DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO
CADERNO EXTRAJUDICIAL
DMPF-e Nº 05/2013
Divulgação: quinta-feira, 7 de março de 2013
Publicação: sexta-feira, 8 de março de 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SUMÁRIO
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
Página
Corregedoria do MPF ........................................................................ 1
DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITO PEREIRA
Vice-Procuradora-Geral da República
Procuradoria da República no Estado do Amapá ............................... 7
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
Procuradoria da República no Estado da Bahia ................................. 7
DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ELETRÔNICO
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3105-5100
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Procuradoria Regional da República da 1ª Região............................. 7
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................... 8
Procuradoria da República no Estado de São Paulo........................... 9
Expediente ....................................................................................... 12
CORREGEDORIA DO MPF
PORTARIA Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo art. 3º, V, do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução CSMPF nº
100, de 3 de novembro de 2009),
RESOLVE:
Art 1º – Designar, em substituição ao Procurador Regional da República da 1ª Região Carlos Alberto C. Vilhena Coelho, o
Procurador Regional da República da 1ª Região lotado na Procuradoria da República no Estado do Pará José Augusto Torres Potiguar para compor a
Comissão de Correição Ordinária na Procuradoria da República no Estado de Goiás e nas Procuradorias da República nos Municípios de Anápolis,
Luziânia e Rio Verde, a realizar-se no período de 18 a 22 de março de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Publique-se no Boletim de Serviço e no Diário Oficial da União.
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE MARÇO DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 247 e seguintes, resolve:
Art. 1º - Instaurar INQUÉRITO ADMINISTRATIVO decorrente da Sindicância nº 1.00.002.009120/2012-49, para apurar a
responsabilidade funcional de membro do Ministério Público Federal nos fatos descritos na Decisão nº 9/2013 - EA, que se enquadram no art. 236, II
e VIII, da LC nº 75/93.
Art. 2º - Designar os Procuradores Regionais da República da 3ª Região HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA
DINIZ FILHO e JOSÉ RICARDO MEIRELLES e o Procurador da República no Estado da Paraíba JOÃO BERNARDO DA SILVA, para
comporem a respectiva Comissão de Inquérito sob a presidência do primeiro nominado e cumprirem os encargos desta designação.
Art. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração a contar da data de instalação dos trabalhos, consideradas
as eventuais prorrogações de lei.
Art. 4º - Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão observem com exatidão os limites apuratórios,
limites esses que poderão ser ampliados com autorização da CMPF, precedida da indispensável provocação nesse sentido pela presidência dos
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trabalhos e a devida intimação do indiciado acaso julgado necessário, ante a notícia de novos fatos surgidos ao longo da instrução processual, ficando
a critério da Comissão a confirmação ou a substituição do tipo infracional.
Art. 5º - Após a finalização dos trabalhos e a elaboração do respectivo parecer conclusivo a Comissão deverá encaminhar os
autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal e cópia para a Corregedoria do Ministério Público Federal.
Art. 6º - A Comissão de Inquérito tem sua sede na Procuradoria Regional da República da 3ª Região na Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 2020, CEP 01318-002, São Paulo/SP e funcionará nas dependências determinadas por seu presidente.
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
PORTARIA Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, pelo art. 3º, IV do Regimento da Corregedoria do MPF (Resolução n. 100, de 3 de novembro de 2009,
publicada em 2/12/09), resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo, a lista dos membros do Ministério Público Federal inscritos para atuar no Ofício da
Corregedoria no biênio 2012-2013, que atenderam ao Ato Convocatório n. 1, de 28 de outubro de 2011, ao Ato Convocatório n. 1, de 6 de fevereiro
de 2012, ao Ato Convocatório n. 2, de 24 de abril de 2012, ao Ato Convocatório n. 3, de 10 de setembro de 2012, ou ao Ato Convocatório n. 1, de 13
de fevereiro de 2013.
Parágrafo único. Foi realizada a exclusão, a pedido, do Procurador da República José Robalinho Cavalcanti.
Art. 2º Será designado Corregedor Auxiliar, podendo, para tanto, compor comissões de inquérito administrativo, de correições e
de acompanhamento de estágio probatório e, ainda, realizar sindicâncias ou diligências, o membro que preencher os requisitos da lei e dos referidos
Atos Convocatórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INSCRITOS PARA COMPOR A LISTA DE CORREGEDORES AUXILIARES
BIÊNIO 2012-2013
1.
Adriana da Silva Fernandes
2.
Adriana Scordamaglia
3.
Alvaro Luiz de Mattos Stipp
4.
Ana Carolina Alves Araújo Roman
5.
Ana Cristina Bandeira Lins
6.
Anaiva Oberst Cordovil
7.
André Libonati
8.
Andrea Henriques Szilard
9.
Ângelo Augusto Costa
10.
Ângelo Giardini de Oliveira
11.
Anna Carolina Resende Maia Garcia
12.
Antônio Augusto Brandão de Aras
13.
Antônio Carlos Welter
14.
Ariane Guebel de Alencar
15.
Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre
16.
Brasilino Pereira dos Santos
17.
Bruno Caiado de Acioli
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18.
Bruno Freire de Carvalho Calabrich
19.
Bruno Nominato de Oliveira
20.
Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho
21.
Carlos Augusto de Amorim Dutra
22.
Carlos Bruno Ferreira da Silva
23.
Carlos Renato Silva e Souza
24.
Carlos Roberto Diogo Garcia
25.
Carlos Vinicius Soares Cabeleira
26.
Célia Regina Souza Delgado
27.
Celso Antônio Tres
28.
Cláudio Alberto Gusmão Cunha
29.
Cláudio Drewes José de Siqueira
30.
Cláudio Dutra Fontella
31.
Danilo Pinheiro Dias
32.
Davy Lincoln Rocha
33.
Denise Neves Abade
34.
Domênico D'Andrea Neto
35.
Domingos Sávio Dresch da Silveira
36.
Domingos Sávio Tenório de Amorim
37.
Eduardo Pelella
38.
Eliana Pires Rocha
39.
Elisandra de Oliveira Olímpio
40.
Elizabeth Mitiko Kobayashi
41.
Fábio George Cruz da Nóbrega
42.
Fabíola Dörr Caloy
43.
Fátima Aparecida de Souza Borghi
44.
Fernando Braga Damasceno
45.
Flávia Rigo Nóbrega
46.
Flávio Paixão de Moura Júnior
47.
Francisco Chaves dos Anjos Neto
48.
Geisa de Assis Rodrigues
49.
Gino Augusto de Oliveira Liccione
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50.
Gustavo Nogami
51.
Gustavo Pessanha Velloso
52.
Helder Magno da Silva
53.
Helenita Amélia G. Caiado de Acioli
54.
Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
55.
Januario Paludo
56.
Jerusa Burmann Viecili
57.
João Bernardo da Silva
58.
João Francisco Bezerra de Carvalho
59.
João Heliofar de Jesus Villar
60.
João Marques Brandão Néto
61.
José Augusto Simões Vagos
62.
José Augusto Torres Potiguar
63.
José Cardoso Lopes
64.
José Elaeres Marques Teixeira
65.
José Ricardo Meirelles
66.
Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
67.
Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior
68.
Kleber Marcel Uemura
69.
Laura Noeme dos Santos
70.
Lauro Coelho Junior
71.
Leonardo Luiz de Figueiredo Costa
72.
Lindora Maria Araújo
73.
Luciana Marcelino Martins
74.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
75.
Luiz Fernando Bezerra Viana
76.
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
77.
Marcello Paranhos de Oliveira Miller
78.
Marcelo Borges de Mattos Medina
79.
Marcelo da Mota
80.
Márcio Barra Lima
81.
Márcio Domene Cabrini
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82.
Marcus Vinícius Aguiar Macedo
83.
Maria Célia Mendonça
84.
Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva
85.
Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula
86.
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini
87.
Maria Silvia de Meira Luedemann
88.
Maria Soares Camelo Cordioli
89.
Marylucy Santiago Barra
90.
Maurício da Rocha Ribeiro
91.
Mirian do Rozário Moreira Lima
92.
Mônica Campos de Ré
93.
Nara Soares Dantas
94.
Nívio de Freitas Silva Filho
95.
Onofre de Faria Martins
96.
Orlando Martello Junior
97.
Oswaldo José Barbosa Silva
98.
Pablo Coutinho Barreto
99.
Patrick Salgado Martins
100.
Paulo Eduardo Bueno
101.
Paulo Roberto Galvão de Carvalho
102.
Paulo Taubemblatt
103.
Pedro Antonio de Oliveira Machado
104.
Pedro Barbosa Pereira Neto
105.
Ricardo Luis Lenz Tatsch
106.
Robério Nunes dos Anjos Filho
107.
Roberto Luis Oppermann Thomé
108.
Roberto Moreira de Almeida
109.
Rodolfo Alves Silva
110.
Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes
111.
Rosane Cima Campiotto
112.
Rubens José de Calasans Neto
113.
Solange Mendes de Souza
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114.
Stella Fátima Scampini
115.
Tranvanvan da Silva Feitosa
116.
Uairandyr Tenório de Oliveira
117.
Uendel Domingues Ugatti
118.
Vanessa Seguezzi
119.
Victor Carvalho Veggi
120.
Vinícius
121.
Vladimir Barros Aras
122.
Werton Magalhães Costa
123.
Zani Cajueiro Tobias de Souza
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6
Fernando Alves Fermino
PORTARIA Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo art. 3º, V, do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução CSMPF nº
100, de 3 de novembro de 2009),
RESOLVE:
Art. 1º – Nos termos do art. 10, § 2º, do Regimento da Corregedoria do MPF, conforme redação dada pela Resolução CSMPF nº
137/2012, de 10 de dezembro de 2012, delegar às Unidades Descentralizadas da Corregedoria do Ministério Público Federal as atribuições ali
referidas, quando se tratar de correições ordinárias, a serem realizadas nas Procuradorias da República e nas Procuradorias da República nos
Municípios em suas respectivas bases territoriais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Publique-se no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico e no Diário Oficial da União.
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
PORTARIA N.º 18, DE 6 DE MARÇO DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a correspondência encaminhada que relata fatos que configurariam, em tese, grave
violação de deveres funcionais, supostamente ocorridos no transcorrer do Processo nº 2010.5101818621-2I, resolve:
Art. 1.º – Designar o Procurador Regional da República FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR, Coordenador da Unidade
Descentralizada da Corregedoria na PRR-2ª Região, para cumprir os encargos da sindicância, objetivando a realização das ações administrativas
adequadas à apuração dos fatos para, ao final, oferecer relatório circunstanciado com proposição de arquivamento ou de instauração de inquérito
administrativo, se caso constatada falta funcional na espécie – consideradas as disposições do artigo 236 e incisos da Lei Complementar n.º 75/93;
Art. 2.º – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da apuração, a contar da data de instalação dos trabalhos, observadas
as eventuais prorrogações legais.
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º da Portaria CMPF nº 9, de 28 de fevereiro de 2013, que designa Comissão de Correição Ordinária na PR-MT e
PRMs vinculadas, publicada no DOU de 1/3/2012, Seção 2 pág. 97, onde se lê "Procurador Regional da República da 3ª Região Uendel Domingues
Ugatti", leia-se "Procurador da República no Município de Ribeirão Preto Uendel Domingues Ugatti."
Publique-se no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Brasília, 5 de março de 2013
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
PORTARIA Nº 01, DE 04 DE MARÇO DE 2013.
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelos artigos 77 e 79, caput, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93, e de conformidade com o Ato nº 02, de 09.06.2009,
RESOLVE:
DESIGNAR a Promotora de Justiça, Dra. Luciana Asper y Valdés, para exercer as funções de Ministério Público Eleitoral junto
ao Juízo da 12ª Zona Eleitoral a partir de 05 de março de 2013, por dois anos.
RENATO BRILL DE GÓES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 13, DE 1º DE MARÇO DE 2013.
Regula a tramitação de autos judiciais e extrajudiciais no 1º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Amapá, em vista de vacância.
CONSIDERANDO a Portaria PR/AP nº 36, de 31 de maio de 2011, e suas modificações, a qual regula a autuação e distribuição
de feitos na Procuradoria da República no Estado do Amapá;
CONSIDERANDO a Portaria PGR nº 699, de 12 de novembro de 2012, publicada no DOU nº 219, de 13 de novembro de 2012,
que promoveu o Procurador JOSÉ CARDOSO LOPES ao cargo de Procurador Regional da República;
CONSIDERANDO que, desde 13 de novembro de 2012, o 1º Ofício da Procuradoria da República se encontra vago em
decorrência da promoção do Procurador JOSÉ CARDOSO LOPES;
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições,
resolve:
Art. 1º – No período de 1º a 31 de março de 2013, quanto aos autos extrajudiciais, responderá pelo 1º Ofício exclusivamente o
Procurador da República Miguel de Almeida Lima, em atividade de substituição.
Art. 2º – O ajuizamento de ação judicial com base nos autos extrajudiciais distribuídos ao 1º Ofício no período substitutivo não
vinculará o substituto, após o término do período da substituição.
Art. 3º – As distribuições de autos judiciais e extrajudiciais ao 1º Ofício não sofrem quaisquer alterações, mantida a regência do
disposto na Portaria PR/AP nº 36, de 31 de maio de 2011.
Art. 4º – Para os fins de substituição, aplica-se aqui o critério da antiguidade decrescente na Carreira do Ministério Público
Federal; nos impedimentos, vige a substituição automática usual na Unidade.
Art. 5º – No período mencionado no artigo 1º (1º a 31 de março de 2013), todas as questões administrativas afetas ao 1º Ofício se
acham sob a responsabilidade do Procurador Miguel de Almeida Lima.
ANTÔNIO CARLOS MARQUES CARDOSO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 56, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o teor da Portaria nº 127, de 13 de maio de 2010, que estabelece critérios para substituição de Procuradores vinculados às PRMs no
Estado da Bahia, em casos de suspeição, impedimentos, afastamentos ou férias, resolve:
I – Designar a Procuradora da República AURISTELA OLIVEIRA REIS, para oficiar nos autos nº 0008511-81.2012.4.01.3304,
nos afastamentos da Doutora Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 57, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o teor da Portaria PR/BA nº 127, de 13 de maio de 2010, que estabelece critérios para substituição de Procuradores vinculados às
PRMs no Estado da Bahia, em casos de suspeição, impedimentos, afastamentos ou férias, e da Portaria PGR nº 70, de 21 de fevereiro de 2011,
resolve:
I – Designar o Doutor CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA, Procurador da República, lotado na PR/BA para, sem
prejuízo de suas atribuições, responder pela PRM/Campo Formoso no período de 18/03/2013 a 26/03/2013.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
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PORTARIA Nº 58, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o teor da Portaria PR/BA nº 127, de 13 de maio de 2010, que estabelece critérios para substituição de Procuradores vinculados às
PRMs no Estado da Bahia, em casos de suspeição, impedimentos, afastamentos ou férias, e da Portaria PGR nº 70, de 21 de fevereiro de 2011,
resolve:
I – Designar o Doutor FERNANDO ZELADA, Procurador da República, lotado na PRM/Eunápolis para, sem prejuízo de suas
atribuições, responder pela PRM/Jequié no período de 25/03/2013 a 29/03/2013.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 59, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o teor da Portaria PR/BA nº 127, de 13 de maio de 2010, que estabelece critérios para substituição de Procuradores vinculados às
PRMs no Estado da Bahia, em casos de suspeição, impedimentos, afastamentos ou férias, e da Portaria PGR nº 70, de 21 de fevereiro de 2011,
resolve:
I – Designar o Doutor ANDRE SAMPAIO VIANA, Procurador da República, lotado na PRM/Vitória da Conquista para, sem
prejuízo de suas atribuições, responder pela PRM/Jequié no período de 01/04/2013 a 05/04/2013.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 60, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o teor da Portaria PR/BA nº 127, de 13 de maio de 2010, que estabelece critérios para substituição de Procuradores vinculados às
PRMs no Estado da Bahia, em casos de suspeição, impedimentos, afastamentos ou férias, e da Portaria PGR nº 70, de 21 de fevereiro de 2011,
resolve:
I – Designar o Doutor PABLO COUTINHO BARRETO, Procurador da República, lotado na PR/BA para, sem prejuízo de suas
atribuições, responder pela PRM/Jequié no período de 08/04/2013 a 12/04/2013.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 63, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o teor da Portaria nº 127, de 13 de maio de 2010, que estabelece critérios para substituição de Procuradores vinculados às PRMs no
Estado da Bahia, em casos de suspeição, impedimentos, afastamentos ou férias, resolve:
I – Designar a Procuradora da República NARA SOARES DANTAS, para oficiar nos autos nº 0008596-04.2011.4.01.3304, nos
afastamentos da Doutora Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 159, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o Procurador da República Renato de Rezende Gomes, com exercício na Procuradoria da República no Município de
Chapecó, para atuar, no período de 11 a 17 de março de 2013, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da
República no Município de Joaçaba, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.
MARCELO DA MOTA
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Publicação: sexta-feira, 8 de março de 2013
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PORTARIA Nº 160, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o Procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, com exercício na Procuradoria da República no
Município de Caçador, para atuar, no período de 18 a 24 de março de 2013, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria
da República no Município de Joaçaba, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.
MARCELO DA MOTA
PORTARIA Nº 171, DE 04 DE MARÇO DE 2013.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o Procurador da República responsável pelo 2° ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau-SC,
para atuar nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.33.001.000448/2012-69, em trâmite nesta Procuradoria, conforme decisão da 1ª Câmara
de Coordenação e Revisão do MPF, anotando-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Ricardo Kling Donini.
MARCELO DA MOTA
PORTARIA Nº 179, DE 06 DE MARÇO DE 2013
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o Procurador da República Daniel Ricken, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joaçaba, para
atuar nos autos da Ação Penal nº 5022046-57.2012.404.7200/SC e autos relacionados, em trâmite nesta PR/SC, em razão de vacância no 4° Ofício
Criminal.
MARCELO DA MOTA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 222, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, considerando os termos do Edital Conjunto
para Conhecimento de Interessados, das Inspeções Gerais Ordinárias a serem realizadas nas Varas e Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária
do Estado de São Paulo, de 14 de janeiro de 2013, da Diretoria do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, resolve:
I – Designar os Excelentíssimos Senhores Procuradores da República para resolverem sobre a participação ou não do Ministério
Público Federal nos atos a seguir elencados e, em caso positivo, acompanharem a realização dos trabalhos de INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA nas
Varas Federais respectivamente indicadas:
01 – 1ª Subseção: 3ª Vara Federal Cível de São Paulo
Período: 04 a 08 de março de 2013
PROCURADOR: RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO
02 – 1ª Subseção: 4ª Vara Federal Cível de São Paulo
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADORA: ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI
03 – 1ª Subseção: 9ª Vara Federal Cível de São Paulo
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA
04 – 1ª Subseção: 12ª Vara Federal Cível de São Paulo
Período: 11 a 15 de março de 2013
PROCURADOR: MARCOS JOSÉ GOMES CORRÊA
05 – 1ª Subseção: 15ª Vara Federal Cível de São Paulo
Período: 11 a 15 de março de 2013
PROCURADOR: PAULO TAUBEMBLATT
06 – 1ª Subseção: 21ª Vara Federal Cível de São Paulo
Período: 04 a 08 de março de 2013
PROCURADORA: THAMÉA DANELON VALIENGO
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
endereço eletrônico http:/www.transparencia.mpf.gov.br
DMPF-e Nº 05/2013 - EXTRAJUDICIAL
Divulgação: quinta-feira, 7 de março de 2013
Publicação: sexta-feira, 8 de março de 2013
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07 – 1ª Subseção: 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO
08 – 1ª Subseção: 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo
Período: 04 a 08 de março de 2013
PROCURADORA: ADRIANA SCORDAMAGLIA
09 – 1ª Subseção: 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADORA: THAMÉA DANELON VALIENGO
10 – 1ª Subseção: 8ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO
11 – 1ª Subseção: 10ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADORA: CRISTINA MARELIM VIANNA
12 – 1ª Subseção: 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Período: 04 a 08 de março de 2013
PROCURADORA: FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS
13 – 1ª Subseção: 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADORA: ANA LETÍCIA ABSY
14 – 3ª Subseção: 2ª Vara Federal de São José dos Campos
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: RICARDO BALDANI OQUENDO
15 – 3ª Subseção: 4ª Vara Federal de São José dos Campos
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: FERNANDO LACERDA DIAS
16 – 5ª Subseção: 2ª Vara Federal de Campinas
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES
17 – 7ª Subseção: 2ª Vara Federal de Araçatuba
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI
18 – 9ª Subseção: 2ª Vara Federal de Piracicaba
Período: 11 a 15 de março de 2013
PROCURADORA: HELOISA MARIA FONTES BARRETO
19 – 10ª Subseção: 3ª Vara Federal de Sorocaba
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: RUBENS JOSÉ DE CALASANS NETO
20 – 11ª Subseção: 2ª Vara Federal de Marília
Período: 04 a 08 de março de 2013
PROCURADOR: CÉLIO VIEIRA DA SILVA
21 – 12ª Subseção: 5ª Vara Federal de Presidente Prudente
Período: 11 a 15 de março de 2013
PROCURADOR: TITO LÍVIO SEABRA
22 – 19ª Subseção: 2ª Vara Federal de Guarulhos
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: MAURÍCIO FABRETTI
23 – 21ª Subseção: 1ª Vara Federal de Taubaté
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA
24 – 21ª Subseção: 2ª Vara Federal de Taubaté
Período: 18 a 22 de março de 2013
PROCURADOR: ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA
25 – 34ª Subseção: Juizado Especial Federal Cível de Americana - 1ª Vara Gabinete
Período: 13 a 15 de março de 2013
PROCURADORA: RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE
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DMPF-e Nº 05/2013 - EXTRAJUDICIAL
Divulgação: quinta-feira, 7 de março de 2013
Publicação: sexta-feira, 8 de março de 2013
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II – Determinar que, na ocorrência de qualquer eventualidade ou impedimento que impossibilite aos Procuradores designados
acompanharem os trabalhos de Inspeção Geral Ordinária, caso tenham entendido por essa necessidade, a eles caberá providenciar um substituto,
comunicando a alteração a esta Chefia, por ofício, com antecedência;
III – Determinar seja dada ciência aos Procuradores designados, à Coordenadoria Jurídica, aos respectivos Juízos Federais.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
PORTARIA Nº 211, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o teor do art. 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os termos da Portaria PGR nº 223/1993,
de 30 de junho de 1993, da Portaria PGR nº 472/2008, de 23 de setembro de 2008, da Portaria nº 192/2010, de 01 de fevereiro de 2010, da Portaria
832/2011, de 1º de junho de 2011, resolve;
I – Designar a Procuradora da República no Estado de São Paulo ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES para oficiar no
período de 26 de fevereiro de 2013 em audiências e processos da Subseção Judiciária de Caraguatatuba, sem prejuízo de suas demais atribuições.
II – Determinar seja dado conhecimento à Procuradora designada e à Subseção Judiciária de Caraguatatuba.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
PORTARIA Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, considerando os termos da Portaria CORE nº
1078, de 23 de novembro de 2012, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, que estabelece o calendário de correições ordinárias e
de inspeções de avaliação, resolve:
I – Designar os Excelentíssimos Senhores Procuradores da República para resolverem sobre a participação ou não do Ministério
Público Federal nos atos a seguir elencados e, em caso positivo, acompanharem a realização dos trabalhos de CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
nas Varas Federais respectivamente indicadas:
01 – 1ª Subseção: 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Período: 11 a 19 de março de 2013
PROCURADORA: ADRIANA SCORDAMAGLIA
02 – 1ª Subseção: 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Período: 11 a 19 de março de 2013
PROCURADOR: ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO
03 – 1ª Subseção: 4ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Período: 11 a 19 de março de 2013
PROCURADORA: ADRIANA DA SILVA FERNANDES
04 – 1ª Subseção: 5ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Período: 11 a 19 de março de 2013
PROCURADORA: CRISTINA MARELIM VIANNA
05 – 1ª Subseção: 7ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Período: 11 a 19 de março de 2013
PROCURADORA: ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI
II – Determinar que, na ocorrência de qualquer eventualidade ou impedimento que impossibilite aos Procuradores designados
acompanharem os trabalhos de Correição Geral Ordinária, caso tenham entendido por essa necessidade, a eles caberá providenciar um substituto,
comunicando a alteração a esta Chefia, por ofício, com antecedência;
III – Determinar seja dada ciência aos Procuradores designados, à Coordenadoria Jurídica, aos respectivos Juízos Federais.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
PORTARIA Nº 225, DE 01 DE MARÇO DE 2013
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o teor da decisão da 2ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, datada de 04 de fevereiro de 2013, resolve:
I – Designar o Procurador da República GUSTAVO MOYSÉS DA SILVEIRA, lotado na Procuradoria da República no
Município de Tupã, e, nas suas férias e demais impedimentos, o Procurador que o substituir, para oficiar nos autos n° 0002878-65.2012.403.6107,
em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araçatuba;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
endereço eletrônico http:/www.transparencia.mpf.gov.br
DMPF-e Nº 05/2013 - EXTRAJUDICIAL
Divulgação: quinta-feira, 7 de março de 2013
Publicação: sexta-feira, 8 de março de 2013
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II – Determinar sejam remetidos os presentes autos à Procuradoria da República no Município de Araçatuba, para registro e
encaminhamento ao Procurador da República designado, bem como seja remetida cópia da presente Portaria ao Procurador da República
anteriormente responsável pelo feito.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
EXPEDIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO
Diário do Ministério Público Federal Eletrônico Nº 05/2013
Divulgação: quinta-feira, 7 de março de 2013 - Publicação: sexta-feira, 8 de março de 2013
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3105.5913
E-mail: [email protected]
Responsável: Zanoni Barbosa Junior
Coordenador de Gestão Documental
Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no
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