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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONASCENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE
Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia - PPG/CASA.
ANÁLISE DA GESTÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DA COLETA SELETIVA EM
MANAUS - AM.
MARIA VENINA SAVEDRA RODRIGUES
MANAUS /AM
2010
1
MARIA VENINA SAVEDRA RODRIGUES
ANÁLISE DA GESTÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DA COLETA SELETIVA EM
MANAUS - AM.
Dissertação apresentada ao programa de PósGraduação
em
Ciências
do
Ambiente
e
Sustentabilidade na Amazônia, da Universidade
Federal da Amazonas, como requisito parcial
para obtenção do Titulo de Mestre em Ciências
do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia.
Área
de
concentração:
Ambiental.
Orientador: Prof. Dr. João Tito Borges
MANAUS /AM
2010
Política
e
Gestão
2
Ficha Catalográfica (Catalogação realizada pela Biblioteca Central da UFAM)
Rodrigues, Maria Venina Savedra
R696a
Análise da gestão do serviço municipal da coleta seletiva
em Manaus - AM / Maria Venina Savedra Rodrigues. Manaus: UFAM, 2010.
116 f. : il. color; 30 cm
Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia, área de concentração em
Política e Gestão Ambiental) –– Universidade Federal do
Amazonas, 2010
Orientador: Prof. Dr. João Tito Borges
1. Resíduos sólidos – Manaus (AM) 2. Coleta seletiva de
lixo – Manaus (AM) 3. Reciclagem I. Borges, João Tito
(Orient.) II.Universidade Federal do Amazonas III. Título
CDU(1997): 628.4.032(811.3)(043.3)
3
MARIA VENINA SAVEDRA RODRIGUES
ANÁLISE DA GESTÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DA COLETA SELETIVA EM
MANAUS - AM.
Esta dissertação foi apresentada ao programa como requisito parcial para obtenção
do grau de Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia,
outorgado pela Universidade Federal do Amazonas. Área de concentração: Política
e Gestão Ambiental.
DISSERTAÇÃO APROVADA EM 08/10/2010
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. João Tito Borges
Universidade Federal do Amazonas-UFAM
Prof. Dr. Josias Coriolano de Freitas
Instituto Federal do Amazonas- IFAM
Prof. Dr. Genilson Pereira Santana de Freitas
Universidade Federal do Amazonas-UFAM
MANAUS/AM
2010
4
DEDICATÓRIA
A minha querida mãe Maria Savedra de
Queiroz e ao meu pai, Raimundo Rodrigues
dos Santos e meu esposo Francisco Eloy de
Oliveira que na superação de cada dia nos
presenteia com muita ternura e com exemplos
de amor e vida!
5
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus.
Ao meu orientador Prof. Dr. João Tito Borges pelo apoio, incentivo,
companheirismo, amizade e paciência que foram fundamentais para compreender e
continuar minha caminhada.
Agradeço pelos conhecimentos aprendidos a partir do contato com a
realidade dos profissionais da área de resíduos sólidos da Prefeitura de Manaus e
dos catadores, o que foi importante para o meu crescimento profissional.
Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e
Sustentabilidade na Amazônia - PPG/CASA, pela oportunidade de realizar esse
grande sonho.
Expresso minha gratidão à Prefeitura de Manaus através dos gestores da
Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SEMULSP, que permitiram esta
oportunidade e me deram a liberdade de realizar a pesquisa.
Para a realização desse trabalho contei com valiosas contribuições, e gostaria de
agradecer:
- Aos professores Doutores do PPG/CASA, pela dedicada atenção, paciência,
entusiasmo e orientação durante todo período das disciplinas;
- A todos os colegas de curso em especial, Wagner Cabral Pinto, Elitania
Mourão, Eduardo Taveira, Jéferson Gil, Heloisa e Francisneide Lourenço pela
calorosa amizade e disponibilidade para a orientação nos momentos de dificuldades;
- À minha família, meu enorme agradecimento e minha alegria que compartilho
pela conclusão de mais uma etapa em minha vida. Agradeço a vocês pela
compreensão devido a constante ausência e os momentos que não pude usufruir do
vosso convívio por estar me dedicando a esta nobre tarefa.
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EPIGRAFE
Mão do lixo
A mão que eu cato o lixo
Não e a mão com que eu devia ter.
Não tenho para ganhar
Na mesa da minha casa
O pão bom de cada dia.
Como não tenho, aqui estou.
Catando lixo dos outros,
O resto que vira lixo.
Não faz mal se ficou sujo,
Se os urubus beliscaram,
Se ratos roeram pedaços,
Mesmo estragado me serve,
Porque fome não tem luxo.
A mão com que cato o lixo
Não e a que eu devia ter.
Mas a mão que a gente tem
E feita pela nação.
Quando como coisa podre
Depois me torço de dor
Fico pensando: tomara
Que esta dor um dia doa
Nos que tem tanto, mas tanto,
Que transformam pão em lixo
Com meus dedos no monturo
Sinto-me lixo também.
Não pareço, mas sou criança.
Por isso enquanto procuro
Restos de vida no chão,
Uma fome diferente,
Quem sabe é o pão da esperança
Esquenta meu coração:
Que um dia criança nenhuma
Seja mão serva do lixo
Tiago de Mello
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RESUMO
Este trabalho teve como objetivo descrever e analisar o sistema de gestão da Coleta
Seletiva de resíduos sólidos urbanos, no município de Manaus/AM entre os anos
2001 e 2009. Foi feita uma análise crítica sobre o sistema de gestão, um
levantamento da documentação disponível e foram apresentadas e avaliadas as
modalidades do Serviço de Coleta Seletiva utilizadas, abordando aspectos quali e
quantitativos. Pode-se considerar que entre os anos 2001 e 2005, as ações e as
campanhas eram realizadas de forma isoladas, sem uma integração com o sistema
tradicional de coleta não havendo programas de inclusão social de catadores de
materiais recicláveis, além de uma carência de mobilização da população para o
engajamento no programa de coleta seletiva. Entre 2005 e 2009, foram encontradas
informações sobre as diversas modalidades de coleta seletiva implantadas, o que
permitiu abordar também aspectos quantitativos sobre as mesmas. Todas as quatro
modalidades foram avaliadas, como, a modalidade porta a porta, os pontos de
entrega voluntária (PEV), a coleta ponto a ponto e a coleta seletiva no Centro
comercial, e apresentaram suas vantagens e suas dificuldades. Concluiu-se que
todas modalidades são necessárias e complementares e que não é possível
estabelecer o Serviço num único modelo de coleta seletiva para a gestão municipal.
O que é necessário ressaltar é que, quanto menor a intervenção do município,
menores serão os custos. A modalidade PEV é a mais sustentável, se agregada
com ações organizadas de catadores. A modalidade “porta a porta” deverá ser
reorganizada no sentido de reduzir seus custos. A coleta seletiva no centro
comercial deverá ser restabelecida, pois esta modalidade cria a possibilidade de
inserir os catadores da área central do município no sistema, reduz o impacto visual
do lixo, organiza o trânsito, reduz o desperdício de materiais e auxilia os
comerciantes a destinarem as embalagens. O projeto piloto de coleta seletiva para
comunidades carentes executado no Bairro de Santa Luzia deverá ser revisto no
sentido de promover o fortalecimento da participação comunitária. Quanto maior a
participação da comunidade na coleta seletiva, menor a quantidade de resíduos a
serem coletados pela municipalidade. Quanto mais autônoma, auto-organizada e
incentivada for a coleta seletiva nas comunidades e bairros de difícil acesso, maiores
serão os benefícios para a limpeza dos igarapés e menor será a poluição das águas
pelos resíduos sólidos, melhor será a drenagem e menores serão os riscos de
inundação. Concluiu-se que ainda é bastante frágil o processo de coleta seletiva no
município. A pesquisa permitiu verificar que um dos fatores mais preocupantes é a
falta de continuidade de políticas de gestão para esta área, apesar de existir uma
ampla legislação abordando o tema.
Palavras-chave – Resíduos Sólidos, Manaus, Coleta Seletiva, Reciclagem,
Amazonas, Lixo
8
ABSTRACT
This work aimed to describe and analyze the management system of selective
collection of municipal solid waste, in the city of Manaus / AM between 2001 and
2009. We conducted a critical analysis of the management system, a survey of
documentation available and were presented and evaluated the methods of selective
collection service used, approaching qualitative and quantitative. One can consider
that between 2001 and 2005, actions and campaigns were conducted in an isolated
without integrating with the traditional system of collection and no social inclusion
program for collectors of recyclable materials, and a lack of mobilization population to
engage in selective collection program. Between 2005 and 2009, information was
found on the various methods of selective collection in place, which also allowed us
to analyze quantitative aspects about them. All four modalities were evaluated, as the
mode door to door, the points of voluntary surrender (ENP), the collection point to
point and the collection at the mall, and showed advantages and difficulties. It was
concluded all are necessary and complementary, and that is not possible establish
the service in a single model of selective collection for the city administration. What
needs to be stressed is that the smaller the municipality intervention, the lower costs.
The ENP mode is the most sustainable, if aggregated with shares held scavenger.
The modality “door to door” should be reorganized to reduce costs. The collection at
the mall should be restored, because this method creates the possibility of inserting
the pickers in the area central municipality in the system, reduces the visual impact of
trash, organizing traffic, reduces waste of materials and help marketers to target
packaging. The pilot of selective collection for needy communities run in Santa Luzia
neighborhood should be revised to promote the strengthening of community
participation. The greater community participation in selective collection, less the
amount waste to be collected by the municipality. The more autonomous,
selforganized and incentivated the selective collection in communities and
neighborhoods with difficult acess, the greater the benefits for cleaning up streams
and lower the water pollution caused by solid waste, the better the drainage and
reduce the risk of flooding. It was concluded that it is still very fragile process of
selective collection in the municipality. Research has shown that one of the most
worrying is the lack of continuity policies for this area, although there is
comprehensive legislation adressing this issue.
Keywords – Solid waste, Manaus, Waste recycling, Recycling, Amazonas
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Cores da coleta seletiva............................................................................28
Figura 02. Evolução dos municípios que realizam o serviço da Coleta Seletiva.......32
Figura 3: Evolução da reciclagem no Brasil (% em peso)..........................................46
Figura 4: Evolução populacional do Município de Manaus........................................56
Figura.5: Mapa da cidade de Manaus........................................................................59
Figura 06-Caracterização de resíduos recicláveis arrecadados na usina de triagem
na antiga DEMULP no ano de 1991...........................................................................63
Figura 07 - Modelo de caminhão utilizado no Serviço de Coleta Seletiva no ano de
2001............................................................................................................................65
Figura 08 - Composição gravimétrica dos materiais oriundos da coleta seletiva no
Município de Manaus no ano de 2001.......................................................................65
Figura 09: Fluxograma da coleta seletiva da modalidade Porta a porta....................66
Figura 10: Mapa do roteiro da coleta seletiva no município de Manaus nos anos de
2005 a 2009................................................................................................................69
Figura 11: Caminhão da concessionária Enterpa que realiza a rota da coleta seletiva
atualmente..................................................................................................................70
Figura 12: Caminhão da concessionária Tumpex que realiza a rota da coleta seletiva
atualmente..................................................................................................................71
Figura 13: Agentes de Conscientização orientando sobre coleta seletiva porta-porta
....................................................................................................................................71
Figura 14: Quantidade mensal de materiais recicláveis recolhido na Coleta Seletiva
na modalidade Porta a Porta......................................................................................73
Figura 15: Ed. Ambiental nas escolas atendida pela Semulsp com mobilização com
“Garis da Alegria”.......................................................................................................75
Figura 16: Ed. Ambiental nas escolas atendida pela Semulsp com mobilização com
“Garis da Alegria”.......................................................................................................76
Figura 17: Realidade do lixão a céu aberto, catadores na lixeira municipal de
10
Manaus no ano de 2005.............................................................................................78
Figura 18: Realidade do lixão a céu aberto, catadores na lixeira municipal de
Manaus no ano de 2005.............................................................................................78
Figura 19: Aterro controlado do município de Manaus desde o ano de 2006...........79
Figura 20: Membros dos núcleos I (esq.) Núcleo II (dir)............................................80
Figura 21: Núcleo III( esq.) Núcleo IV(dir.).................................................................81
Figura 22: Coleta seletiva de materiais recicláveis no ano de 2001..........................83
Figura 23: Modelo de PEVs existente no município de Manaus................................84
Figura 24: Fluxograma da coleta seletiva na modalidade de PEVs, nos anos de 2006
a 2008.........................................................................................................................86
Figura 25: Quantidade de materiais recicláveis (T/mês) arrecadado no PEV do Bairro
do D. Pedro................................................................................................................88
Figura 26. Quantidade de materiais recicláveis (T/mês) arrecada no PEV do Bairro
do Aleixo.....................................................................................................................90
Figura 27: Coleta Seletiva no Rip Rap do bairro da Compensa................................91
Figura 28: Galpão de beneficiamento de materiais recicláveis da SEMULSP...........92
Tabela 3: Apresenta a quantidade mensal (tonelada) de materiais recicláveis
retirados na modalidade Ponto a Ponto.....................................................................94
Figura 30: Área Central de abrangência de atuação do serviço de coleta seletiva no
centro da cidade.........................................................................................................96
Figura 31: Ações de coleta seletiva no centro da cidade e apoio à catadores de
recicláveis...................................................................................................................98
Figura 32: Materiais recicláveis arrecadados no Centro Comercial de Manaus entre
2006 e 2008..............................................................................................................100
Figura 33: Atividade Sócio educativa dentro da Comunidade Santa Luzia-Japiim
II................................................................................................................................103
11
.C
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Composição gravimétrica do lixo de alguns países %...........................23
Quadro 02 - Geração de resíduos sólidos urbanos per capita no Brasil e outros
países.........................................................................................................................23
Quadro 03 - Roteiro I do Serviço da Coleta Seletiva no município de Manaus entre
1996 e 2001................................................................................................................63
Quadro 04- Roteiro II do Serviço da Coleta Seletiva no município de Manaus entre
1996 e 2001................................................................................................................64
Quadro 05: Roteiro fixo da rota da Coleta Seletiva na modalidade Porta a porta.....67
Quadro 06: Nomes das associações, projetos e grupos de catadores......................81
6
12
LISTAS DE TABELAS
Tabela 01: Quantidade mensal de materiais recicláveis recolhidos na Coleta Seletiva
na modalidade porta a porta (ton/mês)......................................................................72
Tabela 02. Quantidade por T/ mês de materiais recicláveis que são entregues nos
PEVs desde a sua fundação......................................................................................86
Tabela 3: Apresenta a quantidade mensal (tonelada) de materiais recicláveis
retirados na modalidade Ponto a Ponto.....................................................................93
Tabela 4: Coleta seletiva no centro comercial (t/mês)...............................................99
13
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABAL - Associação Brasileira de Alumínio.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ABRELPE - Associação de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
ACA - Associação Comercial do Amazonas.
ACR - Associação de Catadores Recicláveis.
AIA - Avaliação de Impacto Ambiental.
AMMAR - Associação Manauense de Materiais Recicláveis.
ARPA - Associação de Reciclagem e Preservação Ambiental.
CCSF - Centro Comunitário de São Francisco.
CDLM - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus.
CEAM - Constituição do Estado do Amazonas.
CEMPRE - Compromisso Empresarial para a reciclagem.
CN - Carbono/Nitrogênio.
COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONCITEC - Comissão de Ciência e Tecnologia
CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
DEMULP - Departamento Municipal de Limpeza Pública.
FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Rio de Janeiro).
GEAC - Gerência de Articulação Comunitária.
GIRSU - Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
14
IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas.
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município.
LDNSB - Lei de Diretrizes de Saneamento Básico.
LEVs - Local de Entrega Voluntária.
MPE - Ministério Público Estadual.
NUSEC - Núcleo de Sócio Econômico da Universidade Federal do Amazonas.
ONU - Organização das Nações Unidas.
PDRSM - Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Manaus.
PEVs - Postos de Entrega Voluntária.
PGIRS - Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
pH - Potencial de Hidrogênio
PL - Projeto de Lei.
SEMINF - Secretaria Municipal de Infra-estrutura.
SEMMAS - Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
SEMULSP - Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos.
SETHAB - Secretaria de Terras e Habitação do Amazonas.
SIMUR - Sistema de Informação sobre Resíduos.
SMS - Secretaria Municipal de Saúde.
SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus.
TAC - Termo de Ajuste de Conduta Ambiental.
TJAM - Tribunal de Justiça do Amazonas.
VEMAQA - Vara Especializada em meio Ambiente e Questões Agrárias.
15
SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................ 7
ABSTRACT ............................................................................................................ 8
LISTA DE FIGURAS............................................................................................... 9
LISTA DE QUADROS .......................................................................................... 11
LISTAS DE TABELAS .......................................................................................... 12
SUMÁRIO............................................................................................................. 15
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 17
OBJETIVOS ........................................................................................................... 18
Objetivo Geral ........................................................................................................ 18
Objetivos Específicos ............................................................................................. 18
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................. 19
1. RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................................................................... 19
1.1. Conceituação e classificação dos Resíduos Sólidos Urbanos ........................ 19
- Características Físicas: ........................................................................................ 21
1.1.2 Características químicas: .............................................................................. 22
1.2 O Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos. .......................... 23
2 COLETA SELETIVA........................................................................................... 25
2.1 Coleta Seletiva: Uma Breve Discussão. ........................................................... 25
2.2 Aspectos Legais e Normativos da Gestão da Coleta Seletiva ......................... 33
2.3 Reciclagem como proposta de redução de resíduos sólidos urbanos ............. 44
2.3 1 Reciclagem de Vidro ..................................................................................... 46
2.3.2 Reciclagem de Metais ................................................................................... 47
2.3.3 Reciclagem de Plástico ................................................................................. 49
3. MATERIAIS E MÉTODOS ................................................................................ 53
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................ 55
16
4.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CIDADE DE MANAUS/AM. ....................... 55
4.2 Análise da Gestão da Coleta Seletiva no Município de Manaus ...................... 61
4.2.1 Período Inicial da Coleta Seletiva – 1991-2001 ............................................ 61
4.2.2 Análise da Coleta Seletiva por Modalidade de Coleta .................................. 65
4.2.2.1 Modalidade da coleta seletiva porta a porta ............................................... 65
4.2.2.2 Participação de Associações e grupos de catadores de materiais
recicláveis na cidade de Manaus beneficiadas pela arrecadação de materiais
recicláveis pela modalidade porta-a-porta. ............................................................ 75
4.2.2.3 Modalidade da Coleta Seletiva: Ponto de Entrega Voluntária (PEV) ......... 82
4.2.2.4 Modalidade da Coleta seletiva: Ponto a Ponto .......................................... 90
4.2.2.5 Modalidade da Coleta seletiva: Centro Comercial de Manaus. .................. 94
4.2.2.6 Experiências com projetos pilotos de coleta seletiva em comunidades
carentes na cidade de Manaus. ........................................................................... 100
5. CONSIDERAÇÕES ........................................................................................ 103
6. CONCLUSÃO ................................................................................................. 106
7. RECOMENDAÇÕES ...................................................................................... 107
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 108
APÊNDICE - LISTA DE EMPRESAS DO SEGEMENTO DA RECICLAGEM NO
MUNICÍPIO DE MANAUS .................................................................................... 112
17
17
INTRODUÇÃO
O problema com os resíduos sólidos urbanos é mundial. O município de
Manaus vem enfrentando um grande desafio que é o de promover uma gestão de
forma integrada dos mesmos. Vários estudos acadêmicos e técnicos já foram e vêm
sendo desenvolvidos no município abordando as questões relacionadas com os
resíduos sólidos, porém muitos deles direcionados ao aterro instalado no município
(JUCÁ, 2003) e (SANTOS, 2006); caracterização de resíduos (STROSKI, 2002);
resíduos de serviços de saúde (ARAÚJO, 2008), (PINTO, 2010); resíduos industriais
(SUFRAMA, 2010a), (NUSEC, 2009), e outros abordando aspectos sociais sobre o
tema (CHAVES, 2008). Porém, a relevância do presente estudo no contexto
acadêmico é a de proporcionar uma abordagem que compreenda um levantamento
de dados abrangente a partir da literatura nacional e local e da vivência pessoal
sobre os aspectos da reciclagem de resíduos urbanos, relacionados ao poder
público municipal.
Com essa pesquisa pretende-se subsidiar futuros trabalhos acadêmicos
científicos que venham abordar a gestão pública no sistema de coleta seletiva e
poderá também servir de consulta sobre os sistemas de gestão da coleta seletiva
durante alguns períodos de governança local. Pretende-se também apresentar e
discutir possíveis modelos para o aperfeiçoamento do sistema de coleta seletiva em
Manaus-AM, a partir de uma reflexão sobre experiências realizadas em outros
municípios do Brasil.
A revisão bibliográfica foi estruturada em 3 partes, sendo que, na primeira, foi
feita uma conceituação e classificação dos resíduos sólidos urbanos, ressaltando
também o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Na segunda parte, foi
feita uma breve discussão sobre o sistema de coleta seletiva quanto aos aspectos
legais e normativos e aborda também a prática da reciclagem como proposta de
redução de resíduos sólidos urbanos. Na terceira parte, foram apresentados os
resultados quali-quantitativos das modalidades de coleta seletiva executadas pelo
poder público em Manaus e realizada uma discussão sobre a experiência do serviço
prestado pelo município, quanto aos aspectos gerais da gestão do sistema de coleta
seletiva, descrevendo cada modalidade do serviço da coleta seletiva.
18
OBJETIVOS
Objetivo Geral
O trabalho tem como objetivo, descrever e analisar a gestão e as
modalidades da Coleta Seletiva de resíduos sólidos urbanos, tendo como foco o
município de Manaus/AM entre os anos 2001 e 2009.
Objetivos Específicos
- Realizar um levantamento da documentação disponível sobre a coleta seletiva
entre os anos 2001 a 2009;
- Apresentar e avaliar as modalidades do serviço de coleta seletiva utilizadas no
município entre os anos 2001 a 2009, abordando aspectos quali - quantitativos;
- Realizar uma análise crítica sobre o sistema de gestão da coleta coletiva dos
resíduos sólidos urbanos no município de Manaus-AM.
19
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
1. RESÍDUOS SÓLIDOS
1.1. Conceituação e classificação dos Resíduos Sólidos Urbanos
De maneira resumida, pode-se definir lixo como, basicamente, todo e
qualquer resíduo sólido proveniente das atividades humanas, ou geradas em
aglomerações urbanas, como folhas, galhos de árvores, terra e areia espalhados
pelo vento, etc. A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos
sólidos (MAGERA, 2005).
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – define o lixo como os
"restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis,
indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido
ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional.”.
Para os efeitos da NBR 10004 (Brasil, 2004), os resíduos são classificados em:
a) resíduos classe I - Perigosos;
b) resíduos classe II – Não perigosos;
– resíduos classe II A – Não inertes.
– resíduos classe II B – Inertes.
Resíduos classe I - Perigosos
Aqueles que apresentam periculosidade, conforme definido em 3.2, ou uma das
características descritas em 4.2.1.1 a 4.2.1.5, ou constem nos anexos A ou B da Norma
NBR 10004.
Resíduos classe II - Não perigosos
Os códigos para alguns resíduos desta classe encontram-se no anexo H, da Norma
NBR 10004.
Resíduos classe II A - Não inertes
Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos
ou de resíduos classe II B - Inertes, nos termos desta Norma. Os resíduos classe II A
– Não inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água.
20
Resíduos classe II B - Inertes
Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo
a ABNT NBR 10007 (Brasil, 2004c), e submetidos a um contato dinâmico e estático
com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR
10006 (Brasil, 2004b), não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se
aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G da NBR 10004.
Segundo o critério de classificação pela origem, conforme Magera (2005):
a. Lixo doméstico - originário da vida diária, produzidos nos domicílios,
residências e consiste basicamente de restos de alimentos, cascas de frutas,
verduras, embalagens plásticas, metal, vidro, papel e papelão etc;
b. Lixo comercial - aquele originário nos diversos estabelecimentos comerciais e
de serviços, tais como bancos, instituições financeiras, supermercados,
escritórios, hotéis, restaurantes etc., e compõe-se, na maior parte, de
materiais inorgânicos (papel, papelão, embalagens, restos de madeira,
plásticos etc.);
c. Lixo industrial - consiste geralmente de aparas de fabricação, rejeitos de
diversos ramos da indústria;
d. Lixo Hospitalar - originário de ambulatórios, hospitais, laboratórios de exames
clínicos; constitui-se de resíduos sépticos, tais como: seringas, gazes, tecidos
removidos culturas, luvas descartáveis, remédios, filme fotográficos de raio X,
restos de alimentos de pacientes etc;
e. Lixo público- aquele originado dos serviços públicos de limpeza pública
urbana, varrição das vias públicas, limpeza de praia, limpeza de feiras livres
etc;
f. Lixo agrícola - composto de resíduos sólidos das atividades agrícolas e
pecuárias pode incluir também as embalagens de fertilizantes e defensivos
agrícolas, que, geralmente, são altamente tóxicos e devem possuir um
destino diferenciado das demais embalagens utilizadas nas lavouras;
g. Lixo nuclear - composto de bastões de combustível radioativos que sobram
das usinas nucleares, aos quais, ainda hoje, não se sabe que destino dar.
21
Alguns países já registraram algum tipo de d acidentes com tais usinas
nucleares geradores deste tipo de lixo;
h. Lixo de construção civil - formado por resíduos normalmente de construção
civil, composto por materiais de demolição ou restos de madeiras de
construção tais como: pisos azulejos, metais, cimentos, tijolos etc.
Outro aspecto importante a ser considerado no gerenciamento dos resíduos é a
identificação de suas características. As características do lixo podem variar em
função de aspectos sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja,
os mesmos fatores que também diferenciam as comunidades entre si e as próprias
cidades. Conforme CEMPRE (2008) existem características importantes a serem
avaliadas:
- Características Físicas:
a) Composição gravimétrica, conforme Quadro 1, apresenta o percentual de cada
componente em relação ao peso total do lixo;
b) Peso específico: é o peso dos resíduos em função do volume por eles
ocupados, expresso em kg/m3. Sua determinação é fundamental para o
dimensionamento de equipamentos e instalações;
c) Teor de umidade: esta característica tem influência decisiva, principalmente
nos processos de tratamento e destinação do lixo. Varia muito em função das
estações do ano e da incidência de chuvas; utilizados para dimensionamento de
equipamentos compactadores;
d) Compressividade: também conhecida como grau de compactação, indica a
redução de volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma
pressão determinada. A compressividade do lixo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma
pressão equivalente a 4 kg/cm2. Tais valores são utilizados para dimensionamento
de equipamentos compactadores;
e) geração per capita: relaciona quantidade do lixo gerado diariamente e o
número de habitantes de determinada região (Quadro 1). Muitos técnicos
consideram de 0,5 a 0, 8kg/habitante/dia como a faixa de variação média para o
Brasil (Quadro 2).
22
Quadro 01: Composição gravimétrica do lixo de alguns países %
COMPOSTO
Mat. orgânica
Vidro
Metal
Plástico
Papel
BRASIL
ALEMANHA
HOLANDA
EUA
3
4
3
25
61,2
10,4
3,8
5,8
18,8
50,3
14,5
6,7
6
22,5
35,6
8,2
8,7
6,5
41
Fonte: ABES, 2006.
Quadro 02:Geração de resíduos sólidos urbanos per capita no Brasil e outros países
PAÍS
Brasil
Uruguai
México
Estados Unidos
Canadá
Alemanha
Suécia
kg/hab/dia
0,70
0,90
0,87
2,00
1,70
0,90
0,90
Fontes: Cempre/Tetra Pak Américas/Pro Europe/EPA (Enviroment Protection Agency) EUA
(2002)
1.1.2 http://www.abre.org.br/meio_reci_brasil.php
Características químicas:
- Características químicas:
a) poder calorífico: indica a capacidade potencial de um material desprender
determinada quantidade de calor quando submetido à queima;
b) potencial de hidrogênio (pH): indica o teor de acidez ou alcalinidade do
material;
c) teores de cinzas, matéria orgânica, carbono, nitrogênio, potássio, cálcio,
fósforo, resíduo mineral total, resíduo mineral solúvel e gorduras: importante
conhecer, principalmente quando se estudam processos de tratamento aplicáveis ao
lixo;
d) relação C/N ou relação carbono/nitrogênio: indica o grau de decomposição
da matéria orgânica do lixo nos processos de tratamento/disposição final.
- Características biológicas:
O estudo da população microbiana e dos agentes patogênicos presentes no
lixo urbano, ao lado das suas características químicas, permite que sejam
discriminados os métodos de tratamento e disposição mais adequados.
23
É importante que o poder municipal e seus gestores tenham conhecimento de
todas as características dos resíduos urbanos e de outros fatores que influenciam no
sistema de gestão como, por exemplo, saber o número de habitantes do município,
as condições climáticas, os hábitos e costumes da população e o nível educacional.
O conhecimento sobre a influência dos fatores citados é indispensável para
se projetar cenários futuros em relação ao tema.
1.2 O Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos.
O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU) é, em
síntese, o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da
sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento
e a disposição final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da população e
promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características das
fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos, para que seja dado tratamento
diferenciado e disposição final de acordo com as normas técnicas. Deverão ser
levadas em consideração também as características sociais, culturais e econômicas
dos cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais
(IBAM, 2001).
Segundo relatório produzido em 2008 pela Associação de Empresas de
Limpeza Pública e Resíduos Especiais - (ABRELPE, 2008).
“O Brasil gera, diariamente, mais de 170 mil toneladas de lixo urbano, onde
60% desses resíduos classificados como domiciliar e comercial são
destinados a lixões na maioria, em locais impróprios para recebimento e
tratamento de resíduos e acabam promovendo contaminação do solo, da
atmosfera e do lençol freático das regiões as quais pertencem, além de
proporcionar permanentes riscos de geração de epidemias, incêndios e
desmoronamentos” (ABRELPE, 2008).
Considerando a complexidade do tema e a heterogeneidade dos resíduos
sólidos, na adoção de sistemas integrados, são necessários que sejam adotadas
soluções diferenciadas para os resíduos de acordo com as suas características.
Assim, podem conviver na gestão integrada, soluções de incineração, reciclagem,
compostagem, autoclavagem, tratamentos físico-químicos e aterros sanitários.
24
Pode-se considerar o gerenciamento integrado do lixo quando existir uma estreita
interligação entre as ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento
das atividades do sistema de limpeza urbana, bem como quando tais articulações se
manifestarem também no âmbito das ações de limpeza urbana com as demais
políticas públicas setoriais.
Deve-se considerar a participação da população, pois esta ocupará papel de
significativo destaque, sendo reconhecida sua função de agente transformador no
contexto da limpeza urbana. O gerenciamento integrado deve enfatizar a
participação dos cidadãos de forma que sejam sensibilizados a não sujar as ruas, a
reduzir o descarte, a reaproveitar os materiais e reciclá-los antes de encaminhá-los
ao lixo.
Para implantar um processo de gerenciamento integrado de resíduos, é
necessária a busca contínua de parceiros, especialmente junto às lideranças da
sociedade e das entidades representativas na comunidade para comporem o
sistema. Também é preciso identificar as alternativas tecnológicas específicas e
necessárias para reduzir os impactos ambientais decorrentes da geração de
resíduos e os aportes econômicos que possam sustentá-las.
A educação ambiental é indispensável para se conseguir alcançar resultados
positivos nesta área, pois a tarefa é gigantesca e somente com a participação e
sensibilização de todos para o tema, será possível mudar a mentalidade e a cultura
ainda conservadora e acomodada. As ações devem ser abrangentes e persistentes,
envolvendo vários agentes, com destaque para a juventude.
As metas para médio e longo prazo, em geral, visam obter os meios técnicos
e financeiros necessários para executar programas de caráter preventivo da
poluição, busca-se implantar alternativas de redução e reaproveitamento de
resíduos, sensibilizando e promovendo a participação da sociedade nessas ações,
bem como consolidando as competências do órgão gestor, de modo a alcançar a
universalização e a máxima qualidade e eficácia das atividades de GIRSU.
Segundo D'Almeida e Vilhena (2000), o gerenciamento dos resíduos é
preconizado com programas da limpeza urbana, enfocando meios para que seja
obtida a máxima redução da produção de lixo, o máximo reaproveitamento e a
máxima reciclagem de materiais e, ainda, a disposição dos resíduos de forma
25
adequada a partir da universalidade dos serviços. Essas ações contribuem
significativamente para a redução dos custos do sistema, além de proteger e
melhorar o ambiente.
2 COLETA SELETIVA
2.1 Coleta Seletiva: Uma Breve Discussão.
O modo de vida urbano combinado a um pesado marketing (GRIMBERG &
BLAUTH, 1998), gera um alto e intenso consumo. O lançamento de novos produtos
e objetos com novos acessórios ou sofisticações tecnológicas, torna os modelos
anteriores ultrapassados e induz os indivíduos a consumirem mais e mais bens.
Estes se tornam obsoletos antes do tempo e cada vez mais funcionalmente inúteis
logo após saírem das fábricas (LOUREIRO, 2002).
O excesso de embalagens descartáveis é outro causador do aumento de
resíduos (FORLIM e FARIA, 2002) somando-se a isso, o desperdício de energia e
recursos naturais. Ainda como os autores Grimberg & Blauth (1998) enfatizam,
“entre os desperdícios mais notórios encontram se o não aproveitamento dos
resíduos sólidos e a quase absoluta inexistência de iniciativas de redução e
prevenção de resíduos na sua origem, as indústrias”. Isso mostra a necessidade de
mudança do modelo de produção das empresas, buscando a redução de danos ao
meio ambiente e promovendo um desenvolvimento socialmente responsável.
Existem ferramentas de Gestão para este fim como a Produção mais Limpa
(KIPERSTOK, COELHO, et al., 2003), a Avaliação do Ciclo de Vida do Produto
(FORLIM e FARIA, 2002) e Sistemas de Gestão Ambiental (BARBIERI, 2007) que
quando bem aplicadas, promovem a redução destes impactos.
A análise do ciclo de vida de um produto ou serviço (Life Cycle Assessment)
compatibiliza os impactos ambientais decorrentes de todas as etapas envolvidas,
desde a sua concepção mercadológica, planejamento, extração e uso de matériasprimas, gasto de energia, transformação industrial, transporte, consumo; até o seu
destino final (no caso de embalagens), pela disposição destas em aterro sanitário,
ou a sua reciclagem (FORLIM e FARIA, 2002). A definição de Produção mais Limpa
26
segundo a UNIDO (www.pmaisl.com.br acesso em: 23/05/2010), significa a
“aplicação contínua de uma estratégia econômica, ambiental e tecnológica integrada
aos processos e produtos, a fim de aumentar a eficiência no uso de matérias-primas,
água e energia, através da não geração, minimização ou reciclagem de resíduos
gerados, com benefícios ambientais e econômicos para os processos produtivos,
também tem sido aplicada com sucesso em muitos processos fabris”.
Como afirmam Grimberg & Blauth (1998):
“O atual padrão de desenvolvimento caracteriza-se pela exploração cada
vez mais intensa e constante dos recursos naturais do planeta, pela grande
produção de resíduos, pela crescente exclusão social. Significa dizer que,
estamos vivendo em um enorme desequilíbrio entre o meio ambiente e o
desenvolvimento, sem limites de produção e consumo, além de condições
básicas para qualidade de vida da população”.
A população, através do consumo de produtos, gera resíduos que devem ser
coletados e separados. Os resíduos aqui referidos não são simplesmente lixos, ou
seja, “... objeto ou substância que se considera inútil ou cuja existência em dado
meio é considerada nociva” (CALDERONI, 2003, p. 49), mas sim, materiais com
algum valor agregado.
Muito significativa é a Resolução N° 275 de 25 de Abril 2001 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que considera que a reciclagem de resíduos
deve ser incentivada, facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de
matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água. Segundo a
resolução, considera-se a necessidade de reduzir o crescente impacto ambiental
associado à extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação
final de matérias-primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários.
A resolução considera que as campanhas de educação ambiental, providas
de um sistema de identificação de fácil visualização, de validade nacional, inspiradas
em formas de codificação já adotadas internacionalmente, sejam essenciais para
efetivarem a coleta seletiva de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais.
Neste sentido, a resolução referida estabeleceu um código de cores para os
diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
Os programas de coleta seletiva, criados e mantidos no âmbito de órgãos da
27
administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, e entidades
paraestatais, devem seguir o padrão de cores estabelecido, conforme figura 1. Além
disso:
§ 1o Fica recomendada a adoção de referido código de cores para programas de
coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas,
organizações não-governamentais e demais entidades interessadas.
§ 2o As entidades constantes no caput deste artigo terão o prazo de até doze meses
para se adaptarem aos termos desta Resolução.
As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais, quanto à
segregação ou quanto ao tipo de material, não serão objeto de padronização, porém
recomenda-se a adoção das cores preta ou branca, de acordo a necessidade de
contraste com a cor base.
AZUL
VERMELHO
VERDE
AMARELO
PRETO
LARANJA
BRANCO
ROXO
MARROM
CINZA
Papel
Plástico
Vidro
Metal
Madeira
Resíduos perigosos;
Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
Resíduos radioativos
Resíduos orgânicos
Resíduo geral não reciclável ou misturado, ou
contaminado não passível de separação.
Figura 01: Cores da coleta seletiva.
Fonte: CONAMA. 2001
A coleta dos resíduos sólidos pode ser precedida de uma separação simples
nas fontes geradoras. Em geral, a separação ocorre em categorias, tais como: lixo e
material reciclável, material orgânico e material inorgânico, lixo seco e lixo úmido,
etc. Esse tipo de coleta é chamado por alguns de coleta diferenciada e não coleta
seletiva, pois esta última seria associada a uma separação ou pré-seleção mais
rigorosa, como a dos resíduos orgânicos de diversos recicláveis, já separados em
plásticos, papéis, vidros e metais. Ocorre que a coleta seletiva de resíduos sólidos
não é a separação de materiais em si, mas uma etapa entre esta separação e o
processo de reciclagem ou outro destino alternativo aos aterros e incineradores
28
(GRIMBERG e BLAUTH, 1998).
Em termos de separação, é importante apenas que haja certa especificação
para que a coleta seletiva e a reinserção dos materiais na cadeia produtiva sejam
maximizadas. Classificações muito genéricas como lixo seco e lixo úmido não têm
muita validade para esta finalidade. A coleta doméstica dos resíduos pode ser
realizada pelo meio convencional, com o material reciclável e o não-reciclável, sendo
coletados juntos (misturados) ou pela coleta seletiva. A coleta seletiva é a “coleta
que se removem os resíduos previamente separados pelo gerador, tais como
papéis, latas, vidros e outros.” (NBR 12.980 apud CALDERONI, 2003).
Segundo Castilhos Junior (2003), o gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos deve ser integrado, englobando etapas articuladas entre si, desde ações
visando a não geração de resíduos até a disposição final, compatíveis com os
demais sistemas do saneamento ambiental, sendo essencial a participação do
governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada.
Desta forma, um programa de coleta seletiva de lixo deve fazer parte do
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município, articulandose, de maneira integrada, com as demais técnicas a serem adotadas para o
tratamento e destinação do lixo. É importante salientar que, qualquer que seja o
método eleito para tratamento do lixo: compostagem, incineração, reciclagem, ou
combinação destes, sempre haverá uma parcela maior ou menor de rejeitos, não
sendo eliminada, em nenhuma das hipóteses, a necessidade de instalação de aterro
sanitário. O aterro sanitário é a forma de destinação final dos resíduos sólidos que
contempla os requisitos de proteção ambiental, como impermeabilização, coleta e
tratamento do chorume, coleta e queima dos gases, cobertura periódica do lixo com
terra ou material inerte, conforme NBR 8419 (BRASIL, 1992).
Sem estas providências, o lixo se torna foco de doenças, insetos e roedores,
além de causar poluição do ar e das águas subterrâneas. Alguns administradores e
técnicos argumentam que os programas de coleta seletiva são muito caros, em parte
movidos pela idéia errônea de que os mesmos deveriam dar lucros à administração
municipal, o que não ocorre em nenhum dos casos estudados.
Conforme D'Almeida e Vilhena (2000), quanto maior a participação voluntária
em programas de coleta seletiva, menor é seu custo de administração. No entanto, a
29
otimização da vida útil dos aterros sanitários, através da reciclagem de materiais, é
de grande interesse para o poder público municipal, por conta dos altos
investimentos necessários para a implantação de novos aterros, realização de
estudos de impacto ambiental e compra do terreno e instalações de proteção
ambiental. Além disso, a cadeia produtiva da reciclagem gera milhares de postos de
trabalho, melhorando a distribuição de renda e promovendo o desenvolvimento local,
o que justifica a necessidade de investimentos públicos na infra-estrutura de
sistemas de coleta seletiva de resíduos, operados por grupos de catadores
organizados. Tais investimentos podem ser minimizados pelo estabelecimento de
parcerias com o setor privado e, ainda, pela adoção de tecnologias simples e
baratas, apropriadas à realidade de cada município.
Grippi (2006) cita alguns aspectos favoráveis da coleta seletiva participativa:
- A qualidade dos materiais recuperados pode ser boa, uma vez que estes
estão menos contaminados pelos outros materiais presentes no lixo.
- Estímulos à cidadania, pois a participação popular reforça o espírito
comunitário e envolve a população na solução do problema.
- Permite maior flexibilidade na execução, uma vez que pode ser feita em
pequena escala e ampliada na medida da necessidade.
- Permite parcerias com catadores, cooperativas, empresas, associações
ecológicas, escolas, sucateiros etc.
- Promove a redução do volume do lixo que deve ser disposto no aterro.
A coleta seletiva pode ser domiciliar (ou porta a porta a exemplo da coleta
convencional), com os recicláveis separados previamente na fonte geradora do
resíduo, ou por entrega voluntária, na qual conjuntos de containeres (postos de
entrega voluntária – PEVs - ou local de entrega voluntária - LEVs) são instalados em
locais estratégicos para depósito dos materiais recicláveis pela população
(RUBERG, AGUIAR e PHILIPPI JR., 1998). Segundo D'Almeida e Vilhena (2000), as
quatro principais modalidades de coleta seletiva são: porta a porta (ou domiciliar),
em postos de entrega voluntária (PEV), em postos de troca e por catadores.
A Coleta Seletiva é parte do Gerenciamento Integrado dos resíduos e as
primeiras iniciativas organizadas deste serviço, no Brasil, tiveram início em 1986.
Destacam-se, a partir de 1990, aquelas nas quais as administrações municipais
30
estabeleceram parcerias com catadores organizados em associações e cooperativas
para a gestão e execução dos programas. Essas parcerias, além de reduzir o custo
dos programas, se tornaram um modelo de política pública de resíduos sólidos, com
inclusão social e geração de renda apoiada por entidades da sociedade civil.
“Os movimentos surgem a partir da defesa de interesses e
identificações pelos agentes sociais e das necessidades que
os atingem. Assim agrupam-se para buscar soluções coletivas
com a formação de quadros (membros, lideranças), através de
mobilizações, manifestações pra fazer reivindicações,
protestos, denúncias e campanhas” . (CHAVES, 2008, pag.44)
A implantação da Coleta Seletiva no Brasil ainda é incipiente. São poucos os
municípios que já implantaram este sistema, conforme dados da Pesquisa Nacional
de Saneamento Básico, do IBGE 2007. Para traçar um breve cenário da situação
atual da Coleta Seletiva no Brasil, pode-se dizer que 7% dos municípios brasileiros
têm programas de Coleta Seletiva (CEMPRE, 2008).
Destes municípios, 2% se localizam na Região Norte; 4% no Centro Oeste;
11% no Nordeste; 35% no Sul e 48% no Sudeste do País.
Segundo Abrelpe (2008) são coletados diariamente 149.094 toneladas de lixo
no Brasil, sendo que 59,03% vão para os lixões, 16,78% vão para aterros sanitários,
2,62 % são dispostos em aterros especiais e 5,44% são destinados a reciclagem.
Apenas 1,76% vão para sistemas de compostagem e incineração.
Apenas 525 municípios do Brasil, o que representa aproximadamente (10%),
com mais de 50 mil habitantes, geram 80% do total do lixo coletado, sendo que as
13 maiores cidades são responsáveis por 32% de todo o lixo urbano coletado no
país (ABRELPE, 2008).
Ainda que incipiente, no Brasil tem havido uma evolução na implantação de
coleta seletiva nos municípios. De 2002 a 2008 houve um aumento de mais de
100% na quantidade de municípios que vem implantando o sistema, conforme figura
02.
31
Figura 02. Evolução dos municípios que realizam o serviço da Coleta Seletiva.
Fonte: Abrelpe, 2008
No Brasil uma primeira experiência de Coleta Seletiva de Lixo, iniciou-se no
bairro de São Francisco em Niterói, RJ, nos anos de 1985/1986. É considerado o
primeiro trabalho sistemático do gênero no Brasil, e serve como modelo e incentivam
a disseminação da coleta seletiva no país.
Essa experiência é fruto de uma parceria entre o Centro Comunitário de São
Francisco (CCSF), a associação de moradores local e a Universidade Federal
Fluminense (UFF). No início contou também com técnicos da FEEMA (Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - RJ) e da Comlurb (Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - Rio de Janeiro).
O modelo da coleta seletiva em Niterói (MMA, 2009) é realizado através do
sistema porta-a-porta. Com micro tratores munidos de carretas de madeira recolhem
uma vez por semana, de cerca de 1300 residências e de várias escolas e unidades
comerciais, não só os tradicionais materiais recicláveis ou reutilizáveis como papel,
vidro, plástico e metais, como também roupas, livros, remédios, material de
construção, etc. O CCSF dispõe também de um veículo que atende pessoas de
outros bairros interessadas em doar livros.
32
Os tratores são apropriados para este programa, pois são resistentes (um
deles opera há 15 anos) e percorrem pequenas distâncias, sem enfrentar vias de
fluxo intenso.
Segundo o site da Prefeitura de Niterói (2009), são recolhidas cerca de 25
toneladas mensais de materiais recicláveis e reaproveitáveis. Os materiais, após
serem triados em uma área de apoio localizada no próprio bairro, são vendidos para
fábricas e intermediários. Muita coisa é doada, como eletrodomésticos e materiais
de construção. Os livros são enviados para bibliotecas, vendidos em sebos e,
quando não aproveitados, são destinados para reciclagem.
A Área de Apoio possui um galpão amplo com divisórias internas não-fixas e
porões largos que facilita o escoamento dos materiais. A proximidade da cidade do
Rio de Janeiro também facilita a comercialização dos materiais.
Hoje a experiência conta com seis empregados registrados. Tem-se buscado
nos últimos anos diminuir os custos: o tamanho das carretas foi aumentado e
diversos procedimentos operacionais foram racionalizados.
O CCSF obtém recursos da venda dos recicláveis e do apoio da Ambev, vital
para a continuidade do trabalho.
Em Niterói esse trabalho tem como norte duas fontes de renda: a da
comercialização dos materiais em si, e do pagamento da Prefeitura por tonelada de
material vendido. O valor pago seria o equivalente ao que é gasto pela Prefeitura na
coleta regular da cidade, o que seria justo, uma vez que os catadores realizam o
trabalho de coleta. Com estas duas fontes de receita e com uma estrutura de
cooperativa apoiada por entidades sem fins lucrativos, este modelo de coleta vem
sendo economicamente viável.
Grande parte dos moradores se sente bem informada sobre coleta seletiva e
reciclagem, sendo assim a educação informal é enfocada principalmente nas
questões referentes ao desperdício e à redução dos materiais. A Área de Apoio
recebe visitas das escolas do município, principalmente do bairro de São Francisco.
No município de Curitiba a experiência é considerada modelar para o país,
tem credibilidade da ONU, onde ganhou prêmio especial pelo modelo em relação ao
tratamento e à disposição do lixo (CALDERONI, 2003).
O que diferencia o modelo de Curitiba dos demais programas de Coleta
33
Seletiva, é a forma de mobilização da população por toda a cidade onde o serviço
abrange todas as zonas da cidade. O que chama atenção no programa é a
destinação dos resíduos coletados. Em Curitiba todo material é doado para
entidades assistenciais, é feita sua triagem e posteriormente é vendido, 20% do
valor apurado é da instituição responsável e os 80% são distribuídos para outras
instituições. Com esse tipo de gestão foi prolongada a vida útil do aterro sanitário da
cidade.
Segundo site Caderno de Brasília Ambiental (2009), o serviço de Coleta
Seletiva em Brasília abrange toda a cidade. A coleta é realizada em dias alternados,
cumprindo um roteiro fixo com dias quando só se coleta materiais reciclados e em
outros o lixo orgânico. A participação das associações e cooperativas de catadores
de matérias recicláveis é bastante efetiva apoiada por força de lei, onde Decreto nº
5940/06 institui a separação dos recicláveis descartados pelos órgãos da
administração pública federal direta e indiretamente.
Outras iniciativas são bastante positivas como a de Belo Horizonte, onde há
uma participação efetiva das cooperativas de catadores, local onde estão mais bem
organizadas no país. Desde 1993, a Prefeitura da cidade realiza a coleta seletiva. A
população separa em casa o papel, o plástico, o vidro e o metal depositando-os nos
Locais de Entrega Voluntária de Material Reciclável (LEVs - conjunto de quatro
contêineres). Já há instalados 558 contêineres em toda a cidade. Além do ganho
ambiental, existem benefícios sociais porque a coleta gera renda para a Associação
dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - ASMARE, para onde é
repassado o papel, metal e o plástico (http://www.sucatas.com/localbh.html).
2.2 Aspectos Legais e Normativos da Gestão da Coleta Seletiva
Segundo Monteiro e Zveibil (2001), como um retrato desse universo de ação, há
de se considerar que mais de 70% dos municípios brasileiros possuem menos de 20
mil habitantes, e que a concentração urbana da população no país ultrapassa a casa
dos 80%. Isso reforça as preocupações com os problemas ambientais urbanos e,
entre estes, o gerenciamento dos resíduos sólidos, cuja atribuição pertence à esfera
da administração pública municipal, que vem determinada através A Constituição
34
Federal, promulgada em 1988, estabelece em seu artigo 23, inciso VI, que “compete
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios proteger o meio ambiente
e combater a poluição em qualquer das suas formas”.
No artigo 24, estabelece a competência da União, dos Estados e do Distrito
Federal em legislar concorrentemente sobre “(...) proteção do meio ambiente e
controle da poluição” (inciso VI) e, no artigo 30, incisos I e II, estabelece que caiba
ainda ao poder público municipal “legislar sobre os assuntos de interesse local e
suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”. A Lei Federal 6.938,
de 31/8/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, institui a
sistemática de Avaliação de Impacto Ambiental para atividades modificadoras ou
potencialmente modificadoras da qualidade ambiental, com a criação da Avaliação
de Impacto Ambiental (AIA). A AIA é formada por um conjunto de procedimentos que
visam assegurar que se realize exame sistemático dos potenciais impactos
ambientais de uma atividade e de suas alternativas. Também no âmbito da Lei
6.938/81 ficam instituídas as licenças a serem obtidas ao longo da existência das
atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental
(IPT/CEMPRE, 2000).
No Brasil a competência é do Município sobre a gestão dos resíduos sólidos
produzidos em seu território, com exceção dos de natureza industrial e os
provenientes dos serviços de saúde.
No que se refere à competência para o licenciamento de atividades poluidoras e
ao controle ambiental, o art. 30, I, já mencionado, estabelece a principal
competência legislativa municipal, qual seja: "legislar sobre assuntos de interesse
local", e dá, assim, o caminho para dirimir aparentes conflitos entre a legislação
municipal, a federal e a estadual.
O Município tem competência para estabelecer o uso do solo em seu território.
Assim, é ele quem emite as licenças para qualquer construção e o alvará de
localização para o funcionamento de qualquer atividade, que são indispensáveis
para a localização, construção, instalação, ampliação e operação de qualquer
empreendimento em seu território. Portanto, o Município pode perfeitamente
estabelecer parâmetros ambientais para a concessão ou não destas licenças e
alvará. A lei federal que criou o licenciamento ambiental, quando menciona que a
35
licença ambiental é exigível "sem prejuízo de outras licenças exigíveis", já prevê a
possibilidade de que os municípios exijam licenças municipais.
Além da Constituição Federal, o Brasil já dispõe de uma legislação ampla
(leis, decretos, portarias, etc.) que, por si só, não tem conseguido equacionar o
problema do GIRSU. A falta de diretrizes claras, de sincronismo entre as fases que
compõem o sistema de gerenciamento e de integração dos diversos órgãos
envolvidos com a elaboração e aplicação das leis possibilita a existência de algumas
lacunas e ambigüidades, dificultando o seu cumprimento.
Nas diferentes esferas governamentais, ainda são iniciativas recentes ou
inexistem leis específicas de Políticas de Gestão de Resíduos Sólidos que
estabeleçam objetivos, diretrizes e instrumentos em consonância com as
características sociais, econômicas e culturais de Estados e municípios.
A Lei de Crimes Ambientais (9605 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente e dá outras providências. Em seu artigo 54, parágrafo 2º, inciso V,
penaliza o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com
as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. No parágrafo 3º do mesmo
artigo, a lei penaliza quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade
competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou
irreparável
Conforme
a
Folha
de
São
Paulo
de
02
de
agosto
de
2010
(http://www1.folha.uol.com.br), a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos 12.305
de 02 de agosto de 2010 que tramitou durante 19 anos no Congresso foi sancionada
no dia 02 de Agosto de 2010. Um dos objetivos é acabar, em longo prazo, com os
lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção
ambiental.
A lei 12.305 é não só de preservação ambiental, como de saúde pública
preconiza a regulamentação disciplinar o manejo de resíduos, sendo uma revolução
em termos ambientais.
Segundo o mesmo site, os Estados e municípios terão prazo para apresentar
um plano de manejo de resíduos sólidos. Depois de apresentarem os planos,
poderão receber recursos da União para obras nessa área.
36
Haverá obrigações para consumidores, comerciantes e fabricantes. Todos
estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais, caso não destinem
corretamente os produtos após o consumo.
As fábricas, por exemplo, terão de recolher os "resíduos remanescentes" após
o uso. Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental (agrotóxicos,
pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos) ficam obrigados a implementar
sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após o uso pelos
consumidores.
Segundo o site AMBIENTE BRASIL (www.ambientebrasil.com.br acessado
em 25/08/2010) de acordo com o Ministério do Meio Ambiente a produção diária de
lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas. Deste total, 59% vão para
lixões e apenas 13% são reaproveitados. O ministério informou ainda que
Orçamento de 2011 prevê R$ 1 bilhão para financiamentos e incentivos do governo
a reciclagem. Além disso, a Caixa Econômica Federal terá R$ 500 milhões
disponíveis em crédito para cooperativas de catadores e projetos que tratam de
manejo de resíduos.
Uma das preocupações dessa lei é a inclusão social de trabalhadores que
durante anos foram esquecidos e maltratados pelo poder público.
A lei determina que sejam desenvolvidos programas que visem a estimular a
não geração e a preservação de resíduos; a reutilização e a reciclagem de resíduos,
as mudanças nos padrões de produção e de consumo. Além disso, prevê a adoção
de sistema de gestão ambiental; universalização do acesso da população aos
serviços de limpeza pública urbana; a auto-sustentabilidade dos serviços de limpeza
pública urbana; a coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final
ambientalmente adequado dos resíduos; a recuperação ou revitalização de áreas
degradadas em decorrências da disposição inadequada de resíduos; a formação,
ampliação e consolidação dos mercados de produtos reciclados; a melhoria das
condições sociais das comunidades que trabalham com o aproveitamento de
resíduos; e a educação ambiental.
A nova legislação define responsabilidade para geradores de resíduos
industriais; prestadores de serviço de saúde; responsáveis pelas atividades rurais;
(sujeitas o licenciamento ambiental); fabricantes, importadores e comerciantes
37
(produtos objeto de sistema pós-consumo obrigatório); para os responsáveis por
atividade de extração e beneficiamento mineral; prestadores de serviço de
transporte para o Poder Público Municipal e Distrito Federal, quanto aos resíduos
domiciliares, comerciais e públicos, exceto os sujeitos a um sistema de retorno pósconsumo obrigatório.
Todos os seguimentos definidos como responsáveis pela legislação serão
obrigados a elaborar e implantar um Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos (PGIRS), dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos na lei e
em consonância com os PGIRS dos municípios e do Distrito Federal. Pela lei, todos
serão obrigados a manter atualizadas e disponíveis para consulta pelos órgãos
ambientais competentes, informações completas sobre a implantação do plano,
além de permitir, a qualquer tempo, a inspeção de suas instalações e procedimentos
relacionados à implantação do PGIRS pelos órgãos ambientais competentes.
Com relação às responsabilidades pós-consumo, a lei determina ainda que
todos os agentes envolvidos, que desenvolvam, fabriquem, elaborem, transformem
ou comercializem produtos, têm responsabilidades. Isso abrange a colocação no
mercado de produtos que sejam reutilizáveis, duradouros, que possam ser
recuperados após o uso, eliminados ou dispostos de forma segura e ambientalmente
adequada. Além disso, determina o desenvolvimento de processo de fabricação e
uso que gerem menor quantidade de resíduos e a menor periculosidade possível. As
indústrias deverão priorizar a utilização de resíduos recicláveis ou materiais
secundários.
Entre outras questões, a nova lei define que os responsáveis terão que
promover campanhas educativas para a preservação e controle da poluição e
minimização de risco causado pelo descarte inadequado dos resíduos.
Todos os fabricantes, importadores e distribuidores de produtos e
embalagens, que após consumo, constituem em resíduos perigosos ou especiais,
deverão apresentar estruturar, implantar, monitorar e manter sistema de retorno pósconsumo aprovados pelos órgãos ambientais competentes. Isso inclui produtos
como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio ou mercúrio
e de luz mista; equipamentos eletroeletrônicos; produtos comercializados em
embalagens plásticas, metálicas e de vidro.
38
Já os resíduos de serviços de saúde não perigosos, que não entrarem em
contato com resíduos perigosos, deverão ser classificados e gerenciados como
domiciliares. De acordo com a lei é de responsabilidade dos estabelecimentos
geradores de resíduos de serviço de saúde a segregação dos mesmos, o
condicionamento e a identificação adequada do local, armazenamento intermediário
e temporário, de seus resíduos, de forma sanitária e ambientalmente adequada.
O principal foco da lei, que normatizará todas as ações do país no
gerenciamento dos resíduos sólidos, é criar incentivos às “políticas dos três R”
(Redução, Reutilização e Reciclagem) Em segundo lugar, a proposta coloca a
importância da implantação do conceito da” Logística Reversa” que responsabiliza
os geradores, os consumidores e os intermediários (comerciantes) pelos seus
resíduos gerados por determinados produtos.
Isto mostra que o sistema de Logística Reversa requer que cada produto
tenha especificidade própria. Nesse caso, as prefeituras enquanto responsáveis
constitucionalmente pela coleta do lixo, precisam e devem se articular para participar
de todo o processo dessa logística.
Maior parte do lixo produzido no país vai para os lixões e que,
por isso o PL destaca como importante o apoio aos municípios
para a produção de Planos Integrados de Resíduos Sólidos e
para capacitação profissional de seus funcionários, de forma a
possibilitar o efetivo funcionamento do sistema de gestão
municipal. (MMA, 2009)
Existem também outras legislações em nível de resoluções federais de
interesse que são:
- Resolução Conama no. 005, de 31 de março de 1993 – Dispõe sobre o tratamento
de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos e terminais
ferroviários e rodoviários.
- Lei ordinária 787, de 1997 – Dispõe sobre o Programa de Prevenção de
Contaminação por Resíduos Tóxicos, a ser promovido por empresas fabricantes de
lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio, vapor de sódio e luz mista e dá
outras providências.
- Resolução Conama 237, de 19 de dezembro de 1997 – Estabelece norma geral
sobre licenciamento ambiental, competências, listas de atividades sujeitas a
39
licenciamento, etc.
- Resolução Conama no. 257, de 30 de junho de 1999 que define critérios de
gerenciamento para destinação final ambientalmente adequada de pilhas e baterias,
conforme especifica.
- Resolução Conama no 283/2001 que dispõe sobre o tratamento e a destinação
final dos resíduos dos serviços de saúde. Esta resolução visa aprimorar, atualizar e
complementar os procedimentos contidos na Resolução Conama n.05/93 e estender
as exigências às demais atividades que geram resíduos de serviços de saúde.
Da normalização técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) são citadas somente algumas mais específicas ao tema tratado:
- NBR 7500, de 1994: Símbolos de riscos e manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais.
- NBR 7501, de 1989: Transporte de produtos perigosos – Terminologia.
- NBR 9190, de 1993: Sacos plásticos – Classificação.
- NBR 9191, de 1993: Sacos plásticos – Especificação.
- NBR 9800, de 1987: Critérios para lançamento de efluentes líquidos
industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário: Procedimento.
- NBR 10004/ 2004: Resíduos sólidos – Classificação.
- NBR 10005/2004 Lixiviação de resíduos.
- NBR 10006/2004 Solubilização de resíduos.
- NBR 10007/2004 Amostragem de resíduos.
- NBR 11174, de 1990: Armazenamento de resídua classe II, não-inertes, e
III, inertes – Procedimentos.
- NBR 12245, de 1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;
Procedimentos.
- NBR 12807, de 1993: Resíduos de serviço de saúde – Terminologia.
- NBR 12808, de 1993: Resíduos de serviço de saúde – Classificação.
- NBR 12809, de 1993: Manuseio de resíduos de serviço de saúde;
Procedimento.
- NBR 13055, de 1993: Sacos plásticos para acondicionamento de lixo;
Determinação da capacidade volumétrica.
- NBR 13221, de 1994: Transporte de resíduos; Procedimento.
40
- NBR 13463, de 1995: Coleta de resíduos sólidos; Classificação.
- NBR 8419, de 1992: Apresentação de projetos de aterros sanitários de
resíduos sólidos urbanos.
- NBR 13896, de 1997: Aterros de Resíduos não Perigosos; Critérios para
Projeto, Implantação e Operação.
Deve-se ressaltar que, até o momento, não há legislação específica sobre o
procedimento de licenciamento ambiental ou da ABNT para aterros de disposição de
resíduos em municípios de pequeno porte. Esta falta de regulamentação faz com
que alguns órgãos ambientais questionem a adoção de tecnologias como a do aterro
sustentável, que, apoiado em métodos científicos, apresente a simplificação de
alguma etapa clássica de dimensionamento ou de operação sem implicar a redução
da eficácia da solução.
No contexto estadual, no que se refere aos serviços de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos à luz da legislação estadual pertinente, aparentemente,
o ordenamento jurídico estadual não traz um conceito pronto e acabado do serviço
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; o que se deve ao fato de não ter
uma política estadual de saneamento básico, especialmente de resíduos sólidos,
ainda que haja lei de Saneamento Federal.
A Constituição do Estado do Amazonas de 1989 (CEAM/89) reitera a
competência administrativa do Estado em promover, juntamente com a União e os
Municípios, ações em prol da melhoria das condições de saneamento, observadas
as normas fixadas em lei complementar federal, a qual, porém, ainda não foi editada
(art. 17, inc., IX).
Sem prejuízo do exposto, o art. 136, da CEAM/89 consagra a política de
desenvolvimento urbano, que será formulada pelo Município e, quando couber, pelo
Estado, segundo as diretrizes da CRFB/88, objetivando ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da Cidade – que abrange, dentre outros
direitos do cidadão, o saneamento básico (§1º, do art. 136) -, a fim de garantir
padrões satisfatórios de qualidade de vida e bem-estar de seus habitantes.
Vale ressaltar que o §7º, do art. 233, da CEAM/89 atribui ao Estado, por meio
do COMCITEC, expedir normas para integrar a eficácia das normas relativas ao
meio ambiente, especialmente o combate à poluição. Entretanto, parece-nos que o
41
dispositivo em questão resta gravado de inconstitucionalidade formal por observar a
competência do Governador para dispor sobre os órgãos e as entidades que lhe são
subordinados (art. 61, §1º, inc. II, alínea “e”, da CRFB/88) e, por conseguinte, violar
o princípio da separação de Poderes (art. 2º, da CRFB/88), posto que a Assembléia
Legislativa não pode, por meio da CEAM/89, impor atribuições ao Executivo, ainda
mais que este último não sancionou a Constituição Estadual já aprovada.
Em que pese o Estado possuir competência suplementar para legislar sobre
saneamento básico, ainda não há em seu ordenamento legislativo uma política
estadual de saneamento básico, assim como de resíduos sólidos. Em que pese essa
omissão legislativa, o Estado vem editando leis esparsas sobre saneamento básico,
inclusive resíduos sólidos, ou, ainda, incluindo dispositivos a respeito da matéria em
diplomas. Afora isso, existem leis, decretos e demais atos normativos que tratam
sobre concessão de serviços públicos, tributação, urbanismo, vigilância sanitária,
recursos hídricos, meio ambiente, que orientarão a gestão do serviço de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, uma vez que esta tem relação direta com
ordenamento da Cidade, proteção da saúde e preservação dos recursos hídricos e
do meio ambiente.
Na esfera municipal conforme já mencionado no (art. 23, inc. IX, da
CRFB/88), o Município, no exercício de sua competência constitucional para dispor
sobre interesse local e suplementar a legislação federal e estadual sobre
saneamento básico, já podia legislar sobre a matéria para adequar a sua realidade
local, antes mesmo do advento da LDNSB. Entretanto, com a edição desta última,
os diplomas legais municipais que conflitassem com ela, teriam a sua eficácia
suspensa. Sem contar que, após a edição da LDNSB, as leis municipais que a
contrariarem restarão gravadas de inconstitucionalidade quanto à forma por não
observarem a competência da União para dispor sobre a matéria.
A Lei Orgânica Municipal de Manaus (disponível no site da Prefeitura de
Manaus) reitera a competência reservada do Município para organizar e prestar,
direta ou indiretamente, por meio de permissão ou de concessão, dentre outros, os
seguintes serviços: (1) abastecimento de água e esgotamento sanitário; e, (2)
limpeza pública, coleta, tratamento e disposição final de lixo (art. 8º, inc. VII, alíneas
“b” e “f”). Compete, ainda, ao Município fixar as tarifas dos serviços públicos, nos
42
termos do art. 8º, inc. XX, alínea “a”, da LOMM que dispõem das seguintes
atribuições:
Art. 302 - A limpeza pública, coleta, tratamento e destinação do lixo, serviço de
caráter essencial, é competência do Município, conforme estabelece o artigo 30, I,
da Constituição da República.
Já no Art. 312 diz que a taxa de serviço de limpeza pública, devida pelo
usuário, será diferenciada por tipo e natureza do lixo ou resíduo, definida e corrigida
pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Art. 313 - O Município, através do órgão competente, manterá, nos bairros postos de
permuta de lixo domiciliar por tíquetes de vale-transporte.
Parágrafo Único - O lixo consistirá de madeira, papel, papelão, plásticos, tecidos,
vidro, metais e restos vegetais, convenientemente embalados, cuja condição de
permuta será estabelecida pelo Poder Executivo.
No tocante ao gerenciamento dos serviços de limpeza urbana nas cidades de
médio e grande porte, vem se percebendo a chamada privatização dos serviços,
modelo cada vez mais adotado no Brasil e que se traduz na realidade, numa
terceirização dos serviços, até então executados pela administração na maioria dos
municípios.
Essa forma de prestação de serviços se dá através da contratação, pela
municipalidade, de empresas privadas, que passam a executar, com seus próprios
meios (equipamentos e pessoal), a coleta, a limpeza de logradouros, o tratamento e
a destinação final dos resíduos.
Algumas prefeituras de pequeno e médio porte vêm contratando serviços da
limpeza urbana, tanto de coleta como de limpeza de logradouros, com cooperativas
ou microempresas, o que se coloca como uma solução para as municipalidades que
têm uma política de geração de renda para pessoas de baixa qualificação técnica e
escolar.
O Código Sanitário do Município de Manaus, tendo em vista que a gestão de
resíduos sólidos tem relação com aspectos da vigilância sanitária, o Município, por
meio da Lei municipal nº 392/97, atribuiu à Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
competência para execução de medidas que vise assegurar, em relação ao homem,
a promoção, preservação e recuperação da saúde, incluída a realização de ações
43
de inspeção e vigilância sanitária (art. 1º, inc. IV, alíneas “a” a “f”). Competiu ao
Decreto municipal nº 3.910/97, ao dispor sobre normas de promoção, preservação e
recuperação da saúde do homem, trazer, de forma pormenorizada, disciplinamento
sobre vigilância sanitária, inclusive normatização de resíduos de serviços de saúde.
O
Código
Tributário
do
Município
de
Manaus
(disponível
no
site
www.cmm.am.gov.br, acesso em: 23/05/2010), rege a Lei municipal nº 1697/83, em
seu art. 41, institui a taxa de serviços públicos, que possui como fato gerador a
prestação, dentre outros serviços, da coleta de lixo e da limpeza pública.
Além disso, a Lei municipal nº 714/0363 dispõe sobre o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza do Município (ISSQN) de Manaus, que tem como
fato gerador a prestação de serviços constante na sua lista, dentre eles, o de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Até 2009 o Município de Manaus não possuía nenhum diploma legal
específico sobre a gestão de resíduos sólidos, mas, como apresentado ao longo da
análise do marco regulatório do setor, já conta com vasto rol legislativo que
disciplina o serviço como um todo. Nada impede, porém, que o Município edite uma
legislação específica, que normatize de forma ampla, estruturada e profunda a
gestão da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, especialmente a
responsabilidade do gerador de resíduos sólidos especiais; o que não há de forma
expressa.
Segundo o Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Manaus (IBAM, 2009)
aprovado no ano de 2010, o município deve estimular e promover a sensibilização
da População quanto aos valores ambientais, naturais e culturais e à necessidade
de sua proteção e recuperação, divulgando a legislação específica, assim como
suas técnicas e diretrizes de proteção.
O (PDRSM) destaca no sistema de informações municipal em resíduos
sólidos em conformidade com o modelo proposto que é necessário ser concebido
um procedimento que permita o acompanhamento permanente do setor. Assim, as
operações de limpeza urbana e de manejo dos resíduos ficam sujeitas a um
procedimento administrativo que asseguram o efetivo monitoramento das atividades.
Neste contexto, a estruturação do Sistema de Informação sobre Resíduos
(SIMUR), georeferenciado, aperfeiçoará o processamento da informação estatística
44
neste setor. É neste enquadramento que o SIMUR uniformizará o registro e acesso
a dados sobre todos os tipos de resíduos gerados no âmbito municipal. Para efeito,
a obrigatoriedade de efetuar o registro permanece a cargo dos gestores e
operadores dos serviços, de maneira integrada, o que permitirá a interação entre a
PMM e os demais órgãos de Meio Ambiente, o tratamento dos dados e a otimização
dos procedimentos e validação da informação, bem como a disponibilização ao
público de informação atualizada sobre o setor.
2.3 Reciclagem como proposta de redução de resíduos sólidos urbanos
Considerando que a coleta seletiva é uma etapa essencial para a implantação
de um sistema de reciclagem (papel, papelão, vidro, metal, plástico e outros), é
importante ressaltar a evolução deste processo no Brasil (Figura 03). Neste capítulo
será discutido como vêm sendo reciclados os diversos materiais encontrados no lixo
e quando separados na fonte geradora e recolhidos pelas municipalidades, por
catadores isolados ou associados em cooperativas, podem retornar ao processo
produtivo.
45
120
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
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Figura 3: Evolução da reciclagem no Brasil (% em peso). (Fonte: Revista Limpeza Pública, 2009)
A solução para os problemas da limpeza urbana encontra-se na efetiva
redução da geração dos resíduos, o que somente será alcançado com embalagens
menos poluentes e recicláveis, ou com uma menor utilização das mesmas.
Entretanto, a industrialização dos alimentos propicia a distribuição de gêneros
alimentícios mais saudáveis para uma maior parcela da população e permite que as
donas de casas, livres das tarefas de produzir as refeições para as suas famílias,
possam desenvolver trabalhos externos e assim auxiliar no orçamento doméstico.
Porém, é inevitável com a utilização de mais alimentos industrializados, que estas
mesmas embalagens sejam descartadas em maiores quantidades o que aumenta o
volume dos resíduos domiciliares.
Apesar
da
grande
quantidade
de
embalagens
no
lixo
residencial,
46
aproximadamente metade é composta por restos de frutas ou de alimentos e folhas
verdes, portanto, matéria orgânica que pode ser reutilizada na adubação das terras
agricultáveis. O processo de reutilização, isto é, de reciclagem da matéria orgânica,
retornará para o campo uma parte dos nutrientes que foram retirados da terra no
processo de crescimento das plantas. Além disso, a matéria orgânica retém a
umidade do solo, o que é essencial para as plantas e reduz as exigências de
irrigação. Por outro lado, a reciclagem é importante para o sistema de limpeza
urbana uma vez que reduz as quantidades de lixo que devem ser dispostas nos
aterros sanitários. Ressaltando-se que são devido à decomposição da matéria
orgânica contida no lixo que são gerados os gases e os odores indesejáveis nos
aterros e lixões. Os demais componentes dos resíduos são embalagens, papéis e
utensílios metálicos que podem ser reciclados e reutilizados na fabricação de novos
materiais. Na sequência, será feita uma breve discussão sobre a reciclagem dos
materiais mais frequentemente encontrados nos resíduos sólidos urbanos, que são
vidro, metais, plásticos, papel e papelão. Não serão abordados outros materiais
como pneus, resíduos de construção civil, resíduos de serviços de saúde resíduos
eletro-eletrônicos e resíduos industriais, etc.
2.3 1 Reciclagem de Vidro
Segundo CEMPRE (2010), o Brasil produz em média 800 mil toneladas de
embalagens de vidro por ano, usando cerca de um quarto de matéria-prima
reciclada na forma de cacos. Parte deles foi gerada com refugo das fábricas e parte
retornou por meio da coleta seletiva. O principal tipo de vidro encontrado no resíduo
domiciliar é o de embalagens como garrafas para bebidas alcoólicas, água,
refrigerantes, sucos, potes e frascos para alimentos.
Encontra-se também no resíduo domiciliar o vidro, que é parte ou
componente de outros produtos domésticos, como, por exemplo, pratos, tigelas,
panelas, fogões televisores, lâmpadas, entre outros. A composição química desses
vidros, normalmente é bem diferente do vidro comum usado para a fabricação de
embalagens e do vidro plano e, efetivamente, são muito difíceis a sua separação e
seu aproveitamento em função principalmente da inviabilidade econômica.
47
O vidro voltará a ganhar importância no segmento de embalagens,
principalmente, nos setores de alimentos e de bebidas. Exemplo: a Coca-Cola, para
reduzir o custo de seu produto ao consumidor voltou a usar as garrafas retornáveis
de vidro, com a meta de chegar a 30% das vendas. Hoje é de 10% essa participação
em embalagens de 200 ml, 600 ml, 1 litro e 2 litros.
No Brasil, assim como na Europa, em breve, alimentos como ervilhas,
milhos e salsichas serão embalados em vidro, como são hoje comercializados em
vários paises europeus, ou seja, a transparência trabalha a favor do vidro. Em
Manaus não há recicladoras de vidro e nem a coleta deste material, por problemas
de logística este material não é recolhido e enviado para recicladoras em outros
estados.
2.3.2 Reciclagem de Metais
As empresas que reciclam metais utilizam como matéria-prima as sucatas de
latas provenientes dos resíduos domiciliares e aparas metálicas de indústrias. Os
metais, na forma de sucata, têm grande importância na indústria metalúrgica
brasileira. A quantidade de metal recuperado corresponde à cerca de 50% da
produção de chumbo, 25% de cobre, 14% de alumínio de 20% de aço. As sucatas
devem ser separadas de acordo com o tipo de metal que se quer aproveitar como o
aço e o alumínio, e então, encaminhadas às indústrias interessadas.
A reciclagem de latas de alumínio usadas no Brasil é uma importante
atividade econômica, que foi iniciada em 1990 e cresceu de forma notável, atingindo
hoje, um dos maiores índices do mundo. Em termos econômicos, no ano de 1996
foram dispostos no mercado os equivalentes a cerca de US$ 100 milhões,
correspondentes a 66.000 toneladas de alumínio. Desse total US$ 70 milhões foram
recuperados pela reciclagem, os restantes US$ 30 milhões foram enterrados em
aterros em conjunto com o lixo.
A lata de alumínio é o material mais valioso dos resíduos urbanos. Com a
evolução tecnológica, já é possível que uma lata de bebida seja colocada na
prateleira do supermercado, vendida, consumida, reciclada, transformada em nova
lata, envasada, vendida e novamente exposta na prateleira em apenas 42 dias. A
48
lata, em média, contém 35% de alumínio.
Desnecessário comentar os benefícios da reciclagem para o país, como
geradora de empregos pela nascente atividade econômica, minimizadora de resídua
e ecológica (CEMPRE, 2010). Cerca de 100 mil pessoas em todo o país estão
sobrevivendo e/ou completando seus orçamentos graças à coleta de latas de
alumínio de cerveja e refrigerante, segundo levantamento feito pelas indústrias de
alumínio. A quantidade recolhida de latas para venda como sucata passa de 40 mil
toneladas por ano, o equivalente a 2,5 bilhões de latinhas. Tem-se que 65 latas de
alumínio pesam 1kg, a um valor médio de R$ 3,50/kg.
Mas, há indícios que a consciência ambiental está melhorando. A pesquisa
feita pela ABAL revelou que 53% dos consumidores que levam latas usadas aos
postos de coleta de sucata fazem isso por uma questão de consciência ecológica.
No caso dos catadores que percorrem as ruas, o motivo é unicamente econômico.
Graças ao trabalho destas pessoas, o Brasil está entre os países com o mais alto
índice de reaproveitamento de embalagens de alumínio.
O material comprado dos catadores é prensado, moído e derretido, voltando
para o ciclo produtivo na forma de lingotes que depois são convertidos em chapas
para a indústria de embalagens metálicas.
A economia obtida com a reciclagem é expressiva. O alumínio é um produto
que exige grande quantidade de eletricidade no seu processo produtivo. Para cada
tonelada de alumínio produzido a partir da bauxita (matéria-prima mineral usada
pelas indústrias de alumínio) são necessários 17.600 quilowatt hora (kWh). Para
reciclar uma tonelada, o gasto é de 750 kWh. Uma única lata reciclada representa
uma economia de eletricidade equivalente a de uma televisão ligada por três horas.
As latas de aço, produzidas com chapas metálicas conhecidas como folhas
de flandres, têm como principais características a resistência, inviolabilidade e
opacidade. São compostas por ferro e uma pequena quantidade de estanho ou
cromo.
As latas de aço são usadas quase que exclusivamente para conservação de
alimentos e, quando recicladas, transformam-se em formas de automóveis,
ferramentas, vigas para construção civil, arames, vergalhões, utensílios domésticos
e outros produtos.
49
No Brasil são consumidas cerca de 600 mil toneladas de latas de aço sendo
que da ordem de 18% são recicladas, o que equivale à cerca de 110 mil toneladas
anuais. O Brasil não é auto-suficiente em sucata de aço, precisando importar
matéria-prima para atender sua demanda. O principal mercado associado à
reciclagem de aço é formado pelas aciarias que derretem a sucata transformando-a
em produtos ou novas chapas de aço. O percentual de sucata de aço utilizada pelas
usinas siderúrgicas nas suas aciarias é cerca de 30% do consumo aparente de
folhas para embalagem, que gira em torno de 739 mil toneladas. (CEMPRE, 2010)
Se o Brasil reciclasse todas as latas de aço que consome atualmente, seria
possível evitar a retirada de 900 mil toneladas de minério de ferro, anualmente. Além
disso, deixaria de ocupar 8,6 milhões de metros cúbicos em aterros todos os anos.
Somente na cidade de São Paulo são jogadas diariamente no lixo 460 toneladas de
aço usado, nas 12.000 t/dia de resíduos domiciliares coletados em 2.006.
(CEMPRE, 2010). Em Manaus existe uma rede de reciclagem de metais.
2.3.3 Reciclagem de Plástico
O plástico é utilizado em quase todos os setores da economia como a
construção civil, lazer, telecomunicações, indústrias eletroeletrônica, automobilística,
médico-hospitalar etc.
O processo de evolução na utilização do plástico tem trazido a oportunidade
de reduzir o consumo de energia e água, além de contribuir para a qualidade dos
produtos alimentícios e diminuir a poluição ambiental. Devido ao seu peso, inferior
aos demais materiais, o plástico proporciona uma redução do consumo de
combustível para o transporte.
O setor de plásticos recicla 15% dos plásticos rígidos e filmes consumidos
no Brasil, que representam 3% do volume de lixo urbano das principais capitais do
país. Deste total, 60% provêm de resíduos industriais e 40% do lixo urbano. Calculase que existam no Brasil cerca de cinco mil instalações industriais de reciclagem de
plástico, sendo 98% pequenas e micro empresas que faturam cerca de R$ 250
milhões anuais e geram até 20 mil empregos diretos. (CEMPRE, 2010)
Brasil ainda é um país que consome pouco plástico em comparação aos
50
países mais desenvolvidos. A reciclagem e reutilização de materiais plásticos são
umas condições essenciais para o gerenciamento da limpeza urbana, pois esses
significam, em volume, cerca de 20% de todo o lixo urbano e seu não envio para
aterros contribuirá significativamente para o melhor aproveitamento dos recursos e
conseqüente melhoria da vida dos cidadãos.
Embora haja algumas limitações e restrições para a utilização do plástico
oriundo do resíduo urbano (não pode ser usado para embalagens de alimentos,
produtos farmacêuticos e hospitalares), se adequadamente tratado, esta matériaprima pode ser utilizada na fabricação de muitos produtos, mantendo-se quase as
mesmas propriedades dos produtos feitos com matéria-prima virgem.
A reciclagem de plásticos vem contribuindo efetivamente para o
desenvolvimento de artefatos de boa qualidade e de baixo custo, tornando possível
a sua utilização por uma boa parte da população de baixo poder aquisitivo, tais
como condutores elétricos, mangueiras, sacos de lixo, brinquedos, etc., e produtos
industriais de alto desempenho, tais como pallets, tábuas, mourões e perfis de
madeira plástica, e um sem número de outros produtos.
Em Manaus, de acordo com estudos realizados pelo IBAM (2009) com o
aumento previsto, pela avaliação estatística, na fração de resíduos plásticos ao logo
dos 20 anos de vigência do Plano Diretor de Limpeza Pública apontam para dois
caminhos possíveis. O primeiro diz respeito ao aumento do poder calorífico dos
resíduos e conseqüentemente da sua utilização como combustível em fornalhas
para geração de vapor e energia.
O segundo caminho é a ampliação da coleta seletiva e ao aumento da
quantidade de plásticos segregados e reciclados. Neste sentido, várias empresas já
estão instaladas em Manaus há mais de vinte anos atuando na reciclagem de
plásticos.
2.3.4 Reciclagem de Papel e Papelão
Segundo Associação Brasileira de Celulose e Papel/Bracelpa (2006), a
Reciclagem de Papel/Papelão no Brasil chega a 46,9% só de papelão. O Brasil
supera o índice de reciclagem de papelão dos Estados Unidos e de diversos outros
países na reciclagem de papel, sem contar que tem espaço para atingir os níveis
51
dos países europeus que são os campeões globais na reciclagem de papel. De
acordo com dados da Recycling International (de outubro de 2006), na Europa, um
esforço de 12 setores já trabalha para atingir um índice de 66% até 2010. Mais da
metade dos papéis usados pelos europeus é produzido a partir de papel reciclado.
As fábricas chinesas de papel são importantes compradoras. O consumo das fibras
de papel divide-se principalmente entre: China (31%), Europa Ocidental (25%) e
América do Norte (21%). No setor de papelão, os Estados Unidos reciclaram 24,7
milhões de toneladas em 2005, enquanto o Brasil reaproveitou 2,24 milhões de
toneladas para o consumo aparente de 2,89 milhões de toneladas, o que explica a
taxa de 77,4%.
Segundo NUSEC (2009), a cadeia produtiva local de embalagens de papel e
papelão envolve as fontes de entrada, e de circulação de saída no Pólo Industrial de
Manaus/PIM.
O papel reciclado produzido é vendido aos fabricantes de chapas de papelão
locais ou externos ao Pólo Industrial de Manaus (PIM). Os fabricantes locais de
papel não reciclado adquirem as placas de celulose para a fabricação de papel,
usado como camada externa de algumas embalagens, sendo repassado para as
fabricantes locais de chapas de papelão.
As empresas do PIM representam as consumidoras locais de embalagens de
papelão. O papelão entra nessas empresas através da aquisição de componentes
industriais (que são acondicionados em embalagens de papelão e adquiridos de
fabricantes externos ao PIM). O papelão sai dessas empresas através da venda aos
comerciantes locais e exportação de seus produtos, que são acondicionados em
embalagens de papelão, e da coleta dos resíduos sólidos gerados no processo
produtivo (pré-consumo). As coletoras locais de aparas de papelão correspondem às
empresas coletoras, associações e núcleos de catadores de papelão. As empresas
coletoras atuam diretamente no PIM, enquanto as associações de catadores atuam
no PIM e na área urbana de Manaus.
Os núcleos de catadores trabalham com resíduos sólidos advindos da coleta
seletiva pública, que após seleção e prensagem, as aparas (fragmentos) de papelão
são vendidas para as recicladoras. Desse modo, as empresas coletoras contribuem
para que o papelão não saia do sistema de circulação e, ainda, (re) introduzem no
52
sistema os resíduos provenientes da coleta seletiva nas demais zonas da área
urbana de Manaus. As fontes de saída de papelão do Pólo Industrial de Manaus
(PIM) são representadas por todas as formas de retirada de papelão do sistema de
circulação, ou seja, pela comercialização de produtos produzidos no PIM
(exportação e comércio local) e geração de resíduos sólidos na comercialização e
pós-consumo. O comércio local de produtos fabricados no PIM, que são
acondicionados em embalagens de papelão, envolve comerciante e consumidor
desses produtos no Município de Manaus.
O papelão como resíduo sólido gerado na comercialização e no pósconsumo, pode voltar ao sistema de circulação por meio de catadores e empresas
de coleta pública de lixo.
Estas últimas são contratadas pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM)
para realizar a coleta pública de resíduos sólidos urbanos. Na maior parte da cidade,
a coleta não é seletiva; os resíduos da coleta seletiva são encaminhados aos
núcleos de catadores cadastrados na PMM. A transformação do papelão em lixo
corresponde às ações de coleta convencional e disposição no Aterro Municipal, bem
como a disposição em local inapropriado (vias públicas, terrenos baldios e outros),
implicando no não recolhimento pela coleta pública. Ao fim da identificação dos
fluxos de entrada e saída das embalagens de papelão provenientes das indústrias
do PIM, verificou-se que a logística reversa após uso ou descarte deste material só é
possível, graças ao trabalho das empresas coletoras que fazem a separação deste
material possibilitando seu reuso no processo de fabricação de novas embalagens
por empresas recicladoras.
53
3. MATERIAIS E MÉTODOS
Para atingir os objetivos propostos nesta pesquisa, foi realizado um
levantamento de informações sobre a gestão de resíduos sólidos no município de
Manaus junto a Secretaria de Municipal de Limpeza e Serviços Públicos SEMULSP, Prefeitura Municipal, Bibliotecas Públicas e trabalhos acadêmicocientíficos. A partir do levantamento de informações sobre a gestão de resíduos
sólidos no município de Manaus, os dados quantitativos sobre a coleta seletiva
foram tabulados, quanto ao roteiro, quanto à quantidade de resíduos recicláveis
coletados e quanto à abrangência dos sistemas de coleta entre os anos de 2001 a
2009.
Na pesquisa dos documentos foi dada ênfase aos seguintes aspectos:
- Identificação dos roteiros da coleta seletiva de resíduos na cidade de Manaus;
- Levantamento de dados quantitativos de massa (toneladas) de reciclados
obtidos do processo de coleta seletiva entre os anos 2001 e 2009;
- Identificação e apresentação das diferentes modalidades de coleta seletiva que
foram implantadas no município no período do estudo;
- Identificação e informação sobre os grupos de catadores de materiais
recicláveis que participaram do processo no período.
Após levantar, organizar e revisar os dados existentes a respeito da gestão do
Serviço da Coleta Seletiva foi realizada uma tabulação dos dados em função do
tempo, de forma a propiciar a comparação entre os diferentes anos e as diferentes
formas de gestão do sistema de coleta seletiva da cidade de Manaus. Como os
dados de interesse, limitam-se aos anos de 2001 a 2009, os dados sobre os roteiros,
os dados quantitativos e as informações sobre os catadores atendidos pelo sistema
municipal, foram apresentados de forma integral.
Para efeito de contribuições e sugestões, no presente trabalho foi abordada
uma reflexão sobre experiências em outros municípios do Brasil de forma que
possam servir como referências a partir de suas dificuldades e de seus alcances
para que possam contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de coleta seletiva em
Manaus-AM.
É importante ressaltar que o acesso aos arquivos públicos municipais foi
54
autorizado, mas em determinadas ocasiões muitos documentos não puderam ser
resgatados, pois foram perdidos em formato eletrônico. Ainda em relação às fontes
primárias, foram utilizados dados do Plano Diretor de Resíduos Sólidos do Município
de Manaus–AM e informações obtidas em publicações de órgãos como o IBGE,
Ministério das Cidades, IBAM, CEMPRE (Centro Empresarial para a Reciclagem),
entre outros. Dados financeiros e contábeis não foram disponibilizados, por serem
de responsabilidade de outras secretarias e o acesso não foi permitido.
Outra técnica utilizada para atingir os objetivos do estudo foi a documentação
direta, através da pesquisa de campo, com visitas aos locais de reciclagem de
resíduos sólidos e ao atual aterro e também, às áreas onde ficam instaladas as
pequenas unidades de catadores. A participação, como funcionária da Prefeitura
Municipal e pesquisadora, proporcionou o contato próximo com as pessoas
envolvidas diretamente na execução dos projetos e programas citados no presente
trabalho.
55
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CIDADE DE MANAUS/AM.
A modernidade trazida pelo processo de industrialização afetou rapidamente
o modo de vida cotidiana dos amazonenses. O marco histórico destas
transformações ocorreu em 1967, quando foi implantado o modelo econômico Zona
Franca de Manaus no âmbito da política regional de integração nacional dos
governos militares.
A fisionomia da cidade modificou-se, com o processo de urbanização. O
espaço urbano ganhou outra visibilidade com o crescimento populacional (Figura 4)
decorrente do processo migratório que ocorreu e ocorre com a constituição de
inúmeros bairros que passaram a formar a periferia da cidade.
2000000
1800000
1600000
1400000
População
1200000
1000000
800000
600000
400000
200000
0
1880 1890 1900 1910 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020
Ano
Figura 4: Evolução populacional do Município de Manaus. Fonte: Prefeitura Municipal de Manaus,
2010 e IBGE-Censos.
56
Segundo Scherer e Mendes Filho 2006 (...)
Formaram-se e redefiniram-se novas classes sociais,
configuradas pela dinâmica do capital na região. Foi composta
uma nova força de trabalho constituída por levas de pessoas,
advindas do interior do Estado e de outros estados vizinhos
que migraram para a cidade de Manaus. Além de
trabalhadores do sul e sudeste que vieram transferidos de
unidades fabris daquelas regiões para atuarem nas novas
fábricas do Distrito Industrial.
As normas urbanísticas nos meados da década de 70, não foram capazes de
controlar a expansão urbana, desde então, a cidade convive com vários problemas
sócio-ambientais, como a ocupação desordenada do solo, a destruição das
coberturas vegetais, a poluição dos corpos d‟água e a deficiência de saneamento
básico (BORGES, 2006).
A intervenção do poder público na construção da infra-estrutura pública e na
expansão dos serviços coletivos, sempre esteve longe de atender às demandas
sociais colocadas pelas classes subalternas que vivem nos bairros periféricos da
cidade. Seja do ponto de vista habitacional, da saúde, da educação, seja dos
serviços coletivos mínimos necessários ao cidadão. Segundo Scherer e Mendes
Filho ( )
Como as demais cidades brasileiras, Manaus é composta por
inúmeros bairros periféricos sem infra-estrutura de bens
coletivos e áreas ambientalmente degradadas. Somente nos
anos de 2002 e 2003, foram contabilizadas mais de 100 novas
ocupações no perímetro urbano de Manaus, segundo dados da
Secretaria de Terras e Habitação do Amazonas – SETHAB.
Em 2004 foram contabilizadas em torno de 3,5 ocupações
(SETHAB, 2004). Os segmentos mais pobres das classes
subalternas foram empurrados para as margens de igarapés e
para as periferias ambientalmente precárias. Razão para se
concordar com Acselrad (2001), que a desigualdade ambiental
é sem dúvida uma das expressões da desigualdade social que
marca a história do nosso país, onde os pobres estão mais
expostos aos riscos decorrentes da localização de suas
residências, da vulnerabilidade destas moradias a enchentes,
desmoronamentos e à ação de esgotos a céu aberto.
Em Manaus, as dimensões de resíduos sólidos são latentes e o processo de
favelização em toda área da cidade, agrava os problemas relacionados à falta de
saneamento básico adequado. O lixo representa um dos maiores desafios para
57
questões que dizem respeito a um planejamento integrado que priorize saúde,
preservação ambiental e sustentabilidade do serviço.
58
MAPA DA CIDADE DE MANAUS.
I
FONTE. IPAAM-2008
Figura.5: Mapa da cidade de Manaus
Fonte- Ipaam,2008.
59
Por outro lado, o presente trabalho avalia a gestão de resíduos sólidos
em uma época onde muitos empreendimentos foram estabelecidos no
município. Por exemplo, entre os anos 2005 e 2009 houve uma mudança
significativa na área central da cidade com o programa PROSAMIM –
Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus. O Pólo de Indústrias de
Manaus teve um aumento de investimentos significativo (SUFRAMA, 2010b),
além da expansão imobiliária notória no município.
Manaus, com aproximadamente 1,7 milhões de pessoas deposita
grande parte de seus resíduos em um aterro. Segundo o órgão municipal de
gerenciamento dos resíduos sólidos Semulsp (2009), o total de resíduos
coletados que adentram o aterro municipal de Manaus varia entre 60 -100
T/dia, onde a produção kg/hab/dia é de 0,80. Esses indicadores variam de
acordo com o período escolar, com a ocorrência de grandes eventos e
períodos festivos.
Ressaltam-se também a existência de grandes empresas de reciclagem
industrial (plásticos, papelão, metais), incineradores de resíduos industriais e
de sistemas de coleta de latas de alumínio pela própria população. Os resíduos
de serviços de saúde (públicos) são destinados ao aterro municipal, enquanto
algumas empresas privadas da área de saúde destinam os seus resíduos para
uma empresa de incineração. Não existe ainda no município um aterro de
resíduos industriais licenciado.
Quanto aos recicláveis comuns como, vidro, papel, papelão e
plásticos, no município de Manaus o sistema de compra no seguimento do
vidro ainda se resume no reaproveitamento de apenas de alguns tipos de
embalagens como leite de coco, cachaça, suco de caju, e "long neck", pois não
existem ainda empresas recicladoras do vidro com processo industrial
estabelecido. Atualmente essas embalagens são higienizadas e reutilizadas
para outros fins, sem um controle sobre este tipo de material.
Algumas empresas do município de Manaus vêm atuando no processo
de reciclagem principalmente nos segmentos do plástico, metal, papel e
papelão. Serão relacionadas algumas destas e no apêndice 1 (SUFRAMA,
2010) encontra-se uma lista completa das empresas recicladoras no Estado do
60
Amazonas. Destacam-se pelo porte e pelo volume de resíduos processados as
recicladoras que prestam serviços para as empresas do Distrito Industrial de
Manaus e recebem e compram resíduos já beneficiados das Associações de
Catadores:
- Benaion Ind. de Papel e Celulose S/A, essa empresa atua na
compra, reciclagem e transformação do papel, produzindo papel higiênico,
papel toalha e guardanapos;
- Sovel - atua na compra de aparas de papelão e na fabricação de
novas caixas que distribui na capital amazonense e para outros estados;
- P.C.E: Papel e Embalagem S/A, Indústria de Papel e Celulose da
Amazônia, atua na compra de aparas de papelão e na fabricação de novas
caixas que distribui na capital amazonense e para outros estados;
- Rio Limpo Ind. e Comércio de Resíduos LTDA., atua na compra de
papel, papelão, ferro, pneu, os pneus são vendidos para a fábrica de cimento, o
papelão é exportado;
- Plást Tech: Fabrica de telhas atua na compra e fabricação de telhas
e tubos para encanamento oriundo do material do PET.
- Coplast: Desenvolve estratégias que possibilitem a transformação de
resíduos de plástico. Atua na área de indústria e comércio de resíduos
plásticos, onde dá destinação final de resíduos sólidos gerados pelas indústrias
instaladas no Pólo Industrial de Manaus. Atua também no ramo de transporte,
coleta e beneficiamento de resíduos industriais provendo soluções inovadoras.
- Cometais: Comércio de Metais Ltda – empresa recicladora de metais
em geral.
- A.J. Comércio de Metais Ltda., atua na compra de materiais ferrosos e
não ferrosos como é o caso das latinhas de alumínio
- Cetram - Central de Energia e Tratamento de Resíduos da Amazônia
presta serviços de soluções tecnológicas para a área de resíduos industriais. A
empresa implementou um aterro, porém ainda não foi licenciado.
-Tecal Alumínio da Amazônia Ltda. – recicla alumínio a partir da fusão
de materiais recicláveis.
As associações que entregam resíduos de papel e papelão nas
empresas recicladoras precisam estar funcionando legalmente para terem
61
cadastro nas mesmas. Essas associações legalizadas servem de apoio aos
pequenos grupos de catadores (como é o caso dos quatro grupos AMMAR).
Estas associações vendem os papéis e papelões coletados, separados e
beneficiados para as processadoras (Sovel, Rio Limpo e PCE, além de outras).
Para os resíduos de PET, os pequenos grupos de catadores vendem
diretamente para as empresas.
No caso das latas de alumínio e materiais ferrosos são vendidos por
compradores individuais para a empresa AJ. e outras.
4.2 Análise da Gestão da Coleta Seletiva no Município de Manaus
4.2.1 Período Inicial da Coleta Seletiva – 1991-2001
No período analisado entre os anos 1991 e 2001, muitos documentos
relativos à gestão dos resíduos sólidos não foram publicados e também não
foram encontrados junto à documentação de arquivos dos órgãos responsáveis
pelo serviço de limpeza urbana.
Segundo STROSKI (2002), o sistema de coleta seletiva no município de
Manaus deu inicio em 1991, quando foi implantado o sistema porta-a-porta, nos
conjuntos D. Pedro I e II. Na época o munícipe não se mostrou interessado em
manter esse serviço e ao final do mesmo ano a coleta foi suspensa. Assim
somente os materiais recicláveis coletados em bancos, secretarias, órgãos e
outros estabelecimentos eram direcionados para a antiga Usina de Tratamento
de Lixo, localizada no Bairro da Compensa II no então DEMULP (Depto.
Municipal de Limpeza Pública), atual SEMULSP (Secretaria Municipal de
Limpeza e Serviços Públicos).
Todos os materiais arrecadados eram triados e conforme caracterização
de resíduos feita naquela época (1991), o papelão e os plásticos somavam
juntos apenas 4% dos materiais recicláveis segregados, conforme figura 6.
Entre os anos 1991 e 1995 não foi possível resgatar informações
qualitativas e quantitativas dos serviços de coleta seletiva no município. Entre
1996 a 2001, os roteiros da coleta seletiva no município seguiam conforme
quadros 3 e 4, segundo informações internas da SEMULSP, não publicadas.
62
Figura 6: Caracterização de resíduos recicláveis arrecadados na usina de triagem na antiga
DEMULP no ano de 1991.
Fonte: Stroski, 2002. adaptada pela autora.
Quadro 03 - Roteiro I do Serviço da Coleta Seletiva no município de Manaus entre 1996 e
2001.
Pref.
Dia da Semana
Abrangência
CS 01
LIMPEL-Sábado
Conj. Castelo Branco I, Conj. Tropical, Conj. Meridional, Conj.
Pindorama, Conj. Jd. Belo Horizonte e C.S.U – P. 10
CS 02
TUMPEXSegunda-feira
CS 03
Conj. D. Pedro I e Conj. D. Pedro II.
Conj. Kissia, Conj. Deborah, Conj. Abraham Pazzuello, Conj.
TUMPEX-TerçaEncontro das Águas, Vila Militar Guararape, Vila Plácido de Castro
feira
e Vila Marechal Dutra.
CS 04
TUMPEXQuarta-feira
CS 05
LIMPEL-Quintafeira (T)
Conj. Adrianópolis, Conj. Morada do Sol, Conj. Ica Paraíba, Conj.
Vila Municipal, Conj. Abílio Nery, Conj. Celetramazon, Conj.
Jardim Espanha II e III.
CS 06
LIMPEL-Sextafeira
Conj. Barra Bela, Conj. Vila do Rei, Conj. Icaraí, Conj. Nova
Friburgo, Conj. Jardim Amazonas, Conj. Sausalito, Conj. Castelo
Branco II, Parque do Mindu, Itas, Malibu, Novo Horizonte e Parque
Imperial, Pizzaria Loppiano (Pq. 10)
Fonte: SEMULSP, 2008
Conj. Vieralves, Conj. Ica Maceió e Conj. Manauense.
63
Quadro 04- Roteiro II do Serviço da Coleta Seletiva no município de Manaus entre 1996 e
2001.
Pref.
Dia da -Semana
Abrangência
CS 21
TUMPEX-Sábado Conj. Eldorado (casas), Murici, Samambaia e Uirapuru
CS 22
LIMPEL-Segunda- Conj. Rio Maracanã, Conj. Beija-Flor I e II e Conj. Duque de
feira
Caxias.
Nº ?
LIMPEL -Quartafeira
Conj. Jardim Paulista, Conj. Jardim Petrópolis, Conj. Huascar
Angelim, Cond. Sol Nascente.
CS 25
LIMPEL-Quintafeira (M)
Conj. Acariquara, Villar Câmara, Tiradentes, Petros, Oásis,
Luiza Maria, Ouro Negro, SEMESP ( Sec. Mun. de Esporte e
Lazer)
CS 26
TUMPEX-Sextafeira
Conj. Augusto Montenegro, Conj. Vista Bela e Belvedere
(parte), Mini-shopping da Compensa, PAC-Compensa, 8.º DP
Compensa, CECMA, Prefeitura Municipal de Manaus.
Nº ?
LIMPEL-Terçafeira
Japiim I e II, Conj. Atílio Andreazza, CETEF ( Centro Federal
de Educação e Tecnologia ), Esc. Mun. Izabel Angarita, Esc.
Mun. Prof. José Wandemberg Ramos Leite, Esc. Est. Natália
Uchoa e Esc. Est. Ondina de Paula Ribeiro.
Fonte: SEMULSP, 2008
O processo com este modelo de roteiro foi implantado no mês de agosto
do ano de 1998, no DEMULP e é o que se mantém até 2010, mas de forma
ampliada, como será apresentado na sequência.
Durante este período, a coleta era executada com uma freqüência de
duas vezes na semana, depois, após uma avaliação feita pelos técnicos, ficou
restrita a uma vez na semana.
Em 2001, a coleta seletiva era executada com caminhão Mercedes Benz
709, ¾, carroceria em madeira, com as laterais ampliadas, tendo as dimensões
4,30 m de comprimento, 2,13 m de largura e 1,23 m de altura. Uma
capacidade, portanto, de 11,3 m³. A coleta era realizada com 03 ajudantes
como mostra figura 7. Esses caminhões atuavam somente em alguns bairros
do município (Quadro 3 e 4), e todo material arrecadado era direcionado para a
usina de triagem nas dependências da Secretaria de Limpeza Pública, entre os
anos de 1996 a 2001 (STROSKI, 2002).
64
.
Figura 7: Modelo de caminhão utilizado no Serviço de Coleta Seletiva no ano de 2001.
Fonte: Stroski, 2001.
Na ocasião foi realizada uma nova composição gravimétrica dos
resíduos da coleta seletiva, conforme figura 8.
Figura 8: Composição gravimétrica dos materiais oriundos da coleta seletiva no Município de
Manaus no ano de 2001.
Fonte: Stroski, 2002.
65
4.2.2 Análise da Coleta Seletiva por Modalidade de Coleta
Nos próximos tópicos serão abordadas individualmente as cinco
modalidades de coleta seletiva adotadas no município de Manaus e avaliadas
no presente estudo:
- Porta a porta;
- Pontos de entrega voluntária (PEV);
- Ponto a ponto;
- Centro comercial;
- Coleta seletiva em comunidades carentes.
4.2.2.1 Modalidade da coleta seletiva porta a porta
Figura 9: Fluxograma da coleta seletiva da modalidade Porta a porta.
Fonte: IBAM, 2009.
Essa modalidade de coleta seletiva e transporte de materiais recicláveis
vem sendo realizada por 02 empresas concessionárias utilizando caminhões
conforme (Figura 11 e Figura 12). Por meio de roteiros previamente
66
estabelecidos que não atende todo município (conforme Quadro 07), estes
caminhões passam nos domicílios recolhendo os resíduos recicláveis (papel,
plástico, vidro, e metal), os quais são encaminhados aos quatro Núcleos da
Associação Manauense de Materiais Recicláveis (AMMAR) situados no bairro
de Santa Etelvina (Zona Norte de Manaus), formados por catadores que
residiam no antigo lixão. Estes núcleos comercializam os resíduos no mercado
de reciclagem da cidade, e os resíduos não recicláveis provenientes desta
coleta são destinados ao aterro sanitário conforme fluxograma da Figura 09. A
coleta Seletiva porta-a-porta é realizada seguindo uma rota estabelecida de
segunda a sábado abrangendo apenas alguns bairros como mostra o Quadro
05 e o mapa na figura 10.
Quadro 05: Roteiro fixo da rota da Coleta Seletiva na modalidade Porta a porta.
Dia da Semana
TUMPEX
Segunda-feira
ENTERPA
Segunda-feira
TUMPEX
Terça-feira
Abrangência
Dom Pedro I e Conj. Dom Pedro II, Escola Estadual Petrônio portela,Esc. Est. Francisca Botinelle
Cond. BervelyHills-Rua 01,Le Village Blanc,Conj.Bervely Hills-Rua 02.
Conj. Sub-Tenentes e Sargentos Esc. Mul.
República do México, Conj. Beija-Flor II, Conj. Rio Maracanã Laranjeiras, Residencial Laranjeiras
Premium Residencial, , Conj. Beija-Flor I, , Parque das Laranjeiras Conj. Duque de Caxias –,
Mercantil Nova Era(torquato Tapajós). SEMED, EMTU,
Conj. Andirá, Encontro das Águas, Cond. Abraão Pazuello, Conj. Advogados, Vila do ASA, Vila
Plácido de Castro, Vila do CIGS, Vila Marechal Dutra, Vila Militar Guararape, Esc.Est. Maria
Amélia do Espirito Santo, Conj. Kissia II, Cond.Aripuanã, Conj. Kissia I, Déborah, Conj. House
Ville.
SEMULSP
Fundação NOKIA, Vila Buriti, Conj. Atilio Andreazza, Japiim II.
Terça-feira
ENTERPA
Terça-feira
TUMPEX
Quarta-feira
Japiim I, II, Esc. Est. Ondina de:Paula Ribeiro, , Esc. Mun. Izabel Angaritta , Esc. Mun. Prof.
José Wandemberg Ramos Leit, Escola Renasce ( desativadas) Conjunto Andeazza, (Caminhão
Semulsp.
Cond.Sant'Andre(rua rio içá), SEMPLAD, Escola Est. Leonor Santiago Mourão, Conj. Vieiralves,
Ed. Porto Belo, Coliseu Pizzaria, Conj. Manauense, Conj. Ica Maceió, Ed. Saint Roman, Ed. El
Grecco, Monet Residence, Saint Patrick, Hotel Partennon, Escola mun. Waldir Garcia, Edificio
Palmares, Conj. Santos Dumont, CEMEI Rachel de Queiroz, Cond.Haydéa III, Cond. Solar
Maria de Nazaré (R. Rortaleza), Esc. Maria imaculada (R. Recife ), Esc. Est. Angelo Ramazotte.
67
Dia da Semana
ENTERPA
Quarta-feira
TUMPEX
Quinta-feira
ENTERPA
Quinta-feira
TUMPEX
Sexta-feira
ENTERPA
Sexta-feira
TUMPEX
Sábado
ENTERPA
Sábado
Abrangência
Ed. Ópera Prima, ED. Belini (Rua Recife). Rua Fortaleza, Parque do Idoso, Dr Thomas, Escola
Gilberto Mestrinho, INPAVale do Sol I e II, Jardim Petropólis, Conj.Huascar Angelim, Jardim
Paulista ( rota an sequancia) , .SEMOSBH, SEMASC SEMSA, , SEDEMA, INCRA, INPA I. INPA
II, Escola Munic.Rosa Tereza Aguiar Abtibol,
Cond.Monte Clair, Ed.Geneve,(Av. Ephigênio Salles), Cond. Oásis, Conj. Luiza Maria , Conj.
Ouro Negro, Conj. Conj. João Bosco I, Acariquara I e II, Conj. João Bosco II, Colina do Aleixo,
Conj. Villar Câmara, Condomínio Rio Amazonas, Conj. Tiradentes, Conj. Petros, Clube de
Golfe, Conj. Joaquim Ribeiro.
Conj. Abílio Nery , Conj. Celetramazon, Conj. Ica Paraíba Cond. Ouro Preto, Conj. Vila Municipal
Conj. Adrianópolis, Cond. Rosa Smaniotto Conj. Jardim Espanha I, II e III Conj. Morada do Sol,
Condomínio Sol Nascente I e II Cond Cond. Sol Morar, Tribunal de Contas. Residencial Portal do
Sol, CPRM(Av. André Araújo nº 2160-Aleixo), TCE – V-8, DLS. – Informática,
Anexo Semed (torquato tapajós),Conj. Augusto Montenegro , Conj. Vista Bela, conj. Belvedere,
Cia de Comando do 2º Agrupamento e Engenharia, Cond. Ponta Negra Village. CECMA, Conj.
Vila Verde(santo agostinho). Cond. Maestro Claúdio Santoro, Cond. Varandas
Av-A, Rua 2-Shangri-lá-IV, Conj. Barra Bela, Conj. Jardim primavera I e II, Conj. Vila do Rei,
Sausalito, Malibu, Novo horizonte, Icaraí, Parque Imperial, Pq res. Verdes Mares 1, Conj. Nova
Friburgo, Conj. Jardim Amazonas, Conj. Castelo Branco. Parque 10 II, Loja Sunsix, Todas as
escolas se encontra no Bairro Compensa-Escolas: Patronato Santa Terezinha, São Vicente de
Paula, Teresinha Moura Brasil, Prof. Eliana Lúcia, Monsenhor Francisco, Carlos Gomes, Pe.
Pedro Gislandy, José Ribeiro, N. Sra. De Nazaré, Alberto Makaren, Sebastião Norões, Maria
Fernanda, Elvira Borges e São José, Centro Educacional Francisca Gomes Mendes, Escola Prof
º Percília do Nascimento Souza, Amélia Bitencout.
Cond. Parque São Miguel, Uirapuru, Conjunto Eldorado, Ed. Ópera Prima, Rua Ivo Amazonas,
Rua Cinco, Rua Silva Avarenga, Rua Três, Rua Dois e Rua André Limongi, Conj. Murici, Conj.
Samambaia, IPAAM.
Edifício Solar Maria de Nazaré (Rua Fortaleza prox. a praça), Conj. Castelo Branco I, C.S.U do
P-10- Rest.Costelão do Paraíba – P. 10. Conj. Pindorama, Conj. Pq. Tropical, Conj. Meridional,
Conj. Jd. Belo Horizonte.
68
Figura 10: Mapa do roteiro da coleta seletiva no município de Manaus nos anos de 2005 a 2009
Fonte: Semulsp, 2008.
69
Este serviço, conforme roteiro no Quadro 6, foi estabelecido em 2005 e
vem sendo utilizado até o presente momento e não tem sido fiscalizado por
parte dos responsáveis, no caso a SEMULSP, porém vem se mantendo. O
município paga às empresas por este serviço e não foi possível obter os
valores pagos aos fornecedores.
Esse roteiro abrange 28 escolas públicas e privadas, 16 bairros, 78
conjuntos residenciais, 15 vilas residenciais, 27 instituições públicas e privadas
e 29 condomínio e edifícios fechados
Desde 2006 a coleta seletiva porta-a-porta é realizada pela empresa
Enterpa e vem sendo executada com caminhão Tipo Baú, marca Ford 712, 5.5
m de comprimento, 2,20 m de largura. A coleta é feita com um motorista e 2
ajudantes como mostra figura 11.
Figura 11: Caminhão da concessionária Enterpa que realiza a rota da coleta seletiva
atualmente.
Fonte: SEMUSLP, 2009.
Na empresa Tumpex, o carro que realiza o serviço de coleta seletiva é
um modelo de caminhão tipo gaiola com capacidade de 20 m3, marca Ford,
modelo F- 14000D, conforme Figura 12.
70
Figura 12: Caminhão da concessionária Tumpex que realiza a rota da coleta seletiva
atualmente.
Foto: Nina Savedra, 2010.
Para a efetivação da coleta seletiva porta-a-porta, a SEMULSP dispõe
de equipes de sensibilizadores ambientais que atuam antes, durante e depois
da implantação do serviço de coleta seletiva. Estes funcionários desenvolvem
um trabalho educativo/informativo junto aos moradores destas áreas orientando
sobre a forma correta de segregar e acondicionar os resíduos em suas
residências e informando quanto ao dia e horário de coleta dos materiais
recicláveis. Para compor esse roteiro era realizado um levantamento de alguns
aspectos como localidade e outras informações necessárias à implantação e
manutenção do serviço, a partir de um formulário preenchido pelos agentes.
Figura 13: Agentes de Conscientização orientando sobre coleta seletiva porta-porta.
Fonte: SEMULSP, 2009.
71
Não foi possível obter dados oficiais e técnicos sobre a coleta seletiva da
cidade de Manaus entre os anos de 2001 a 2004 junto à secretaria
competente. Segundo os gestores das mesmas não existem dados
quantitativos e qualitativos sobre o serviço da época.
Na Tabela 01 são apresentadas às quantidades mensais de materiais
recicláveis recolhidos na Coleta Seletiva na modalidade porta a porta entre os
anos 2005 e 2009.
Tabela 01: Quantidade mensal de materiais recicláveis recolhidos na Coleta Seletiva na
modalidade porta a porta (ton/mês).
Mês
2005
2006
2007
2008
2009
Jan.
Fev.
Mar.
Ab.
Maio
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Média
Ton/mês
Total/ano
22,633
48,684
43,716
25,022
45,130
41,136
47,130
46,590
61,350
67,560
74,390
46,86
75,703
66,590
67,960
61,407
68,62
61,08
73,81
69,93
64,68
70,75
80,87
84,6
69,275
84,08
67,77
71,71
60,34
70,84
63,95
68,76
73,08
65,69
75,96
62,16
69,82
69,135
67,45
61,68
62,54
64,61
67,43
66,48
77,2
73,74
72,95
78,48
76,78
87,61
72,18
37,1
187,58
254,43
252,09
356,31
173,97
165,86
101,09
177,37
139,53
128,44
191,46
178,905
570,911
916,5
903,67
928,36
2345,67
Fonte: Adaptada da Semulsp, 2008.
Como se pode observar, somente nos anos de 2005, foi arrecadado um
total de 46,86 t/mês, em 2006 69,275 t/mês em 2007 69,135 t/mês já no ano de
2008, houve um aumento na arrecadação com média para 72,18 t/mês e no
ano de 2009 essa media aumentou para 178,905 t/mês. As variações entre os
meses são justificadas por fatores naturais como chuva e períodos escolares e
épocas festivas entre outros.
72
2500
2005
2006
2007
2008
2009
Quantidade (toneladas)
2000
1500
1000
500
De
z
Mé
dia
/m
ês
To
tal
/an
o
No
v
Ou
t
Se
t
Ag
o
Ju
l
Ju
n
Ab
r
Ma
io
Ma
r
Fe
v
Ja
n
0
Figura 14: Quantidade mensal de materiais recicláveis recolhido na Coleta Seletiva na
modalidade Porta a Porta.
Fonte: Adaptado pela autora.
No ano de 2005, a arrecadação desses materiais ainda era tímida em
relação aos demais anos posteriores, a pesquisa mostra que esses indicadores
baseiam-se pelo fato de estar iniciando uma nova gestão e um ajustamento do
modelo da gestão da coleta porta a porta anterior. Com a ampliação do serviço
para outros bairros e incluindo mais órgãos e escolas no processo de
arrecadação, nos anos de 2008 a 2009 foram os anos que mais foram
arrecadados materiais recicláveis nesse modelo de coleta chegando a alguns
meses de 2009 a valores acima de 350 t/mês. No ano de 2009 o serviço de
coleta porta a porta chegou a um aumento de mais de duas vezes em relação
ao ano de 2008.
A causa desse resultado vem do reflexo do modelo de gestão entre os
anos de 2005 a 2009. Nesta ocasião foram realizadas parcerias institucionais,
com trabalho contínuo de implantação, execução e fiscalização do serviço junto
73
a população e as empresas responsáveis pela coleta. Além disso, o setor
responsável, a Semulsp, gerava dados oficiais desse serviço como: pesagem
mensal e anual de materiais arrecadados pelas empresas, avaliação da
qualidade de serviço com pesquisa junto a população, avaliação da qualidade
dos materiais junto aos núcleos de catadores, fiscalização de agentes nos
bairros atendidos pelo serviço.
O serviço recebia um reforço com orientações educativas sobre a
participação no serviço de Coleta Seletiva, onde os caminhões utilizados pelo
recolhimento e transporte também eram fiscalizados e acompanhados até o
destino final. Os núcleos de catadores eram incluídos no programa de
responsabilidade socioambiental da Prefeitura, sempre em parcerias na época
dos grandes eventos (Boi Manaus, Manaus Folia, Carnaboi e Expoagro e
shows diversos) onde os mesmos eram responsáveis pela retirada dos
materiais recicláveis nos eventos, aumentando a renda e a inclusão social
nesse processo.
Neste modelo porta a porta são incluídas as escolas localizadas no
roteiro estabelecido pela secretaria. Em relação à Coleta Seletiva nas escolas
da cidade de Manaus, no ano de 2001, a rota só atendia escolas municipais de
1º grau e somente o Bairro da Compensa era beneficiado com o serviço de
coleta seletiva, que iniciou essa coleta com apenas três escolas. O programa
foi ampliado para quinze unidades escolares. Até 2004, a rota era realizada nos
dias de sexta–feira, os resíduos recicláveis recolhidos nestas instituições
pesavam em média de 300 kg por rota.
Conforme pesquisa bibliográfica em relatórios de 2001 sem identificação
dentro dos órgãos de limpeza pública, o papel/papelão era vendido para a
empresa Sovel da Amazônia que na época só comprava papel branco e misto
e outras empresas, THOTEN PAC, RECIPLAST, que na época compravam
também esses materiais. No mesmo ano, 1490 toneladas de materiais
recicláveis eram vendidos por mês.
Até 2004 o serviço de coleta seletiva no município continuou no mesmo
modelo, porém sem regularidade e com poucos pontos de coleta, (sem dados
quantitativos registrados).
74
Somente em 2005, a coleta e o transporte dos materiais recicláveis
passaram por uma reestruturação associada ao sistema operacional da coleta
seletiva. Segundo a secretaria na época, eram realizadas atividades de
educação e informação socioambiental à população em geral e escolas e de
fomento à inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis.
A coordenação dessas ações ficava a cargo do Setor de Educação e
Conscientização-SEC/SEMULSP.
Entre os anos de 2005 a 2008 eram parceiras fixas da Semulsp, junto ao
serviço de coleta seletiva, um total de 52 escolas, incluindo as de
administração municipal, estadual e particulares, recebendo com frequência
atividades socioambientais e educativas correlacionadas com as questões
ambientais com ênfase ao manuseio adequado dos resíduos sólidos e à prática
da coleta seletiva no âmbito escolar, com dinâmicas pedagógicas de
envolvimento da comunidade do entorno e a participação direta dos pais dos
educandos conforme figuras 15 e 16.
Figura 15: Ed. Ambiental nas escolas atendida pela Semulsp com mobilização com “Garis da
Alegria”
Fonte: Semulsp, 2009.
75
Figura 16: Ed. Ambiental nas escolas atendida pela Semulsp com mobilização com “Garis da
Alegria”
Fonte: Semulsp, 2009.
4.2.2.2 Participação de Associações e grupos de catadores de materiais
recicláveis na cidade de Manaus beneficiadas pela arrecadação de
materiais recicláveis pela modalidade porta-a-porta.
Sempre houve uma política de pressão, exclusão e preconceito com
esses atores sociais que eram encarregados por tarefas como recolhimento do
lixo, limpeza e recuperação de materiais inservíveis.
A atividade da catação sempre foi originária da exclusão social proveniente da grande migração populacional gerada pelos atrativos da Capital
do Estado e pela industrializada cidade de Manaus. As atividades que
proporcionavam a catação eram limitadas, bem como os materiais, que na
época não eram reciclados e sim reaproveitados como, latas de óleo grandes
(que na época eram quadradas) e serviam para as funilarias fazerem
lamparinas e utensílios domésticos, embalagens de caixas de madeira que
eram vendidas para locais que fabricavam malas para viagem e as embalagens
de papelão utilizadas no transporte de mercadorias de outros estados
industrializados, estas eram vendidas para as transportadoras que serviam
76
para empacotar mudanças. Enfim, sempre houve a reutilização de materiais
que designamos de lixo.
O primeiro lixão a céu aberto de Manaus foi no Horto Municipal nos anos
de 1964 e 1965. Os materiais depositados no local como, alumínio, cobre, ferro
e chumbo eram aproveitados pela população e vendidos para as funilarias da
cidade. No ano de 1966 veio para Manaus a Companhia de Reciclagem
FACEPA, vinda de Belém que trabalha com seguimento de papel e papelão.
Com implantação da Zona Franca de Manaus, no final dos anos 1960,
era necessária a implantação de sistemas para tratamento de resíduos e
aterros industriais, mas isso não ocorreu. As empresas aumentaram a geração
de resíduos sólidos no município e em determinado momento, a grande maioria
dos resíduos eram depositados no aterro sanitário de Manaus, no km 18 da
rodovia estadual AM-010. As atividades de catação de material reciclável e de
coleta seletiva na cidade intensificaram com a instalação da Zona Franca de
Manaus, onde se instalaram grandes empresas recicladoras como: SOVEL,
BIPACEL, COPLAST e COPELRIO e outras.
Por outro lado, o aterro ficou ocupado por moradores por muitos anos
(Figuras 17 e 18), até que o programa da UNICEF, denominado “Criança no
Lixo Nuca Mais” alertou para esta questão em todo o Brasil e Manaus foi uma
das capitais que passavam por este problema, segundo o site da UNICEF.
Lançada a campanha Em 1999, Criança no Lixo, Nunca Mais, houve
um apelo nacional pela erradicação do trabalho infantil nos lixões e na coleta
de lixo nas ruas. A campanha deu visibilidade a esse tema até então oculto no
País. Mais de 15 mil crianças que viviam essa realidade passaram a participar
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com pagamento de bolsaescola para suas famílias.
Em Janeiro de 2005 a SEMULSP, sob a ótica da Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos, iniciou um programa de erradicação do trabalho clandestino
na Lixeira Municipal. A partir de uma denúncia de trabalho infantil dentro do
aterro, aconteceu uma ação conjunta emergencial entre a SEMULSP, SEMINF
e SEMASC onde foram cadastrados cerca de 130 catadores, divididos em 4
grupos denominados pela prefeitura como núcleos.
77
Figura 17: Realidade do lixão a céu aberto, catadores na lixeira municipal de Manaus no ano
de 2005.
Fonte- Arquivo SEMULSP, 2005.
Figura 18: Realidade do lixão a céu aberto, catadores na lixeira municipal de Manaus no ano
de 2005.
Fonte- Arquivo SEMULSP, 2005.
78
A reestruturação do programa da coleta seletiva na cidade de Manaus,
segundo a SEMULSP que oficialmente funcionava desde 2001, porém sem
regularidade, iniciou-se em fevereiro de 2005. Antes deste ano, apenas 30
pontos de coleta existiam em poucos bairros da capital. A reestruturação do
programa serviu de base para o projeto de inclusão social de catadores que
viviam naquela época no aterro municipal.
Essas pessoas passaram a se organizar em grupos, denominados por
núcleos, residentes no bairro de Santa Etelvina representados pela Associação
Manauense de Materiais Recicláveis (AMMAR) e são beneficiadas com todo
material reciclável da rota da coleta seletiva de Manaus atendendo uma rota
especifica por semana.
Figura 19: Aterro controlado do município de Manaus desde o ano de 2006.
Fonte: Arquivo SEMULSP, 2008.
Em 2008, a Prefeitura de Manaus realizou um levantamento sócioeconômico para a verificação da situação da renda que cada um dos catadores
desenvolvia com o trabalho de coleta seletiva. Foi realizado um cadastramento
socioeconômico dos integrantes dos núcleos. Os núcleos estavam organizados
em grupos denominados pela Prefeitura de Núcleos I, II, III e IV da seguinte
forma:
79
- O Núcleo I fica estabelecido na Travessa nove, Lagoa Azul no Bairro Santa
Etelvina.
- O Núcleo II fica localizado na AM 010, Km 18, Ramal do Janjão, Beco Nossa
Senhora de Fátima, no Bairro Santa Etelvina
- O Núcleo III é situado no Beco Curimatã, nº. 06, Santa Etelvina,
- O Núcleo IV fica situado na Rua Jasmim, 359 - Santa Etelvina.
Todos os membros dos quatro núcleos são oriundos do aterro, após a
sua reestruturação. As características desses núcleos não são muito
diferentes, basicamente se resumem nas seguintes características:
- São formados por famílias no máximo de oito pessoas;
- A maioria dos membros dos núcleos é do sexo feminino;
- Os materiais são vendidos em grandes quantidades e o lucro é dividido entre
os membros do núcleo em partes iguais;
- Os terrenos que ocupam na maioria são próprios, sem estruturas básicas
para a atividade;
Figura 20: Membros dos núcleos I (esq.) Núcleo II (dir).
Foto: Venina Savedra, 2010.
A maioria das pessoas que trabalha nesse seguimento recebe o
beneficio do Governo Federal, o programa “Bolsa Família”. O espaço utilizado
para o manejo dos resíduos fica no próprio terreno e a presença de árvores ao
lado do núcleo é bem significativa, mesmo assim, o local onde os mesmos
80
manuseiam os resíduos é bastante quente, sendo que o chão é apenas de
barro batido, sem uma estrutura adequada para atividade, dessa forma, o
trabalho torna-se fisicamente desgastante.
Figura 10: Núcleo III (esq.). Núcleo IV (dir.)
Foto: Venina Savedra, 2010.
Além dos núcleos, a Prefeitura de Manaus também apoiava nestes anos
através da Semulsp outros projetos, Associações e Grupos que atuavam no
seguimento, conforme quadro 6.
Quadro 06: Nomes das associações, projetos e grupos de catadores.
Nomes das instituições
Localidade
Associação Manauense de Materiais
Recicláveis (AMMAR)
Associação de Reciclagem e Preservação
Ambiental (ARPA)
Associação de Catadores de Resíduos
Recicláveis de Manaus (ALIANÇA)
Catadores Associados para a Limpeza do
Meio Ambiente (CALMA)
Associação de Catadores de Resíduos
(ACR)
Rede de Catadores e Reciclagem Solidária
(ECO RECICLA)
Projeto Reciclar dá vida- ONG- Nymuendaju
Instituto Ambiental Dorothy Stang
Grupo Maria do Bairro
Bairro de Santa Etelvina
Centro da cidade
Centro da cidade
Bairro de Educandos
Bairro Santa Inês
Av. Rio Piorini
Bairro Campos Salles.
Bairro Santa Etelvina
Bairro da paz
Continuação do quadro 06.
Nomes das instituições
Localidade
81
Projeto lixo e cidadania
Grupo Somando
Projeto de reciclagem
Projeto de reciclagem
Projeto Reciclar dá Vida
Bairro Japiim
Bairro de Petrópolis
Bairro Lagoa Verde
Bairro de Betânia
Campos Salles
Fonte: Rodrigues. 2009.
Segundo o Semulsp (2008), uma média de sessenta famílias vem sendo
beneficiada em diferentes formas de arrecadação e venda de resíduos
recicláveis, diminuindo significativamente a dependência de programas de
assistência sociais do governo federal, estadual e municipal, principalmente,
gerando trabalho e melhorando a qualidade de vida e inclusão social destas
pessoas.
Até dezembro de 2008 as associações de catadores de materiais
recicláveis recebiam apoio do poder publico municipal incluindo estes grupos
em eventos realizados na cidade, por exemplo, Boi Manaus, Carnaboi,
Expoagro, Feiras, apoiando com vale transporte, lanche, uniforme e
disponibilizava transporte até as empresas e fábricas recicladoras. Isto
facilitava muito na arrecadação destes grupos.
No momento atual praticamente é inexistente o apoio por parte do poder
público responsável referente aos núcleos de catadores que recebem de forma
direta a coleta seletiva da cidade de Manaus. O serviço hoje (2010) se encontra
sem fiscalização e sem reforço de campanhas educativas (orientação porta a
porta).
As demais associações de Catadores de Recicláveis existentes na
cidade também se encontram sem qualquer apoio por parte do poder público.
82
Figura 22: Coleta seletiva de materiais recicláveis no ano de 2001.
Fonte: Semulsp, 2008
4.2.2.3 Modalidade da Coleta Seletiva: Ponto de Entrega Voluntária (PEV)
Os Pontos de Entregas PEVs foram criados a partir de um Termo de
Ajuste de Conduta Ambiental (TAC) firmado em 26/10/2001 entre o Sindicato
das Indústrias de Bebidas de Manaus, a Prefeitura, o Instituto de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), o Ministério Público Estadual
(MPE) e a VEMAQA, com a finalidade de evitar que resíduos recicláveis
fossem lançados nas ruas e nos cursos d‟água que formam as microbacias da
cidade de Manaus. Com design moderno, enfatizando as cores e símbolos da
reciclagem: amarelo (metal), azul (papel), vermelho (plástico) e verde (vidro), o
PEV inova o conceito tradicional da coleta seletiva porta a porta, favorecendo
aqueles que adotam uma postura pró-ativa direcionada à preservação
ambiental com responsabilidade social, ou seja, por livre vontade segregam
seus resíduos e entregam nesses pontos que serão operados por catadores
organizados, demonstrado na Figura 23.
83
Figura 23: Modelo de PEVs existente no município de Manaus.
Fonte: SEMULSP, 2009.
O primeiro PEV foi instalado em 20/09/2006 e fica localizado na Praça
Desembargador Mário Verçosa, no bairro Dom Pedro, que lhe dá o nome, na
zona Oeste. Entre os anos de 2006 a 2008, a Associação de Catadores
Recicláveis (ACR) recebia o material dos voluntários no PEV, manuseava e
triava o material recebido após a pesagem e registro, a SEMULSP
proporcionava o transporte destes materiais até as empresas recicladoras. A
venda do material era realizada pelos membros da Associação, sem
intervenção do órgão gestor. Desde 2009 está sob a administração da
SEMULSP.
O segundo PEV foi implantado 22/08/2007 nas proximidades do Fórum
Ministro Henoch Reis, na Rua Valério Botelho de Andrade, no Aleixo, zona
Centro-Sul da cidade de Manaus. Este PEV foi administrado desde o inicio de
seu funcionamento até fevereiro de 2010 pela Associação de Reciclagem e
Preservação Ambiental (ARPA), atuando com dois trabalhadores no local e
semanalmente transportava os materiais para o galpão da associação (Figura
22). Atualmente este PEV está desativado. O PEV foi demolido no dia 27 de
fevereiro de 2010. Segundo a SEMINF. Secretaria Municipal de Infra-estrutura
foi demolido por questões de segurança, pois o local era inadequado e o não
84
cumprimento do acordo com a associação responsável foi um dos fatores que
levou a sua demolição.
No Site http:// www.manaus.am.gov.br/noticias/coleta seletiva, acessado
dia 07/03/ 2010, a matéria esclarece o fato da demolição do PEV, onde foi
informado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(SEMMAS) que o mesmo seria transferido para o Parque do Mindú e
continuará sendo administrado pela prefeitura. Segundo a mesma matéria, o
motivo da retirada do PEV das proximidades do Fórum Henoch Reis veio
através de uma determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a
pedido da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrária
(VEMAQA), responsável pelo projeto PEV.
Essa decisão pegou a população de Manaus de surpresa, pois segundo
dados da Semulsp, o PEV arrecadava média de 48 toneladas de PET por mês
em 2009. Na tabela 2 são apresentados os dados relativos às quantidades de
materiais recicláveis coletados nos dois PEVs. O projeto visava à implantação
de mais 10 unidades de PEV na cidade.
Segundo a VEMAQA o novo projeto de PEV será construído com tijolos
fabricados com garrafas PET e a fabricação será realizada por detentos dentro
das unidades prisionais. Segundo a mesma fonte terá maior capacidade de
armazenagem com 60 metros quadrados, a área disponível atual é de 30
metros quadrados. Até o ano de 2008 o fluxograma funcionava da forma como
apresentado na figura 24.
85
COLETA SELETIVA
PEV ALEIXO
PEV DOM PEDRO
ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM E
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (ARPA)
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES
RECICLAVEIS (ACR)
INDÚSTRIAS
Figura 24: Fluxograma da coleta seletiva na modalidade de PEVs, nos anos de 2006 a 2008.
Fonte: SEMULSP, 2009. Adaptado pela autora.
Como apresentado na tabela 02, a modalidade de PEV é uma alternativa
interessante de coleta e os dois pontos existentes no município de Manaus,
arrecadavam praticamente a mesma quantidade. Um dos fatores mais
interessantes é a localização estratégica da instalação destes sistemas, onde
há o trânsito de automóveis e rotatividade de pessoas que passam nesses
locais.
Ainda assim a pesquisa identificou uma deficiência em divulgação e
campanha educativa referente ao serviço prestado por parte dos órgãos
responsáveis, isso faz com que seja baixa a participação da população do
entorno desses pontos.
Tabela 02. Quantidade por T/ mês de materiais recicláveis que são entregues nos PEVs desde
a sua fundação.
MÊS
PEV DOM PEDRO
PEV ALEIXO
Janeiro
Fevereiro
2006
2007
2008
2009
-
23,60
46,88
15,00
26,97
26,45
nd
-
2007
-
2008
2009
32,17
0
24,37
23,03
86
Continuação da Tabela 02.
MÊS
PEV DOM PEDRO
PEV ALEIXO
2006
2007
2008
2009
2007
2008
2009
Março
-
24,53
32,10
4.0
-
34,43
64,82
Abril
-
16.25
27,86
-
-
29,43
32,54
Maio
-
28,61
19,97
4,0
-
25,74
42,44
Junho
-
24,6
30,65
20,05
-
23,10
29,87
Julho
-
12,38
30,65
12,26
-
25,44
96,41
Agosto
-
26,81
12,99
48,28
-
23,29
71,06
Setembro
-
19,2
nd
15,00
-
nd
47,25
Outubro
12,19
17,21
nd
15,00
11,23
nd
27,58
Novembro
nd
nd
nd
nd
nd
nd
Nd
Dezembro
52,34
48,09
nd
nd
24,56
nd
45,80
Soma
64,53
252
227,55
129,59
35,79
217,97
480,8
Média (ton.)
32,26
22,90
28,44
16,19
17,89
27,24
48,08
Fonte: Semulsp, 2009. Adaptado pela autora Obs. Nd – Não determinado naquele mês.
87
300
2006
2007
2008
2009
Quantidade (Ton)
250
200
150
100
50
Mé
dia
a
So
m
Ag
os
to
Se
tem
bro
Ou
tub
ro
No
ve
mb
ro
De
ze
mb
ro
o
Ju
lh
ho
Ju
n
Ma
io
Ab
ril
Ma
rç
o
0
Figura 25: Quantidade de materiais recicláveis (T/mês) arrecadado no PEV do Bairro do D.
Pedro.
Fonte: Adaptado pela autora.
O PEV do D. Pedro foi inaugurado no mês de outubro do ano de 2006, A
figura 25, mostra que a arrecadação nesse mesmo ano chegou a 52,34 t/mês.
Percebe-se assim que no primeiro ano de funcionamento o sistema foi bastante
utilizado pela população, pois no inicio do projeto essa modalidade foi bastante
divulgada, tanto pela mídia como pela Semulsp através de campanhas de
educação ambiental e mobilização social.
No inicio a administração do PEV era da responsabilidade da Semulsp e
os funcionários do órgão eram responsáveis pelo seu funcionamento. Somente
em 2007 foi firmado um acordo entre Semulsp, Vemaqa, e a Associação de
Catadores (ACR), ficou responsável pela administração do ponto e todo
material arrecadado ficava para a mesma. A Semulsp ficou responsável pelo
apoio técnico e logístico com caminhão para a retirada e controle dos materiais
88
arrecadados e com atividades de educação ambiental junto à população do
entorno.
Em 2007 a 2008 a arrecadação permaneceu com média entre 22 e 28
t/mês. A população continuou participando de forma efetiva da entrega de
materiais recicláveis. No ano de 2009 teve uma baixa na arrecadação (16,19
t/mês) e também na participação da população. A pesquisa aponta que essa
baixa se deu devido à transição e troca de governo onde essas mudanças
afetaram diretamente o processo.
Nessa época o trabalho que vinha sendo realizado com freqüência foi
suspenso. Sendo assim, somente a associação ficou responsável pela
administração dos pontos, onde infelizmente não obteve o mesmo sucesso,
sendo que a categoria ainda encontra-se desorganizada e enfraquecida e
depende diretamente do poder público municipal. Hoje somente este ponto
encontra-se em funcionamento.
PEV: Bairro do Aleixo:
O segundo PEV esteve situado no Bairro do Aleixo, tendo como ponto
de referência o Fórum Enoq Reis, foi inaugurado no mês de outubro no ano de
2007,
sua
arrecadação
nesse
período
chegou
a
uma
média
de
aproximadamente 17 t/mês, conforme tabela 2 e figura 26. Esse indicador se
deu devido a pouca divulgação do serviço. Nos anos subseqüentes houve um
aumento significativo nas médias de arrecadação.
89
600
2007
2008
2009
Quantidade (Ton)
500
400
300
200
100
ia
Mé
d
a
So
m
bro
bro
De
ze
m
ro
ro
No
ve
m
Ou
tub
mb
sto
Se
te
Ag
o
lho
Ju
nh
o
Ju
Ma
io
Ab
ril
Ma
rç
o
0
Figura 26. Quantidade de materiais recicláveis (T/mês) arrecada no PEV do Bairro do Aleixo.
Fonte: Adaptado pela autora.
Esses valores oscilam devido a vários fatores como, ausência de
campanhas educativas, período escolar, gestão ativa por parte das
associações responsáveis pelos PEVs, datas festivas e outros.
De acordo com a SEMULP a modalidade PEV de serviço de coleta
seletiva, funciona com a participação efetiva da população local e da população
de outras localidades da cidade que não dispõem de nenhum tipo de serviço
nesse seguimento. Os locais onde foram instalados os PEVs, foram estudados
e analisados e instalados, priorizando-se alguns critérios como segurança,
luminosidade e rotatividade de pessoas no local. Esse critério foi fundamental
para a escolha do local onde se encontram os pontos, pois os PEVs são
estratégicos para a visibilidade e a divulgação dos programas de coleta seletiva
nos municípios.
90
A pesquisa mostrou que os PEVs praticamente estão desativados,
apenas o ponto localizado no bairro de Dom Pedro está em funcionamento,
ainda que insipiente.
4.2.2.4 Modalidade da Coleta seletiva: Ponto a Ponto
Essa modalidade de coleta seletiva é desenvolvida em áreas onde não
existe a rota fixa executada pela modalidade “porta a porta”. Esses pontos são
distribuídos em diversas zonas de Manaus, principalmente em órgãos públicos
e empresas que estão fora da rota do serviço da Coleta Seletiva. A SEMULSP
desenvolveu no inicio do ano de 2007, o sistema "ponto a ponto”, que vem
sendo implantado para atender demandas específicas com é o caso do prédio
da Prefeitura e outros órgãos públicos e em áreas de Rip Rap‟s, (margens de
igarapés e becos). Os materiais recicláveis são coletados em pequenos
carrinhos, ou por meio de solicitação direta do gerador que possua grande
quantidade de materiais recicláveis para recolhimento. Diante da solicitação, a
secretaria, dependendo da localidade, dispõe de um caminhão tipo baú para a
retirada dos materiais recicláveis em dias específicos.
Figura 27: Coleta Seletiva no Rip Rap do bairro da Compensa.
Fonte: SEMULSP, 2009.
91
O início dessa modalidade, que é umas das mais antigas, foi
reformulada e incentivada no ano de 2007, quando foi implantada a coleta
seletiva na Comunidade Santa Luzia, no bairro do Japiim. Hoje atende à
seguinte programação de coleta: Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia INPA (segundas quartas e sextas); Lojas do Vieiralves (segundas quartas e
sextas); Distrito Educacional da zona Oeste (uma vez por semana); Gari
Comunitário São Jorge (uma vez por semana); Gari Comunitário São
Raimundo (uma vez por semana); e outros locais quando demandam e geram
quantidade significativa que justifique a logística para recolhimento.
Os materiais coletados por meio dessa modalidade são encaminhados
ao galpão de reciclagem localizado nas dependências da SEMULSP, no Bairro
da Compensa. Na sequência, são transportados em fardos (figura 28) paras as
associações de catadores que a prefeitura apóia, conforme descrito no 4.2.2.2.
Figura 28: Galpão de beneficiamento de materiais recicláveis da SEMULSP
Fonte: SEMULSP, 2009.
Na tabela 03 são apresentados os valores de quantidade mensal de
materiais recolhidos nesta modalidade. Esses valores variam de acordo com
locais de arrecadação, muitos desses pontos deixam de entregar seus
materiais, outros fecham as portas, alguns órgãos desativam por não
conseguirem manter a qualidade desses materiais.
92
Esta é uma modalidade que apresenta maiores dificuldades de logística.
Seria necessário, para o bom funcionamento que houvesse campanhas,
educativas e formas de fazer com que houvesse uma maior participação dos
fornecedores.
Um dos grandes gargalos nessa modalidade é o custo pela coleta e a
ausência de retorno financeiro para o município, ainda que seja interessante
para a categoria dos catadores. Seria interessante agregar a participação mais
efetiva destes no processo.
Tabela 3: Apresenta a quantidade mensal (tonelada) de materiais recicláveis retirados na
modalidade Ponto a Ponto.
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2007
20,45
7,97
25,29
10,00
10,00
10,00
12,61
28,60
15,00
14,90
57,20
21,30
225,35
2008
16,80
14,40
17,30
18,60
16,50
17,40
20,60
10,20
16,40
12,70
14,40
7,30
182,6
2009
5,60
Nd
Nd
12,84
73,89
22,10
12,86
16,30
Nd
Nd
Nd
Nd
143,64
Média
18,78
15,22
11,97
Fonte: Semulsp 2009. Adaptado pela autora
Nd – Não determinado naquele mês
93
250
2007
2008
2009
Quantidade (ton)
200
150
100
50
lho
Ag
os
to
Se
tem
bro
Ou
tub
ro
No
ve
mb
ro
De
ze
mb
ro
So
ma
Mé
dia
Ju
nh
o
Ju
Ab
ril
Ma
io
iro
Ma
rç o
ve
re
Fe
Ja
ne
iro
0
Figura 29: Quantidade de materiais recicláveis arrecadados na modalidade Ponto a ponto.
Fonte: Adaptado pela autora.
Essa modalidade de arrecadação é a mais antiga entre as demais
existentes no município de Manaus, porém não houve um registro técnico
quantitativo e qualitativo. Somente no ano de 2007 foi iniciado o registro técnico
desse serviço. Na figura 29, pode-se observar que no ano de 2007 foi o ponto
mais elevado dessa coleta. Em 2008 e 2009 se obteve baixa arrecadação
nessa modalidade. Este serviço permaneceu até agosto de 2009. Atualmente
tem sido feito um estudo no sentido de retomá-lo. Tem sido feitas algumas
inserções neste sentido, mas ainda tímidas.
94
4.2.2.5 Modalidade da Coleta seletiva: Centro Comercial de Manaus.
Segundo a SEMULSP a Coleta Seletiva de materiais recicláveis no
Centro da Cidade acontece dentro de um processo de intervenção urbana
restabelecendo princípios éticos para o uso funcional e saudável da área em
questão, a partir do reconhecimento de uma postura em relação ao resíduo
gerado pelos estabelecimentos locais.
A partir de setembro de 2006, a SEMULSP, através da GEAC (Gerência
de Articulação Comunitária) em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas
de Manaus-CDLM e Associação Comercial do Amazonas-ACA iniciou-se um
projeto piloto na região central (figura 30) onde foi firmado um compromisso por
parte destas associações em aderir ao projeto de coleta seletiva de materiais
recicláveis. Esta era uma ação que pretendia, além de minimizar os impactos
do lixo, fazer a inclusão social de catadores, que já atuavam na área central da
Cidade. Estes catadores trabalhavam exclusivamente na coleta de papel, mas
a intenção era estimulá-los na arrecadação de outros resíduos (plásticos,
isopor, ferro).
Na figura 28 é apresentada a Área Central de abrangência de atuação
do serviço de coleta seletiva no centro da cidade: Rua Dr. Moreira e Marcílio
Dias, entre Rua José Paranaguá e Rua Theodoreto Souto e Rua Quintino
Bocaiúva entre Floriano Peixoto e Guilherme Moreira.
95
Figura 30: Área Central de abrangência de atuação do serviço de coleta seletiva no centro da
cidade.
Fonte: Semulsp , 2008.
No centro da cidade concentra-se o maior fluxo comercial e grande
rotatividade de pessoas e veículos, a SEMULSP implantou rotas específicas
para a coleta seletiva e buscou estimular a maior participação dos lojistas.
Essa modalidade visou organizar a operacionalização do espaço urbano
do Centro, com a participação das associações de catadores ARPA e Aliança
que já atuavam na área, estimulando a geração de trabalho e renda. As
associações que participavam da coleta seletiva no centro da cidade contavam
com
33
trabalhadores,
responsáveis
pela
coleta,
beneficiamento
e
comercialização dos materiais recicláveis.
A implantação da coleta seletiva na área central da cidade de Manaus
iniciou-se no mês de setembro do ano de 2006. Durante o tempo em que
ocorreu esse serviço, o mesmo teve foi grande a aceitação e participação por
parte dos comerciantes. A ação mostrou-se bastante positiva.
Inicialmente as áreas foram divididas conforme a rota dos catadores de
duas Associações, sendo a ACR e Associação de Reciclagem e Preservação
Ambiental (ARPA). Cada fiscal da GEAC acompanhou o catador na sua rota
habitual apresentando-o ao lojista e informando sobre a importância da coleta
96
seletiva e procurando estabelecer um horário para entrega do resíduo ao
catador, evitando a violação dos sacos, o acúmulo de lixo e diminuindo o
preconceito em relação à atividade da “catação de lixo”.
A Semulsp e os catadores determinavam um ponto único de coleta onde
pesagem e recolhimento do material era realizado diariamente. Na SEMULSP,
o material era segregado, pesado e periodicamente comercializado pelo
respectivo representante da Associação ou Grupo executor da coleta e uma
testemunha legal.
Em seguida foi proposta uma nova estratégia. Cada Agente assumia um
Ponto de Coleta fixo onde os lojistas assumiam o compromisso de entregar
seus resíduos ao ponto mais próximo do seu estabelecimento (pontos
demarcados por grandes sacos denominados por Big Bag).
Segundo a Semulsp, a setorização do Ponto de Coleta teve como
objetivo gerenciar as respectivas áreas de abrangência de cada Ponto,
informando, orientando, fiscalizando cada setor, permitindo eficácia e controle
na adesão dos estabelecimentos. Cada Ponto era monitorado por um Fiscal da
GEAC e um Catador de uma Associação, responsável pela coleta do Papelão,
levados diariamente às Associações, sendo os demais levados para a
SEMULSP, onde era feita a segregação, pesagem e comercialização desses
materiais em conjunto com as associações.
A ação contribuiu na diminuição da quantidade de lixo espalhado nas
ruas pela violação dos sacos, além de otimizar o tempo das rotas de varrição
além da promoção da Inclusão Social.
Na época essa modalidade precisou de maior envolvimento por parte
dos comerciantes das áreas. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas a
secretaria conseguiu fomentar uma mudança de postura em relação à
destinação correta dos resíduos recicláveis. Nesse sentido, a consolidação da
coleta seletiva no centro da cidade despertou o interesse de outras secretárias
em apoiar esta ação, como foi o caso da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços
Básicos-SEMOSBH.
Na
época
esta
secretaria
solicitou
um
levantamento das áreas onde houvesse necessidade de limpeza dos dutos de
escoamento de água nas quadras onde o programa era realizado. Portanto, a
soma dos esforços dos atores envolvidos tornou eficiente a comunicação entre
97
Prefeitura e comunitários, refletindo em melhoria direta do meio ambiente no
local.
A cobertura total das áreas setorizadas no centro da cidade bem como a
expansão foi feita por uma ação interdisciplinar que somou esforços de todos
os envolvidos no processo com o comprometimento dos lojistas na adesão da
Coleta
Foram atribuídas funções para cada um dos atores:
- O Lojista, separar o resíduo reciclável e entregar no respectivo Ponto;
- O Catador – recebe e separa o papelão;
- O Agente Ambiental – responsável pelo Ponto de Coleta, fiscalização e
monitora, recebendo os demais resíduos.
Figura 31: Ações de coleta seletiva no centro da cidade e apoio à catadores de recicláveis
Fonte: Semulsp 2007.
Segundo o relatório da SEMULSP (2007), no ano em que houve esse
serviço, o órgão contava com uma equipe de 12 agentes de conscientização
(nomenclatura utilizada pela secretaria) responsáveis pela orientação e
acompanhamento da coleta de resíduos recicláveis recolhidos no centro da
cidade. Esses materiais eram selecionados e pesados no galpão dentro das
dependências da SEMULSP em seguida retornavam para as associações,
responsáveis como ARPA e ACR localizadas na área central desta cidade.
98
As principais dificuldades encontradas nessa modalidade, segundo a
secretaria, foram no momento da implantação, quando foi grande a resistência
por parte das associações, pois, com a implantação do sistema mudaria parte
de sua rotina que já existia há anos no processo de recolhimento dos materiais
recicláveis. Outros problemas identificados foram:
- A falta de preparo e capacitação dessas pessoas para gerenciar o novo
processo;
- Intimidação dos agentes devido „as questões de segurança.
Mesmo com todas as dificuldades encontradas na época, o serviço
alcançou resultados positivos como a demarcação da área através de GPS,
realizada pelo setor de Geoprocessamento da Semulsp, reorientação dos
estabelecimentos comerciais que não participavam da coleta dentro da Área
Piloto e expansão da área de Coleta com a implantação de 12 para 20 pontos
de entrega.
Como apresentado na tabela 4, e figura 32 a coleta seletiva no Centro
comercial de Manaus iniciou-se em setembro do ano de 2006 com arrecadação
média de 9,39 kg/mês. No ano de 2007 atingiu-se uma média de 50,335
kg/mês. Esses indicadores foram alcançados pelas ações voltadas a
orientações
educativas
constantes
por
parte
da
Semulsp
junto
comerciantes do local, visto que essas atividades eram diárias.
Tabela 4: Coleta seletiva no centro comercial (t/mês).
MÊS
Janeiro
2006
2007
2008
-
33,060
52,840
39,000
48,320
47,490
55,190
40,130
54,440
69,190
63,580
57,840
49,380
46,400
604,020
50,335
37,420
40,870
38,870
46,470
11,670
64,920
71,560
364,620
45,578
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
12,329
Outubro
10,353
Novembro
8,442
Dezembro
6,437
Total
37,561
Média
9,390
Fonte: SEMULSP, 2008.,adaptado pela autora.
aos
99
A partir de setembro do ano de 2008 foi retirada a participação dos
Agentes de Conscientização da Semulsp, deixando assim somente os
catadores responsáveis pelo serviço. Essa modalidade atualmente está
desativada, restando apenas à atuação dos catadores na retirada de papel e
papelão,
porém
sem
o
controle
e
apoio
dos
órgãos
públicos.
700
Quantidade (toneladas)
600
2006
2007
2008
500
400
300
200
100
tal
Mé
dia
To
Ju
nh
o
Ju
lho
Ag
os
to
Se
tem
bro
Ou
tub
ro
No
ve
mb
ro
De
ze
mb
ro
Ab
ril
Ma
io
Ja
ne
iro
Fe
ve
rei
ro
Ma
rç o
0
Figura 32: Materiais recicláveis arrecadados no Centro Comercial de Manaus entre 2006 e
2008.
Fonte: Adaptado pela autora.
A explanação sobre este programa, seus objetivos, suas etapas, suas
dificuldades e seus resultados parciais induzem a uma necessária reflexão
sobre a continuidade e sobre a evolução da organização espacial nos grandes
centros urbanos. A implantação do programa permitiu de certo modo um
controle sobre diversos outros temas ocorrentes na região central de Manaus,
que apresenta suas características peculiares. Um espaço onde nem sempre é
definido um plano ou uma direção. A desordem na área central é reflexo da
ausência de relações sociais, onde deveriam haver diferentes relações de
100
convivência, diante do processo acelerado de crescimento, cabe à sociedade
definir um ponto de convergência de harmonia em relação a esse espaço
urbano. A coleta seletiva pode ser um aspecto que venha organizar estas
várias relações de espaço, lixo, trânsito e comércio.
4.2.2.6 Experiências com projetos pilotos de coleta seletiva em
comunidades carentes na cidade de Manaus.
Dentre as modalidades de coleta seletiva executadas no município de
Manaus, existiram
também projetos voltados para essa questão do
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, desenvolvidos pela Semulsp. Um dos
projetos pilotos nesse seguimento foi o projeto “Lixo e cidadania como
responsabilidade social” o mesmo iniciou em 2007 e foi desativado em 2008 na
comunidade Santa Luzia no Bairro do Japim, na zona sul do município. O
objetivo do projeto era implantar o serviço de coleta seletiva dentro de
comunidades de difícil acesso do equipamento coletor de lixo, dando ênfase à
participação direta dos moradores, envolvendo comunidade escolar, empresas
e comerciantes do entorno da comunidade.
O projeto também buscou fortalecer as associações de moradores das
comunidades, com isso os moradores se organizavam, formando grupos de
agentes ambientais para coletar e vender esses materiais, gerando trabalho e
renda para famílias envolvidas no projeto, geralmente sem nenhuma fonte de
renda.
Na época da implantação do projeto foi grande a demanda de ofícios
recebidos no setor, GEAC- Gerência de Articulação Comunitária- Semulsp
referentes
aos
atendimentos
dentro
das
comunidades
e
lideranças
comunitárias. A Semulsp disponibilizava equipe técnica que se reunia com as
lideranças e assim elaborava uma proposta ou um plano de ação específico
para atender as demandas das comunidades solicitantes.
O apoio fornecido pela prefeitura através da Secretaria de Limpeza e
Serviços era de assistência técnica permanente para articular e firmar as
parcerias entre escolas e empresas; disponibilidade de Big-Bag (grandes
sacos) para armazenar materiais recicláveis, disponibilidade de materiais,
101
informativos e educativos referentes à questão do manuseio adequado do lixo,
coleta seletiva e limpeza do Rip-Rap ( pequenos córregos que recebe o esgoto
da cidade)
O resultado positivo projeto, com indicadores sólidos,como por exemplo:
- quantitativo de moradores e alunos envolvidos no projeto; ações educativas
permanentes dentro da comunidade e escolas do entorno; execução de
diversas campanhas junto aos moradores enfatizando o manuseio adequado
dos resíduos sólidos e a prática da coleta seletiva; realizações de reuniões
periódicas com comunitários para aperfeiçoar o projeto, envolvimento direto de
instituições de ensino que desenvolveram projetos acadêmicos juntos a essa
comunidade (monografia realizada pela autora para o curso de especialização
em responsabilidade social na FUCAPI, em 2008).
Um ponto bastante relevante no projeto, segundo Semulsp, foi a
aceitação
e
a
participação
por
parte
da
comunidade.
Durante
o
desenvolvimento do projeto, as famílias envolvidas criaram mecanismos de
organização para praticar a coleta seletiva domiciliar, criando instrumentos
coletivos incluindo o respeito ao horário do coletor de lixo passar. Na verdade,
a comunidade utilizou-se da seguinte estratégia: alguns moradores adaptaram
em um poste uma sirene com o objetivo de avisar os comunitários que o coletor
estava adentrando na rua principal da comunidade, com essa iniciativa, os
comunitários evitam colocar seu lixo fora do horário, evitando o acúmulo
presença de animais famintos e proliferação de vetores. Verifica-se que a
participação dos cidadãos facilita na implantação de sistemas como este.
As ações realizadas na comunidade Santa Luzia eram freqüentes, sendo
semanais ou mensais e sempre enfatizando as principais datas comemorativas
(Figura 33). Todas as datas eram comemoradas com atividades que geravam
brindes e lanche sempre adquirido com a venda de materiais recicláveis.
Dentre as campanhas que ficaram marcadas no projeto foi o „ (”Troque seu
PET por ”din din”, onde cada três garrafas de pet eram trocadas por um din din,
geladinho). Essa dinâmica funcionou bem entre as crianças, essas ações eram
realizadas com freqüência e principalmente em datas comemorativas, sempre
planejadas e agendadas no intuito de incentivar a prática da coleta dos
recicláveis, principalmente garrafas PET.
102
O projeto foi bem aceito e chamou atenção das empresas do entorno, da
imprensa, principalmente dos jornais locais. ( anexo)
Figura 33: Atividade Sócio educativa dentro da Comunidade Santa Luzia-Japiim II.
Fonte: Semulsp, 2008
103
5. CONSIDERAÇÕES
Grande parte da documentação obtida durante a pesquisa não estava
plenamente disponível. Foi necessário organizar os documentos existentes e
consultar antigos funcionários que fizeram parte do processo para que os
mesmos pudessem auxiliar na obtenção de informações. Muitas informações
estavam
individualizadas
e
não
publicadas.
As
diversas
publicações
encontradas sobre resíduos sólidos em Manaus, não traziam um histórico
sobre estes programas. Pode-se considerar que entre os anos 2001 e 2005
existiram várias iniciativas para se implantar programas de coleta seletiva,
como exemplo, no ano 2000 foi lançado o programa “Recicla Manaus” pela
Prefeitura Municipal, porém, estes programas consistiam de ações bastante
fragmentadas. As ações e as campanhas eram realizadas de forma isoladas
sem uma integração com o sistema tradicional de coleta e não havia
programas de inclusão social de catadores materiais recicláveis, além de uma
carência de mobilização da população para o engajamento no programa de
coleta seletiva.
Entre 2005 e 2009, foram encontradas informações sobre as
modalidades, o que permitiu abordar aspectos quantitativos sobre as mesmas.
Neste período, a administração municipal reformulou o Programa, repassando
grande parte das iniciativas e mobilizações inserindo os grupos de catadores,
transferindo algumas atribuições aos mesmos, no sentido de estimular a
separação e comercialização dos materiais recicláveis com o objetivo de
promover renda e inclusão social. A estratégia de envolver os catadores nos
Programas de Coleta Seletiva, possibilitou de imediato, solucionar o problema
da permanência (lê-se moradia) de catadores que residiam há mais de vinte
anos dentro da Lixeira Municipal. A partir da iniciativa, grupos de catadores
foram formados para receberem o material recolhido pelo Programa de Coleta
Seletiva da Prefeitura. Nesta mesma ocasião, além da implantação da
modalidade de coleta seletiva porta a porta, foi implantada a coleta ponto a
ponto, ou seja, a inserção do programa em locais de difícil acesso à coleta
convencional.
104
Todos os quatro sistemas avaliados: Porta a porta; Pontos de entrega
voluntária (PEV); Ponto a ponto e Centro comercial, apresentam suas
vantagens e suas dificuldades. Na verdade, todos são necessários, pois não é
possível estabelecer um único critério de coleta seletiva para a gestão
municipal. Cada uma dessas modalidades descritas acima apresenta suas
características. O que é necessário ressaltar é que quanto menor a intervenção
do município na operação, menores serão os custos dos mesmos. O município
através dos diversos órgãos tem que fornecer a infra-estrutura inicial, dar as
condições para que sejam estabelecidas redes de fornecedores, para que se
crie e fortaleça todas as modalidades descritas na gestão municipal. Ainda
assim, é necessário estimular por todos os meios à participação da sociedade,
incrementando o sistema de entrega voluntária (PEVs), pois, esta modalidade é
que apresenta menor custo de manutenção.
As outras modalidades têm de ser ampliadas. A coleta seletiva no centro
comercial deverá ser reorganizada, para que não seja desacreditada. Como
discutido anteriormente, esta modalidade cria a possibilidade de inserir os
catadores da área central no sistema, reduz o impacto visual do lixo, organiza o
trânsito, reduz o desperdício de materiais e auxilia os comerciantes a
destinarem as embalagens.
A modalidade “porta a porta” deverá ser reorganizada no sentido de
reduzir os custos com a mesma. Será necessário repensar o formato de
transporte utilizado e otimizar a logística nesta modalidade.
O projeto piloto executado no Bairro de Santa Luzia poderia ser
reestruturado no sentido de promover o fortalecimento da participação
comunitária, pois enquanto a administração municipal estava à frente do
programa, o mesmo venha tendo um bom desempenho, a partir do momento
em
que
os
comunitários
precisaram
se
organizar,
observou-se
o
enfraquecimento do projeto.
Quanto maior a participação da comunidade na coleta seletiva menor a
quantidade de resíduos a serem coletados pela municipalidade. Quanto mais
autônoma e auto-organizada for a coleta seletiva nas comunidades, bairros de
difícil acesso, áreas de rip-rap, maiores serão os benefícios para a limpeza dos
igarapés e menor será a poluição das águas pelos resíduos sólidos, melhor
105
será a drenagem de águas e menores serão os riscos de inundação. Estes
fatores estão intimamente integrados, quanto menos gestão de resíduos em
áreas de risco, maiores se tornam estes riscos. São muitas as áreas de difícil
acesso à coleta convencional do lixo. Se houver incentivo à coleta seletiva
nestas áreas haverá um ganho ambiental significativo.
106
6. CONCLUSÃO
Ainda é bastante frágil o processo de coleta seletiva no município de
Manaus. A pesquisa permitiu concluir que um dos fatores mais preocupantes é
a falta de continuidade de políticas de gestão para esta área, apesar de existir
uma ampla legislação abordando o tema, incluindo Lei Orgânica Municipal de
Manaus, o Plano Diretor do Município, a Lei de Saneamento, a recente Lei de
Resíduos Sólidos.
Um programa de coleta seletiva de Resíduos sólido (lixo) deve fazer
parte do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município
e deve ser articulado com as demais técnicas a serem adotadas para o
tratamento e destinação de Resíduos sólido (lixo). As iniciativas de coleta
seletiva devem estar previstas no Sistema Integrado visando à redução de
material
destinado
ao
tratamento
do
Resíduos
sólido
(lixo)
como
compostagem, incineração ou destinação para aterros sanitários.
É preciso incentivar a reciclagem em todos os setores da sociedade. No
meio industrial já são estabelecidos sistemas econômicos que sustentam o
processo de coleta seletiva. Para os outros setores é preciso que se
estabeleçam políticas permanentes para a Gestão do Serviço de Coleta
Seletiva e o incentivo à criação de cooperativas e grupos organizados.
A reciclagem de materiais (plásticos, metais, papéis, vidros e plásticos),
somada à compostagem de resíduos orgânicos, precisa se somar para reduzir
a quantidade de material a ser coletado pelo sistema tradicional de coleta. A
compostagem traria um grande benefício à população, pois devido à acidez do
solo, o composto vegetal poderia estar sendo utilizado como fertilizante
orgânico.
No caso do municio de Manaus, é preciso fortalecer as modalidades já
existentes, tendo como meta a universalização, o envolvimento e a
organização dos catadores autônomos.
107
7. RECOMENDAÇÕES
Por final são propostas algumas recomendações e ações que podem e
devem ser desenvolvidas, englobando toda a cadeia de resíduos:
- Desenvolver um Censo dos Catadores de Lixo, buscando compreender suas
necessidades, expectativas e aspirações, visando proporcionar meios para que
os mesmos possam se organizar;
- Ampliar o raio de abrangência da coleta seletiva do lixo, por meio de diversas
ações como, campanhas de sensibilização em escolas e na mídia, ampliação
do número de bairros atingidos, criação de novos pontos de coleta seletiva e
fortalecimento as modalidades existentes;
- Capacitar os atores envolvidos no sistema para o trabalho, através de cursos
e treinamentos;
- Promover programas sociais para beneficiar a população dos bairros que se
envolvem na coleta seletiva;
- Desenvolver atividades sistemáticas específicas com relação à educação
ambiental, com vistas à redução da produção de resíduos e à adesão aos
programas de coleta seletiva.
É importante ressaltar o dinamismo do tema “Resíduos Sólidos”.
Enquanto estava em processo de redação da dissertação, uma série de
acontecimentos paralelos e importantes para o presente trabalho acontecia. No
período final da redação, foi aprovada a política de resíduos sólidos, foi
publicada a pesquisa nacional de saneamento básico de 2008, além da
discussão sobre o Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Manaus. Neste
sentido, buscou-se manter atualizada a redação do texto dentro das
possibilidades, quando foi necessário recorrer às informações disponíveis na
rede mundial de computadores.
108
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMBIENTE BRASIL. Disponível em
consultado em 03 de agosto de 2010.
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http://www.niteroi.rj.gov.br
112
APÊNDICE - LISTA DE EMPRESAS DO SEGEMENTO DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE MANAUS
Nº
EMPRESA
ENDEREÇO
Av. Borba, 937. Cachoeirinha
TELEFONE
E-MAIL
3232-1188 / 3233-5757
[email protected]
3611-2511
s/email
CONTATO
1
A.J. Comércio de Metais Ltda
2
AGA COMERCIO DE RECICLAVEIS
3
Alfa Comércio e Representações Ltda.
Rua Delfim de Souza, 344. Raiz
3613-6262 / 3613-6400
[email protected] /
[email protected]
Rosângela Cavalcante
4
Alfatec Indústria e Comércio Ltda
Av Cosme Ferreira, 3164. Coroado
3303-3000
s/e-mail
Mauro Colombarolli
5
Alô Entulho
Rua Buenos Aires, 21, Planalto
3238-7724
[email protected]
Aleixandre Oliveira
6
Amazon Imp. e Exp. de Reciclagem Ltda.
Rua Tambaqui, 457, Lote 113 EPCV-B.
Distrito Industrial
8119-2230
S/e-mail
Mingen Fulgi Cokimique
7
Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito Rua Rio Quixito, 1223. Distrito
de Petróleo Ltda.
Industrial
2127-2007 / 2127-2018 / 36152985 / 3617-2000
[email protected] /
[email protected]
José Anselmo Garcia
Rodrigues
8
ARAM - Associação dos Revendedores de
Agrotóxicos do Amazonas
Rua Flamboyant, Lote 15 B9. Distrito
Industrial II
9152-3735 / 2127-1700 / 21278159
[email protected]
Joice Oliveira Lima
9
Astral Comércio de Resíduos Recicláveis
Ltda.
Rua Codajás, 452. Cachoeirinha
3082-4525 / 3611-7717
s/e-mail
Alex Alves do Reis
3182-6100 / 3618-8089 / 36185108
[email protected]
Ana Julia de Campos
Cardoso
11 Caribe Com. de Comp. Eletrônicos Ltda.
Rua Flamboyant, 637. Distrito Industrial
II
Rua Rio Mutuzinho, 04, Qd. 04.
Loteamento Itacolomy, Armando
Mendes
3615-1298 / 3615-3935
[email protected]
Francisco Carlos Pereira
12 Cookson Electronics Amazonia Ltda.
Rua Tucunaré, 40 - Sala E. Distrito
Industrial
3614-7400 / 3613-1557 / 36147400
[email protected]
Paulo Renato Dewes
Scherer
Credie Ambiental Serviços de Transporte
13 ltda.
Av. Torquato Tapajós, 8137, km 08,
Tarumã
3182-2120 / 3182-2100
[email protected] /
[email protected]
Miramoron Carvalho
Costa
EMAS - Empresa de Embalagens
14 Moldadas da América do Sul Ltda.
Av. dos Oitis, 7530, Lote 7-B5. Distrito
Industrial II
2129-5510 / 2129-5500
[email protected]
Eduardo Arzhambeuaid
Av. Urucará, 1296. Cachoeirinha
C.T.R. Central de Tratamento de Resíduos
10 da Amazônia Ltda.
Sérgio Eduardo Gomes
Amauri da Conceição
113
15 Empório de Metais Ltda.
Rua Delfim de Souza, 68 A. Raiz
3664-1475 / 3663-4158
[email protected]
Marcos Casado
Rua Padre Monteiro de Noronha, 453.
Parque das Nações
3653-0677
[email protected]
Antonio Carlos Gouveia
Rua Guiana Francesa I, Estrada do
Aleixo, km 12. Mauazinho
3618-5222 / 3616-4700
[email protected]
Jaime Chaves
18 Expram-Exp. e Repres. Amazonas Ltda.
Av. Torquato Tapajós, 5120, Loja 04.
Flores
36542144 / 36548376 / 36510636 /
36510461 / 21258000
[email protected]
Dogras dos Santos
19 Fabritec Saneamento Ltda.
Rua Maués, 1352. Cachoeirinha
36634141
[email protected]
Euclides Roberto Faleiros
20 Feitosa Serviços Ltda.
Rua Palmeira do Meriti, 735. Distrito
Industrial II
3618-9308
[email protected]
Alex Picancio
21 G7 Comércio de Transporte
Av Grande Circular, 2827. Armando
Mendes
3615-1259
[email protected]
Givaldo Gomes de Souza
Gari Serv. de Limpeza Empresarial Ltda. /
22 Ativa Terceirização
Av. Manicoré, 85, Cachoeirinha
3622-5578
[email protected]
Gerson Kleber Brito
Risuenho
23 Gr Cartuchos
Av. Joaquim Nabuco, 706 A. Centro
3622-2634
[email protected]
Luiz Gonzaga Tomais
Industria de Papel Sovel da Amazônia
24 Ltda.
Rua. Dr. João de Paula, 600, Galpão A. 3616-2700 / 3615-2779 / 3615Colônia Antônio Aleixo
2884
[email protected]
Eyade Iacub
25 JLN Entulhos
Av. Brasil, 3800, Compensa
3625-7777/ 3672 - 2400
[email protected]
Socorro Lopes
26 Jorge Cavalcante da Silva - ME - Aguanort
Av. Carvalho Leal, 733. Cachoeirinha
3233-4642 / 3232-2564
[email protected]
Jorge Cavalcante da
Silva
27 JR da Silva Reciclagem
Rua das Camélias, 37. Jorge Teixeira
3681-9206
[email protected]
João Ribeiro da Silva
28 Jurua Plastico Reciclagem da Amazônia
Rua 27, 3 LT 1, Amazonino Medes
3645-6180
s/e-mail
Lucivaldo Nonato
Carvaleira
29 K.L. Reciclagem de Madeira Ltda.
Rua Itauba, 38, Qd. C, Lote I. Jorge
Teixeira
3248-8139 / 3634-4717
[email protected]
Lurdes Ribeiro Paiva
KOMPAC Serviços Engenharia e
30 Desenvolvimento Ltda.
Rua Balata, 180. Distrito Industrial
3615-1773
[email protected]
Antônio Luis
16 Enterpa Engenharia
Eternal-Indústria Comércio Serviços e
Tratamento de Resíduos da Amazônia
17 Ltda.
114
Limpeza Total Com. Serv. e Reciclagem
31 Ltda.
Av. Desembargador João Machado,
1005. Alvorada
3657-5758
[email protected]
Márcio Rebelo
32 Logpack da Amazônia Ltda
Av presidente Kennedy, 651, Galpões
C1, C2 e C3. Morro da Liberdade
3629-3535 / 3629-4444 / 36291616
[email protected]
Rui Olavo Chaves
33 Lorene Importadora e Exportadora Ltda.
Rua Rio Mutuzinho, 68. Armando
Mendes
8134-8736
[email protected]
Fúlvio Oreste Stelli
34 M.S. do Nascimento Sucatas-ME
Av. Autaz Mirim, 2092. Distrito
Industrial
3615-8117
s/e-mail
Jones Marcos
35 Masseg
Rua Desembargador Cesar Rego,
270A. Colônia Antônio Aleixo
8128-4869 / 3618-6868
S/e-mail
Altair Germano
36 Moss 4M
Rua Ponta Grossa, nº 54, Colônia
Oliveira Machado
3624-1669
[email protected]
João Moss
37 Multiplas Resinas da Amazônia Ltda.
Rua Cor. Conrado Niemeyer, 1106.
Petrópolis
3663-3812
[email protected]
Heleonildo Moda
38 Pata da Onça
Av. Laguna, 22A. Planalto
3239-2911
s/e-mail
Marcos Aurélio Carlos
Feira
39 PCE - Papel Caixas e Embalagens S.A.
Av. Grande Circular, 1000. Armando
Mendes
3615-3777
[email protected]
Mário Estravate
40 Pemaza Amazônia S.A.
Av. Silves, 18. Crespo
2125-4500
[email protected]
Savio Caldeira
Purilub Comércio Purificação de
41 Lubrificantes e Transporte Ltda.
Rua Flamboyant, 286. Distrito Industrial
II
3183-1100
[email protected]
João Castorino
42 Raça Transportes Ltda.
Av. Tefé, 2881. Japiim
3237-5167
expmaoracatransporte@expmaoracatransp
orte.com.br
Fernando Santiago
RBA-Reciclagem Brasileira de Alumínio
43 Ltda.
Av. Castelo Branco, 503. Cachoeirinha
3622-4027 / 3622-4231
[email protected]
João Luis de Simone
44 Reciclagem Amazonas
Rua J, 7. Conjunto Sucupira. Ouro
Verde
9136-1195
[email protected]
Tiago Neto
45 Reciclagem Belemo
Av. Brigadeiro Hilário Gurjão, 206.
Jorge Teixeira
3682-3753
s/email
Antônio Pereira da Silva
46 Refiam Reciclagem e Fibras da Amazônia
Av. Rodrigo Otavio, 1866. Distrito
Industrial
3237-6039
[email protected]
Maria Selete Rocha
115
Rio Limpo Indústria e Comércio de
47 Resíduos Ltda.
Av. Buriti, 4021. Distrito Industrial
3617-2500 / 3615-2772
[email protected]
Reginaldo Pizzonia
48 Sacopel Industria de Plastico e Papel
Av. André Araujo, 453. Aleixo
2101-5100
s/e-mail
Davi Carlos Fernandes
49 Saniteck
Rua Maués, 1352. Cachoerinha
3612-1212
[email protected]
Euclides Faleiro
Sassuman - Sacos e Sucatas da Amazônia
50 Ltda-ME
Rua Brasil, 42/50. Educandos
8151-0302 / 3629-2749
[email protected]
Adriana de Souza
51 Severiano Rimeiro Matos-Me
Av. Grande Circular, 47. Distrito
Industrial
3615-1802
s/e-mail
Severiano Matos
52 TCG da Amazônia Ltda.
Av. Desembargador João Machado,
240. Alvorada - 69.043-000
3653-2576
[email protected]
Fabiano Dutra
53 Tecal Alumínio da Amazônia Ltda
Rua Bambuzinho, 831. Zona de
expansão do Distrito Indústrial
2101-6302 / 2101-6300 / 21016303 / 2101-6309
[email protected] /
[email protected]
Edvaldo Teixeira
54 Tecolite (Rio Limpo)
Rua Sumaré, 1349, Chico Mendes.
Jorge Teixeira
2101-0220
[email protected]
Joaquim Carlos
Buemerade
TUMPEX- Empresa Amazonense de
55 Coleta de Lixo
Estrada Torquato Tapajós, 1292
9602-4430
[email protected]
José Nelson Rosa
WS-Ind. e Com. Repres. e Serv. de
56 Produtos Químicos Ltda.
Rua Desembargador César Rego,
1703. Colônia Antônio Aleixo
3618-5417 / 3618-5428 / 36185429
[email protected]
Woney Marcos Silva
57 A. da Silva Leite Serviços
Rua Monte Castelo, 05. Estrada da
Ponta Negra
3658-5037 / 3658-3364
[email protected]
Aluízio da Silva
58 Amazomix Ltda.
Alameda Cosme Ferreira, 12.640.
Colônia Antônio Aleixo
3618-5203 / 3618-5203 / 36185203 / 3615-3222
[email protected]
Herculano Bandeira
3656-2328 / 3234-7673
[email protected] /
[email protected]
Estela Alves
3625-5772 / 3625-3671 / 91169040 / 3625-5772
[email protected]
Mário Souza Silva
60 Israel Transporte e Comércio Ltda.
Av. Desembargador João Machado,
201. Alvorada I
Av. Brasil, 3139. Compensa I Obs. 2
endereço escritorio fica Av Brasil, 3216.
Santo Antônio
61 Itautinga Agro Industrial S.A.
Estrado do Aleixo, km 10. Aleixo
3617-5500 / 3617-5596
[email protected]
José Emidio Campos
62 Marcodiesel Imp. e Exp. Ltda.
Av. Djalma Batista, 122. Chapada
2123-4200
[email protected]
Ana Maria Braga
Rodrigues
59 Disbauto Ind. e Com. Ltda.
116
A. da Silva Leite Serviços - Manaus Limpa
63 (Depósito)
Rua 13 de maio, 24. Colônia Terra
Nova I
3658-5037 / 3658-3364
[email protected]
Aluízio da Silva
Amazon Sand Indústria e Comércio de
64 Areia de Fundição Ltda.
Rua Desembargador César Rego, 150.
Colônia Antônio Aleixo
3618-5140
[email protected]
Lazaro Gomes Ribeiro
65 Assef Transporte Ltda.
Rua Abelardo Barbosa, 64 A. Aleixo
3644-4749
[email protected]
José Afonso de Lima
66 Barinda Coleta de Resíduos Ltda.
Rua Barão de Jacicoaí, 13. Parque das
Laranjeiras
9116-0441 / 3642-0888
[email protected]
Tarcísio Frota Júnior
67 C.A. Braz de Oliveira
Rua Elizabeth, 12. Flores
9985-7641 / 3651-2966
[email protected]
Carlos Braz de Oliveira
68 Copy Shop Informatica
Rua do Comercio, 48. Pq. 10
3236-9757
[email protected]
Davi Rubim
E.F. Amazônia Recuperação de Solventes
69 Ltda.
Rua 7 de Setembro, 24-B. Colônia
Terra Nova
9622-6411 / 3232-9799 / 32324742
[email protected]
Fernando Dala Rosa e
Hemerson Hofsmanna
70 Ecoplast da Amazônia Ind. e Com. Ltda.
Rua Visconde de Sinimbu, 19, Qd. 16.
Flores, Pq. das Laranjeiras
3642-2233 / 3642-3641 / 36344293
[email protected]
Luzmarina Santos
Campos
71 Maria de Fátima Rodrigues Dantas Araújo
Rua B, 101. Comunidade Santa Inêz
9132-7354
[email protected]
Maria de Fátima Araújo
Nortlub Reciclagem de Óleos Minerais
72 Ltda.
Rua Francisco Arruda, 465. Conjunto
Petro, Aleixo
3248-5532
S/e-mail
Sérgio Ricardo de
Oliveira Garcia
Plasvel Indústria e Comércio de Resíduos
73 Plásticos Ltda.
Rua Aramaça, 82. Novo Reino II
8802-5420 / 3682-3986
[email protected] /
[email protected]
Claudemir Ribeiro Paulo