CLÍNICA
PORTUGUÊS CLARO
Pacientes: esclarecimentos da Segurança Social sobre o
Anexo SS.
Sintomas: confusão, dispersão, complexidade.
Tratamento: resumir, eliminar palavras complexas, fazer listas
por pontos
Data: junho 2013
Enquadramento
A Segurança Social pediu aos
Para mostrar como evitar situações
trabalhadores independentes para
destas, a Clínica Português Claro criou
juntarem à declaração de IRS um
um resumo em linguagem clara dos
anexo que liga os rendimentos de
esclarecimentos da Segurança Social.
2012 a quem os contratou. Gerou-se
uma polémica, porque a maior parte
A Clínica Português Claro é um
dos trabalhadores não percebeu as
espaço terapêutico onde curamos
instruções. Aliás, muitos nem sabiam
a complexidade exagerada de
que tinham de entregar o Anexo SS
documentos que encontramos por
e que pagariam uma multa se não o
aí ou nos são enviados por quem
fizessem.
acompanha o nosso trabalho.
O que é o Anexo SS
O Anexo SS é um formulário da Segurança Social que os trabalhadores
independentes devem entregar com a declaração do IRS. Serve para informar a
Segurança Social sobre os rendimentos obtidos em 2012 e as empresas às quais
prestaram serviços.
Um dos objetivos do anexo é verificar se 80% ou mais dos rendimentos do
trabalhador independente são pagos por uma única empresa. Se assim for, essa
empresa tem de contribuir com 5% para a Segurança Social.
Nem todos os trabalhadores independentes têm de entregar o anexo
O Anexo SS tem de ser entregue por todos os trabalhadores independentes,
exceto:
• os que nunca receberam mais de seis vezes o valor do Indexante dos Apoios
Sociais (IAS): 6 x IAS = 2515,32 €, porque o IAS tem o valor de 419,22 € desde
2009
• os que também trabalham por conta de outrem e, por isso, estão isentos de
pagar Segurança Social sobre os rendimentos do trabalho independente
• os que recebem uma pensão de invalidez ou velhice
• os que recebem uma pensão devido a uma doença profissional ou um
acidente de trabalho que os tenha deixado com um grau de incapacidade igual
ou superior a 70%
• os que são considerados trabalhadores independentes por estarem
casados ou viverem em união de facto com um trabalhador independente e
colaborarem regularmente na sua atividade
• os advogados e os solicitadores que descontam para a caixa de previdência da
sua ordem profissional
• os que têm uma exploração agrícola cujos produtos se destinam
principalmente a consumo próprio
• os donos de barcos de pesca local e costeira que também fazem parte da
tripulação
• os apanhadores de espécies marinhas (amêijoas, conquilhas, etc.)
• os pescadores apeados (ou seja, os que pescam a partir de terra)
• os que exercem temporariamente a sua atividade em Portugal e descontam
para a Segurança Social de outro país (desde que esse sistema os proteja em
caso de invalidez, velhice e morte).
Entregue o seu anexo pela internet até 30 de junho
O Anexo SS tem de ser entregue através no Portal das Finanças, juntamente com a
Declaração Modelo 3 do IRS. Como este ano houve muitas dúvidas sobre o anexo,
o prazo foi prolongado até ao fim de junho.
Se já entregou a sua declaração de IRS sem o Anexo SS, terá de fazer uma
declaração de substituição com o anexo preenchido. Para evitar uma multa por
entregar a declaração fora do prazo, não faça nenhuma alteração – limite-se a
juntar o Anexo SS à Declaração Modelo 3 do IRS que já entregou.
Quem não entregar o Anexo SS até ao dia 30 de junho pode vir a pagar uma
multa entre 50 e 250 euros.
Clínica Português Claro: Anexo SS