1 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006 Nº 12.639 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº 3.400/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V da Lei de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 212.229-4, RESOLVE: nomear SEDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o cargo de Oficial de Justiça Avaliador na Central de Mandados da Comarca de Boqueirão, de 1ª Entrância, tendo em vista sua aprovação e classificação no IV Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 18 de dezembro de 2006. Desembargador Júlio Paulo Neto – Presidente. (PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 19-12-2006. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.) PORTARIA GAPRE Nº 3.413/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve devolver a repartição de origem o servidor MARCÍLIO NÓBREGA COUTINHO. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto – Presidente. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.789-8. Vistos. Arrimado e adotando as razões do parecer da CONSAD, fl. 558/560, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 002/2006, o que faço com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93. Publiquese. Gabinete da Presidência, em 15 de dezembro de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.742-9. Vistos. Tendo em vista o conteúdo da ata de reunião e julgamento apresentadas pela Pregoeira e Equipe de Apoio, concernente à licitação realizada na modalidade Leilão nº 001/ 2006, como também em conformidade com o parecer da Consultoria Administrativa, nos termos do artigo 22, inciso I e §5º, da Lei nº 8.666/ 93, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Leilão nº 001/2006. Gabinete da Presidência, em João Pessoa, 12 de dezembro de 2006. Desembargador JÚLIO PAULO NETO. Presidente do TJ/PB. EXTRATO DO DISTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158.121-0 - Partes: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Banco do Brasil S/A - Instrumento: DISTRATO - Objeto: As parte já identificadas resolvem pôr termo ao Contrato JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2006 de Cessão de Uso nº 38/2004 - João Pessoa, 08 de novembro de 2006 - DESEMBARGADOR JULIO PAULO NETO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.489-6 - PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba e Banco do Brasil S/A INSTRUMENTO: Contrato nº 95/2006 de Concessão de Uso - OBJETO: Concessão de uso de um espaço de 36.63 metros quadrados do seu imóvel localizado no andar térreo do Edifício do Palácio da Justiça, situado na Praça João Pessoa, s/n, na Capital do Estado, para uso exclusivo de serviços bancários - PRAZO: 05 (cinco anos), de 09/11/2006 a 08/11/2011 - VALOR: Sem ônus para o Tribunal - João Pessoa, 09 de novembro de 2006 - Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158.121-0 - PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba e Banco do Brasil S/A - INSTRUMENTO: Contrato nº 93/2006 de Concessão de Uso - OBJETO: Concessão de uso de um espaço de 75,55 metros quadrados no Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, localizado na Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa/PB, para uso exclusivo de serviços bancários - PRAZO: 05 (cinco anos), de 09/11/2006 a 08/11/2011 - VALOR: Sem ônus para o Tribunal - João Pessoa, 09 de novembro de 2006 - Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. ATO DA CORREGEDORIA GERAL PROVIMENTO Nº 014 / 2006 - Disciplina a compensação pela Coordenadoria do SISCOM da diferença do número de processos distribuídos para as Varas de Família da Capital e de Campina Grande, por conta do elevando número de processos distribuídos por prevenção de acordo com a antiguidade da Unidade Judiciária. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das suas atribuições, conferidas pelo art. 94, inciso XVI, alínea “e”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, CONSIDERANDO a constatação de que, por conta da prevenção, estão sendo distribuídas muitas mais ações para as Varas de Família mais antigas, da direta proporção desta antiguidade; CONSIDERANDO a necessidade de uma maior eqüitatividade entre as distribuições das varas, para que nem os magistrados e servidores das varas mais antigas nem os jurisdicionados sejam prejudicados; RESOLVE: Art. 1º – Deve a COORDENADORIA DO SISCOM, anualmente, no mês de janeiro, proceder ao levantamento a respeito da diferença do número de processos distribuídos entre as Varas de Família da Capital e de Preço R$ 2,00 Campina Grande, gerada pela distribuição por dependência. Art. 2º – Efetuado tal levantamento, será elaborado cronograma para atualização e valores, de forma a compensar as diferenças geradas pela distribuição por prevenção e remetido a esta Corregedoria-Geral da Justiça. § 1º. A compensação será paulatina e sutil, de forma a tornar-se imperceptível para quaisquer interessados em direcionar processos para qualquer unidade judiciária. § 2º. A compensação, de responsabilidade do Coordenador do SISCOM, cumprirá o cronograma estabelecido independente de aval prévio deste Órgão Correcional. Art. 3º. - Este provimento entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publiquese, Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2006. Desembargador JORGE RIBEIRO NÓBREGA, CORREGEDOR-GERAL. ça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2006. Aurélio Osório Aquino de Gusmão - Secretário Administrativo. ATOS DA SECRETARIA GERAL ATA DE DISTRIBUIÇÃO PORTARIA SECGER Nº. 639/2006 - O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 05 de 07/06/2003, bem como do Processo Administrativo nº. 211.435-6 resolve designar a servidora SANDRA JAQUELINE BARBOSA, Técnica Judiciária, matrícula nº. 470.723-1, lotada no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca de Campina Grande, de 3ª Entrância, para ter exercício junto ao 2º Ofício de Família da mesma Unidade Judiciária. Gabinete do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 19 de dezembro de 2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral. ATOS DA SECRTARIA ADMINISTRATIVA ERRATA – Secretaria Administrativa - Portaria SECADMI nº 115/2006, publicada no Diário da Justiça, edição de 07 de dezembro de 2006, – Onde se lê: “Eliane Delgado de Albuquerque exercício 2006......”, leia-se: “Eliane Delgado de Albuquerque - exercício 2007......”. Gabinete do Secretário Administrativo, 19 de dezembro de 2006. Aurélio Osório Aquino de Gusmão – Secretário Administrativo. PORTARIA SECADMI Nº 127/2006 - O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias a servidora MARIA LUCINETE DOS SANTOS BORGES, matricula nº 468.583-1 relativas ao exercício 2006 no período de 08.01.07 a 06.02.07 Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justi- PORTARIA SECADMI Nº 129/2006 - O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os servidores indicados na tabela abaixo a gozarem férias, já deferidas e suspensas: MATRÍCULA / SERVIDOR / PERÍOD2 / EXERCÍCIO / 473.529-3 - Elaine Trindade Morais Medeiros - 08.01 a 06.02.07 2006; 472.031-8 - Gerlane Carvalho de Oliveira - 02.01 a 31.01.07 - 2005; 468.563-6 - João Alves Ferreira - 07.02 a 18.02.07 - 2004; 471.093-2 - Rideusa Cavalcanti Barreto - 08.01 a 28.01.07 - 2003. Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2006. Aurélio Osório Aquino de Gusmão Secretário Administrativo. O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant Sarmento Gadelha, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos: DIA: 18/12/2006 Processo: 001.1996.001935 - 2/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Suscitante: Juizo De Direito Da 3a Vara De Familia, Da Comarca De C.Grande, 01 Suscitado: Juizo De Direito Da 1a Vara De Familia, Da Comarca De C. Grande, 02 Suscitado: Marilene Barbosa Bezerra De Melo Loureiro, Advogado: Rejane Maria M.De Vasconcelos, Marcos Roberto De G. Belfort, Reu: Antonio Loureiro Gomes, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Miriam De Sousa Lima. Processo: 001.1998.003546 - 1/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Jose Adelmo Cavalcante Barros, Advogado: Adelton De Jesus Alves. Processo: 001.2000.017210 - 4/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Agravante: Roberto Carlos Pereira Da Costa, Advogado: Agripino Cavalcanti De Oliveira, Agravado: A Justica Publica. Processo: 001.2001.009221 - 9/ 002, Agravo De Instrumento Criminal, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Wanilson Pereira Freire E, Vanniny Pereira Freire. Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho E, Gilberto Cesar Coelho. Agravado: Justica Publica. Processo: 001.2002.000078 - 0/001, PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Presidente: Des. Júlio Paulo Neto Vice-Presidente: Des. Genésio Gomes Pereira Filho Corregedor-Geral da Justiça: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Secretário-Geral: Bel. Robson de Lima Cananéa PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Di Lorenzo Serpa (Presidente) Dr. José Ferreira Ramos Júnior Des. Manoel Soares Monteiro SEGUNDA CÂMARA CÍVEL QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. João Machado de Souza (Presidente) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Manoel Paulino da Luz Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro (Presidente) Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CÂMARA CRIMINAL Des. Júlio Paulo Neto (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente) Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Nilo Luís Ramalho Vieira Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente) Des. Raphael Carneiro Arnaud Des. José Martinho Lisboa Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira Des. Leôncio Teixeira Câmara SUPLENTES Des. Manoel Soares Monteiro Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca Des. João Machado de Souza TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected] 2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006 Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Sayonara Barbosa De Lima Brandt, Advogado: Giuseppe Fabiano Do M. Costa. Processo: 001.2002.000198 - 6/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Sayonara Barbosa De Lima Brandt, Advogado: Francisco Pedro Da Silva. Processo: 001.2002.001834 - 5/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Robert Rice Brandt, Advogado: Jose Francisco Fernandes Junior E Outro. Processo: 001.2003.011699 - 8/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Banco Itau S.A. Advogado: Saulo C. De Albuquerque, Lidia De F. S. Albuquerque E Outros, Apelados: Jose Clovis Marconi Vidal, Advogado: Daniel D. Vilar Filho, Abel Augusto Do Rego Costa. Processo: 001.2003.031658 - 0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Rodrigo Azevedo Greco, Apelado: Vinicius Uchoa De Souza, Advogado: Neudemir De Souza Rodrigues, Remetente: Juizo De Direito Da 3a. Vara, Da Fazenda Publica Da Capital . Processo: 001.2003.033121 - 7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Marcel Bruno Fernandes De Lucena, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelados: Abn Amro Administradorea De Cartoes, De Credito Ltda(Real Visa), Advogado: Roberto Costa De Luna Freire. Processo: 001.2004.006530 - 0/001, Confli- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DIÁRIO DA JUSTIÇA PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N FONE: (83) 3216-1805 CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB site: www.tj.pb.gov.br e-mail: [email protected] Chefia de Publicações Oficiais Martinho José Pereira Sampaio GOVERNO DO ESTADO Administração: Cássio Cunha Lima SECRETARIA DO ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL A UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 SUPERINTENDENTE JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO DIRETOR TÉCNICO GEOVALDO CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA DIRETOR DE OPERAÇÕES FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES DIÁRIO DA JUSTIÇA EDITOR: WALTER DE SOUZA FONE: 3218-6521 ASSINATURA: (083) 3218-6545 ANUAL: R$ 400,00 SEMESTRAL: R$ 200,00 NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 FONE: 3218-6518 AVISO AOS ASSINANTES Para melhor agilização e eficácia das providências, as reclamações só serão aceitas até 24 horas após publicação. to Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Robert Rice Brandt, Advogado: Rejane Maria M. De Vasconcelos. Processo: 001.2004.007283 - 5/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Banco Itau S.A. Advogado: Bruno Lucena De A.Gomes, Lidia De F.S. Albuquerque E Outro, Apelados: Jose Clovis Marconi Vidal, Advogado: Daniel Dalonio V. Filho, Abel Augusto Do Rego Costa. Processo: 001.2004.007677 - 8/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara De, Familia Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara De, Familia Da Comarca De Campina Grande, Autor: Maria Aparecida Cavalcanti E Silva, Representada Por Sua Genitora, Advogado: Antonio Nilson Pereira Da Silva. Processo: 001.2004.026109 - 9/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosio apelante: Eliane Santos Da Rocha, Advogado: Giuseppe Fabiano Do M. Costa, Manoel F. Neto E Outro, Apelados: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Bruno Souto E Outros. Processo: 001.2004.026381 - 4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Jose Rodrigues Dos Santos, Advogado: Giuseppe Fabiano Do M.Costa E Outros. Processo: 001.2004.028621 - 1/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Jomarcio Azevedo Moura, Advogado: James Da Cunha Castro, Apelados: Ana Maria Seixas Pires, Advogado: Charles Felix Layme . Processo: 001.2004.029186 - 4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Gledston Machado E Outros, Apelados: Maria Jose Macedo Da Silva, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix Neto E Outros. Processo: 001.2005.000340 - 7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Luciano Lopes Medeiros, Advogado: Gizelda Gonzaga De Moraes E, Maria Rodrigues Sampaio, Apelados: Jose Fernandes Filho, Advogado: Alexei Ramos De Amorim E, Celio Goncalves Vieira. Processo: 001.2005.001947 - 8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro E Outros. Apelados: Antonio Sales Aleixo, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix Neto. Processo: 001.2005.002061 - 7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Fatima N. De Araujo, Advogado: Maria Bernadete N.De Brito_E Outros. Processo: 001.2005.002131 - 8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Lucia Do Nascimento Raposo, Advogado: Giuseppe Fabiano Do M. Costa E Outros. Processo: 001.2005.002158 - 1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E, Bruna Monteiro, Apelados: Hilda Pereira Azevedo Nogueira, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa E, Manoel Felix Neto. Processo: 001.2005.002901 - 4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Geraldo Jose De Lucena, Advogado: Giuseppe Fabiano Do M. Costa E Outros. Processo: 001.2005.029176 - 2/001, Remessa ExOfficio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Impetrante: Sineide Agra Leite, De- ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº 3.408/2006 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, Considerando os termos da Resolução nº 43, de 13 de dezembro de 2006, RESOLVE: estabelecer nova escala do Plantão Judiciário, no período de recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2007, da seguinte forma: 1ª REGIÃO: CAPITAL, ALHANDRA, BAYEUX, CABEDELO, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPIRÍTO SANTO, PEDRAS DE FOGO e SANTA RITA Período Unidade Sede 20/12/06 1ª Cível 21/12/06 22/12/06 23/12/06 24/12/06 25/12/06 26/12/06 27/12/06 28/12/06 29/12/06 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 Magistrado MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) 3ª Criminal WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) 1º Tribunal do Júri CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) 1ª Vara SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA C. E.SANTO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO ALHANDRA HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA PEDRAS DE FOGO AILTON NUNES DE MELO 3ª Vara CABEDELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ 2ª Vara BAYEUX JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA 2ª Cível MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) 4ª Criminal WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) 2º Tribunal do Júri CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) 2ª Vara SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA C. E.SANTO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO ALHANDRA HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA PEDRAS DE FOGO AILTON NUNES DE MELO 4ª Vara CABEDELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ 1ª Vara BAYEUX JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA 3ª Cível MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) 5ª Criminal WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) Auditoria Militar CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) 3ª Vara SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA C. E.SANTO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO ALHANDRA HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA PEDRAS DE FOGO AILTON NUNES DE MELO Juizado CABEDELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ 4ª Vara BAYEUX JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA CAAPORà DANIERE FERREIRA DE SOUZA CAAPORà DANIERE FERREIRA DE SOUZA 1ª da Fazenda MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) 1ª Infância e Juventude WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) 2º Juizado Cível CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) Juizado SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA C. E.SANTO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO ALHANDRA HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA PEDRAS DE FOGO AILTON NUNES DE MELO 1ª Vara CABEDELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ 1ª Vara BAYEUX JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA 2ª Fazenda MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) Vara D.Cruz das Armas WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) Juizado Criminal CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) 1ª Vara SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA C. E.SANTO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO ALHANDRA HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA PEDRAS DE FOGO AILTON NUNES DE MELO 2ª Vara CABEDELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juizado BAYEUX JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA 1ª Família MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) 2ª Infância e Juventude WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) 2º Juizado Civel CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) 5ª Vara SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA C. E.SANTO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO ALHANDRA HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA PEDRAS DE FOGO AILTON NUNES DE MELO 4ª Vara CABEDELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ 2ª Vara BAYEUX JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA 7ª Cível MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) 6ª Criminal WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) 3º Juizado Cível CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) 1ª Vara SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA C. E.SANTO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO ALHANDRA HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA PEDRAS DE FOGO AILTON NUNES DE MELO 2ª Vara CABEDELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ 1ª Vara BAYEUX JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA 8ª Fazenda MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) 7ª Criminal WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) 4º Juizado Especial CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) 2ª Vara SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA C. E.SANTO EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO ALHANDRA HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA PEDRAS DE FOGO AILTON NUNES DE MELO Juizado CABEDELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juizado BAYEUX JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA 2ª Vara Família SIVANILDO TORRES FERREIRA Auditoria Militar IANO MIRANDA DOS ANJOS 4ª Cível MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) 8ª Criminal WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) Juizado Criminal CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) 1ª Vara SANTA RITA LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA 3 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006 2/01/07 C. E.SANTO ALHANDRA PEDRAS DE FOGO 1ª Vara CABEDELO 2ª Vara BAYEUX 3ª Fazenda 9ª Criminal 1º Tribunal do Júri 3/01/07 2ª Vara SANTA RITA C. E.SANTO ALHANDRA PEDRAS DE FOGO 3ª Vara CABEDELO 3ª Vara BAYEUX 7ª Família 2ª Criminal Auditoria Militar 4/01/07 Juizado SANTA RITA C. E.SANTO ALHANDRA PEDRAS DE FOGO 1ª Vara CABEDELO 4ª Vara BAYEUX 12ª Cível 2ª Infância e Juventude 1º Tribunal do Júri 5/01/07 1ª Vara SANTA RITA C. E.SANTO ALHANDRA PEDRAS DE FOGO Juizado CABEDELO Juizado BAYEUX 13ª Cível 1ª Criminal 2º Tribunal do Júri 6/01/07 7/01/07 2ª Vara SANTA RITA C. E.SANTO ALHANDRA PEDRAS DE FOGO 1ª Vara CABEDELO 1ª Vara BAYEUX 5ª Cível Vara D. C. das Armas EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA AILTON NUNES DE MELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA AILTON NUNES DE MELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA AILTON NUNES DE MELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA AILTON NUNES DE MELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES (Varas Cíveis; Varas de Família, Varas Fazenda) WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Varas Criminais, Varas Distritais, Infância e Juventude,) CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Tribunais do Júri, Auditoria Militar e Juizados Especiais) LILIAN FRASSINETTI CARDOSO CANANÉA MOREIRA EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO HELDER RONALD R.DE ALMEIDA(CAAPORÃ,ALHANDRA AILTON NUNES DE MELO JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA 2ª REGIÃO: JACARAÚ, MAMANGUAPE, e RIO TINTO Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 21/12/06 22/12/06 23/12/06 24/12/06 25/12/06 26/12/06 27/12/06 28/12/06 29/12/06 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 JACARAÚ JACARAÚ JACARAÚ 1ª Vara Mamanguape 1ª Vara Mamanguape JACARAÚ JACARAÚ JACARAÚ JACARAÚ JACARAÚ RIO TINTO 1ª Vara Mamanguape JACARAÚ 1ª Vara Mamanguape JACARAÚ 1ª Vara Mamanguape JACARAÚ 1ª Vara Mamanguape JACARAÚ 1ª Vara Mamanguape JACARAÚ 1ª Vara Mamanguape 2ª Vara Mamanguape 2ª Vara Mamanguape MARCIAL HENRIQUE F.DA CRUZ (Jacaraú e Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ(Jacaraú e Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ(Jacaraú e Rio Tinto) MAX NUNES DE FRANÇA MAX NUNES DE FRANÇA MARCIAL HENRIQUE F.DA CRUZ(Rio Tinto e Jacaraú) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ(Jacaraú e Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ(Jacaraú e Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ(Jacaraú e Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ(Jacaraú e Rio Tinto) ADEILSON NUNES DE MELO MAX NUNES DE FRANÇA MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ FRANCILUCY R. DE SOUSA MOTA (Mamanguape Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ FRANCILUCY R. DE SOUSA MOTA (Mamanguape Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ FRANCILUCY R. DE SOUSA MOTA (Mamanguape Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ FRANCILUCY R. DE SOUSA MOTA (Mamanguape Rio Tinto) MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ FRANCILUCY R. DE SOUSA MOTA (Mamanguape Rio Tinto) DANIELA ROLIM BEZERRA DANIELA ROLIM BEZERRA 2/01/07 3/01/07 4/01/07 5/01/07 6/01/07 7/01/07 27/12/06 28/12/06 29/12/06 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2/01/07 3/01/07 4/01/07 5/01/07 6/01/07 7/01/07 Unidade Sede 20/12/06 ALAGOINHA BANANEIRAS 21/12/06 22/12/06 23/12/06 24/12/06 25/12/06 26/12/06 Magistrado INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, ANTÔNO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 3ª VARA GUARABIRA ANTÔNO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 4ª Vara GUARABIRA, ANTÔNO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) BELÉM LUCIANA RODRIGUES LIMA PIRPIRITUBA CLARA DE FARIAS QUEIROZ ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, ANTÔNO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, ANTÔNO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, ANTÔNO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, ANTÔNO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, ANTÔNO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) 1ª Vara Guarabira BRUNO CESAR DE AZEVEDRO ISIDRO Solanea OSENIVAL DOS SANTOS COSTA ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, WLADIMIR ALCIBIADES M. FALCÃO CUNHA (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, WLADIMIR ALCIBIADES M. FALCÃO CUNHA (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, WLADIMIR ALCIBIADES M. FALCÃO CUNHA (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª Vara GUARABIRA, WLADIMIR ALCIBIADES M. FALCÃO CUNHA (SAPÉ e GUARABIRA) SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) ALAGOINHA INÊS CRISTINA SELBMANN (Alagoinha, Araçagi) BANANEIRAS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, PIRPIRITUBA) 2ª VARA GUARABIRA, WLADIMIR ALCIBIADES M. FALCÃO CUNHA (SAPÉ e GUARABIRA), SERRARIA HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO (SERRARIA) SOLÂNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (SOLÂNEA, ARARA) PIRPIRITUBA CLARA DE FARIA QUEIROZ BELÉM LUCIANA RODRIGUES LIMA 4ª REGIÃO: ALAGOA GRANDE, AREIA, GURINHÉM, INGÁ, ITABAIANA e PILAR Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 ALAGOA GRANDE AREIA GURINHÉM INGÁ 2ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE AREIA GURINHÉM INGÁ 1ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE AREIA GURINHÉM INGÁ 2ª Vara Itabaiana PILAR AREIA ALAGOA GRANDE ALAGOA GRANDE AREIA GURINHÉM INGÁ 1ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE AREIA GURINHÉM INGÁ 2ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE AREIA GURINHÉM INGÁ 1ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE AREIA GURINHÉM INGÁ 2ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE AREIA GURINHÉM INGÁ 1ª Vara Itabaiana PILAR GURINHÉM PILAR ALAGOA GRANDE GURINHÉM INGÁ 2ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE GURINHÉM INGÁ 1ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE GURINHÉM INGÁ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M.B.CORDEIRO SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M.B.CORDEIRO SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M.B.CORDEIRO SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M. B. CORDEIRO GUTENBERG CARDOSO PEREIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M.B.CORDEIRO SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M.B.CORDEIRO SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M.B.CORDEIRO SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M.B.CORDEIRO SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA CONCEIÇÃO DE LOURDES M.B.CORDEIRO SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS ANANIAS NILTON X. DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA (A.GRANDE,AREIA) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA (A.GRANDE,AREIA) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA (A.GRANDE,AREIA) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO 21/12/06 22/12/06 23/12/06 24/12/06 25/12/06 26/12/06 3ª REGIÃO: ALAGOINHA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, PIRPIRITUBA, MARI, SAPE, SERRARIA, SOLANEA e ARARA Período ALAGOINHA BANANEIRAS 27/12/06 28/12/06 29/12/06 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2/01/07 4/01/07 4 5/01/07 6/01/07 7/01/07 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006 2ª Vara Itabaiana PILAR ALAGOA GRANDE GURINHÉM INGÁ 1ª Vara Itabaiana PILAR 2ª Vara ITABAIANA ALAGOA GRANDE MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA (A.GRANDE,AREIA) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS FRANCILENE LUCENA MELO MEALES MEDEIROS DE MELO (ITABAIANA) ANANIAS NILTON XAVIER DE LIRA MEALES MEDEIROS MELO GUTENBERG CARDOSO PEREIRA 28/12/06 1ª ESPERANÇA 29/12/06 5ª REGIÃO: ARARUNA, BARRA DE SANTA ROSA,CUITÉ, PICUÍ e REMIGÍO Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 ARARUNA BARRA SANTA ROSA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO BARRA SANTA ROSA PICUÍ ARARUNA BARRA SANTA ROSA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO REMIGIO ARARUNA ARARUNA BARRA SANTA ROSA PICUÍ REMÍGIO ARARUNA CUITÉ PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA PICUÍ REMÍGIO ARARUNA BARRA SANTA ROSA PICUÍ REMÍGIO BARRA SANTA ROSA ARARUNA RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES EDAILTON MEDEIROS SILVA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES EDAILTON MEDEIROS SILVA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES EDAILTON MEDEIROS SILVA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES EDAILTON MEDEIROS SILVA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES EDAILTON MEDEIROS SILVA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES EDAILTON MEDEIROS SILVA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES EDAILTON MEDEIROS SILVA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES EDAILTON MEDEIROS SILVA MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO ANDRÉA CARLA M. NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES (BARRA SANTA ROSA, CUITÉ) MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES (BARRA SANTA ROSA, CUITÉ) MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES(BARRA SANTA ROSA, CUITÉ) MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES(BARRA SANTA ROSA, CUITÉ) MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO RICARDO DA SILVA BRITO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES(BARRA SANTA ROSA, CUITÉ) MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES RICARDO DA SILVA BRITO 21/12/06 22/12/06 23/12/06 24/12/06 25/12/06 26/12/06 27/12/06 28/12/06 29/12/06 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2/01/07 3/101/07 4/01/07 5/01/07 6/01/07 7/01/07 6ª REGIÃO: CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, ESPERANÇA e POCINHOS Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 1ª Vara Cível 3ª Família 2º Juizado Cível BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO (Varas Cíveis) ANTÔNIO DO AMARAL (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO SILVEIRA NETO (Infância e Juventude, Varas Criminais, Juizados Especiais, Tribunais do Júri) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO (Varas Cíveis) ANTÔNIO DO AMARAL (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO SILVEIRA NETO (Infância e Juventude, Varas Criminais, Juizados Especiais, Tribunais do Júri) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO (Varas Cíveis) ANTÔNIO DO AMARAL (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO SILVEIRA NETO (Infância e Juventude, Varas Criminais, Juizados Especiais, Tribunais do Júri) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA ALBERTO QUARESMA BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO (Varas Cíveis) ANTÔNIO DO AMARAL (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO SILVEIRA NETO (Infância e Juventude, Varas Criminais, Juizados Especiais, Tribunais do Júri) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO (Varas Cíveis) ANTÔNIO DO AMARAL (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO SILVEIRA NETO (Infância e Juventude, Varas Criminais, Juizados Especiais, Tribunais do Júri) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO (Varas Cíveis) ANTÔNIO DO AMARAL (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO SILVEIRA NETO (Infância e Juventude, Varas Criminais, Juizados Especiais, Tribunais do Júri) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ALAGOA NOVA 21/12/06 2ª Vara Cível 4ª Família 1º Juizado Cível ALAGOA NOVA 22/12/06 3ª Vara Cível 1ª Família 1ª Criminal POCINHOS 23/12/06 24/12/06 25/12/06 3ª Fazenda 3ª Criminal 8ª Vara Cível 5ª Família 3ª Criminal POCINHOS 26/12/06 7ª Vara Cível 1ª Fazenda 1º Tribunal do Juri ALAGOA NOVA 27/12/06 6ª Vara Cível 2ª Fazenda 7ª Criminal POCINHOS 7ª Vara Cível 3ª Fazenda 1ª Criminal 8ª Vara Cível 5ª Família 1º Juizado Cível 2ª ESPERANÇA 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2ª Vara da Fazenda de C. Grande 6ª Vara Criminal de C. Grande 1ªª Vara Cível 1ª Família Juizado Criminal Infância e Juventude POCINHOS 2/01/07 4ª Vara Cível 5ª Família 2º Tribunal do Juri 4ª Criminal POCINHOS 3/101/07 2ª Vara Cível 4ª Família 2º Juizado Cível 7ª Criminal 1ª Vara Esperança 4/01/07 4ª Vara Cível 3ª Família 1º Juizado Cível 1ª Criminal 1ª Vara ESPERANÇA 5/01/07 7ª Vara Cível 3ª Família 2º Juizado Cível Infância e Juventude 2ª Vara Esperança 6/01/07 7/01/07 5ª Cível 1ª Fazenda ESPERANÇA) BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO (Varas Cíveis) ANTÔNIO DO AMARAL (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO SILVEIRA NETO (Infância e Juventude, Varas Criminais, Juizados Especiais, Tribunais do Júri) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO (Varas Cíveis) ANTÔNIO DO AMARAL (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO SILVEIRA NETO (Infância e Juventude, Varas Criminais, Juizados Especiais, Tribunais do Júri) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA ALEX MUNIZ BARRETO PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA (Varas Cíveis) MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO REGINALDO NUNES (Juizados Especiais, Tribunais do Júri) FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO (Criminais, Infância e Juventude) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA (Varas Cíveis) MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO REGINALDO NUNES (Juizados Especiais, Tribunais do Júri) FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO (Criminais, Infância e Juventude) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA (Varas Cíveis) MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO REGINALDO NUNES (Juizados Especiais, Tribunais do Júri) FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO (Criminais, Infância e Juventude) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA (Varas Cíveis) MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO REGINALDO NUNES (Juizados Especiais, Tribunais do Júri) FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO (Criminais, Infância e Juventude) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA (Varas Cíveis) MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA (Varas Família, Varas Fazenda) ANTÔNIO REGINALDO NUNES (Juizados Especiais, Tribunais do Júri) FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO (Criminais, Infância e Juventude) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA(ALAGOA NOVA, POCINHOS, ESPERANÇA) VALÉRIO ANDRADE PORTO JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO 7ª REGIÃO: AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, QUEIMADAS e UMBUZEIRO Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 AROEIRAS CABACEIRAS UMBUZEIRO BOQUEIRÃO AROEIRAS CABACEIRAS UMBUZEIRO QUEIMADAS AROEIRAS CABACEIRAS UMBUZEIRO BOQUEIRÃO QUEIMADAS QUEIMADAS AROEIRAS CABACEIRAS UMBUZEIRO QUEIMADAS AROEIRAS CABACEIRAS UMBUZEIRO BOQUEIRÃO AROEIRAS CABACEIRAS UMBUZEIRO QUEIMADAS AROEIRAS CABACEIRAS UMBUZEIRO BOQUEIRÃO AROEIRAS CABACEIRAS UMBUZEIRO QUEIMADAS QUEIMADAS QUEIMADAS AROEIRAS UMBUZEIRO BOQUEIRÃO AROEIRAS UMBUZEIRO QUEIMADAS AROEIRAS UMBUZEIRO BOQUEIRÃO AROEIRAS UMBUZEIRO QUEIMADAS AROEIRAS UMBUZEIRO BOQUEIRÃO QUEIMADAS QUEIMADAS JAILSON SHIZUE SUASSUNA SILVANA CARVALHO SOARES ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA SILVANA CARVALHO SOARES ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA SILVANA CARVALHO SOARES ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA JAILSON SHIZUE SUASSUNA SILVANA CARVALHO SOARES ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA SILVANA CARVALHO SOARES ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA SILVANA CARVALHO SOARES ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA SILVANA CARVALHO SOARES ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA SILVANA CARVALHO SOARES ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA JAILSON SHIZUE SUASSUNA (AROEIRAS,CABACEIRAS) ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA (AROEIRAS,CABACEIRAS) ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA (AROEIRAS,CABACEIRAS) ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA (AROEIRAS,CABACEIRAS) ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) JAILSON SHIZUE SUASSUNA (AROEIRAS,CABACEIRAS) ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA (BOQUEIRÃO, QUEIMADAS) FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA 21/12/06 22/12/06 23/12/06 24/12/06 25/12/06 26/12/06 27/12/06 28/12/06 29/12/06 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2/01/07 3/101/07 4/01/07 5/01/07 6/01/07 7/01/07 8ª REGIÃO – MONTEIRO, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA, SOLEDADE E SUMÉ Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 1ª Vara Monteiro PRATA SÃO JOÃO DO CARIRI SERRA BRANCA SOLEDADE SUMÉ 2ª Vara Monteiro PRATA SÃO JOÃO DO CARIRI ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADHEMAR DE PAULA FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADHEMAR DE PAULA FERREIRA NETO 21/12/06 5 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006 22/12/06 23/12/06 24/12/06 25/12/06 26/12/06 27/12/06 28/12/06 29/12/06 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2/01/07 3/101/07 4/01/07 5/01/07 6/01/07 7/01/07 SERRA BRANCA SOLEDADE SUMÉ Juizado Monteiro PRATA SÃO JOÃO DO CARIRI SERRA BRANCA SOLEDADE SUMÉ São João do Cariri Serra Branca 1ª Vara Monteiro PRATA SÃO JOÃO DO CARIRI SERRA BRANCA SOLEDADE SUMÉ 2ª Vara Monteiro PRATA SÃO JOÃO DO CARIRI SERRA BRANCA SOLEDADE SUMÉ Juizado Monteiro PRATA SÃO JOÃO DO CARIRI SERRA BRANCA SOLEDADE SUMÉ 1ª Vara Monteiro PRATA SÃO JOÃO DO CARIRI SERRA BRANCA SOLEDADE SUMÉ 2ª Vara Monteiro PRATA SÃO JOÃO DO CARIRI SERRA BRANCA SOLEDADE SUMÉ São João do Cariri Serra Branca Juizado Monteiro SERRA BRANCA PRATA SOLEDADE SUMÉ 1ª Vara Monteiro SERRA BRANCA PRATA SOLEDADE SUMÉ 2ª Vara Monteiro SERRA BRANCA PRATA SOLEDADE SUMÉ Juizado Monteiro SERRA BRANCA PRATA SOLEDADE SUMÉ 1ª Vara Monteiro SERRA BRANCA PRATA SOLEDADE SUMÉ Prata Sumé ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADHEMAR DE PAULA FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADHEMAR DE PAULA FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADHEMAR DE PAULA FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADHEMAR DE PAULA FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADHEMAR DE PAULA FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADHEMAR DE PAULA FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO VANESSA ANDRADE DANTAS ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO (SERRA BRANCA e SÃO JOÃO DO CARIRI) ANDRÉA CAMINHA DA SILVA IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VANESSA ANDRADE DANTAS ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO (SERRA BRANCA e SÃO JOÃO DO CARIRI) ANDRÉA CAMINHA DA SILVA IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VANESSA ANDRADE DANTAS ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO (SERRA BRANCA e SÃO JOÃO DO CARIRI) ANDRÉA CAMINHA DA SILVA IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VANESSA ANDRADE DANTAS ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO (SERRA BRANCA e SÃO JOÃO DO CARIRI) ANDRÉA CAMINHA DA SILVA IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VANESSA ANDRADE DANTAS ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO (SERRA BRANCA e SÃO JOÃO DO CARIRI) ANDRÉA CAMINHA DA SILVA IEDA MARIA DANTAS ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI ANDREA CAMINHA DA SILVA ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI 9ª REGIÃO – ÁGUA BRANCA, JUAZEIRINHO, PATOS, PRINCESA ISABEL, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ E TEIXEIRA Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 Teixeira ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA LUZIVANDO PESSOA PINTO (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA TORRES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA LUZIVANDO PESSOA PINTO (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA TORRES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA (Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA LUZIVANDO PESSOA PINTO (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA TORRES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES FERNANDO BRASILINO LEITE FERNANDO BRASILINO LEITE ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA LUZIVANDO PESSOA PINTO (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA TORRES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA LUZIVANDO PESSOA PINTO (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA TORRES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA LUZIVANDO PESSOA PINTO (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) JUAZEIRINHO 1ª PATOS 4ª PATOS 21/12/06 TAPEROÁ Princesa Isabel JUAZEIRINHO 2ª PATOS 5ª PATOS 22/12/06 TAPEROÁ Água Branca JUAZEIRINHO 3ª PATOS SANTA LUZIA 23/12/06 24/12/06 25/12/06 TAPEROÁ SANTA LUZIA SANTA LUZIA Teixeira JUAZEIRINHO SÃO MAMEDE 1º Juizado PATOS 26/12/06 TAPEROÁ Princesa Isabel JUAZEIRINHO 1ª PATOS 2º Juizado PATOS 27/12/06 TAPEROÁ Água Branca JUAZEIRINHO 2ª PATOS 4ª PATOS 28/12/06 TAPEROÁ Teixeira JUAZEIRINHO 3ª PATOS 5ª PATOS 29/12/06 TAPEROÁ Princesa Isabel JUAZEIRINHO 1ª PATOS 1º Juizado PATOS 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 TAPEROÁ SÃO MAMEDE SÃO MAMEDE Teixeira JUAZEIRINHO 2ª PATOS 2º Juizado PATOS 2/01/07 TAPEROÁ Teixeira JUAZEIRINHO SÃO MAMEDE 4ª PATOS 3/101/07 TAPEROÁ Água Branca JUAZEIRINHO 1ª PATOS 5ª PATOS 4/01/07 TAPEROÁ Teixeira JUAZEIRINHO 2ª PATOS 1º Juizado PATOS 5/01/07 TAPEROÁ Princesa Isabel JUAZEIRINHO 3ª PATOS 2º Juizado PATOS 6/01/07 7/01/07 TAPEROÁ 1ª Vara Patos 1ª Vara Patos JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA TORRES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA LUZIVANDO PESSOA PINTO (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA TORRES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA LUZIVANDO PESSOA PINTO (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA TORRES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOUZA(Teixeira, Princesa Isabel e Água Branca) DANIELA FALCÃO BARBOSA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA (1ªa 3ª Varas Patos, São Mamede) GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES (4ª e 5ª Varas e Juizados Especiais, Santa Luzia) JOSÉ JACKSON GUIMARÃES GABRIELA BRITTO LYRA LEITÃO GABRIELA BRITTO LYRA LEITÃO 10ª REGIÃO – BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, MALTA, POMBAL, PAULISTA E SÃO BENTO Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 MALTA 1ª Vara POMBAL JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) THANA MICHELE CARNEIRO RODRIGUES (POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA) RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) THANA MICHELE CARNEIRO RODRIGUES (POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA) RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) THANA MICHELE CARNEIRO RODRIGUES (POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA) RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) THANA MICHELE CARNEIRO RODRIGUES (POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA) RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) THANA MICHELE CARNEIRO RODRIGUES (POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA) RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) THANA MICHELE CARNEIRO RODRIGUES (POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA) RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) THANA MICHELE CARNEIRO RODRIGUES (POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA) RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) THANA MICHELE CARNEIRO RODRIGUES (POMBAL, CATOLÉ DO ROCHA) RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO (POMBAL) LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO (POMBAL) LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO (POMBAL) LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO (POMBAL) LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) JOSÉ GUTENBERG GOMES LACERDA (MALTA, BREJO DO CRUZ) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO (POMBAL) LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA 21/12/06 SÃO BENTO MALTA 2ª POMBAL 22/12/06 SÃO BENTO MALTA Juizado POMBAL 23/12/06 24/12/06 25/12/06 SÃO BENTO BREJO DO CRUZ BREJO DO CRUZ MALTA 1ª CATOLÉ DO ROCHA 26/12/06 SÃO BENTO MALTA 2ª CATOLÉ DO ROCHA 27/12/06 SÃO BENTO MALTA JUIZ. C. DO ROCHA 28/12/06 SÃO BENTO MALTA 1ª Vara POMBAL 29/12/06 SÃO BENTO MALTA 2ª Vara POMBAL 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2/01/07 3/101/07 4/01/07 5/01/07 SÃO BENTO 1ª VARA C.DO ROCHA 1ª VARA C. DO ROCHA MALTA Juizado POMBAL 1ª CATOLÉ DO ROCHA SÃO BENTO MALTA 1ª Vara POMBAL 2ª CATOLÉ DO ROCHA SÃO BENTO MALTA Juizado POMBAL Juizado C.DO ROCHA SÃO BENTO MALTA 1ª Vara POMBAL 1ª CATOLÉ DO ROCHA SÃO BENTO MALTA 1ª POMBAL 2ª CATOLÉ DO ROCHA 6 6/01/07 7/01/07 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006 SÃO BENTO 1ª VARA POMBAL 1ª VARA POMBAL RÚSIO LIMA DE MELO (SÃO BENTO, PAULISTA) RITAURA RODRIGUES SANTANA RITAURA RODRIGUES SANTANA 11ª REGIÃO – BONITO DE SANTA FÉ, CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA Período Unidade Sede Magistrado 20/12/06 1ª Vara Cajazeiras JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA ROSSINI AMORIM BASTOS ROSSINI AMORIM BASTOS JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ DJACI SOARES ALVES (1ª a 3ª Varas, Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe) GIULIANA MADRUGA BAISTA DE SOUSA (4ª Vara e Juizado, São José de Piranhas) JOSÉ NORMANDO FERNANDES (SOUSA) PERILO RODRIGUES DE LUCENA JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO 4ª Vara Cajazeiras 21/12/06 1ª Vara Sousa UIRAÚNA 2ª Vara Cajazeiras Juizado Cajazeiras 22/12/06 2ª Vara Sousa UIRAÚNA 3ª Vara Cajazeiras São José Piranhas 23/12/06 24/12/06 25/12/06 3ª Vara Sousa UIRAÚNA Bonito de Santa Fé Bonito de Santa Fé S.J. Rio do Peixe 4ª Vara Cajazeiras 26/12/06 4ª Vara Sousa UIRAÚNA 1ª Vara Cajazeiras 4ª Vara Cajazeiras 27/12/06 4ª Vara Sousa UIRAÚNA 2ª Vara Cajazeiras 4ª Vara Cajazeiras 28/12/06 1º Juizado Sousa UIRAÚNA 3ª Vara Cajazeiras 4ª Vara Cajazeiras 29/12/06 1ª Vara Sousa UIRAÚNA Juizado Cajazeiras Juizado Cajazeiras 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2º Juizado Sousa UIRAÚNA São João do R. Peixe São João do R. Peixe 1ª Vara Cajazeiras 4ª Vara Cajazeiras 2/01/07 1ª Vara Sousa UIRAÚNA 2ª Vara Cajazeiras Juizado Cajazeiras 3/101/07 2ª Vara Sousa UIRAÚNA 3ª Vara Cajazeiras 4ª Vara Cajazeiras 4/01/07 3ª Vara Sousa UIRAÚNA Bonito Santa Fé São José Piranhas 5/01/07 4ª Vara Sousa UIRAÚNA 1ª Vara Cajazeiras Juizado Cajazeiras 6/01/07 7/01/07 1º Juizado Sousa UIRAÚNA São José de Piranhas São José de Piranhas 12ª REGIÃO – CONCEIÇÃO, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ E SANTANA DOS GARROTES 26/12/06 CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 27/12/06 CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 28/12/06 CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 29/12/06 CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 30/12/06 31/12/06 1º/1/07 2ª Vara Itaporanga 2ª Vara Itaporanga CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 2/01/07 3/101/07 4/01/07 5/01/07 6/01/07 7/01/07 2ª Vara Itaporanga CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 1ª Vara Itaporanga CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 2ª Vara Itaporanga CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 1ª Vara Itaporanga CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 2ª Vara Itaporanga 1ª Vara Piancó 1ª Vara Piancó ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ, ITAPORANGA) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ, ITAPORANGA) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ, ITAPORANGA) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ, ITAPORANGA) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) IVANOSKA MARIA ESPÉRIA DA SILVA IVANOSKA MARIA ESPÉRIA DA SILVA ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) IVANOSKA MARIA ESPÉRIA DA SILVA (ITAPORANGA) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) IVANOSKA MARIA ESPÉRIA DA SILVA (ITAPORANGA) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) IVANOSKA MARIA ESPÉRIA DA SILVA (ITAPORANGA) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) IVANOSKA MARIA ESPÉRIA DA SILVA (ITAPORANGA) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) IVANOSKA MARIA ESPÉRIA DA SILVA (ITAPORANGA) WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, terça-feira, 19 de dezembro de 2006. Desembargador JÚLIO PAULO NETO – Presidente. PORTARIA SECADMI Nº 128/2006 O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: suspender as férias, conforme pedido dos servidores: MATRÍCULA SERVIDOR EXERCÍCIO 473.379-7 ADRIANA MARCELA ATHAYDE DE ANDRADE 2007 472.407-1 ANNE ISABELLE MARTINS 2007 471.145-9 CILENO GAMA CORREIA LIMA 2007 471.055-0 DANIELA MENEZES DE A TORQUATO 2006 468.950-0 DIÓGENES BESERRA DE LIMA 2006 470.096-1 EUCLIDES LUCINDO DA SILVA FILHO 2007 471.900-0 FRANCISCO FELIPE DE ARAÚJO 2007 475.064-1 FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES 2007 468.518-1 GENILDO COELHO DE MEDEIROS 2007 471.251-0 GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO 2007 470.252-2 GIOVANNY MEDEIROS VILLAR 2007 471.418-1 HERUSA CARTAXO DE SÁ 2005 468.036-7 HIGINO DANTAS NETO 2007 475.379-8 IVANILDO PEREIRA BORGES 2006 470.046-5 JAILZA HORTENCIO DA SILVA 2007 472.501-8 JOABE BENIGNO DE ARAÚJO 2007 471.522-5 JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA 2007 469.418-0 JOCIANE DE ARAÚJO 2006 473.535-8 JOSANDRA ARAÚJO BARRETO DE MELO 2005 Período Unidade Sede Magistrado 468.092-8 JOSÉ UBALDO DE OLIVEIRA 2005 ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ, ITAPORANGA) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ, ITAPORANGA) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ, ITAPORANGA) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) ASCIONE ALENCAR CARDOSO ASCIONE ALENCAR CARDOSO ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO ASCIONE ALENCAR CARDOSO WILLIAM DE SOUSA FRAGOSO (1ª Vara de PIANCÓ, ITAPORANGA) JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO (2ª Vara de Piancó e SANTANA DOS GARROTES) KLEBER ASSIS MARQUES PEREIRA 2007 20/12/06 CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó 468.370-6 472.979-0 LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO DA SILVA 2006 475.178-7 LUCAS DOS SANTOS 2007 472.900-5 LUCIÉLIA GOMES COUTINHO 2007 468.932-1 LUIS EDUARDO DE F. AIRES 2005 469.696-5 MARIA DE LOURDES L. ALBUQUERQUE 2006 469.444-9 MARIA DO SOCORRO DE PONTES 2006 470.869-5 ROMILDO PIRES DA SILVA 2007 469.099-1 ROSÂNGELA DE FRANÇA TEÓFILO GUIMARÃES 2007 470.491-6 SÍLVIO ROMERO PEREIRA LEITE 2007 469.452-0 VERÔNICA BEZERRA DA NÓBREGA COSTA 2007 468.926-7 LUIZ CARLOS BEZERRA DOS SANTOS 2007 470.000-7 MARIA MARGARET DE A SILVA 2007 472.073-3 DAVI FARIAS FURTADO 2007 473.250-2 SIMONE DA SILVA NERY 2006 21/12/06 22/12/06 23/12/06 24/12/06 25/12/06 CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó COREMAS COREMAS CONCEIÇÃO COREMAS 1ª Vara PIANCÓ 2ª Vara Piancó Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de dezembro de 2006. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO – Secretário Administrativo. 7 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006 fensor: Miriam De Sousa Lima, Impetrado: Detran Departamento Estadual De Transito, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da, Fazenda Publica De Campina Grande. Processo: 001.2005.029572 - 2/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Impetrante: Ana Maria Barbosa Cabral, Advogado: Giuseppe Fabiano Do M. Costa, Manoel F. Neto, Impetrado: Reitor Da Universidade Estadual Da Paraiba, Remetente: Juizo De Direito Da 2a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2005.030582 - 8/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Anderson Maia De Lima Braga, Advogado: Antonio Emidio Filho, Apelados: Tin Hott Braga, Advogado: Anastacia Gondim De Vasconcelos, Marcia Regina Gunha Pessoa . Processo: 001.2005.031743 - 5/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Telemar Norte Leste S/ A, Advogado: Caio Cesar Rocha E, Bruna Monteiro, Apelados: Ednilson Montenegro Araujo, Advogado: Erico De Lima Nobrega. Processo: 001.2005.034035 - 3/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Felipe Barbosa Brandt E, Daniel Barbosa Brandt, Advogado: Rejane Maria M. De Vasconcelos. Processo: 001.2006.002748 7/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Impetrante: Benedito Freitas, Advogado: Elizabeth De Sousa Bezerra, Impetrado: Departamento Estadual De Transito-Detran-, Diretor Da 1a.Ciretran De Campina Grande, Remetente: Juizo De Direito Da 2a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2006.013891 - 2/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande, Autor: Maria Amanda Cavalcante E Silva, Advogado: Antonio Nilson Pereira Da Silva . Processo: 001.2006.022021 - 5/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Noticiante: Jose Aderaldo De Lima Machado, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima, Noticiado: Antonio Mendonca Coutinho Filho, Prefeito Do Municipio De Massaranduba, Advogado: Walter Campos Coutinho. Processo: 007.2002.000296 - 5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Pb Tur Hoteis S.A. Advogado: Ricardo Jose Barros, Francinaide Fernandes Belmont, Apelados: Areia Empreedimentos Turisticos Ltda, Advogado: Carlos Neves Dantas Freire E Outros. Processo: 008.2004.001868 - 4/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Rejane Azevedo Das Neves, Advogado: Joao Camilo Pereira E Outros . Processo: 012.2001.000190 - 2/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Reparacao De Danos, Red. Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Promovente: Prefeitura Municipal De Serra, Da Raiz, Representada, Por Sua Prefeita, Advogado: Antonio Xavier Da Costa, Promovido: Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, Advogado: Jose Rodrigues Da Silva, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Caicara. Processo: 012.2004.000390 - 2/ 002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Maria Das Gracas Pereira Da Silva, Advogado: Joao Camilo Pereira, Roseno De Lima Sousa E Outra. Processo: 013.2006.001655 - 0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Gualdencio Mendes Barreto, Defensor: Luis Humberto Da Silva, Apelados: Maiane D. Lins Barreto E, Thaina Lins Barreto, Representado, Por Sua Genitora, Maria Aparecida L. Cassimiro, Advogado: Joao De Deus Quirino. Processo: 017.2002.000269 - 1/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Marluce Maria Do Carmo, Advogado: Romeu Eloy, Apelados: Leomax Batista Da Costa, Lisania Batista Da Costa Reis, Leane Batista Costa Caetano, E Seus Respectivos Conjuges, Todos Herdeiros No Inventario Dos Bens, Deixados Por, Lourival Anisio Da Costa, Advogado: Paulo Americo Maia De Vasconcelos, Manuel Francisco Da Costa . Processo: 018.1997.000285 - 5/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Agravante: Guilherme Felix Da Silva, Advogado: Irenaldo Ribeiro Dos Santos, Agravado: A Justica Publica. Processo: 018.2003.003767 - 7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelante: Marinaldo Bezerra Do Nascimento, Advogado: Joelson Albino Bulhoes, Apelado: A Justica Publica . Processo: 018.2004.005031 - 4/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Jose Rodrigues Do Nascimento, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Mario Lucio De L. N. Filho E, Caio Cesar Vieira Rocha. Processo: 018.2005.001993 - 6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Jose Berto De Oliveira Neto, Advogado: Roseno De Lima Sousa E Outros, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Mario Lucio De L. N. Filho, Caio Cesar Vieira Rocha E Outros. Processo: 019.2005.000621 - 2/001, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Cleonilson Jose De Santana, Vulgo Som, Advogado: Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 023.2005.001457 - 2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio Itapororoca, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Carlos Rogerio Marinho Dias, Apelados: Cicero Dos Santos Calixto, Advogado: Humberto Trocoli Neto. Processo: 023.2006.001021 - 4/ 001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Agicam Agroindustria Do Camaratuba S/ A, Advogado: Fernando Antonio De Vasconcelos, Luiz Rodrigues Muniz Filho E Outros, Agravado: Juarez Ferreira De Paiva, Advogado: Ivanildo Francisco Pessoa. Processo: 023.2006.002131 - 0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Rafaela Dos Santos, Paciente: Jose Carlos Perry Morales. Processo: 030.2006.000726 - 4/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosio apelante: Municipio De Pombal, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Willami De Souza E, Jose Luiz De Assis, Apelados: Maria De Jesus Wanderley Formiga, Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugulino. Processo: 033.1997.300115 - 0/ 002, Revisao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Requerente: Anselmo Limeira De Oliveira, Advogado: Djanio Aantonio Oliveira Dias, Requerido: Justica Publica. Processo: 033.2005.001398 - 7/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Francisco Rodrigues Chaves Neto, Advogado: Jose Luis De Salles E, Agostinho Alberio F. Duarte, Apelados: Usina Santana S/A, Advogado: Claudio Sergio Regis De Menezes E, Franciclaudio De Franca Rodrigues . Processo: 033.2005.001828 - 3/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Fabio Djair De Moura Chaves E, Franklin Rodrigues De Moura Chaves, Advogado: Jose Luis De Sales E, Agostinho Alberio Fernandes Duarte, Apelados: Usina Santana S/A, Advogado: Claudio Sergio Regis De Menezes E, Franciclaudio De Franca Rodrigues. Processo: 033.2005.002671 - 6/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Recorrente: Josinaldo Marcolino Dos Santos, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, Recorrido: A Justica Publica. Processo: 035.2005.001815 - 5/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Magnaldo Nicolau Da Costa, Paciente: Jose Dercio De Carvalho Leite. Processo: 041.2006.000620 - 6/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Impetrante: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Paciente: Wellington Nunes Da Silva. Processo: 047.2004.000254 - 6/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Autor: Dalvanira Francisca Ribeiro, Advogado: Auda Celi Cadena De Paula, Reu: Municipio De Aroeiras, Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Aroeiras. Processo: 047.2004.000397 - 3/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Gilberto Figueiredo Muniz, Maria Jose Gomes Muniz E Outros, Advogado: Tanio Abilio De A. Viana, 01 Apelados: Solino De Araujo Costa E, Alcione Alves De S. Costa, Advogado: Jandui Barbosa De Andrade, 02 Apelados: Josefa F. Muniz, Advogado: Leda Maria Da Silva. Processo: 047.2005.000216 - 2/ 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Elaine Cristina Da Silva, Advogado: Auda Celi Cadena De Paula, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Aroeiras. Processo: 047.2005.000245 - 1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Edmilson Da Silva, Advogado: Auda Celi Cadena De Paula, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Aroeiras. Processo: 047.2005.000258 - 4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Bruna Monteiro E, Caio Cesar Vieira Rocha, Apelados: Maria Jose Cavalcanti De Albuquerque, Advogado: Erico De Lima Nobrega. Processo: 047.2005.000261 - 8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Municipio De Aroeiras, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Georgia Alcantara De Vasconcelos, Advogado: Auda Celi Cadena De Paula, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Aroeiras Pb. Processo: 047.2005.000263 - 4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Maria De Lourdes Dos Santos, Advogado: Auda Celi Cadena De Paula, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Aroeiras. Processo: 047.2005.000269 - 1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Josefa Margareth Da Silva, Advogado: Auda Celi Cadena De Paula, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Aroeiras. Processo: 047.2005.000273 - 3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Vanderley Gomes De Souza, Advogado: Auda Celi Cadena De Souza, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Aroeiras. Processo: 047.2005.000326 9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Jose Cavalcanti Regis, Advogado: Erico Lima Da Nobrega E Outro. Processo: 051.2003.000326 - 6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Jose Agricio De Sousa Filho, Advogado: Paulo Cristovao Alves Freire, Apelado: A Justica Publica. Processo: 052.2005.000174 - 3/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Municipio De Mulungu, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Ramos Trindade, Flavio Augusto Pereira E Outros, Agravado: Josafa Fernandes Rodrigues, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 052.2005.000352 - 5/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Municipio De Mulungu, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Ramos Trindade, Flavio Augusto Pereira E Outros. Agravado: Luiz Morais Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 052.2005.000380 - 6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Municipio De Mulungu, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Flavio Augusto Pereira E, Fabio Ramos Trindade, Apelados: Clarice Josinete Chaves De Paiva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 054.2006.000042 - 6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, 01 Apelante: Paulo Galdino De Lima, Advogado: Wamberto Balbino Sales E Outros. 02 Apelante: Sul America Companhia Nacional De, Seguros. Advogado: Jose Ricardo Pereira E Outros. Apelados: Os Mesmos. Processo: 054.2006.000046 - 7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Jose Roberto Amorim Ferreira, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: Sul America Companhia Nacional De Seguros, Advogado: Jose Ricardo Pereira, Aline Ramos Lima E Outros. Processo: 073.2004.000394 - 6/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Marcos Antonio De Moura Santos, Advogado: Alexandre G. Bronzeado, Jose Olavo C. Rodrigues, Agravado: Municipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Marcio Rogerio M. Das Neves, Jose Neto B. Junior E Outros. Processo: 073.2004.000394 - 6/004, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Marcos Antonio De Moura Santos, Advogado: Alexandre G.Bronzeado, Jose Olavo C Rodrigues E Outros, Agravado: Municipio De Cabedelo, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Marcio Rogerio Macedo Das Neves, Bergson Marques Cavalcanti De Araujo. Processo: 073.2006.003408 - 6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Colonia De Pescadores Presidente, Epitacio Pessoa, Representado Por Seu Presidente, Paulo Ferreira Da Silva, Advogado: Jose Guilherme Souza Da Silva, Agravado: Lidio Jose Da Silva, Advogado: Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira. Processo: 078.2004.000298 - 8/004, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Rosa Silva Dos Santos, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E, Bruna Monteiro. Processo: 078.2005.000347 - 0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Jose Martins Casado, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Mun De Barra De Santa Rosa, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Dutra Da R. Filho. Processo: 078.2005.000349 - 6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Municipio De Barra De, Santa Rosa-Pb, Advogado: Jose Dutra Da R. Filho, Apelados: Alberto Nepomuceno, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 088.2003.000929 - 9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Apelante: Gilson Gomes De Assis, Advogado: Jailson Araujo De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 091.2004.000407 - 8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil, Apelados: Taciana Industria De Confeccoes Ltda, Advogado: Vital Bezerra Lopes. Processo: 120.2005.000303 - 3/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Municipio De Aracagi, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Carlos Augusto De Souza, Jose Alberto Evaristo Da Silva, Agravado: Djaci Oliveira De Araujo, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Cristiano Meireles Da Silva. Processo: 200.1998.000127 - 1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Banco Sudameris Do Brasil S/A, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Apelados: Jose Iremar Soares, Advogado: Hans Barreto Melo. Processo: 200.1999.001086 - 6/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Zilma Maia Wagner, Advogado: Angelo Amaro Ve- 8 ras Viana, Elmer Egypto Alves, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Ivan Burity De Almeida, Remetente: Juizo De Direito Da 3a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.1999.043608 - 7/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Hugo Moreira Feitosa, Paciente: Francisco Wellington Oliveira. Processo: 200.2001.040042 - 8/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Consorcio Dimencional Tecneng, Advogado: Marcio Henrique C. Garcia, Apelados: Geraldo Jeronimo Leite, Advogado: Paulo M. Campos. Processo: 200.2001.041986 - 5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Banco Abn Amro Real S.A. Advogado: Vanessa Cristina De M.Ribeiro, Apelados: Saelpa Sociedade Anonima De, De Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Dorgival Terceiro Neto. Processo: 200.2002.372374 - 1/ 001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Adelmo Alves De Moura, Advogado: Inacio Antonio Gomes De Lima, Apelado: A Justica Publica. Processo: 200.2002.377232 - 6/ 001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Anne Mary Gadelha De Sa Fontes, Advogado: Em Causa Propria, 01 Apelados: Departamento Estadual De Transito Da, Paraiba - Detran, Advogado: Joao Ferreira Furtado Neto, 02 Apelados: Edmilson Batista De Souza, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira. Processo: 200.2002.389190 - 2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Caixa Seguradora S/A, Nova Denominacao, Da Sasse Seguros S/A, Advogado: Claudia Dalle Ferreira Da Costa, Apelados: Maria Do Carmo Souza, Advogado: Antonio De Padua M. De Oliveira E, Marcos Luiz Ribeiro De Barros. Processo: 200.2003.032149 - 7/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Opcao Revendendora De Combustiveis Ltda. Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Joao Pereira De Lacerda E Outros, Apelados: Ministerio Publico Estadual . Processo: 200.2003.048651 - 4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Olivan Xavier Da Silva, Paciente: Edno Guedes Rolim. Processo: 200.2003.052269 - 8/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Rivaldo Pereira De Carvalho, Advogado: Joao Paulino Sobrinho, Apelados: Map Construtora E Imobiliaria Ltda E, Paulo Antonio Almeida Coutinho, Advogado: Vanina Carneiro Da Cunha Modesto, Walter De Agra Junior E Outros. Processo: 200.2004.004914 - 6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/ Sua Procuradora, Walquiria Veloso Borges Pereira De Lima, Apelados: Jose Xavier De Oliveira, Advogado: Jose Luciano Gadelha, Cecilie Oliveira Medeiros E Outros. Processo: 200.2004.011885 - 9/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Francisco Luciano A. De Albuquerque, Agravado: Theocrito Moura Maciel Malheiro, Advogado: Francisco Neris Pereira. Processo: 200.2004.039270 - 2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, 01 Apelante: Maria Jose Soares Do Nascimento, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao E, Julianna Erika Pessoa De Araujo, 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/ A, Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Elza Cantalice E Outros, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2004.039923 - 6/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Veridiana Vicente Pessoa, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Nyedja Nara Pereira Galvao, Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Izabelle De C. Trocoli E Outros. Processo: 200.2004.040251 - 9/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Zulmira Gomes Da Silva, Advogado: Nyedja Nara Perei- DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006 ra Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo, Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Luciana Nobrega E Outros. Processo: 200.2004.046438 - 6/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Itau Seguros S/A. Advogado: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti, Sergio Brito Figueiredo, Apelados: Wecker Industria E Comercio De, Artefatos Esportivos Ltda. Advogado: Ricardo Jose Barros. Processo: 200.2004.047035 - 9/003, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, 01 Apelante: Antonio Queiroga De Oliveira, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo, 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano Avellar E Outros. Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2004.047186 - 0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar Rocha, Wilson Belchior E Outros, Apelados: Ronaldo De Oliveira Batista, Advogado: Roberto Venancio Da Silva. Processo: 200.2004.047591 1/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Jose Fernando Alves Do Amaral, Advogado: Ivamberto Carvalho De Araujo, Jose Coriolano A. Da Silveira, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2004.047800 - 6/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Josefa Lucena De Pontes, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo, Agravado: Telemar Norte Leste S/ A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Luciana Pereira Gomes E Outros. Processo: 200.2004.049581 - 0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, 01 Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Jorge Anderson E Outros, 02 Apelante: Edith Bonifacio Dantas, Advogado: Williams Gladstone De Castro Leao. Processo: 200.2004.049913 - 5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Nayara Nobrega, Apelados: Aldenora Alves Da Silva, Advogado: Reginaldo Do N.Rodrigues, Renata P. Donato. Processo: 200.2004.050806 - 7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Giovanni Monttini Do Amaral Muniz, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao E, Julianna Erika Pessoa De Araujo, 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Nayara Chrystine Nobrega E Outros, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2004.050897 - 6/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, 01 Apelante: Severino Alves, Advogado: Nyedja Nara P.Galvao E Outros, 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha e Outros, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2004.057181 - 8/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Maria Aparecida Dos Santos Silva, Advogado: Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos, Renata Pessoa Donato, Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Luciana Nobrega. Processo: 200.2004.057181 - 8/ 003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Maria Aparecida Dos Santos Silva, Advogado: Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos E Outra, Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Luciana Nobrega E Outros. Processo: 200.2004.058107 - 2/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Roseane Antas Muniz, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2004.059320 - 0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Tertuliano Avellar, Apelados: Ge- mario Silva Ferreira, Advogado: Augusto Ulysses P.Marques, Jose Augusto R. Marques. Processo: 200.2004.059660 - 9/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E, Nayara Chrystine Nobrega, Apelados: Maria Jose Jacinto, Advogado: Reginaldo Do Nascimento Rodrigues E, Renata Pessoa Donato. Processo: 200.2005.004336 - 9/002, Embargos Infringentes, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosio embargante: Maria De Fatima Xavier, Maria Veronica F.Da Silva E Outros, Advogado: Josemilia De Fatima B. Guerra E, Nemesio A.Soares Junior, Embargado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V.Rocha, Nayara Chrystine Nobrega E Outros. Processo: 200.2005.017867 - 8/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Edgard Saeger Filho, Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Joao Pereira De Lacerda E Outros. Agravado: Fibrasa Fiacao Brasileira De Sisal S/A, Advogado: Leonardo Jose Videres Trajano, Carlos Fred e r i c o N . F a r i a s E O u t r o s . Processo: 200.2005.044840 - 2/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Cristiane De Almeida Correia, Advogado: Ivamberto C. De Araujo, Jose Coriolano A. Da Silveira, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Renovato F. De Souza Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 3a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2005.053836 - 8/ 002, Embargos Infringentes, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Embargante: Maria De Fatima Martins Da Silva, Eliete Vieira De Oliveira E Outros, Advogado: Josemilia De Fatima B. Guerra E, Nemesio Almeida S. Junior, Embargado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Nayara Chrystine Nobrega E Outros. Processo: 200.2005.063579 - 2/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Apelados: Rubem Alexandre De Sousa, Advogado: Orlando Goncalves Lima, Maria Do Socorro Caitano De Oliveira. Processo: 200.2005.072865 - 4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Manoel Aureliano Da Costa, Advogado: Giuseppe Pecorelli Neto, Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Emanuella Moreira Pires Xavier E, Aluisio Jose De Vasconcelos Xavier. Processo: 200.2006.008015 - 3/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosio apelante: Telemar Norte Leste S/ A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Elza Cantalice E Outros, Apelados: Maria Cristina Alves Da Silva, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao. Processo: 200.2006.008052 - 6/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Suscitante: Juizo De Direito Da 9a.Vara Civel, Da Comarca Da Capital, Suscitado: Juizo De Direito Da 16a.Vara Civel, Da Comarca Da Capital, Autor: Deval Holanda Dos Santos-Me E, Deval Holanda Dos Santos, Advogado: Kuniko Matsumiya, Flamicia De Sa Mendes. Processo: 200.2006.019379 - 0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Maria Rafaella P. Mindello E Outros, Apelados: Maria Auxiliadora Dos Santos Rodrigues, Advogado: Joao Nunes De Castro Neto. Processo: 200.2006.019647 - 0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Maria Do Socorro Gomes Da Costa, Advogado: Marcos Andrade, Apelados: Fernando Galdino Da Silva, Advogado: Valter De Melo. Processo: 200.2006.031119 - 4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Fap Faculdade Paraibana, Advogado: Jaime Yoshio De A.Sakaki, Pedro Benning Leal Jacome, 02 Apelante: Gilberto Luiz Maia Reboucas Filho, Advogado: Romulo Romero Rangel, Guilherme Rangel Ribeiro, Apelados: Os Mes- mos. Processo: 200.2006.040802 - 4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Roberto Costa De Luna Freire, Jorge Costa De Luna Freire E Outros. Agravado: Joaquim Ernesto De Matos Junior, Advogado: Carlos Magno Guedes Ferreira. Processo: 888.2003.008584 7/001, Processo Administrativo, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Indiciado: Francisco Giovani Saldanha Maia, Juiz De Direito Da Comarca De Itabaiana, Advogado: Dalva Ermira De Sousa, Euripedes Tavares De Melo Filho, Ana Helena Nascimento, Jose Alves Cardoso, Moises Da Costa, Amauri De Lima Costa. Processo: 999.2006.000839 - 1/001, Acao De Improbidade Administrativa, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Nivaldo Izidro Alves, Ex-Prefeito Do Municipio De Araruna. Processo: 999.2006.000864 - 9/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Noticiante: Ministerio Publico Estadual. Noticiado: Magna Celi Fernandes Gerbasi, Prefeita Municipal De Rio Tinto. Processo: 999.2006.000865 - 6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Impetrante: Maria Jose Farias De Brito, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix Neto, Impetrado: Presidente Da Pb-Previ - Paraiba, Previdencia, Representada Por, Seu Procurador, Cleanto Gomes Pereira. EDITAIS EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. 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