CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
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Não passível de alteração
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6.583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA
EVENTO: Instalação
REUNIÃO Nº: 0279/14
DATA: 02/04/2014
LOCAL: Plenário 12
INÍCIO: 15h24min
TÉRMINO: 16h11min
PÁGINAS: 9
das Comissões
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
SUMÁRIO
Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
OBSERVAÇÕES
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 6.583/13 - Estatuto da Família
Número: 0279/14
02/04/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, convocada
pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para instalação da Comissão
Especial destinada a proferir parecer ao Projeto Lei nº 6.583, de 2013, do Sr.
Anderson Ferreira, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências,
e apensado, e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Esclareço que me coube assumir a Presidência dos trabalhos, nos termos do
art. 39, § 4º, do Regimento Interno.
Para conhecimento dos senhores, passo a ler o Ato da Presidência que cria
esta Comissão Especial:
“Ato da Presidência
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do
Regimento Interno, esta Presidência decide constituir
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto
de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que
“dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras
providências”, e apensado, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas
Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.
II - convocar os membros ora designados para
reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 2 de
abril, às 14h30min, no Plenário 12 do Anexo II.
Brasília, 25 de março de 2014.
Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.”
Anexa, a relação de Parlamentares que compõem esta Comissão, que será
devidamente apresentada durante o escrutínio, com a chamada nominal que será
feita.
Reafirmando, nós declaramos instalada a Comissão Especial.
Processo eleitoral.
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Esclareço aos Srs. Parlamentares as regras que nortearão os trabalhos: a
eleição será processada em escrutínio secreto, presente a maioria absoluta dos
membros da Comissão; será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a
maioria absoluta dos votos dentre o total de votantes; em segundo escrutínio, o
candidato que obtiver a maioria simples dos votos dentre o total de votantes.
Peço aos Srs. Deputados que permaneçam no recinto até que se conclua o
processo de votação.
Passo a palavra, então, nomeando-o Secretário ad hoc, ao Deputado João
Campos, para que faça a chamada e proceda à votação, que será na cabine à
esquerda.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Titulares pelo PT: Deputadas Erika
Kokay, Iara Bernardi...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Só 1 minuto. Eu vou ler
os nomes dos candidatos.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Candidato a Presidente,
Deputado Leonardo Picciani; a 1º Vice-Presidente, Deputado Silas Câmara; a 2º
Vice-Presidente, Anderson Ferreira; a 3ª Vice-Presidente, Deputada Fátima Pelaes.
Pode continuar, Deputado João Campos.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Titulares.
Pelo PT: Deputadas Erica Kokay, Iara Bernardi e Margarida Salomão.
(Pausa.)
Pelo PMDB: Deputados Fátima Pelaes, Leonardo Picciani e Professor Setimo.
(Pausa.)
Pelo PSD: Deputado Jefferson Campos. (Pausa.)
Pelo PDT: Deputado Marcos Rogério. (Pausa.)
Pelo PP: Deputados Jair Bolsonaro e José Linhares. (Pausa.)
Pelo PR: Deputado Anderson Ferreira. (Pausa.)
Pelo PSB: Deputado Pastor Eurico. (Pausa.)
Pelo DEM: Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Pelo Solidariedade: Deputado Aureo. (Pausa.)
Pelo PTB: Deputado Walney Rocha. (Pausa.)
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Pelo PROS: Deputado Ronaldo Fonseca. (Pausa.)
Pelo PSC: Deputado Pastor Marco Feliciano. (Pausa.)
Pelo PSOL: Deputado Jean Wyllys. (Pausa.)
Pelo PSDB: Deputado João Campos. (Pausa.)
Suplentes.
Pelo PMDB: Deputada Antônia Lúcia. (Pausa.)
Pelo PSD: Deputados Arolde de Oliveira e Diego Andrade. (Pausa.)
Pelo PSB: Deputada Sandra Rosado. (Pausa.)
Pelo PTB: Deputado Eros Biondini. (Pausa.)
(Processo de votação.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Vou declarar encerrada,
então...
Deputado Professor Setimo. (Pausa.)
Deputado Walney Rocha. (Pausa.)
(Processo de votação.)
O SR. DEPUTADO WALNEY ROCHA - Deputado José Linhares. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Está encerrada a nossa
votação.
Solicito ao Deputado Walney Rocha, que está auxiliando a Presidência, que
verifique se o número de envelopes coincide com o número de votantes. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO WALNEY ROCHA - O número de votantes é 13 e o de
envelopes é 13.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Informo que o número
de envelopes e de votantes é coincidente, 13.
Então, passamos à apuração dos votos.
Solicito ao Deputado Walney Rocha que proceda à contagem dos votos.
O SR. DEPUTADO WALNEY ROCHA - Leonardo Picciani, 1. Leonardo
Picciani... Silas Malafaia... (Risos.) Desculpem, é Silas Câmara. É o hábito do Rio de
Janeiro.
Eu conto tudo na hora. É melhor.
(Processo de apuração.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Isso lembra quando a
eleição era manual. Que sofrimento!
O SR. DEPUTADO WALNEY ROCHA - Dias!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Que sofrimento!
(Processo de apuração.)
O SR. DEPUTADO WALNEY ROCHA - Eu vou contar de novo. Dois no
mesmo envelope.
(Processo de apuração.)
O SR. DEPUTADO WALNEY ROCHA - Um voto anulado, 13 votantes. Ou
melhor, 14 votos e um anulado: 13 votos válidos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jefferson Campos) - Encerrada a apuração,
vou proclamar o resultado da votação.
Eleitos: para Presidente, Deputado Leonardo Picciani, com 13 votos
favoráveis e 1 voto nulo — não conta; para 1º Vice-Presidente, Deputado Silas
Câmara, do PSD do Amazonas, com 13 votos favoráveis; para 2º Vice-Presidente,
Deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, com 13 votos favoráveis; para
3ª Vice-Presidente, Deputada Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, com 13 votos
favoráveis.
Declaro empossados os eleitos. (Palmas.)
Convido para assumir a Presidência o Deputado Leonardo Picciani.
Obrigado, funcionários que nos assessoraram.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Convido o Sr. Deputado
Anderson Ferreira, 2º Vice-Presidente da Comissão, a tomar assento à mesa. O 1º
Vice e a 3ª Vice não estão presentes no momento, mas considerem-se empossados
o Deputado Silas Câmara, 1º Primeiro Vice-Presidente, e a Deputada Fátima Pelaes,
3ª Vice-Presidente.
Quero fazer um agradecimento aos Parlamentares desta Comissão pela
confiança no nosso nome para conduzir os trabalhos e dizer que esta Presidência
vai se pautar da forma que deve ser, pelo absoluto cumprimento do Regimento
Interno e pela celeridade dos trabalhos, para que a gente possa fazer um debate
profícuo deste tema que é tão pulsante e tão importante para a sociedade brasileira,
um tema que está no dia a dia, na vida, na mente do nosso cidadão.
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Desejo que Deus possa nos iluminar e que tenhamos muito sucesso neste
trabalho, para conseguirmos fazer uma legislação que esteja à altura dos anseios do
povo brasileiro, à altura dos anseios das famílias do nosso País.
Muito obrigado.
Nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designo para a
Relatoria o Deputado Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, a quem
convido para compor a Mesa.
Antes de prosseguir na marcação das agendas, passo a palavra ao Sr.
Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Sras. e Srs. Deputados, eu
quero, neste primeiro momento, agradecer ao Presidente, Deputado Leonardo
Picciani, a indicação do meu nome para a Relatoria e já dizer, Sr. Presidente, que eu
me sinto honrado de estar ao seu lado para relatar o projeto de lei que vai ser
discutido aqui. Com certeza, sob seu comando, teremos uma Presidência
absolutamente imparcial e muito competente. Portanto, nós estamos esperançosos,
ou melhor, nós não temos nenhuma dúvida de que, sob sua batuta, esta Comissão
irá galgar êxitos.
Quero também aproveitar este momento para cumprimentar e parabenizar o
Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, pela ousadia de instalar
esta Comissão Especial. Pelo que eu já pude pesquisar, Sr. Presidente, pela
primeira vez neste Parlamento é instituída uma Comissão Especial para debater
assunto tão importante para a sociedade. Eu estou feliz de poder compor esta
Comissão, muito mais agora, como Relator, porque sempre defendi que aqui no
Parlamento é que nós temos que discutir os assuntos pertinentes à sociedade,
assuntos estes que passam a gerar leis no País. Nós temos visto, infelizmente,
como o Judiciário está exacerbando-se num ativismo e ocupando o lugar do
Parlamento brasileiro.
Aqui nesta Comissão, Sr. Presidente, nós teremos, então, a oportunidade de
trazer a sociedade para cá, de ir à sociedade e discutir este tema tão importante.
Obviamente, aqui na Comissão, nós vamos ter todas as correntes que debatem este
tema, este assunto. Obviamente, será uma Comissão muito produtiva.
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Então, Sr. Presidente, eu pediria apenas que V.Exa. designasse uma data
para que eu pudesse apresentar um esboço de relatório daquilo que nós vamos
fazer nesta Comissão, mas já antecipo que, por parte deste Relator, aquilo que se
puder fazer para ouvir a sociedade será feito. Esta Comissão, para ter êxito, tem que
ouvir a sociedade, ouvir a população e, sobretudo, os nossos Parlamentares.
Sr. Presidente, muito obrigado.
Parabenizo, também, neste momento, o autor do projeto, o Deputado
Anderson, que é o 2º Vice-Presidente desta Comissão, pela iluminação que S.Exa.
teve ao produzir este material, que obviamente será discutido, poderá ser
emendado, poderá ser cortado também, diminuído. Mas, com certeza, S.Exa. tem
contribuído, e muito, para o debate como autor deste projeto. Parabéns!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Nobre Deputado
Ronaldo Fonseca, eu cumprimento também o Deputado Anderson Ferreira, nosso
Vice-Presidente e autor do projeto que deu início ao debate desta matéria na Casa.
Eu vou solicitar ao eminente Relator que apresente à Comissão, na próxima
reunião, um roteiro de trabalho, porque a partir daí a Comissão, no seu colegiado,
definirá os rumos a serem adotados. Vamos deixar já agendada uma data, na
próxima semana, para uma reunião da Comissão, em que poderão ser debatidos os
requerimentos dos Srs. Deputados, para que primordialmente nós ouçamos também
o roteiro de trabalho proposto pelo eminente Relator.
Eu indago à Comissão se abrimos imediatamente o prazo de emendas.
(Pausa.)
Após a apresentação do roteiro de trabalho? (Pausa.) Então, após a
apresentação do roteiro de trabalho, a Presidência abrirá o prazo de emendamento,
de acordo com o que prevê o Regimento Interno.
Concedo a palavra ao Deputado Pastor Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO - Sr. Presidente Deputado
Leonardo Picciani, eu cumprimento, na sua pessoa, toda a Mesa.
Lembro, também, o Deputado Anderson Ferreira, que é o 2º Vice-Presidente
desta Comissão Especial instalada e pai do Estatuto da Família. O Deputado
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Ronaldo Fonseca é grande amigo e Relator. Eu acredito, portanto, que o projeto
está em boas mãos.
Este é um assunto, como disse o Deputado Ronaldo Fonseca, muito
pertinente. Vivemos numa sociedade onde os valores estão completamente
deturpados e destruídos. Agora, há pouco, fui questionado aqui por uma repórter a
respeito do que eu acho das frases que tomam vulto na Internet com as quais as
mulheres dizem que não merecem ser estupradas, como se este assunto estivesse
relacionado a merecimento; como se existissem pessoas que merecem ou não
merecem isso.
A sociedade está sem foco e sem rumo. A sociedade deve lembrar que a
família é a sua base. Antes do Estado, antes do País, antes dos governos, sempre
houve a família. E a família no nosso País e em boa parte da América Latina e —
por que não dizer? — de toda a Europa... Eu cheguei ontem da Inglaterra e vi como
os europeus lidam, hoje, com a questão da família. Em muitas famílias, hoje, em boa
parte da Europa, as pessoas preferem ter um cachorrinho do seu lado a ter uma
criança. Algumas nações estão em decadência profunda. A questão do moral já nem
se discute mais.
Ao ligar a TV brasileira, a gente vê do que os nossos filhos se alimentam de
segunda a segunda, quer seja nas novelas, quer seja nos programas de domingo. A
erotização precoce de nossas crianças está destruindo completamente a base, que
é o futuro do nosso País, que são os nossos filhos, o ponto de o Governo ter que, de
maneira direta, intermediar um processo de cura instantânea para uma futura praga
de doença venérea nas nossas crianças, com a distribuição, feita na semana
passada, da vacina do HPV.
Eu fiz, aqui no Plenário, inclusive, algumas considerações dizendo que essa
vacina não era reconhecida por alguns países, porque não havia nela tanta
legitimidade. Ontem, seis meninas no Estado do Rio Grande do Sul passaram mal
durante a vacinação e quatro delas tiveram convulsões. Lá no Estado do Rio Grande
do Sul já foi proibido o uso da vacina HPV.
Na Comissão de Direitos Humanos, no ano passado, nós recebemos uma
denúncia de que o Governo Federal havia usado 40 milhões de reais na compra de
lubrificantes à base de água para distribuir para a nossa sociedade.
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Ou seja, não se prevê agora, não se protege a família agora, e nós teremos
no futuro uma sociedade completamente deturpada.
Então, parabenizo V.Exa. pela instalação desta Comissão Especial. Sei que
V.Exa. tem equilíbrio, Presidente Picciani, e vai conseguir conduzir esta Comissão
da melhor maneira possível. O Relator vai ser iluminado, como foi iluminado também
o Deputado Anderson Ferreira. Parabéns a todos!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Não havendo mais
oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, eu convoco reunião para a próxima
quarta-feira, dia 9 de abril, às 14h30min, para apresentação pelo Relator do roteiro
de trabalho e para, se houver, deliberação de requerimentos dos Srs.
Parlamentares.
Está encerrada a presente reunião.
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