DESPACHO nº 14/2015
Coordenador Técnico da Secção de Administração
Escolar – Delegação de competências
Considerando que o Modelo Organizacional vigente no Município é constituído por duas Unidades
Orgânicas de 2º Grau (Divisão de Administração Geral e Divisão de Ordenamento do Território e
Serviços Municipais) e por uma Unidade Orgânica de 3º Grau (Subunidade Sócio Cultural), cujos
cargos de direção não se encontram providos, encontrando-se nomeado em regime de substituição o
dirigente da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais;
Considerando que se encontram fixadas em seis o número de Subunidades Orgânicas no Município de
Nisa designadas de Secções, devidamente identificadas no organigrama que integra o Regulamento de
Organização dos Serviços Municipais, com as atribuições específicas ali previstas, sendo as mesmas
coordenadas pelos Coordenadores Técnicos que lhes estão afetos nos termos do meu Despacho de
Afetação de Pessoal de março de 2014;
Considerando que a qualidade técnica do trabalho produzido, cumprimento de prazos, eficácia e
celeridade na prestação de serviços aos nossos utentes constituem objetivos a perseguir no âmbito da
qualidade do desempenho municipal que também advêm das funções de chefia técnica e
administrativa, inerentes ao conteúdo funcional dos (as) Sr. (as) Coordenadores (as) Técnicos (as);
Considerando que a abertura do ano escolar vai ter início em 21 de setembro de 2015 no Edifício do
Novo Centro Escolar e importa desde já assegurar a eficiente coordenação direta e de proximidade de
todo o pessoal não docente que exerce funções agora concentradas no Novo Centro Escolar;
Considerando que o Município assumiu mediante Contrato nº 223/2009 celebrado com o Ministério
da Educação, (publicado em Diário da República a 27 de julho de 2009), a competência da gestão
daquele pessoal designadamente ao nível do respetivo recrutamento, afetação, colocação,
remuneração, homologação da avaliação de desempenho, poder disciplinar para aplicação de pena
superior a multa e decisão de recursos hierárquicos;
Considerando que desde janeiro 2013 se encontra afeto à coordenação da Secção de Administração
Escolar o Coordenador Técnico João José da Silva Lopes;
Ao abrigo da competência própria prevista no art.º 35º, nº 2, alíneas a) e d) da Lei nº 75/2013, de 12
de setembro e nos termos do consignado no nº 8, do art.º 22º do Decreto-Lei nº 135/2011, de 22 de
abril, DELEGO no Coordenador Técnico supra identificado, ou em que o substitua, desde que
devidamente identificado, e no âmbito das atribuições específicas previstas no art.º 30º do
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, a competência para a assinatura de
correspondência ou de expediente necessário à mera instrução de processos, requisição de fotocópias,
viaturas e material de armazém.
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Determino ainda, e sem prejuízo da necessária e pertinente articulação com a responsável da
Subunidade Orgânica Sócio Cultural em que se inserem a Secção de Administração Escolar e Setor de
Educação e Qualificação, que o Coordenador Técnico João José da Silva Lopes é responsável pelos
seguintes trabalhadores (que nos termos dos meus Despachos nº 4/2014 e 13/2015 e do presente
Despacho, ficam afetos à Secção e Setor antes referidos) em termos da direção e orientação das
respetivas atividades definidas no Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2015:
Secção de Administração Escolar
Artur da Rosa Dias, Nuno José Mendes Tomás Bruno, Paulo José Ribeirinho Vilela Mendes e Nuno
Miguel Rebelo Cebola.
Setor de Educação e Qualificação
António José Semedo da Piedade, Maria do Carmo Carita Miguéns, Francisco Duarte São Pedro,
Joaquina Maria Ribeirinho Maurício Casimiro, José Manuel Carrasco Mateus, Maria Isabel Reisinho
Marquês Carita, Ana Maria Pimpão Marques Carrilho, Maria da Conceição Cortiçada Carrilho, Maria
Margarida de Moura Carvalho, Laura Freire Marmelo Morais, Maria Ana Gaspar dos Santos Charrinho,
Paula da Conceição Mendes Matias Carqueija, Antónia da Graça Nabo Paixão Manteiga, Maria José
Rodrigues Cardoso, Célia Maria Barriguinha Marcelino, Fernanda Maria Mouro Rosa Martins, Iva
Raquel de Jesus Alfaia, Helena Sofia Melato Ribeiro, Dionísio Dinis Tremoço Frasco, António José
Mendes Maia, Carlos Maria Carrilho Charrinho, Cândido Eduardo Lopes Pires, João José Pires Esteves e
Maria Ana Belo Rebelo Cebola.
Igualmente delego no Coordenador Técnico João José da Silva Lopes, idênticas competências no
âmbito da gestão de todo o pessoal que vier a ser integrado e/ou afeto ao exercício de funções no Novo
Agrupamento Escolar.
Revogo, na parte respeitante ao Coordenador Técnico da Secção de Administração Escolar, o meu
Despacho nº 6/2014, de 17 de março.
O presente Despacho entra em vigor hoje, data da sua publicação.
Paços do Concelho, em 11 de setembro de 2015
A Presidente da Câmara,
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Maria Idalina Alves Trindade
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