36
DIÁRIO
ANO XXXVII - N o- - 217 PARTE I
TERÇA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO DE 2011
Proc. nº E-08/604228/2011 - ROSEMERI GONTIJO DE NORONHA,
Técnico de Equipamentos Médicos Odontológicos, matr. nº 298.542-2,
períodos-base de 18/02/1991 a 16/02/1996, de 17/02/1996 a
14/02/2001, de 15/02/2001 a 20/02/2006 e de 21/02/2006 a
19/02/2011.
CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os
períodos acima.
Proc. nº E-08/608053/2010 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER, Médico, matr. nº 207.804-6, períodos-base de
16/12/1982 a 14/12/1987, de 15/12/1987 a 12/12/1992, de 01/04/1996
a 30/03/2001, de 31/03/2001 a 29/03/2006 e de 30/03/2006 a
28/03/2011.
CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os
períodos acima.
DE 09/11/2011
Proc. nº E-08/603838/2002 - AIRES TRINDADE CANELA, Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.101-3, período-base de 05/08/2005
a 03/08/2010.
Proc. nº E-08/603380/2011 - ALBERTINA BRANDÃO DOS SANTOS,
Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.460-6, período-base de
10/09/1999 a 22/11/2004.
Proc. nº E-08/01011/1988 - AMELIO FERNANDO DE GODOY MATOS, Médico, matr. nº 189.981-4, período-base de 26/08/2006 a
24/08/2011.
Proc. nº E-08/10002/1978 - ANTONIO CARLOS SANTOS, Auxiliar
Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 31.161-8, período-base
de 07/08/2002 a 05/08/2007.
Proc. nº E-08/603708/2001 - GEREZ FERNANDES MARTINS, Médico,
matr. nº 809.185-2, período-base de 10/05/2006 a 08/07/2011.
Proc. nº E-08/601063/2011 - HELENA MARIA DE BARROS CAVALCANTI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.424-2, período-base de
27/10/2002 a 25/10/2007.
Proc. nº E-08/13532/1987 - LEILA LAGE DE CARVALHO, Assistente
Social, matr. nº 189.514-3, período-base de 23/07/2006 a 08/08/2011.
Proc. nº E-08/605455/2011 - RITA MARILZA BRAVIN, Assistente Social, matr. nº 915.902-1, período-base de 20/12/2005 a 07/01/2011.
OFICIAL
PODER EXECUTIVO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Proc. nº E-08/602579/1999 - SUSANA MENDONÇA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.370-8, período-base de 16/06/2006
a 13/08/2011.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os
períodos citados.
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.452 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
Proc. nº E-08/601787/2001 - CARLOS COELHO DE MORAIS, Agente
Administrativo de Saúde, matr. nº 813.181-5, períodos-base de
06/11/1999 a 03/11/2004 e de 04/11/2004 a 17/12/2009.
Proc. nº E-08/605190/2011 - MARIA STELA BARBOSA PIRES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.692-1, períodos-base de 01/08/1999
a 29/07/2004 e de 30/07/2004 a 07/08/2009.
CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os
períodos citados.
Proc. nº E-08/605405/2011 - BARBARA VITORIA TEIXEIRA LIMA,
matr. nº 296.431-0, períodos-base de 22/06/1989 a 20/06/1994, de
21/06/1994 a 19/06/1999 e de 20/06/1999 a 19/07/2004.
Proc. nº E-08/604396/2011 - MARA ALLEVATO MUSCO ZEITUNE,
matr. nº 813.250-8, períodos-base de 02/12/1994 a 30/11/1999, de
01/12/1999 a 28/11/2004 e de 29/11/2004 a 13/12/2009.
CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os
períodos acima.
DE 16/11/2011
Proc. nº E-08/223016/2007 - MANOELINA DUARTE LEMOS, Auxiliar
Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matrícula nº 207.079-5 - validade a partir de 05/09/2007. Revogando-se o despacho de
29/09/2011, publicado no D.O. de 17/10/2011.
ATOS DO PRESIDENTE
APROVA AS REGIÕES DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- as Oficinas de Regionalização de 2009 que mantiveram o desenho
regional conforme último Plano Diretor de Regionalização (PDR) 20012004,
- o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta artigos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
- a Deliberação CIB/RJ nº 648/2009, que constitui os Colegiados de
Gestão Regional no Estado do Rio de Janeiro,
- a Deliberação CIB/RJ nº 753, de 13 de novembro de 2009 que
constitui o Colegiado de Gestão Regional da Capital, composto pela
Região de Saúde formada pelo município do Rio de Janeiro,
- a Deliberação CIB/RJ nº 1.383, de 18 de agosto de 2011 que aprova o retorno da capital (Rio de Janeiro) para a região Metropolitana I,
e
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09/11/2011,
Proc. nº E-08/220131/2010 - SANDRA APARECIDA DE SENNA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matrícula nº 852.272-4 - validade a partir de
25/10/2010.
DELIBERA:
FIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº
10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004
Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 1°- Aprovar a configuração das Regiões de Saúde do Estado do
Rio de Janeiro, na forma estabelecida no Anexo desta Deliberação.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
Id: 1226419
ANEXO
REGIÕES DE SAÚDE
Baía da Ilha Grande
Baixada Litorânea
Centro Sul
Médio Paraíba
Metropolitana I
Metropolitana II
Noroeste
Norte
Serrana
Total - 09 Regiões
MUNICÍPIOS
03 Municípios
Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.
09 Municípios
Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
11 Municípios
Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e
Vassouras.
12 Municípios
Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda.
12 Municípios
Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Seropédica.
07 Municípios
Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.
14 Municípios
Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de
Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai
08 Municípios
Campos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
16 Municípios
Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José
do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.
92 Municípios
Id: 1226377
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.454 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
APROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL CASINHA AZUL, NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em
09 de novembro de 2011,
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de novembro de
2011,
CONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em
09/11/2011,
DELIBERA:
DELIBERA:
Art. 1º - Institui o Grupo Condutor da Rede de Atenção às Urgências,
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que será composto por:
Art. 1º- Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Miracema, em conformidade com a Deliberação CIB-RJ nº 402, de 08 de novembro de 2007.
- 05 (cinco) representantes da Secretaria de Estado de Saúde e suplentes;
Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- 05 (cinco) representantes do COSEMS e suplentes;
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011
DELIBERA:
- 01 (um) apoiador institucional do Ministério da Saúde.
Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Casinha Azul, inscrito no CNES n.º 6630154, localizado no Município de Itaguaí/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
Id: 1226383
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RETIFICAÇÃO
D.O. 16/05/2011
PÁGINA 15 - 1ª COLUNA
Id: 1226380
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.458 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
APROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em
09 de novembro de 2011,
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial I, inscrito no CNES nº 6882994, localizado no Município de Saquarema/RJ.
PORTARIA Nº 777 DE 03 DE MAIO DE 2011
CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em
09 de novembro de 2011,
Art. 1º Empresa: Merck S/A
Onde se lê:
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador
do Município de Rio Bonito/RJ, em conformidade com a Portaria
GM/MS nº 2.907, de 23/11/2009.
Atividade:
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011
Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011
Atividade:
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.459 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
APROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO
DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - CER,
DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA QUE MENCIONADA ABAIXO.
Id: 1226379
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.457 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
INSTITUI O GRUPO CONDUTOR ESTADUAL
DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS NO
ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o art. 198 da CF/88, no qual as ações e os serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada,
- a Lei nº 8.080/1990 em seu art. 7º, inciso II que: “(...) integralidade
da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos (...)” e
art. 10 “arranjos organizacionais e distritos de saúde como forma de
integrar e articular recursos e aumentar a cobertura das ações”,
- o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei n.º 8.080/90 para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências,
- a Portaria nº 4.279, de 30/12/2010 que estabelece diretrizes para
organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS,
- a Portaria nº 1.600, de 07/07/2011 que reformula a Política Nacional
de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências
no Sistema Único de Saúde (SUS), e
Fabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;
Fabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de
Controle.
Regime Especial de Controle; e
Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos
Leia-se:
Id: 1226381
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ATO DA SUPERINTENDÊNCIA
APROVA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO
DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO
DE RIO BONITO/RJ.
Id: 1226378
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.455 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Fabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;
Fabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de
Controle; e
Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a
Regime Especial de Controle.
Id: 1226349
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em
09/11/2011,
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DELIBERA:
Art. 1º- Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Porciúncula, em conformidade com a Deliberação CIB-RJ nº 402, de 08 de novembro de 2007.
Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA
ATO DO DIRETOR-EXECUTIVO
PORTARIA FS/DE Nº 33 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO DE CUSTOS DE INCORPORAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
Id: 1226382
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.460 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
APROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO
DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - CER,
DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA QUE MENCIONADA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e
O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições
legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro
de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro
de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e
Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado
com a Secretaria de Estado de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º- Criar Comissão de Avaliação de Custos de Incorporação das
Unidades de Saúde.