Secretaria de Recursos Humanos
Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado
Serviço de Admissão
A lista a seguir tem o objetivo de auxiliar os gabinetes e os indicados na obtenção das
certidões negativas relativas à Resolução do Senado Federal nº 35/2013. Os dados foram obtidos por
meio de consulta aos endereços eletrônicos de cada órgão, de modo que podem estar desatualizados
ou equivocados. Desta forma, sugerimos que o interessado (a pessoa indicada) confirme as
informações junto aos órgãos competentes.
Observação: O conteúdo das certidões/declarações somente será considerado adequado
após análise pelo setor competente, verificando-se as exigências da Resolução nº 35/2013 e do Ato do
Primeiro-Secretário nº 03/2013 foram observadas.
JUSTIÇA ELEITORAL
TODOS OS
ESTADOS
Criminal: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-decrimes-eleitorais
•
•
Quitação eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidaode-quitacao-eleitoral
JUSTIÇA MILITAR
TODOS OS
ESTADOS
http://www.stm.jus.br
Observação: Mulheres também devem apresentar a certidão.
JUSTIÇA FEDERAL
TODOS OS
ESTADOS
Site de todos os Tribunais Regionais Federais:
http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa
Observações:
I.
Existem 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais (TRF) no Brasil e cada um
representa uma Região. Cada Região abrange determinados Estados, conforme
listado abaixo:
Tribunal Regional Federal da 1a Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT,
PA, PI, RO, RR)
http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/
Tribunal Regional Federal da 2a Região (ES, RJ)
http://www8.trf2.jus.br/cncweb/principal.aspx
Tribunal Regional Federal da 3a Região (MS, SP)
http://web.trf3.jus.br/certidao/CertidaoJudicial
Tribunal Regional Federal da 4a Região (PR, RS, SC)
http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
Tribunal Regional Federal da 5a Região (AL, CE, PB, PE, RN, SE)
http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=616
II.
1ª INSTÂNCIA: São as Seções Judiciárias (Estado) ou Subseções Judiciárias
(Município). É necessário retirar as certidões das Seções e das Subseções, caso
houver;
III.
2ª INSTÂNCIA/2º grau: Certidão que menciona apenas o Tribunal Regional
Federal da respectiva Região.
IV.
Caso não seja possível retirar as certidões pela internet, entrar em contato
com o Tribunal para se informar sobre a forma e o local de solicitação/retirada
das certidões.
JUSTIÇA ESTADUAL/DISTRITAL
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª INSTÂNCIA:
http://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do
ACRE
Informações: http://www.tjac.jus.br/noticias/noticia.jsp?texto=8278
ALAGOAS
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 2ª INSTÂNCIA:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.920-193 - Rio Branco-AC
(68) 3302-0320 / 3302-0324
(68) 3302-0322 (fax) .
•
Certidões cível, falência e criminal de 1ª INSTÂNCIA:
http://www2.tjal.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Certidões cíveis, criminais e falência de 2ª INSTÂNCIA:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Praça Marechal Deodoro, 319 - Centro, Cep.: 57020-919, Maceió-AL.
Fone: (0**82) 4009-3100.
•
AMAPÁ
•
Certidões cível (inclusive falência) e criminal de 1ª e 2ª INSTÂNCIA:
Secretaria da Vara Única de Macapá.
Endereço: Tribunal de Justiça do Amapá. Praça Barão do Rio Branco, 64,
Centro. Tel. (96)3421-1282
AMAZONAS
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª INSTÂNCIA:
http://consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do
•
Certidões cíveis e criminais de 2ª INSTÂNCIA:
Setor Certidão, Reprografia e Autenticação de Documentos do Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas.
Endereço: TJAM – Av. André Araujo s/n , Edifício Desembargador Arnoldo
Péres, Térreo.
Tel. (92) 2129-6761
BAHIA
•
Certidões cíveis, criminais de 1ª INSTÂNCIA:
http://esaj.tjba.jus.br/sco/abrirCadastro.do
•
Certidões cíveis e criminais de 2ª INSTÂNCIA:
No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Serviço de Comunicações
Gerais (SECOMGE).
Endereço: 5ª Avenida do CAB, nº 560, Tribunal de Justiça da Bahia, sala
114/116-norte.
Telefones: (71) 3372- 5694 / 5255 / 5619 / 5609.
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª INSTÂNCIA:
http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/
•
Certidões cíveis e criminais de 2ª INSTÂNCIA:
Seção de certidões do Fórum Clóvis Beviláqua, sito na Av. Desembargador
Floriano Benevides, nº 220, no bairro Água Fria, CEP: 60811-690. (85) 32077000 / (85) 3216-6000
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª INSTÂNCIA e 2ª INSTÂNCIA:
http://www.distribuidordf.com.br/exec/default_1.asp?idp=23
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª e 2ª INSTÂNCIAS:
http://www.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/
CEARÁ
DISTRITO
FEDERAL
ESPÍRITO
SANTO
I.
•
•
•
II.
GOIÁS
Observações:
Solicitar as certidões:
Criminal;
Cível; e
Recuperação Judicial e Extrajudicial (Falência).
A base de dados da certidão é do sistema de gerenciamento processual e
contém o registro de todos os processos distribuídos no Poder Judiciário do
Estado do Espírito Santo.
A retirada de certidões online ainda está em fase de testes, de modo que ainda
não são válidas.
Deve-se comparecer ao Distribuidor da Capital ou da Comarca (município(s)) para
retirar as certidões.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
Av.Assis Chateaubriand Nº 195 Setor Oeste CEP:74130-012
Telejudiciário: (062) 3213 1581
Endereço das comarcas:
http://www.tjgo.jus.br/index.php/corregedoria/cartorios/judiciais
De acordo com o site do Tribunal, deve-se fazer o que se segue para solicitar e
retirar as certidões:
1. CERTIDÕES ONEROSAS:
(Certidões que ocasionam despesas) Baixe o "Requerimento de Certidão
Onerosa" e preencha com os dados solicitados ou acesse o Gerador de Custas em
Serviços ao Cidadão, lá é possível gerar o boleto já com o valor das custas.
MARANHÃO
2. CERTIDÃO CRIMINAL:
Baixe o "Requerimento de Certidão Criminal" e preencha com os dados solicitados
AVISO: "APÓS A IMPRESSÃO DE QUALQUER UM DOS MODELOS DE CERTIDÕES
DISPONÍVEIS, DIRIJA-SE A SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM PARA
CONCLUIR A SOLICITAÇÃO."
Fonte: http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/496/publicacao/106394
Observações:
Solicitar as certidões de 1º e 2º grau (1ª e 2ª INSTÂNCIAS):
• Criminal;
• Cível e comércio (todas as ações das Varas Cíveis); e
•
Falência ou Concordatas.
MATO
GROSSO
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª e 2ª INSTÂNCIAS:
http://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa/
MATO
GROSSO DO
SUL
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª INSTÂNCIA:
http://www.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000
Observações:
Solicitar as certidões:
• Criminal;
• Cível;
• Falência.
• 2ª INSTÂNCIA:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Endereço: Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Parque dos Poderes - 79031-902 Campo Grande – MS.
Fone: (67) 3314-1300
De acordo com o site do Tribunal, deve-se fazer o que se segue para solicitar e
retirar as certidões:
MINAS GERAIS
“Como posso obter certidão negativa no TJMG?
Informamos que, em Belo Horizonte, você pode dirigir-se ao Fórum Lafayette,
avenida Augusto de Lima, 1549, sala AL 106, Barro Preto, na Central de
Certidões, de 8 às 18h.
Os documentos necessários são: Carteira de Identidade e CPF. Conforme disposto
no Provimento 12/2010, que altera o art. 14 do Provimento Conjunto 07/2007,
não devem ser cobradas custas nem Taxa Judiciária pela emissão das certidões
sobre a existência e o andamento de processos cíveis e criminais.
A certidão fica pronta em 4 dias úteis. O telefone é (31) 3330-2346. Já no interior,
consulte o Fórum de sua Comarca.”
Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal/perguntas-frequentes/detalhe-193.htm
PARÁ
•
•
•
PARAÍBA
Certidão cível (inclusive falência) de 1ª e 2ª INSTÂNCIAS:
Obter informações por meio do Telejudiciário nos telefones (91) 3205-2289
/ 2827 / 2829 / 2830 / 2831.
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª INSTÂNCIA:
http://www.tjpb.jus.br/servicos/solicitar-certidao/
• 2ª INSTÂNCIA: Entrar em contato com o Telejudiciário nos telefones (83)
3621-1581 ou por meio das Centrais de Certidões:
-
PARANÁ
Certidão negativa criminal de 1ª e 2ª INSTÂNCIAS:
http://wsconsultas.tjpa.jus.br/certidao/pages/consultaTipoCertidao.action
Anexo Administrativo Des. Arquimedes Souto Maior Praça Venâncio Neiva,
S/N, Centro, João Pessoa – PB
Fórum Regional de Mangabeira Desembargador José Flóscolo da
Nóbrega Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB
Forum Afonso Campos Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho de Souza, s/n,
Liberdade, Campina Grande – PB
Forum Miguel Sátyro Rua Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos – PB
Forum Ministro Luiz Rafael Maia Rua Abelardo P. dos Santos, s/n, Centro,
Monteiro – PB
Forum Dr Jose Mariz Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha,
Sousa - PB
• Certidões cível, criminal e falência de 1ª INSTÂNCIA de Curitiba:
Comarca de CURITIBA: Devem ser obtidas por meio de solicitação a 3 (três)
cartórios distribuidores. As três certidões são complementares e, portanto, a
apresentação de todas as três é indispensável para a nomeação. Cartórios:
• 1º Ofício Distribuidor: www.1distribuidorcuritiba.com.br
Endereço: Rua Mauá, 920, Ed. Essenfelder, Alto da Glória, Curitiba.
Tel. (41) 3027-5253
• 2º Ofício Distribuidor: www.2distribuidorcuritiba.com.br
Endereço: Av. Cândido de Abreu, 535, Térreo, Centro Cívico, Curitiba.
Tel. (41) 3254-7177
• 3º Ofício Distribuidor: não possui site
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1341, 10º andar, Centro,
Curitiba.
Tel. (41) 3053-4360
Informações sobre solicitações de certidões:
http://www.tj.pr.gov.br/download/certidaoeleitoral.pdf
Observação:
Para as demais comarcas (municípios), entrar em contato com o Centro de
Protocolo Judiciário Estadual, sito no 1º andar do prédio do Palácio da Justiça, Praça
Nossa Senhora de Salete, s/nº, fones 3200-2000, ramais 2101 e 2499.
•
Certidões cível, criminal e falência de 2ª INSTÂNCIA:
Centro de Protocolo Judiciário Estadual, sito no 1º andar do prédio do Palácio
da Justiça, Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº, fones 3200-2000, ramais 2101 e
2499.
PERNAMBUCO
• Certidão negativa criminal de 1ª e 2ª INSTÂNCIAS:
https://www.tjpe.jus.br/antecedentescriminaiscliente/xhtml/main.xhtml
• Certidão negativa cível de 1ª e 2ª INSTÂNCIAS:
Fórum Des. Rodolfo Aureliano da Silva
Av. Des. Guerra Barreto, s/n
Ilha Joana Bezerra
CEP 50090-700 Tel.: (0xx81) 3181.0000
Central de informações:
PIAUÍ
• Certidões cível, criminal e falência de 1ª INSTÂNCIA:
http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao
•
RIO DE
JANEIRO
Certidões cível e criminal de 2ª INSTÂNCIA:
Setor de Distribuição de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, Bairro Cabral, Teresina (PI)
Tel. (86) 3216-7409
• Certidões cíveis e criminais de 1ª INSTÂNCIA da Capital – Rio de Janeiro:
Devem ser obtidas por meio de solicitação a 4 (quatro) cartórios distribuidores.
As quatro certidões são complementares e, portanto, a apresentação de todas é
indispensável para a nomeação do indicado. Cartórios:
• 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Titular: Dr. Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos
Endereço: Rua do Ouvidor 63, 2º andar - Centro
(21) 2232-9672 / 2242-2472
• 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Titular: Dr. Ronaldo Cramer Moraes Veiga
Endereço:
Rua da Assembléia 19, 7º andar - Centro - CEP 20.011-001
(21) 2544-5400 / 2544-3612
• 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Titular: Dr. Domingos Henrique Leal Braune
Endereço:
Rua da Assembléia 58, 12º andar - Centro - CEP 20.011-000
(21) 2262-9543
• 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Titular: Dr. Hermes Valverde da Cunha Vasconcellos
Endereço:
Rua do Carmo, 8 3º andar - Centro - CEP 20.011-000
(21) 2533-5419
www.4registrodedistribuicao.com.br
Central de certidões (Todas as certidões em um único local):
Avenida Almirante Barroso, 90, 2º andar, Rio de Janeiro. Tel. (21)
2507-9090
Observações:
I.
As informações acima são apenas relativas à Comarca da Capital. Para os
demais municípios (comarcas), entrar em contato com o Fórum de cada
município.
RIO GRANDE
DO NORTE
•
Certidões cível e criminal de 2ª INSTÂNCIA:
http://www4.tjrj.jus.br/CertidaoCNJ/inicio.do#tabs-gerar-indice0.
•
Certidões cíveis, criminais e falência de 1ª INSTÂNCIA:
http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Observações:
I. Selecionar a(s) comarca(s) (município) em que teve domicílio nos últimos
08 (oito) anos;
III. Solicitar as certidões:
• Criminal;
• Cível;
• Falência.
•
RIO GRANDE
DO SUL
Certidões cível e criminal de 2ª INSTÂNCIA:
Entrar em contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200
• Certidão negativa cível, criminal e falências de 1ª INSTÂNCIA (1º grau):
http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/
Observações:
I.
Solicitar as certidões:
- Criminal;
- Cível;
- Falência.
• Certidão negativa criminal de 2ª INSTÂNCIA (2º grau):
http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/
• Demais certidões (cíveis/falência) de 2ª INSTÂNCIA (2º grau):
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Borges de Medeiros, 1565 | Tel: 51-3210-6000 | CEP 90110-906 | Porto
Alegre/RS.
• Certidão negativa cível, criminal e falência de 1ª INSTÂNCIA:
RONDÔNIA
http://www.tjro.jus.br/certidaoonline/jsp/emissaocertidaopg.jsf
Observações:
I.
Solicitar as certidões:
- Criminal;
- Cível;
- Falência.
II.
As certidões deverão ser emitidas por comarca (município) em que o
indicado teve domicílio nos últimos oito anos.
• Certidão negativa cível e criminal de 2ª INSTÂNCIA:
http://www.tjro.jus.br/certidaoonline/jsp/emissaocertidaosg.jsf
• Certidão negativa cível, criminal e falência de 1ª INSTÂNCIA:
http://www.tjrr.jus.br/index.php/certidao-negativa
Observações:
RORAIMA
I.
Solicitar as certidões:
-
Criminal;
-
Cível;
-
Falência.
II.
As certidões deverão ser emitidas por comarca (município) em que o
indicado teve domicílio nos últimos oito anos.
III.
Atenção: A Certidão Negativa da Comarca de Boa Vista abrange as 1ª e 2ª
INSTÂNCIAS do Tribunal de Justiça de Roraima.
• Certidão negativa cível e criminal de 2ª INSTÂNCIA:
Emitir no mesmo endereço acima, mas colocar Comarca de Boa Vista, pois
esta abrange a 1ª e 2ª INSTÂNCIA do Tribunal de Justiça de Roraima.
SANTA
CATARINA
• Certidão negativa cível, criminal e falências de 1ª INSTÂNCIA (1º grau):
http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Observações:
I.
Solicitar as certidões:
- Criminal;
- Cível;
-
II.
Falência.
As certidões deverão ser emitidas por comarca (município) em que o
indicado teve domicílio nos últimos oito anos.
• Certidão negativa cível, criminal e falências de 2ª INSTÂNCIA (2º grau):
Assessoria Técnica da DIRETORIA DE CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tels. (48) 3287-1806 /3287-1707 /3287-1701
Endereço Tribunal: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Florianópolis, Santa
Catarina, CEP: 88020-901 | CNPJ: 83.845.701/0001-59 / Fone: (48)3287-1000
SÃO PAULO
• Certidão negativa criminal de 1ª INSTÂNCIA (1º grau):
https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
• Certidão negativa cível de 1ª INSTÂNCIA (1º grau):
-
CAPITAL:
No Fórum João Mendes Jr., localizado na Praça Dr. João Mendes, s/nº Centro (Sé), no 2º andar, sala 224 (posto bancário do Banco do Brasil) onde
deverá ser preenchido o formulário próprio, fornecido pelo Banco do Brasil, para
o requerimento da certidão por qualquer pessoa que tenha o nome e, quando
possível, nº de RG e nº do CPF ou do CNPJ do interessado e ser retirada
imediatamente após, na sala 214; ou em qualquer Foro Regional da Capital, cujos
endereços podem ser obtidos no Portal do TJSP na internet, pelo
link: http://www.tjsp.jus.br/Servicos/Endereco/
Fonte:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisAtendimentoRelacionamento/DuvidasFr
equentes/CertidoesPrimInstancia.aspx?f=2
-
INTERIOR:
O serviço de emissão imediata de Certidões está disponível em todas as
Comarcas do Interior, com exceção das Comarcas de Ribeirão Preto e Araraquara.
A certidão abrange apenas os processos distribuídos na respectiva
Comarca e/ou Foro Distrital.
O setor de entrega da certidão funciona no serviço de Distribuidor dos
Fóruns.
• As certidões cíveis e criminais de 2ª INSTÂNCIA de São Paulo deverão ser
solicitadas conforme instruções no site do Tribunal:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisAtendimentoRelacionamento/Duvi
dasFrequentes/CertidoesSegInstancia.aspx?f=2
Devem conter informações sobre:
- Seção de Direito Público
- Seção de Direito Privado
- Seção de Direito Criminal
SERGIPE
• Certidão negativa criminal e cível de 1ª e 2ª INSTÂNCIAs:
http://www.tjse.jus.br/portal/certidaoonline-solicitacao
TOCANTINS
• Certidão negativa cível (inclusive falências) e criminal de 1ª INSTÂNCIA (1º
grau) DA COMARCA DE PALMAS:
Cartório Único da Contadoria/Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado
do Tocantins
Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro - Palmas Tocantins - Cep: 77015-007
Tel. (63) 3414-6616
• Certidão negativa cível (inclusive falências) e criminal de 1ª INSTÂNCIA (1º
grau) DAS DEMAIS COMARCAS:
Verificar em cada comarca a forma de solicitação/retirada das certidões. Segue
o link para pesquisa de endereços e telefones dos fóruns das comarcas:
http://wwa.tjto.jus.br/corregedoria/index.php?option=com_wrapper&view=wr
apper&Itemid=83
• Certidão negativa cível e criminal de 2ª INSTÂNCIA (2º grau):
Cartório Único da Contadoria/Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
Endereço: Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro Palmas - Tocantins - Cep: 77015-007
Tel. (63) 3414-6616
Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro - Palmas Tocantins - Cep: 77015-007
TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO
TODOS OS
ESTADOS
https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces
TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Observação: Apenas os seguintes estados possuem também Tribunal de Contas Municipais:
 Bahia (TCM BA)
Ceará (TCM CE)
Goiás (TCM GO)
Pará (TCM PA)
Rio de Janeiro (TCM RJ)
São Paulo (TCM SP)
ACRE
ALAGOAS
www.tce.ac.gov.br/portal/index.php/emissaocertidao
http://www.tce.al.gov.br/v2/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Item
id=208
AMAPÁ
AMAZONAS
BAHIA
http://www.tce.ap.gov.br/gerar.php
Local: Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas. (92)3301-8152
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10, Manaus/AM - CEP: 69055-736 Telefone: 33018100
• Estadual: http://www.tce.ba.gov.br/servicos/emissao-de-certidoes
• Municipal: http://www.tcm.ba.gov.br/tcm/Certidao.aspx
CEARÁ
DISTRITO
FEDERAL
•
Estadual: http://www.tce.ce.gov.br/cidadao/certidao-negativa/emitircertidao
•
Municipal: http://www.tcm.ce.gov.br/certidaoonline/
http://www.tc.df.gov.br/web/tcdf1/certidao-de-regularidade-em-contas
Solicitação da Certidão:
ESPÍRITO
SANTO
As solicitações de emissão de certidões deverão ser necessariamente firmadas
pelos interessados e dirigidas ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo por meio de protocolização. Deverão conter, dentre outras
informações consideradas relevantes, o objeto pretendido, o exercício a que se
referem e a finalidade a que se destinam.
Caso seja verificada insuficiência de informações para o atendimento da solicitação,
o Tribunal de Contas, por meio da Diretoria Geral de Secretaria, entrará em contato
com o interessado a fim de que seja providenciada a complementação das
informações.
“A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão certidão de
atos, contratos, decisões ou pareceres para a defesa de seus direitos e
esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez
dias úteis, sob pena de responsabilidade da autoria ou de servidor que negar ou
retardar a sua expedição.” (§ 18 do art. 32 da Constituição do Estado do Espírito
Santo, acrescido pela Emenda Constitucional nº 87/2012).
http://www.tce.es.gov.br/portais/portaltcees/jurisdicionado/solicitacao-decertidoes.aspx
GOIÁS
MARANHÃO
•
•
Estadual: http://www.tce.go.gov.br/servicos/certidao/certidao.aspx
Municipal: https://www.tcm.go.gov.br/certidao/index.jsf
http://www.tce.ma.gov.br/certidaoScp/
MATO
GROSSO
A certidão emitida no site do TCE-MT não atende às exigências da
Resolução nº 35, de 2013, eis que no referido documento não constam
informações a respeito de resultados de julgamentos de contas realizados por
esse Tribunal.
A certidão deverá ser solicitada no link http://www.tce.mt.gov.br/cnd, na
OPÇÃO “PEDIDO ON-LINE”, descrevendo que a certidão deverá informar que “a
pessoa física acima citada não teve prestações de contas relativas ao exercício de
cargos ou funções públicas rejeitadas por decisão irrecorrível neste Tribunal de
Contas”.
Caso não seja possível emitir dessa forma, entrar em contato com o
Tribunal de Contas.
Endereço:Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal
Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT , CEP 78049-915. Fone: (65)
3613-7550 - Email: [email protected]
MATO
GROSSO DO
SUL
SECRETARIA GERAL:
Secretário Geral 3317-1530
Assessoria Secretaria Geral 3317- 1527
Assessoria Secretaria Geral 3317-1529
Telefone geral: (67) 3317 1500.
Endereço: Av.: Des. José Nunes da Cunha, s/nº - Bloco 29 - CEP 79031-902.
Campo Grande - MS - Brasil.
MINAS GERAIS http://certidaocnj.tce.mg.gov.br/
PARANÁ
http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/emissao-de-certidao-de-contas-julgadasirregulares-pessoa-fisica/235546
PARAÍBA
Deverá ser solicitada diretamente no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147 - Jaguaribe,
João Pessoa/PB - CEP: 58.015-190
Telefone: (83) 3208.3300 - Telefax: (83) 3208.3364
PARÁ
•
•
Estadual:
http://www.tce.pa.gov.br/SecretariaNet/Inicial.aspx?Modulo=SOLICITARCE
RTIDAO
Municipal:
Deverá ser solicitada diretamente no Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará - TCMPA©
Tv. Magno de Araújo, 474, Telégrafo Sem Fio - Belém - PA, CEP 66113-055
Telefone: (091)3210-7500
PERNAMBUCO http://www1.tce.pe.gov.br:8080/deltaWeb/emitirCertidaoInicioAction.do
PIAUÍ
Deverá ser solicitada diretamente na Secretaria das Sessões do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí.
(86) 3215-3888
Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo - Teresina-PI - CEP: 64018-900
Tel.: (86) 3215-3800 - Fax.: (86) 3218-3113 - Email: [email protected]
RIO DE
JANEIRO
RIO GRANDE
DO NORTE
RIO GRANDE
DO SUL
•
•
Estadual: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/emissao-de-certidao
Municipal:
http://www.tcm.rj.gov.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=10263
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Av: Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis - 59.012-360 - Natal/RN
Tel: (84) 3642 - 7377 ©2009 - TCE/RN
Secretaria Geral : (84)3642-7327
Selecionar “interessado” e depois “Negativa de Parecer Desfavorável ou Julgamento
Irregular” no link abaixo:
https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=20001:27:2326546136081180:::::
RONDÔNIA
Selecionar O TIPO DE CERTIDÃO “ELEITORAL” no link abaixo:
http://www.tce.ro.gov.br/nova/certidao/consulta.asp
RORAIMA
Deverá ser solicitada diretamente no Tribunal de Contas do Estado de Roraima –
Diretoria Geral de Atividades Plenárias e Cartorárias – DIPLE. Avenida Agnelo
Bitencourt, nº 361, Centro. Boa Vista, Roraima, Tel. (95) 2121-1950
SANTA
CATARINA
Selecionar “certidão negativa de cadastro”:
http://www.tce.sc.gov.br/web/menu/certidoes
SERGIPE
http://certidaosimplificada.tce.se.gov.br/Certidao/EmitirCertidaoForm.aspx
SÃO PAULO
TOCANTINS
•
Estadual:
-
Informações: http://www4.tce.sp.gov.br/certidoes
-
Emitir certidão:
http://www4.tce.sp.gov.br/user/register?destination=node%2F1906
-
Observação: Para emitir a certidão, deve-se fazer um cadastro primeiro. O
Tribunal irá enviar um email informando a sua senha que será utilizada para
acessar o link informado acima e solicitar a certidão.
-
De acordo com o site do Tribunal, “As certidões negativas serão emitidas em
até 15 (quinze) dias, por meio eletrônico, mediante envio de código de
controle ao endereço de e-mail informado pelo usuário, nos casos em que
não conste o nome do interessado no cadastro de contas julgadas
irregulares”.
•
Municipal: http://www.tcm.sp.gov.br/transparencia/certidao.html
http://www.tce.to.gov.br/tceacd/certidao/CertidaoNegativa.php
Atualizado em: 20/12/2013.