ELIANE RODRIGUES SILVA
HUMANIZAÇÃO E DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO CANGURU
Artigo apresentado ao curso de Graduação em
Serviço Social da Universidade Católica de
Brasília, como requisito parcial para obtenção do
Título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Maria Valéria Duarte de Souza
Brasília – DF 2013
Artigo de autoria de Eliane Rodrigues Silva, intitulado “HUMANIZAÇÃO E
DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO CANGURU”, apresentado como
Requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social da Universidade
Católica de Brasília, em 27 de novembro de 2013, defendido e aprovado pela banca
examinadora abaixo assinada:
___________________________________________________________________
Prof.ª Ma. Maria Valéria Duarte de Souza
Orientadora
Curso de Serviço Social – UCB
___________________________________________________________________
Prof. Me. Ricardo Gonçalves da Silva
Curso de Serviço Social – UCB
___________________________________________________________________
Vangerlina Dias de Carvalho
Assistente Social – Especialista
Brasília – DF
2013
Dedico este Trabalho de Conclusão de
Curso aos meus pais que me deram muito
apoio nos momentos mais difíceis da
minha vida, ao meu esposo que esteve ao
meu lado, me ajudou e nunca mediu
esforços para me ajudar, a minha família
maravilhosa e aos meus professores que
me ensinaram que por mais que pensemos
que o nosso conhecimento já está bem
profundo, estamos enganados, pois o
conhecimento é algo que está sempre se
renovando. Obrigada por tudo!
AGRADECIMENTOS
Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por me dar o dom da vida e ser tão
generoso comigo, sem Ele eu nada sou. Por colocar em minha vida uma família maravilhosa
aos meus pais Antonio e Rosangela, que é base da minha vida, sinônimo de amor,
compreensão e dedicação. Por me rodear de bons amigos e me dar à oportunidade de concluir
um curso superior que me acrescentou muitas coisas importantes. Por ter me iluminado nas
decisões mais difíceis e por ter me guiado ao longo do curso para trilhar o caminho mais
correto possível.
Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma doaram um pouco
de si para que a conclusão deste trabalho se tornasse possível: minha prima Raquel, minhas
tias, minhas irmãs, meu sobrinho Enzo e meu maravilhoso maridinho Adriano, que de forma
especial e carinhosa me deu força e coragem, me apoiando nos momentos de dificuldades,
obrigada meu amor por sua paciência e dedicação.
Não posso deixar de citar minhas colegas de trabalho que foram grandes
incentivadoras. A todos que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu
chegasse até esta etapa de minha vida, pelas orações e pensamentos positivos para que eu
pudesse alcançar meus objetivos.
À professora Maria Valéria Duarte de Souza pela paciência na orientação e incentivo
que tornaram possível a conclusão desta monografia.
Enfim, concluir mais esta etapa da minha vida não seria possível sem a colaboração de
todos os que foram citados aqui obrigada a todos os familiares, amigos, colegas e professores
que fizeram parte dessa caminhada, com compreensão, carinho e suporte.
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HUMANIZAÇÃO E DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO
CANGURU
ELIANE RODRIGUES SILVA
Resumo:
Este trabalho visa compartilhar e analisar reflexões acerca da humanização no atendimento à
saúde. Identificar a Saúde como um direto de todo cidadão e os princípios do atendimento
humanizado no contexto da atenção à saúde, tendo como referência, a Constituição Federal, o
Humaniza SUS, a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e também identificar a
humanização no atendimento ao recém-nascido prematuro e com baixo peso no
desenvolvimento do Método Canguru.
Pretende discutir a importância do atendimento humanizado, Art. 5º Dos Objetivos e
Atribuições do Sistema Único de Saúde e o Programa Nacional de Humanização da
Assistência Hospitalar. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica e
documental envolvendo a consulta dos relatórios de atendimento e registros realizados
durante o período de estágio supervisionado em Serviço Social. O estudo conclui que a
humanização no âmbito da Política de Saúde aponta para abertura de um diálogo reflexivo
que contemple a importância do aprimoramento das relações que são tecidas cotidianamente
no cenário da assistência hospitalar, com o propósito de ultrapassar as concepções tradicionais
de saúde, apenas centradas na doença e em seus processos biofisiológicos, para incorporar e
investir na relação entre profissionais e sujeitos adoecidos, reforçando a concepção de saúde
como um direito que se materializa a partir de múltiplas determinações.
Palavras-chaves: Humanização, SUS, Humaniza SUS, PNH e Método Canguru.
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Astract:
This work aims to analyze and share ideas about the humanization of health care with a view
to ensuring the rights and access to the service . Identify Health as a direct of all citizens and
the principles of humane care in the context of health care, with reference to the Federal
Constitution , the Humaniza SUS , Law n . 8,080, of September 19, 1990 and also identify the
humanization of care to premature newborns with low weight in the development of
Kangaroo Care .
Discusses the importance of humane care Article 5 Purposes and Functions of the National
Health System and the National Humanize Hospital. The approach used was the literature
research documentary. Data were collected by searching readings of publications , articles ,
laws , Constitution and websites that address the issue . About Kangaroo Care to read is a
little sparse for being a new subject and unheralded.
We conclude that the humanization as Health Policy aims to open a dialogue reflective
covering the importance of improved relations that are woven daily scenario of hospital care,
in order to overcome the traditional concepts of health and just focused on disease in its
biochemical process to incorporate and invest in the relationship between professionals and
diseased subjects. And that kangaroo care is also one of those policies.
Keywords: Humanization, SUS SUS Humaniza, PNH and Kangaroo Care.
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INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade atender a Disciplina de “Trabalho de Conclusão de
Curso” do Curso de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília - UCB. Tendo como
principal objetivo conhecer e discutir a humanização no âmbito da assistência à saúde
enquanto direito de todos e dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal
de 1988.
No campo das políticas sociais, é dever do Estado assegurar a todos os cidadãos o
direito à educação e à saúde (Brasil, 1988). Para assegurar esse direito, na área da saúde, a
Constituição determinou a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), estruturado de
forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada, de acesso universal.
Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS (1997), a saúde foi ganhando
espaço e garantindo conceito de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a
ausência de doenças. A Constituição Federal de 1988 define o conceito de saúde,
incorporando novas dimensões. Para ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores,
como alimentação, moradia, emprego, lazer, educação etc.
Contudo, durante a pesquisa foi possível perceber também que a saúde, como um
direito, nem sempre existiu. A saúde era privilégio de poucos. Era garantida apenas aos
trabalhadores ou a quem podia pagar por ela. Sua universalização foi conquistada através de
muitas lutas e movimentos que buscavam sua melhoria.
Como marco na luta por essa universalização, podemos citar a Reforma Sanitária, que
preconizava a busca por transformações na área da saúde, da democracia e a consolidação da
cidadania. Segundo Bravo (São Paulo, 2007, p.12) “a proposta central dessa reforma era
assegurar que o Estado atuasse em função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado
democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e, por conseguinte, pela saúde”.
A partir destas lutas a saúde ganha mais um conceito no relatório final da 8ª
Conferência Nacional de Saúde. A saúde passa a ser definida como o resultado não apenas
das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de
saúde, mas, sobretudo, da forma de organização da produção na sociedade e das
desigualdades nela existentes.
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Nesse contexto, surge o SUS – Sistema Único de Saúde visando à implantação desse
novo paradigma, pois antes da criação desse sistema, a assistência médica se resumia em
desenvolver ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, realizadas em caráter
universal. Esse atendimento era realizado por médicos que atendiam somente aqueles capazes
de pagar por seus serviços, ou por instituições de caridade sustentadas pela Igreja e por
doações.
Com a implantação do SUS, Criado em 1988, pela Constituição Federal, a situação de
atendimento citada acima, mudou, pois ele foi criado para ser o sistema de saúde de todos os
brasileiros, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da
população.
Esse sistema veio ampliar o conceito de atendimento de saúde, pois mais do que
oferecer a medicina curativa, ele se propõe a divulgar informações relevantes quanto ao
cuidado pessoal que os cidadãos precisam ter quanto à sua saúde, investindo em ações
preventivas, com campanhas educativas, visando a democratização dessas informações.
O SUS constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de
promoção, prevenção e assistência à saúde da população. Entre seus princípios e principais
características, podemos citar: a Universalidade que tem como base o atendimento gratuito, a
todos de acordo com suas necessidades; a Integralidade que garante um atendimento
permanente a fim de prestar assistência, objetivando a promoção da saúde, prevenção e cura
da doença; a Descentralização, que permite aos níveis estadual e municipal a coordenação das
ações de modo que a implantação do SUS esteja de acordo com seus princípios.
Contudo, esse projeto acaba não sendo empregado como deveria ser. Então com o
intuito de aprimorar a sua operacionalização, o Ministério da Saúde criou o Programa
Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) com o objetivo de promover
uma nova cultura de atendimento na saúde que apoiasse a melhoria da qualidade e eficácia
dos serviços prestados, por meio do aprimoramento das relações entre: trabalhadores da
saúde; usuários e profissionais; hospitais e comunidade.
O conceito basilar desse programa é a humanização das relações na saúde. Por
humanização a Política Nacional de Humanização entende que é a valorização dos diferentes
sujeitos implicados no processo de produção da saúde.
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Segundo o Caderno do humaniza SUS (Brasília 2010) “A Humanização, corresponde
à produção de novas atitudes por parte de trabalhadores, gestores e usuários, de novas éticas
no campo do trabalho, incluindo aí o campo da gestão e das práticas de saúde, superando
problemas e desafios do cotidiano do trabalho” (Caderno Humaniza SUS, Brasília, 2010, p.6).
Como exposto acima, o conceito de humanização veio para resgatar os princípios
básicos de um atendimento de qualidade na área da saúde e a garantia deste direito
resignificando o caráter inicial do SUS.
Um exemplo de experiência e atendimento humanizado na área da saúde, no caso das
crianças recém-nascidas em situação de risco é o Método Canguru, que consiste em colocar o
bebê entre os seios maternos, em contato com a pele. Desta forma, mantendo-os aquecidos
com o calor do corpo de sua mãe, os bebês poderiam sair mais cedo da incubadora e,
consequentemente, ir mais cedo para casa, minimizando graves problemas da época da
implantação desse método: a superlotação e a infecção.
Além dessas vantagens, destaca-se que o contato pele a pele precoce e duradouro
entre a mãe e o seu filho também favoreceria a formação de vínculos afetivos e um melhor
desenvolvimento do bebê. O objetivo do método é melhorar, substancialmente, as chances de
vida de recém-nascidos de baixo peso, através da interação com a família e do aleitamento
materno.
O método descrito acima pôde ser vivenciado na disciplina de estágio supervisionado,
que foi realizada no período do segundo semestre de 2012 e primeiro semestre de 2013, na
unidade neonatal e enfermaria canguru do Hospital Regional de Taguatinga, cidade do
Distrito Federal.
Na ocasião, foi possível perceber os primeiros atendimentos prestados às parturientes
atendidas pelo referido método. Notou-se que quando de sua aplicabilidade, o atendimento
não atingia totalmente o que se propunha, pois faltava conhecimento, por parte das
parturientes, da filosofia, objetivos e benefícios do Método Canguru. Outra falha detectada foi
que o público alvo não se reconhecia como sujeito de direitos, o que ocorria pela fragilização
e falta de informação, práticas tão recorrentes no sistema de saúde, o que acaba muitas vezes
prejudicando na recuperação mãe/bebê.
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Os resultados desta pesquisa, proveniente da disciplina de estágio supervisionado,
constataram que a temática humanização envolve questões amplas que vão desde a
operacionalização de um projeto político de saúde, calçado em valores como a cidadania, o
compromisso social e a saúde como qualidade de vida, passando pela revisão das práticas de
gestão tradicionais até os micros espaços de atuação profissional, nos quais, saberes, poderes
e relações interpessoais se fazem presentes. Assim, é necessário compreender a humanização
como temática complexa que permeia o fazer de distintos sujeitos.
Relatar um modelo de assistência humanizada como o Método Mãe Canguru, com
suas falhas e acertos, comprova a complexidade da humanização na saúde. Pela experiência
vivenciada posso dizer que os desafios encontrados são resistência de alguns profissionais,
falta de motivação, quantidade insuficiente de profissionais, desgaste físico, emocional e
profissional, espaço físico inadequado entre outros.
A pesquisa destaca também as vantagens desse modelo de atenção à mãe e recémnascido e a importância da participação de profissionais qualificados para o sucesso do
método. Com a correta aplicação dele, o recém-nascido hospitalizado e sua família são
tratados com respeito e dignidade, tem direito a informação e a participação na tomada de
decisões sobre o tratamento escolhido. A partir desta concepção mais humanista é que
surgiram algumas propostas de melhoria na assistência perinatal.
1. O DIREITO A SAÚDE.
O conceito de saúde tem mudado radicalmente nos últimos anos. Algum tempo atrás,
saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo esse conceito foi se expandindo e
incorporando as dimensões física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano.
Segundo a OMS saúde pode ser entendida como “o completo bem-estar físico, mental
e social e não somente a ausência de doenças.” Sendo assim, reconhecida como um dos
direitos fundamentais de todo o ser humano, seja qual for sua condição social ou econômica,
crença religiosa ou política.
O direito a saúde é uma questão de cidadania ter direito a uma vida saudável e com
qualidade, implica também o reconhecimento de que todas as cidadãs e todos os cidadãos,
sem exceção, têm as garantias universais da saúde.
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A Constituição Federal em seu artigo 196 traz a saúde como um direito de todos e
dever do Estado e que através de políticas sociais e econômicas reduza o risco de doenças e a
garantia do acesso universal e igualitário deste serviço:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação (CF 1988).
O direito pela saúde nem sempre existiu é um direito que vem sendo historicamente
conquistado, ganhando impulso no contexto social e político da redemocratização (final dos
anos 70 e início dos anos 80). Durante este longo período que vai desde a formação do Estado
brasileiro em 1822 até a constituição de 1988, inexistia a noção de direito à saúde. Mesmo
com a prestação de serviços e ações de saúde vinculadas ao aparato previdenciário que teve
origem nas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), criadas em 1923, passando pelos
Institutos de Aposentadorias e pensões (IAPs), produtos da reestruturação do Estado brasileiro
nos moldes getulistas, a partir de 1930 bem como pelo Instituto Nacional da Previdência
Social – INPS, em 1966, já em plena ditadura militar, o acesso a esses serviços e ações de
saúde eram condicionados pela lógica contributiva. Somente o trabalhador urbano, com
carteira assinada, poderia acessá-los. A realidade social no Brasil era de exclusão da maior
parte dos cidadãos.
Foi em contraposição a este modelo que a Reforma Sanitária configurou-se em um
conjunto de propostas relativas às mudanças e transformações necessárias na área da saúde,
da democracia e da consolidação da cidadania no país. Foi fruto de lutas e mobilização dos
profissionais de Saúde, articuladas ao movimento popular na década de 60 e atingiu sua
maturidade no fim da década de 70 e começo da década de 80. Segundo BRAVO (2007) “a
proposta central era assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na
concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e, por
conseguinte, pela saúde” (p.12).
A Reforma Sanitária nasceu na luta contra a ditadura, que foi um período (1964 a
1985) em que a política brasileira foi governada por militares e caracterizou-se pela falta de
democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão
aos que eram contra o regime militar. Com o tema Saúde e Democracia um novo pensamento
sobre a saúde que se consolidou e transformou-se em projeto a partir na 8ª Conferência
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Nacional de Saúde, em 1986, onde mais de cinco mil representantes de todos os seguimentos
da sociedade civil discutiram um novo modelo de saúde para o Brasil.
Essa luta significou uma conquista, um avanço da sociedade civil brasileira em defesa
da democracia, dos direitos sociais e de um novo sistema de saúde com destaque para o
reconhecimento formal da Saúde como direito de cidadania, responsabilidade do Estado, a
descentralização e o reconhecimento do direito universal à saúde, o reforço da noção de
cidadania com participação popular e a sua vinculação ao conceito de seguridade.
No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a saúde passa a ser definida
como o resultado não apenas das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho,
lazer e acesso aos serviços de saúde, mas, sobretudo, da forma de organização da produção na
sociedade e das desigualdades nela existentes.
O projeto da Reforma é o da civilização humana, é um projeto civilizatório, que para
se organizar precisa ter dentro dele princípios e valores que nós nunca devemos
perder, para que a sociedade como um todo possa um dia expressar estes valores,
pois o que queremos para a saúde é o que queremos para a sociedade brasileira
(PAIM apud AROUCA, 2007, p.152).
Foi dentro desta perspectiva que a “Saúde como um Direito do Cidadão e Dever do
Estado” se colocou como ideia central do “Movimento Sanitário”. Nesta perspectiva, à Saúde
cabe o papel de sensor crítico das políticas econômicas e outras políticas sociais em
desenvolvimento onde se torna fundamental o conceito da intersetoraliedade que segundo
Tumelero:
Nas políticas públicas a intersetorialidade aparece como possibilidade de superação
de práticas fragmentárias ou sobrepostas na relação com os usuários de serviços
estatais, ou mesmo de serviços ofertados por organizações privadas sob iniciativas
da sociedade civil ou de fundações empresariais (2013 s/p).
A partir destes marcos, a 8ª CNS estabeleceu as bases para a reformulação do Sistema
Nacional de Saúde. O Movimento Sanitário brasileiro cresceu e ganhou representatividade
através dos profissionais de saúde, usuários, políticos e lideranças populares, na luta pela
reestruturação do nosso sistema de saúde. A primeira delas, a saúde como direito de todo o
cidadão, independentemente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não trabalhador.
1.2 A SAÚDE NO BRASIL ANTES DA REFORMA SANITARIA E DO ADVENTO
DO SUS.
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Durante a década de 70, vigorava o modelo médico assistencial, baseado em ações
curativas que não beneficiavam toda a população, pois somente os trabalhadores contratados
pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que contribuíam com a Previdência
Social poderiam dispor desta assistência.
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência médica do
Ministério da Saúde se resumia a desenvolver ações de promoção à saúde e prevenção de
doenças realizadas em caráter universal e era realizada ou por médicos que atendiam somente
aqueles capazes de pagar por seus serviços, ou por instituições de caridade sustentadas pela
Igreja e por doações. Não havia participação do Estado nessa assistência. A partir da década
de 20, algumas empresas passaram a oferecer a seus empregados assistência médica, além de
aposentadoria e pensões, com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
Mais tarde em 1932 as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e
Pensões (IAPs), que atendiam a uma determinada categoria profissional, já com alguma
participação do Estado nesta gestão. O modelo inicial da assistência médica não era universal
e baseava-se nos vínculos trabalhistas. Tinham direito aos benefícios somente trabalhadores
que contribuíam para a Previdência, ou seja, aqueles “com carteira assinada”.
Em 1966 os IAPs foram unificados e criados o Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS) - com ainda maior participação do Estado aumentando o seu poder regulatório
sobre a sociedade e privilegiando o setor privado - e depois, em 1977, visando reestruturar a
Previdência Social e as formas de manutenção e concessão dos benefícios e serviços, além de
reorganizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial, foi criado o Sistema Nacional de
Previdência e Assistência Social (SINPAS), abrangendo os seguintes órgãos: INPS, IAPAS,
INAMPS, FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV.
O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS) e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos
que contribuíam com a previdência social, beneficiava apenas os trabalhadores da economia
formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal o
atendimento era centrado no setor privado, vinculado e financiado pelo governo federal.
Nesta época privilegiou-se muito o setor privado, devido ao não investimento
econômico no setor público. Cabe ressaltar aqui que o fortalecimento do setor privado atendia
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aos interesses de determinados grupos, não atingindo as reais necessidades da população. O
contexto político da época era caracterizado pelo autoritarismo, repressão política e censura à
imprensa.
O Movimento da Reforma Sanitária propôs alternativas para um novo sistema de
saúde com características democráticas. Provocou várias inflexões importantes, dentre
algumas, a tendência de mudança a favor da universalização da atenção à saúde, cujo
provimento até então era ofertado às instituições criadas por corporações de trabalhadores e
pela medicina privada, e uma busca de transformação do modelo hospitalocêntrico (baseado
nos cuidados da saúde em hospitais, uma remediação com a doença já instalada) ao invés de
utilizarem a forma de prevenção primária -não precisariam ir ao hospital- dando lugar a uma
oferta de serviços básicos, de prevenção e de promoção (MINAYO, 2007 s/p).
A viabilidade dessa macroconstrução histórica de um Estado que torne públicos e
universais os bens e serviços da reprodução da vida social, retirando-os do quadro atual da
segmentação corporativa e mercantil, deve ser compreendida no processo mesmo dessa
revolução democrática e se baseia em cinco condicionantes convergentes. Por meio destas,
ampliou-se o número de defensores das mudanças no sistema de saúde, que tiveram a
oportunidade de se expressar em 1979, durante o I Simpósio Nacional de Política de Saúde,
em que houve elaboração de uma proposta de reorientação do sistema de saúde, tendo como
finalidade a estruturação de um Sistema Único de Saúde.
A primeira condicionante convergente, a saúde como direito de todo o cidadão,
independentemente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não trabalhador. Não se
poderia excluir ou discriminar qualquer cidadão brasileiro do acesso à assistência pública de
saúde.
A segunda é a de que as ações de saúde deveriam garantir o acesso da população às
ações de cunho preventivo e/ou curativo e, para tal, deveriam estar integradas em um único
sistema.
A terceira, a descentralização da gestão, tanto administrativa, como financeira, de
forma que se estivesse mais próximo da quarta proposição que era a do controle social das
ações de saúde.
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2. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DO
DIREITO À SAÚDE
O SUS, Sistema Único de Saúde, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do
mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos,
garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
A Constituição Federal de 1988 define o conceito de saúde incorporando novas
dimensões. Para se ter saúde é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como,
alimentação, moradia, emprego, lazer, educação etc. Seu artigo 196 cita que “a saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com este artigo fica definida a
universalidade da cobertura do Sistema Único de Saúde.
Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 Art. 5º (CAPÍTULO I Dos Objetivos e
Atribuições) são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e
sociais, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e os
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado (BRASIL,
1990).
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Art. 7º a proposta do SUS, tem seus princípios e suas características principais: A
Universalidade - deve atender, gratuitamente, a todos de acordo com suas necessidades; a
Integralidade - deve atuar de maneira integral, a fim de prestar assistência, objetivando a
promoção da saúde, prevenção e cura da doença; a Descentralização - deve permitir aos níveis
estadual e municipal coordenar as ações de modo que a implantação do SUS esteja de acordo
com seus princípios. As ações devem estar concentradas no nível municipal, já que ocorreu a
municipalização da saúde, privilegiando e respeitando as características particulares de cada
município, fazendo com que o nível federal apenas transfira o pagamento para os demais
níveis administrarem as ações; o Racional - deve-se disponibilizar ações nos diferentes níveis
de atenção, atentando para as características dos usuários em cada setor, a fim de suprir e
solucionar suas necessidades. Também é necessário atentar para a contratação ou não de
serviços privados, realizando o contrato em nível municipal, podendo atuar no controle e
qualidade dos serviços prestados pelos mesmos; a Eficaz e Eficiente - deve ser capaz de
solucionar o problema de quem o procura, ou seja, garantir qualidade e resolutividade do
serviço. Para que isso ocorra, também há a necessidade de adequar-se à realidade da
comunidade e à disponibilidade de recursos, administrando os recursos públicos de modo
eficiente; e a Democrático - deve permitir a participação de todos os segmentos envolvidos
com o sistema, ajudando a delimitar a política no seu nível de atuação, auxiliando no melhor
modo de administração que garanta qualidade de vida e do serviço à comunidade. Há os
Conselhos de Saúde nos três níveis, exercendo controle social do SUS, a fim de garantir a sua
implantação (LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990).
O SUS tem como proposta ser um sistema de saúde pública com a obrigação de
atender todos. Isso não foi uma concessão da burguesia, mas uma conquista arrancada através
da luta, encabeçada pelo movimento pela reforma sanitária idealizando um sistema de saúde
baseado em três princípios já citados acima: universalidade (todos têm direito ao atendimento
de saúde); equidade (tratar a cada um de acordo com suas particularidades); integralidade
(objetivo de uma saúde integral, não tratar apenas sintomas).
É possível perceber com toda esta leitura e com a vivencia atual do SUS que a própria
construção desse sistema deixou brechas para questionamentos como, por exemplo, como o
serviço privado se encaixa para complementar o SUS? Sendo permitida a existência de outro
sistema, a conclusão é de que o SUS não pode ser tão único assim negando os princípios do
SUS de universalidade e integralidade.
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Para se estabelecer nosso Sistema Único de Saúde eficaz, é indispensável também que
a doutrina da regionalização ou municipalização privilegiando e respeitando as características
de cada realidade município seja empregada, pois cada região possui prioridades locais e
regionais que não são as mesmas que a do país todo. É importante disponibilizar os recursos e
administrar os recursos públicos de modo eficiente, entendendo-se esta eficiência como
resposta às reais necessidades de saúde da população e não restrita à lógica economicista que
condiciona ações de saúde a recursos alocados conforme interesses que não concebem a saúde
como um direito inerente ao exercício da cidadania. Estes princípios do SUS foram
estabelecidos legalmente, porém há a necessidade de que o SUS seja implantado de forma a
respeitá-los e, principalmente, garantir à população o acesso a um serviço de saúde com
democracia e qualidade, em que o poder de tomar importantes decisões políticas estejam nas
mãos dos cidadãos, contribuindo para manter uma melhor qualidade de vida e de saúde da
população. Esse modelo enxerga o cidadão em sua condição plena; como usuário, mas
também como participante das decisões que envolvem a Política de Saúde.
2.1 A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO E DA GESTÃO
DO SUS – HUMANIZA SUS.
O tema humanização vem ganhando cada vez mais destaque e discussão, pois é um
assunto de grande importância, ainda mais quando se trata de humanização no serviço de
saúde. Segundo Melo, “o humanismo é a corrente filosófica que centraliza seu interesse no
tema da natureza ou condição humana e coloca o homem e seus valores acima de todas as
outras coisas” (2008 s/p).
A falta de humanização é uma realidade que acontece diariamente e que se configura
na ausência de informação sobre o diagnóstico e tratamento, do acolhimento por uma equipe
multidisciplinar, de atenção e respeito pelas necessidades dos usuários, de ambiente limpo e
agradável, entre outros fatores que influenciam na recuperação dos pacientes e aceitação de
suas condições. Mas a dificuldade de acesso aos serviços e o mau relacionamento com os
profissionais da área ainda são os maiores problemas da falta de humanização.
É importante saber que a humanização é de fundamental importância para um
atendimento de qualidade e independente do poder aquisitivo do usuário, deve assim,
priorizar as ações preventivas e democratizar as informações relevantes para que a população
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conheça seus direitos. Um grande passo para um atendimento humanizado é perceber as
pessoas como sujeito de direito, direito a saúde, valorizando o ser humano como um todo.
Para Pereira e Benevides, humanização em saúde “diz respeito à transformação dos
modelos de atenção e de gestão nos serviços e sistemas de saúde, indicando a necessária
construção de novas relações entre usuários e trabalhadores e destes entre si” (2005, p.563).
Archanjo e Barros (2012) nos mostram que a humanização tem como objetivo
promover o bem-estar de pacientes qualificando as práticas de saúde: o acesso com
acolhimento; a atenção integral e equânime com responsabilização e vínculo; a valorização
dos trabalhadores e usuários com avanço na democratização da gestão e no controle social
participativo e resgatando o respeito à vida humana (2012 s/p).
Com a finalidade de dar suporte ao SUS, o Ministério da Saúde (MS) em maio de
2000 cria o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) com o
objetivo de promover uma nova cultura de atendimento na saúde que apoiasse a melhoria da
qualidade dos serviços prestados por meio da democratização das relações entre trabalhadores
da saúde; usuários e profissionais; instituições de saúde e comunidade.
A criação da PNH no SUS é um elemento a mais para a democratização dos serviços
de saúde. A PNH vem dar visibilidade a questões que, mesmo com os avanços sociais e
políticos conquistados com o SUS, ainda permaneciam concepções e práticas que, a médio e
longo prazo acabariam por comprometer tais avanços. Tratava-se de pautar um quadro com
fortes contradições tais como: o desrespeito aos direitos dos usuários; predominância absoluta
do saber profissional com práticas verticalizadas; atendimento à população. O grande
despreparo dos profissionais para lidar com as questões subjetivas a humanização vai além da
opinião intima do indivíduo é também o compartilhamento de saberes, entre os profissionais
de saúde e os usuários (MELO, 2008, p.38-39).
A Política Nacional de Humanização entende a humanização como:
a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção da saúde.
Os valores que norteiam esta política são: “a autonomia e o protagonismo dos
sujeitos; a corresponsabilidade entre eles; o estabelecimento de vínculos solidários; a
participação coletiva nos processos de gestão e a indissociabilidade entre atenção e
gestão” (MINISTERIO DA SAUDE, 2004, p.9).
19
É uma política vinculada à secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que
estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários, buscando mudanças das
relações de poder, trabalho e afeto, evitando atitudes e práticas desumanizadoras. Isso impede
a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos
usuários, no cuidado de si, analisando os problemas e as dificuldades existentes em cada
serviço de saúde do SUS buscando construir para um atendimento humanizado.
Percebe-se então que a Política Nacional de Humanização dos Serviços de Saúde tem
como proposta reduzir as dificuldades encontradas durante o tratamento, favorecendo a
recuperação da comunicação entre a equipe de profissionais de saúde e os usuários, incluindo
a família, diante do momento de fragilidade emocional do usuário.
Outra contribuição da PNH pode ser encontrado no Portal da Saúde quando diz que “a
Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do SUS no
cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar”
(PORTAL DA SAÚDE, s/p).
O Humaniza SUS aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção
e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. A comunicação entre esses três atores do
SUS provoca movimentos de perturbação e inquietação que a PNH considera o “motor” de
mudanças e que precisam ser incluídas como recursos para a produção da saúde.
Humanizar se traduz, então, como inclusão das diferenças nos processos de gestão e
de cuidado. Tais mudanças são construídas não por uma pessoa ou grupo isolado, mas de
forma coletiva e compartilhada. Incluir para estimular a produção de novos modos de cuidar e
novas formas de organizar o trabalho.
O Humaniza SUS tem como proposta de inovações em saúde:
 Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de
saúde: usuários, trabalhadores e gestores;
 Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos;
 Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de
sujeitos;
 Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no
processo de gestão;
20
 Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas
de saúde;
 Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a
todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia,
origem, gênero e orientação sexual;
 Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade,
tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o
próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as
relações sociais no trabalho;
 Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor,
mais ágil e mais resolutivo;
 Compromisso com a qualificação da ambiência, melhorando as condições
de trabalho e de atendimento;
 Compromisso com a articulação dos processos de formação com os
serviços e práticas de saúde;
 Luta por um SUS mais humano, porque construído com a participação de
todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde
integral para todos e qualquer um.
Esse programa apresenta também, como princípios a transversalidade, que reconhece
as diferentes especialidades e práticas de saúde, incluindo o usuário como ator no fechamento
de possíveis diagnósticos. O que diminui as relações de poder hierarquizado, a
dissociabilidade entre atenção e gestão, trabalhadores e usuários, buscando conhecer como
funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, participando ativamente do processo de
tomada de decisões de saúde coletiva.
O usuário e sua rede sócio familiar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado
de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde. Os usuários
não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o
reconhecimento do papel de cada um.
A humanização e a democratização do atendimento em saúde representam a liberdade
do cidadão e da comunidade para atuar como protagonistas na participação e no controle da
sua qualidade de vida e de saúde, portanto, o usuário deve ter consideradas e respeitadas suas
opiniões, queixas e necessidades pelo sistema de saúde como um todo.
21
3. A HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO A CRIANÇA RECÉM-NASCIDA EM
SITUAÇÃO DE RISCO.
Todos os anos, cerca de 20 milhões de crianças nascem no mundo com peso mais
baixo do que o normal seja devido a partos prematuros ou problemas durante a gestação.
Entre essas, ao menos 500 mil morrem anualmente, principalmente nos países mais pobres.
Como consequência, para muitos bebês prematuros, isso implicará em um alto risco de sofrer
complicações e problemas crônicos ao longo da vida, tanto físicos quanto mentais
O baixo peso ao nascer e a prematuridade são os fatores mais importantes na
determinação da mortalidade neonatal (o baixo peso, particularmente, pode ser derivado tanto
da prematuridade como do retardo do crescimento intra-uterino).
O pré-natal permite o diagnóstico e tratamento de inúmeras complicações durante a
gestação e a redução ou eliminação de fatores e comportamentos de risco passíveis de serem
corrigidos. No Brasil, a mortalidade neonatal, a prevalência de baixo peso ao nascer e a
prematuridade estão relacionadas à carência de procedimentos rotineiros e básicos na
assistência à gestante.
Uma assistência pré-natal adequada e sua interação com os serviços de assistência ao
parto são fundamentais para a obtenção de bons resultados da gestação. Isto está dentro do
atendimento básico da saúde que está voltado para a promoção da saúde, a prevenção de
agravos, o tratamento e reabilitação. Bem como na orientação ao atendimento de acordo com
as evidências mais atuais, objetivando a realização de uma prática humanizada, integral e em
rede, garantindo um padrão de acesso e qualidade. A unidade básica de saúde (UBS) deve ser
a porta de entrada preferencial da gestante no sistema de saúde. É o ponto de atenção
estratégico para melhor acolher suas necessidades, inclusive proporcionando um
acompanhamento longitudinal e continuado, principalmente durante a gravidez.
Segundo o Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde 2012 existem 10
passos para o Pré-Natal de Qualidade na Atenção Básica.
22
1° PASSO: Iniciar o pré-natal na Atenção Primária à Saúde até a 12ª semana de gestação
(captação precoce)
2° PASSO: Garantir os recursos humanos, físicos, materiais e técnicos necessários à atenção
pré-natal.
3° PASSO: Toda gestante deve ter assegurado a solicitação, realização e avaliação em termo
oportuno do resultado dos exames preconizados no atendimento pré-natal.
4° PASSO: Promover a escuta ativa da gestante e de seus(suas) acompanhantes, considerando
aspectos intelectuais, emocionais, sociais e culturais e não somente um cuidado biológico:
"rodas de gestantes".
5° PASSO: Garantir o transporte público gratuito da gestante para o atendimento pré-natal,
quando necessário.
6° PASSO: É direito do(a) parceiro(a) ser cuidado (realização de consultas, exames e ter
acesso a informações) antes, durante e depois da gestação: "pré-natal do(a) parceiro(a)".
7° PASSO: Garantir o acesso à unidade de referência especializada, caso seja necessário.
8° PASSO: Estimular e informar sobre os benefícios do parto fisiológico, incluindo a
elaboração do "Plano de Parto".
9° PASSO: Toda gestante tem direito de conhecer e visitar previamente o serviço de saúde no
qual irá dar à luz (vinculação).
10° PASSO: As mulheres devem conhecer e exercer os direitos garantidos por lei no período
gravídico-puerperal.
3.1 O PROJETO CANGURU COMO ESTRATÉGIA DE HUMANIZAÇÃO DO
ATENDIMENTO ÀS MÃES E AS CRIANÇAS RECÉM NASCIDAS EM SITUAÇÃO
DE RISCO.
Um exemplo de experiência e atendimento humanizado na área da saúde, no caso das
crianças recém-nascidas em situação de risco é o Projeto Canguru. Como dito anteriormente,
esta situação foi vivenciada no período do estágio que foi realizado no segundo semestre de
23
2012 e primeiro semestre de 2013 na unidade neonatal e enfermaria canguru do Hospital
Regional de Taguatinga.
O Método Mãe-Canguru (MMC) foi criado em 1978 pelo Dr. Edgar Rey Sanabria, no
Instituto Materno-Infantil (IMI) de Bogotá, na Colômbia, pelo fato do referido médico estar
alarmado com a taxa de mortalidade de bebês prematuros em seu hospital.
O método consistia em, ao invés de deixar os bebês apenas na incubadora, coloca-los
também entre os seios maternos, em contato pele a pele com a mãe, na posição supina
(postura preventiva para refluxo gastroesofágico e aspiração pulmonar), mantendo-os
aquecido com o calor do corpo de suas genitoras, que no caso faziam o papel da incubadora.
Esse procedimento teve tanto sucesso que os bebês puderam sair mais cedo da incubadora e,
consequentemente, ir mais cedo para casa, minimizando graves problemas da época:
superlotação e infecção.
Além dessas vantagens, observou-se, desde o início, que o contato pele a pele precoce
e duradouro entre a mãe e o seu filho também favorecia a formação de vínculos afetivos e um
melhor desenvolvimento do bebê.
A partir da experiência da Colômbia e de sua divulgação, promovida pelo Unicef,
vários países do mundo passaram a utilizar o Método, internacionalmente conhecido como
Kangaro o Mother Care (KMC).
No Brasil é um projeto implantado e estimulado pelo Ministério da Saúde que adota a
terminologia Método Canguru, considerando que não só a mãe faz parte de sua aplicabilidade,
mas que o pai ou outro membro da família pode ter participação ativa e fundamental,
fortalecendo os vínculos afetivos e de proteção.
Segundo a Portaria nº 693/GM de 5 de julho de 2000, o método canguru, como
política pública é definido como:
Um tipo de assistência neonatal que implica o contato pele a pele precoce entre a
mãe e o recém-nascido de baixo peso, de forma crescente e pelo tempo que ambos
entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo, dessa forma, uma maior
participação dos pais no cuidado ao seu recém-nascido (Portaria nº 693/GM. 2000).
24
O método canguru é aplicado em bebês pré-termo/baixo peso. O bebê pré-termo ou
prematuro nasce com uma "imaturidade" dos seus órgãos e sistemas (respiração, controlada
temperatura, digestão, metabolismo, etc) o que o torna mais vulnerável às doenças e mais
sensível aos agentes externos (luz, ruído, etc).
Para Knobel (2008) o bebê pré-termo é o bebê que está exposto a um conjunto de
fatores de risco específicos, capazes de exercer um impacto negativo sobre a adaptação
subsequente, sendo assim, o cuidado a criança deverá focar sempre na viabilização de fatores
de proteção, como o apego parental, coesão familiar, apoio, orientação e preparação para
procedimentos. O impacto da hospitalização pode incidir em qualquer fase do
desenvolvimento infantil, sendo alguns períodos mais vulneráveis a episódios de
desestruturação (2008, pp. 94-95).
Estes bebês merecem uma atenção especial e adequada às suas necessidades, já que
embora seja uma "versão pequena" de um bebê de termo, o seu processo de amadurecimento
biológico ainda não está concluído, e, consoante à idade gestacional em que ocorre o
nascimento, vai amadurecer num local diferente do útero materno, um local com sons, luzes
intensas e estímulos sensoriais.
Dessa forma, o objetivo do método é melhorar, substancialmente, as chances de vida
de recém-nascidos de baixo peso, através da interação com a família e do aleitamento
materno, desenvolvendo a Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso.
Com o objetivo de contribuir para a mudança de postura dos profissionais e visando à
humanização da assistência ao recém-nascido, o Ministério da Saúde lançou, por meio da
Portaria nº693, de 5 de julho de 2005, a Norma de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido
de Baixo Peso (Método Canguru).
Esta mesma norma foi atualizada pela Portaria nº1. 683, de 12 de julho de 2007, para
apoiar a capacitação da equipe multiprofissional (médicos, enfermeiros, psicólogos,
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fonoaudiólogos e nutricionistas).
Essa Norma serve para apoiar a capacitação da equipe multiprofissional na implantação do
Método, nas unidades de saúde do País.
25
Segundo a Norma, a “pratica canguru” associa todas as correntes mais modernas da
atenção ao recém-nascido, incluído necessariamente os requisitos da atenção
biológicas, dos cuidados técnicos especializados, com igual ênfase à atenção
psicoafetiva, à mãe, à criança e a família. Especial preocupação também foi destinada
aos cuidados como o cuidador, tendo como principio básico para uma boa atenção
perinatal o cuidado com a equipe se saúde. (Manual Técnico Método Canguru 2001,
p.14)
Sendo assim os hospitais têm em mão um material de informação necessaria à
aplicação do Método Canguru. Este método no Contexto das Políticas de Saúde, contem
especificidades: a população-alvo, os recursos necessários para a adoção do Método, as
normas gerais e as vantagens para a promoção da saúde do bebê. Individualidades.
Essa Norma serve para implantação do Método nas unidades de saúde do Pais.
Pretende-se que o Método Canguru seja implantado em todas as Unidades Hospitalares de
Atenção à Gestante de Alto Risco, pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Pensado neste período de hospitalização mais humanizada é que o trabalho do método
canguru foi desenvolvido, uma atenção à criança, seus pais e à família respeitando-os em suas
características e individualidades.
O método, além de todo suporte humanizado, visa também cuidar do usuário em suas
necessidades para evoluir dignamente durante este período de hospitalização, para o bebê que
está crescendo e se desenvolvendo e para a mãe e familiares. Para que assim se torne uma
pessoa respeitada pela sociedade e conscientes de seus direitos e deveres como cidadãos.
O Método Canguru é um modelo de assistência perinatal voltado para o cuidado
Humanizado que reúne estratégias de intervenção biopsicossocial, que tem sido afirmado
progressivamente proporcionando uma visão integral do ser e do adoecer que compreende as
dimensões física, psicológica e social.
Como já foi mencionada acima, a equipe multidisciplinar é muito importante para o
desenvolvimento deste método. Estes profissionais são preparados através de curso de
capacitação para aplicação deste método para além do conhecimento técnico, o
reconhecimento os direitos do paciente, de sua subjetividade e referências culturais.
26
Entre outros aspectos importantes para a aplicação do método com eficácia seria
necessário recursos físicos e recursos materias. Minha experiência de estagio pode relatar que
ainda existem muitas falhas na aplicação do método.
O curso de capacitação acontece com uma troca de experiências e de sugestões para
melhoria no atendimento e para uma maior capacitação de toda equipe envolvida, mas ao
observar a pratica, pude perceber uma dificuldade na aplicação do método. O espaço físico e
os recursos materiais necessários não existem devido a superlotação dos hospitais e pela falta
de equipamentos necessários. É frequente encontrar ainda uma relação verticalizada dentro
dos hospitais e outras instituições de saúde. É difícil quebrar este paradigma da existência de
diferentes níveis de poder de decisão dentro de uma organização.
É preciso, além de sensibilizar os profissionais, faze-los conhecer a real importância
da aplicação do método, é importante também buscar a satisfação destes no seu trabalho e,
mais importante para que a participação de todos os envolvidos seja de qualidade, são
solidariedade, equidade e justiça social.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho começa nos dando uma visão do que é o direito à saúde e toda sua
trajetória, nos mostrando que esse direito foi uma conquista de muitas lutas e movimentos
sociais pela melhoria das condições de saúde da população.
Vimos que a 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde
pública, pois propôs um novo modelo de saúde para o Brasil. Esse novo paradigma foi
considerado um avanço e uma grande conquista da sociedade brasileira em defesa da
democratização da saúde, deixando de ser direito de alguns poucos trabalhadores e passando a
ser direito de todos, sem exceção, independentemente de ter contribuído, ser trabalhador rural
ou não trabalhador.
Assim nasceu o SUS, o Sistema Único de Saúde, disposto na Lei nº 8.080 de setembro
de 1990, para atender a todos garantindo acesso integral e universal. Os princípios do SUS
são totalmente humanistas: universalidade, integralidade, equidade e participação social.
Em 2000, o Ministério da Saúde cria o Programa Nacional de Humanização da
Assistência Hospitalar (PNHAH). Um programa para estimular a disseminação das ideias de
27
Humanização. Ele surge como resposta à insatisfação dos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS) no que diz respeito, sobretudo, aos aspectos de relacionamento com os
profissionais da saúde.
O objetivo fundamental da Política de Humanização é o de aprimorar as relações entre
usuários e profissionais.
Foi lançado em 2003, após algumas revisões que mudou o patamar de alcance da
humanização dos hospitais para toda a rede do SUS e definiu uma política cujo o foco passou
a ser, principalmente, os processos de gestão e de trabalho. Colaborando para a valorização
das pessoas em todas as práticas de atenção e gestão, a integração, o compromisso e a
responsabilidade de todos com o bem comum.
Podemos dizer que a humanização da atenção à saúde tem seu fundamento na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu art. 1º afirma: "Todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
No entanto, a humanização no sistema de saúde deve ser vista com mais atenção,
considerando o conceito de saúde preconizado pela OMS que é “o completo bem-estar físico,
mental e social e não somente a ausência de doenças”.
É possível perceber também que boas intenções não sustentam a humanização como
processo transformador. Os instrumentos que de fato asseguram este processo são: a
informação, a educação permanente, a qualidade e a gestão participativa. Pensar a
humanização como política significa menos “o que fazer” e mais “como fazer”. É um grande
desafio de criar uma cultura de funcionamento institucional e de relacionamentos, na qual,
cotidianamente, se façam presentes os valores da humanização.
Levando em consideração a humanização no atendimento à saúde e tendo em vista a
garantia dos direitos e acesso ao serviço, podemos dizer que a humanização propõe o repensar
sobre as relações entre profissionais e os sujeitos participantes dos programas de saúde.
Busca-se, deste modo, incentivar nas relações construídas entre profissionais e sujeitos
participantes dos programas de saúde, atitudes recíprocas de respeito dos valores subjetivos e
promoção da autonomia.
28
Neste sentido, podemos afirmar que o debate acerca da “humanização” precisa ser
entendido como uma questão social pública, que vem reivindicar uma maior visibilidade dos
sujeitos e, consequentemente, de suas queixas, anseios e necessidades que não podem mais
ser tratados como meros objetos da intervenção disciplinar e exploração pela desigualdade
social. Tornando assim, a saúde uma mercadoria desumana. Ao invés disso, o usuário deve
ser tratado com respeito e dignidade inerentes a sua condição de cidadão de direitos e deveres.
A humanização do atendimento supõe encontro entre sujeitos que compartilham saber, poder
e experiência vivida, implicando em transformações políticas, administrativas e subjetivas.
A temática humanização do atendimento em saúde mostra-se relevante no contexto
atual, uma vez que a constituição de um atendimento calçado em princípios como a
integralidade da assistência, a equidade, a participação social do usuário, dentre outros,
demanda a revisão das práticas cotidianas, com ênfase na criação de espaços de trabalho
menos alienantes que valorizem a dignidade do trabalhador e do usuário.
Como citado em todo trabalho, o Método Canguru foi o escolhido para exemplificar
um método de humanização na saúde pública. Trata-se de um método que tem muitos pontos
positivos, embora, como citado no corpo deste trabalho, apresente falhas, como as
comprovadas no período de estágio supervisionado.
No entanto, ainda se apresenta como um bom exemplo dos esforços do Ministério da
Saúde na humanização da rede pública, pois além de ser um método de caráter humanizador,
é também uma alternativa importante de tratamento. Contudo, é necessário deixar claro que o
projeto só terá sucesso se houver a capacitação necessária tanto técnica quanto política na
compreensão de que o método é um viabilizador de direitos.
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