MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Plano Orçamentário
Conceito, Implantação e Tendências
Haroldo Cesar Sant’Ana Areal
SOF/MP
Brasília, 10/out/2013
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Objetivo desta palestra
Relembrar o conceito, a finalidade,
o funcionamento e a implantação dos
Planos Orçamentários – POs, bem
como
projetar
tendências,
visando
identificar seu potencial de contribuição
para o Sistema de Custos do Governo
Federal.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Roteiro
1. O que são Planos Orçamentários?
2. Para que foram criados?
3. Como funcionam?
4. Avançar? Para onde?
5. E o que isso tem a ver com Custos?
3
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
1. O que são
Planos Orçamentários?
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Conceito
Plano Orçamentário - PO é uma
identificação orçamentária, de caráter
gerencial (não constante da LOA),
vinculada à ação orçamentária, que tem
por finalidade permitir que, tanto a
elaboração do orçamento quanto o
acompanhamento físico e financeiro da
execução, ocorram num nível mais
detalhado do que o do subtítulo/
localizador de gasto.
(Fonte: MTO-2014)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Atributos do PO
1. Código
Identificação alfanumérica de quatro posições, criada
automaticamente pelo sistema SIOP e modificável pelo
usuário (exceção: código fixo para POs reservados).
2. Título
Texto que identifica o PO, de forma resumida.
3. Caracterização
Descrição detalhada do que será feito no âmbito do PO.
4. Produto intermediário
Bem ou serviço gerado pelo PO.
5. Unidade de medida
Padrão utilizado para mensurar o produto do PO.
6. Unidade responsável
Unidade administrativa responsável pela execução do PO.
7. Indicador do PO
“Etiqueta”, composta de 5 partes, que permite a agregação
transversal de POs para fins do acompanhamento da
execução.
8. POs de origem
POs que existiram na LOA-2013 e que deram origem ao PO
proposto no PLOA-2014 (“De-Para”). Assumiu o lugar do
atributo “Ações de origem” do PLOA-2013.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
2. Para que foram criados os
Planos Orçamentários?
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Contexto: PLOA-2013
Por quê revisar a programação?
a) Granularidade das ações
b) Base conceitual em segundo plano
c) Erros de classificação
d) Ênfase nos “meios”
e) Dificuldades na execução
Projeto Revisão 2013: Rever a
programação qualitativa vigente, com
base num modelo conceitual aprimorado de elaboração orçamentária, que
busca uma reorientação para resultados, respeitando a integração com o
modelo do PPA 2012-2015.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Revisão das Ações
(PLOA-2013)
1. Ênfase na produção pública para a sociedade ou para o Estado.
2. Atividades e Projetos: entregam produtos ou serviços “finais” à Sociedade
ou ao Estado.
3. Ações de produtos intermediários: partes das ações “finalísticas”.

Cada parte: um produto próprio. Para acompanhamento intensivo, pode ser
segmentação do produto da ação.

Projetos: as partes são Etapas.
4. Demais Atividades e Projetos:

agrupados numa ação de “meios”/insumos compartilhados
(2000 – Administração da Unidade), vinculada ao programa de Gestão do Órgão
e à unidade orçamentária responsável; ou

individualizados, conforme previsão na LDO.
5. Exceção: ações de aquisição de insumos considerados estratégicos,
desde que identificadas.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Revisão das Ações
(PLOA-2013)
Antes da Revisão
Nível Legal
Depois da Revisão
Nível Gerencial
Nível Legal
Ação 1
Ação 1
Produto
final 1
Produto 1
Ação 2
Ação 3
Produto 2
Produto 3
Ação 4
Ação 5
Produto 4
Produto 5
Ação 6
Ação 7
Produto 6
Produto 7
Ação 8
Produto 8
PO
Ação 2
Produto
intermediário 2
PO
Ação 3
Produto
intermediário 3
PO
Ação 4
Produto
intermediário 4
PO
Ação 6
Produto
intermediário 6
PO
Ação 7
Produto
intermediário 7
PO
Ação 8
Produto
intermediário 8
Ação 5
Produto
final 5
Ação 9
Nova!
Produto
final 9
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Aplicabilidade
1. Usar POs para retratar:
a) Produção pública intermediária
b) Etapas de projetos
c) Acompanhamento intensivo (permite segmentação da
produção pública)
 Com os POs, os PIs puderam retornar à sua função original.
d) PLOA-2013, especificamente: Aglutinação/fusão de ações
2. Não usar para:
a) Departamentalizar
b) Localizar o gasto
c) Encapsular ações (“caixa preta”)
d) Converter programas em ações e suas ações em POs
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Revisão das Ações
(PLOA-2014)
1. Reforçar a ênfase na produção pública.
2. Corrigir não-conformidades no uso dos Pos:

POs da LOA-2013 que deveriam ser ações

Ações com produto difuso porque a verdadeira entrega estaria nos POs

Mistura de POs de projetos e atividades numa mesma ação
3. Criar POs padronizados em ações padronizadas da União:

Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores...

PO 0001 – Complementação da União

PO 0002 – Exames Periódicos
4. Possibilitar o uso de POs reservados, sem produto, em ações
“finalísticas”:

PO 2000 – Despesas Administrativas

PO 2866 – Ações de Caráter Sigiloso
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Exemplos
(1)
Orçamento 2012
Programa / Ação
Proposta 2013
Produto / Unidade de
Medida
1016 - Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à
Violência
2C52 - Ampliação e Consolidação da Rede de
Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação Serviço apoiado
de Violência
6812 - Capacitação de Profissionais para o
Pessoa
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
capacitada
8833 - Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos
Iniciativa
Direitos das Mulheres em Situação de Prisão
apoiada
8932 - Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência Iniciativa
contra as Mulheres
apoiada
Programa - Ação
Produto / Unidade de
Medida
1016 - Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e
Enfrentamento à Violência
unidade
unidade
Ampliação do Atendimento às Mulheres em
Situação de Violência
Atendimento
Realizado
Unidade
unidade
unidade
Planos Orçamentários
01. Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços de Atendimento às
Mulheres em Situação de Violência
02. Capacitação de Profissionais para o Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres
03. Promoção dos direitos humanos às mulheres em situação de
vulnerabilidade
04. Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Exemplos
(2)
Orçamento 2012
Programa / Ação
Proposta 2013
Produto / Unidade de
Medida
2064 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
4278 - Sistema Nacional de Proteção a Pessoas
Ameaçadas
8366 - Capacitação e Formação de Agentes
Operadores dos Serviços de Proteção a Pessoas
Ameaçadas
Programa - Ação
Produto / Unidade de
Medida
2064 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Sistema mantido unidade
Proteção a Pessoas Ameaçadas
Pessoa
capacitada
Pessoa
protegida
Unidade
unidade
Planos Orçamentários
01. Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas
02. Capacitação e Formação de Agentes Operadores dos Serviços de
Proteção a Pessoas Ameaçadas
03. Proteção a Testemunhas Ameaçadas
04. Proteção a Defensores de Direitos Humanos
05. Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Exemplos
(3)
PLOA-2014
Programa/Ação
Produto/Unidade de medida
2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
12QB - Implantação do Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais CEMADEN
Centro implantado/% de execução física
Planos Orçamentários
0001 - Implantação do CEMADEN - Instalações Físicas
0002 - Aquisição de Equipamentos
0003 - Aquisição de Radades
Indicadores de PO
0.0.1.17.XX - Acompanhamento intensivo / Desastres Naturais
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Exemplos
(4)
PLOA-2014
Programa/Ação
Produto/Unidade de medida
2069 - Segurança Alimentar e Nutricional
2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da
Agricultura Familiar
Família agricultora beneficiada/unidade
Planos Orçamentários
0002 - Operacionalização da aquisição de alimentos da agricultura familiar - BSM
0003 - Aquisição de alimentos - BSM
Indicador de PO
0.0.1.24.1S - Acompanhamento intensivo / Brasil Sem Miséria / Programa de Aquisição de
Alimentos
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
3. Como funcionam os
Planos Orçamentários?
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Em cada PTRES:
dotação e meta física.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Inclusão, Alteração e Exclusão de POs
 Elaboração do PLOA: é possível alterar a estrutura de POs
integralmente.
 Ajustes pré-publicação do Cadastro de Ações: somente SOF
ajusta, após análise. Não se pode excluir se PO recebeu dotação.
 Durante o exercício de execução:
POs existentes desde a elaboração do
PLOA e com dotação disponível
POs criados no exercício de execução,
via alteração orçamentária
Não se aplica.
2) Alteração Somente SOF, após análise.
Algumas alterações são mais restritas.
POs podem ser incluídos a qualquer tempo durante
o exercício de execução, desde que LOA
sancionada.
UO, OS ou SOF podem alterar dados de PO
enquanto não efetivado no SIAFI, via crédito.
3) Exclusão Não é possível excluir POs, a não ser de um
exercício para outro.
É possível remanejar a dotação disponível de
um PO para outros POs.
UO, OS ou SOF podem excluir um PO enquanto
não efetivado no SIAFI.
Após efetivação, não é possível excluir PO; apenas
remanejar dotação disponível.
Operação
1) Inclusão
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
POs, Emendas e Reaberturas de Crédito
 Reabertura de créditos: SOF e STN convencionaram o
PO ”@ - Valor não detalhado (Reabertura de Crédito)”
 Emendas:
Característica
Ação
Como é tratado
Aumenta dotação Sem POs
Valor do acréscimo é somado ao valor do PO "0000 Valor não detalhado".
Com POs
Cria-se o PO "0000 - Valor não detalhado" para receber
o acréscimo de dotação proveniente de emenda.
Sem POs
Valor da redução é subtraído do valor do PO "0000".
Com POs
Valor da redução é dividido pela quantidade de POs
existentes e, em seguida, deles subtraído.
Reduz dotação
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Indicador de PO (1)
Parte
Atributo
Exemplos
1
Tipo de Apropriação
0 – Não atribuído
2
Temática
0 – Não atribuído
2 – Orçamento Mulher
3
Acompanhamento
0 – Não atribuído
1 – Acompanhamento intensivo
4
Identificador do
Acompanhamento
00 – Não atribuído
01 – Viver Sem Limite
06 – Rede Cegonha
19 – Olimpíadas
20 – Copa 2014
23 – Crack, É Possível Vencer
24 – Brasil Sem Miséria
35 – Mais Médicos
5
Detalhe do
Acompanhamento
00 – Não atribuído
12 – Escola Acessível (IA 01)
16 – Centros Cães-Guia (IA 01)
25 – Rede Cegonha (IA 06)
53 – Plano Medalha (IA 19)
57 – Lab. Anti-Doping (IA 19)
62 – Prom. no Exterior (IA 20)
63 – Prog. Voluntariado (IA 20)
1A – Centros Region.Ref. (IA 23)
1B – Viva Voz (IA 23)
1I – Abord. Social na Rua (IA 23)
1O – Água para Todos (IA 24)
1R – Inclusão Produtiva (IA 24)
1Z – Busca Ativa (IA 24)
2S – Mais Médicos (IA 35)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Indicador de PO (2)
Pgm Ação PO
A
1
Ind
PO
0001 Crack
LOA Exec
10,00 10,00
A
1
0002 Rede
20,00 9,00
B
2
0008 Crack
30,00 8,00
C
3
0010 Copa
40,00 7,00
C
3
0021 BSM
50,00 6,00
Acomp
Intens.
LOA
Exec
Crack
40,00
18,00
(10+30)
(10+8)
Rede
20,00
9,00
Copa
100,00 12,00
BSM
D
4
0001 Copa
60,00 5,00
(40+60)
(7+5)
50,00
6,00
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
4. Avançar? Para onde?
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Após as Revisões
(1)
Ações Orçamentárias
(Somente números distintos; desconsidera repetições)
Exercício
Fase Qualitativa
Com Dotação
% Dot/Qual
2012
4.457
2.986
67%
2013
2.601
2.094
81%
Var. % 2013/2012
-42%
-30%
2014
2.453
2.072
Var. % 2014/2013
-6%
-1%
84%
Fonte: SIOP (02/10/2013)
24
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Após as Revisões
(2)
Planos Orçamentários
(desconsidera PO 0000 - Valor não detalhado)
Exercício
Fase Qualitativa
Com dotação
% Dot/Qual
2013
4.471
3.916
88%
2014
8.662
5.035
58%
Var. %
2014/2013
94%
29%
Fonte: SIOP (09/10/2013)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Os maiores desafios
 Escopo: desenvolver/acumular expertise no desenho de ações
e Pos; buscar o tamanho “ótimo” para as duas categorias.
 Qualidade: reforçar as estruturas responsáveis por garantir a
correta aplicação dos conceitos durante a construção (PLOA)
ou modificação (LOA) da programação qualitativa.
 Validação: Intercambiar conhecimentos com as demais
unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal,
com a Casa Legislativa, com os Órgãos de Controle e com as
organizações da sociedade civil.
 Transparência: manter a transparência e aprimorar as
facilidades de extração de informações pelas partes
interessadas.
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Sobre transparência
1. Dados dos POs no envio das Informações
Complementares do PLOA ao Congresso
2. Publicação do Cadastro de Ações via módulo
SIOP-Acesso Público (situação “ontem-line”)
3. Informações capturáveis pelo SIGA-Brasil
(Data-warehouse Senado Federal), via SIAFI
4. Integração SIOP-InfraSIGs, com transferência
de dados via Webservices
5. Orçamento Federal em formato aberto: RDF
(requer conhecimento e ferramental de TI)
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
5. E o que os Planos Orçamentários
têm a ver com Custos?
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Potencial para Custos
1. Homogeneização das ações “finalísticas” enquanto
objetos de custo
2. Padronização de repositórios de despesas
administrativas (ação 2000 – Administração da
Unidade e PO reservado 2000 – Despesas
Administrativas)
3. Criação da relação produto intermediário/produto final;
consequentemente, múltiplos produtos por ação
4. Possibilidade de apropriação do custo unitário do
produto em nível de ação ou de PO
5. Agregação do custo dos “programas” de
acompanhamento intensivo mediante uso dos
Indicadores de POs
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Plano Orçamentário
Conceito, Implantação e Tendências
Obrigado!
Haroldo Cesar Sant’Ana Areal
[email protected]
SOF/MP