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Laboratórios criticam corte de 27 por cento no orçamento da Ciência
Os directores dos 15 laboratórios científicos que cooperam com o Estado (associados) criticaram o corte de 27
por cento no orçamento do programa de investimentos públicos (PIDDAC) para o sector, acusando o Governo de
omitir valores.
Em comunicado, e após uma "análise rigorosa e pormenorizada da proposta de Orçamento de Estado para 2004", o
Conselho dos Laboratórios Associados (LA) justifica a crítica porque "a uma intenção de reforço do financiamento
corresponderá, na prática, um retrocesso efectivo".
"A análise feita revela uma evolução preocupante do orçamento para actividades científicas pelo segundo ano
consecutivo, em contraste com declarações de responsáveis políticos que referem elevados crescimentos do
investimento, quando de facto se verificam reduções", assinala.
"Os crescimentos invocados [pelo Governo] só são obtidos omitindo os valores orçamentais para 2003 para ciência e
tecnologia com proveniência do Programa Operacional Sociedade da Informação, ou seja comparando a totalidade do
financiamento previsto para 2004 com os valores orçamentados em 2003 subtraídos de um componente muito elevado
oriundo do Programa Operacional Sociedade da Informação", acusa.
O organismo é constituído pelos directores dos 15 LA existentes e reúne nomes como Alexandre Quintanilha, director do
Instituto de Biologia Molecular e Celular, Manuel Sobrinho Simões, do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da
Universidade do Porto, ou João Lobo Antunes, do Instituto de Medicina Molecular.
"O orçamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para
o sector de ciência e tecnologia desce 27 por cento de 2003 para 2004", indica a nota, apelando a correcções
orçamentais que invertam a tendência.
Os cortes estendem-se ainda à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, principal entidade financiadora do sistema de
ciência e tecnologia nacional.
"As receitas globais (do PIDDAC e outras) previstas no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia destinado
à investigação e desenvolvimento descem 19 por cento de 2003 para 2004", justifica.
O Conselho denuncia ainda um desinvestimento em projectos de investigação e desenvolvimento, uma vez que "o
orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia prevê para o efeito no Programa Operacional Ciência e
Tecnologia uma descida de 34 por cento relativamente à estimativa de execução de 2003".
"Acentuam-se assim em 2004 os efeitos negativos de já não ter havido em 2003 o habitual concurso anual para
financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento em todos os domínios científicos", acrescenta.
Os cortes estendem-se ainda ao Programa de Apoio à Comunidade Científica (32 por cento de 2003 para 2004) e ao
Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar (19 por cento).
Os LA questionam também a ausência de dotação orçamental visível para apoio à Rede Ciência, Tecnologia e
Sociedade, que assegura a ligação à Internet entre escolas básicas, secundárias, bibliotecas municipais e instituições de
ensino superior, entre outras.
O Conselho de Laboratórios de Estado conclui igualmente que o quadro orçamental se torna ainda mais preocupante
quando a proposta "prevê cativações iniciais no PIDDAC de 20 por cento em despesas correntes e 15 por cento em
despesas de capital, e de dez por cento nos orçamentos de funcionamento".
Apesar das críticas, os directores dos LA elogiam a quase duplicação do orçamento para o Programa Ciência Viva,
lamentando, contudo, que as dotações para 2004 fiquem 20 por cento abaixo das do orçamento inicial de 2002, e a
previsão da atribuição de 30 milhões de euros para equipamento científico.
O estatuto de Laboratório Associado foi previsto pela primeira vez em legislação de 1999, estabelecendo que estes
organismos são formalmente consultados pelo Executivo sobre a definição de programas e instrumentos da política
científica e tecnológica nacional. Neste momento, existem 15 laboratórios associados, que integram 1164 doutorados,
num total de 2922 investigadores.