ESPÉCIES MARINHAS
PERÍODO
N°
DEFESO/ESPÉCIE
1 Piramutaba
ATO NORMATIVO
IN MMA nº 06/2004
INICIO
TERMINO
15/set 30/11 (anualmente)
ÁREA
Área de ocorrência da espécie na foz dos rios Amazonas
e Pará
2 Gurijuba
Portaria IBAMA nº 073/96
1/nov 31/03(anualmente)
Na área entre as desembocaduras dos rios Araguari e
Cunani até o limite de 3 milhas e no entorno (até 3
milhas) das ilhas Maracá e Jipioca. No Estado do
AMAPA
3 Camarão Rosa, Branco,Sete Barbas I
IN MMA nº 009/2004
15/out 15/02 (anualmente)
Fronteira da Guiana Francesa com o Brasil até divisa
entre PI e CE.
4 Pargo ( Norte / Nordeste)
IN MMA nº 007/2004
1/fev 31/03 (anualmente)
Limite norte do AP até divisa entre AL e SE. Estados:
AP, PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE e AL.
5 Lagosta (Cabo verde, Vermelha) - Norte / Nordeste
IN IBAMA nº 206/08
1/dez 31/05 (anualmente)
Mar Territorial Brasileiro e ZEE
1/abr 15/05 (anualmente)
6
Camarão Rosa,Sete Barbas, Branco - BA,AL e SE
IN MMA 014/2004
1/dez 15/01 (anualmente)
15/set 31/10 (anualmente)
7 Robalo,robalo branco e camurim
8 Robalo,robalo branco e camurim
Camarão Rosa, Sete-Barbas,Branco,santana ou
9 Vermelho e Barba Ruça (Sudeste / Sul)
IN MMA n° 10/2009
Portaria IBAMA nº 049/92
IN IBAMA nº 189/2008
1/mai 30/06 (anualmente)
Litoral e águas interiores do ES
Litoral e águas interiores do BA
1/mar 31/05(anualmente)
15/nov 15/1(anualmente)
10
11
12
13
14
15
IN IBAMA nº 15/2009
II - Divisa dos municipios de Mata de São João e
Camaçari no Estado da Bahia e a divisa dos estados da
Bahia e Espirito Santo
15/mai 31/07 (anualmente)
1/abr 31/5(anualmente)
Sardinha (Sudeste / Sul)
I - Divisa dos estados de PE e AL e a divisa dos
municípios de Mata de São João e Camaçari no estado
da Bahia
1/nov 15/2 (anualmente)
15/jun 31/7(anualmente)
I-área compreendida entre os paralelos
21º18`04,00"s(divisa dos estados do Espirito Santo e Rio
de Janeiro)e33º40`33,00"s(Foz do Arroio Chuí,estado do
Rio Grande do Sul)
II-área compreendida entre os paralelos
21º18`04,00"s(divisa dos estados do Espirito Santo e Rio
de Janeiro)e18º20`45,80"s(divisa dos estados da Bahia
e Espirito Santo)
Área entre o Cabo de São Tomé - RJ e o Cabo de Santa
Marta - SC
Anchova
Portaria IBAMA n° 127/1994
1/dez 31/3(anualmente)
Estados: RS, SC e PR
Rosado (Bagres)
Portaria SUDEPE nº 042/84
1/jan 31/03 (anualmente)
Estados do SP, PR, SC e RS.
Camarão-rosa e do camarão branco
IN IBAMA nº 21/2009
15/jul 15/11(anualmente)
Complexo Lagunar Sul de SC
Camarão branco e camarão rosa
Portaria IBAMA nº 070/2003
1/nov 31/1(anualmente)
Baía de Babitonga - SC
Camarão
Portaria IBAMA nº 133/94
Caranguejo,caranguejo-uça,caranguejo-do-
16 mangue,caranguejo-verdadeiro ou catanhão
Portaria IBAMA nº 052/2003
15/dez 15/2(anualmente)
30/11 (anualmente,
1/out machos e fêmeas)
31/12 (anualmente,
1/dez somente fêmeas)
Baías do estado PR
Estados do ES,RJ, SP, PR e SC
Caranguejo,guaiamun,goiamú,caranguejo-
14 azul,caranguejo-do-mato
18 Mexilhão
19 Tainha,Corvina,Bagre e Camarão
20 Ostra
Portaria IBAMA nº 53/2003
1/out 31/3(anualmente)
Estados do ES,RJ e SP
IN IBAMA nº 105/2006
1/set 31/12 (anualmente)
Estados do ES,RJ,SP,PR,SC e RS.
1/jun 30/9(anualmente)
Lagoa dos Patos
IN Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004
Portaria SUDEPE nº 46/87
18/dez 18/2(anualmente)
Litoral de SP e região estuarino de Paranaguá/PR
EMERGENCIAL
21 Atividade de pesca
IN MPA/MMA Nº 04/2010
14/4/2010
31/5/2010 Estário da Lagoa dos Patos