Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo
Ano: 1
Edição: 39
Páginas:
4
15 de março de 2013
Índice do diário
Outros
Errata - PROCESSO SELETIVO
Atos Oficiais
Portaria - N 16/2013
Portaria - N 004/2013
Outros
Errata
PROCESSO SELETIVO
ERRATA DE EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME ESPECIAL DE
DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA.
No anexo I do edital, do quadro de vagas, nos cargos cujos vencimentos preveem remuneração de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), Leiase R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).
No anexo I do edital, do quadro de vagas, especificamente, no cargo de Guarda Municipal, acerca da escolaridade exigida, onde se lê Nível Médio
Completo, leia-se Nível Médio Incompleto.Ribeira do Amparo, 15 de março de 2013.PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO AMPARO
http://www.doem.org.br/ba/ribeiradoamparo
Página 1
15 de março de 2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil
Sexta-feira
15 de março de 2013
Ano:1
Edição: 39
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo
Atos Oficiais
Portaria
N 16/2013
PORTARIA MUNICIPALNº 0016, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
"Designa Servidores Públicos Municipais para realizar as Inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo
determinado- REDA do Município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, e fixa outras providências."
A PREFEITA MUNICIPALDE RIBEIRA DO AMPARO - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, em especial o Art. 60 da Lei Orgânica
do Município e,
Considerando a necessidade de organizar as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2013;
Considerando a grande demanda de inscrições;
RESOLVE:
Art. 1º- Acrescenta nomes de servidores Públicos Municipais a lista constante na portaria nº 015/2013, para realizar as inscrições do Processo Seletivo
Simplificado, a saber:
1-Uilza Rodrigues Nunes;
2- Letícia Soares de Santana;
3- Zilaine de Jesus dos Santo;.
4-Maria José Souza Reis;
5- Edinalva Alves de Jesus;
6-Doroteia Gomes de Almeida
7-Nisluane dos Santos
8-Noelia Ferreira de Santana
9-Rosimeire Maria de Santana
10-Adriana de Jesus
11-Jamille Soares Vieira de Oliveira
12-Cleone Rodrigues Barbosa
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ribeira do Amparo - Estado da Bahia, 15 de março de 2013.
TETIANA DE PAULA FONTES CEDRO BRITTO.
Prefeita Municipal
http://www.doem.org.br/ba/ribeiradoamparo
Página 2
15 de março de 2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil
Sexta-feira
15 de março de 2013
Ano:1
Edição: 39
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo
N 004/2013
PORTARIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE Nº 0004, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
"Relação Complementar e Final de agricultores familiares cadastrados e aptos a serem beneficiados com a Limpeza de Tanque, conforme Lei Municipal
nº 081/2012 e Portaria da Secretaria Municipal de Agricultura,Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente nº 0001/2013 e 003/2013".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DE RIBEIRA DO AMPARO - ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em especial a Lei Municipal nº 081/2012 e a Portaria da Secretária Municipal de Agricultura,Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente nº 0001/2013 e 003/2012;
Considerando o quanto disciplina a Lei Municipal nº 081/2012, a qual "autoriza o Poder Executivo a empregar máquina própria ou alugada para limpeza
de tanques d' água em beneficio aos produtores agrícolas do Município de Ribeira do Amparo";
Considerando o quanto disciplinado pela Portaria da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente nº 0001/2013, a qual
"baixa instruções necessárias à execução da Lei Municipal nº 081/2012, nos termos do seu artigo 8º";
Considerando a relação parcial de agricultores familiares cadastrados e aptos a serem beneficiados, conforme portaria nº 0003/2013;
Considerando que se faz necessário cumprir os Princípios da Publicidade, Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, e sobre tudo dá prosseguimento
aos atos administrativos;
Considerando a escassez de Água e a necessidade de melhorar o abastecimento de água para as famílias e aos animais;
Considerando a necessidade de publicar a relação complementar final dos agricultores cadastrados e aptos;
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam assistidos com o benefício da limpeza de tanque, os agricultores familiares constantes na Portaria nº 0003/2013, acrescidos destes,
conforme relação em anexo.
Art. 2º- O atendimento aos agricultores beneficiados, será em atenção ao prazo estipulado no artigo 2º da Portaria Municipal nº 0003/2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura,Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Ribeira do Amparo - Estado da Bahia, 14 de março de
2013.
MARCELLO DA SILVA BRITTO
Secretário Municipal de Agricultura,Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
http://www.doem.org.br/ba/ribeiradoamparo
Página 3
15 de março de 2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil
Sexta-feira
15 de março de 2013
Ano:1
Edição: 39
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo
RELAÇÃO DOS AGRICULTORES CADASTRADOS PARA LIMPEZA DE TANQUES.
LEI MUNICIPAL Nº 081 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
NOME
RG
CPF
ENDEREÇO
José Soares dos Santos
0187025460
113.618.105-87
Fazenda Bom sucesso
José Milton dos Santos
03317869774
511.237.385-72
Fazenda Bom sucesso
José Roberto Barbosa
1420156
005.092.185-12
Fazenda São Bento
Vitalmiro de Santana Silva
2.801.547. SSP/BA
495.685.665-20
Fazenda Rio fundo
Raimundo Rodrigues da Silva
05.085.899-83
668.315.985-87
Fazenda Capim
Lucinaide Ferreira dos Reis
11556894 88
009.257.535-80
Fazenda Rio fundo
José Evangelista de Sousa
083511
Algustinho José dos Santos
2037140240
799.481.708-49
Fazenda baixa do
Umbuzeiro
Júlio Gonçalves de Santana
03505381 07
035.080.845-15
Fazenda Bongolá
Crispim Rodrigues de Matos
03594934088
345.049.315-91
Fazenda Várzea salgado
Genilson Damasceno
09160192 – 41
994.022.625
Fazenda Campinhos
João de Santana Silva
2540582 SSP/BA
177.605.935-2º
Fazenda Rio fundo
Jenildo silva Santana
07232539 94
024.029.535-86
Fazenda Rio fundo
Luiz Carlos Francisco de Santana
1643185
178.440.025-49
Fazenda Rio fundo
Carlos José da Silva de Santana
1155212754
015.282.055-88
Fazenda Rio fundo
Francisco José de Santana
00394668 17
088.857.545-49
Fazenda Rio fundo
Fazenda Bongolá
RELAÇÃO DOS AGRICULTORES CADASTRADOS PARA LIMPEZA DE TANQUES.
LEI MUNICIPAL Nº 081 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
NOME
RG
CPF
ENDEREÇO
Maria Anizia de Jesus Macêdo
05383840 85
728.497.115-00
Fazenda Rio fundo
José Carlos Pimentel Vitor
11159332 80
044.697.065-40
Fazenda Rio fundo
José Eutiquio de Santana
05.778.386-10
290.432.395-34
Fazenda Rio fundo
Eliseu Rodrigues de Matos
4.845.705
728.352.815-68
Fazenda Rio Fundo
Izidora de Jesus
04015334 76
265.125.288-32
Fazenda Rio fundo
Moises Estevan dos Santos
09614118 21
580.820.265-53
Fazenda Rio fundo
Vicente Aprígio de Jesus
1476637768
039.633.685-00
Fazenda Rio fundo
Vanessa Alves da Silva
14074079 10
031.780.555-09
Fazenda Capim
Geane da Cruz Santos
1156063000
012.982.255-82
Fazenda Cajueiro/ Rio
fundo
http://www.doem.org.br/ba/ribeiradoamparo
Página 4
15 de março de 2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil