O acervo DOPS e a (re) construção da Memória dos Trabalhadores: uma
análise sobre preservação e o uso social da informação.
Sandra Maria Veríssimo Soares
Historiadora e Mestre em Ciência da Informação
Cícero Albuquerque de Souza
Historiador e Mestrando em Educação
Introdução
O presente texto discorre sobre a temática dos registros dos trabalhadores no
acervo da DOPS – Delegacia de Ordem Política Social, custodiado pelo
Arquivo Público do Estado de Pernambuco e do uso social da informação, aqui
entendido como instrumento a serviço da pesquisa e da educação e, por
conseguinte uma variável do desenvolvimento social das nações.
A prática arquivística é considerada um dos mais antigos ofícios de gestão do
patrimônio intelectual que evoluiu a partir da necessidade do resgate, da
preservação e da garantia de acesso de longo termo, para os registros da
produção do conhecimento humano, através de vários suportes.
Já a Ciência da Informação nasceu no momento em que o aumento
considerável do registro do conhecimento no mundo foi caracterizado como
“explosão informacional”, existindo assim a necessidade da recuperação da
informação, porque esta preocupação não se restringia a uma categoria
profissional específica, mas a vários profissionais. Segundo Oliveira (2005,
p.13) “a ciência da informação nasceu para resolver um grande problema, que
foi também a grande preocupação tanto da documentação, quanto da
recuperação da informação, que é o de reunir, organizar e tornar acessível o
conhecimento cultural, científico e tecnológico produzido em todo o mundo”.
Os pioneiros que se aprofundaram nos estudos sobre documentação foram
dois advogados belgas chamados Paul Otlet e Henri La Fontaine, onde
segundo Malheiro & Ribeiro (2008, p.46), criaram um “catálogo que permitiu o
acesso por assunto ao conteúdo informacional dos documentos, concretizando
um sistema de classificação universal”.
Os estudos continuaram com outros autores que evoluiu da importância do
conceito documento para o conceito informação, que Segundo Le Coadic
(1996, p.77) existe três domínios que dizem respeito à informação: a teoria
matemática da informação, a teoria dos meios de comunicação de massa e a
teoria da comunicação interativa. A primeira estuda a transmissão da
informação através dos sinais elétricos, a segunda diz respeito à difusão da
informação junto ao público através dos meios de comunicação e a terceira
trata da revolução tecnológica e suas influências: os satélites, a digitalização
dos textos, o som, a imagem e o enorme crescimento das capacidades de
transporte da informação eletrônica.
Portanto, a Informação tem uma relação com o comportamento humano
caracterizado pelo desenvolvimento de seu conhecimento e a sua forma de
expressão. Para Pinheiro e Loureiro (1995), a inteligência artificial, fonte de
inovação dos sistemas de informações voltada para a interação homem
computador é um dos caminhos onde a Ciência da Informação pode contribuir
diretamente.
Outro espaço de reflexão da CI são as novas tecnologias da informação e da
comunicação também chamadas de TIC que ampliaram a capacidade de
produção e distribuição de informações a nível global. Nesta área a CI estuda a
organização, o tratamento, a preservação, a disseminação e o uso das
informações digitais neste novo paradigma que estamos vivenciando. Inclusive
para os profissionais das bibliotecas, dos arquivos e museus, onde se reúnem
os centros de memória da sociedade.
O Sistema Memorial
Para a presente reflexão é útil a noção de Sistemas Memoriais definida por
Galindo como categoria de trabalho, ou ainda como instrumental metodológico
que nos permite “enxergar cadeias de relações entre partes cooperantes,
permitindo a análise e geração de explicativos sobre domínios complexos e
funcionamento de sistemas sociais”. Para este autor, o Sistema Memorial pode
ser entendido como: “conjunto de organizações e aparelhos públicos,
programas estratégicos de promoção, preservação e acesso ao patrimônio
memorial, bem como a informação de interesse histórico custodiada por
instituições de missão memorial, tais como arquivos, museus e bibliotecas.”
Galindo (2009, pp.252-253).
O modelo sistema memorial propõe uma leitura do conjunto de segmentos
interdependentes de missão memorial atuante no universo dos arquivos,
bibliotecas, museus e outros serviços públicos e/ou privados que, por sua
natureza, são operadores no campo do resgate, preservação e acesso aos
bens do patrimônio memorial. São também componentes naturais dos sistemas
memoriais os programas estratégicos de promoção, preservação e acesso ao
patrimônio memorial, bem como a informação de interesse histórico custodiada
por instituições de missão memorial. Esta abordagem pretende analisar a
evolução da cultura, da preservação, do acesso e da gestão da informação nos
sistemas memoriais, o papel e a influência da tecnologia da informação na
formatação dos conceitos reconstruídos do conhecimento.
Preservação e Conservação
Ante ao crescente número de documentos e suas mais variadas procedências
e destinações, além do mero ato de registro da informação em suporte, é
preciso também que se tenha um planejamento de modo que, mesmo com
uma quantidade volumosa de documentos, se tenha ferramentas capazes de
gerar não apenas os relatórios, mas de definir com exatidão onde estão
localizados frente aos diversos documentos catalogados e guardados no
acervo. Para CONWAY no início, os defensores da proteção dos artefatos
culturais, incluindo livros, fontes documentais primarias e objetos de museu,
utilizaram os termos “conservação” e “preservação” reciprocamente. Hoje,
preservação é uma palavra que envolve inúmeras políticas de ações, incluindo
tratamentos de conservação. (Conway, 1997, p.6).
E afirma que “preservação é aquisição, organização e distribuição de recursos
a fim de impedir posterior deterioração ou renovar a possibilidade de utilização
de um seleto grupo de materiais”. Preservar, (...) “em latim praeservare,
significa observar previamente, ou seja, prever riscos, as possíveis alterações e
danos, que colocam em riscos a integridade física de um bem cultural, os quais
devem ser prontamente respondidos pelo trabalho sistemático de
conservação”. (Drumond, 2006, p.108).
Consequentemente, a preservação em arquivo depende de cuidados especiais
por parte daqueles que, no trabalho diário, lidam diretamente com o acervo.
Segundo o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, conservação é “o conjunto
de medidas de caráter operacional – intervenções técnicas e científicas,
periódicas ou permanentes – que visam a conter as deteriorações em seu
início” (Conservação, 2001, p. 177).
A conservação preventiva enfoca todas as medidas que devem ser tomadas
para se aumentar a vida útil do documento ou retardar seu envelhecimento.
Identificação precisa dos danos, suas causas e formas no que se refere ao
clima, poluição do ar, químicas nocivas, acondicionamento e manuseio, como
também com os acidentes. A avaliação do estado de conservação de um
acervo parte sempre da observação do documento e requer o conhecimento
dos principais danos que este possa sofrer.
De acordo com Santos, durante muito tempo os conceitos de preservação e
acesso foram conflitantes, pois se tratava de atividades excludentes. A ampla
utilização do acervo era vista como fator prejudicial a sua preservação,
causando deterioração cada vez maior do original. A preservação se baseava,
no isolamento do acervo, mantendo-o em ambiente higienizado e climatizado,
pois era a melhor forma de garantir a sua integridade para as futuras gerações.
Santos (2007, p. 154).
Assim, tornou-se contraditório para as instituições que cuidavam dos acervos,
isolar a memória da sociedade, pois a tornaria estanque, afetaria o principal
objetivo da preservação que é dar acesso aos conteúdos informacionais
existentes. E foi exatamente pensando em acesso que a reprodução dos
suportes de memória, encontrou terreno fértil para se desenvolver a partir do
século XIX. Primeiro com o microfilme e depois com a tecnologia digital.
O Arquivo Público do Estado de Pernambuco
A Sede do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE) localiza-se
na Rua do Imperador Dom Pedro II, no. 371, no Bairro Santo Antônio, em
Recife, Pernambuco. Seu anexo está estabelecido à Rua Imperial, no. 1069, no
Bairro São José, nesta mesma cidade. Foi criado pelo Decreto nº 1265, de
dezembro de 1945, com a finalidade de guardar, conservar e disponibilizar para
o cidadão e para o público pesquisador a documentação produzida e
acumulada pelo Poder Executivo Estadual.
De acordo com o organograma atual, o APEJE está vinculado a Secretaria de
Educação do Estado de Pernambuco. Possui um Coordenador de
Documentação e subordinados divididos pelo setor administrativo, hemeroteca,
biblioteca de apoio, arquivo intermediário e permanente. Emite certidões de
documentos quando solicitadas (pesquisadores, parentes de anistiados, entre
outros) para fins de direito e prova com cópias autenticadas dos Diários Oficiais
do Estado e da União.
O acervo do APEJE foi desenvolvido com documentação da Secretaria do
Governo, abrangendo o expediente administrativo de Pernambuco,
compreendendo os períodos Colonial, Imperial e Republicano. Outros fundos
documentais foram sendo incorporados posteriormente, através de
recolhimentos de algumas secretarias, repartições extintas e doações de
arquivos particulares. As datas limites do acervo compreendem o período de
1534 aos dias atuais. A documentação sob a guarda do APEJE espelha,
sobretudo, a ação do Governo de Pernambuco, nos seus mais variados
aspectos: político, religioso, educacional, cultural, econômico, administrativo,
de segurança pública, de repressão ao crime, de obras e de serviços públicos;
ou seja, inúmeros temas que possibilitam o embasamento de pesquisas em
diversas áreas do conhecimento.
O conjunto documental da extinta Delegacia de Ordem Política Social – DOPS
compreende 125.000 fichas e 33.481 prontuários (21.317 individuais, 12.059
funcionais e 105 administrativos). São dossiês organizados pelos agentes da
polícia, através de investigações de indivíduos e instituições (associações,
agremiações, sindicatos entre outros). É um acervo aberto para pesquisadores
e familiares das vítimas que sofreram perseguições políticas, inclusive a partir
da Lei de Anistia nº 10.559 de 13 de novembro de 2002, vêm sendo utilizado
como prova para recebimento de indenizações de diversas famílias, como
também para aqueles que buscam efetivar correções administrativas de seus
dados nas diversas secretarias do estado. Não está digitalizado, todavia as
listagens estão digitadas facilitando o uso da informação.
A riqueza documental destacada acima tem despertado interesse de
pesquisadores e instituições nacionais e internacionais, resultando na recente
parceria do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano / APEJE com o
Arquivo Nacional, onde será realizada a exposição Memórias do Mundo,
evento que ocorrerá entre os dias 04 de dezembro 2012 a 15 de fevereiro de
2013, comemorando os 20 anos da existência do Programa Memórias do
Mundo da UNESCO/ Memory of the World – MOW e o quinto ano de instalação
do Comitê Nacional do Brasil.
Segundo
Montenegro,
“surpreende
qualquer
historiador que estuda os documentos da Dops-PE o
amplo aparelho de vigilância e controle criado pela polícia
e os detalhados relatórios enviados aos superiores, em
que diálogos com trabalhadores rurais e proprietários
rurais, lideranças sindicais e políticas são amplamente
transcritos, demarcando uma complexa teia de
compromisso e antagonismo social” (Montenegro, 2010,
p. 15).
Portanto, é a partir desse acervo documental que caminharemos para
entendermos o potencial repressivo montado no estado de Pernambuco, a
partir de uma “cadeia do medo”, que torturou, silenciou, matou e ocultou corpos
de centenas de presos, mas, no entanto, não conseguiu destruir a memória dos
contestadores da ordem vigente, já que ficaram os registros da vigilância,
perseguições, intimidações e trucidamentos, tudo levantados pelos agentes da
“ordem” e que agora estão sob guarda do Arquivo estadual.
O golpe militar ocorrido em 1964 teve em Pernambuco seu principal alvo,
afinal o estado vivenciava um governo que procurava fazer uma leitura da
realidade social principalmente no campo, buscando aproximação com
lideranças sindicais, seja urbanas ou rurais. Diante situação, a elite
principalmente agrária temia um possível radicalismo. Apesar da ausência
direta no apoio aos militares que ocupavam o poder, a elite esteve a todo
instante exigindo uma ação mais firme por parte do estado, objetivando assim
não perder sua força política e econômica. O brasilianísta Thomas Skidmore
procura assim destacar: “embora a elite tenha sempre preferido ver seu país
como fundamentalmente não violento, esta é uma leitura muito imprecisa da
história brasileira”. (Skidmore, 2003, p.245).
O acervo presente o Arquivo estadual apresenta inúmeras provas das
atrocidades cometidas pelos detentores do poder político pós-golpe,
desmitificando assim a concepção de não violência de uma camada
privilegiada frente aos contestadores de uma ordem vigente.
O acervo preserva leitura da situação no campo, possibilitando encontrar
registros de centenas de sindicatos rurais, associações, bem como atuação de
lideranças em defesa de trabalhadores ou até mesmo de grandes proprietários
rurais que em nome da “segurança e proteção ao patrimônio privado”
exerceram o mando de maneira mais atroz até então.
“A resistência não se materializou. Os militares e a
polícia prenderam rapidamente figuras-chave do aparato
populista. Líderes sindicais foram os primeiros alvos, mas
o expurgo logo se expandiu para incluir políticos e
burocratas considerados subversivos ou não confiáveis. A
violência foi relativamente limitada, sendo mais severa no
Nordeste, onde pelo menos uma dúzia de organizadores
das ligas Camponesas e líderes de esquerda foram
torturados ou mortos”. ( Skidmore, 2003, p.216)
A atuação marcante de Francisco Julião, como também a de Antônio Pedro
Teixeira (Sapé/ PB) são apenas exemplos dos registros da violência cometida
por proprietários rurais, agentes infiltrados nos movimentos ou por
organizações do Aparelho repressivo.
Por outro lado, não foi menor à atuação do aparelho do estado frente aos
grupos, sindicatos ou organizações realizadas na esfera urbana. A repressão
militar no estado foi direcionada visando anular ação dos grupos “subversivos”,
sejam os que buscaram armas para lutar contra os regimes ou mesmo contra
sindicatos de trabalhadores que lutavam não apenas por direito a livre
expressão, mas também contra o arrocho salarial, mas principalmente pelo
direito de reivindicar direitos trabalhistas muitas vezes negados.
“Escutas telefônicas, violação de correspondências e denúncias
informantes tornaram-se lugar-comum” (Skidmore, 2003, p.232).
por
Assim, estão registradas nos milhares de prontuários (individuais e
funcionais) no acervo DOPS-PE as mais variadas maneiras que os militares
encontram para manter o “status quo” e a legitimação de um regime que
gradativamente mostrava seu enfraquecimento.
O historiador Hélio Silva na obra “1964: vinte anos de Golpe Militar” destaca
dois pontos importantes a serem abordados
“...... Restaurar a legalidade; restabelecer a federação;
eliminar o desenvolvimento do plano comunista de posse
do poder; defender as instituições militares que começam
a ser destruídas; estabelecer a ordem para o advento de
reformas legais”. (Silva, 1985, p.30)
“Analisando o curto período de sua gestão, mais curto de
todos os consulados militares, deve-se concluir que , não
fez tudo que pretendia, evitou muito mal que
pretenderam”. (Silva, 1985, p.30)
Primeiramente “restaurar a legalidade” era a principal bandeira dos generais
militares que governaram o país, mas a própria divisão interna e o
endurecimento do regime (Linha-dura) tornaram “a missão” mais que inviável,
resultando assim na progressiva abertura política iniciada durante o governo do
General Ernesto Geisel. Mas, segundo Hélio Silva coube ao velho general
impedir atrocidades maiores que até então os documentos e a história
transmitiu para a sociedade atual.
A memória dos trabalhadores ao longo do período de Ditadura militar foi
ofuscada, uma vez que a força das baionetas acabou por desmobilizá-los
(bancários, taxistas, estivadores, comerciários, operariados, portuários,
jornalistas entre outros). Tendo como resultado: prisões, deportações, exílio e
morte, causando a “dor que desmobilizaria” não apenas um indivíduo, mas um
grupo com forte representação social”, já que para Michel Foucault: ” A
lembrança de uma dor pode impedir a reincidência, do mesmo modo que o
espetáculo, mesmo artificial, de uma pena física pode prevenir o contágio do
crime”. (Foucault, 1997, p. 91).
Portanto, os vestígios deixados pelos detentores do poder político (19641985) em Pernambuco estão ainda presentes, fato bem representado
principalmente com advento da Comissão da Verdade e Memória Estadual
Dom Helder Câmara, que juntamente com a equipe do acervo DOPS-PE, está
buscando resgatar a memória da organização e dos trabalhadores em nosso
estado. Cientes que “a construção de uma memória segue muitas trilhas,
algumas vezes obedecendo às margens que o tempo lhe ofereceu, outras
vezes rompendo os limites e ocupando vastos territórios” (Montenegro, 2012
p.101), possamos ousar e dizer que (re) construir preservar e possibilitar o uso
social da informação é o caminho possível em que acreditamos.
O Uso Social da Informação
O documento, que traz em si esta memória coletiva, para o arquivo é o registro
da informação original, única e autêntica resultante das atividades dos órgãos
produtores, independente do suporte onde estão contidos; sendo utilizada
como valor de prova para as instituições que dela é proveniente, para se ter
uma maior eficiência administrativa quando da necessidade de responder
alguns problemas.
Segundo a lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados, arquivos são:
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos,
instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do
exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que
seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Um dos importantes usos que se faz nos acervos documentais é a pesquisa
científica em diversas áreas do conhecimento (antropologia, sociologia,
história, etc.). A história, por exemplo, se faz com documentos, com a
informação neles veiculada, como afirmam os historiadores Samaran e
Lefebvre (Le Goff, 2003, p.529): “não há história sem documento”, pois os
documentos fornecem tantas informações quantos os historiadores lhe tiverem
acesso e o pesquise. E mesmo que este acervo possa ser utilizado por
diversos pesquisadores, nunca o estudo pode ser dado por encerrado. Para
Pierre Nora (Le Goff, p.467) define a memória coletiva como “o que fica do
passado no vivido dos grupos ou o que os grupos fazem do passado”
afirmando a importância desta memória coletiva que é conquista, mas também
é instrumento e objeto de poder. O que para Randall Jimerson (2003, p.91) foi
uma constante no período antigo ao moderno:
“Nos arquivos, dos tempos antigos ao moderno, há uma
preponderância de registros que documentam as
atividades e interesses dos grupos mais poderosos da
sociedade. Educação, literatura e o acesso ao poder têm
reforçado os interesses intrínsecos das classes
privilegiadas.
Representações em
arquivos
têm
privilegiado a história destes grupos, desde que suas
vozes foram mais frequentemente registradas e, portanto
mais frequentemente ouvidas nas considerações
históricas”.
Cabe aos pesquisadores que se dedicam ao resgate da memória denunciar
essas formas elitizadas utilizadas no passado para servir de exemplo à forma
abusiva e buscar democratizar a memória coletiva.
E que só dessa forma a democratização da informação será uma luta de todos
e que deve ser vista como uma forma de desenvolvimento, como afirma
Capurro (2007 p.149): “a informação como condição básica para o
desenvolvimento econômico juntamente com o capital, o trabalho e a matériaprima”. Isto se dá no sentido do conhecimento comunicado, que se transmite
aos sujeitos e estes constroem os significados. Nesta mesma linha de reflexão
Regina Marteleto afirma:
“a educação vem sendo reconhecida, a partir desse século, como uma variável
importante no desenvolvimento econômico e social, seja através da formação
de recursos humanos para o setor produtivo, seja na construção de uma
sociedade moderna, preparada para promover e absorver os resultados
alcançados no campo econômico, e que são estimulados pelos avanços da
ciência e tecnologia”. (Marteleto,1986, p.50)
A educação como pressuposto para a reflexão dos indivíduos diante dos
problemas da sociedade e que estes passem a intervir em seu cotidiano na
solução destas crises. Principalmente quando sabemos que em nome do
progresso se tem miséria, desemprego e marginalização de enormes
contingentes humanos.
Portanto os arquivos não devem ser instituições que apenas guardam de forma
contemplativa os seus acervos, urge que tomem para si a função de
promotores do uso de seus acervos e invistam na capacidade e potencial de
gerar novos conhecimentos através do uso social dos estoques de informações
sob sua guarda, que prevaleça em suas operações a condição de fonte sobre a
de depósito.
Considerações Finais
Diante do exposto e, considerando os fatores limitantes do acesso livre do
cidadão à informação, há dois aspectos a observar. O primeiro é quando a
informação existe enquanto registro físico e está preservada, mas por razões
circunstanciais não permanece acessível. Neste caso o pesquisador fica na
dependência da decisão da gestão do arquivo, torcendo para que ela conceda
a abertura dos registros, disponibilizando os acervos.
Um segundo aspecto diz respeito à impossibilidade do cidadão de acessar a
informação produzida e acumulada, simplesmente pela inexistência de apoio a
pesquisa. Faltando daí recursos humanos especializados e materiais que na
maioria dos arquivos são escassos, conforme foi evidenciado na pesquisa de
Vanderlei Santos (2005, p.107): “os dados demonstram que apenas sete
instituições estaduais e o Arquivo Nacional possuem áreas responsáveis pelos
recursos informáticos”. Comprometendo assim o desempenho da gestão na
medida em que não dispõe de instrumentos necessários para a execução dos
trabalhos.
Dessa forma cabe ressaltar: a política pública precisa redefinir o papel dos
arquivos na sociedade para que o cidadão tenha mais disponibilidade à
informação? Este é um desafio político que não se resolve só com a tecnologia,
mas também com os sujeitos que definem o potencial que vai ser desenvolvido,
através das políticas de preservação que poderá resultar na preservação da
informação.
Por fim, conclui-se que o uso social da informação aponta para pesquisa e para
educação como principais caminhos a se trilhar na tarefa da construção e da
inclusão social.
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