ENTRE OS DOIS BRASIS: ESTUDOS E PUBLICAÇÕES DO CENTRO BRASILEIRO
DE PESQUISAS EDUCACIONAIS NOS ANOS 1960 E 1960
Fernando César Ferreira Gouvêa
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJl)
[email protected]
PALAVRAS-CHAVE: Mundo urbano mundo rural. Estudos e publicações. Centro Brasileiro
de Pesquisas Educacionais. Brasil, MEC/INEP/CBPE, 1950-1960.
Introdução
O Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) foi criado em 1955. A experiência do
CBPE constituiu-se em uma tentativa de pautar as ações no campo educacional nos
instrumentos de cunho científico, pesquisas, como estratégia de interferência no fazer
pedagógico numa perspectiva de intervenção. Assim, três tipos de estratégias forma acionadas
para a sustentação do papel exercido pelo CBPE: estratégias de articulação (as instâncias
organizacionais internas do CBPE); estratégias de irradiação (a utilização dos instrumentos de
divulgação das iniciativas do CBPE, através de periódicos. Dentre os quais vale ressaltar a
Revista Educação e Ciências Sociais); estratégias de mobilização (o trabalho desenvolvido pelo
CBPE numa filosofia que penso estar traduzida no máximo envolvimento de todos os atores,
num processo contínuo).
Os temas selecionados para a compreensão dessas estratégias, as suas políticas e as suas
práticas foram publicados na Revista Educação e Ciências Sociais. De uma forma geral, esses
temas expressaram a percepção institucional sobre o momento do país. Um tempo histórico
pautado pelo nacional-desenvolvimentismo num processo de tentativa de transformação
acelerada das relações econômicas e sociais numa perspectiva de dimensionar o progresso
representado pela evolução urbana brasileira em contraste com o propalado imobilismo do
universo rural.
Desta forma, a Revista Educação e Ciências Sociais divulgou pelas suas páginas os modelos de
intervenção exemplar nas práticas curriculares e nas práticas dos professores visando ao
alcance da compreensão/modificação do mundo rural (sinônimo de atraso) sob as lentes do
mundo urbano (atestado de progresso) num processo de articulação entre Educação e
Sociedade via a realização de pesquisas, inquéritos e levantamentos realizados por educadores,
sociólogos e antropólogos ligados ao CBPE... sob o ângulo de um determinado grupo de poder
com um determinado tipo de olhar urbano sobre o mundo rural. Segundo a orientação do
Programa do CBPE para os anos de 1956 e 1957, era fundamental responder a seguinte
indagação: até que ponto o sistema educacional brasileiro, considerado do ponto de vista da
organização, conteúdo e método, satisfaz as exigências em mudança e as necessidades sentidas
do povo brasileiro?
Bem, faz-se necessário indagar: quais os responsáveis pela análise de todos estes dados e que –
em última instância – definiriam as “reais” necessidades do povo brasileiro numa operação
assentada em “lentes” urbanas focadas no exame de desejos/necessidades de um mundo rural?
Responsabilidade extremada mesmo respaldada por um trecho do documento que o conceitochave do programa é o respeito às variações cromáticas regionais e locais. Mais ainda: como
tais análises foram compreendidas pelos grupos pesquisados? Quais as respostas – mesmo em
forma de silêncio tático – foram dadas pelos atores que constituíam o universo estudado?
Questões que justificam a investigação proposta neste trabalho.
01. Um breve histórico
Em 1930, a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública 1 no Brasil impôs ao poder
central novas atribuições e responsabilidades em relação ao ensino e evidenciou a urgência da
criação de uma instituição que tivesse seus objetivos voltados para os estudos pedagógicos.
Entretanto, somente em 1934 foi criada no âmbito do referido Ministério a Diretoria Nacional
de Educação que teve como princípios norteadores o estudo e o preparo dos processos e dos
atos oficiais relativos ao ensino em todos os seus ramos, bem como as investigações de
natureza pedagógica necessárias à coordenação das atividades e das iniciativas da
administração pública em todos os assuntos educacionais 2 . A experiência não foi satisfatória
visto a dificuldade de conciliar num só órgão as funções administrativas e de pesquisa.
Na tentativa de reorganização do Ministério 3 e sobretudo a fim solucionar os problemas que
vinham dificultando o trabalho do órgão foi criado na gestão de Gustavo Capanema, em 1937,
o Instituto Nacional de Pedagogia que deveria encetar pesquisas que abarcassem os problemas
do ensino na sua diversidade de aspectos. A instalação do referido instituto não aconteceu de
imediato, pois além dos múltiplos encargos que a reestruturação acarretou ao Ministério as
vicissitudes políticas causadas pelo Estado Novo 4 impediram o seu processo de instalação.
Acompanhando o raciocínio de Dantas (2000, p.18) cabe observar “(...) que este órgão só
entrou em funcionamento de fato no ano de 1938, por força de legislação complementar 5 ,
quando passou a se chamar Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP)”. 6
O Decreto-Lei n. 580 ampliou as atribuições do Instituto e trouxe inúmeras dificuldades para
Lourenço Filho, seu primeiro diretor, pois mais do que um simples órgão destinado a realizar
pesquisas sobre os problemas de ensino coube ao INEP cooperar com o Departamento
Administrativo do Serviço Público, por meio de estudos e quaisquer providências executivas,
nos trabalhos atinentes à seleção, aperfeiçoamento, especialização e readaptação do
funcionalismo público da União (art. 3º). O artigo 4º do mesmo Decreto-Lei estabeleceu a
seguinte organização: quatro seções técnicas (documentação e intercâmbio; inquéritos e
pesquisas; psicologia aplicada; orientação e seleção profissional), um Serviço de Biometria
Médica, uma Biblioteca Pedagógica e um Museu Pedagógico.
Segundo o entendimento de Mariani (1982, p.73), “o programa era ambicioso e sua realização
era dificultada por dois obstáculos dificilmente contornáveis, não só na época em que foi
concebido como no correr de sua vida: a falta de pessoal especializado e as rígidas normas do
funcionalismo público”. Vale acrescentar que, além de tais dificuldades, projetos prioritários
para o governo central como a instituição de um Fundo Nacional do Ensino Primário e serviços
como o de Biometria Médica que – segundo o relatório de atividades do ano de 1944 7 - lotava
73,86% dos servidores do INEP, ocasionaram um prejuízo para os demais serviços e
obviamente para as questões atinentes à pesquisa. Percebo que a reestruturação proposta num
momento de políticas públicas centralizadoras determinou – novamente - a burocratização de
um órgão que deveria ter na pesquisa educacional o seu motor (GOUVÊA, 2006).
Ainda na gestão de Lourenço Filho, desejo destacar de forma sucinta, a criação de dois
importantes instrumentos de troca de informações – que estão muito bem explorados na tese de
doutorado de Dantas 8 : o Boletim do INEP criado em 1940 e a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos que teve sua primeira publicação em julho de 1944. Considero fundamentais tais
publicações por entender que se apresentaram como estratégias de intervenção no fazer
pedagógico e na organização da educação nacional
Em 1946, Lourenço Filho foi substituído por Murilo Braga de Carvalho na direção do INEP. A
administração de Murilo Braga se estendeu até 1952. Nesse período o INEP praticamente
perdeu o seu caráter de instituto de pesquisas: continuaram apenas alguns serviços de
documentação ligados à legislação e publicaram-se alguns catálogos sobre oportunidades de
educação existentes no país. Cabe aduzir que a própria Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos passou por um processo de extrema irregularidade no que concerne à sua
periodicidade.
Não caberia num artigo o levantamento detalhado das causas dessa acentuada perda de
identidade do INEP. Segundo Mariani (1982, p. 174), “dentre várias uma pode ser apontada
como a causa principal da situação por demais delicada vivida pelo Instituto: a extinção da
Diretoria do Ensino Primário e Normal e, consequentemente, a passagem das atribuições desta
para o INEP”. Dentre as atribuições, merece destaque a administração dos recursos do Fundo
Nacional do Ensino Primário que colocou para o Instituto o desafio de coordenar a tarefa de
construção de prédios escolares em todas as regiões do país.
Este breve histórico possibilita a compreensão que por motivos de excessiva burocratização e
centralização das políticas públicas, por falta de pessoal especializado para funções importantes
dentro da estrutura organizacional, por atribuições que estavam além das suas condições de
atendimento ou por vicissitudes do próprio contexto político o INEP não teve nos estudos
pedagógicos, na preocupação com a formação/aperfeiçoamento do magistério e na pesquisa
educacional o seu eixo principal - aspectos que tiveram uma centralidade na gestão de Anísio
Teixeira e seus colaboradors. Gestão que considero a expressão do pensamento/ação de
Teixeira e que teve como corolário a construção de uma rede em ação.
02. A rede em ação: o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos na gestão de Anísio
Teixeira
Teixeira assumiu a direção do INEP em 1952 9 . Considero o discurso de posse como gestor do
INEP uma “certidão” de nascimento de um novo projeto institucional haja vista considerar que
o referido discurso contém: O alargamento das atribuições do INEP e sua centralidade no
processo de reconstrução da educação nacional ao afirmar que as funções do Instituto Nacional
de Estudos Pedagógicos ganhariam, nessa nova fase, amplitude ainda maior, buscando tornarse, tanto quanto possível, o centro de inspirações do magistério nacional para a formação
daquela consciência educacional comum e o papel dos estudos do INEP na eclosão desse
movimento de consciência nacional indispensável à reconstrução escolar (GOUVÊA, 2009).
Ainda, a gênese da Campanha de inquéritos e levantamentos do ensino médio e elementar
(CILEME) quando assinala que o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos tinha de tentar
uma tomada de consciência na marcha da expansão educacional brasileira, examinar o que foi
feito e como foi feito, proceder a inquéritos esclarecedores e experimentar medir a eficiência
ou ineficiência de nosso ensino.
A gênese, também, da Campanha do livro didático e manuais de ensino (CALDEME) –
campanha fundamental para a sustentação da tese deste artigo - ao asseverar que os métodos de
tratamento surgiriam nos guias e manuais de ensino para os professores e diretores de escolas,
os quais constituirão livros experimentais de sugestões e recomendações, para a condução do
trabalho escolar.
Entendo que os pontos realçados do discurso constituíram o lançamento de estratégias para a
configuração e consubstanciação de uma rede. Utilizo a conceituação de rede por entender ser
a mesma um elemento chave pela importância que penso ter assumido no âmbito das políticas
públicas dos anos 1950 e 1960. Período no qual o Estado deteve uma natureza modernizante
que se expressou de forma contraditória: a centralização da vida política e econômica e a
disciplina submetida aos fatores produtivos nas mãos de uma ação estatal intervencionista
conviveram com um caráter conservador presente no sistema político, a ser constantemente
intermediado por fortes ideologias de estado (populismo, desenvolvimentismo, nacionalismo)
(GOUVÊA, 2001).
Ao assumir um papel de destaque, essas ideologias de Estado tinham a função de neutralizar as
tensões latentes, constituindo-se em instrumentos de legitimação do amplo projeto de nação.
Nesse contexto contraditório que passa a conviver com os sérios problemas resultantes do
rápido crescimento industrial é que se insere a problemática questão educacional do país
(GOUVÊA LEITE FILHO e SANTOS, 2008).
Uma das características mais marcantes da gestão de Teixeira no INEP, segundo Bonamino
(2000, p.1), “é que ele procurou estabelecer um compromisso entre a produção de pesquisa na
área das ciências sociais e a política educacional numa perspectiva regionalizada e que visava a
manter uma relativa autonomia com relação ao poder central do MEC”. Para Anísio essa
articulação das ciências sociais com a educação era indispensável para a consubstanciação de
um projeto de cunho científico que pautasse as ações no campo educacional.
Na gestão de Anísio, gestão marcada por mudanças na organização institucional, além da
CALDEME e da CILEME criadas respectivamente em 1952 e 1953, foram criados em 1955 o
Centro Brasileiro de Pesquisa Educacional (CBPE) e os Centros Regionais de Pesquisa
Educacional (CRPEs) 10 que no entender de Freitas (1999, p.67) ‘estiveram relacionados ao
esforço intelectual amplo e multifacetado com o qual a aproximação entre os temas
planejamento e questões regionais; conhecimento local e questão nacional; procedimentos
científicos e estudo de casos estiveram imbricados”.
Ainda sobre a criação do CBPE desejo aduzir o comentário de Mendonça (1997, p.30) ao
afirmar que a experiência do CBPE constituiu-se em mais um desdobramento de uma meta que
Anísio vinha perseguindo desde os anos 1920-1930. A meta das ações no campo educacional
pautadas por instrumentos de cunho científico, pesquisas, como estratégia de interferência no
fazer pedagógico.
Utilizo a categoria estratégia dentro de uma perspectiva de intervenção. Estratégia que no dizer
de Certeau (1994, p.46) “é o cálculo das relações de forças que se torna possível a partir do
momento em que um sujeito de querer e poder é isolável de um ambiente”. Ele postula um
lugar capaz de ser circunscrito como um próprio e portanto capaz de servir de base a uma
gestão de suas relações com uma exterioridade distinta (...). Portanto, uma relação entre esta
intervenção e as práticas utilizadas para a sua consubstanciação num processo que entende que
o exercício dessas práticas está imbricado com o exercício do poder.
Percebo, assim, ser fundamental apontar neste artigo três tipos de estratégias que reputo
essenciais para a tentativa de sustentação de uma análise do papel exercido pelo INEP na
gestão de Teixeira. São elas: estratégias de articulação (as instâncias organizacionais internas
do INEP); estratégias de irradiação (a utilização dos instrumentos de divulgação das iniciativas
do INEP, através de periódicos. Dentre os quais vale ressaltar o boletim do CBPE e a revista
Educação e Ciências Sociais); estratégias de mobilização (o trabalho desenvolvido pelo CBPE
e, consequentemente, pelos CRPEs numa filosofia que penso estar traduzida no máximo
envolvimento de todos os atores, num processo contínuo).
Entendo ser relevante a feitura de um comentário sobre as principais características da
produção intelectual de Teixeira que vem ao encontro da tese levantada na parte inicial deste
artigo e que na observância dessa produção parece-me evidenciar a consubstanciação do INEP
com um lugar de memória haja vista a força empreendedora de Anísio que se configura na
postura de transformar ideia em ação. Cabe, agora, uma análise sobre determinados temas que
penso serem uma matriz de referência do pensamento do referido intelectual, na medida em
que explicitam conceitos-chave fundamentais das políticas e das práticas educacionais por ele
adotadas à frente da INEP, instituição privilegiada para exemplificar tal situação pela
centralidade do papel institucional atribuído pela diversidade de publicações que divulgam
textos de diversos intelectuais, do próprio Teixeira e dos seus colaboradores diretos.
Os temas selecionados para a compreensão dessas políticas e práticas foram publicados na
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. De uma forma geral, esses temas expressam a
percepção do intelectual sobre o momento do país, marcado pelo influxo do
desenvolvimentismo e suas diferentes expressões de modernidade. Neles, são abordadas
questões que articulam educação e unidade nacional, ciência e humanismo, administração
pública e educação, educação e mudança social, bem como educação e desenvolvimento
(MENDONÇA E GOUVÊA, 2006)
Defendo, pois, a posição que as estratégias acionadas para a reformulação do INEP teceram
uma rede em ação. Quanto à noção de rede tomo por empréstimo as definições de Elias (1994,
p.22) ao afirmar que a rede de funções no interior das associações humanas, ou seja, da
sociedade representa uma “ordem invisível em que são constantemente introduzidos os
objetivos individuais e uma rede de funções interdependentes pela qual as pessoas estão ligadas
entre si tem peso e leis próprios”. Tal aspecto realça o processo de relação do indivíduo com o
coletivo e mais do que isso aponta para as relações interdependentes que ocorrem a partir do
momento em que uma rede é colocada em ação.
Ainda, segundo Elias, nessa rede, muitos fios isolados ligam-se uns aos outros. No entanto,
nem a totalidade da rede nem a forma assumida por cada um de seus fios podem ser
compreendidos em termos de um único fio, ou mesmo de todos eles, isoladamente
considerados; a rede só é compreensível em termos da maneira como eles se ligam, de sua
relação recíproca. Tal perspectiva reforça a ideia de um projeto coletivo, ou seja, de um grupo
sob o comando de Anísio Teixeira que mais do que atingir finalidades específicas teve a
intenção de construir marcos no campo educacional e, por conseguinte, operar intervenções no
fazer docente e no fazer da escola, especialmente no que concerne ao currículo escolar.
03. O pensamento/ação de Anísio Teixeira nos anos 1950-1960
Vale considerar que tal período histórico foi marcado pelo nacional-desenvolvimentismo num
processo de tentativa de transformação acelerada das relações econômicas e sociais numa
perspectiva de dimensionar o progresso representado pela evolução urbana brasileira em
contraste com o propalado imobilismo do universo rural. Apresentar o pensamento/ação do
ator em tela significa, portanto, compreender também a tessitura histórica na qual está
enredado (GOUVÊA, 2009a).
Através desse estudo foi possível a identificação de especificidades relevantes e características
do pensamento de Anísio Teixeira, pensador social e da educação, intelectual e homem
público, atento ao novo contexto dos anos 1950 e 1960. Segundo Teixeira: estaríamos vivendo
um período agudo de desenvolvimento do país, em que o Governo vê consideravelmente
ampliadas as suas responsabilidades, no sentido de retificar, suprir e harmonizar esse
crescimento, por isto que, de certo modo, espontâneo, também se mostra desproporcionado
senão desordenado 11 .
No mapeamento das principais ideias desenvolvidas por Teixeira nos anos 1950 e 1960, que
abordo de maneira sucinta, fica evidenciada uma preocupação constante com o conceito de
descentralização, uma questão que, para ele, estava diretamente relacionada ao
desenvolvimento e ao progresso do país. Para o educador, descentralização se opunha ao que
na época era entendido por unidade nacional. Contrariamente ao pensamento corrente,
afirmava que a relação que se estabelece entre educação e unidade nacional não implica na
eliminação da ampla diversidade cultural, para ele, condição de progresso do país, enquanto
que a uniformidade e a especialização são condições que conduzem à estagnação.
O conceito de unidade era então entendido e explicado como o resultado dinâmico de forças
diversas dentro de um espírito comum. Para o intelectual, a ideia da descentralização se
potencializava em diferentes instâncias de progresso e desenvolvimento, a saber: numa efetiva
regionalização dos sistemas de ensino; no papel da União enquanto um núcleo legislativo
básico, a partir do qual cada Estado poderia executar adaptações e ajustamentos indispensáveis;
no entendimento do ler, escrever e contar, enquanto técnicas sociais que devem ser ensinadas
levando-se em conta a especificidade do contexto e da região; na defesa de uma autonomia
educacional local, geradora de uma prática formadora própria.
Sempre de forma articulada à ideia da descentralização, apontou outras questões afins como a
valorização da ciência, entendida como o uso do conhecimento científico com um ethos
experimental e progressivo.
Destacou a importância do uso dos métodos científicos nos campos de conhecimento
relacionados com contextos e problemas humanos, possibilitando assim uma intervenção mais
orgânica na sociedade, além da possibilidade de reformulações específicas tendo em vista o
mapeamento e posterior análise crítica dos resultados obtidos.
De uma outra perspectiva, defendia que o conteúdo da educação escolar deveria ser
direcionado para o trabalho humano pois “a educação para o desenvolvimento, a educação para
o trabalho, a educação para produzir, substituirá a educação transplantada e obsoleta, a
educação para a ilustração, para o ornamento e, no melhor dos casos, para o lazer”
(TEIXEIRA, 1958, p.32).
Teixeira sempre alimentou de forma dinâmica e singular a evolução de seu pensamento e de
suas ideias sobre a educação, articulando-as com uma concreta vivência das práticas políticas
por ele encaminhadas dentro da estrutura do Estado, mais precisamente em sua permanência ao
longo de treze anos no Ministério da Educação (GOUVÊA, 2009b). Sua produção intelectual,
ao mesmo tempo que alimentou sua atuação, foi alimentada pelo seu desempenho e pela sua
experiência enquanto homem público, que fazia acontecer as definições políticas.
Mediante leituras 12 e pesquisas documentais feitas até o momento sobre o INEP na gestão de
Anísio Teixeira, ouso afirmar a existência de um projeto extremamente arrojado e inovador
para a época que buscou configurar a unidade dentro da diversidade, o nacional a partir do
regional e – por mais paradoxal que possa parecer - a centralização como ponto de partida para
a descentralização do sistema educacional brasileiro.
Entretanto, somente com a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) em
1955 é que as bases de tal projeto tiveram um solo fértil para a sua implementação haja vista
que o investimento institucional possibilitou o atingimento de alguns objetivos nucleares do
referido projeto: as relações entre Educação e Sociedade numa trama que conduziu ao
cotejamento entre o “mundo rural” e o “mundo urbano”, entre o “regional” e o “nacional” e
que envolveu expoentes intelectuais de diferentes áreas do conhecimento na elaboração de
propostas curriculares e manuais didáticos como balizadores da prática docente à época
(GOUVÊA, 2008).
A rede de impressos acionada pelo CBPE consubstanciou o impresso como uma rede em ação
através das estratégias de articulação, intervenção e legitimação institucionais sob o ângulo de
um determinado grupo de poder com um determinado tipo de olhar urbano sobre o mundo
rural.
04. Os impressos como estratégia de legitimação das intervenções curriculares do CBPE
O CBPE, em pouco mais de um ano de existência, passou a contar com uma revista (Educação
e Ciências Sociais) e um boletim (Boletim Mensal) com um detalhe que considero relevante:
em franco desacordo com as determinações da Comissão Consultiva o Boletim divulgou
notícias do CBPE e a Revista Educação e Ciências Sociais repercutiu na seção “Noticiário do
CBPE” informações sobre os Centros Regionais de Pesquisas, ou seja, as duas publicações
divulgavam as mesmas notícias.
A existência de duas publicações oficiais demandou um intenso trabalho por parte da Divisão
de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP) que já tinha sob a sua responsabilidade a
elaboração dos periódicos “Educação e Ciências Sociais” e “Bibliografia Brasileira de
Educação”. Devo aduzir que o aumento das publicações apresentou, também, relação com a
necessidade de controle interno e externo institucional.
A publicação de um boletim com periodicidade mensal exigiria dinamismo da DDIP e dos
Centros Regionais, pois “a variedade e a qualidade das notícias a serem divulgadas dependem
do material remetido dos Centros Regionais. Daí nosso apêlo no sentido de que sejam enviadas
a esta Divisão as informações necessárias a uma articulação eficiente entre os órgãos de
pesquisas educacionais” (Boletim do CBPE, nº 2, setembro, 1957, p. 1).
O lançamento de dois impressos demandou o aumento de pessoal qualificado, o aumento de
despesas, dentre outros aspectos que são desafiadores para uma instituição ainda em busca de
melhor estruturação. Porém, tal medida fez parte de um conjunto de estratégias que visavam à
legitimação das intervenções curriculares e de gestão educacional do CBPE no campo interno
(no âmbito do Ministério da Educação) e no campo externo frente às diversas instâncias do
sistema educacional, às instituições de pesquisa de diferentes áreas do conhecimento e,
obviamente, ao conjunto dos profissionais da educação.
A legitimação só se daria à medida que fosse acompanhada das estratégias de ação e
intervenção. Ação através de cursos, palestras, simpósios, seminários, bolsas e viagens que
propiciaram o espaço necessário para as devidas intervenções.
Não obstante o papel destaque do Boletim Mensal do CBPE no rol dos impressos lançados pela
instituição, o espaço deste artigo não permite uma abordagem das duas publicações em tela. A
prioridade recaiu sobre a revista Educação e Ciências Sociais haja vista a sua proeminência na
divulgação de relatórios parciais ou finais de pesquisas que vão ao encontro dos interesses
centrais deste trabalho.
Cabe, portanto, fornecer ao leitor informações básicas sobre o referido periódico. A revista
Educação e Ciências Sociais teve o seu primeiro número publicado em março de 1956 com um
total de oitenta e uma páginas com uma periodicidade quadrimestral. No tocante ao número de
páginas, o periódico teve o seu ápice no ano de 1957 com uma média de trezentas e vinte e
duas páginas por exemplar. A publicação da revista se encerrou em 1962 com o nº 21 –
referente aos meses de setembro-dezembro.
Penso que as observações sobre as inflexões no âmbito do INEP – a partir da gestão de
Teixeira – colocaram em evidência que paulatinamente os interesses nas mudanças curriculares
e no fazer docente pautados em pesquisas colocaram o CBPE no centro das ações necessárias
para o sucesso do atingimento de tais interesses. Neste aspecto, o projeto editorial institucional
deixou transparecer o acionamento de três estratégias:
1. A estratégia de legitimação pela duplicação de possibilidades de afirmar a importância
da instituição e consagrar a memória e as ideias do grupo que a comandou, mesmo que
para isto tenha lançado mão de matrizes teóricas estrangeiras no que se referiu à
Educação e sua relação com a pesquisa e com o campo das Ciências Sociais.
2. Uma estratégia de articulação por ocupar os espaços de debate – quaisquer que fossem
– pela via dos impressos, congressos, intercâmbios e via os corredores e os bastidores
da política nacional.
3. A estratégia de intervenção como corolário das estratégias anteriores numa perspectiva
de reformar os sistemas estaduais e municipais não só no que concerne à estruturação
dos marcos regulatórios ou refinamento do aparelho de gestão, mas também na
proposição de manuais escolares e livros especificamente para docentes que
objetivaram inculcar a existência/possibilidade da construção de currículos escolares
exemplares.
Uma rede em ação amparada num projeto político-pedagógico que teve nos impressos a
sustentação necessária para a sua consecução ou, ao menos a sua divulgação, das intenções
almejadas: a legitimação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e, especificamente no
que tange a este artigo, a legitimação de determinadas maneiras de pensar e fazer livros
didáticos, manuais escolares e livros de estudo para os docentes como forma de intervenção
exemplar nas práticas curriculares e nas práticas dos professores visando ao alcance da
compreensão/modificação do mundo rural (sinônimo de atraso) sob as lentes do mundo urbano
(atestado de progresso) num processo de articulação entre Educação e Sociedade via a
realização de pesquisas, inquéritos e levantamentos realizados por educadores, sociólogos e
antropólogos ligados ao CBPE.
05. Pesquisas e publicações do CBPE sobre o rural e o urbano: intervenções curriculares e
práticas docentes exemplares 13
Penso ser interessante que o leitor possa conhecer as orientações iniciais oriundas da direção da
instituição sobre a execução dos projetos de pesquisa que estão presentes na revista Educação e
Ciências Sociais (nº 3, dez., 1956, p. 5 et seq.). Segundo a orientação do Programa do CBPE
para os anos de 1956 e 1957, “os projetos de pesquisa a serem empreendidos, podem incluir
alguns que necessitem muito tempo (a longo prazo, até dois anos) para serem concluídos, mas
deve-se procurar chegar a um acôrdo sôbre alguns projetos cujos resultados estejam prontos
dentro de período relativamente curto (a curto prazo, seis meses a um ano)”.
Esta fala evidencia a preocupação não só com o cumprimento de prazos, mas também com os
desdobramentos necessários para o alcance dos objetivos institucionais, a saber: divulgação dos
resultados das pesquisas e aplicação dos mesmos na prática escolar como proposta de
intervenção. No mesmo documento é reveladora a expressão do tema central do programa de
pesquisas do CBPE: “até que ponto o sistema educacional brasileiro, considerado do ponto de
vista da organização, conteúdo e método, satisfaz as exigências em mudança e as necessidades
sentidas do povo brasileiro”.
Para o cumprimento desta agenda, três pontos foram destacados pelo documento: “em primeiro
lugar, será necessário descobrir e descrever as características essenciais do atual sistema
educacional; em segundo lugar, deve-se chegar a uma conclusão com respeito às suas
exigências, e em terceiro lugar, com respeito às necessidades sentidas do povo brasileiro”.
Bem, faz-se necessário indagar: quais os responsáveis pela análise de todos estes dados e que –
em última instância – definiriam as “reais” necessidades do povo brasileiro numa operação
assentada em “lentes” urbanas focadas no exame de desejos/necessidades de um mundo rural?
Responsabilidade extremada mesmo respaldada por um trecho do documento que o conceitochave do programa é o respeito às variações cromáticas regionais e locais.
A plena realização do vasto programa de pesquisas do CBPE dependeria, além do que foi
explicitado pela elaboração de um “mapa-cultural” com duas feições: “1) de que o mapa deve
levar em consideração o fenômeno da mudança que está ocorrendo ou para ocorrer, e 2) que
são sòmente importantes para o Centro os aspectos do ‘mapa’ que sejam ao mesmo tempo
importantes, direta ou indiretamente, para o sistema educacional brasileiro”. Considero
interessante pensar a formulação de um “mapa-cultural” – fruto da superposição das pesquisas
educacionais e das pesquisas de caráter sociológico feitas em determinados localidades – e
pensar na urgência da “mudança” que certamente está ocorrendo ou irá inexoravelmente
ocorrer como um totem do modelo desenvolvimentista à época.
Apresento a seguir uma sucinta lista 14 de títulos de pesquisas realizadas que tiveram relação
direta com a temática deste artigo15 : as contribuições das pesquisas desenvolvidas pelo CBPE
no tocante às intervenções nos currículos e práticas escolares do mundo rural sob os olhares de
um mundo urbano. Primeiramente, virá o título da pesquisa, a seguir o pesquisador
responsável, o estágio em que se encontra a pesquisa e, por fim, para outros pesquisadores que
queiram se aprofundar na temática, a página, nº e ano da revista Educação e Ciências Sociais
onde será possível encontrar o relatório de pesquisa.
1) Aspectos atuais da situação educacional e cultural em Pernambuco – pesquisador: J.
Roberto Moreira – relatório parcial – Educação e Ciências Sociais, 1956, nº 3, p. 21.
2) A escola e o seu bairro no Rio 16 – pesquisador: Andrew Pearse – relatório parcial Educação e Ciências Sociais, 1956, nº 3, p. 77.
3) A pesquisa de estereótipos e valores nos compêndios de História destinados ao curso
secundário brasileiro – pesquisador: Guy de Hollanda – relatório final - Educação e
Ciências Sociais, 1957, nº 4, p. 77.
4) Valores e estereótipos em livros de leitura – pesquisador: W. Bazzanella– relatório final
- Educação e Ciências Sociais, 1957, nº 4, p. 121.
5) Projeto de erradicação do analfabetismo em Passa-Quatro 17 – pesquisador: J. Roberto
Moreira – relatório parcial – Educação e Ciências Sociais, 1957, nº 5, p. 257.
6) Educação, mobilidade social e mudança social em quatro cidades (estudo comparativo)
– pesquisador: Robert J. Havighurst – relatório final - Educação e Ciências Sociais,
1957, nº 6, p. 102.
7) Plano de estudo de comunidades urbanas, tendo em vista estabelecer bases para o
planejamento educacional (municípios-laboratório de Leopoldina e Cataguases 18 ) –
pesquisador: Oracy Nogueira – parecer sobre o projeto da autoria de J. Roberto Moreira
- Educação e Ciências Sociais, 1958, nº 7, p. 115.
8) O programa de pesquisas em cidades-laboratório– pesquisador: Darcy Ribeiro –
relatório parcial - Educação e Ciências Sociais, 1958, nº 8, p. 13.
9) Estrutura social e educação no Brasil – pesquisador: Juarez Lopes – ensaio - Educação
e Ciências Sociais, 1958, nº 10, p. 13.
10) A escola como agente de mudança cultural – pesquisador: Jayme Abreu – ensaio Educação e Ciências Sociais, 1959, nº 12, p. 27.
11) A industrialização e a crescente responsabilidade da escola – pesquisadora: Beatriz
Osório – ensaio - Educação e Ciências Sociais, 1960, nº 14, p. 57.
12) Implicações sociais do desenvolvimento e da urbanização – pesquisador: Klaas
Woortmann – ensaio - Educação e Ciências Sociais, 1962, nº 20, p. 110.
Além das pesquisas e ensaios, o CBPE publicou séries de estudos dos quais cabe destacar:
Guias de Ensino (nove títulos para a escola primária e nove para a escola secundária); Livros
de Texto (dedicados à Física e à Leitura); Livros Fonte (destaque para os títulos “O Brasil no
pensamento brasileiro” de Djacyr Menezes (1957) e “O que se deve ler para conhecer o Brasil”
de Nelson Werneck Sodré (1957)); Série Curículo, programas e métodos com três títulos;
Inquéritos e Levantamentos (dez títulos); Sociedade e Educação (destaque para os títulos “Os
dois brasis” de Jacques Lambert (1959) e “Menores no meio rural” de Clóvis Caldeira (1960))
e a série O Brasil Urbano com três títulos 19 .
06. Considerações quase finais...
Ao leitor atento certamente não escapou o voo raso e ainda principiante deste artigo no que
tange às publicações do CBPE num sinal que ainda há um longo trabalho pela frente no sentido
de mapear/examinar pesquisas, artigos, livros e outros materiais elaborados no âmbito do
CBPE nos anos 1950 e 1960 e que traduzem um olhar de um determinado momento histórico
e, mais do que isso, um olhar nitidamente urbano/modernizador sobre um mundo rural
supostamente arcaico...porém, com possibilidades de ser contagiado pelas vagas de progresso
sob a forma de intensas ondas a se derramarem por cidades e vilas destes “brasis”.
Concordemos ou não... é a lente do desenvolvimentismo no intuito de espraiar as maravilhas
do progresso pelos rincões mais distantes e tendo na escola, no fazer do professor, nas
elaborações curriculares e na gestão do sistema de ensino os móveis a serem alcançados por
intervenções modelares com base em pesquisas e não em improvisos de organização.
Cabe, no agora, nos debruçarmos sobre esta experiência pioneira no Brasil e na América do Sul
e apontarmos qualidades e defeitos, mas, acima de tudo, trazermos à luz esta experiência de
instituição de pesquisas de caráter educativo-socio-antropológico que se configurou com uma
ousada aposta que por motivos ainda não conhecidos quase passa despercebida no rol das
instituições que fizeram história na “história” da educação dos anos 1950 e 1960. Está lançado
o desafio.
NOTAS:
1
Decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930. Lourenço Filho, 1945, p.97. 3
Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937. 4
Nome com que é tradicionalmente designado na historiografia brasileira o período ditatorial que, sob a égide de
Getúlio Vargas, teve início com o golpe de estado de 10 de novembro de 1937 e se estendeu até a deposição de
Vargas, em 29 de outubro de 1945. 5
Decreto-Lei n. 580, de 30 de julho de 1938. 6
A partir de 1972 passou a ser denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Atualmente,
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 7
Documento sob a guarda do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
(CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, Rio de janeiro, 1945, p.8. 8
Andréa Maria Lopes Dantas – A urdidura da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos nos bastidores do
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos: a gestão Lourenço Filho (1938-1946), Programa de Pós-graduação em
História e Filosofia da Educação, PUC-São Paulo, 2001. 9
Trabalho a administração de Anísio numa perspectiva que evite, no dizer de Zaia Brandão (2001), a
monumentalização da obra de Anísio, evitando uma cristalização e a sua transformação num mito. Portanto, não
escapam ao meu olhar as falhas e a centralização excessiva de poder nas mãos do intelectual em tela. Ver:
Gouvêa, 2009. 10
Decreto n. 38.460, de 28 de dezembro de 1955. O Decreto transferiu as atividades realizadas pela CALDEME e
pela CILEME no âmbito do INEP para o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e seus congêneres
regionais. 11
Documento AT pi 52/.00.64 – CPDOC- Fundação Getúlio Vargas. 12
Dentre elas, destaco: Por que não lemos Anísio Teixeira de Mendonça e Brandão (1997); O planejamento
educacional no Brasil de Mendes (2000) e Darcy Ribeiro: sociologia de um indisciplinado de Bomeny (2001). 13
Sobre este ponto do artigo, cabe acrescentar que no período de agosto de 2009 a agosto de 2010 - com recursos
do Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – foi realizada a pesquisa
“Olhares urbanos sobre o mundo rural: o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais na gestão de Anísio
Teixeira (1955-1964)” sob a minha coordenação e com a participação do bolsista Rafael Soares (graduando do
curso de História da UFRRJ).. 14
Lista parcial pois será necessário um cotejamento entre a revista Educação e Ciências Sociais e o Boletim
Mensal do CBPE que foi publicado ininterruptamente durante o período de 1957 a 1964, arco de tempo
correspondente a este artigo. 15
Serão também listados alguns ensaios que apresentam relação direta com a temática deste artigo. 16
Cidade do estado do Rio de Janeiro. 17
Cidade do estado de Minas Gerais. 18
Cidades do estado de Minas Gerais. 19
A lista completa de publicações do CBPE se faz presente no Documento “Espaço Anísio Teixeira: referência
para a pesquisa educacional no Brasil” elaborado sob a coordenação de Libânia Nacif Xavier, 2004. 2
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BONAMINO, Alicia. O INEP nos anos 90: notas para a análise de suas transformações PUCRio (mimeo.), 2001.
BRASIL. BOLETIM MENSAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
EDUCACIONAIS, Rio de Janeiro: CBPE/INEP/MEC, nº 1 ao nº 81, 1957-1964.
BRASIL. REVISTA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS SOCIAIS. Rio de Janeiro:
CBPE/INEP/MEC, nº 1 ao nº 21, 1956-1964.
CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano. Petrópolis: Vozes, 1994.
DANTAS, Andréa Lopes. A urdidura da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos nos
bastidores do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos:A gestão de Lourenço Filho (19381946). Tese de Doutorado, Programa de História e Filosofia da Educação, PUC-São Paulo,
2001.
ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro:Zahar, 1994.
FREITAS, Marcos Cezar de. A pesquisa educacional como questão intelectual na história da
Educação brasileira. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). Memória intelectual da educação
brasileira. Bragança Paulista:EDUSF, p. 65-84, 1999.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (CPDOC). Arquivo Lourenço Filho, LF n. 087. Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos. Atividades do ano de 1944: relatório apresentado ao Sr.
Ministro da Educação. Fevereiro, 1945.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (CPDOC). Arquivo Anísio Teixeira – AT pi 52.00.64.
GOUVÊA, Fernando. “Dr. Anísio, ele pensava e executava”: a trajetória de Anísio Teixeira no
campo da formação de professores no Brasil (1924-1950. Revista Contemporânea –
publicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nº 8. agosto/dezembro, 2009.
GOUVÊA, Fernando. Olhares urbanos sobre o mundo rural: o Centro Brasileiro de
Pesquisas Educacionais na gestão de Anísio Teixeira (1955-1964). Projeto de Pesquisa
Financiado pelo Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro, 2009a.
GOUVÊA, Fernando. Anísio Teixeira e os treze ministros: a ‘estratégia doce” de um
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GOUVÊA, Fernando. Tudo de novo no front: o impresso como estratégia de legitimação do
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documentos falam... ouve-se até o silêncio: entre relatórios, decretos e manuscritos, a gestão de
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