Relatório do Seminário
Junho de 2010
Cidades Verdes:
Soluções Técnicas e Financeiras para
Cidades Sustentáveis
Caixa Econômica Federal
Banco Mundial
Cidades Verdes:
Soluções Técnicas e Financeiras para
Cidades Sustentáveis
Brasília, Brasil
8 e 9 de junho de 2010
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Índice
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 6
APRESENTAÇÕES ..................................................................................................................................... 7
Parte A. Uma Visão Global das Cidades e Mudança Climática no Brasil ................................................ 7
Parte B. Impacto da Mudança Climática e Ações das Cidades Brasileiras............................................... 9
Parte C. Acesso para Financiamento de Carbono ................................................................................... 11
Parte D. Eficiência Energética e Habitação Sustentável ......................................................................... 13
Parte E. Inventário da Emissão de GEE e Plano para Economia de Baixo Carbono .............................. 14
MESA REDONDA ..................................................................................................................................... 17
CONCLUSÕES E AÇÕES RECOMENDADAS ....................................................................................... 21
ANEXOS .................................................................................................................................................... 22
Anexo 1: Cronograma do seminário ....................................................................................................... 22
Anexo 2: Lista de participantes............................................................................................................... 24
Anexo 3: Vínculos às apresentações ....................................................................................................... 29
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Agradecimentos
A organização do Seminário Cidades Verdes: Soluções Técnicas e Financeiras para Cidades Sustentáveis
foi possível graças ao apoio técnico e financeiro da Caixa Econômica Federal e o Banco Mundial, e foi
conduzida por Rogério de Paula Tavares (Superintendente Nacional de Saneamento e Infraestrutura,
CAIXA), Adailton Trindade (Gerente Nacional, CAIXA), Denise Seabra (Gerente de Produto, CAIXA),
Ming Zhang (Economista Urbano Líder, Banco Mundial) e Jas Singh (Senior Energy Specialist,
ESMAP). O Seminário não teria sido possível sem os esforços de Heloisa Jorge, Iolanda Maria Fiuza, Eri
Watanabe, Cristina Roriz, Michele Martins e Catherine Lynch que asseguraram que todos os preparativos
logísticos e de viagem fossem feitos. Esse relatório foi preparado por Cecília Umetsu, com o apoio de
Teresa Serra e Catherine Lynch.
O seminário e o relatório estão financiados parcialmente pela Iniciativa para Cidades de Energia Eficiente
(EECI em inglês), um Programa de Assistência ao Gerenciamento do Setor de Energia (ESMAP em
inglês). É uma parceria de múltiplos doadores, administrado pelo Banco Mundial desde 1983. O ESMAP
ajuda os países a aumentar o seu conhecimento e capacidade institucional para alcançar soluções
energéticas ambientalmente sustentáveis para a redução da pobreza e crescimento econômico.
Finalmente, um agradecimento sincero a todas as cidades e organizações parceiras por comparecerem ao
Seminário, compartilharem suas experiências e discutirem abertamente as questões colocadas.
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Abreviações e Siglas
APP
BNDES
CETESB
COP
CPF
ESMAP
ESCO
ESPC
FGTS
GEE
GEF
ICLEI
IPTU
LCSUW
MDL
PAC
PNLT
PoA
RCE
Área de Proteção Permanente
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas
Parceria para Financiamento de Carbono
Programa de Assistência ao Gerenciamento do Setor de Energia
Companhias de serviço de energia
Contratos públicos de economia de energia
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Gases de Efeito Estufa
Global Environment Facility
Governos Locais para Sustentabilidade
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Unidade de Água e Região Urbana da América Latina e Caribe do Banco Mundial
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Programa de Aceleração do Crescimento
Plano Nacional de Logística e Transportes
Programa de Atividades
Redução Certificada de Emissões
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INTRODUÇÃO
O Banco Mundial em parceria com a Superintendência Nacional de Saneamento e Infra-estrutura da
Caixa Econômica Federal organizou o seminário “Soluções Técnicas e Financeiras para Cidades
Sustentáveis”, realizado durante os dias 8 e 9 de junho de 2010, em Brasília. O cronograma final está
presente no Anexo 1.
O seminário reuniu técnicos do Banco Mundial, da Caixa Econômica Federal, dos governos federal,
estadual e municipal de diversas unidades da federação e cidades brasileiras, assim como representantes
de organizações não governamentais e centros de pesquisa, para a troca de conhecimentos e
aprendizagem, apresentando os principais desafios e oportunidades que enfrentam as cidades brasileiras
em relação às mudanças climáticas. Estiveram presentes representantes de Cuiabá, Curitiba, Distrito
Federal, Espírito Santo, Fortaleza, Manaus, Osasco, Rio de Janeiro, São Paulo, além de organizações
como Governos Locais para Sustentabilidade (ICLEI), o Conselho Euro-Brasileiro de Sustentabilidade e
o Green Building Council of Brazil. A lista completa de participantes está presente no Anexo 2.
Os temas específicos tratados foram:
(i) A situação atual das atividades de prevenção e adaptação nas cidades brasileiras;
(ii) Novas ferramentas para a preparação de inventários de emissões e estudos de vulnerabilidade;
(iii) Novos programas internacionais; e
(iv) Financiamento e programas para municípios no Brasil.
Na seção final do seminário, foram formados grupos de trabalho para discutir quatro perguntas propostas
pela organização do seminário:
(i) “O que a sua cidade tem feito para mitigar e/ou adaptar-se a impactos das mudanças climáticas?”
(ii) “Quais abordagens discutidas neste seminário parecem mais relevantes para sua cidade?”
(iii) “Quais os principais obstáculos que sua cidade enfrenta para equacionar questões relacionadas
com as mudanças climáticas?”
(iv) “Quais os instrumentos necessários para superar tais obstáculos?”.
Este relatório resume as apresentações feitas, os principais tópicos discutidos e as soluções propostas para
diminuir a contribuição das cidades brasileiras às mudanças climáticas, bem como o impacto das
mudanças climáticas nas cidades brasileiras.
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APRESENTAÇÕES
Esta seção apresenta um breve resumo de cada apresentação feita durante os dois dias de seminário e suas
respectivas perguntas e respostas. Vínculos para acessar as apresentações feitas em PowerPoint podem ser
encontradas no Anexo 3.
Parte A. Uma Visão Global das Cidades e Mudança Climática no Brasil
Moderador: Adailton Ferreira Trindade, Gerência Nacional de Produtos de Financiamento para
Saneamento e Infraestrutura da CAIXA
Cidades Sustentáveis no Brasil
Sérgio Gonçalves, Diretor do Departamento de Ambiente Urbano, Ministério do Meio Ambiente
A palestra apresentou a visão do MMA sobre os desafios ambientais enfrentados pelas cidades brasileiras
e alguns exemplos de programas em curso no momento. A palestra foi iniciada com a pergunta “o que é
uma cidade sustentável?”, colocando que existem várias visões e perspectivas e que não existe um único
modelo ou modelos, mas grandes desafios para as grandes metrópoles. Foi feito uma retrospectiva
histórica dos grandes marcos das últimas décadas na discussão das questões urbana e ambiental nos
planos internacional (e.g., Clube de Roma, UNCED, Habitat, Quioto) e nacional (e.g., Estatuto das
Cidades e Agenda 21 Brasil). O palestrante destacou alguns programas governamentais em andamento
como Agenda Ambiental da Administração Pública, Programa Nacional de Mudanças Climáticas,
PROCONVE, PLANSAB, Minha Casa Minha Vida (MCMV) e outros, de relevância para a
sustentabilidade das cidades. Finalizou salientando a importância da dimensão social no equacionamento
das questões de sustentabilidade urbana e do diálogo entre stakeholders na formulação de políticas
públicas, nesta como em outras áreas. Concluiu com a necessidade de cada cidade formular e colocar em
prática seu plano diretor, que deve ser estratégico, participativo, multi-setorial e passível de revisão.
Cidades e Mudanças Climáticas no Brasil: Resultados Preliminares
Catherine Lynch, Especialista Urbana, Banco Mundial
O objetivo da palestra foi apresentar os resultados preliminares do estudo do Banco Mundial sobre
cidades e mudanças climáticas no Brasil. O estudo constatou que maior parte das emissões de gases de
efeito estufa no Brasil advém de desmatamento, o que mascara que as emissões advindas dos setores
urbanos no Brasil estão crescendo rapidamente. As causas desse crescimento são muitas, destacando-se o
aumento da demanda por energia, alta emissão por resíduos sólidos e transporte. A tendência é que esse
crescimento se acelere acompanhando o crescimento da economia. Além disso, o estudo constatou que as
cidades brasileiras se caracterizam por serem “espalhadas”, que é um forma de crescimento urbano
ineficiente, o que aumenta as emissões com transportes, por causa das distâncias a serem percorridas pela
população. O estudo analisa também os impactos que serão sentidos pelas cidades brasileiras como
resultado do aquecimento global, destacando que enchentes, deslizamentos, aumento de temperatura,
secas, aumentos dos níveis dos mares será sentidos de maneira diferenciada distintas regiões do pais,
porém com provável grande impacto sobre as populações mais pobres. Foi reconhecido o trabalho que os
governos locais tem feito para lidar com os desafios colocados pela mudança climática, destacando-se
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casos em que os governos locais estabeleceram comissões, realizaram (ou estão realizando) inventários de
emissões e vulnerabilidade, estabeleceram metas de redução e estão preparando planos de ação. A
palestrante apresentou alguns exemplos da experiência internacional na formulação de planos de ação
locais para o equacionamento das questões de mitigação ou adaptação à mudança climática, tanto
específicos como integrados a planos de desenvolvimento urbano mais abrangentes.
Atuação da CAIXA em Saneamento Ambiental, Infraestrutura e Mercado de Carbono
Rogério de Paula Tavares, Superintendência Nacional de Saneamento e Infraestrutura da CEF
Foi feita inicialmente uma rápida contextualização dos investimentos em infraestrutura, tendo como
referência o quadro econômico brasileiro dos últimos 30 anos. O palestrante destacou vários fatores
limitativos da sustentabilidade das cidades – o “apagão” do planejamento urbano que acompanhou o
período de estagnação econômica, a restrição e rigidez orçamentária que prevaleceu em seguida, as
limitações legais/regulatórias e baixa segurança jurídica que prejudicam a participação privada nos
investimentos em infraestrutura. Ou seja, sem crescimento econômico não há recursos para se investir em
projetos de sustentabilidade e infraestrutura; é a estabilidade macroeconômica que permite maiores
investimentos em infraestrutura. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 é uma iniciativa
recente de planejamento e investimento em infraestrutura após duas décadas de estagnação. Em seguida, o
palestrante buscou apresentar os mecanismos de financiamento e as áreas prioritárias de atuação da
CAIXA. Tudo na área de saneamento básico é passível de financiamento pela CAIXA. Os recursos
advêm do Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS), mas outras fontes são buscadas para evitar-se
excessiva dependência. Além de saneamento, a CAIXA tem linhas de financiamento em habitação e
recuperação de áreas de baixa renda; transportes, logística e energia; saneamento ambiental (e.g, reuso de
água, tratamento de efluentes, tratamento de resíduos); e meio ambiente (e.g., projetos MDL, proteção e
recuperação de mananciais, florestamento e reflorestamento). Destacou que a visão da CAIXA é de que
financiar um processo urbano equilibrado é financiar ações que extrapolem os limites das cidades, para
que o sistema de cidades funcione. A CAIXA tem buscado ampliar a participação em vários segmentos de
infraestrutura, buscando soluções sustentáveis que favoreçam a participação privada.
Perguntas e Respostas
Foram feitas três perguntas: (i) O representante de Fortaleza questionou a falta de requisitos obrigatórios
de sustentabilidade no programa MCMV. Foi explicado que o objetivo do programa é diminuir o déficit
habitacional da população de baixa renda e a imposição de requisitos ambientais tornaria as habitações
mais caras, prejudicando o objetivo do programa. Na fase 1 do programa, o uso de aquecedores solares é
opcional embora seja promovido (cobrindo-se o custo do equipamento com financiamento adicional,
acima dos tetos que se aplicam para a unidade habitacional). Já na fase 2 do programa, o uso do
equipamento solar deverá se tornar obrigatório. Algumas preocupações a serem levadas em conta são a
eficiência, qualidade e durabilidade do equipamento, a capacitação de empreiteiras para a correta
instalação, e a orientação a moradores no uso do equipamento. (ii) O representante do Conselho EuroBrasileiro de Sustentabilidade pediu esclarecimentos a respeito da energia eólica e sobre os critérios para
medição de desmatamento usados no estudo do Banco Mundial. Foi indicado que o maior potencial de
energia eólica do Brasil está no Estado de Santa Catarina e que o estudo do Banco Mundial baseou-se em
dados comparativos do World Resources Institute, podendo, portanto, haver pequenas diferenças em
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relação aos dados do governo brasileiro. (iii) A representante do ICLEI perguntou a respeito do status de
preparação dos manuais sobre planos municipais de mudança climática do Ministério do Meio Ambiente
e sobre a disponibilidade de recursos financeiros. O representante do Ministério do Meio Ambiente se
prontificou a entrar em contato posteriormente para informar sobre a situação dos manuais; o Banco
Mundial e a CAIXA indicaram que são parceiros para oferecer apoio financeiro e técnico para os
municípios, destacando que existe já uma linha de financiamento privilegiando o setor de resíduos sólidos
(e.g., aterros sanitários, estações de transbordo) com ênfase em ações integradas (consórcios municipais)
e que foi recentemente criado um programa da CAIXA através do qual poderão ser implementados
projetos de captura de gases de efeito estufa emitidos por aterros de lixo, gerando créditos de carbono
através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (ver resumo da Parte C).
Parte B. Impacto da Mudança Climática e Ações das Cidades Brasileiras
Moderador: Ming Zhang, Economista Urbano Líder, Banco Mundial
Megacidades Brasileiras: Vulnerabilidades e Adaptação às Mudanças Climáticas
Jose Marengo, Instituto Nacional de Pesquisas (INPE)
Foi apresentado um estudo prospectivo sobre as vulnerabilidades da cidade de São Paulo frente às
mudanças climáticas. Alguns sinais mais evidentes do aquecimento global são a intensificação e maior
freqüência de chuvas, a diminuição do número de dias frios, e o aumento das temperaturas noturnas.
Destacou-se que os problemas que a cidade sofre ou poderá sofrer em decorrência do aquecimento global
se agravam como resultado da ação humana e, em especial, da urbanização desordenada que caracteriza
sua expansão. Observa-se a formação de ilhas de calor, inundações e desabamentos em decorrência do
aumento da superfície pavimentada e ocupação de áreas de risco. O risco de enchente entre 2001-2030 se
mantém aproximadamente igual (em torno de 25% da área urbana); no entanto, a área de risco aumenta já
que a mancha urbana se expande neste período. A área sob risco de deslizamento também aumenta muito
no período. É necessário levar em conta não só o impacto da mudança climática sobre os projetos como
também a contribuição destes à vulnerabilidade urbana, podendo-se eventualmente chegar-se à conclusão
de que algumas obras de infraestrutura devam ser evitadas. Os desafios devem ser enfrentados
conjuntamente, com participação de governos, organizações não-governamentais, organismos
internacionais. Todos os projetos devem abordar os aspectos econômicos, ecológicos e sociais.
Ações das Cidades Brasileiras para as Mudanças Climáticas
Cidade de São Paulo
Alejandra Maria Devecchi, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
A apresentação focou duas questões estratégicas: (i) equacionamento da mancha urbana; (ii) manutenção
das áreas prestadoras de serviços ambientais. No tocante ao primeiro tema, destacou-se que 70% das
emissões de gases de efeito estufa de São Paulo resultam da queima de gasolina e diesel, tornando a
questão do deslocamento essencial para o cumprimento das metas de controle de emissões estabelecidas
pela cidade. A cidade tem grandes desafios resultantes dos paradoxos que envolvem sua estruturação. Há
uma subutilização de imóveis na região onde se concentram os empregos, com cerca de 400 mil unidades
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desabitadas na área central apesar de um déficit de 200 mil unidades habitacionais. Além disso, a forma
vertical da cidade não está associada a uma alta densidade demográfica na área central, resultando uma
cidade em que as densidades são similares em zonas tanto de ocupação em altura como unifamiliar. Isso
leva à necessidade de grandes deslocamentos diários, ao congestionamento de vias, e conseqüente
contribuição para emissões de carbono. A solução proposta pela Prefeitura é a compactação urbana,
através da adoção de densidades demográficas mínimas (300 hab/ha) para viabilizar a provisão
sustentável de serviços urbanos. A intensificação do uso da área central será promovida através do
“retrofit” de unidades e o preenchimento de vazios. No tocante ao segundo tema, destacou-se a
importância da proteção de áreas prestadoras de serviços ambientais. Por causa da especulação
imobiliária, o governo não tem recursos para estimular proprietários a manter áreas de serviço ambiental,
essenciais para a manutenção de padrões de qualidade de ar e água. A solução encontrada foi a
desapropriação. O governo identifica, declara de utilidade pública, e desapropria áreas de maciços de
verde. Dez por cento do território do município está em processo de desapropriação, e o governo
municipal está equacionando planos de manejo para essas áreas. Finalizando, a palestrante destacou que,
em 2009, foi promulgada a Lei de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, criando um marco legal
para as medidas do governo e estabelecendo meta de 30% de redução de suas emissões. Os projetos
voltados para redução de emissões dos aterros sanitários responderão por 2/3 da redução almejada.
Município de Rio de Janeiro
Nelson Moreira Franco, Secretaria de Meio Ambiente, Prefeitura do Rio de Janeiro
O palestrante iniciou destacando que, embora a cidade passe por um bom momento (e.g., retomada do
crescimento econômico, sede de diversos eventos de relevo internacional nos próximos anos), enfrenta
também grandes desafios, como o controle da expansão das favelas. o que, dentre outros fatores, põe em
risco os 32% do território municipal constituído por mata preservada. A iniciativa Rio Sustentável,
lançada em 2009, focados na promoção do uso de energia renovável e tecnologias limpas, visando a
redução de gases de efeito estufa e o alcance de metas de 8,16 e 20% nos anos de 2012, 2016 e 2020 com
relação aos níveis de 2005. Nesse sentido, foi preparado um inventário das emissões da cidade que
demonstra que a maior parte das emissões advém de transportes e resíduos sólidos. A iniciativa
compreende vários projetos novos e consolida antigos, concentrando-se principalmente nessas duas áreas,
além de projetos ligados a áreas verdes. Foram repassados os programas Rio Capital da Bicicleta, Rio
Capital Verde, e vários projetos no tocante à gestão de resíduos sólidos. O município está em vias de
preparar um estudo de vulnerabilidade à mudança climática. No tocante a vulnerabilidades, o palestrante
reconheceu que falta um processo de mobilização rápido e eficaz para lidar com crises, estando em
andamento um programa de treinamento de pessoal da Defesa Civil.
Município de Curitiba
Alfredo Vicente Trindade, Coordenador Técnico de Fauna e Flora, Vice Presidente do Fórum Curitiba
sobre Mudanças Climáticas, Prefeitura de Curitiba
Foi apresentada a estrutura e status atual de preparação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às
Mudanças Climáticas da cidade. O Plano está sendo desenvolvido em quatro fases: (i) realização do
inventário dos sumidouros, (ii) realização do inventário das emissões, (iii) elaboração do estudo de
fragilidades, e (iv) proposição do plano de ação em forma de lei. A primeira fase foi concluída, com
parceria do governo municipal e uma organização não-governamental local. Atualmente, o governo
municipal realiza a segunda etapa que é a preparação do inventário de emissões. Uma das constatações
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iniciais deste exercício foi a de que o estoque de carbono fixado nos 18% de área florestada (sumidouros)
com que conta a cidade correspondem a aproximadamente 2.5 anos de emissões da frota de veículos
circulante na cidade atualmente. Para o estudo de vulnerabilidades, Curitiba tomou como referência a
metodologia utilizada pela cidade de Nova Iorque. O plano de ação somente começará a ser elaborado em
2012. O governo municipal espera a conclusão dos estudos para junto com a sociedade assumir metas de
redução e colocar em prática os projetos que serão propostos pelo plano.
Perguntas e Respostas
Foram feitas três perguntas: (i) O representante do Espírito Santo indagou quais as alternativas para se
aumentar a densidade demográfica sem retirar a capacidade de drenagem e a permeabilidade do solo? As
causas da impermeabilização variam de cidade para cidade, mas algumas alternativas seriam a contenção
da área asfaltada, a redução, coleta e compactação do lixo (que freqüentemente entope galerias pluviais),
a modernização e expansão dos sistemas de esgoto e/ou drenagem de águas pluviais (em muitos casos
construídos para lidar com o nível das chuvas das décadas de 40 a 70), e a proteção de áreas florestadas.
Por outro lado, é possível aumentar a densidade demográfica sem aumentar a impermeabilização,
ocupando áreas que estão abandonadas ou subutilizadas, por meio de reforma de prédios existentes e
incentivando a moradia em áreas centrais. (ii) O representante de Fortaleza perguntou pela capacidade de
indução que terá o poder público para promover um maior reuso dos resíduos sólidos, inclusive no caso
dos projetos do MCMV? (iii) O representante de Osasco pediu maiores esclarecimentos sobre como foi
feito o inventário de emissões em São Paulo? O inventário foi feito pela COPPE/UFRJ, com base em
dados de 2003.
Parte C. Acesso para Financiamento de Carbono
Moderador: Teresa Serra, Consultora, Banco Mundial
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Como funciona e como as cidades podem ter acesso?
Eduardo Ferreira, Consultor, Banco Mundial
O objetivo da palestra foi apresentar e explicar como funciona o mercado de carbono, seus diferentes
fundos e financiadores, e como as cidades podem ter acesso a esses recursos. Fez-se primeiro um breve
resumo dos acordos internacionais que balizam o mercado de carbono, dos princípios básicos do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) instituído pelo Protocolo de Quioto, e dos instrumentos
de financiamento criados para promover a implantação de projetos de redução de emissões de carbono
(e.g., Global Environment Facility, Climate Investment Fund, Carbon Finance). Em seguida, apresentouse um sumario das políticas e instrumentos que podem ser utilizados pelos países para promover a
mitigação de emissões (e.g., “cap & trade”, imposto de carbono, regulação do montante de emissões,
subsídio para o uso de tecnologias limpas, pesquisa e desenvolvimento), bem como seus prós e contras.
Posteriormente, foi explicado o funcionamento do mercado para se gerar créditos a serem levados ao
mercado e acessar os recursos disponíveis nos vários fundos. Por fim, o palestrante reiterou que são
necessárias políticas de longo prazo claras para mandar sinais positivos ao mercado, para aproveitar os 10
anos de experiência do mercado e criar novos e melhores instrumentos para facilitar a transição para
economias de baixo carbono. São necessários instrumentos intermediários até que se chegue a acordos
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substitutivos do Protocolo de Kyoto, assim como abordagens em maior escala (por exemplo, a nível de
cidade) para que se alcancem as metas de estabilização de emissões apontadas pelos estudos do IPCC.
Financiamento da CAIXA para Cidades Sustentáveis – O Programa CPF
Adailton Ferreira Trindade, Gerência Nacional de Produtos de Financiamento para Saneamento e
Infraestrutura, CAIXA
A palestra objetivou explicar os mecanismos financeiros acessíveis no mercado de carbono por meio da
CAIXA Econômica Federal. Durante a COP-15 em dezembro de 2009, a CAIXA firmou parceria com o
Banco Mundial, no Carbon Partnership Facility, programa no qual servirá de intermediário entre
produtores e compradores de créditos de carbono no Período pós-Quioto (2012). A CAIXA facilitará a
captação de recursos do MDL por entidades locais, públicas ou privadas, fornecendo apoio técnico e
financeiro a projetos que possam qualificar-se como projetos passíveis de recebimento de crédito de
carbono. Como a CAIXA tem atuação nacional e trabalha em parceria com diversos níveis de governo e
com entidades privadas, poderá fazer a negociação em bloco e o enquadramento de diversos projetos em
programas de atividades, reduzindo os custos de transação, ganhando escala e aumentando os retornos. A
CAIXA pretende dar apoio a projetos de sustentabilidade e redução de emissões em várias áreas; no
entanto atualmente seu principal foco é o gerenciamento de resíduos sólidos em aterros sanitários com
MDL associado. Poucos aterros atualmente captam metano por falta de orientação e capacitação técnica e
pela dificuldade de viabilizar economicamente tais empreendimentos na ausência do consorciamento
entre municípios. Por enquanto, existe pouca demanda para estruturação e financiamento desses projetos,
mas a CAIXA visualiza que se ampliem na medida em que se firma como intermediária capacitado.
Perguntas e Respostas
Foram feitas quatro perguntas: (i) Qual a diferença entre Financiamento de Carbono (Carbon Finance) e
Parceria para Financiamento de Carbono (CPF)? Financiamento de Carbono se refere ao conjunto de
programas e linhas de financiamento visando apoiar a redução de emissões e a transição para economias
de baixo carbono. Já o CPF é um fundo que tem doações de países europeus e trabalha com mercado
voluntário, por causa da atual estagnação do pós-Quioto. Há uma interação direta entre comprador e
vendedor por meio do CPF. A unidade de financiamento de carbono (Carbon Finance Unit) é a unidade
que gerencia estes programas dentro do Banco Mundial. (ii) Como ficará o regime de metas na ausência
de um pós-Kyoto? Acredita-se que haverá um acordo pós-Kyoto. Independentemente disso, no entanto, o
mercado de carbono deverá continuar ativo porque há demanda oriunda nos compromissos firmados, por
exemplo pelos países europeus. Havendo um regime pós-Quioto, o CPF não interferirá na construção
dele, mas assim que for estabelecido seguirá suas regras. (iii) Existe hoje linha de financiamento da
CAIXA para projetos focados na gestão de resíduos de construção e demolição de edificações? A CAIXA
financia tais projetos e tem atualmente um projeto na região Centro-oeste. No entanto, este projeto não
tem MDL associado devido à falta de metodologia aprovada em âmbito internacional. (iv) Que outras
áreas o CPF financia além dos resíduos sólidos? No Brasil, o CPF aprovou até agora apenas programas
para resíduos sólidos. Contempla-se abranger projetos na área de energia eólica e nada impede que
existam mais.
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Parte D. Eficiência Energética e Habitação Sustentável
Moderador: Catherine Lynch, Especialista Urbana, Banco Mundial
Aquisição Pública dos Serviços de Eficiência Energética
Jas Singh, Especialista Sênior do Setor de Energia, Banco Mundial
O objetivo da palestra foi apresentar as vantagens e dificuldades de aquisição pública de serviços de
eficiência energética e como fazer um projeto de serviço de eficiência, por meio de parcerias públicoprivadas. O setor público é importante para implementação em escala de medidas de eficiência, pois,
apesar de relativamente pequeno, é homogêneo o que causa um impacto no mercado como um todo. As
cidades são plataformas naturais de projetos multissetoriais. A dificuldade são as barreiras orçamentárias
e de aquisição que o setor público tem, já que geralmente operam com orçamentos de curto prazo o que
dificulta projetos de aquisição que maximizam os benefícios das agências públicas (mais do que
aquisições baseadas em menor custo). Os contratos públicos de economia de energia (ESPC) podem ser
multissetoriais e convergir entidades públicas e privadas (utilizando companhias de serviço de energia –
ESCOs). Baseado em experiência internacional, não é necessário a mudança de leis, apenas adaptações na
metodologia de aquisições; à medida que se ganha experiência, pequenos projetos podem aglomerarem-se
e ganhar escala o que facilita o financiamento. A ideia é analisar os desafios de cada país, procurando por
soluções personalizadas baseadas em experiências internacionais. Há uma variedade de soluções que os
países podem usar ou podem criar suas próprias soluções, mesclando e adaptando. O Brasil tem
dificuldades particulares, mas que podem ser superadas como indica projetos de ESPC já executados.
Mudanças Climáticas e Habitação
Carlos Martin, Consultor na área de Habitação Sustentavel, Banco Mundial
A palestra apresentou uma visão geral dos meios que podem ser utilizados para tornar as construções mais
sustentáveis, tanto no caso de novas edificações, como no das já existentes, com especial foco no setor
habitacional. Uma parte relevante das emissões de carbono advém das residências. No entanto, são
poucos os projetos de redução de emissões de carbono lidando com a construção de moradias. Além do
consumo de energia embutido nos materiais e gasto no próprio processo de construção (indireto) e
daquele associado ao uso das edificações por parte dos moradores (direto), cabe considerar que o setor de
construção civil, e especificamente os projetos residências, têm influência sobre a geração de emissões
associadas ao transporte dentro da área urbana. Além da questão climática, outros aspectos de relevância
são a poluição do ar, os rejeitos sólidos, o abastecimento e esgotamento d’água, a paisagem etc., que têm
impacto sobre o ambiente, a saúde e os orçamentos familiares. É necessário considerar a sustentabilidade
durante o planejamento da construção, incorporando soluções tecnológicas já comuns e acessíveis no
mercado, tais como iluminação eficiente, aquecimento solar, coleta e reutilização de águas pluviais, coleta
seletiva e reciclagem de lixo, alem de soluções “passivas” de projeto arquitetônico que levem em conta
uma adequada orientação solar e de ventilação. É um desafio fazer habitações populares sustentáveis, por
causa das limitações do custo inicial das tecnologias sustentáveis, mas é possível diminuir contribuir para
a redução de as emissões por meio de soluções de projeto arquitetônico sem onerar significativamente o
custo das unidades. Outros desafios são a capacitação de construtores e a orientação de usuários. O
palestrante concluiu alertando para o risco de uma falsa geração de imagem verde sem um respaldo na
realidade.
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Perguntas e Respostas
Foram feitas três perguntas: (i) Quanto ao uso de lâmpadas de alta eficiência na iluminação pública:
Lâmpadas LED têm retorno somente em 10-15 anos e não são financiadas pelo Banco. Já sinaleiras e
iluminação interna são passíveis de financiamento. (ii) Quanto à incorporação de critérios de
sustentabilidade nas obras para os eventos internacionais previstos no Brasil nos próximos anos (Copa do
Mundo, Olimpíadas, Rio +20) e disponibilidade de financiamento por parte do Banco Mundial: A ênfase
do programa do Banco Mundial é o combate à pobreza. No entanto, o Banco entende que os eventos
planejados são uma grande oportunidade para que as cidades redefinam sua imagem através do
investimento em infraestrutura, habitação, etc., desde que estes sejam pensados em termos da geração de
benefícios de médio e longo prazo para suas populações. O Banco tem projetos em várias cidades onde
acontecerão os eventos mas cabe destacar que, embora devam contribuir para o bom andamento destes
eventos, não são direcionados especificamente para eles. Os principais financiadores das obras são a
CAIXA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o
governo federal. (iii) Quanto à incorporação de critérios referentes às condições de vizinhança na
avaliação da sustentabilidade das construções de baixa renda. Existem várias formas de tornar as cidades
e construções mais eficientes e econômicas. A tecnologia que favorece a sustentabilidade é universal,
porém ainda existem questões de custo e de disseminação especialmente em países em desenvolvimento.
Atualmente o que existe são iniciativas pontuais. A questão da sustentabilidade associada às
características de vizinhança é complexa. Depende em grande medida do zoneamento vigente, que é uma
decisão política local e não do incorporador ou construtor. O sistema LEED de avaliação adotado nos
EUA leva em conta amenidades e serviços incorporados aos conjuntos residenciais mas não chega a
capturar aspectos de sustentabilidade relacionados à localização dos conjuntos no contexto urbano. É mais
fácil definir critérios de sustentabilidade para edifícios e materiais do que para dimensões relacionadas ao
planejamento urbano.
Parte E. Inventário da Emissão de GEE e Plano para Economia de Baixo Carbono
Moderador: Ming Zhang, Economista Urbano Líder, Banco Mundial
Abordagem por cidade para Financiamento de Carbono
Monali Ranade, Especialista em Financiamento de Carbono, Banco Mundial
Foi apresentada uma nova abordagem para o acesso a crédito de carbono para de iniciativas de redução de
emissões via projetos integrados em áreas urbanas. A palestrante observou que a implementação de
projetos de Carbon Finance apoiados pelo MDL está evoluindo rapidamente e relembrou as três
modalidades já aprovadas: além dos projetos focados em investimentos específicos (e.g., Transmilênio ou
ônibus rápido em faixa exclusiva em Bogotá), mais usuais, foram recentemente aprovados um projeto via
um consórcio de cidades (e.g., precificação de água na Índia), e projetos setoriais via intermediário
financeiro (e.g., o programa de gestão de resíduos sólidos com captura de metano em implementação pela
CEF). Um dos grandes desafios destes projetos é o cálculo da redução de emissões, proposta e verificada,
que poderá ser feita por atividade específica (o mais comum), por área geográfica ou por setor. No caso
da abordagem integrada que está sendo proposta, seria preparado um pacote de intervenções que poderão
ser implementadas por diferentes setores. Um órgão coordenador deverá ser designado para garantir a
compatibilidade das ações propostas a ajudar os distintos setores a implementarem o programa de forma
14
eficiente. Como em outras modalidades, também é necessário fazer o inventário das emissões, que servirá
de referencia para o acompanhamento do programa e dos resultados alcançados na redução de emissões
de carbono por meio de projetos específicos. A abordagem proposta admite grande flexibilidade no
elenco de projetos que poderão ser implementados desde que um programa integrado esteja estabelecido.
Cabe destacar que esta abordagem ainda não está aprovada pelo órgão gestor do MDL mas estará sendo
apresentada ainda em junho de 2010.
GEE Emissões Provenientes de Transportes e a Rota para o Crescimento de Baixa Emissão de
Carbono nas Cidades Brasileiras
Fuad Jorge Alves José, Consultor, LOGIT
O objetivo da palestra foi apresentar os resultados da pesquisa, encomendada pelo Banco Mundial à
LOGIT, sobre emissões de GEE no setor transportes no Brasil e seu impacto sobre as perspectivas de
transição do pais para uma economia de baixo carbono. A apresentação iniciou-se com um resumo da
contribuição do setor transportes no total de emissões do país e da contribuição específica dos diversos
modos, destacando-se a participação dos veículos leves e pesados (responsável. Pó exemplo, por 70% dos
gases poluentes em São Paulo). Este quadro tenderá a agravar-se nas décadas seguintes devido ao
aumento da taxa de motorização e ao aumento do número de viagens feitas. Os cenários preconizados
pelo Plano Nacional de Energia 2030 foram tomados como base para o estudo do Banco Mundial. O
estudo aponta para a dificuldade de se fazer a diversificação de opções modais no Brasil pela falta de
demanda para determinados modos. Por exemplo, o metrô tira passageiros de ônibus mas é menos eficaz
na redução do uso do carros. O estudo projeta que as emissões do setor transporte aumentarão 70% até
2030, com a metade deste aumento vindo das áreas urbanas. Destacou ainda que não adianta fazer apenas
investimentos em infraestrutura de transporte de massa. É necessário também fazer o gerenciamento da
demanda, restringindo o uso do carro nos grandes centros, incentivando o uso do transporte coletivo e a
integração modal, criando ciclovias e facilitando a circulação de pedestres, integrando o planejamento de
transportes com as políticas de uso do solo urbano. Complementarmente cabe promover a adoção de
veículos pequenos e do tipo flexfuel ou elétricos já que o maior desafio segue sendo o uso do veículo leve
de passageiros.
GEE Emissões Provenientes de Resíduos Sólidos e a Rota para o Crescimento de Baixa Emissão de
Carbono nas Cidades Brasileiras
João Wagner Silva Alves, Assessor do Departamento de Presidência, CETESB
O objetivo da palestra foi apresentar um modelo criado pela CETESB para subsidiar um estudo do Banco
Mundial sobre a emissão de carbono no setor de resíduos sólidos. Trata-se de um ferramenta simples que
faz uma estimativa de emissões de GEE (em especial CO2 e N2O) por meio de um modelo de
comportamento, produzindo gráficos que facilitam a avaliação do impactos de diferentes políticas e/ou
projetos sobre as emissões de resíduos sólidos numa área urbana. O modelo leva em conta o volume de
lixo produzido, sua composição, e diferentes alternativas de gestão que poderão ser aplicadas (e.g.,
reciclagem, incineração, aterro sanitário, captura de metano), calculando sua influencia sobre os níveis de
emissão de carbono. O modelo facilita portanto a inclusão das emissões de GEE nas discussões sobre
gestão de resíduos sólidos e, mais especificamente, a análise da captação de metano para geração de
15
energia elétrica e seus limites técnicos. Essa ferramenta está sendo utilizada para avaliar programas de
gestão em várias áreas metropolitanas (Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba).
Perguntas e Respostas
Foram feitas as seguintes perguntas: (i) Sobre o barateamento de construções por meio de reutilização de
rejeitos e se existe algum tipo de lógica de mercado que impede isso: Ainda não existe uma metodologia
aceita pelo MDL que lide com dejetos, mas existe demanda para que se desenvolva. Para projeto e
construção há metodologia, cobrindo a energia incorporada aos materiais (“embodied energy”) menos a
construção por si mesma. (ii) Se, na nova abordagem integrada, um Programa de Atividades (PoA) tem
metodologia flexível, se o tempo de preparação e processamento do projeto é mais reduzido: A nova
abordagem, uma vez aprovada deverá ser testada. Supõe-se que os tempos de preparação e processamento
dos projetos seja similar aos atuais; as vantagens advirão do fato de se tratar de um programa amplo, de
ações integradas, que se processadas um-a-um demandariam muito maior tempo e custo. (iii) Se a
inserção de micro e pequenas empresas nos programas MDL poderia ser feita por meio de consórcios ou
associações superando as dificuldades da pequena escala e dispersão: O Banco Mundial tem feito esforços
voltados para as pequenas empresas, mas persistem problemas (custos altos por causa de seu tamanho,
dificuldade de acessar e checar resultados das dessas empresas). É possível superar essas dificuldades por
meio de um agente coordenador que aglomere as pequenas empresas e dê escala ao processo. A CAIXA
se coloca como agente coordenador. (iv) Se há exemplo de projetos que tenham gerado créditos no setor
transportes: Em tese, os projetos de transporte podem ser de três tipos: troca modal, troca de combustíveis
e eficiência energética. Existe um processo de certificação de um projeto de implantação de transportes
coletivos na Colômbia (único no Mundo), mas há uma grande dificuldade técnica na medição das
emissões do setor transporte. Em tese, novamente, é possível calcular a redução de emissões resultante da
troca de combustíveis ou fazendo uma comparação do balanço energético urbano, mas na prática isto tem
se mostrado bastante difícil. (v) Sobre incineração de lixo: É necessário se considerar os efeitos
ambientais e os custos econômicos na discussão de incineração versus aterro sanitário. Os argumentos a
favor da incineração são a compactação (face a escassez de espaço e as restrições de vizinhança para a
criação de aterros), a criação de biogás resultante da queima para utilização pela cidade, podendo-se
selecionar o que incinerar para ter um melhor balanço energético e ambiental. Os argumentos contra são
que o plástico terá que ser removido, o que é custoso, e o fato de que a incinera,cão resulta na emissão de
muitos gases nocivos à saúde. (vi) Sobre inventário de carbono e a exclusão do que carbono embutido no
produto exportado: Existem duas formas para se calcular emissões: onde o produto é consumido (o que
impossibilita a dupla contagem); ou apenas onde ele é produzido (o que poderá levar à dupla contagem se
vier a ser contado também no ponto de consumo).
16
MESA REDONDA
Durante a Mesa Redonda, quatro perguntas foram propostas para os participantes discutirem em pequenos
grupos. Cada grupo foi composto de 4 a 9 participantes de representantes de cidades, bem como
representantes de organizações, da CAIXA e do Banco Mundial. O resumo abaixo delineia as principais
respostas e tópicos debatidos nessa sessão.
Pergunta: O que a sua cidade tem feito para mitigar e/ou adaptar as mudanças climáticas?
Respostas:
Os representantes das cidades listaram uma variedade de iniciativas feitas por suas cidades que
contribuem para mitigar e/ou adaptar às mudanças climáticas. Embora muitas iniciativas refiram-se a
projetos similares - como coleta seletiva do lixo, corredores para ônibus, ciclovia -, a principal é a
elaboração e estabelecimento de marcos regulatórios para mudança climática e a elaboração e/ou
atualização de inventários de emissão de gases de efeito estufa. Os representantes das organizações, da
CAIXA e do Banco Mundial também contribuíram para os debates com as medidas que suas instituições
estão realizando.
Os projetos da cidade de Cuiabá são adequação do novo aterro sanitário para captação e geração de
energia (atualmente, o governo municipal estuda a área para construir o novo aterro), Programa de
Arborização Urbana, plano de inventário de emissões e projeto para neutralizar emissões da frota pública.
Os projetos da cidade de Manaus são adequação do aterro sanitário para captação e queima de metano
(atualmente em fase experimental de queima), estudo de ilhas de calor e posterior plano de arborização, a
ser incluído no plano diretor.
As iniciativas da cidade de Curitiba são elaboração do plano de etapas para identificar os vetores de
emissões e seu controle, elaboração do inventário e estudo de vulnerabilidade, além de projetos como
Linha Verde para 12 ônibus que utilizam 100% de biocombustíveis, 100% de coleta seletiva do lixo,
dentre outros.
A cidade de Fortaleza iniciou o processo de elaboração de seu inventário de emissões, planeja
desenvolver novas tecnologias e avanços operacionais na gestão e armazenamento de resíduos, e
implementa projetos como da coleta de óleo de cozinha.
A cidade do Rio de Janeiro estabeleceu metas de redução de emissões, marco regulatório para as políticas
públicas de mudança climática e fórum comunitário com gestor. Além disso, atualiza o inventário de
emissões e implementa projetos, como Telhado Verde, de eficiência energética, revitalização sustentável
do porto. Planeja ampliar a coleta seletiva de lixo de 1% para 5%.
A cidade de Osasco está comprometida a fazer a seu inventário de emissões, mas desde já realiza ações
independentes: coleta seletiva do lixo, compostagem, reciclagem de entulhos, recuperação de áreas verdes
e parques, luminárias econômicas em via pública.
As iniciativas do estado do Espírito Santo são criação Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas e a Lei
de Pagamento de Serviços Ambientais – para recuperação de mananciais, reflorestamento, dentre outros,
com o apoio do GEF -, e tramita o projeto de lei para a instituição da Política Estadual de Mudanças
Climáticas. O estado ainda implementa projetos, como o Programa sem Lixão – consórcio de municípios
17
e aterros, com meta de 100% de resíduos em aterros até 2011 e custo operacional e coleta seletiva de
responsabilidade dos municípios - , e o corredor exclusivo para ônibus na região metropolitana.
O Distrito Federal não tem feito nenhuma ação direta; no entanto, a Lei sobre Destinação Final de
Resíduos Sólidos, o projeto de transporte Brasília Integrada, o programa Brasília Sustentável em parceria
com o Banco Mundial, o reaproveitamento de águas e reciclagem contribuem para mitigação.
Os projetos da cidade de São Paulo são o Programa de Melhoramento Cicloviário, o Programa de
Inspeção Veicular, o Programa de Arborização Urbana (1 mi de árvores) e a construção de 100 parques
urbanos adicionais. Além disso, a cidade passou a Lei Municipal de Mudanças Climáticas, com previsão
de metas de redução de 30%, fez o primeiro inventário e revisa o segundo e está criando um estoque de
terras públicas prestadoras de serviços ambientais.
As medidas adotadas pela cidade de Florianópolis são criação de ciclofaixas, aumento a coleta seletiva
nos bairros, estabelecimento do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, combate e fiscalização de
áreas de risco. Além disso, 42% do município é APP e há um projeto de lei de incentivos a construções
sustentáveis por meio de redução de IPTU.
O Conselho Euro-brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável organiza o Bright Green Cities e o
ICLEI tem contribuído para a capacitação dos governos locais, fazendo campanhas e programas e
projetos-piloto. A CAIXA está desenvolvendo estratégia voltada para mudanças climáticas, como linhas
de crédito e comércio de RCEs.
Pergunta: Quais abordagens/oportunidades discutidas neste seminário parecem mais relevantes
para sua cidade?
Respostas:
Os representantes das cidades citaram várias oportunidades para aplicar em suas cidades. Cuiabá e
Manaus comentaram a concentração dos recursos no Sudeste e no Sul, o que dificulta o financiamento de
cidades fora desse eixo, por isso lhes interessou o financiamento de resíduos sólidos, o Programa de
Financiamento de Carbono Neutro e o aproveitamento de atividades de turismo para o financiamento de
ações relativas à neutralização de carbono. Também, citaram a utilização do Plano Nacional de Logística
de Transportes para fomentar uma melhor logística de transporte municipal com metas ambientais.
Curitiba reconheceu como oportunidades o desenvolvimento de um plano diretor e o tratamento de
resíduos sólidos. Fortaleza, a ampliação da reciclagem de resíduos sólidos e diminuição de sua produção.
Rio de Janeiro, o novo aterro com geração de energia a partir da captação de metano e o aumento da
eficiência dos transportes e do uso de combustíveis alternativos. Osasco, a eficiência do transporte
coletivo e a utilização de aterros para produção de biogás.
Espírito Santo, Distrito Federal, o Conselho Euro-brasileiro e o ICLEI concordaram que marcos legais
como norteadores e indutores para a transição para uma economia de baixo carbono, Brasília como
cidade-sede da Copa de 2014 e a diminuição dos custos com novas tecnologias com ações de redução de
emissões são oportunidades.
Florianópolis, Curitiba e São Paulo entendem que as tragédias ambientais disseminadas podem constituir
uma oportunidade para mudança; que o desenvolvimento do turismo verde gera desenvolvimento
econômico, com novos nichos de mercado e criação de empregos; e que planejamento urbano necessita
ser mais adequado e popular, bem como a capacitação.
18
A CAIXA e o Banco Mundial acrescentam que a abordagem por cidades, os segmentos geradores de RCE
e a reorientação no planejamento municipal, de forma a considerar a variável mudança do clima, são
oportunidades para as cidades.
Pergunta: Quais os principais obstáculos que sua cidade enfrenta para equacionar questões
relacionadas com as mudanças climáticas?
Respostas:
Os representantes das cidades apresentaram obstáculos similares nos diferentes grupos. Cuiabá e Manaus
reconheceram a baixa capacidade de endividamento, as poucas garantias reais e a baixa qualificação dos
servidores públicos em relação tema.
Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e Osasco, o desconhecimento dos gestores públicos do assunto, a
dificuldade do fluxo das informações, falta de marcos regulatórios, baixa locação de recursos e problemas
culturais (educação e conscientização).
Espírito Santo, Distrito Federal, o Conselho Euro-brasileiro e o ICLEI, a descontinuidade administrativa,
barreiras culturais e sociais, falta de conhecimento, de recursos financeiros e de integração nas políticas
setoriais e dos diversos níveis de governo.
Florianópolis, Curitiba e São Paulo, a falta de compromisso da gestão pública, a necessidade de
transversalidade entre todos os setores da administração, a ausência de educação ambiental para
mudanças climáticas, a economia turística pouco sustentável, políticas de desenvolvimento nacional
baseadas em modelo de consumista, a pouca capacitação dos recursos humanos para execução de
projetos, baixo orçamento e recursos.
Os principais obstáculos identificados foram a baixa capacitação de pessoal na área e os baixos recursos,
barreiras culturais e sociais, desafios que a CAIXA concorda que existem.
Pergunta: Quais os instrumentos necessários para superar tais obstáculos?
Respostas:
De acordo com os representantes de Cuiabá e Manaus, os instrumentos necessários são fortalecimento
institucional, dotação orçamentária específica, capacitação técnica, incorporação à análise de viabilidade
os benefícios socioambientais e ampliação de parcerias, principalmente fora do eixo Rio-São Paulo
(Sudeste).
Para os representantes de Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e Osasco, os instrumentos são
financiamento, regulação, fiscalização, conscientização e, principalmente, vontade política.
Para os do Espírito Santo, Distrito Federal, Conselho Euro-brasileiro e ICLEI, são planejamento,
recursos financeiros, capacitação dos gestores e técnicos, disseminação das informações em todos os
níveis da sociedade.
Para os de Florianópolis, Curitiba e São Paulo, são planejamento urbano adequado ao município,
participação popular, identificação das vulnerabilidades da cidade, inventário das emissões e capacitação
dos gestores públicos.
A CAIXA e o Banco Mundial concordam que os instrumentos são recursos financeiros, capacitação,
planejamento urbano, inventário e a prática do Plano Nacional de Saneamento Básico.
19
Resumo da Mesa Redonda
Ações para mitigar e/ou adaptar
Abordagens/oportunidades
Principais obstáculos
Grupo
1
 Adequação do novo aterro sanitário
para captação e geração de energia
 Programa de Arborização Urbana
 Inventário de emissões
 Estudo de ilhas de calor
 Financiamento
 Turismo
 Transportes
 Baixa capacidade de endividamento
 Poucas garantias
 Baixa qualificação dos servidores
públicos
Grupo
2









Plano diretor
Reciclagem
Aterro com geração de energia
Transportes
Combustíveis alternativos
 Desconhecimento dos gestores
públicos
 Dificuldade do fluxo das informações
 Falta de marcos regulatórios
 Baixa locação de recursos
 Problemas culturais




Marcos legais
Economia de baixo carbono
Eventos internacionais
Diminuição dos custos de novas
tecnologias













Grupo
3






Grupo
4
Grupo
5
Plano de etapas
Inventário de emissões
Estudo de vulnerabilidade
Novas tecnologias e avanços
operacionais
Metas de redução de emissões
Marco regulatório
Fórum
Fórum
Marco regulatório
Conferências
Capacitação
Campanhas
Transportes
Arborização Urbana
Marco regulatório
Metas de redução
Inventário
Estoque de terras públicas
prestadoras de serviços ambientais
 Combate e fiscalização de áreas de
risco





Linhas de crédito
Comercialização de créditos de
carbono
PoA
Capacitação
Novos produtos financeiros
 Tragédias ambientais como
oportunidade para mudança
 Turismo verde
 Planejamento urbano
 Capacitação
 Abordagem por cidades
 RCE
 Planejamento municipal
Descontinuidade administrativa
Barreiras culturais e sociais
Falta de conhecimento
Falta de recursos financeiros
Falta de integração das políticas e
níveis de governo.
 Falta de compromisso da gestão
pública
 Necessidade de transversalidade entre
setores da administração
 Ausência de educação ambienta
 Economia turística pouco sustentável
 Modelo de desenvolvimento de
consumo
 Pouca capacitação
 Baixo orçamento e recursos.
 Baixa capacitação
 Pouco conhecimento do MDL
 Baixa conscientização
 Baixa integração das políticas
públicas e dos níveis de governo
Instrumentos necessários










Fortalecimento institucional
Dotação orçamentária específica
Capacitação técnica
Incorporação dos benefícios
socioambientais
Ampliação de parcerias
Financiamento
Regulação
Fiscalização
Conscientização
Vontade política.




Planejamento
Recursos financeiros
Capacitação
Disseminação das informações





Planejamento urbano adequado
Participação popular
Identificação das vulnerabilidades
Inventário
Capacitação





Recursos financeiros
Capacitação
Planejamento urbano
Inventário
Plano Nacional de Saneamento
20
CONCLUSÕES E AÇÕES RECOMENDADAS
Após a Mesa Redonda, representantes da organização do evento, Banco Mundial e CAIXA, encerraram o
seminário resumindo as idéias debatidas.
Quatro pontos concluem o seminário. Em primeiro lugar, o Brasil tem uma grande variedade de cidades
as quais necessitam ter reconhecidas suas particularidades, determinando-se seu tamanho, porque a ênfase
tem que ser diferente para cada cidade. Em segundo lugar, o seminário contribui para que se aumente a
consciência das cidades sobre a mudança climática, reconhecendo impactos e vulnerabilidades. A
mudança do clima é transetorial. Em terceiro, se há consciência, é preciso desenvolver-se metodologias,
estudos, inventários; algumas cidades estão trabalhando nisso, mas é um processo. Isso significa
treinamento e aprendizado, e o Brasil tem muitos bons exemplos que podem ensinar e aprender uns com
os outros, auxiliando o desenvolvimento de novos projetos. O Banco Mundial procura facilitar isso, com
relatórios e eventos para aprendizado como esse, que foi superficial, mas importante, iniciando um debate
que pode continuar pela internet. Em quarto lugar, a questão do financiamento. No Brasil, os grandes
financiadores são a CAIXA e o governo federal, o papel do Banco Mundial é colaborar com apoio técnico
e parcerias, como a que tem com a CAIXA.
A CAIXA tem se esforçado para criar soluções financeiras para os municípios em relação à mudança
climática, já que é necessária uma alta densidade técnica que precisa ser minimamente dominada. Ainda
falta reconhecimento do mercado, entretanto, a demanda está crescendo. A conclusão é que a economia
de carbono veio para ficar e é preciso adaptar-se. Esse é o esforço da CAIXA com assessoria do Banco
Mundial.
21
ANEXOS
Anexo 1: Cronograma do seminário
8 de junho, 2010 (Terça-feira)
Hora
Atividade
8:00 – 8:30
8:30 – 9:00
Credenciamento/Café da manhã de Boas-vindas
Conferência de Abertura
9:40 – 10:00
Atuação da CAIXA em Saneamento Ambiental, Infraestrutura
e Mercado de Carbono
Conferencista
Rogério Tavares, CAIXA
Jennifer Sara, Líder do Setor, Banco
Mundial
Uma Visão Global das Cidades e Mudança Climática no Brasil – Moderador: Adailton Ferreira Trindade
9:00 – 9:20
Cidades Sustentáveis no Brasil
Sergio Gonçalves, Ministério do Meio
Ambiente
9:20 – 9:40
Cidades e Mudanças Climáticas no Brasil: Resultados
Catherine Lynch, Banco Mundial
preliminares
10:00 – 10:30
Perguntas e respostas
Impacto da Mudança Climática e Ações das Cidades Brasileiras
10:30 – 10:50
Megacidades Brasileiras: vulnerabilidades e adaptação às
mudanças climáticas
10:50 – 11:30
Ações das Cidades Brasileiras para as Mudanças Climáticas
11:30 – 12:00
Rogério de Paula Tavares,
Superintendência Nacional de
Saneamento e Infraestrutura da CAIXA
Jose Marengo, CCST-INPE
São Paulo: Alejandra Maria Devecchi
Rio de Janeiro: Nelson Moreira Franco
Curitiba: Alfredo Vicente Trindade
Perguntas e respostas
PAUSA - ALMOÇO
Acesso para Financiamento de Carbono
14:00 – 14:30
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Como
funciona e como as cidades podem ter acesso?
14:30 – 15:00
Financiamento da CAIXA para Cidades Sustentáveis – o
programa CPF
15:00 – 15:30
Perguntas e respostas
Eficiência Energética e Habitação Sustentável
15:30 – 16:00
Aquisição Pública dos Serviços de Eficiência Energética
16:00 – 16:30
Mudanças climáticas e habitação
16:30 – 17:00
17:00
Perguntas e respostas
Recepção
Eduardo Ferreira, Banco Mundial
Adailton Ferreira Trindade, Gerência
Nacional de Produtos de
Financiamento para Saneamento e
Infraestrutura da CAIXA
Jas Singh, especialista senior do Setor
de Energia do Banco Mundial
Carlos Martin, consultor na área de
habitação sustentavel
9 de junho, 2010 (Quarta-feira)
Hora
Atividade
Inventário da Emissão de GEE e Plano para Economia de Baixo Carbono
Moderador: Ming Zhang, Economista Urbano Líder, Banco Mundial
9h00 – 9h30
Abordagem por cidade para Financiamento de Carbono
9h30 – 10h00
GEE Emissões Provenientes de Transportes e a Rota para o
Crescimento de Baixa Emissão de Carbono nas Cidades
Conferencista
Monali Ranade
Especialista em Financiamento de
Carbono, Banco Mundial
Fuad Jorge Alves José
Consultor, LOGIT
22
Brasileiras
GEE Emissões provenientes de Resíduos Sólidos e a Rota para
10h00 – 10h30
o Crescimento de Baixa Emissão de Carbono nas Cidades
Brasileiras
10h30 – 10h45
Perguntas e Respostas
10h45 – 11h00
Coffee Break
Ações das Cidades para o Desenvolvimento Sustentável
Moderadora: Teresa Serra, Consultora, Banco Mundial
Mesa Redonda: “Ações das Cidades para o Desenvolvimento
11h00 – 12h30
Sustentável”
12h30 – 13h00
Encerramento
13h00
Almoço
João Wagner Silva Alves, Assessor do
Departamento de Presidência,
CETESB
Cidades Participantes
23
Anexo 2: Lista de participantes
NOME
Clarismino Luiz Pereira Jr.
INSTITUIÇÃO
AMMA/ Goiânia- GO
TELEFONE
(62) 3524-1413
E-MAIL
[email protected]
Carlos Martin
Banco Mundial
1-202-459-3440
[email protected]
Catherine Lynch
Banco Mundial
(61) 3329-1029
[email protected]
Cecília Umetsu
Banco Mundial
(61) 8181-2693
[email protected]
Cristina Oliveira Roriz
Banco Mundial
(61) 3329-8609
[email protected]
Eduardo Ferreira
Banco Mundial
1-202-460-5344
[email protected]
Eri Watanabe
Banco Mundial
Jas Singh
Banco Mundial
Jennifer Sara
Banco Mundial
Ming Zhang
Banco Mundial
1-102-413-4195
[email protected]
Monali Ranade
Banco Mundial
1-202-4739571
[email protected]
Teresa Serra
Banco Mundial
(21) 2287-3402
[email protected]
Wanessa Matos
Banco Mundial
(61) 3329-1000
[email protected]
Ana Maria Borges Tomé
CAIXA
Anislene Tavares
CAIXA
Eduardo A. Brandão Pena
CAIXA
Luiza E. V. Piauilino
CAIXA
Roseli de Moraes
CAIXA
Sandra C. B. S. Quinto
CAIXA
Max Mauran Pantoja Castro
CAIXA - GAPRE
Cláudio Luis
CAIXA - GEAGO
Paulo M. Goulart
CAIXA - GEC
Analu de Andrade
CAIXA - GECOA
[email protected]
1-202-458-0343
[email protected]
[email protected]
24
Demóstenes M. S. Brandão
CAIXA - GECOA
Eliabe F. Pires
CAIXA- GECOA
Leticia Rezende
CAIXA- GECOA
Lia Gomes
CAIXA - GECOA
Lilian Sonia Moreira Agate
CAIXA- GECOA
Marcia de Oliveira
CAIXA - GECOA
Renata Almeida Gomes da Rocha
CAIXA - GECOA
Alcivan Wanderley
CAIXA - GEF
Ana Paula Carneiro de Aguiar
CAIXA- GEFUS
Hamilton Navarro
CAIXA - GEFUS
Rodrigo R. C.
CAIXA - GEFUS
Sérgio Guimarães Pinto
CAIXA- GEFUS/ SUFUS
Lia de Castro Brandão
CAIXA- GEFUS/SUFUS
Mauro Xavier
CAIXA - GEFUS/SUFUS
Maria José de Oliveira
CAIXA - GEIFI
Mara Luisa A. Motta
CAIXA- GEMEA
Marcia Garbin
CAIXA- GEMGE
Mirna Bohlke
CAIXA- GEMGE
Gisela Faber do Nascimento
CAIXA - GEOSI
Humberto Rodrigues
CAIXA- GEOSI
Valter Haruo Takahashi
CAIXA- GEOSI
Marco Antônio de Gouvêa
CAIXA - GEOST/SUSAN
Wilson Araújo Ramel
CAIXA- GERES
Adailton Trindade
CAIXA - GESAN
Ana Tomé
CAIXA- GESAN
André Batista Cotia
CAIXA- GESAN
25
Carlos Andrade Morais
CAIXA - GESAN
Carlos André Lins Rodrigues
CAIXA - GESAN
Cecília Tavares
CAIXA- GESAN
Cesar Ribeiro
CAIXA - GESAN
Daniele Silva Costas
CAIXA - GESAN
Denise Seabra
CAIXA - GESAN
Fernanda A. Merlo
CAIXA- GESAN
Francisca da Chagas Mello
CAIXA - GESAN
Heloísa Helena
CAIXA - GESAN
Hosmia Alves Santiago
CAIXA - GESAN
Jorge Bitencout
CAIXA - GESAN
Katiara Celeste F. Oliveira
CAIXA- GESAN
Marcio Piery de L. Abreu
CAIXA - GESAN
Maria Auxiliadora de Almeida
CAIXA - GESAN
Marina Nascimento
CAIXA - GESAN
Mônica Barreto Nogueira Cavalcante
CAIXA - GESAN
Mônica Branco
CAIXA - GESAN
Naya Silva Genaro Toffanello
CAIXA - GESAN
Olivier de Mattos
CAIXA- GESAN
Omerico Ary de M. Peixo
CAIXA - GESAN
Pricila Dias
CAIXA - GESAN
Roberto Moreira
CAIXA - GESAN
Ronaldo do Aniceto
CAIXA- GESAN
Sandra Laderia Pinheiro
CAIXA- GESAN
Saulo L. Vasconcelos
CAIXA - GESAN
Uinália Maria Curvina
CAIXA - GESAN
26
Valéria Ribeiro Artiaga
CAIXA- GIEREB/SUREB
Ariana P. Bergmann
CAIXA- SUSAN
Dayana dos S. Schneider
CAIXA- SUSAN
Dayse Lourency
CAIXA - SUSAN
Francisco Filho
CAIXA - SUSAN
Simone dos S. Ferreira
CAIXA - SUSAN
Sofia Shellard
CEBDS
Carlos Marcelo Martin
CEF
(61) 3206-8501
João Wagner Alves
CETESB
(11) 3474-8500/8512
[email protected]
Robson Oliveira
EUBRA
(85) 3242-5441
[email protected]
Edgard Dias Magalhães
FEMACT – Roraima
(61) 9298-5174
[email protected]
Felipe Faria
GBC Brasil
(11) 4191-7805
[email protected]
Eduardo Calhau
Governo do Espírito Santo
(27) 9978-0769
[email protected]
Regina Curitiba da Silva
Governo do Espírito Santo
(27) 9933-5996
[email protected]
Florence Laloé
ICLEI
(11) 5084-3079
[email protected]
Jose Marengo
INPE
(12) 3103-5177
Marco Ziliotto
Instituto Ecoclima
(41) 3223-0088
[email protected]
Fuad Jorge Alves José
LOGIT Consultoria
(11) 3133-3156
[email protected]
Cláudia M. F. de Albuquerque
Ministério do Meio Ambiente
(61) 2028-2120
[email protected]
Alexandra A. Maciel
MMA / SMCQ
(61) 2028-11-28
[email protected]
Sérgio Antônio Gonçalves
MMA/ SRHU/ DAU
(61) 2028-2117
[email protected]
Alfredo de Castro Trindade
Prefeitura de Curitiba
(11) 3350-9228
[email protected]
Deodato Ramalho
Prefeitura de Fortaleza - CE
(85) 8814-1758
[email protected]
Carlos Marx Alves
Prefeitura de Osasco – SP
(11) 3652-9278
[email protected]
Guilherme Dallacosta
SDS
(48) 3029-9002
[email protected]
Rejane Jung Vianna
SEDUMA
(61) 3214-4105
[email protected]
[email protected]
27
Maria do Socorro Alves
Seduma/GDF
(61) 3214-4079
[email protected]
Manyu Chang
SEMA –PR
(41) 3304-7724
[email protected]
Alexandre Kise
SEMA/ Guarulhos
(11) 2475-1348
[email protected]
Eugenio Pantoja
SEMA/AC
(68) 9984-1255
[email protected]
Débora R. Paula
SEMMAS
(92) 9469-9656
Dé[email protected]
Nelson Moreira Franco
SMAC- RJ
(21) 2293-7018
[email protected]
(61) 3597-3265
[email protected]
Carolina Arantes
28
Anexo 3: Vínculos às apresentações
Palestrante
Organização
Sergio Gonçalves
Catherine Lynch
Ministério de Meio
Ambiente
Banco Mundial
Rogério de Paula Tavares
SUSAN - CAIXA
Jose Marengo
INPE
Alejandra Maria Devecchi
Prefeitura de São
Paulo
Nelson Moreira Franco
Prefeitura do Rio de
Janeiro
Alfredo Vicente Trindade
Prefeitura de Curitiba
Eduardo Ferreira
Banco Mundial
Adailton Ferreira Trindade
Jas Singh
GESAN – CAIXA
Banco Mundial
Carlos Martin
Banco Mundial
Monali Ranade
Banco Mundial
Fuad Jorge Alves José
LOGIT
João Wagner Silva Alves
CETESB
Vinculo
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Lynch_CidadesMundancasClim
aticas.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Tavares_Caixa.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Marengo_Megacidades_SP.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Marengo_Megacidades_SP.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Franco_Rio.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Trinidade_Curitiba.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Ferreira_MDL.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Singh_Procurement.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Martin_Habitacao.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Renade_CitywideApproach.pdf
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPO
REXTN/Resources/38171661279658706544/Logit.pdf
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