TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ 05.605.752/0001-08
Rua Domingos José Martins, 75 – Salas 401 e 402
Edifício Cristina Tavares – Empresarial ITBC
Bairro do Recife – Recife/PE – CEP 50.030-200
Tel.: (81) 3241-1217 / 3424-9536
e-mail: [email protected]
CURSO: GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
ARACAJU/SE – DIAS 21 E 22 DE MAIO/2015
EDITORIAL
A TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA. tem a honra de anunciar a realização do Curso
inerente à tributação municipal com o tema "GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL" que será
realizado em Aracaju / SE, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, com o especialista em Direito
Tributário Municipal, o Consultor Roberto Adolfo Tauil.
O objetivo maior do presente curso é proporcionar aos interessados sobre a
matéria, conhecimentos práticos e teóricos indispensáveis ao cotidiano funcional do
profissional. Apoiar e consolidar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, visando
municiar o agente público com o que há de mais moderno em administração pública tributária.
LOCAL, INSCRIÇÃO, EMPENHO E FORMA DE PAGAMENTO
LOCAL DO EVENTO:
MERCURE ARACAJU DEL MAR HOTEL
Avenida Santos Dumont, 1500 – Praia de Atalaia – Aracaju / SE – CEP 49.035-730
Hotel +55 (79) 2106-9100
Informar participação no evento para obter condições especiais de hospedagem.
INSCRIÇÕES E MAIORES INFORMAÇÕES:
Na TRIBUTUS Informática Ltda.
Baixe a Ficha de Inscrição no site: www.tributosmunicipais.com.br preencha e envie por e-mail
([email protected]) ou fone/fax (81) 3241-1217 / 3424-9536, juntamente
com o comprovante de pagamento. A TRIBUTUS emitirá Nota Fiscal de acordo com os dados
constantes na Ficha de Inscrição.
DADOS PARA EMPENHO:
TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 05.605.752/0001-08
Rua Domingos José Martins, 75 Sala 401 e 402 – Edifício Deputada Cristina Tavares
Bairro do Recife - Recife/PE - CEP 50.030-200
Tel.: (81) 3241-1217 / 3424-9536
FORMA DE PAGAMENTO:
Pagamento através de depósito bancário no BANCO DO BRASIL, Agência nº 2802-9, c/c nº
42.889 - 2 em nome da Tributus Informática Ltda. e o envio do comprovante de depósito
via fax para um dos Telefones (81) 3241-1217/ 3424-9536 ou e-mail para
[email protected] .
Obs.: SOMENTE O ENVIO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA OS TELEFONES
E/OU E-MAIL INDICADOS ASSEGURARÁ A VAGA DO PARTICIPANTE.
Demais informações com Luan (81) 9117-1750, Ivo (81) 9115-9702 e Alcione (81) 3241-1217.
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Edifício Cristina Tavares – Empresarial ITBC
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Tel.: (81) 3241-1217 / 3424-9536
e-mail: [email protected]
INVESTIMENTO
Número de Participantes
01 inscrição
2 a 3 inscrições*
4 a 6 inscrições*
Acima de 6 inscrições*
R$
R$
R$
R$
Valor da Inscrição
300,00
270,00 cada
255,00 cada
240,00 cada
* As reduções de valores são para inscrições do mesmo órgão.
Valor inclui repasse de apostila e/ou slides da apresentação que venham a ser
disponibilizadas pelo Consultor, ENVIADOS POR E-MAIL (ATENÇÃO: NÃO HAVERÁ MATERIAL
IMPRESSO), coffee break, almoço, pasta, caneta, bloco de anotações e certificado de
participação com 15h/aula.
O repasse do conteúdo está condicionado ao pagamento da inscrição, sendo enviado
imediatamente após esta comprovação, desde que previamente disponibilizado pelo Consultor.
PROGRAMA
Módulo I – A Estrutura Fiscal do Município
I-A – A denominação da Secretaria – Finanças ou Fazenda?
I-B – Uma ou duas Secretarias? Secretaria da Receita e Secretaria do Tesouro;
I-C – Distinção entre funções de arrecadar e funções de poder de polícia;
I-D – Uma Estrutura Moderna do Fisco Municipal.
II-A – O Cadastro de Contribuintes – A Miopia da Importância Cadastral;
II-B – Cadastro Global ou Cadastro por Tributo? – O Cadastro Multifinalitário;
II-C – O CADIN – Cadastro Informativo Municipal;
II-D – Procedimentos administrativos de cadastramento – Fontes de Informações.
III-A – O Princípio da Legalidade nos Procedimentos Administrativos;
III-B – A base legal: leis, decretos; portarias, instruções normativas e ordens de
serviços;
III-C – O Controle Interno para Cumprimento das Normas Legais.
IV-A – O Quadro de Pessoal;
IV-B – Quadros de Carreira e Cargos de Confiança.
Módulo II – Os Tributos Municipais
I-A – A Questão da “Competência Legislativa Plena”;
I-B – A Competência “Nacional” relativa aos tributos do programa Simples Nacional;
I-C – A Competência Federal relativa ao Fundo de Participação Municipal – FPM;
I-D – A Competência Estadual relativa ao Índice de Participação Municipal – IPM;
I-E – A Competência Federal relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
II-A – Os Impostos Municipais;
II-B – Impostos sobre o Patrimônio – IPTU e ITBI;
II-C – Imposto sobre a Produção e Circulação – ISSQN.
III-A – As Taxas Municipais;
III-B – As Taxas de Utilização Específica ou Potencial de Serviço Público;
III-C – Serviços Públicos Específicos e Divisíveis;
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III-D – A Inconstitucionalidade da “Taxa de Limpeza Pública”;
III-E – A Base de Cálculo das Taxas de Serviços Públicos;
III-F – As Taxas relativas ao Exercício do Poder de Polícia Administrativa;
III-G – A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos;
III-H – Alvará de Funcionamento é taxa?
IV-A – As Contribuições Municipais;
IV-B – A Contribuição de Melhoria;
IV-C – A não instituição e cobrança da Contribuição de Melhoria é Renúncia Fiscal?
IV-D – A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP;
IV-E – O Convênio com a Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica.
Módulo III – Os Procedimentos Administrativos Fiscais
I-A – O Cumprimento Indispensável dos Regulamentos Administrativos;
I-B – A Discricionariedade do Servidor quando Permitida;
I-C – Normas Processuais obrigatórias – Os Atos Administrativos;
I-D – Distinção entre Notificação e Intimação;
I-E – Os Procedimentos e o Processo Administrativo;
II-A – Os Lançamentos Tributários;
II-B – Os Lançamentos de Ofício e a obrigatoriedade da Notificação;
II-C – A Data do Lançamento – Do Tributo e das Penalidades;
II-D – Notificação de Lançamento e Auto de Infração;
Módulo IV – Procedimentos Fiscais no ISSQN
I-A – O Cadastramento dos Profissionais Autônomos;
I-B – Profissionais Autônomos estabelecidos e não estabelecidos;
I-C – Os Profissionais Autônomos domiciliados no Município;
I-D – As Sociedades Profissionais e o ISS Fixo.
II-A – Os Lançamentos por homologação no ISSQN;
II-B – A Fiscalização de fatos pregressos – Auditoria Fiscal;
II-C – A Fiscalização das Instituições Financeiras;
II-D – A Fiscalização de Hotéis e Similares;
II-E – A Fiscalização de Escolas e Cursos Livres;
II-F – Fornecimento e Agenciamento de Mão de Obra;
II-G – A Fiscalização de Planos de Saúde;
II-H – A Fiscalização de Serviços Cartoriais;
II-I – A Fiscalização de Serviços de Construção Civil;
II-J – A Fiscalização de Serviços Relativos a Bens de Terceiros.
DETALHAMANTO DE HORÁRIOS
08h00
08h30
10h15
12h00
14h00
15h30
17h30
Dia 21 de maio
– Credenciamento
– Início do Curso
– Coffee break
– Almoço
– Reinício do Curso
– Coffee break
- Término
Carga Horária: 15 horas/aula
08h00
10h15
12h00
14h00
–
–
–
–
Dia 22 de maio
Início do Curso
Coffee break
Almoço
Reinício do Curso
15h30 – Encerramento e Entrega de Certificados
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CNPJ 05.605.752/0001-08
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REALIZAÇÃO E APOIO