ABES - Associação Bra sileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
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O PMSS E OS CAMINHOS DO SANEAMENTO DO RECIFE
André Monteiro Costa(1)
Engenheiro de Minas (UFPE, 1986), Engenheiro Sanitarista
(ENSP/FIOCRUZ, 1990), Mestre em Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ,
1994), Pesquisador do NESC/CPqAM/FIOCRUZ), e membro da
Coordenação do Comitê de Saúde Pública da ABES.
Carlos Antônio Alves Pontes
Engenheiro Civil (UFPB, 1982), Mestre em Engenharia Sanitária (UFPB,
1986), Técnico da FASE/NE.
Endereço(1): Rua Guilherme Pinto, 66/903 - Graças - Recife - PE - CEP: 52011-210 - Brasil Tel: (081) 221-5783 - Fax: (081) 231-6271 - e-mail: [email protected].
RESUMO
Este trabalho objetiva avaliar o percurso do saneamento implementado pela Prefeitura da
Cidade do Recife (PCR), de 1986 até 1997, abordando os aspectos técnico-operacionais e de
gestão, bem como dos caminhos possíveis que estão em curso, a partir da entrada do PMSS
no processo.
No período de 1986 a 1988, o município do Recife implantou cerca de 15.500 ligações de
esgotos através do padrão de coleta condominial e o Governo do Estado, cerca de 10.500
ligações. No entanto, estas ações não foram acompanhadas com a criação de nenhuma
estrutura específica para a construção, operação e manutenção desses sistemas, nem também
houve uma capacitação técnico-gerencial da Prefeitura. Alguns dos sistemas construídos pelo
município foram repassados para a Compesa e o restante ficou com a Prefeitura. Das ligações
realizadas pela PCR, apenas 31% se encontram em sistemas que têm bom funcionamento,
indicando os problemas na gestão não enfrentados. No período entre 1993 e 1996, houve uma
retomada para a implantação de sistemas com coleta condominial, quando foram realizadas
apenas cerca de 3.800 ligações, 40% da meta para o período. Demonstrando mais uma vez a
incapacidade operacional da PCR para a implantação desses sistemas.
Sem enfrentar devidamente os problemas na gestão dos serviços e não tendo conseguido captar
recursos externos demandados junto ao BID, a PCR estabelece convênio com o PMSS para a
realização de estudos para a concessão privada dos serviços de saneamento. Neste trabalho
discutimos os problemas da experiência recente e as propostas conduzidas pelo PMSS,
identificando que as reais questões com relação ao padrão de coleta de esgotos propostos não
estão sendo devidamente enfrentados.
PALAVRAS -CHAVE: Saneamento em Recife, Privatização do Saneamento, Gestão
Urbana, Políticas Públicas.
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INTRODUÇÃO
As diretrizes políticas implementadas pelo Governo Federal para os serviços públicos no Brasil
é reflexo da política dos países desenvolvidos em relação ao Terceiro Mundo, e consiste
basicamente na redução do Estado através da privatização desses serviços.
Com relação ao setor saneamento, a partir de 1991, o governo brasileiro buscou no Banco
Mundial (Bird), apoio financeiro com o objetivo de modernizar o setor no Brasil. Foi criado
então o Projeto de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), subordinado ao Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Ministério do Planejamento e Orçamento. Foram
viabilizados recursos da ordem de US$ 500 milhões a partir de 1994, sendo US$ 8 milhões
destinados ao ordenamento institucional do setor e o restante para o desenvolvimento
operacional.
Na primeira fase do PMSS, foram formuladas todas as diretrizes que norteariam as novas
políticas, tendo como carro-chefe a concessão privada dos serviços. Na segunda fase do
Projeto, ora em andamento, estão sendo realizados estudos em algumas cidades para definir um
modelo para a privatização dos serviços de água e esgotos, bem como a sua regulação. O
Recife é uma das cidades onde está ocorrendo este processo, conduzido conjuntamente pelo
PMSS e pela Prefeitura e, não pela Compesa, concessionária estadual dos serviços.
O PMSS encaminhou a contratação de estudos no sentido de estabelecer um marco regulató rio
e um modelo de gestão para a cidade do Recife. Para tanto contratou, no segundo semestre de
1996 a Deloitte Touche Tohmatsu International e a Condominium Empreendimentos
Ambientais.
Nos últimos dez anos, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), promoveu a implantação de
sistemas isolados de coleta condominial, sempre priorizando a execução de obras em
detrimento à gestão e operação dos serviços. Neste sentido, não se capacitou
institucionalmente, seja do ponto de vista técnico-operacional ou mesmo gerencial, sem criar
estruturas específicas para este fim. Por outro lado não estabeleceu mecanismos formais de
relacionamento com a Compesa. Desta forma, a PCR, enfrentou diversos problemas relativos a
operação dos sistemas, bem como de sua capacidade para implantá-los, exatamente por não
ter enfrentado as questões relativas à gestão dos serviços. Foram utilizados recursos quase que
exclusivamente orçamentários e foi tentado a captação de recursos externos junto ao BID, sem
sucesso, no entanto.
Configurado um quadro de incapacidade operacional e de captação de recursos externos e
mesmo de alocação de recursos significativos internos, a PCR optou por procurar fora de sua
esfera técnico-gerencial a resolução dos problemas da cidade, através de estudos para a
privatização dos serviços, sem enfrentar os reais problemas relativos ao padrão de coleta
adotado e às suas limitações técnico-gerenciais.
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O CAMINHO PERCORRIDO
Os Sistemas de Esgotos Existentes
A Cidade do Recife, como a grande maioria das cidades brasile iras, apresenta baixos índices
de cobertura de redes públicas de esgotamento sanitário. A rede coletora de esgoto é
composto por sistemas com padrão convencional de coleta e por sistemas com padrão
condominial, atendendo a uma população em torno de 525.000 habitantes, que representa 39%
dos 1.350.000 habitantes estimados para o Recife.
Os sistemas do tipo convencional são constituídos por dois subsistemas principais, definidos
pelas suas respectivas estações de tratamento - Peixinhos e Cabanga- e por outros 30 sistemas
isolados, alguns com pequenas estações de tratamento. Os subsistemas principais, ver tabela 1,
abrangem cerca de 50% das ligações públicas de esgotos no Recife, sendo basicamente
constituídos pelos sistemas de coleta implantados na década de 1910 e na década de 60, por
órgãos ligados ao governo estadual. Estes sistemas sofreram expansões pouco expressivas nos
últimos 30 anos e enfrentam problemas de manutenção decorrentes da idade da rede.
Os sistemas isolados de coleta convencional, tabela 2, que atendem a 25% do total de ligações
existentes na cidade, foram implantadas por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco,
através da concessionária dos serviços de saneamento básico, a Companhia Pernambucana de
Saneamento (Compesa), e por outros órgãos estaduais como a companhia de habitação
(Cohab-PE) e a extinta Empresa de Obras de Pernambuco (Emoper).
A implantação dos sistemas condominiais, foi iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife, a
partir de 1985, quando da primeira gestão do Prefeito Jarbas Vasconcelos, iniciativa esta
retomada na sua segunda gestão entre 1993 e 1996. A coleta condominial é constituída por 65
sistemas isolados, que atendem aos outros 25% da população servida da cidade. Como podese apreender das tabelas 3 e 4, que expressam os sistemas condominiais implantados no Recife
nos dois períodos descritos, no primeiro, houve um número muito maior de ligações realizadas,
devido a participação da Compesa e da Cohab-PE na construção desses sistemas. Esta
participação dos órgãos estaduais na construção de sistemas condominiais de coleta se justifica,
na medida em que os gestores locais também estavam ocupando cargos estratégicos a nível
estadual, no período 1987/1989.
No entanto, a Prefeitura do Recife implementou os programas de construção dos sistemas de
coleta condominial sem dar a devida importância ao desenvolvimento de uma estrutura de
gestão capaz de formular as políticas e capacidade operacional para a implantação e para a
operação e manutenção desses sistemas. O posicionamento adotado pela PCR, foi o de tomar
como premissa que a operação e manutenção dos componentes públicos dos sistemas seriam
realizados pela Compesa, e aqueles internos aos lotes caberiam, por definição do modelo
condominial, aos usuários. O que daí resultou foi um quadro bastante desfavorável para os
usuários, que ficaram sem receber adequada atenção às suas demandas e, tendo a Compesa
assumido apenas parte desses sistemas, representando 30% do total de ligações. O restante
dos sistemas ficaram sob a responsabilidade da PCR, por não atenderem aos requisitos
exigidos pela Compesa (Pontes e Costa, 1996).
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A expressão de tal quadro foi a deficiência no funcionamento desses sistemas, muitos deles
entrando em colapso com perdas parciais e mesmo totais. Como avaliado no trabalho de
Pontes e Costa (1996), do total de ligações condominiais implantadas pela Prefeitura, entre
1986/1988, apenas 32% estão localizadas em sistemas que funcionam bem, enquanto 31%
estão em sistemas que não funcionam, 13% que funcionam mal, 22% em sistemas com
problemas localizados e 2% em sistemas inteiramente recuperados. São principalmente nos
sistemas que não foram repassados para a Compesa que se concentram os problemas de
funcionamento, o que demonstra a incapacidade técnico-gerencial da PCR para fazê-lo.
Sem avaliar devidamente esses problemas, a Prefeitura, na segunda administração de Jarbas
Vasconcelos, retomou seu programa de construção de sistemas de coleta condominial, não
equacionando internamente as questões relacionadas à gestão. Todo o plano de obras, bem
como a condução das políticas esteve a cargo da empresa privada Condominium, não havendo
capacitação dos técnicos da PCR seu fortalecimento institucional.
Aplicando recursos próprios, a PCR projetou a implantação de cerca de 9.000 ligações para o
período de 1993/1996 (ver tabela 4), um incremento de 1/3 das cerca de 26.000 ligações
condominiais até então realizadas. Ao final da administração, a Prefeitura consegue finalizar
apenas 3.800 ligações, o que representa 40% de suas metas, 15% do realizado no período
anterior, e um incremento de menos de 4% às ligações existentes. Em que pese a PCR ter
equacionado o repasse dos sistemas para a Compesa, não demonstrou, no entanto, capacidade
operacional mesmo para a execução do seu acanhado programa de obras. Tendo gasto 80%
dos recursos previstos, mantém obras iniciadas desde 1993, como é o caso do sistema da
Mangueira, em que menos de 30% das ligações até agora foram realizadas (tabela 4).
Os impasses para a conclusão das obras têm sido em parte representados pelas dificuldades da
população em investir em instalações hidrossanitárias e nos ramais condominiais. De acordo
com as premissas do modelo condominial, a responsabilidade por estas instalações, bem como
sua manutenção, é dos usuários, não tendo a PCR conseguido superar ao longo de toda uma
administração tais impasses.
Diante dessas dificuldades, a Prefeitura em 1997, buscou o equacionamento destes problemas
para a finalização de alguns desses sistemas na Compesa. Atualmente está em andamento
negociações para celebração de convênio entre a PCR e a Compesa com o objetivo de
viabilizar a conclusão das obras de Mangueira e Mustardinha. O convênio prevê, entre outras
coisas, o financiamento, com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), de melhorias de
instalações sanitárias domiciliares, ramais domiciliares e condominiais, educação sanitária,
intervenções de drenagem e de urbanização (relocações/construção de unidades habitacionais e
aberturas de vias). A celebração desse convênio, na atual gestão da Prefeitura, revela os
problemas estruturais e de concepção da proposta adotada na cidade do Recife nas duas
administrações de Jarbas Vasconcelos, para a expansão dos seus serviços de esgotamento
sanitário.
Problemas dessa natureza são apontados por Pontes et al. (1996) e Pontes e Costa (1996). Os
autores avaliam que nas fases de implantação e operação de redes de esgotos, deve ser
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considerados os custos do ramal privado, dos ramais condominiais, da mobilização para
formação dos condomínios, da educação sanitária e dos programas permanentes de
capacitação dos usuários para a manutenção e operação das redes coletivas internas. A não
observância de tais itens levam a estimativas abaixo dos custos reais de implantação dos
sistemas, e daqueles necessários aos serviços de operação e manutenção que garantam a
efetividade da rede coletora.
O PROGRAMA ESTRUTURADOR DA CIDADE DO RECIFE
Com vistas a uma intervenção de maior porte na Cidade do Recife, a PCR já no início da
segunda administração de Jarbas Vasconcelos, em 1993, abriu negociações com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a captação de recursos visando a
implementação de diretrizes definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do
Recife (PDDCR), de 1991. Para a viabilização de um programa de saneamento ambiental para
o Recife, nos moldes do PDDCR, foi necessário a elaboração do Plano de Ordenamento do
Sistema de Esgotos do Recife, que atualizasse o Plano realizado pela Compesa em 1980 e que
definisse as diretrizes para a intervenção da Prefeitura.
O Plano de Ordenamento foi elaborado pela Condominium Empreendimentos Ambientais,
mediante contrato com dispensa de licitação por notório saber. No Plano elaborado, em
dezembro de 1994, foi adotado para a Cidade o padrão de coleta condominial, já que o Plano
Diretor preconiza para o Recife esse tipo de coleta. Nos parece exacerbação que tenha sido
definido em lei o uso de uma determinada tecnologia.
Neste estudo, a área da Cidade do Recife, não coberta pelos sistemas de coleta principais Peixinhos e Cabanga -, é dividida em 98 pequenos sistemas de coleta, denominados Unidades
de Coleta (UC), tendo cada uma delas um tratamento de esgoto descentralizado, através de
Reatores Anaeróbios de Fluxos Ascendentes (Rafa). É bastante curioso observar que os
sistemas de coleta isolados (convencional e condominial), que representam juntos 50% da atual
cobertura de esgotos, sequer são mencionados no Plano de Ordenamento, e muito menos
considerados em suas projeções de investimento.
Foi elaborado, então, o Programa Estruturador da Cidade do Recife (Proest), e encaminhado
ao BID em meados de 1995, para financiamento, dentro das premissas do PDDCR e do Plano
de Ordenamento de Esgotos. Em sua primeira etapa, o Proest-1, foram previstos investimentos
da ordem de US$ 80 milhões, sendo US$ 57 milhões captados junto ao BID e o restante como
contrapartida da PCR. O Proest-1 consiste em ações de esgotamento sanitário, resíduos
sólidos, drenagem, educação ambiental, urbanização de favelas e recuperação de mangues da
Bacia do Pina e Jordão, atingindo uma população de 300.000 pessoas. A maior parte dos
recursos previstos são destinados para esgotamento sanitário, num montante de cerca de US$
57 milhões (PCR, 1995a).
O BID (1995), fez severas críticas ao Proest-1, questionando o padrão de coleta adotado, o
tipo de tratamento proposto (Rafa), colocando preocupações quanto ao modelo de gestão, e
fazendo exigências para a realização de estudos de alternativas de tratamento, análise de custos
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globais e condições para retorno de investimentos. Em decorrência, a PCR elaborou, em 1996,
o ‘Estudo de Alternativas’ para adequar o Proest às exigências do BID para a captação dos
recursos. Neste estudo, contratado à empresa Unitec, é ampliada a área de abrangência.
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A população total a ser beneficiada é de 996.231, para um montante de investimentos
necessários de R$ 197.858.847,00. Para a primeira etapa foi previsto recursos da ordem de
US$ 115 milhões, sendo 25% da PCR e o restante do BID. No entanto, não houve tempo
político para a continuidade das negociações devido ao processo eleitoral em curso naquele
ano.
O CAMINHO DO PMSS
Neste contexto de indefinições políticas, e em suspenso as negociações com o BID, a PCR
aceita proposta do PMSS para a elaboração de estudos referentes ao modelo de gestão dos
serviços de saneamento.
Os estudos em curso consistem em dois segmentos: “Estabelecimento de um Marco Regulatório
para os Serviços de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos” e “Modelo de Gestão e Operação dos
Serviços de Água e Esgotos”. Com um custo de R$ 500.000, estes estudos foram contratados
respectivamente à Deloitte Touche Tohmatsu International, através de carta convite
internacional, e à Condominium Empreendimentos Ambientais, com dispensa de licitação por
notória especialidade. Até maio de 1997, estas empresas apresentaram as propostas
preliminares, que estão sendo discutidas pelos contratantes conveniados, PCR e PMSS.
O marco regulatório, ver PCR/PMSS/Deloitte (1997), propõe a criação de uma estrutura
reguladora, aparelho técnico-burocrático a ser vinculado ao governo estadual, com plenos
poderes para estabelecer regras para a constituição dos mercados. Esta reformatação jurídicoinstitucional aponta para a criação de facilidades para a segmentação de mercados atrativos à
iniciativa privada, quer seja na exploração de sistemas implantados quer seja na expansão ou na
implantação de novos sistemas.
No que se refere ao modelo de gestão, ver PCR/PMSS/Condominium (1997a e 1997b),
estranhamente os estudos tratam apenas do segmento de esgotamento sanitário, quando os
termos de referência incluem também os serviços de abastecimento de água.
Observa -se nos documentos apresentados, que os problemas identificados no Plano de
Ordenamento, base para estes estudos, não são corrigidos. A cidade não foi tratada de forma
integral, sendo desconsiderados todos os sistemas existentes, sem se fazer uma avaliação sobre
seus estados de conservação e funcionamento. Em conseqüência, ficam prejudicados os
estudos de viabilidade econômica dos sistemas de esgotamento sanitário, a medida em que as
receitas e custos de operação atuais não são levados em conta.
Consideradas como pequenos mercados, as UCs são estudadas do ponto de vista da condição
sócio-econômica de suas populações, de forma a identificar as UCs atrativas ou não ao capital
privado. Em se tratando de uma cidade tão heterogênea quanto o Recife, configura-se um
cenário diversificado, em que UCs de alta rentabilidade estão contíguas a outras com população
de baixíssima renda. Seguindo a lógica de atrair o capital privado, os estudos propõem a
formação de grupos de UCs, com o objetivo de compensar as diferenças das capacidades de
pagamento das diversas UCs, e assim constituírem mercados a serem explorados isoladamente.
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Assim é que no documento das propostas preliminares PCR/Bird/Condominium (1997b, p.
118) pode-se ler:
“Partindo da não-aglutinação (os grifos são dos autores) que pode ser considerada como uma
forma limite de aglutinação, três diferentes critérios de aglomeração administrativa são
analisadas no presente trabalho:
a) aglomeração por proximidade física, formando grupos de UCs contíguas;
b) aglomeração formando conjunto de grupos homogêneos quanto à rentabilidade (ou
atratividade para os investidores); e
c) aglomeração formando, um conjunto heterogêneo, estratificado, constituído de
subconjuntos internamente homogêneos quanto à rentabilidade , cuja igual atratividade
para os investidores privados pode ser conseguida por tratamento diferencial compensatório
contemplado no mecanismo regulatório.”
Pode-se admitir, em tese, que a formação de tais grupos seja capaz de superar as suas
diversidades econômicas. Acontece, no entanto, que as diferenças vão para além das
capacidades de pagamento das populações de cada UCs. Neste sentido é importante destacar
que 1/3 da população da Cidade do Recife necessita de investimentos públicos para
urbanização de seus espaços, construção e melhorias de habitações, e instalações
hidrossanitárias.
Apesar destes custos serem reconhecidos nos estudos, não são quantificados, nem considerados nas avaliações
de viabilidade econômica. Apenas os custos de implantação e operação referentes à rede coletora, estruturas de
transporte e estações de tratamento são considerados.
Os custos com instalações sanitárias, ramais condominiais, ramais domiciliares, bem como da
manutenção dos mesmos, são, por definição, integralmente da população. Os custos de
mobilização comunitária necessários à formação dos condomínios, de educação sanitária para a
implantação e adequada manutenção dos ramais condominiais por parte da população, são
definidos como de responsabilidade da PCR e sequer são estimados.
É interessante observar que no ‘Estudo de Alternativas’ elaborado para o Proest-1, os custos
com os ramais localizados nos passeios públicos, acertadamente considerados como rede
coletora pública, ver Pontes et al.(1997), entram na composição dos investimentos.
Extensivamente indicados nos ‘Estudos de Alternativas’ (de abrangência similar às indicações
do Plano de Ordenamento que os preconiza principalmente para as áreas da cidade com malha
urbana consolidada), representam custos de investimento muito significativos, custos estes não
levados em conta nas análise de rentabilidade das UCs. O ‘Estudo de Alternativas’ ainda avalia
que em cerca de 20% dos domicílios é necessário investimento público nas instalações
domiciliares, devido ao baixo nível de renda da população (PCR/Unitec, 1996).
Confrontando os estudos do PMSS e do Proest (ver tabela 6), observa -se que o custo per
capta do Estudo de Alternativas é superior em 50%, o que significa que o esforço de
investimento é muito superior àquele dimensionado pelo PMSS, e cresce um pouco mais se se
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considera os custos para a mobilização da comunidade especialmente na implantação, operação
e manutenção dos sistemas de coleta condominial, previstos no Sub-programa de Educação
Ambiental do Proest-1.
O CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO
A despeito da última administração do Prefeito Jarbas Vasconcelos dar continuidade a uma
forma mais aberta de gove rnar, característica principal de sua administração anterior, é
importante salientar que as questões ligadas aos serviços de saneamento encontraram pouco
espaço para o debate.
Historicamente palco de conquistas dos movimentos populares e sociais, a Cidade do Recife
conta com espaços de participação constituídos formalmente, podendo-se citar o Conselho de
Desenvolvimento Urbano, o Conselho de Meio Ambiente, o Fórum do Prezeis 1 e o Fórum da
Cidade do Recife, que anualmente se reúne para discutir o Programa Prefeitura nos Bairros,
núcleo das negociações do orçamento participativo.
Apesar de extrema importância para a cidade, o Proest e o PMSS ainda não foram objeto de
discussão nesses espaços, de forma a permitir a ampliação do debate e a socialização de
informações sobre matérias que terão implicações profundas na vida da Cidade.
Em elaboração desde os primeiros dias da administração de Jarbas Vasconcelos, o Proest veio
a ser objeto de uma discussão pública no seminário realizado em junho de 1995 por iniciativa
do Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru) 2. Tratando de questões referentes às políticas
públicas de saneamento básico, o seminário propiciou a publicização de problemas envolvendo
as negociações com o BID, que culminaram na desaceleração do Proest por parte do Prefeito
(Costa et al., 1995). Alegando morosidade no processo de negociação, que seria fruto de
exigências do BID, Jarbas Vasconcelos (PCR, 1995b), decide que a cidade não pode esperar
por negociações intermináveis e resolve redirecionar os recursos destinados aos projetos para a
conclusão das obras da Mangueira e Mustardinha.
Reconhecido de importância vital para a cidade, o Proest recebe apoio de setores da sociedade
civil, que passa por ONGs, instituições acadêmicas, associações de moradores e
parlamentares. Na Câmara Municipal é formada uma comissão para negociar com a Prefeitura
e o BID os encaminhamentos do Proest. Em que pese os problemas de concepção, é entendido
pela sociedade que o Recife não poderia abrir mão desses recursos, visto a ausência de
investimentos públicos significativos nesta área nos últimos 30 anos.
Neste processo é estabelecido um canal de colaboração entre o Feru e a Associação Nacional
dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), com a URB-Recife para discutir a gestão
do saneamento na Cidade. Dentre as propostas consensuais, a necessidade do fortalecimento
1
Prezeis - Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, que desenvolve instrumentos
para a regularização urbanística e fundiária das Zeis (áreas de assentamentos populares espontâneos,
consolidados, e regulamentados na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
2
Feru - articulação da sociedade civil que aglutina entidades do movimento popular, organizações não
governamentais, entidades representativas de classe e institutos de pesquisas, para a discussão de matérias
ligadas à questão urbana.
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institucional da PCR, com a capacitação técnica e a formulação de um arcabouço jurídicoinstitucional, foi a mais evidente. Inclusive foi negociado com o Prefeito a constituição de uma
comissão para conduzir este processo (Costa e Pontes, 1996).
No entanto, em fins de 1995, a PCR estabeleceu um protocolo de intenções junto ao PMSS,
optando por esta via para a condução de sua formulação política para o saneamento. Neste
sentido, mais uma vez foi transferido para fora da PCR, através de consultores, o enfrentamento
de seus problemas.
O universo restrito das discussões na elaboração dos estudos do PMSS, só adia um pouco o
equacionamento efetivo da gestão dos serviços de saneamento da Cidade do Recife.
Deixando à margem representações da sociedade para um diálogo aberto, a PCR não faz a
opção por um caminho que, embora de mais difícil trilha, venha a abrir possibilidades para a
construção de uma cidade mais justa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A condução das políticas públicas de saneamento básico e mais especificamente, do
esgotamento sanitário no Recife, demonstra um caótico processo de descentralização dessas
políticas, ocorrido a partir de meados da década de 80. O município passou a assumir suas
prerrogativas de titular dos serviços, ao passar a implantar sistemas de esgotamento sanitário,
em decorrência da omissão da concessionária estadual, a Compesa, mas no entanto, não as
assumiu efetivamente. Em primeiro lugar, não se capacitou devidamente para desempenhar com
efetividade o que se estava propondo. Em segundo lugar, não estabeleceu mecanismos jurídicoinstitucionais com a Compesa, como era de sua competência, apesar de existir espaço político
para tal, em virtude dos dirigentes locais ocuparem cargos estratégicos no nível estadual no
início do processo.
Acrescido ao não enfrentamento das questões relativas à capacitação técnica e ao
relacionamento institucional com a Compesa, a Prefeitura fez a opção exclusiva de uso do
padrão de coleta condominial de esgotos, sem também ter desenvolvido ações necessárias para
o uso desse tipo de padrão de coleta de esgoto sanitário. Em conseqüência, houve perdas de
grande parte das ligações implantadas, demora no processo de implantação decorrente das
dificuldade na mobilização e incapacidade da população em arcar com ônus, que por definição
do modelo de coleta são de sua responsabilidade.
Além desses aspectos, outra conseqüência da equivocada condução da política de esgotamento
sanitário pela Prefeitura do Recife foi a inviabilização da captação de recursos externos ao
longo de toda uma gestão. A cidade do Recife, cujos déficits sanitários são bastante
expressivos, foi prejudicada na medida em que, por questões técnicas e gerenciais não
equacionadas nos últimos 10 anos, bem como pela intransigência no uso de uma determinada
solução técnica, se viu impossibilitada de acessar recursos fundamentais para a melhoria de vida
de sua população.
Não tendo equacionado problemas essenciais na condução de suas políticas de saneamento, a
Prefeitura faz opção para a concessão privada dos serviços de saneamento, através de
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convênio com o PMSS. Como fez ao longo dos últimos 10 anos, a PCR entrega para empresas
privadas a formulação de suas políticas.
Os estudos em curso apontam, do ponto de vista da regulação, para a transferência da
competência de regular, do município para uma instância estadual.
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Esta conduta é conseqüência das diretrizes do PMSS, que pretende transferir dos municípios
das regiões metropolitanas para o nível estadual a titularidade dos serviços. É compreensível
que o Governo Federal esteja tentando mudar a legislação neste sentido, mas do ponto de vista
do município, é um absurdo a concordância em abrir mão de sua titularidade. É de fato, assumir
sua incompetência para a formulação e condução de sua políticas.
Do ponto de vista da gestão dos serviços de esgotos a proposta em curso propõe alterações
inéditas no Brasil. Em primeiro lugar está sendo proposto a separação entre serviços de
abastecimento de água e esgotos. Em segundo lugar, o sistemas já existentes são incluídos nos
estudos de viabilidade e em terceiro, o restante da cidade é dividida em diversos mercados
condominiais.
Diante desta proposta a perspectiva com que se olha a cidade não é mais de uma forma
integral, isto tanto do ponto de vista da intervenção urbana, como do ponto de vista da
viabilidade econômica. Além disso, as graves questões de urbanização e de melhorias
habitacionais da cidade do Recife, não estão sendo consideradas.
Este olhar sobre a cidade nos faz sentir saudades do velho Saturnino de Brito, que em sua
passagem deixou lições de como intervir na cidade numa perspectiva sanitária e de
desenvolvimento urbano.
Tabela 1: Sistemas Principais de Esgotos da Cidade do Recife - Coleta Convencional.
Distrito
D-1
D-2
D-2A
D-3
D-4
D-5
D-6
D-6A
D-7
D-8
D-9
D-14
Bairro
Cabanga, São José, Sto. Antonio
Afogados, Ilha do Retiro, Madalena, Prado
Afogados, Jiquiá
Bairro do Recife
Boa Vista, Coelhos, Ilha do Leite, Soledade
Aflitos, B. Vista, Encruzilhada, Espinheiro, Graças, Soledade, Sto. Amaro
Boa Vista, Derby, Espinheiro, Graças, Soledade
Boa Vista, Paissandu, Derby, Ilha do Leite
Aflitos, Derby, Gr aças, Jaqueira, Madalena, Torre
Casa Amarela, Casa Forte, Jaqueira, Monteiro, Parnamirim, Poço, Santana,
Tamarineira, Torre
Sto. Amaro
Aflitos, Campo Grande, Encruzilhada, Graças, Hipódromo, Ponto de Parada,
Rosarinho, Tamarineira, Torreão
Pina, Boa Viagem
D-15
Total
Fonte: PCR/Condominium, 1994
19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
Pop. (hab)
13.039
21.594
10.078
566
13.839
26.932
14.713
3.020
39.287
40.697
9.264
34.266
32.530
259.825
2848
ABES - Associação Bra sileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
IX - 014
Tabela 2: Sistemas Isolados de Esgotos na Cidade do Recife - Coleta Convencional.
Sistemas Isolados
Morada Capibaribe
Felipe Camarão
Inez Andreazza
Conj. Marechal Castelo Branco
Vinícius de Moraes
Conj. Resid. Bosque da Torre
Conj. Habit. Lagoa Encantada
Conj. Resid. Vila Coimbra
COMAR - Hosp. Aeronáutica
Residencial Torre/Banorte
Conj. Residencial Primavera
Ipsep
Jardim Petrópolis
San Martin
UR-1
UR-2
UR-3
UR-4
UR-5
UR-7
UR-10
Conj. Residencial Universitário
Conj. Resid. João Paulo II
Loteamento Apipucos
Residencial Conj. Portinari
Engenho do Meio
Cordeiro
Conjunto Residencial Sta. Luzia
Areias
Loteamento Ipiranga
Total
Fonte: Vasconcelos, 1996
Nº de ligações População (hab)
112
560
608
3.040
2.464
12.320
640
3.200
105
525
400
2.000
900
4.500
126
630
570
2.850
1.552
7.760
400
2.000
548
2.740
320
1.600
711
3.555
1.201
6.005
1.072
5.360
847
4.235
352
1.760
905
4.525
551
2.755
1.222
6.110
320
1.600
672
3.360
135
675
120
600
1.744
8.720
515
2.575
192
960
4.005
20.025
204
1.020
23.513
117.565
19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
2849
IX - 014
ABES - Associação Bra sileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Tabela 3: Sistemas Isolados de Esgotos Existente na Cidade do Recife - Coleta Condominial.
SISTEMAS
João Xavier Pedrosa
Alderico Pereira Rego
Jardim Beberibe
Vila Jorge Pimenta
Nova Trento
Cajueiro
Vila Burity
Abdias de Oliveira
Ind. Paulo Alimonda
Rio Jiquiá
Elpídio Branco
Skylab II
Brasilândia
Ruth Moura
Avaré / Tupinaré
Jardim São PauloOlegário Mariano
José da Bomba
Vila São Miguel
Vila Cardeal Silva
Vietnan
Vila Nossa Sª Fátima
Coque 1 - Ibiporã
Coque 2 - M. L. King
Coque 3 - Realeza
Coque 4 - Av. Central
Coelhos
Sub-Total
Nº DE LIG.
91
10
39
499
17
52
269
118
25
31
90
135
63
19
120
141
39
144
828
423
753
23
675
1.029
142
326
1.051
7.152
Pop. (hab)
455
50
195
2.495
85
260
1.345
590
125
155
450
675
315
95
600
705
195
720
4.140
2.115
3.765
115
3.375
5.145
710
1.630
5.255
35.760
SISTEMAS
João de Barros*
Alto Santa Izabel
Vila Tamarineira*
Apipucos / Caetés
Cacimbão
Vila Santa Luzia
Barbalho
Vila Santa Marta
Coronel Fabriciano*
Entra Apulso
Vila Teimosinho
Bomba Grande
Skylab I
Poço Alto
Odete Monteiro
Aritana
Lot. Mel G. da Luz
Roda de Fogo
Conj. 27 de Novembro
Sesi
Tancredo Neves
Ponte do Maduro
Passarinho
Burity
Ambolé
Brasilit
Pe. Henrique
Sub-Total
Total
Nº DE LIG.
340
3.120
175
345
150
2.141
798
218
87
34
147
219
313
266
55
38
55
3.100
2.465
642
137
1.120
580
1.562
269
397
138
18.911
26.063
Pop. (hab)
1.700
15.600
875
1.725
750
10.705
3.990
1.090
435
170
735
1.095
1.565
1.330
275
190
275
15.500
12.325
3.210
685
5.600
2.900
7.810
1.345
1.985
690
94.555
130.315
Fonte: Vasconcelos, 1996.
podeis aprender que o homem
é sempre a melhor medida.
Mais: que a medida do homem
não é a morte mas a vida
João Cabral de Melo Neto
19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
2850
IX - 014
ABES - Associação Bra sileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Tabela 4: Programa de Esgoto Condominial da Prefeitura da Cidade do Recife, 1993 a
Abril/1997.
Recursos Próprios da PCR
Sistema
Início da Pop. a Lig.
Obra
ser
Prev.
Atend.
Pop.
Lig.
Concl. da Rec. Prev.
Atend. Realiz. Obra
(R$)
Cel Fabriciano
01/09/93
430
86
430
Mangueira
05/05/93 19.535
3.907
5.665
Vila São Miguel
05/05/93
6.615
1.323
João de Barros
01/02/94
1.700
Tamarineira
17/01/94
Vila do Vintém
2.870
2.870
1.133 em exec.
2.513.800
2.313.800
2.976
595 em exec.
300.000
300.000
340
1.700
340
25/07/95
97.368
97.368
286
600
120
600
120
17/03/95
47.369
47.369
395
15/09/94
270
54
270
54
16/02/95
9.348
9.348
173
Água Fria
02/09/94
760
152
760
152
Concl.
27.000
27.000
Poço da Panela
03/04/95
730
146
730
146
04/12/95
64.092
64.092
Mustardinha
03/04/95 14.000
2.800
2.100
1.851.600
1.069.086
44.640
8.928
15.231
4.913.447
3.930.933
Total
Recursos da CEF (Habitar
Brasil)
Sistema
Início da Pop. a Lig.
Obra
ser
Prev.
Atend.
86
01/11/93
Rec. Aplic. Custo/Lig
(R$)
420 em exec.
3.046
Pop.
Lig.
Concl. da Rec. Prev.
Atend. Realiz. Obra
(R$)
439
Rec. Aplic. Custo/Lig
(R$)
Córrego S. José
01/07/96
5.690
1.138
1.100
220 em exec.
410.000
410.000
Beirinha/Rua do
Rio
01/04/96
4.230
846
2.950
590 em exec.
1.023.700
503.700
9.920
1.984
4.050
810
1.433.700
913.700
Total
Fonte: PCR/URB (1997).
33
Tabela 5: Consolidação do Número de Ligações e População Servida para os
Diversos Sistemas Existentes na Cidade do Recife.
Sistemas de Coleta de Esgotos Existentes na Cidade do Recife
Sistemas Principais de Coleta Convencional
Sistemas Isolados de Coleta Convencional
Sistemas de Coleta Condominial (1986 - 1989)
Sistemas de Coleta Condominial (1993 - 1996)
Total
Nº de Ligações População
51.965
259.825
23.513
117.565
26.063
130.315
3.856
19.280
105.397
526.985
Tabela 6: Investimentos Projetados em Esgotamento Sanitário para a Cidade do
Recife - Coleta Condominial.
Cidade do Recife
Plano de Ordenamento
PROEST
1.991
1.296.996
1.099.014
789.158
População
2.010
1.475.229
1.261.059
Custo Previsto
Custo per capta
2.020
1.578.671
996.231
19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
160.590.374
197.858.847
127
199
2851
ABES - Associação Bra sileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
IX - 014
Fonte: PCR/Condominium (1997) e PCR (1996b).
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Sub-programa Esgotamento Sanitário - Estudo de Alternativas. Recife, PCR/BID (mimeo).
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gestão dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos no município do Recife. Propostas
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PCR/PMSS/CONDOMINIUM. Modelo para a Gestão e Operações de Serviços de
Água e Esgotos no Município do Recife -- Relatório 01 - Diagnóstico. Recife (mimeo). jan.
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Cidade do Recife -- Relatório 02 - Propostas Preliminares. Recife (mimeo). abr. 1997b.
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PONTES, C. A. e COSTA, A. M. Uma Análise da Gestão dos Esgotos em Recife.
In: Anais da Exposição de Experiências Municipais em Saneamento.Brasília:
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PONTES, C., Costa, A. M. e REZENDE, F. C. Padrões de Coleta em Esgotamento
Sanitário: por uma Racionalização de Escolhas. In: Anais da Exposição de Experiências
Municipais em Saneamento. Brasília, ASSEMAE, pp. 193 - 203. 1996.
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Recife, Dissertação de Mestrado - Departamento de Arquitetura e Urbanismo UFPE, 1995.
19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
2852