SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT
Av. Rangel Pestana, 300 – 10ºandar – Fones: 3243-3043 / 3243-3722
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA CADASTRO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE SOFTWARE.
-
Cópia do Contrato Social da empresa desenvolvedora e posteriores
alterações.
Declaração Formal de conformidade com o Convênio ICMS 85/01.
CD Contendo Programa Executável e Manual de Instalação.
Cópia CNPJ quando o desenvolvedor for pessoa jurídica.
Cópia CPF e RG do desenvolvedor ou representante legal.
Dados Cadastrais (endereço, site, e-mail, telefones etc).
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA CADASTRO DE DESENVOLVEDOR AUTONOMO DE SOFTWARE.
-
Cópia CPF e RG do desenvolvedor ou representante legal.
Declaração Formal de conformidade com o Convênio ICMS 85/01.
CD Contendo Programa Executável e Manual de Instalação.
Dados Cadastrais (endereço, site, e-mail, telefones etc).
ENVIAR PARA:
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana nº 300 – 10º andar – DEAT-II-ECF.
Bairro: Centro Sé – São Paulo – Capital
CEP – 01017-911
A/C - MARCOS
[email protected]
Fones:. (011) 3243-3043
(011) 3243-3722