Identificação
Consultor(a) / Autor(a): Antonio Rodrigues dos Santos Filho
Número do Contrato: 113080
Nome do Projeto: BRA/IICA/07/009
Oficial/Coordenador Técnico Responsável: Heithel Silva
Data /Local: Brasília, 26 de fevereiro de 2014
Classificação
Temas Prioritários do IICA
Agroenergia e Biocombustíveis
Sanidade Agropecuária
Biotecnologia e Biossegurança
Tecnologia e Inovação
Comércio e Agronegócio
Agroindústria Rural
Desenvolvimento Rural
X Recursos Naturais
Políticas e Comércio
Comunicação e Gestão do Conhecimento
Agricultura Orgânica
Outros:
Modernização Institucional
X
Palavras-Chave: PRONATEC Campo – PRONAT – PCT – Educação do Campo
Resumo
Título do Produto: DOCUMENTO
CONTENDO PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DAS INSTÂNCIAS
TERRITORIAIS E ESTADUAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS DO PRONATEC CAMPO
NOS TERRITÓRIOS RURAIS E DA CIDADANIA, COM PROPOSIÇÃO DE QUALIFICAÇÃO.
Subtítulo do Produto: Organização das instâncias estaduais e territoriais para implementação dos
cursos do PRONATEC Campo nos diversos territórios da cidadania.
Resumo do Produto: Esta é uma proposta de como deve se organizar as instâncias territoriais e
estaduais quando da implementação das ações de formação do Pronaec Campo nos territórios e como
qualificar essa organização e oferta.
Qual Objetivo Primário do Produto?
Este documento tem como objetivo apresentar proposta de organização das instâncias territoriais e
estaduais para a implementação das ações formativas do Pronatec Campo nos territórios rurais e da
cidadania, com proposição de qualificação.
Que Problemas o Produto deve Resolver?
Apresentar proposta de organização das instâncias territoriais e estaduais para implementação das
ações formativas do Pronate Campo.
Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos?
A partir de arquivos digitalizados e documentos oficiais existentes na SDT, do Guia Pronatec de
Cursos de Formação Inicial e Continuada, do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e por diversas
reuniões e documentos referenciais da Coordenação Geral de Gestão Social.
Quais Resultados mais Relevantes?
- Fortalecer as redes de educação do campo nos territórios;
- Apoiar projetos de educação, formação e capacitação do Pronatec Campo;
- Possibilitar o registro e análise das experiências desenvolvidas pelo Pronatec Campo no âmbito do
Pronat.
O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso?
- Apresentar a proposta de organização das instâncias territoriais e estaduais do Pronatec Campo à
equipe da SDT/MDA.
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA/IICA/12/002 –
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
PRODUTO 03
DOCUMENTO CONTENDO PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DAS
INSTÂNCIAS TERRITORIAIS E ESTADUAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DAS AÇÕES FORMATIVAS DO PRONATEC CAMPO NOS TERRITÓRIOS
RURAIS E DA CIDADANIA, COM PROPOSIÇÃO DE QUALIFICAÇÃO.
Antonio Rodrigues dos Santos Filho
Consultor(a) em Desenvolvimento Rural Sustentável
Brasília/DF
Novembro/2013
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Sumário
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 4
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 6
2. METODOLOGIA ADOTADA ......................................................................................... 14
3. CARACTERIZAÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS DO PRONATEC CAMPO NOS
TERRITÓRIOS RUAIS E DA CIDADANIA. ..................................................................... 15
4. PROPOSTA PARA QUALIFICAR A ORGANIZAÇÃO DAS INSTÂNCIAS
TERRITORIAIS E ESTADUAIS NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
AÇÕES FORMATIVAS DO PRONATEC CAMPO.......................................................... 18
5. ORGANIZAÇÃO DAS INSTANCIAS ORGANIZATIVAS DO PRONATEC CAMPO.
.................................................................................................................................................. 26
5.1. Responsabilidades:....................................................................................................... 26
5.2. Estrutura Organizacional: .......................................................................................... 27
5.3. Passo a Passo do Pronatec Campo nos Estados: ....................................................... 30
5.4. Recomendações/sugestões: .......................................................................................... 31
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 32
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................. 34
8. ANEXOS ............................................................................................................................. 38
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APRESENTAÇÃO
Este documento tem como objetivo apresentar proposta de organização das instâncias
territoriais e estaduais para a implementação das ações formativas do Pronatec Campo nos
territórios rurais e da cidadania, com proposição de qualificação.
Essa proposta deve estar embasada pelos programas e ações formativas desenvolvidas
pelo PRONATEC Campo relacionados ao PRONAT. O presente documento traz as
demarcações e características do PRONATEC que tem como objetivo expandir, interiorizar e
democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e cursos de formação
inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de
escolas técnicas em todo o País e este com atuação no âmbito do Pronat que é implementado
pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (SDT), desde 2003 e tem a parceria de
instituições da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais. O objetivo do
Pronat é acelerar processos locais e regionais que ampliem as oportunidades de geração de
renda de forma descentralizada e sustentável, articulados a redes de apoio e cooperação
solidária.
Sua importância se dá em função de apresentar uma proposta para que seja ampliado o
acesso às políticas públicas de educação do campo ofertadas nos Territórios da Cidadania e
propor mecanismos para articulação das ações de educação formal relacionadas às demandas
dos planos territoriais em uma ação interministerial.
O documento técnico se subsidiou a partir de arquivos digitalizados e documentos
oficiais existentes na SDT, do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada,
(FIC), que é atualizado periodicamente e serve como instrumento direcionador da oferta de
cursos, contribuindo para a consolidação de uma política pública que tem como objetivo
principal aproximar o mundo do trabalho do universo da Educação, das pesquisas junto ao
Sistema de Gerenciamento estratégico, (SGE), da SDT/MDA, por diversas reuniões e
documentos referenciais da Coordenação Geral de Desenvolvimento Humano, (CGDH), da
SDT/MDA.
Para tanto, o documento está organizado da seguinte forma: Apresentação; Introdução
geral ao assunto, a metodologia adotada, uma descrição detalhada dos projetos aqui
4
pesquisados, PRONAT, PRONATEC Campo, caracterização das ações formativas nos
territórios e proposição de organização das instâncias ofertantes dos cursos do Pronatec
Campo, além das considerações finais e Referências Bibliográficas.
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1. INTRODUÇÃO
O Brasil é um país de profundas desigualdades regionais e sociais, que tem origem em
um processo de desenvolvimento baseado em políticas públicas de atendimento às prioridades
de suas elites rurais e urbanas, resultando em um processo crescente de exclusão da grande
massa da população brasileira dos benefícios do desenvolvimento nacional. Especificamente
em relação ao espaço rural, ele foi marcado historicamente pela concentração da terra, da
renda e riqueza, pela dominação política e econômica das oligarquias agrárias, pela
dependência de empresas transnacionais e dos mercados internacionais e pela destruição dos
recursos naturais, o que resultou em fome, pobreza e exclusão social.
Ao mesmo tempo o Brasil apresenta um quadro de riquezas significativo que se
expressa em pujante biodiversidade e recursos abundantes de sua flora e fauna e um mercado
de 200 milhões de consumidores, o que vem permitindo ao Estado brasileiro liderar a partir da
última década, iniciativas que apontam para a concretização de novo padrão de
desenvolvimento sustentável, com a implementação de políticas de desenvolvimento que vêm
concorrendo para a crescente inclusão de segmentos sociais antes marginalizados.
Considerando essa problemática, no ano de 2003, o governo Lula, através da Secretaria
de Desenvolvimento Territorial – SDT, do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA,
iniciou uma política de “promoção de desenvolvimento dos territórios rurais”, considerando
que esses são “espaços de integração, articulação e concertação da diversidade atores sociais,
identidades culturais, interesses políticos e políticas públicas que nele se manifestam”. Nesse
mesmo ano iniciou-se a execução dessa política cujas ações estão ligadas ao Programa
Nacional de Apoio aos Territórios Rurais - PRONAT, inserido no Plano Plurianual (20042008).
Territórios Rurais
O PRONAT é implementado pela SDT desde 2003 e tem a parceria de instituições da
sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais. O objetivo do Pronat é acelerar
processos locais e regionais que ampliem as oportunidades de geração de renda de forma
descentralizada e sustentável, articulados a redes de apoio e cooperação solidária. A SDT atua
nos territórios apoiando a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais
6
locais na gestão participativa. É uma ação da SDT como parte do Programa Nacional de
Desenvolvimento Regional e Territorial Sustentável e Economia Solidária. Os projetos do
PRONAT são elaborados de forma colegiada entre agricultores familiares, gestores públicos,
entidades da sociedade civil e demais atores territoriais.
Partindo de uma “nova” perspectiva conceitual e procurando superar no meio rural as
persistentes desigualdades econômicas e sociais, o objetivo geral do Programa é promover e
apoiar iniciativas das institucionalidades representativas dos territórios rurais que objetivem o
incremento sustentável dos níveis de qualidade de vida da população rural, mediante três
eixos estratégicos: i. Organização e fortalecimento dos atores sociais; ii. Adoção de princípios
a práticas da gestão social; iii. Promoção da implementação e integração de políticas públicas.
(Documentos Institucionais – 02-2005. P. 7)
Também definiu quatro áreas de resultados a serem alcançados: O fortalecimento da
gestão social; fortalecimento das redes sociais de cooperação; dinamização econômica nos
territórios rurais; e, articulação institucional.
Territórios da Cidadania
O Programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008 pelo Governo Federal, tem
como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de
cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ações
relacionadas ao desenvolvimento social, à organização sustentável da produção, à saúde,
saneamento e acesso à água, educação, cultura, infra-estrutura, e ações fundiárias estão sendo
articuladas nesses Territórios com participação social e a integração entre Governo Federal,
Estados e Municípios.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) apoia a implantação de
Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios
pertencentes aos Territórios da Cidadania, por meio de Editais de seleção pública que
viabilizam projetos de construção de instalações prediais, além de aquisição de materiais
permanentes e de consumo.
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As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar são espaços
físicos estruturados e equipados com a finalidade de auxiliar a distribuição, no município e na
região, dos gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos
por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de atuar no apoio à
comercialização direta da produção de alimentos da agricultura familiar nos mercados locais e
regionais, visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o
fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.
Para participação no Edital nº 05/2011, que prevê a implantação das Unidades de Apoio
à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, os municípios deverão ser pertencentes
aos Territórios da Cidadania, ter população de até 50 mil habitantes, e desenvolver o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades Compra com Doação
Simultânea, financiados com recursos do MDS, e operadas por meio dos Governos Estaduais,
Municipais ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Após a implantação das Unidades, os governos municipais devem estruturar equipe
técnica específica para o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas, e
assumirem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos serviços, podendo, para isso,
firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais ligadas a programas de
geração de trabalho e renda.
A SDT atua com duas linhas de ações em que se materializa seu referencial
metodológico: a implementação de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável dos
territórios rurais e o fortalecimento da Rede Nacional de Órgãos Colegiados – formada pelos
Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável assim
como pelas instâncias de gestão do desenvolvimento territorial. (SDT/MDA – Série
Documentos Institucionais n.2, maio 2005).
O objetivo principal da ação é formar agentes de desenvolvimento capazes de atuar de
forma organizada na gestão social dos territórios rurais.
A formação de agentes de desenvolvimento é uma das linhas de atuação da CGDH. Esta
Coordenação integra o Departamento de Gestão Territorial (DETER) da SDT/MDA e, tem
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como missão “a Capacitação de agentes de desenvolvimento territorial e o fortalecimento
institucional dos atores sociais no processo de gestão social do desenvolvimento sustentável”.
A formação de agentes de desenvolvimento é uma ação transversal e continuada de
implementação do PRONAT e ocorre mediante a realização de várias modalidades formativas
como cursos, oficinas, seminários e intercâmbios, organizados em planos de trabalho que
buscam fortalecer a estratégia territorial, por meio da gestão social, do planejamento
territorial, da dinamização econômica dos territórios rurais e da articulação de Políticas
Públicas.
A formação de agentes de desenvolvimento está embasada no conceito de educação no
qual ela é parte integrante da vida dos sujeitos e se desenvolve por meio de processos
escolares e não escolares. Isto significa que, a formação tem caráter processual, permanente, é
relacionada à ação dos sujeitos, e se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas experiências de
gestão pública, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
É uma forma de educação que se expressa numa multiplicidade de experiências
educativas desenvolvidas por diferentes instituições (governamentais e não governamentais)
que vem constituindo uma proposta pedagógica que contempla a identidade do campo, a
heterogeneidade dos sujeitos sociais que vivem e/ou trabalham direta ou indiretamente com o
meio ambiente, que reconhece o modo próprio de vida dos espaços da floresta, da pecuária,
das minas, da agricultura, dos pescadores, dos caiçaras, ribeirinhos, extrativistas e povos
indígenas, dentre outros segmentos sociais fundamentais no desenvolvimento territorial que
se quer alcançar.
Nesta perspectiva as ações de desenvolvimento humano, as iniciativas de educação
escolar desenvolvidas por parceiros/as precisam ser reconhecidas em sua amplitude e
diversidade, no intuito de superar a fragmentação e o isolamento de muitas dessas iniciativas,
e alcançar maior grau de institucionalização e ou resultado.
O processo de formação dos agentes de desenvolvimento incorpora conteúdos que são
mais ou menos acentuados a depender das especificidades que caracterizam cada território, da
fase de implementação e consolidação da estratégia de desenvolvimento territorial e do tipo
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de modalidade formativa demandadas pelos os agentes de desenvolvimento inseridos nas
dinâmicas territoriais.
Estes conteúdos estão presentes no conjunto do processo de formação dos agentes de
desenvolvimento sendo, gradativamente, aprofundados e/ou acentuados. Eles têm assim um
caráter cumulativo e processual e devem contribuir para qualificar o debate e a compreensão
acerca dos seguintes eixos temáticos: Estado, Políticas Públicas, Participação, Controle Social
no Desenvolvimento Rural, Arranjos Institucionais e Gestão Pública; Mediação de conflitos;
Desenvolvimento rural sustentável, com abordagem territorial; Organização, Gestão e o
Controle Social do Desenvolvimento Rural Sustentável, com enfoque territorial; Educação;
Planejamento das ações formativas e da gestão social; Redes Sociais de Cooperação e
Sistematização de Experiência.
Formar agentes de desenvolvimento constitui-se em uma das ações fundamentais ao
desenvolvimento humano e social prevista no PRONAT. Implementado pela SDT/MDA a
formação de Agentes de Desenvolvimento considera o conceito de Educação como um
processo de formação humana e contextualizada, concepção que vem sendo historicamente
debatida e incorporada aos programas implementados por instituições governamentais e da
sociedade civil organizada, especialmente para o fortalecimento de políticas públicas
inclusivas.
A capacitação de agentes de desenvolvimento constituiu-se em uma ação voltada para a
promoção do desenvolvimento humano, por meio do aprimoramento das capacidades dos
atores sociais territoriais, bem como do estímulo às parcerias e à constituição de redes sociais
em prol do desenvolvimento territorial. O seu objetivo foi a formação de agentes de
desenvolvimento capazes de atuar coletivamente na organização e fortalecimento institucional
da gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.
Pensar o desenvolvimento territorial, significa dialogar com sua integralidade, percebêlo em todas as suas nuances e processos, por exemplo, não podemos pensar um processo de
dinamização econômica de um território, se conjuntamente com isso, não tiver um processo
formativo para que os sujeitos sociais envolvidos não ação exerçam seu protagonismo na
gestão e controle social do desenvolvimento.
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Os novos paradigmas de educação e de desenvolvimento, na perspectiva da
transformação do social e do humano, consolidam-se a partir de sua capacidade de aumentar o
potencial transformador dos sujeitos - tanto social quanto econômico - investindo no processo
de informação e reflexão sobre a “verdade”, pela decodificação da realidade e de melhores
serviços que lhes possam favorecer este movimento, tais como: a educação, a cultura, a saúde,
a alimentação, a tecnologia, um meio ambiente saudável assegurando que os frutos do
desenvolvimento econômico favoreçam, realmente, a melhoria da qualidade de vida. Devem
permitir, igualmente, que as pessoas sejam consideradas protagonistas da história e não
apenas receptáculos de resultados de ações demandadas de ambientes exógenos e distanciados
de seus interesses.
O conjunto de ações de desenvolvimento territorial apoiadas pela SDT está
estritamente vinculado às ações de outros ministérios que também têm o território como foco
de sua política. A SDT compreende que a articulação entre as políticas e ações desenvolvidas
em cada ministério é fundamental para garantia e fortalecimento da política de
desenvolvimento territorial. O espaço de diálogo construído entre a SDT e o MEC, para a
parceria na implementação de políticas e ações formativas junto a agricultura familiar,
assentados da Reforma Agrária e comunidades tradicionais, vem se mostrando um espaço
profícuo de construção e articulação de políticas públicas.
PRONATEC Campo
Nesse sentido o PRONATEC Campo que se destina aos públicos da agricultura
familiar, povos e comunidades tradicionais e da reforma agrária (assentados(as)), e visa a
formação e capacitação técnica para o trabalho desse grupos, por meio de uma expansão
democrática da oferta de educação profissional para os diferentes públicos do rural, orientada
nos princípios da Educação do Campo e na integração entre formação e as estratégias de
desenvolvimento sustentável e solidário do campo, que envolvem as políticas públicas de
inclusão social e produtiva.
Uma das maiores dificuldades que encontramos atualmente para pactuação e execução
dos cursos do Pronatec Campo é de como se deve organizar as instâncias territoriais e estaduais
para a implementação das ações formativas do Pronatec Campo nos territórios rurais e da cidadania.
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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC Campo
tem como objetivo promover a inclusão social de jovens e trabalhadores do campo por meio
da ampliação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da oferta de cursos
de formação inicial e continuada para trabalhadores de acordo com os arranjos produtivos
rurais de cada região.
Por meio da interface com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego - PRONATEC, o PRONACAMPO promoverá o acesso à educação profissional e
tecnológica aos jovens e trabalhadores do campo e quilombolas, disponibilizando vagas nos
cursos de formação inicial e continuada - FIC e no Programa Escola Técnica Aberta do Brasil
- E-Tec, constantes no Guia Pronatec de cursos técnicos e de formação inicial e continuada.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA é o demandante desta ação e
Institutos Federais, escolas técnicas vinculadas às Universidades Federais, CEFET e redes
estaduais são instituições ofertantes. Especificamente na Bolsa-Formação PRONATEC
Campo, os ofertantes poderão estabelecer parcerias com prefeituras, redes de ATER, Centro
Familiar de Formação por Alternância - CEFFAs, entre outras entidades, para ampliar a oferta
de cursos e viabilizar a execução das metas previstas pelo Plano Safra de Agricultura Familiar
2012/13, criando Unidade Remotas, com salas de aulas funcionando fora da sede da
instituição ofertante.
Para a implementação do Pronatec Campo, deveram ser constituídos:
Comitês Estaduais PRONATEC Campo - organizados pelas Delegacias Federais do
MDA compostos por Delegado (a) do MDA, Superintendência Regional do INCRA,
Ofertantes, Representantes de Movimentos Sociais e Sindicais, Fórum Estadual de Educação
do Campo (ou equivalente), EMATER, UNDIME, Rede Estadual de Colegiados Territoriais,
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. O Comitê estadual deverá
coordenar, monitorar e criar estratégias para implementação da PRONATEC CAMPO no
estado, sendo responsável por pactuar os cursos demandados pelas Instâncias Territoriais bem
como o número de vagas e forma de funcionamento com as instituições ofertantes.
Colegiados PRONATEC Campo Territoriais – organizados nos colegiados
territoriais, constituído pelas câmaras temáticas de educação, sempre que houver, por
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representantes dos ofertantes e podendo ser ampliado de acordo com a articulação de cada
território. É responsável por definir os cursos necessários e de interesse do público do
território, considerando as demandas de formação contidas nos Planos Territoriais de
Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS e respeitando os princípios da Educação do
Campo, bem como as estratégias para a mobilização dos beneficiários e acompanhamento dos
cursos.
Porém nem sempre estas duas instâncias são constituídas, então como superar esses
desafios para que a qualificação dos cursos pactuados e ofertados possam suprir as
necessidades de cada um dos territórios onde serão ofertados?
É preciso criar mais mecanismos de gestão compartilhada. A troca de experiências e
espaços é fundamental para o funcionamento dos cursos ofertados pelo Pronatec Campo. As
instâncias territoriais, por exemplo, devem dialogar mais com os governos estaduais e federais
para melhoria dos espaços e equipamentos educacionais, que, porventura, são de
responsabilidade da esfera estadual ou federal. Dessa forma, a efetivação dos espaços nos
territórios que podem ser consumidos de forma mais plena, alcançando assim o que se espera
de uma educação de qualidade.
O presente documento pretende abordar o tema da organização das instâncias
envolvidas no planejamento, discursão, oferta e pactuação dos cursos do Pronatec Campo.
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2. METODOLOGIA ADOTADA
O documento técnico se subsidiou a partir de arquivos digitalizados e documentos oficiais
existentes na SDT, do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada, (FIC), que
é atualizado periodicamente e serve como instrumento direcionador da oferta de cursos,
contribuindo para a consolidação de uma política pública que tem como objetivo principal
aproximar o mundo do trabalho do universo da Educação, do Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos (CNCT) que é uma importante referência para a oferta dos cursos técnicos de nível
médio nos diferentes sistemas de ensino Federal, Estadual/Distrital e Municipal do país, das
pesquisas junto ao Sistema de Gerenciamento estratégico, (SGE), da SDT/MDA, o SGE é
uma ferramenta que a SDT/MDA disponibiliza para que os Colegiados Territoriais e os
diferentes gestores da Política de Desenvolvimento Territorial, qualifiquem seu próprio
desempenho a partir da gestão de informações e de processos de comunicação, por diversas
reuniões e documentos referenciais da Coordenação Geral de Desenvolvimento Humano,
(CGDH), da SDT/MDA.
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3. CARACTERIZAÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS DO PRONATEC
CAMPO NOS TERRITÓRIOS RUAIS E DA CIDADANIA.
Existem diversos eixos que são de interesse comum entre Ponatec Campo, PRONAT e
PTC, já que todos estão de alguma forma procurando promover o Desenvolvimento
Sustentável do Campo, cada deles a sua maneira, mas com uma base comum que é a
Educação dos Povos do Campo, então nada mais justo que esses programas criassem uma
parceria para o Desenvolvimento Sustentável.
Hoje as atividades do campo brasileiro não se restringem mais àquelas atividades
relacionadas apenas à agropecuária e agroindústria. Nos últimos tempos, o rural vem
ganhando novas funções - agrícolas e não-agrícolas - e oferecendo novas oportunidades de
trabalho e renda para as famílias. Agora, as atividades agrícolas dividem espaço com um
conjunto de atividades ligadas ao lazer, prestação de serviços e à indústria, e esse é o cenário
que está se delineando e se desenvolvendo nesse novo rural. Por exemplo: O turismo rural
cresce expressivamente no mercado. Essa acelerada expansão justifica-se pela necessidade do
produtor rural diversificar sua renda e é caracterizada pela tendência do publico urbano em
resgatar suas tradições e raízes. Este segmento do turismo além de ser uma alternativa
complementar de renda é uma ferramenta para conservação dos recursos naturais e
valorização da cultura local, já que, o turismo se apropria desses recursos e os transforma em
bens de consumo.
Outra coisa que deve ser pensada é que os jovens que vivem nesse novo rural são os
mais afetados por meio desta diluição das fronteiras entre os espaços rurais e urbanos,
ajustada com o agravamento da situação da falta de perspectivas para os que vivem da
agricultura, e que, no cenário socioeconômico, deve-se considerar que os jovens procuram
afirmações para o seu futuro e aspiram à construção de seus projetos, que estão geralmente
ligados ao desejo de inserção no meio onde vivem.
Devemos lembrar que as políticas de desenvolvimento territorial rural voltadas para a
juventude não podem limitar-se à agricultura, tendo em vista que a agricultura familiar é
altamente diversificada e pluriativa. E esses futuros agricultores (jovens) serão cada vez mais
pluriativos, assim sendo, suas rendas dependerão da agricultura, mas também de outras
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atividades. Quanto mais os jovens estiverem preparados para essas “novas atividades”,
maiores suas chances de permanência no campo e de realização pessoal e profissional.
Por isso quando se pensa em ofertas de cursos técnicos não se pode pensar apenas em
cursos ligados à agricultura, mas em curso que possam atender as novas perspectivas desse
novo rural, pensado inclusive na qualificação dos jovens que vivem nesse rural.
A fim de fortalecer a inclusão social na área rural e de manter, na agricultura, jovens,
mulheres e agentes de assistência técnica e extensão rural, é que foi criado o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo).
O objetivo é fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar, por meio da expansão
democrática da oferta de educação profissional e tecnológica para os diferentes públicos do
meio rural, orientada com uma proposta pedagógica baseada nos princípios da Política de
Educação do Campo e conformando as estratégias de integração da formação com as políticas
públicas de inclusão social e produtiva
O número de vagas pactuadas em 2012 para o ano de 2013, com a rede federal e
estadual de educação e instituições de ensino profissionalizante, é de 29.666 vagas. O
Pronatec Campo, que também se destina a trabalhadores rurais, povos e comunidades
tradicionais, além de assentados da reforma agrária, é fruto de uma parceria entre o Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Educação (MEC). Voltado para o eixo
de educação profissional e tecnológica, o programa também unifica o conhecimento científico
e os saberes das comunidades e povos tradicionais.
Ofertando cursos nas áreas relativas ao campo e recursos naturais, com parceria do
MDA. Até março de 2013, foram realizadas mais de 28 mil matrículas em cursos com esse
perfil. O atendimento da demanda dos movimentos do campo por inserir a Rede CEFAS
como ofertante do PRONATEC tornou-se possível com a recente regulamentação da entrada
das escolas técnicas e universidades privadas no programa, para oferta de cursos técnicos de
nível médio, na modalidade subsequente. Após solicitarem adesão, o que já está sendo feito
desde o segundo trimestre, essas instituições estão passando por um processo de habilitação
com avaliação in loco.
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Pronatec Campo tem como meta, até 2014, ofertar 180 mil vagas, sendo 120 mil bolsasformação Pronatec e 60 mil na rede E-Tec (à distância). Em 2012, efetivou-se a pactuação
para a oferta de 20 mil vagas de bolsa-formação e 10 mil vagas no E-Tec, sendo 4.000 agentes
de ATER, 13.000 agricultores familiares e assentados e para 13.000 jovens agricultores
familiares e assentados
Segundo a matriz do PTC o Pronatec Campo será sempre implementado
prioritariamente nas áreas dos Territórios da Cidadania. Cada estado conta com um Comitê
Estadual do Pronatec Campo, coordenado pela Delegacia Federal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (DFDA), e é composto por representantes de instituições públicas e
da sociedade civil. O Comitê Estadual tem como atribuições, dentre outras, receber as
solicitações de cursos e vagas das instâncias territoriais e pactuá-las com as instituições
ofertantes.
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4. PROPOSTA PARA QUALIFICAR A ORGANIZAÇÃO DAS INSTÂNCIAS
TERRITORIAIS E ESTADUAIS NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
AÇÕES FORMATIVAS DO PRONATEC CAMPO.
Nas federações, como é o caso brasileiro, a coordenação federativa é essencial para
garantir a interdependência entre governos. Isso envolve duas dimensões. Uma delas diz
respeito à cooperação entre territórios, incluindo formas de associativismo e de
consorciamento. Trata-se da criação de entidades territoriais, formais ou informais, que
congregam mais de uma esfera de governo de entes federados diversos. A outra dimensão da
coordenação está ligada à conjugação de esforços inter e intragovernamentais no campo das
políticas públicas.
A questão da coordenação federativa é, portanto, estratégica para o desenvolvimento do
Estado brasileiro, e sua importância tem crescido nas últimas décadas por conta da
combinação de fatores envolvendo a democratização, a descentralização e a ampliação das
políticas sociais. Nesse sentido, cabe ressaltar que os sistemas federativos de políticas
públicas e as formas de associativismo territorial têm procurado resolver o dilema básico das
relações intergovernamentais brasileiras: como fazer uma descentralização em que o
município, que se tornou ente federativo com a Constituição de 1988, seja uma peça-chave no
processo, levando--se em conta a necessidade de lidar com as desigualdades regionais e
intermunicipais por meio da participação indutiva e colaborativa da União e dos estados.
Mesmo com os avanços verificados nos últimos anos, a coordenação federativa ainda
apresenta muitos problemas em várias políticas sociais. Na Educação, isso se reflete na
ausência de um Regime de Colaboração efetivo e de um sistema nacional como há na Saúde,
por exemplo. Vale salientar, porém, que um passo importante nessa direção foi dado quando
da promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que visa articular o Regime de
Colaboração e o Sistema Nacional de Educação (SNE). É importante também destacar que a
não institucionalização até aqui desse sistema tem promovido uma lógica organizativa
fragmentada e desarticulada do projeto educacional brasileiro. Como consequência dessa
falha institucional, o País não resolve a contento e na velocidade necessária os principais
desafios da Educação.
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Durante a última Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, ficou evidente
que a construção de um SNE requer o redimensionamento da ação dos entes federados,
garantindo que diretrizes educacionais comuns sejam implementadas em todo o território
nacional, visando à superação das desigualdades regionais e à regulamentação do Regime de
Colaboração. Ficou claro também que a efetivação do SNE e a regulamentação do Regime de
Colaboração dependem da superação do modelo de responsabilidades administrativas
restritivas às redes de ensino. Desse modo, de forma cooperativa, colaborativa e não
competitiva, União, estados, Distrito Federal e municípios devem agir em conjunto para
enfrentar os desafios educacionais de todas as etapas e modalidades da Educação nacional.
Uma das maneiras de colocar em prática esse tão desejável e necessário Regime de
Colaboração foi implementada recentemente, a partir dos chamados Arranjos de
Desenvolvimento da Educação (ADEs). Os ADEs, não obstante a forte característica
intermunicipal, agregam a participação dos estados e da União, incluindo ou não a
participação de instituições privadas e não governamentais, tais como empresas e
organizações diversas. Todos os envolvidos assumem o objetivo comum de contribuir de
forma transversal e articulada para o desenvolvimento da Educação em determinado território,
que ultrapassa os limites de um só município.
Trabalhar com ADEs significa trabalhar em uma rede na qual um grupo de municípios
com proximidade geográfica busca trocar experiências e solucionar conjuntamente
dificuldades na área educacional, trabalhando de forma articulada com os estados e a União,
assim promovendo e valorizando a cultura do planejamento integrado e colaborativo no plano
territorial.
É importante registrar que o próprio Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
lançado pelo Ministério da Educação em 2007, já nasceu com essa percepção, ao enfatizar a
importância do enlace entre território, Educação e desenvolvimento, e ao reconhecer que é no
território que as clivagens culturais e sociais se estabelecem e se reproduzem. Clivagens essas
que se reproduzem também entre bairros, entre municípios, entre estados e entre Regiões do
País. Portanto, o PDE foi concebido como um instrumento para enfrentar estruturalmente
essas desigualdades em termos de oportunidades educacionais, que devem ser abordadas a
partir do conceito de arranjo educativo: “Reduzir desigualdades sociais e regionais na
19
Educação exige pensá-las no plano de País. O PDE pretende responder a esse desafio por
meio de um acoplamento entre as dimensões educacional e territorial operado pelo conceito
de arranjo educativo” .
Diante dos problemas que se apresentam, uma das soluções possíveis é a criação de
incentivos institucionais para os governos subnacionais montarem modelos de associativismo
territorial.
Sendo o Brasil é uma República Federativa, isso tem implicações nas políticas públicas.
Primeiro porque as federações baseiam-se em uma divisão especial de poder entre os níveis
de governo, cujo objetivo principal é compatibilizar a autonomia dos entes federados com a
interdependência existente entre eles.
Os entes federativos são montadas para dar conta dessa dupla demanda. De um lado,
garantem a autonomia dos diversos níveis de governo e de seus direitos territoriais. De outro,
criam mecanismos de coordenação intergovernamental. De forma clássica, o maior problema
dos países federativos era garantir a integridade de cada ente. Embora isso ainda seja
problemático em algumas federações, na maioria delas o principal desafio atualmente é a
articulação entre as instâncias territoriais.
Isso tornou-se mais importante com a ampliação do número de políticas públicas, que
levou à descentralização e, sobretudo, à necessidade de compartilhar decisões e políticas,
especialmente entre os estados federais, marcados pela existência de entes autônomos que só
atuam em conjunto se assim o desejarem. Trata-se do dilema do processo de decisão
compartilhada, assim resumido por Paul Pierson: “No federalismo, dada a divisão de poderes
entre os entes, as iniciativas políticas são altamente interdependentes, mas são, de forma
frequente, modestamente coordenadas” (PIERSON, 1995, p. 451).
Sendo assim, é preciso constituir mecanismos e espaços institucionais capazes de
articular a ação das esferas governamentais, propiciando um ambiente de negociação e
cooperação. Basicamente, há cinco formas de gerar melhores resultados intergovernamentais
e que podem acontecer de maneira isolada ou combinada:
1. por meio de fóruns federativos nos quais os níveis de governo possam negociar
mecanismos para dirimir conflitos e coordenar ações;
20
2. por meio de mecanismos de indução dos níveis mais centralizados às instâncias
descentralizadas, buscando auxiliar o poder local e/ou aumentar a cooperação entre
eles;
3. por meio de um sistema de políticas públicas cujo objetivo é articular os entes
federativos no exercício de suas competências em determinada área governamental;
4. por meio do associativismo territorial, horizontal e/ou vertical, realizado em um
território contíguo para resolver um problema da coletividade que alcance mais de
uma jurisdição político-administrativa;
5. por meio de associações horizontais entre níveis de governo em torno de um tema ou
problema, constituindo um mecanismo de advocacia federativa para ser usado na
barganha intergovernamental.
Para enfrentar os desafios de coordenação, devem ser utilizados os cinco mecanismos
citados acima. Comecemos pelos fóruns federativos. De forma mais institucionalizada,
existem hoje os Conselhos estaduais e municipais de Educação, que, além de envolver
membros com cargos estatais, incluem representantes da sociedade civil. De maneira não
institucionalizada, há grupos de negociação e gestão federativa.
Os fóruns federativos da Educação, sobretudo quando comparados aos quadros
institucionais da Saúde e da Assistência Social, são frágeis. Eles não têm um papel
deliberativo importante, especialmente no campo da gestão. No plano vertical, os estados não
possuem um canal institucionalizado de diálogo e negociação com a União, e os municípios
estão em uma posição ainda pior, porque não dispõem de canais para atuar com os governos
estaduais e federal. Desse modo, uma mudança fundamental para aperfeiçoar o Regime de
Colaboração é constituir e fortalecer os fóruns federativos.
A existência de um sistema de políticas públicas que articule os níveis de governo é
mais uma forma de coordenação federativa. O caso mais emblemático no Brasil é o do
Sistema Único de Saúde (SUS), que define os papéis e as formas de articulação dos entes
dentro da dinâmica da própria política pública. Outras políticas seguiram tal paradigma e a
Educação também o fez, com a promulgação da Emenda nº 59, em 2009.
21
No entanto, o processo de institucionalização desse sistema ainda não avançou na
política educacional. O que existe, por ora, é mais uma intenção constitucionalizada do que
um conjunto de estruturas e instrumentos – um aspecto essencial para o Regime de
Colaboração.
A lógica federativa também supõe a existência de alianças e de organizações destinadas
a representar horizontalmente os entes, atuando tanto como mecanismo de aprendizado entre
governos de um mesmo nível quanto na defesa dos interesses dessas esferas em relação às
outras, em especial as de maior grau de agregação no plano vertical. Trata-se de um eixo que
tem se desenvolvido bastante no Brasil e que também aparece na Educação, em particular por
meio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e do Conselho Nacional
de Secretários Estaduais de Educação (CONSED). Aqui está um dos campos em que o
federalismo educacional brasileiro tem evoluído sobremaneira.
Porém, o CONSED, mesmo tendo melhorado nos últimos anos, não tem a mesma
capacidade de disseminar experiências e de refletir sobre a área que outros correlatos, como
ocorre, por exemplo, com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração
(CONSAD). No caso da UNDIME, as diferenças são muito grandes em todo o território
nacional. Em alguns estados há UNDIMES fortes; em outros, a entidade está fragilizada. De
todo modo, o que se quer ressaltar é que há um importante espaço de aperfeiçoamento- dessas
instituições, que já são centrais para a construção da política educacional.
Por fim, a coordenação federativa pode ser reforçada por mecanismos de associativismo
territorial. Trata-se do aspecto que menos evoluiu dentro do federalismo educacional
brasileiro.
Do ponto de vista territorial, há duas possibilidades para o Regime de Colaboração.
Uma é a articulação vertical, reunindo, no mínimo, estados e municípios, e podendo agregar
também a União. Outra maneira é a cooperação horizontal, em consorciamentos estritamente
intermunicipais. Uma não é melhor que a outra, assim, é preciso fomentar espaço para ambas
e para a combinação entre elas. De qualquer modo, como a maioria das municipalidades tem
sérias fragilidades gerenciais, é desejável que os governos estaduais- participem do processo,
e tanto melhor se também o governo federal for, de algum modo, parceiro na criação de
associativismos territoriais.
22
O enfoque territorial estimula as parcerias entre órgãos de governo e entre estes e
organizações da sociedade e do mercado. Mas não basta complementaridade e convergência.
Trabalha-se para que todos os envolvidos tenham confiança mútua e estejam de fato
engajados, pois o compartilhamento do poder e da responsabilidade entre Estado e Sociedade
Civil possibilita a construção de uma nova institucionalidade.
Cabe assinalar que os territórios são heterogêneos e diferentes e não revelam uma
identidade única. É preciso conhecer suas especificidades porque não se pode aplicar
processos idênticos a todos. É preciso construir novas estratégias à medida que os trabalhos
progridem. O enfoque territorial busca resultados nas soluções que contemplem uma
combinação de dimensões diversas do desenvolvimento sustentável – ambiental, econômica e
social.
A possibilidade de articulação de políticas públicas está diretamente ligada à capacidade
de gerar um ambiente inovador para o desenvolvimento sustentável, através do acesso a
serviços e recursos que possam materializar no território os resultados do trabalho, garantindo
tanto a geração de riqueza quanto sua apropriação mais equitativa. Esse ambiente visa apoiar
os sistemas produtivos, formados principalmente por agricultores familiares, agricultores sem
terra, micro e pequenos empreendedores , potencializando as intervenções externas em seus
diversos canais mediante participação em políticas públicas e de outras esferas.
As instituições públicas têm a missão original de gerenciar o patrimônio público e de
animar os processos de concertação, rumo ao desenvolvimento. Sua ação permite desenvolver
o capital social, criando um contexto de fomento às iniciativas empreendedoras, por meio da
cooperação e da articulação interinstitucional. Trata-se de possibilitar o acesso a serviços
inovadores - financeiros, de informação, tecnológicos, de capacitação e apoio -, que facilitem
e apoiem a formação de redes de cooperação.
As articulações de políticas públicas a partir do território permitem integrar
horizontalmente programas públicos com foco na realidade territorial e, paulatinamente,
rearticulá-los e recriá-los a partir de novos arranjos institucionais – fóruns, comitês,
conselhos, consórcios, comissões e oficinas de desenvolvimento –, com autonomia,
representatividade e legitimidade. Também permite uma verticalização de baixo para cima,
rompendo as visões normalmente predominantes nas políticas públicas, que tendem a
23
desconsiderar as diversidades locais e regionais. Resulta deste processo um conjunto de
institucionalidades que representam uma nova concepção de desenvolvimento.
A articulação de políticas públicas é, portanto, o maior desafio a ser vencido pela
proposta do desenvolvimento territorial, pois ela se mostra necessária em todos os níveis de
poder, sendo que, para alguns, as articulações podem significar mudanças importantes na
correlação de forças e nas dinâmicas tradicionais dos espaços de poder.
A política de desenvolvimento territorial tem como objetivo facilitar o exercício do
diálogo entre o poder público e os atores sociais. Já houve uma mudança de postura por parte
do setor público, tanto na esfera federal quanto estadual, abrindo espaços e instâncias que
permitem a prática do diálogo.
As articulações para o desenvolvimento territorial, poderá se dar, cada vez mais,
mediante a descentralização político-administrativa - que já ocorre em inúmeros casos - dos
processos de planejamento e gestão territorial. A definição das políticas públicas de
desenvolvimento, das estruturas de governança regional e dos processos de planejamento e
gestão requer o envolvimento do governo e da sociedade civil, atuando em diferentes espaços
de organização social através de diversos instrumentos, como os Colegiados Territoriais, e
mecanismos de participação.
Para o fortalecimento das ações do Pronatec Campo nos territórios, a colaboração
recíproca entre os ministérios envolvidos, MDA e MEC, que já existe, as secretarias, os
conselhos de Educação, os comitês estaduais do Pronatec Campo e colegiados territoriais,
mais que uma recomendação, é um dispositivo fundamental e necessário para dar conta dos
desafios que se apresentam para pactuação e implementação dos cursos.
A autonomia e a diversidade dos entes federados não podem justificar a continuidade da
desarticulação política e administrativa em suas estratégias, ações e metas em territórios com
problemas comuns e soluções possíveis, perante a responsabilidade da federação com a
viabilização de acesso à Educação Básica de qualidade e à permanência na escola, a
cooperação federativa entre entes, vinculados não apenas pelos princípios constitucionais,
mas também por processos culturais, geográficos, territoriais e socioeconômicos, é importante
24
instrumento para a democratização das relações políticas e sociais, e para a transparência e
otimização de recursos.
25
5. ORGANIZAÇÃO DAS INSTANCIAS ORGANIZATIVAS DO PRONATEC CAMPO.
Desde meados de 2012 o MDA em conjunto com o MEC vem construindo a proposta
de implementação do Pronatec Campo, que prevê a educação profissional e tecnológica para o
rural brasileiro, e que tem como objetivo melhorar as condições de vida de agricultores e
agricultoras familiares por meio de cursos apropriados para sua qualificação profissional,
criando melhores oportunidades de geração de renda e emprego. Para a implementação do
Pronatec Campo foram formados os Comitês Estaduais, coordenados pelas Delegacias do
MDA, e que contam com a participação de diversas instituições, especialmente as que
representam a agricultura familiar e as que atuam como ofertantes do Pronatec. A formação e
funcionamento destes Comitês foi um processo que demandou articulações diversas para o
envolvimento e participação efetiva destes atores, e que apresentou, e ainda apresenta,
dificuldades diversas, dependendo do Estado e de suas características. Mesmo assim, a
estratégia de se consolidar uma referência estadual para o Pronatec Campo, articulada com os
territórios e localidades, com as Instituições Ofertantes, e com a gestão nacional, vem
funcionando bem, e melhorando à medida que os Estados melhor entendem os detalhes do
funcionamento do Pronatec Campo.
Esse entendimento passa pela necessidade de articulação e apoio constante do MDA e
MEC como suporte diretivo aos Estados, sendo cada vez mais fundamental que as orientações
quanto ao processo de execução e implementação do Pronatec Campo sejam bem
estabelecidas e definidas, e que MEC e MDA criem as condições necessárias para um eficaz
atendimento às constantes demandas apresentadas pelos Comitês Estaduais e Colegiados
Territoriais.
5.1. Responsabilidades:
a) Ministério da Educação;
• Regulamentar a oferta e atualização de cursos de educação profissional e tecnológica
no âmbito da Bolsa-Formação por intermédio do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
e do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada;
• Monitorar e avaliar a execução dos cursos e o cumprimento da pactuação por parte dos
parceiros ofertantes;
26
• Solicitar oficialmente ao FNDE a efetivação das transferências de recursos para a
Bolsa-Formação, indicando os valores a serem transferidos a cada parceiro ofertante;
• Prestar assistência técnica aos parceiros ofertantes e demandante.
b) Ministério do Desenvolvimento Agrário;
• Coordenar as ações vinculadas à implementação da Bolsa-Formação do Pronatec
Campo;
• Divulgar a Bolsa-Formação em seu âmbito de atuação, amplamente e em conjunto
com os parceiros ofertantes, informando os potenciais beneficiários quanto aos
objetivos e as características dos cursos a serem ofertados;
• Atuar na mobilização e seleção de candidatos à Bolsa-Formação em seu âmbito de
atuação;
• Constituir o Comitê Estadual Pronatec Campo;
c) Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as Redes
Estadual e Distrital de Educação Profissional e Tecnológica (Ofertantes (sistema S,
CEFFAS etc.)):
• Ofertar e ministrar os cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou
qualificação profissional no âmbito da Bolsa-Formação Pronatec Campo, para atender
às demandas do Plano Safra da Agricultura Familiar;
• Fornecer gratuitamente aos beneficiários todo insumo necessário para a participação
nos cursos da Bolsa-Formação, incluindo materiais didáticos, cadernos, canetas,
materiais escolares gerais ou específicos e uniformes, quando exigidos pela instituição
ofertante.
5.2. Estrutura Organizacional:
Nacional:
O MDA irá constituir um Grupo de Trabalho do Pronatec Campo, que prevê a
participação e o controle social das organizações da sociedade civil envolvidas no Programa.
O GT se reunirá periodicamente para planejar e avaliar as ações do programa e realizar ações
27
de mobilização e acompanhamento necessárias. Anualmente irá apresentar relatório de
atividades para planejar, avaliar e monitorar todas as suas ações.
Estadual:
Em cada estado será constituído um Comitê Estadual do Pronatec Campo, que será
coordenado pela Delegacia Federal do MDA, e sua composição contará, no mínimo, com um
representante e um suplente das seguintes organizações:
• Rede Estadual de Colegiados Territoriais;
• Superintendência Regional do Incra;
• Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Emater (ou equivalente);
• Instituições Ofertantes (federais, estaduais, municipais ou particulares);
• Movimentos Sociais representativos do público beneficiário;
• Movimentos Sindicais representativos do público beneficiário;
• Fórum Estadual de Educação do Campo (ou equivalente); e
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
Compete ao Comitê Estadual do Pronatec Campo:
• Coordenar, monitorar e criar estratégia para implementação da Pronatec Campo no
estado;
• Monitorar as cotas de números de beneficiários a serem mobilizados por território e
encaminhar ficha de cadastro;
• Apoiar a mobilização dos Colegiados Territoriais e outros órgãos e entidades nas
ações de definição dos cursos e mobilização dos participantes, definindo um
responsável para apoio em cada unidade territorial;
• Garantir, no currículo dos cursos, o debate e a viabilização de estratégias para o acesso
dos beneficiários às políticas públicas de inclusão social e produtiva;
• Receber as solicitações de cursos das Instâncias Territoriais e encaminhar às
Instituições Ofertantes;
28
• Propor, conjuntamente com a instituição ofertante, as ementas, objetivos, conteúdos,
metodologia e forma de funcionamento dos cursos, garantindo os princípios da
educação do campo;
• Avaliar a possibilidade de alteração e encaminhar proposição do curso à Setec/MEC
nos casos em que a demanda do colegiado não estiver contemplada no guia Pronatec
Campo de Cursos FIC ou no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos;
• Definir estratégias para a mobilização dos beneficiários, para os casos em que a
Instância Territorial não o fizer, envolvendo as organizações locais, os Movimentos
Sociais e Sindicais do campo, da floresta e das águas; as Prefeituras; o Conselho
Municipal da Agricultura Familiar; as Organizações Territoriais e da educação do
campo; a Pastoral da Juventude Rural; as Secretarias Municipais (Agricultura,
Educação, Assistência Social, Redes de Ater);
• Pactuar os cursos demandados pelas Instâncias Territoriais bem como número de
vagas e formas de funcionamento com as Instituições Ofertantes;
• Indicar a Unidade Operacional por território para realizar as pré-inscrições e o
acompanhamento dos cursos;
• Definir o Gestor de demanda da Unidade Operacional Territorial;
• Definir critérios e promover a seleção dos beneficiários, quando o número de vagas for
superior à oferta.
Compete à Instância Territorial, coordenada pelo Colegiado Territorial, quando
for o caso:
• Indicar uma pessoa responsável pela comunicação com a Instância Estadual;
• Definir os cursos necessários e de interesse do publico do território, considerando as
demandas de formação contidas nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural
Sustentável (PTDRS) e respeitando os princípios da educação do campo;
• Definir estratégias para a mobilização dos beneficiários, envolvendo as organizações
locais, os movimentos sociais e sindicais do campo da floresta e das águas; as
Prefeituras; o Conselho Municipal da Agricultura Familiar; as Organizações Territoriais
e da educação do campo; a Pastoral da Juventude Rural; as Secretarias Municipais
(Agricultura, Educação, Assistência Social, Redes de Ater);
29
• Sugerir assessores de mobilização com cotas de números de beneficiários a serem
mobilizados;
• Fazer o levantamento dos interessados em participar dos cursos e encaminhá-los para a
Unidade Operacional Territorial;
• Indicar à instância estadual, locais para realização de cursos e possíveis ofertantes;
• Informar aos cadastrados o resultado do processo de seleção e monitorar sua
participação nos cursos;
• Criar uma Comissão Pedagógica para cada curso.
A Comissão Pedagógica:
A Comissão Pedagógica é formada por representantes dos alunos e alunas, da
instituição ofertante, e do Colegiado Territorial para cada Curso, prevendo a participação dos
Movimentos Sociais e Sindicais, e do poder público local, e terá as seguintes atribuições:
• Realizar reuniões periódicas para avaliar o andamento e buscar soluções para o bom
funcionamento do curso;
• Motivar os educandos e educandas a frequentarem o curso integralmente;
• Garantir a qualidade e o êxito do curso;
• Repassar as avaliações para as instâncias Territorial e Estadual e Nacional.
5.3. Passo a Passo do Pronatec Campo nos Estados:
• A Delegacia Federal do MDA cria o Comitê Estadual Pronatec Campo e assume a sua
coordenação, com uma representação do Incra, Movimentos Sociais, Fórum Estadual de
Educação do Campo, Emater, Undime, Rede Estadual de Colegiados Territoriais e
CEDRS.
• As Instâncias Territoriais são articuladas, por meio dos colegiados Territoriais, para
mobilizar e fazer levantamento de interessados, escolher o gestor de demandas local e a
unidade operacional local;
• O gestor geral Pronatec Campo no MDA faz a habilitação do Gestor local e da
Unidade Operacional (preferência Emater) no Sistec/MEC;
• O Comitê Pronatec Campo Estadual recebe e organiza as demandas da Instância
Territorial;
30
• O Comitê Estadual pactua a demanda dos cursos com as instituições ofertantes
(Institutos Federais e Redes Estaduais de Ensino Médio);
• A instituição ofertante registra a pactuação das vagas e oferta as turmas no
Sistec/MEC;
• O Comitê Estadual elabora critérios e realiza o processo seletivo;
• O gestor de demandas local realiza a pré-matrícula na unidade operacional;
• Os beneficiários confirmam e efetivam a matrícula na instituição ofertante (que poderá
ser a sede onde funcionarão as aulas ou Unidade Remota) com apoio do gestor de
demandas;
• Aula Inaugural com a participação das instâncias Estadual, Territorial e local para
estabelecimento de compromissos e controle social do processo;
• Criação da comissão pedagógica (= Conselho de Classe) para acompanhamento dos
beneficiários e avaliação do processo ensino aprendizagem e o êxito do curso.
5.4. Recomendações/sugestões:
O modelo de organização pensado para o Pronatec Campo e apresentado acima, se
seguido em toda sua estrutura conseguirá satisfazer com eficiência a implementação dos
cursos pensados para os territórios. Porém a pouca articulação existente entre os governos, as
diversas instâncias do Pronatec Campo e os principalmente os Institutos Federais, colocam
em xeque esse funcionamento. Sendo assim o fortalecimento dessas instâncias e a articulação
entre os envolvidos na oferta dos cursos, poderá sanar de forma definitiva os problemas hoje
enfrentados quanto da oferta de todos os cursos do Pronatec Campo nos Territórios.
Seguir todos os passos e tramites já antes pensado para realização do programa e com
colaboração real das instâncias envolvidas. Fará com que as ações do Pronetec Campo sejam
implementadas de forma qualitativa e com real retorno para os territórios.
31
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A despeito das inovações presentes nas várias formas de relacionamento entre os
estados e os municípios, há poucos casos de indução ao associativismo intermunicipal.
Embora o governo federal tenha colaborado mais com os municípios nos últimos anos,
também não apresenta, ainda, uma estratégia de articulação territorial na Educação, a despeito
de os presidentes Lula e Dilma terem incentivado a abordagem territorial em outras políticas.
No entanto, a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 59, a área da Educação
terá de criar um sistema nacional de política pública, o que envolverá a criação de
instrumentos de coordenação federativa, entre os quais um mecanismo de cooperação
intergovernamental.
Segundo parecer de Mozart Neves Ramos (2011) entregue ao Conselho Nacional de
Educação (CNE), o objetivo central de um ADE é desenvolver uma metodologia para apoiar
municípios a alavancar ações e indicadores educacionais, visando à melhoria da qualidade da
Educação no âmbito local e promovendo o fortalecimento do Regime de Colaboração.
O texto do parecer é muito interessante, porque advoga uma série de visões que se
coadunam com os desafios de cooperação da federação brasileira. Por isso, vale a pena citar
um trecho-chave:
O Arranjo de Desenvolvimento da Educação é um modelo de trabalho em rede no qual um
grupo de municípios com proximidade geográfica e características sociais e econômicas
semelhantes busca trocar experiências e solucionar conjuntamente dificuldades na área da
Educação. Fica cada vez mais evidente que a cultura do “tamanho único”, de abordagens
rígidas, não consegue resolver de forma efetiva problemas mais complexos e multifacetados,
como a recuperação de comunidades vitimadas pela droga e o desempenho educacional
insatisfatório. Tais situações exigem modelos mais flexíveis, criativos e ágeis. Por essa
razão, a formação de redes cooperativas vem ganhando cada vez mais espaço na gestão das
políticas públicas. Um sistema trabalhando em rede favorece a inovação, como consequência
da experimentação, e a interação cooperativa entre os diferentes tipos de organização. Outro
aspecto importante desse modelo de gestão é a flexibilidade, aumentando assim a velocidade
das respostas e ampliando a capacidade de ajuste às mudanças. Em função de sua estrutura
hierárquica de tomada de decisão, as burocracias inflexíveis, por sua vez, tendem a reagir
lentamente a novas situações. Naturalmente, a tarefa de quebrar estruturas antigas não é
simples, exige uma nova postura, requer tempo e perseverança.
Os ADEs não são, sem dúvida, uma solução definitiva para resolver os problemas da
Educação brasileira. Mas se forem implantados com sucesso, poderão melhorar sensivelmente
a colaboração federativa, um dos pontos mais frágeis de nosso sistema educacional.
32
Diante do alto grau de descentralização do sistema educacional brasileiro, das
acentuadas disparidades regionais e das vulnerabilidades sociais e econômicas que atingem as
comunidades, o quadro de fragilidades e carências na infraestrutura escolar e nas condições de
oferta educacional só poderá ser superado mediante a ação coordenada das três esferas de
governo. A valorização da educação deve constituir estratégia central para uma política
efetiva de inclusão social, geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável.
Mudar o panorama da educação é um dos maiores desafios educacionais que o Brasil
tem pela frente.
33
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