SAUDAÇÃO
Que bom que hoje podemos discursar sem
prévia autorização ou censura de conteúdo. Que
bom que todos que estão ouvindo este discurso
também podem falar. É a soma de vozes e opiniões
que faz a democracia, a qual aprendemos a dar
valor, após viver o silêncio da ditadura.
Ao tomar conhecimento desse ato simbólico do
Comitê Gaúcho da Memória, Verdade e Justiça,
refleti sobre a importância de preservar a memória
dos erros, abusos e desmandos do passado, por ser
a única forma de nos mantermos para sempre
atentos a qualquer sinal de supressão de direitos.
Para fazer justiça à Polícia Civil Gaúcha, que
hoje tenho orgulho de estar à frente, deve ser dito
que a ditadura militar foi dirigida por pessoas, não
por instituições, prédios ou símbolos. Somente o ser
humano é capaz de atrocidades.
A verdade é que instituições Públicas e Privadas
foram manobradas para agirem ou se omitirem por
imposição da ditadura.
Por isso, faço um parênteses para salientar a
importância da busca da autonomia funcional para a
Polícia Judiciária. Exatamente para que não seja
possível usá-la como uma marionete a serviço dos
desmandos de governos autoritários. A Polícia Civil
tem por dever constitucional, assim como o comitê
que aqui se faz presente, buscar a verdade e a
justiça. Por isso hoje ela se afirma como verdadeiro
instrumento da democracia.
Felizmente ficaram no passado termos como
repressão, silêncio, DOI-CODI e DOPS. E foram
substituídos por palavras como democracia, voz,
direitos humanos e equidade.
Nessa esteira a atual gestão da Polícia Civil
criou a Assessoria de Direitos Humanos, que veio
para posicionar a instituição como protagonista na
preservação da cidadania. No entanto, não é de hoje
que nossa instituição se envolve com esta
importante temática. A Polícia Civil Gaúcha foi a
primeira Polícia da América Latina a implementar a
disciplina de Direitos Humanos na formação do
policial, através da Lei Estadual nº 8.776, de 23 de
dezembro de 1988.
Para reflexão: penso que a busca da paz exige
o abandono do revanchismo, do sentimento de
vingança e da perseguição daqueles que outrora
foram perseguidores. O caminho percorrido desde o
fim da ditadura demonstra que o Brasil amadureceu
e a máxima de Hamurabi do “olho por olho, dente
por dente” não se coaduna com uma sociedade
comprometida na preservação dos direitos humanos.
A marcação que será feita hoje cumprirá o papel
de lembrar que essa edificação já foi violentada pela
ditadura, bem como nos manterá em constante
vigília na defesa incansável dos direitos
fundamentais.
Mas não se esqueçam que hoje esta é a casa da
Delegacia da Mulher, da Delegacia do Idoso e de
tantas outras delegacias que tem por única função
servir e proteger a sociedade.