Diagnóstico Social do Concelho de Arcos de Valdevez
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
Fotografia 1.1.: Elementos da paisagem rural e ambiental do concelho de Arcos de Valdevez
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No quadro da elaboração do presente Diagnóstico Social do concelho de
Arcos de Valdevez, partimos de um eixo central de análise situado no
desenvolvimento social concelhio. Tal equivale a um entendimento do
desenvolvimento social como um processo de ampliação das condições de
vida e do exercício da cidadania de uma dada população; tal implica o
acesso a condições básicas de existência (tais como, uma casa, condições
de higiene e de salubridade em termos de vivência, controlo da qualidade de
alimentos), mas também, a existência de um uso regular de transportes, de
serviços de saúde, de educação, de cultura, de desporto e de lazer, a fruição
de um emprego. Tais serão as condições que precisam de ser garantidas ao
cidadão para viver com dignidade e exercer seus direitos de cidadania
activa 1 .
Tradicionalmente, as respostas ao cidadão tendem a ser sectorializadas e
fragmentadas, com serviços executados parcialmente, embora as acções se
dirijam à mesma criança, à mesma família, ao mesmo trabalhador e ocorram
no mesmo espaço territorial e meio social. Esta forma de trabalhar o social tem
conduzido a uma actuação desarticulada, impossibilitadora de gerar
projectos de intervenção em prol do desenvolvimento integrado.
Recentemente, tem vindo a contrapor-se a essa lógica sectorial uma nova
lógica referida basicamente à população, reconhecendo os indivíduos e os
grupos da população, nas suas singularidades, nas suas determinações sociais
que condicionam as suas condições de vida. As prioridades, nesse caso, são
definidas a partir de problemas da população, cujo equacionamento envolve
acções integradas de vários sectores.
Esta proposta metodológica pressupõe a articulação de dois eixos: o da
descentralização e o da intersetorialidade, permitindo definir não apenas
projectos inovadores, mas também, a construção de uma nova realidade
institucional, que permita orientar uma nova prática da gestão pública.
1 Refiram-se, a este propósito, os contributos de Kliksberg, Bernardo, “Falácias e mitos do
desenvolvimento social”, in http://www.sinpro-rs.org.br/extra/mar02/artigos.asp.
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Este novo posicionamento metodológico deve viabilizar a identificação dos
problemas e das potencialidades dos grupos populacionais em relação a
padrões de qualidade de vida, considerados a partir dos direitos de cidadania
num sentido mais amplo de combate à pobreza e à exclusão sociais.
Sabemos que a população não é homogénea, nem as suas necessidades,
nem nas suas aspirações. Para intervir, respeitando e atendendo as suas
peculiaridades, é preciso estabelecer critérios para comparar grupos
populacionais entre si e em relação a padrões de qualidade e permitir o
estabelecimento de objectivos e metas que promovam a qualidade de vida,
através do acesso a bens materiais e imateriais disponíveis na sociedade
contemporânea.
Um critério de intervenção é o geográfico que se refere ao espaço onde vive
determinado grupo. Outro
critério
é
o
de
identificar, nesses grupos
populacionais, conjuntos sensíveis a determinadas acções e serviços
particulares, tais como: segmentos por faixa etária - como crianças e
adolescentes, por forma de agregação social - como famílias -, e por
ocupação - como trabalhadores dos sectores formal e informal. Esses
conjuntos que não são mutuamente excludentes, permitem que a acção
social se organize de maneira horizontal em forma matricial, ou seja, é através
dessa estrutura organizacional que se pode concretizar a intersetorialidade.
Aliás, foram precisamente estes critérios que presidiram à presente elaboração
deste Diagnóstico, que se pretende e configura, acima de tudo, como um
instrumento activo de intervenção.
Estas mesmas orientações de intervenção vão de encontro ao que podemos
encarar como linhas estratégicas de orientação da política social do
concelho assumidas pela autarquia local, o que mais uma vez, demonstra que
existe, no presente, um encontro feliz entre a oportunidade de concretização
do Programa da Rede Social no concelho e a estratégia local de
desenvolvimento social.
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Assim, as apostas genéricas da autarquia centram-se na atracção de
investimentos para o concelho tendo como objectivo a criação de mais
emprego e rendimento; na educação, formação e informação das
populações, garantindo mais inovação e competitividade; na promoção de
uma acessibilidade mais abrangente dos cidadãos aos serviços, criando
dinâmicas de maior igualdade e cidadania; na solidariedade, fomentando
novos patamares de justiça social; no planeamento para a decisão, criando
mais urbanidade; e na modernização da interacção com os arcuenses,
abrindo novas vias de comunicação 2 .
Se considerarmos as apostas estruturantes da autarquia no domínio social,
podemos dizer que se alicerçam nos seguintes vectores 3 :
•
Criação de equipamentos de apoio à inserção social numa lógica de
parceria com a autarquia (centros sociais e paroquiais);
•
Criação de redes de sociabilidade comunitárias (encontros, passeios,
turismo sénior...) de forma a consolidar redes de interacção de
combate ao isolamento e à solidão;
•
Apoio e inserção da população deficiente do concelho;
•
Requalificação e recuperação habitacional tendo em vista a melhoria
das condições de habitabilidade;
•
Reforço das dinâmicas de economia social (apoio a empresas de
inserção);
•
Implementação de uma abordagem renovada face à habitação social,
distribuindo pelas diferentes freguesias os fogos;
•
Dinamização dos associativismos locais nas suas vertentes lúdicas e
desportivas tendo em vista a inserção e enraizamento dos jovens.
Cfr. Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, 8 Anos de Realizações, Arcos de Valdevez,
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, 2002.
3 Dados resultantes da realização de uma entrevista à Dra. Isabel Afonso, responsável pelo
Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Março de 2003.
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Tendo presente estes vectores de análise, podemos dizer que estão criadas as
condições, no concelho de Arcos de Valdevez, para a implementação de
uma verdadeira rede social, entendida como um tecido de relações e
interacções que se estabelecem com a finalidade de desenvolver um
trabalho conjunto. Os pontos da rede podem ser pessoas, instituições ou
grupos. As redes sociais permitem o exercício da solidariedade em situações
diversas, podendo mesmo dizer-se que depende da sua liderança e da força
dos seus componentes, o seu enorme poder de mobilização e de articulação
em torno da garantia de melhores condições de vida 4 .
O funcionamento em rede tem uma dinâmica própria, exigindo que os
profissionais trabalhem em simultâneo com expressões subjectivas, suportes e
recursos, inter-relações, deixando de lado a directividade e adoptando o
respeito pela dinâmica colectiva e compreendendo as limitações e
possibilidades de cada nível de intervenção (redes primárias e redes
secundárias, por exemplo), buscando-se a autonomia do colectivo.
E dentro deste contexto que o presente Diagnóstico Social resulta de um
trabalho
de
parceria
e
constitui
um
dos
momentos
essenciais
de
implementação da Rede Social no concelho de Arcos de Valdevez. O seu
principal objectivo é dar a conhecer os problemas existentes nas diversas
áreas e sectores sociais que compõem o concelho, as suas potencialidades,
bem como, as necessidades de intervenção com vista à promoção de níveis
progressivos de bem-estar social.
A construção do Diagnóstico Social constitui o patamar básico a partir do qual
se poderá proceder à elaboração do Plano de Desenvolvimento Social,
documento que deverá traçar o retrato de uma situação social desejável –
mas também realista – para o concelho, incluindo, para tal, uma
4 VV. AA., Redes Locales Frente a la Violencia Familiar - Série: Violencia Intrafamiliar y Salud
Publica. Documento de Análise nº 2. La Asociación de Solidaridad para Países Emergentes
(ASPEm) / OPAS, Perú, Junho de 1999.
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programação do percurso e dos processos a desenvolver para alcançar essa
situação.
Assim, incluímos, ainda, neste Diagnóstico Social do concelho de Arcos de
Valdevez, os elementos estruturantes para o desenho e conctretização de um
Plano de Desenvolvimento Social concelhio. É a partir deste Plano de
Desenvolvimento Social que devem ser pensadas todas as intervenções na
área do social, quer sejam elaboradas no âmbito da operacionalização do
plano pelo Conselho Local de Acção Social (CLAS), quer sejam propostas por
agentes locais que pretendam vir a desenvolver acções neste âmbito.
O conjunto vasto de entidades que compõem o CLAS de Arcos de Valdevez
fazem dele o instrumento por excelência de reflexão e de discussão em torno
da problemática da erradicação da pobreza e do desenvolvimento social,
bem como, o móbil integrador e dinamizador de várias medidas, programas e
acções sociais, numa perspectiva de articulação de esforços, de recursos e de
competências.
O presente Diagnóstico Social resulta de um aprofundamento analítico e
metodológico de material recolhido a nível das diversas entidades parceiras,
tendo sido o presente trabalho levado a cabo desde finais de 2002 até ao
presente, e sustenta-se nos seguintes pontos de abordagem:
•
O Programa Rede Social no concelho de Arcos de Valdevez
•
Eixos de sustentação conceptual
•
Opções metodológicas e estratégia de pesquisa
•
Arcos de Valdevez: algumas tendências de desenvolvimento
•
Perfis e tendências demográficas do concelho
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•
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Elementos para uma análise social terrritorializada do concelho. A
importância das micro-escalas de análise
•
Contextos de exclusão: as condições de habitabilidade
•
Condições de vulnerabilidade à exclusão: a escola, o emprego, a
formação profissional e o mercado de trabalho
•
Condições de saúde e de qualidade de vida.
•
Protagonistas e actores da exclusão: crianças, jovens e idosos
•
Condições de coesão social e territorial: dinamismos sócio-culturais
•
Dinâmicas de intervenção concelhias em prol da coesão social
•
Avaliação estratégica e desenho do Plano de Desenvolvimento Social
Refira-se que este Diagnóstico Social foi elaborado no quadro do Núcleo de
Gestão e Coordenação da Comissão Local de Acção Social, cujas entidades
e elementos se discriminam de seguida. Este processo teve, para a sua
concretização, a assessoria técnica da Quaternaire Portugal, Consultoria e
Desenvolvimento, S.A., empresa especializada na avaliação estratégica de
dinâmicas de desenvolvimento.
Assim, o núcleo executivo do Programa Rede Social no concelho de Arcos de
Valdevez é composto por:
•
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (Dra. Isabel Afonso);
•
Centro de Emprego de Arcos de Valdevez (Dra. Lucília Oliveira);
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•
Centro de Saúde de Arcos de Valdevez (Enfa. Maria do Céu Pinto);
•
Coordenação Concelhia do Ensino Recorrente (Prof. Salvador Pinto
Mor);
•
Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Viana do Castelo (Dra.
Rosa Maria Alves).
É comum a todas estas entidades (e técnicos) e demais membros
colaboradores da Rede Social a vontade e o desejo de contribuir de forma
clara e efectiva para uma melhoria das condições de vida das populações do
concelho de Arcos de Valdevez, no sentido da conquista de patamares
crescentes de desenvolvimento social.