CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ
MINUTA DA ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
06 DE JULHO DE 2009
PRESIDÊNCIA: DR. FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO
VEREADORES PRESENTES:
DR. JOÃO MANUEL DO AMARAL ESTEVES
DR. FERNANDO PEREIRA CABODEIRA
MARTINHO JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
DR. JOSÉ PEDRO MACHADO DE MATOS TEIXEIRA
DRª ELISABETH MORAIS CALDAS
DRª DORA MARIA RAMOS ABREU BRANDÃO MACHADO CRUZ
FALTAS: -
LOCAL DA REUNIÃO: SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO
HORA DE ABERTURA: - 10 HORAS
PONTO ÚNICO - PROGRAMA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA
DO MUNICÍPIO:- Aberta a reunião, a Presidência apresentou à Câmara a proposta do
Programa relativo à Comemoração do Dia do Concelho do próximo dia 11, Feriado
Municipal, que prevê o hastear das bandeiras, na Praça Municipal, pelas 09,30 horas,
seguindo-se uma representação histórica sobre as invasões francesas e evocação do episódio
da passagem dos exércitos franceses por Arcos de Valdevez, com a leitura dramatizada do
auto camarário de 28.03.1809, na Praça Municipal.-------------------------------------------------Pelas 10,30 teria lugar a sessão solene da entrega das insígnias municipais, na Casa
das Artes, seguindo-se a inauguração do Centro Escolar a Norte do Concelho e da Av. de
Ligação da Praça D. Manuel I à Rotunda do IC 28, aguardando ainda confirmação da
inauguração da extensão de saúde de Loureda, com a possível presença do Senhor Secretário
de Estado da Saúde.--------------------------------------------------------------------------------------O programa prevê ainda um espectáculo na Casa das Artes, à noite, com a presença
de Cristina Branco, encerrando no dia 12 com o habitual Encontro Sénior, na Quinta da
Malafaia, a partir das 10 horas.-------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Programa.---------------------ANÁLISE E VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE CONDECORAÇÕES
MUNICIPAIS E DE ATRIBUIÇÃO DE NOME DE TOPONÍMIA LOCAL:------------ATRIBUIÇÃO DE NOME AO CENTRO ESCOLAR A NORTE DO
CONCELHO: - Pela Presidência foi apresentada a seguinte proposta:O Dr. Manuel da Costa Brandão, foi durante anos um distinto professor na Escola
Secundária de Arcos de Valdevez, após o seu regresso de África nos anos setenta do século
passado.----------------------------------------------------------------------------------------------------Pessoa culta, prestigiou a escola, quer como professor, quer como presidente do
respectivo conselho directivo, onde deixou marcas na sua passagem por aquela escola.------Foi ainda o primeiro presidente do núcleo de Arcos de Valdevez da Cruz Vermelha
Portuguesa.------------------------------------------------------------------------------------------------Proponho, assim, atribuir ao Centro Escolar a Norte do Concelho, em Sabadim o
nome do Professor Dr. Manuel da Costa Brandão. – A Câmara deliberou, por
unanimidade, aprovar.---------------------------------------------------------------------------------ATRIBUIÇÃO DE NOME À LIGAÇÃO DA PRAÇA D. MANUEL I À
ROTUNDA DO IC 28:- de seguida a Presidência apresentou a proposta de atribuição do
nome do Dr. José Osvaldo Laranjeira Gomes à Avenida que liga a Praça D. Manuel I à
Rotunda do IC28, com a seguinte justificação:------------------------------------------------------O Dr. José Osvaldo Gomes, cidadão arcuense, é ilustre jurista, com um dos maiores
escritórios de advogados em Lisboa; e um administrativista com obras publicadas.-----------É possuidor de um nível académico elevado e uma pessoa que se identifica como
arcuense e que tem colaborado na defesa dos interesses de Município de forma
desinteressada e gratuita, e que nunca aceitaria uma acção contra o Município da sua
naturalidade, pelo que, à pessoa e à sua atitude perante a terra que o viu nascer, propunha o
seu nome para figurar na referida via. – Aprovado, por unanimidade.-------------------------- De seguida apresentou à Câmara a proposta de atribuição das seguintes insígnias
municipais, como reconhecimento público do mérito das instituições ou individualidades
que, pela sua acção, contribuíram para nosso orgulho colectivo como comunidade arcuense:
2
HONRA – Dr. Victor Manuel Gonçalves Gomes – natural da freguesia da Portela,
deste concelho, exerceu diversos cargos de relevo na magistratura judicial do País:-- Delegado da Procuradoria da República;---------------------------------------------------- Juiz de Tribunais Judiciais;-------------------------------------------------------------------- Juiz do tribunal Tributário de Lisboa;-------------------------------------------------------- Juiz dos Tribunais Administrativos do Círculo de Lisboa e Coimbra;------------------ Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo;---------------------------------- Juiz do Tribunal Constitucional, por cooptação, desde 2003.---------------------------- Jornal “Notícias dos Arcos” – Trata-se de um semanário regional, de grande
leitura, que completou já o seu centenário, com publicação regular, e que está ligado à
história do concelho, pelos serviços cívico e cultura que vem prestando ao longo dos anos da
sua existência.---------------------------------------------------------------------------------------------MERITO CULTURAL – José Barbosa da Costa “Zé Mokuna”;------------------------ Rancho Folclórico de São Pedro do Souto;------------------ Casa do Povo de Soajo;----------------------------------------MÉRITO DESPORTIVO –Adrien Silva, jovem talento arcuense, futebolista do
Sporting Clube de Portugal;--------------------------------------------------------------------- ADECAS, Associação Recreativa e Cultural de
Guilhadeses e Associação Recreativa e Cultural de Paço, pelo relevante serviço de
promoção do desporto Juvenil;----------------------------------------------------------------- Clube Náutico de Arcos de Valdevez.---------------------MÉRITO AUTÁRQUICO - Manuel Alves de Oliveira, Manuel Caldas Rodrigues,
Manuel Fernandes Rodrigues e Durval Alves Fernandes Gave, presidentes de Junta
de Freguesia que completam vinte anos de mandato autárquico nessa qualidade.----MÉRITO SOCIAL – Centro Social e Paroquial de Rio Frio;---------------------------- Associação Social Juventude de Vilafonche.--------------------ALTRUÍSMO
- Agrupamento 214 do Corpo Nacional de Escutas de Arcos de
Valdevez.-----------------------------------------------------------------------------------------BONS SERVIÇOS: - José Júlio de Melo Moreira, aposentado, pelo desempenho do
cargo de chefia contando cerca de trinta anos de Serviço no Município, com dedicação e
sentido de responsabilidade. ---------------------------------------------------------------------------- A presente proposta de atribuição de insígnias foi aprovada, por
unanimidade.--------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador Martinho Araújo não participou na discussão e votação da proposta de
atribuição ao jornal “Notícias dos Arcos”, por se ter ausentado temporariamente da sala da
reunião, por motivo urgente de serviço.--------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA:- Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
encerrou a reunião eram doze horas e trinta e cinco minutos. Para constar se lavrou a
presente acta que depois de lida em voz alta e aprovada em minuta e por unanimidade, nos
termos do nº 3 do artº 92º da lei nº 169/99, de 18 de Setembro, vai ser assinada pelo senhor
Presidente e por mim, Faustino Gomes Soares que a elaborei.-------------------------------------
3
4
5