Exmo. Sr. Governador do Estado do ES – Dr. Paulo Cesar Hartung Gomes,
Exmos. Srs. Desembargadores - Aníbal de Resende Lima e Álvaro Bourguignon,
Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa deste Estado – Dep. Cesar Colnago,
Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça – Dr. José Paulo Calmon Nogueira da Gama,
Exma. Sra. Procuradora Geral do Estado - Dra. Cristiane Mendonça,.
Exmo. Sr. Presidente da OAB/ES – Dr. Agesandro da Costa Pereira,
Demais Autoridades aqui presentes,
Meus Srs. e minhas Sras.
DISCURSO
Hoje é uma noite que reúne alguns dos sentimentos que mais são caros a um ser
humano.
Hoje é uma noite de ALEGRIA, COMEMORAÇÃO e AGRADECIMENTO.
Alegria pela posse de novos colegas que hoje assumem a nobre função de exercer a
consultoria administrativa e a representação judicial desta Unidade Federada;
comemoração por parte dos Procuradores antigos que, finalmente, poderão
compartilhar com o ora empossandos parte da descomunal gama de serviços que nos
é imposta pelo nosso labor diário à frente da PGE, e agradecimento ao Governador
PH pelo cumprimento dos compromissos assumidos com os Procuradores deste
Estado.
Esta noite solene/festiva, Sr. Governador, faz-me recordar os idos de outubro de 2002,
quando, dias após o Sr. ter ganho as eleições para Governador do Estado, ainda no 1º
turno, o Sr. se dignou, ainda como Governador eleito e com a humildade própria dos
grandes homens públicos, a receber a APES na sua residência, para ouvir tudo o que
tínhamos a falar sobre as nossas expectativas, aflições e as sugestões que tínhamos a
ofertar, no sentido de dinamizar a atuação da PGE, permitindo que ela se tornasse um
dos sustentáculos do governo que sob seu comando, iria se iniciar.
Vivíamos, naquela época, sob a égide da república patrimonialista de Zé Inácio e Mª
Helena, com seus famigerados gurus e suas sopas indigestas. Eram tempos que nos
enchiam de vergonha e nos tornavam motivo de chacota em todo o território nacional.
Pois muito bem, naquela célebre reunião entregamos ao Sr. um substancioso
documento onde detectávamos os problemas que há anos vínhamos enfrentando à
frente da PGE, propúnhamos uma série de medidas capazes de solucioná-los e
apresentávamos algumas reivindicações, que entendíamos capazes de transformar a
PGE de um paquiderme trôpego e claudicante, numa Fênix ágil e produtiva, capaz de
ser sua principal aliada no esforço hercúleo que o Sr. teria que empreender, para
alcançar a reconstrução moral, ética, financeira e econômica deste Estado.
Demonstramos ao Sr., naquela oportunidade, que só uma PGE forte, independente,
ágil e eficiente poderia ser um instrumento valioso no enfrentamento dos inúmeros
problemas que iriam surgir à frente do governo que iria se iniciar..
Naquela oportunidade lhe mostramos que não se poderia conceber que os
Procuradores do Estado tivessem que enfrentar os inúmeros problemas que surgiam
diuturnamente, apenas com um terço dos membros da carreira. Um concurso público
que preenchesse pelo menos uma parte deste vazio na nossa carreira, foi a primeira
das nossas reivindicações.
Também lhe mostramos naquela oportunidade que não mais se poderia tolerar que os
Procuradores deste Estado tivessem que custear com seus próprios recursos as tintas
usadas em suas impressoras, os papéis usados para produzir suas peças jurídicas, a
energia elétrica que supria nossos instrumentos de trabalho, os estagiários que nos
auxiliavam nosso mister profissional; enfim toda uma sorte de dispêndios, que nos
levava, no final do mês, a ver que do que percebíamos mensalmente a título de
remuneração, praticamente 20% eram gastos em despesas que não nos competiam.
Foi então que solicitamos ao Sr. uma solução para nossa questão salarial, já que a
remuneração dos Procuradores do Estado nunca mereceu a devida atenção de todos
quanto estiveram à frente do Governo deste Estado e da própria PGE. Demonstramos,
naquela reunião, que nossos salários eram pagos não com base em diploma normativo
adequado, mas sempre através de Decretos, Resoluções e até atas de reuniões
administrativas, isto mesmo atas de reuniões administrativas, que criaram uma série de
penduricalhos nos nossos vencimentos e nos deixavam a mercê da boa ou má vontade
daqueles que, periodicamente, assumiam a chefia do Poder Executivo.
Cada novo Governante que assumia a chefia do executivo criava no nosso íntimo uma
série de dúvidas quanto à manutenção daquelas vantagens pecuniárias instituídas por
Decreto, por Resolução e pelas tais famigeradas atas.
Pois muito bem, naquela oportunidade acenamos à V. Exa. com a possibilidade de
edição de uma lei complementar que solucionasse de vez a nossa aflição
remuneratória, que recompusesse o poder de compra de nossos vencimentos e ainda
conferisse estrito cumprimento à regra constitucional que determinava a fixação da
remuneração dos servidores públicos organizados em carreira sob a forma de
subsídios, vedado qualquer outro penduricalho legal. A solução das nossa questão
remuneratória foi a segunda das reivindicações.
A última das reivindicações, também apresentada naquela reunião, dizia respeito à
melhoria da estrutura física da PGE e a falta de informatização da mesma. Não se
podia admitir que órgão tão importante tivesse instalações físicas tão acanhadas e
fizesse o controle dos processos que lá tramitavam ainda de forma manual.
Concurso público, questão remuneratória, espaço físico decente e
informatização foi que o pedimos ao Sr. naquela oportunidade. Em contrapartida
oferecíamos a motivação e o esforço de um grupo de abnegados servidores públicos,
sempre dispostos a dar o máximo de sua capacidade intelectual e profissional na busca
de soluções jurídicas que permitissem o resguardo da coisa pública e a busca
incessante do interesse público primário, aquele que, nos dizeres da doutrina
administrativista italiana, vem a ser o interesse de toda a coletividade.
A primeira das reivindicações está sendo hoje atendida. A posse destes novos colegas
permitirá que a força de trabalho da PGE suba daqueles um terço, para quase dois
terços do quadro da carreira.
A questão remuneratória foi de imediato atendida, desde o primeiro dia do seu
Governo, tendo sido definitivamente equacionada no último mês de junho de 2004, com
a edição da Lei Complementar nº 293, que regularizou de uma vez por todas nossa
questão salarial, ao fixar nossos subsídios em patamares condizentes com a
importância e a dignidade do cargo que ocupamos na estrutura administrativa deste
Estado.
Já a informatização e a melhoria do espaço físico da PGE anda a passos largos e
acreditamos que, em breve, estará resolvida.
Portanto, pelo que relatamos até agora, dá para perceber que em pouco mais de dois
anos de governo o Sr. praticamente já cumpriu todos os compromissos assumidos com
a nossa carreira.
E o que demos a V. Exa. em contrapartida? Apenas para citar alguns exemplos,
identificamos, ainda no Governo de Transição, pelas mãos das Dras. Ana Lauff,
Cristina Moraes, Cristiane Mendonça e do Dr. Rodrigo Rabello, todo o entulho
legislativo editado na administração que lhe antecedeu, permitindo que o Sr., no limiar
do seu governo, revogasse aquele lixo legislativo que permitia que o dinheiro público
deste estado escoasse pelos ralos da corrupção, da perda de receita e da renúncia
fiscal.
Mas não paramos por aí. Aí estão os editais padronizados das licitações públicas, que
permitirão maior agilidade e dinamismo ao vosso governo, permitindo que ele cumpra o
postulado constitucional da eficiência, sem descurar-se da legalidade, moralidade, e da
publicidade.
Mas não foi só! Graças aos esforços dos Procuradores deste Estado, todas as
liminares que vigoravam no início deste governo e que permitiam uma perda de
receita mensal de ICMS significativa, foram cassadas, fazendo com que a mesma
receita tivesse um incremento substancial.
Equacionamos, também, o problema dos precatórios de pequeno valor, fazendo com
que este Estado voltasse a pagar sua dívidas judiciais, após décadas de
inadimplemento.
E porque não citar o famoso imbróglio da TA Oil que, por pouco, não lesou em alguns
milhões de reais os ainda combalidos cofres deste estado no ano passado. Não fosse a
pronta intervenção da PGE, que em poucas horas conseguiu neutralizar liminar que
permitia o desembaraço de combustível importado sem o recolhimento dos impostos
que eram devidos, e mais uma vez os poucos espertalhões que ainda insistem em
macular a honra do empresariado capixaba teriam dado mais um calote no erário.
Enfim, poderíamos citar mais uma série de medidas tomadas pela nossa PGE que
dignificaram sua atuação e a tornaram parceira do sucesso que é o Governo de Vossa
Excelência.
Tenho certeza, Sr. Governador, que naquela célebre reunião, nós da APES,
inauguramos uma nova maneira de fazer política classista. Deixamos de lado as
ameaças vãs e por isto mesmo já desacreditadas dos movimentos paredistas, para
inaugurar a celebração de compromissos institucionais responsáveis com a finalidade
única de atingir os interesses mais legítimos dos nossos concidadãos.
Receba, Governador PH, nesta noite, todo o nosso sincero agradecimento pelo muito
que Vossa Excelência tem feito pela nossa carreira e por nosso Estado. Graças a sua
atuação, a vergonha e a chacota de ontem transmudaram-se em orgulho e na
recuperação de nossa auto estima.
Não posso, no entanto, nesta noite festiva (de gala), limitar-me aos agradecimentos à
Vossa Excelência. Tenho a obrigação e o dever de trazer minha sincera homenagem
aos meus colegas procuradores do estado, que como já explicitado acima, têm
desenvolvido um trabalho memorável na administração pública deste Estado. Quero
deixar aqui expresso, de forma pública e sem meias palavras, que não fosse a atuação
inteligente, criativa e dedicada destes bravos companheiros, vossa administração
estaria enfrentando um caminho bem mais espinhoso do que o experimentado até
agora. A todos vocês, meus prezados colegas procuradores, o meu abraço e o meu
mais profundo agradecimento pela dedicação que todos têm demonstrada à causa
pública. Sinto-me profundamente honrado e dignificado de ter sido eleito, por dois
mandatos consecutivos, para dirigir a Associação que congrega cidadãos tão dignos e
capazes como vocês.
Por fim e para encerrar, quero trazer minha palavra de boas vindas aos novos
companheiros que ora tomam posse.
Vocês inauguram nesta noite, uma nova fase na suas vidas profissionais. Tenho
certeza que o trabalho diário na PGE despertará nos srs. o gosto e a admiração pela
advocacia pública. Nela, não devemos nunca nos esquecer: nosso principal e mais
importante cliente é o Estado do Espírito Santo. A ele devemos dedicar toda a nossa
capacidade de trabalho. Não poderemos jamais nos furtar de a ele dedicar toda nossa
criatividade e nossa inteligência. E a de vocês, caros colegas empossandos, hoje
temos a prova que elas são inquestionáveis.
E porque faço este alerta? Assim me manifesto porque vocês verão que não são
poucos os que ainda tentam contornar os ditames da lei, para fazer valer interesses
que estão bem distantes daqueles a serem perseguidos pela administração estadual.
Na batalha diária na nossa PGE, vocês terão provas e mais provas de que não são
poucos os que ainda tentam se locupletar à custa do erário capixaba. No dia a dia da
nossa labuta, vocês poderão testemunhar que ainda subsistem aqueles que se acham
credores dos favores estatais. E enfrentá-los não será fácil. Demandará, como já disse,
o emprego de toda nossa criatividade, inteligência e dedicação.
Com o passar dos anos, vocês verão que as vitórias obtidas nas causas em que
estiverem atuando, serão o bálsamo que os estimulará a perseguir outras mais. E a
cada novo sucesso vocês terão a certeza que, no final das contas, o grande vencedor
estará sendo o Estado do Espírito Santo.
Não se iludam! Nós também somos responsáveis pelo esforço de transformar este
Estado num local ótimo para se viver, ideal para criar nossos filhos e inigualável para
planejarmos nosso futuro.
Desculpem-me se tomei muito tempo dos senhores. É que quando falo da PGE e da
nossa Associação, costumo me alongar nas reflexões, deixando de lado a
simplicidade e a modéstia, para tornar-me especialmente pretensioso.
Muito obrigado mais uma vez Governador Paulo Hartung, minhas sinceras
homenagens aos bravos companheiros que têm honrado e dignificado a PGE, sejam
bem vindos meus prezados amigos empossandos e que Deus nos ajude na nossa
sagrada missão de assegurar a legalidade da ação adminstrativa e a preservação do
patrimônio público.
Muito Obrigado!