ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Falta de vontade política, de capacidade técnica e de
recursos financeiros impede a implantação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Em agosto vence o prazo para implantação da disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, estabelecida no Art. 54 da
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – (Lei 12.305/10). O Brasil
não conseguirá nem mesmo alcançar o fim de todos os lixões. Dados
de 2012 apontam que 42 % da massa de resíduos ainda têm disposição
inadequada, o que equivale a mais de 60% dos municípios brasileiros,
segundo a ABES, que promoverá o 11o. Seminário Nacional de Resíduos
Sólidos – SNRS, de 6 a 8 de agosto, em Brasília.
Vencerá em 2 de agosto o prazo para implantação da disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, estabelecida no Art. 54 da Política
Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – (Lei 12.305/10). Apesar da proximidade
da data, o Brasil encontra-se numa situação crítica nessa área: não conseguirá
nem mesmo alcançar o fim de todos os lixões.
Dados de 2012 apontam que 42 % da massa de resíduos ainda têm disposição
inadequada, o que equivale a mais de 60% dos municípios brasileiros, segundo
a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. “Muito
menos teremos avanços significativos na redução do envio de recicláveis para
os aterros: nossos índices nacionais de reaproveitamento e reciclagem dos
resíduos urbanos pós-consumo não chegam a 4 %”, alerta Geraldo Reichert,
coordenador da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES – Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Vontade política, capacidade técnica e recursos financeiros são alguns dos
fatores que impedem a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
como afirma o presidente da ABES, Dante Ragazzi Pauli. “Experiências exitosas
no Brasil têm mostrado que as mesmas sempre estão associadas a forte
vontade política dos administradores públicos em querer de fato mudar a
situação. Infelizmente, ainda há uma parcela da população brasileira que não
tem serviço regular de coleta de resíduos. E a coleta deve atingir a 100% da
população. Além disso, temos uma carência muito grande de quadros técnicos
nos setores públicos de gerenciamento de resíduos, tanto em quantidade
quanto em qualificação. Em muitos casos, os gestores alocados ao setor de
resíduos sólidos não têm qualquer qualificação técnica para o setor.”
Para entender a questão:
É importante dizer que a disposição em lixões não estará proibida a partir de
agosto de 2014. Na verdade, já são proibidos desde 1981, quando da
instituição da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1981); e é
crime ambiental desde 1998, quando da promulgação da Lei Federal
9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). O que a PNRS (Lei 12.305/2010) traz
em seu Art. 54 é que até agosto de 2014 (prazo de 4 anos dado pela Lei) deverá
ser implantada a disposição final ambiental adequada dos rejeitos. A lei é
muito mais restritiva: não diz somente que os resíduos devem ser
adequadamente dispostos (em aterros sanitários e não em lixões), mas
estabelece claramente que somente os rejeitos devem ser dispostos, esgotadas
todas as possibilidades técnicas e econômicas de reaproveitamento e de
reciclagem.
Situação nas grandes cidades:
Na grande maioria das capitais e das grandes cidades, a disposição final está
adequada, ou seja, há o envio para aterros sanitários. O mesmo não pode ser
dito em relação às experiências de coleta seletiva e de reaproveitamento dos
resíduos, em especial da fração orgânica ou dos resíduos chamados de
facilmente biodegradáveis, que representam em média 50 % da massa dos
resíduos sólidos urbanos.
Como está a reciclagem:
A efetiva reciclagem dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é muito baixa.
Considerando os resíduos pós-consumo, ou seja, os gerenciados pela
municipalidade, somente cerca de 2 a 3 % da massa gerada; frente a um
potencial de reciclabilidade desses resíduos de 25 a 30 %. E estamos aí falando
dos resíduos recicláveis secos (papel e papelão, plásticos, metais e vidros).
Temos ainda que os resíduos urbanos têm cerca de 50 % de orgânicos, os
chamados resíduos recicláveis úmidos ou resíduos orgânicos facilmente
biodegradáveis. Esses resíduos também podem ser reciclados por meio do
processo de compostagem.
Entre os possíveis motivos por esse baixo índice de reaproveitamento pode-se
citar a até então falta de um marco regulatório para o setor (que foi resolvido
com a PNRS); a falta de vontade política dos administradores públicos; baixa
capacitação técnica dos técnicos municipais; a insuficiência de técnicos no
setor, em especial nos municípios que é quem cabe gerir o problema; falta de
investimentos (o PAC, por exemplo, não tem recursos para resíduos sólidos).
Logística reversa:
Embora a logística reversa funcione relativamente bem para algumas tipologias
de resíduos, como para agrotóxicos e óleos usados, para outros, ainda temos
um longo caminho pela frente. Talvez o principal desafio, seja a efetiva
implantação da logística reversa das embalagens em geral, cujo custo,
atualmente, está todo sobre as prefeituras, por meio das coletas seletivas de
materiais recicláveis secos em operação.
Desafios:
Entre as principais dificuldades e desafios para a implantação da PNRS pode-se
citar:
Falta de vontade política
Experiências exitosas no Brasil têm mostrado que as mesmas sempre estão
associadas a forte vontade política dos administradores públicos em querer de
fato mudar a situação.
Universalização da coleta / coletas seletivas (de resíduos orgânicos e de
resíduos secos)
Ainda há uma parcela da população brasileira que não tem serviço regular de
coleta de resíduos e a coleta deve atingir a 100% da população.
Aliado a isso, o Decreto Regulamentador da PNRS fala em “coletas seletivas”;
ou seja, além da coleta seletiva dos resíduos recicláveis secos (papel e papelão,
plásticos, metais e vidros), também traz o conceito de coleta seletiva dos
orgânicos ou dos resíduos úmidos. Esse segunda coleta seletiva é
particularmente importante quando se intenta fazer o aproveitamento da
fração orgânica através da compostagem. Os resíduos coletados sem separação
origem resultam em um composto final qualidade inferior, podendo trazer
dificuldades de comercialização desse produto.
Aporte técnico / Capacidade gerencial / Recursos humanos / profissionalização
Ainda temos uma carência muito grande de quadros técnicos nos setores
públicos de gerenciamento de resíduos, tanto em quantidade quanto em
qualificação. Verificamos também uma falta de profissionalização (inclusive nos
órgãos públicos), onde, em muitos casos, os gestores alocados ao setor de
resíduos sólidos não tem qualquer qualificação técnica para atuar no mesmo.
Recursos financeiros e garantia da sustentabilidade (taxas ou tarifas de
cobrança pelos serviços)
Não se muda a situação atual de tratamento de resíduos no país sem fortes
investimentos financeiros. Investimentos necessários para modernização dos
sistemas de coleta, remediação das áreas degradadas por disposição irregular
de resíduos, implantação de novos aterros sanitários, e implantação de novas
unidades de tratamento. Além disso, são necessários recursos para a
operacionalização dessas unidades, lembrando que formas mais avançadas de
tratamento, em geral, requerem custos de operação maiores que os praticados
hoje nos municípios. Essa situação assume maior gravidade quando se verifica
que menos da metade dos municípios brasileiros têm cobrança de alguma taxa
para realização do gerenciamento dos resíduos urbanos. Esse é outro grande
desafio: a sustentabilidade (ou autossuficiência) dos serviços de limpeza urbana
e gerenciamento de resíduos.
Os PLANOS
A necessidade de realização dos Planos de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos (por parte dos municípios, regiões, estados) é um dos
aspectos muito positivo da PNRS. Um problema, entretanto, é possibilidade da
elaboração de Planos “C&C” (cópia e cola), que acabam por servir como real
ferramenta de gestão. Este aspecto está, muitas vezes, relacionado à falta de
capacidade técnica dos municípios, ou até mesmo dos estados, de construírem
eles mesmos, com profissionais do quadro próprio, os seus Planos. A não
aprovação oficial, até o momento, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que
deveria balizar a realização dos Planos Estaduais e dos Planos Municipais,
também é um fator negativa que impede um planejamento mais integrado dos
entes federados.
Disposição ambientalmente adequada dos rejeitos
Cerca de 40% dos resíduos urbanos ainda vão para lixões. Será um desafio
implantar aterros sanitários. A implantação de aterros sanitários regionais ou
consorciados é uma boa alternativa (adotada em muitos países, como em
Portugal, por exemplo, que em menos de uma década conseguir acabar as
disposições inadequadas – lixões – e adotar modernas formas de tratamento e
de disposição final), mas que ainda enfrenta resistências, mais políticas, por
parte dos gestores.
Novas formas de tratamento / novas rotas tecnológicas (compostagem, DA,
incineração, ...)
Como a PNRS induz à disposição em aterro somente dos rejeitos, novas formas
de tratamento devem passar a ser adotadas, como: aumento da reciclagem;
processos mais avançados de compostagem (que permitam maior controle do
processo, diminuição do tempo de processamento e aumento da qualidade do
composto); implantação de unidade de digestão anaeróbia, que permita a
geração e de biogás e de energia elétrica; e em condições específicas, a
incineração da fração dos materiais não recicláveis. Entendemos que nenhuma
dessas tecnologias sozinhas consiga dar uma solução sustentável para o
manejo dos resíduos, passando a solução pela adoção do conceito de
gerenciamento integrado, que inicia na separação na origem, coletas seletivas,
maximização da reciclagem, tratamento e disposição final adequada somente
dos rejeitos ou das cinzas. Propor uma metodologia de apoio à decisão para
escolha da alternativa mais adequada para cada região ou município, ainda um
tema que merece toda a nossa atenção, em especial, para evitar que
vendedores de ilusões ou de soluções mágicas, nos empurrem soluções não
adequadas para a nossa realidade.
ABES promoverá seminário em Brasília com a presença da ministra do Meio
Ambiente
A ABES promoverá, de 6 a 8 de agosto, na Fiocruz Brasília (campus da UnB), o
11° Seminário Nacional de Resíduos Sólidos (SNRS), com realização da Seção da
ABES Distrito Federal, em parceria com a Câmara Temática de Resíduos Sólidos
(CTRS).
O SNRS é realizado a cada dois anos, tendo como objetivo contribuir no debate
com temas relevantes para a gestão dos resíduos sólidos, visando
consequentemente aperfeiçoar a prestação dos serviços de manejo dos
resíduos sólidos e a limpeza urbana no País.
O evento reunirá especialistas e profissionais, sócios e não sócios da ABES, para
a atualização sobre temas de interesse nacional da gestão de resíduos sólidos,
identificando problemas e tendências e discutindo alternativas de solução. As
discussões deverão abordar tanto a dimensão técnica quanto as dimensões
sociais, econômicas e políticas da gestão de resíduos sólidos.
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, falará na manhã de 6 de agosto
sobre os “Resultados e desdobramentos da IV Conferência Nacional de Meio
Ambiente”. Na mesma manhã, a engenheira sanitarista Dulce Pássaro, ministra
do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal de 2009 a 2011,
proferirá conferencia abordando a evolução da gestão dos resíduos sólidos em
Portugal nos últimos vinte anos.
Mais informações no site http://www.abes.locaweb.com.br/XP/XPEasyPortal/Site/XP-PortalPaginaShow.php?id=770
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