MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
SEMINÁRIO
POLíTICA E PLANEJAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO NA
BAHIA – DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA IMPLEMENTAÇÃO
EXPERIÊNCIAS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
BÁSICO NO ESTADO DA BAHIA: dificuldades apresentadas, desafios e
perspectivas
Engª Jacilene Rodrigues da Silva Costa
Superintendente Estadual
Salvador, 17 de julho de 2015
FUNASA
Missão
Promover a saúde pública e a inclusão social por meio de
ações de saneamento e saúde ambiental.
Visão de Futuro
Até 2030, a Funasa, integrante do SUS, será uma
instituição de referência nacional e internacional nas ações
de saneamento e saúde ambiental, contribuindo com as
metas de universalização do saneamento no Brasil.
AÇÕES DE ENGENHARIA IMPLEMENTADAS PELA FUNASA
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de
Água;
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento
Sanitário;
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de
Resíduos Sólidos;
Implantação, Ampliação ou Melhoria de ações e serviços
sustentáveis de Saneamento Básico em comunidades rurais,
tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma
agrária, dentre outras);
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;
AÇÕES DE ENGENHARIA IMPLEMENTADAS PELA FUNASA
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas;
Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais
(Cooperativas de catadores);
Elaboração de Projetos de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário;
Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento
Básico.
Apoio à Gestão
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica
NICT
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - NICT
Apoio à Gestão*
LINHAS DE AÇÃO
Apoio à Gestão Consorciada
Apoio à Elaboração de PMSB
*Os municípios interessados encaminham oficio à Funasa, solicitando o apoio
técnico, na área específica em que houver necessidade, e a Funasa irá avaliar se
poderá atender ou não (não envolve repasse de recursos). Voltado
principalmente a municípios com SAAEs.
APOIO A ELABORAÇÃO DE PMSB
PMSB é o resultado de um conjunto de estudos que possuem o objetivo de
conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a
melhoria das condições dos serviços públicos de saneamento.
Deve ser resultado de um processo de negociação entre os atores envolvidos na
sua elaboração.
Deve estar baseado no conhecimento das especificidades e carências detectadas
na etapa dos diagnósticos, considerando as leituras técnica e da comunidade.
RELAÇÃO DAS PORTARIAS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS
PARA PMSB
• Portaria nº 1.232, de 27 de Outubro de 2009 –
Aprovar os
critérios e os procedimentos concernentes à aplicação de recursos orçamentários e
financeiros na elaboração e implantação de Planos Municipais de Saneamento
Básico;
• Portaria nº 1.014, de 16 de Agosto de 2010 -
Aprovar os
critérios e os procedimentos dispostos no Anexo desta Portaria concernente à
aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração e implantação de
Planos Municipais de Saneamento Básico;
• Portaria nº 566, de 03 de Outubro de 2011 -
Aprovar os
critérios e os procedimentos dispostos no ANEXO I desta Portaria concernente à
aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico, conforme dispõe a Lei nº 11.445, de 05 de
janeiro de 2007 e Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010;
RELAÇÃO DAS PORTARIAS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS
PARA PMSB
• Portaria nº 118, de 14 de Fevereiro de 2012 -
Aprovar os
critérios e os procedimentos dispostos no Anexo I desta Portaria concernente à
aplicação de recursos orçamentários e financeiros, por meio de celebração de
convênio, visando apoiar os municípios e Consórcios Públicos na elaboração de
Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme dispõe a Lei nº 11.445, de 05
de janeiro de 2007, Decreto nº 7.217, de 21 de julho de 2010 e a Lei 11.107, de 06
de abril de 2005.
ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PMSB
Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT
SUEST/BA
17 ENGENHEIROS
14 EDUCADORES EM
EDUCAÇÃO E SAÚDE
31 TÉCNICOS Para
acompanhamento dos PMSB –
01 dupla para cada Plano
ATRIBUIÇÕES DO NICT em relação ao PMSB
• Acompanhamento
de todo o processo de elaboração
do Plano (Comitê de Coordenação, em Caráter
Orientativo);
• Garantir que as ações participativas e de mobilização
social sejam cumpridas conforme o Plano de
Mobilização Social, com efetiva participação popular;
Apoio à Elaboração de PMSB – Convênios Celebrados com os
Municípios
2009
2010
Belo Campo
Amélia Rodrigues
Canavieiras
Barrocas
Conde
Itacaré
(01 Paralisado;
Ituberá
01 Cancelado)
Jiquiriçá
Piraí do Norte
Santa Rita de Cássia
Una
Uruçuca
(07 Em andamento; 01
Paralisado; 02 cancelados)
Apoio à Elaboração de PMSB – Convênios Celebrados com os
Municípios
2011
Andorinha
2012
Boa Nova
Camacan*
Buerarema
Cansanção
Consórcio CIAPRA
(Nilo
Peçanha, Ibirapitanga e
Igrapiúna)
Firmino Alves*
Ibiassucê*
Itaju do Colônia
Maragojipe
Pau Brasil
Pintadas
Rio de Contas
Rio do Antônio
(08 Em andamento; 03
Aprovados)
Coaraci
Jandaíra
Ibicoara
Itororó
Planalto
Poções
Riacho de Santana
(08 Em andamento; 01
Cancelado; 01 Paralisado)
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS MUNICÍPIOS CONVENIADOS
COM A FUNASA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FUNASA/CREA-BA.
TC nº 012/2013
50 municípios selecionados (Portaria nº 80/2014) – Conforme
os critérios de elegibilidade (Portaria nº 30/2014).
A priorização dos municípios considerados elegíveis será feita de acordo com
os seguintes critérios:
a) Apresente maior percentagem de população rural, constante no banco
de dados do IBGE, Censo 2010;
b) Possua menores índices de cobertura por serviços públicos de
abastecimento de água, constantes no banco de dados do IBGE, Censo
2010;
c) Possua projeto de esgotamento sanitário em elaboração pela Funasa, por
meio do Contrato n º21/2012;
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FUNASA/CREA-BA.
TC nº 012/2013
d) Possua menor IDH-M, constante no banco de dados do PNUD do ano de
2010;
e) Apresente em sua população maior incidência de diarréia, conforme o
banco de dados do Ministério da Saúde do ano de 2013;
f) Seja integrante de Consórcio Público de Saneamento criado de acordo
com os dispositivos da Lei no 11.107/2005 e com os dispositivos do Decreto
no 6.017/2007
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS
TC nº 012/2013
CONSÓRCIO
CONSISAL
CONSÓRCIO
VALE JIQUIRIÇÁ
CONSÓRCIO
ALTO SERTÃO
VALORES
convênios
Termo de
Cooperação
Valores Contratados:
6.942.110,07
Valores Contratados:
6.892.703,59
Valores Liberados :
3.903.090,14
Valores Liberados:
4.135.622,15
Total Disponível: 13.834.813,66
DIFICULDADES E DESAFIOS PARA ELABORAÇÃO PLANOS DE
SANEAMENTO
•Ações Estruturantes sem priorização e com poucos
investimentos face a necessidade;
•Planejamento não é prioridade por não ter ações de
imediato – Falta de visão de futuro dos gestores;
• Falta de conhecimento da Lei 11.445/07 e dos
Decretos 7.217/10 e 8.211/2014;
• Escassez de empresas especializadas;
• Os Valores destinados para a elaboração de Planos
Municipais não são atrativos para as Empresas
especializadas.
DIFICULDADES E DESAFIOS PARA ELABORAÇÃO PLANOS DE
SANEAMENTO
•Poucos profissionais para acompanhar os Planos, face a
outras demandas que os técnicos tem na Instituição;
•Baixa capacidade dos municípios na realização dos
processos licitatórios (ausência de técnicos capacitados);
•Baixa capacidade dos municípios
institucional;
em articulação
DIFICULDADES E DESAFIOS PARA ELABORAÇÃO PLANOS DE
SANEAMENTO
•Ausência de uma Política Educacional dos Institutos de
Ensino na formação de Profissionais para a área e gestão
(Ações Estruturantes), o foco é sempre obras (Ações
Estruturais);
• Comitês de Coordenação e Executivo desmotivados e
desmobilizados;
•Dificuldade na Mobilização Social – Garantir o processo
participativo na elaboração do PMSB.
PERSPECTIVAS
•Aplicabilidade dos Instrumentos Legais, estabelecendo prazos
para que os municípios realizem seus PMSB;
•A conscientização da população da necessidade em participar das
decisões de interesse coletivo;
• Atuação do Ministério Público na cobrança da aplicabilidade das
Leis;
•Atuação mais freqüente dos órgãos de Controle na fiscalização
(TCU, CGU, Procuradoria Geral etc) e aplicabilidade do recurso
público.
PERSPECTIVAS
•Em relação aos PMSB conveniados com a Funasa, a
possibilidade concreta em concluir 11 Planos entre
2015/2016 dos 24 convênios vigentes;
•Em relação ao Termo de Compromisso firmado com o
CREA, a possibilidade de conclusão dos 50 PMSB
(mudança metodológica e novos prazos).
MUITO OBRIGADA!
JACILENE RODRIGUES DA SILVA COSTA
Superintendente Estadual da Bahia
Fundação Nacional de Saúde
[email protected]/[email protected]