Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção
da igualdade Racial - Semira
O QUE É A SUPEM?
• Superintendência deO Políticas
para
as Mulheres,
QUE É A
SUPEM?
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
EQUIPE SUPEM:
•
•
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
Superintendência de Políticas para as Mulheres,
9903-8146
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
EQUIPE SUPEM:
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected]
62 3201-5303 / 9903-8146
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES – GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes [email protected]
62 3201-5327 / 9971-4771
ASSESSORAS - 62 3201-5394
Aparecida de Paula – cida_de_paula @yahoo.com.br
Dila Resende – [email protected]
Maria de Fátima Couto Lima – [email protected]
Marianna Macedo – [email protected]
Rita de Cássia Diniz – [email protected]
Luizmar Arruda – [email protected]
COMPETÊNCIAS DA SUPEM:
• I – propor, desenvolver e apoiar programas e projetos de valorização da
mulher nas diferentes áreas de sua atuação, incentivando sua participação
social e política;
O QUE É A SUPEM?
de Políticas
para
as Mulheres,
• • IISuperintendência
– executar programas e projetos
de cooperação
com organismos
nacionais
e regulamentada
internacionais, públicos
e privados
que visem
à equidade
de gênero e ao
pelo
Decreto
7.387
de 28/06/2011.
enfrentamento da violência contra mulheres;
• III – articular e fomentar ações de cumprimento das legislações que
EQUIPE
asseguramSUPEM:
os direitos das mulheres;
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
9903-8146
• IV – fomentar estudos e pesquisas em gênero;
• V – promover a coleta de dados relacionados com a mulher goiana e
informações
sobre eles;
• disponibilizar
GERENTE DE PROJETOS
E INTERIORIZAÇÃO
DAS AÇÕES - GEPIA
• VI
– participar,
supervisionar
juntamente com os órgãos
envolvidos,
Maria
Rita Medeiros
Fontes e avaliar,
[email protected]
62 3201-5327
9971-4771
as atividades necessárias ao desenvolvimento de estudos, programas
e
projetos relativos a políticas públicas para mulheres;
• VII – realizar outras atividades correlatas.
PROPOSTAS DE AÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
POLÍTICAS PARA MULHERES – SUPEM:
O QUE É A SUPEM?
•• fomentar
ações positivas
ampliarpara
o acesso
justiça e à
Superintendência
de para
Políticas
as àMulheres,
assistência psicossocial das mulheres em situação de risco
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
ou vítimas de todas as formas de intolerância;
• contribuir para a redução do índice de violência sexual e
EQUIPE
SUPEM:
doméstica
contra as mulheres; e
•• SUPERINTENDENTE:
Eliana França [email protected]
62 3201-5303
promover o empoderamento
e a inclusão social
das
mulheres, em especial das vítimas de violência.
•
9903-8146
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO
ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
CRIAÇÃO DE ORGANISMOS DE POLÍTICAS PARA MULHERES – OPM
• A criação de OPM voltadas para o atendimento da população feminina, no
de políticas públicas
uma reivindicação
e deve ser
•fomento
Superintendência
de éPolíticas
para asantiga
Mulheres,
considerada pelo executivo municipal, visando atender ao público feminino
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
que representa hoje a maioria do eleitorado, em um cenário de desigualdades
de tratamento e violência comprovadas.
O QUE É A SUPEM?
EQUIPE SUPEM:
CONSELHOS MUNICIPAIS DA MULHER - CMM
• SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
• A criação de conselhos municipais da mulher visa ao atendimento de
9903-8146
reivindicações da população feminina no que tange aos grupos organizados da
sociedade civil, que irão respaldar as ações da administração municipal nos
• assuntos
GERENTEinerentes
DE PROJETOS
E INTERIORIZAÇÃO
DAS
AÇÕES
- GEPIA e desigualdades
ao combate
à violência
contra
mulheres
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
sociais.
9971-4771
ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO
ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
1.
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES DEAM
•
As DEAM compõem a estrutura da Polícia Civil, órgão integrante do Sistema de
Superintendência
aso planejamento,
Mulheres,
Segurança Pública do Estado de
e temPolíticas
por finalidadepara
o estudo,
a
execução e o controle das
funções
da Polícia7.387
Judiciáriade
, bem
como a apuração
regulamentada
pelo
Decreto
28/06/2011.
das infrações penais, com exceção das militares e aquelas de competência da
União. A competência especializada das DEAM se dá em razão da tipologia do
crime a ser investigado, no caso específico, crimes que envolvam a violência de
gênero.
•
O QUE É A SUPEM?
EQUIPE SUPEM:
•
•
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
Todo ato de violência cometido contra a mulher, conforme definido no
artigo 7°
9903-8146
da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, que configure crime ou contravenção
penal deve ser atribuição de investigação e apuração das DEAM.
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO
ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
2.
O QUE É A SUPEM?
CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER CEAM
•• Superintendência
de Políticas para as Mulheres,
O CEAM presta acolhida, acompanhamento psicológico e social, e orientação
jurídica
às mulheres em pelo
situaçãoDecreto
de violência,7.387
visandode
à ruptura
da situação de
regulamentada
28/06/2011.
violência e à construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento
intersetorial e interdisciplinar.
•
As ações dos CEAM devem ser pautadas no questionamento das relações de
gênero, base das desigualdades sociais e da violência contra as mulheres e
precisam enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres (violência
doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual e moral, etc).
ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO
ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
O QUE É A SUPEM?
3. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NEAM
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
• regulamentada
Os NEAM prestam acolhida,
apoio
psicossocial
e orientação
jurídica às mulheres
pelo
Decreto
7.387
de 28/06/2011.
em situação de violência. Diferenciam-se dos CEAM pela sua estrutura física e
localização – em geral, funcionam em espaços menores, anexos às Delegacias
Comuns e em municípios de menor porte.
EQUIPE SUPEM:
•
SUPERINTENDENTE:
França
[email protected]
62 3201-5303
São implantados nosEliana
municípios
onde
não existem DEAM e/ou CEAM
9903-8146
•
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
ORGANISMOS INTEGRANTES DA REDE DE ATENDIMENTO
ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
4.
•
•
CASA ABRIGO
O QUE É A SUPEM?
As Casas Abrigo são locais seguros que oferecem abrigo protegido e
atendimento integral a mulheres
situação violência
sob risco de
Superintendência
de em
Políticas
para doméstica
as Mulheres,
morte iminente. Constitui um serviço temporário e em geral de caráter sigiloso,
regulamentada
pelopermanecer
Decretopor7.387
28/06/2011.
no qual as usuárias poderão
período de
determinado
(máximo três
meses), durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o
curso de suas vidas.
EQUIPE SUPEM:
5. CASA DE PASSAGEM
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
9903-8146
•
As Casas de Passagem ou Casas de Acolhimento Provisório, constituem
serviços
•
de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para
mulheresDEem
situação EdeINTERIORIZAÇÃO
violência, acompanhadas
ou -não
de seus filhos, que
GERENTE
PROJETOS
DAS AÇÕES
GEPIA
não correm risco iminente de morte. Vale destacar que as Casas de Passagem
Maria
Medeiros Fontes
[email protected]
62 3201-5327
não Rita
se restringem
ao atendimento
de mulheres em situação
de violência
doméstica e familiar, devendo acolher também mulheres que sofrem
outros
9971-4771
tipos de violência, em especial vítimas do tráfico de mulheres.
Convênios com o Governo Federal
O QUE É A SUPEM?
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
EQUIPE SUPEM:
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
9903-8146
•
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
Convênios com o Governo Federal
O QUE É A SUPEM?
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
EQUIPE SUPEM:
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
9903-8146
•
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
Convênios com o Governo Federal
O QUE É A SUPEM?
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
EQUIPE SUPEM:
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
9903-8146
•
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
Convênios com o Governo Federal
O QUE É A SUPEM?
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
EQUIPE SUPEM:
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
9903-8146
•
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
Convênios com o Governo Federal
O QUE É A SUPEM?
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
EQUIPE SUPEM:
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
9903-8146
•
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
Convênios com o Governo Federal
O QUE É A SUPEM?
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
EQUIPE SUPEM:
•
SUPERINTENDENTE: Eliana França [email protected] 62 3201-5303
9903-8146
•
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
PROJETO CASA ABRIGO
•
O QUE É A SUPEM?
Implantação de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Violência
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
• Municípios Beneficiados:
regulamentada
pelo
Decreto
7.387
de
28/06/2011.
Aparecida de Goiânia
Itumbiara
Jataí
EQUIPE
SUPEM:
•
Luziânia
SUPERINTENDENTE:
Eliana França [email protected] 62 3201-5303
Uruaçu
9903-8146
•• Prazo
de Execução:
meses
GERENTE
DE PROJETOS12E INTERIORIZAÇÃO
DAS AÇÕES - GEPIA
•
•
MariaPrevisto:
Rita Medeiros
Fontes
Início
agosto/2013
[email protected] 62 3201-5327
9971-4771
Valor Captado: R$ 1.133.310,50
PROJETO MULHERES RURAIS
Fortalecimento da Cidadania e da Autonomia Econômica das Mulheres Rurais e
seu Protagonismo na Economia Rural do Estado de Goiás
O QUE É A SUPEM?
•
•
Executar ações de mobilização, capacitação, produção, formalização
jurídica, comercialização e assessoria às mulheres rurais e suas
Superintendência de Políticas para as Mulheres,
organizações produtivas.
regulamentada pelo Decreto 7.387 de 28/06/2011.
•
Territórios da Cidadania:
Chapada dos Veadeiros: Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte
Alegre e Teresina de Goiás;
do Paranã: Alvorada
Norte,[email protected]
Buritinópolis, Damianópolis,62Mambaí,
• Vale
SUPERINTENDENTE:
Elianado
França
3201-5303
Posse, São Domingos e Simolândia; e
9903-8146
Vale do Rio Vermelho: Goiás, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru,
Itapirapuã, Itapuranga, Mossâmedes e Sancrerlândia.
EQUIPE SUPEM:
•
•
•
•
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
Valor Captado: R$ 1.500.000,00
9971-4771
Prazo de Execução: 24 meses
Público alvo: 2.500 mulheres
AGENDAMENTO DE VISITAS: 62 3201-5394
• A equipe da SUPEM está pronta para atender solicitações de encontros
de esclarecimento e apoio às ações das Prefeituras.
O QUE É A SUPEM?
• Superintendência de Políticas para as Mulheres,
• Asregulamentada
Prefeituras interessadas
agendar
visitas
representantes da
pelopoderão
Decreto
7.387
dede28/06/2011.
SUPEM nos municípios.
•EQUIPE
Podem serSUPEM:
solicitadas à Semira visitas para conhecer
estrutura e o atendimento
do Centro
de Referência
• aSUPERINTENDENTE:
Eliana França
[email protected]
62 3201-5303
Estadual da Igualdade – CREI, em Goiânia.
9903-8146
•
“A
GERENTE DE PROJETOS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES - GEPIA
Maria Rita Medeiros Fontes
[email protected] 62 3201-5327
Essência
dos Direitos Humanos
é o Direito a Ter
Direitos”
9971-4771
Hannah Arendt