As Proteções Sociais afiançadas pela Assistência Social As ações desenvolvidas no âmbito da assistência social, visando à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, devem afiançar seguranças socioassistenciais aos usuários expressas nas: segurança de sobrevivência ou de rendimento e autonomia, segurança de convívio ou vivencia familiar e segurança de acolhida. Tais seguranças visam ao fortalecimento de vínculos, à autoestima, à autonomia, ao protagonismo, à participação e à capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades. Nessa direção, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS organiza-se considerando dois níveis de proteção: Proteção Social Básica CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimentos de Vínculos Proteção Social Especial de Media Complexidade O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) - é uma unidade publica e estatal de abrangência municipal ou regional. Oferta, obrigatoriamente, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Usuários: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Vivencia de trabalho infantil; Abandono; Situação de rua e mendicância; Discriminação em decorrência da orientação sexual/raça/etnia. Relação dos municípios com CREAS na Bahia: Nº ORD 001 MUNICÍPIOS ALAGOINHAS PORTE/GESTÃO* P/GP TERRITÓRIO DE IDENTIDADE 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 ALCOBAÇA AMARGOSA AMELIA RODRIGUES ANAJE ARACATU ARACI AURELINO LEAL BARRA BARRA DA ESTIVA BARRA DO CHOÇA BARREIRAS BELMONTE BELO CAMPO BOM JESUS DA LAPA BOQUIRA BOTUPORÃ BRUMADO BUERAREMA CACHOEIRA CACULÉ CAETITÉ CAMACÃ CAMAÇARI CAMAMU CAMPO ALEGRE DE LURDES B/PPI P/PPII B/PPII B/PPII B/PPI B/MP B/PPI B/PPII B/PPII B/PPII B/GP B/PPII B/PPI B/MP B/PPII B/PPI B/MP B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII P/GP B/PPII B/PPII 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036 037 038 039 CAMPO FORMOSO CANARANA CANAVIEIRAS CANDEIAS CANDIDO SALES CANSANÇÃO CANUDOS CAPELA DO ALTO ALEGRE CAMPIM GROSSO CARAVELAS CARINHANHA CASA NOVA CASTRO ALVES B/MP B/PPII B/PPII B/MP B/PPII B/PPII B/PPI B/PPI B/PPII B/PPII B/PPII B/MP B/PPII 040 041 042 043 CATU COARACI CONCEIÇÃO DA FEIRA CONCEIÇÃO DO COITÉ B/PPII B/PPII B/PPI B/MP 07 - EXTREMO SUL 09 - VALE DO JEQUIRIÇA 19 - PORTAL DO SERTÃO 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 04 – SISAL 05 - LITORAL SUL 02 - VELHO CHICO 03 - CHAPADA DIAMANTINA 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 11 - BACIA DO RIO GRANDE 27 - COSTA DO DESCOBRIMENTO 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 02 - VELHO CHICO 12 - BACIA DO PARAMIRIM 12 - BACIA DO PARAMIRIM 13 - SERTÃO PRODUTIVO 05 - LITORAL SUL 21 - RECÔNCAVO 13 - SERTÃO PRODUTIVO 13 - SERTÃO PRODUTIVO 05 - LITORAL SUL 26 - RMS 06 - BAIXO SUL 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 25 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU 01 - IRECÊ 05 - LITORAL SUL 26 - RMS 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 04 - SISAL 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 15 - BACIA DO JACUIPE 16 - PIEMONTE DA DIAMANTINA 07 - EXTREMO SUL 02 - VELHO CHICO 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 21 - RECÔNCAVO 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 05 - LITORAL SUL 19 - PORTAL DO SERTÃO 04 - SISAL 044 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE B/PPII 045 046 047 048 049 CONDE CONDEÚBA CORONEL JOÃO SÁ CORRENTINA COTEGIPE B/PPII B/PPI B/PPI B/PPII B/PPI 050 051 052 053 054 CRISÓPOLIS CRUZ DAS ALMAS CURAÇÁ DIAS D´AVILA ENCRUZILHADA B/PPI B/MP B/PPII B/MP B/PPII 055 ENTRE RIOS B/PPII 056 057 058 059 060 061 062 B/PPII B/MP B/MP P/GP B/PPI B/PPII B/PPII 063 064 065 066 067 068 069 070 071 ESPLANADA EUCLIDES DA CUNHA EUNAPOLIS FEIRA DE SANTANA FLORESTA AZUL FORMOSA DO RIO PRETO GANDÚ GOVERNADOR MANGABEIRA GUARATINGA IAÇU IBICARAÍ IBIRAPITANGA IBITITÁ IBOTIRAMA IGUAI ILHEUS 072 073 074 075 076 077 078 079 080 081 082 INHAMBUPE IPECAETÁ IPIAÚ IPIRÁ IRAQUARA IRARÁ IRECÊ ITABELA ITABERABA ITABUNA ITACARÉ B/PPII B/PPI B/PPII B/MP B/PPII B/PPII B/MP B/PPII B/MP P/GP I/PPII B/PPI B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPI B/PPII B/PPII P/GP 19 - PORTAL DO SERTÃO 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 17 - SEMI ÁRIDO NORDESTE II 23 - BACIA DO RIO CORRENTE 11 - OESTE BAIANO 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 21 - RECÔNCAVO 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 26 - RMS 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 17 - SEMI ÁRIDO NORDESTE II 27 - COSTA DO DESCOBRIMENTO 19 - PORTAL DO SERTÃO 05 - LITORAL SUL 11 - BACIA DO RIO GRANDE 06 - BAIXO SUL 21 - RECÔNCAVO 27 - COSTA DO DESCOBRIMENTO 14 - PIEMONTE DO PARAGUAÇU 05 - LITORAL SUL 06 - BAIXO SUL 01 - IRECÊ 02 - VELHO CHICO 08 - MEIO SUDOESTE DA BAHIA 05 - LITORAL SUL 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 19 - PORTAL DO SERTÃO 22 - MEDIO RIO DE CONTAS 15 - BACIA DO JACUIPE 03 - CHAPADA DIAMANTINA 19 - PORTAL DO SERTÃO 01 -IRECE 27 - COSTA DO DESCOBRIMENTO 14 -PIEMONTE DO PARAGUAÇU 05 - LITORAL SUL 05 - LITORAL SUL 083 084 085 086 087 088 089 ITAJU DO COLÔNIA ITAJUÍPE ITAMARAJU ITAMBÉ ITANHEM - REGIONAL ITAPARICA ITAPETINGA B/PPI B/PPII B/MP B/PPII B/PPII B/PPI B/MP 090 091 092 093 094 095 ITAPICURU ITIUBA ITORORÓ ITUBERÁ JACOBINA JAGUAQUARA B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/MP B/PPII 096 097 098 099 100 101 102 103 JAGUARARÍ JEQUIÉ JEREMOABO JOÃO DOURADO JUAZEIRO LAJE LAPÃO LAURO DE FREITAS LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA LUIS EDUARDO MAGALHÃES MACAÚBAS MAIRI MARACÁS MARAGOJIPE MATA DE SÃO JOÃO MEDEIROS NETO MIGUEL CALMOM MILAGRES MIRANGABA MONTE SANTO MORRO DO CHAPEU MUCURI MUNDO NOVO MURITIBA MUTUIPE NAZARÉ NOVA CANAÃ NOVA FÁTIMA B/PPII P/GP B/PPII B/PPII P/GP B/PPII B/PPII P/GP 05 - LITORAL SUL 05 - LITORAL SUL 07 - EXTREMO SUL 08 - MEIO SUDOESTE DA BAHIA 07 - EXTREMO SUL 26 -RMS 08 - MEIO SUDOESTE DA BAHIA 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 04 - SISAL 08 - MEIO SUDOESTE DA BAHIA 06 - BAIXO SUL 16 - PIEMONTE DA DIAMANTINA 09 - VALE DO JEQUIRIÇA 25 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU 22 - MEDIO RIO DE CONTAS 17 - SEMI ÁRIDO NORDESTE II 01 - IRECÊ 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 09 - VALE DO JEQUIRIÇA 01 - IRECÊ 26 - RMS B/PPII 13 - SERTÃO PRODUTIVO B/PPII B/PPII B/PPI B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPI B/PPI B/MP B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPI B/PPI 11 - BACIA DO RIO GRANDE 12 - BACIA DO PARAMIRIM 15 - BACIA DO JACUIPE 09 - VALE DO JEQUIRIÇA 21 - RECÔNCAVO 26 - RMS 07 - EXTREMO SUL 16 - PIEMONTE DA DIAMANTINA 09 - VALE DO JEQUIRIÇA 16 - PIEMONTE DA DIAMANTINA 04 - SISAL 03 - CHAPADA DIAMANTINA 07 - EXTREMO SUL 14 - PIEMONTE DO PARAGUAÇU 21 - RECÔNCAVO 09 - VALE DO JEQUIRIÇA 21 - RECÔNCAVO 08 - MEIO SUDOESTE DA BAHIA 15 - BACIA DO JACUIPE 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 NOVA SOURE NOVA VIÇOSA B/PPII I/PPII 126 127 128 129 130 131 132 OLINDINA OLIVEIRA DOS BREJINHOS PALMAS DE MONTE ALTO PARAMIRIM PARATINGA PAULO AFONSO PILÃO ARCADO B/PPII B/PPII B/PPII B/PPI I/PPII P/GP B/PPII 133 134 135 PINDOBAÇU PIRITIBA PLANALTO B/PPII B/PPII B/PPII 136 137 138 139 B/PPII B/PPII P/GP B/PPII 140 141 142 143 144 145 146 147 148 POJUCA PORÇOES PORTO SEGURO PRADO PRESIDENTE TRANCREDO NEVES QUEIMADAS QUIJINGUE RAFAEL JAMBEIRO REMANSO RIACHÃO DAS NEVES RIACHÃO DO JACUÍPE RIACHO DE SANTANA RIBEIRA DO POMBAL 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 RIO REAL B/PPII RUY BARBOSA B/PPII SALVADOR P/METROPOLE SANTA BARBÁRA B/PPI SANTA CRUZ DA VITÓRIA B/PPII SANTALUZ B/PPII SANTA LUZIA B/PPI SANTA MARIA DA VITÓRIA B/PPII SANTANA B/PPII SANTA RITA DE CASSÍA B/PPII SANTO AMARO B/MP SANTO ANTONIO DE JESUS P/MP SANTO ESTEVÃO B/PPII SÃO DESIDÉRIO B/PPII SÃO DOMINGOS B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII 17 - SEMI ÁRIDO NORDESTE II 07 - EXTREMO SUL 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 02 - VELHO CHICO 13 - SERTÃO PRODUTIVO 12 - BACIA DO PARAMIRIM 02 - VELHO CHICO 24 - ITAPARICA BA/PE 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 25 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU 14 - PIEMONTE DO PARAGUAÇU 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 27 - COSTA DO DESCOBRIMENTO 07 - EXTREMO SUL 06 - BAIXO SUL 04 - SISAL 04 - SISAL 14 - PIEMONTE DO PARAGUAÇU 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 11 - BACIA DO RIO GRANDE 15 - BACIA DO JACUIPE 02 - VELHO CHICO 17 - SEMI ÁRIDO NORDESTE II 18 - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO 14 - PIEMONTE DO PARAGUAÇU 26 - RMS 19 - PORTAL DO SERTÃO 08 - MEIO SUDOESTE DA BAHIA 04 - SISAL 05 - LITORAL SUL 23 - BACIA DO RIO CORRENTE 23 - BACIA DO RIO CORRENTE 11 - BACIA DO RIO GRANDE 21 - RECÔNCAVO 21 - RECÔNCAVO 19 - PORTAL DO SERTÃO 11 - BACIA DO RIO GRANDE 04 - SISAL 164 165 B/PPII B/PPII 21 - RECÔNCAVO 21 - RECÔNCAVO 166 167 168 SÃO FELIPE SÃO FRANCISCO DO CONDE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS SÃO SABESTIÃO DO PASSÉ SEABRA B/PPII B/PPII B/PPII 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 SENHOR DO BONFIM SERRA DO RAMALHO SERRA DOURADA SERRINHA SIMÕES FILHO SITIO DO QUINTO SOBRADINHO TANHAÇU TAPEROÁ TEIXEIRA DE FREITAS TEOFILANDIA TUCANO UAUÁ UBAIRA UBAITABA UBATÃ UNA URUÇUCA VALENÇA VALENTE VERA CRUZ VITÓRIA DA CONQUISTA WENCESLAU GUIMARÃES XIQUE XIQUE P/MP B/PPII B/PPI P/MP B/GP B/PPI B/PPII B/PPI B/PPI P/GP B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII B/PPII I/PPII B/PPII B/PPII B/MP B/PPII B/PPII P/GP B/PPII B/PPII 19 - PORTAL DO SERTÃO 21 - RECÔNCAVO 03 - CHAPADA DIAMANTINA 25 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU 02 - VELHO CHICO 23 - BACIA DO RIO CORRENTE 04 - SISAL 26 - RMS 17 - SEMI ÁRIDO NORDESTE II 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 13 - SERTÃO PRODUTIVO 06 - BAIXO SUL 07 - EXTREMO SUL 04 - SISAL 04 - SISAL 10 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 09 - VALE DO JEQUIRIÇA 05 - LITORAL SUL 22 - MEDIO RIO DE CONTAS 05 - LITORAL SUL 05 - LITORAL SUL 06 - BAIXO SUL 04 - SISAL 26 - RMS 20 - VITÓRIA DA CONQUISTA 06 - BAIXO SUL 01 - IRECÊ Municípios em processo de implantação de CREAS - Expansão 2013 193 194 195 196 BAIXA GRANDE CORAÇÃO DE MARIA GUANAMBI SANTA CRUZ CABRÁLIA B/PPI B/PPII B/MP B/PPII 15 - BACIA DO JACUIPE 19 - PORTAL DO SERTÃO 13 - SERTÃO PRODUTIVO 27 - COSTA DO DESCOBRIMENTO *Níveis de Gestão: B - Básica e P – Plena *Porte: PPI - Pequeno Porte I, PPII - Pequeno Porte II, MP - Médio Porte, GP - Grande Porte Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Usuários: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.
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