NOVOS CAMINHOS
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2012
GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO
NOVOS CAMINHOS
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2012
GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO
Vitória, ES
2013
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Renato Casagrande
Helder Ignácio Salomão
Governador
Assistência Social e Direitos Humanos
Givaldo Vieira
Patrícia Gomes Salomão
Vice-Governador
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Valésia Perozini
Enio Bergoli da Costa
Chefe de Gabinete
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Tyago Ribeiro Hoffmann
Iranilson Casado Pontes
Governo
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
Aminthas Loureiro Júnior
Maurício José da Silva
Gestão e Recursos Humanos
Cultura
Maurício Cézar Duque
Jadir José Péla
Fazenda
Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho
Robson Leite Nascimento
Vanderson Alonso Leite
Economia e Planejamento
Esportes e Lazer
Rodrigo Marques de Abreu Júdice
Antônio Alexandre dos Passos Souza
Procurador Geral do Estado
Turismo
Ângela Maria Soares Silvares
Flávia Regina Dallapicola Teixeira Mignoni
Controle e Transparência
Superintendente Estadual de Comunicação Social
Klinger Marcos Barbosa Alves
Nery Vicente Milani de Rossi
Educação
Desenvolvimento
José Tadeu Marino
Fábio Ney Damasceno
Saúde
Transportes e Obras Públicas
André de Albuquerque Garcia
José Eduardo Faria de Azevedo
Segurança Pública e Defesa Social
Extraordinária de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana
Sérgio Alves Pereira
Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha
Justiça
Casa Civil
Álvaro Rogério Duboc Fajardo
Helvio Brostel Andrade
Extraordinária de Ações Estratégicas
Casa Militar
Este documento contém as informações elaboradas pelas Secretarias e demais órgãos do Poder Executivo com o propósito de relatar, ainda que de forma resumida,
as atividades desenvolvidas durante o ano de 2012.
Tais informações subsidiaram o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo perante os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, atendendo ao que estabelece o Artigo 91,
XVII da Constituição Estadual.
Tendo em vista a melhor apresentação dos relatos, o documento está organizado
pelos oito comitês que correspondem aos elementos centrais na organização e
gestão dos programas e projetos executados no Governo Casagrande, a saber:
1. Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor;
2. Inovação e Desenvolvimento;
3. Integração Logística;
4. Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente;
5. Desenvolvimento da Educação, Cultura, Esportes e Lazer;
6. Atenção Integral à Saúde e Proteção Social;
7. Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana; e
8. Prevenção e Redução da Criminalidade.
Sumário
Crescendo do nosso jeito....................................................................................................... 7
Introdução.............................................................................................................................. 11
1.Contexto econômico.............................................................................................. 13
Crescimento Econômico................................................................................................. 16
Atividade Econômica....................................................................................................... 21
Finanças Públicas............................................................................................................. 29
2.Dimensões socioeconômicas, infraestrutura e logística...................... 35
Educação.......................................................................................................................... 36
Saúde................................................................................................................................ 40
Renda................................................................................................................................ 43
Assistência Social............................................................................................................. 46
Segurança Pública............................................................................................................ 51
Infraestrutura.................................................................................................................... 56
Integração Logística......................................................................................................... 60
3.Gestão para resultados......................................................................................... 67
Mapa Estratégico............................................................................................................. 68
Definição do Modelo de Gestão.................................................................................... 69
Estruturação de Programas e Projetos........................................................................... 71
COMITÊ I
Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor.................... 73
COMITÊ II
Inovação e Desenvolvimento............................................................... 87
COMITÊ III
Integração Logística............................................................................. 97
COMITÊ IV
Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente........................ 112
COMITÊ V
Desenvolvimento da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer..... 125
COMITÊ VI
Atenção Integral à Saúde e Proteção Social.................................... 133
COMITÊ VII
Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana...................................... 144
COMITÊ VIII
Prevenção e Redução da Criminalidade........................................... 154
Crescendo do nosso jeito
A determinação de fazer um Governo voltado para quem mais precisa – tendo como base e objetivo estratégico a regionalização do desenvolvimento e a
redução das desigualdades sociais – foi o compromisso que assumimos com o
Espírito Santo. E hoje, dois anos depois de iniciado o trabalho, a marca da nossa
administração fica cada vez mais evidente nos resultados que estamos colhendo
em todas as áreas e em todas as regiões. São obras, ações e investimentos que
transformam para melhor a vida das famílias capixabas e abrem espaços cada
vez mais amplos para um processo de desenvolvimento integrado, equilibrado
e sustentável.
É bom lembrar que nada disso seria possível sem o novo modelo de gestão que
implantamos no Estado para garantir mais dinamismo, transparência e eficiência
à administração pública. Esse modelo – que tem como princípios fundamentais
a unidade de conceitos e objetivos, a integração das secretarias e a orientação
para resultados – foi determinante para a reestruturação, monitoramento e fiscalização das rotinas do Governo e para que pudéssemos alcançar os resultados
que apresentamos agora à sociedade.
O que reunimos neste documento, de maneira sintética e substantiva, são os
principais frutos do esforço coletivo que realizamos para transformar o cenário
político, econômico e social do Espírito Santo, mesmo enfrentando as incertezas da economia mundial e as perdas de receita produzidas por mudanças
fiscais e tributárias no plano nacional. E nunca, em nenhum momento da nossa
história, o Espírito Santo sofreu tantas e tão variadas ameaças de desestabilização econômica. Afinal, em 2012, além da retração do comércio internacional,
que responde por cerca de metade das atividades econômicas capixabas, tivemos que enfrentar drásticas mudanças nas regras tributárias e fiscais, como a
redução das alíquotas interestaduais de ICMS para os produtos importados e a
proposição de novas bases para a distribuição dos royalties do petróleo.
7
)
Foi um ano de luta intensa no Congresso Nacional e junto aos núcleos de decisão do Governo Federal, para impedir ou minimizar os ataques desferidos
contra as finanças capixabas. Uma luta que uniu ainda mais as lideranças políticas, econômicas e sociais do nosso Estado e mostrou ao Brasil a responsabilidade com que a administração pública é tratada no Espírito Santo. Respaldados
por essa união e pelo equilíbrio e responsabilidade com que conduzimos nossa
articulação nacional, conseguimos compensações importantes para as perdas
decorrentes das mudanças tributárias. Mas, sem dúvida alguma, o que nos permitiu atravessar esse período de tempestade sem comprometer a dinâmica e as
metas da administração foi o modelo de gestão que implantamos.
Diante das ameaças que já se anunciavam no horizonte há
dois anos, planejamos uma administração orientada pela eficiência, pelo máximo rigor na aplicação e controle dos recursos públicos e pelo compromisso integral com o equilíbrio
financeiro e fiscal do Estado. E com base nessa eficiência e
nesse rigor conseguimos colocar em prática um conjunto de
investimentos que alcançou patamar inédito na história capixaba e cujos resultados apresentamos agora. Investimos,
em 2012, um bilhão, quatrocentos e vinte e oito milhões de
reais em obras e melhoria dos serviços, bem acima da meta
que nos propusemos alcançar. Um investimento que se traduz em saúde, educação, segurança, habitação, saneamento
básico, qualificação profissional, assistência social, desenvolvimento urbano e infraestrutura para todos os capixabas, de
todas as regiões, dando corpo e significado concreto a essa
marca social que identifica e orienta nossa gestão.
8
)
Sem perder de vista as ameaças que ainda pairam sobre nosso futuro, todos os
dados com os quais trabalhamos indicam que o processo de crescimento econômico que vivemos hoje no Espírito Santo é consistente e sustentável. E, com
o lançamento do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável – Proedes, firmamos alicerce sólido para garantir autonomia cada vez maior a esse
processo. Ou seja, mantendo o equilíbrio das finanças públicas, a eficiência da
gestão e a unidade política que construímos, ao mesmo tempo em que ampliamos nosso leque de parcerias locais, nacionais e internacionais, continuaremos
firmes na direção do horizonte de prosperidade, justiça e paz que projetamos
para o Estado.
Caminhando de maneira cada vez mais autônoma e segura
por essa estrada, vamos mostrando ao Brasil que o processo de desenvolvimento capixaba não se dá por concessão,
nem se alimenta de oportunidades e riquezas que não nos
pertencem, pois tudo o que estamos conquistando aqui é
fruto do planejamento, da capacidade empreendedora e
da união da nossa gente. E é com esse espírito de união,
trabalho e confiança no futuro que seguiremos em frente,
2013 afora, construindo novas e melhores oportunidades
de crescimento pessoal, profissional e social para todos os
moradores, em todas as regiões do Estado.
Renato Casagrande
Governador do Espírito Santo
9
)
Introdução
O início do período administrativo (2011-2014) ocorreu em um momento singular para o
Brasil e para o Espírito Santo em razão de incertezas no âmbito financeiro e econômico
mundial. No Brasil era possível perceber um cenário macroeconômico mais favorável,
embora, no Governo Federal, que também iniciava uma nova gestão, houvesse a retomada de uma agenda de reforma tributária e de redistribuição de receitas entre os entes
federados que sinalizava perdas para o Governo do Espírito Santo. É nesse contexto
que se coloca o desafio de implementar um novo plano estratégico, consubstanciado no
documento “Novos Caminhos”, no qual o Governo Casagrande estabeleceu o seu compromisso em avançar na agenda da modernização institucional e de conduzir a transição
da sociedade capixaba para um novo patamar de qualidade de vida, com justiça social,
sustentabilidade e desenvolvimento regionalmente equilibrado.
Passados dois anos de Governo (2011-2012), algumas das ameaças que pairavam no
ambiente internacional e brasileiro se confirmaram. De um lado, a economia mundial
não conseguiu arrefecer os efeitos dos resultados negativos dos últimos anos. De outro,
no Brasil, o Governo Federal manteve a política de microgestão da conjuntura, com
medidas instantâneas de desoneração tributária de setores considerados estratégicos
(indústria automotiva, linha branca, construção civil etc.), usando, para tanto, da redução
de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, que deve ser compartilhado
com Estados (Fundo de Participação dos Estados) e Municípios (Fundo de Participação
dos Municípios). Além disso, a instituição de medidas como a Resolução nº 13/2012 do
Senado Federal, tornou sem efeito os benefícios concedidos a empresas com sede no
Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior tributadas com Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado e empresas
industriais, também com sede no Estado, que fazem uso de insumo importado quando
operando pelo Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
Outras ameaças ainda seguem incertas, como a nova distribuição percentual do Fundo de
Participação dos Estados e, em especial, a discussão sobre novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da
exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sobretudo, quanto à
imposição da redistribuição dos recursos advindos dos campos de exploração em operação.
Para melhor situar o ambiente no qual ocorrem as ações de Governo, primeiramente
apresentaremos a caracterização da economia e das dimensões do desenvolvimento
social do Estado do Espírito Santo neste momento histórico e, em seguida, apresentaremos os resultados colhidos até aqui.
11
)
12
)
1.
Contexto
econômico
O ano de 2012 pode ser caracterizado por um período de incertezas na economia mundial. Depois de dois anos de recuperação mundial desigual dos efeitos
da crise financeira ocorrida em 2008-2009, em fins de 2011, o crescimento da
produção voltou a desacelerar, principalmente nas economias desenvolvidas. O
desaquecimento da economia teve como principal causa a crise da dívida soberana na zona do euro e problemas fiscais em diversos países. Em 2012, as incertezas econômicas persistiram, a recuperação da economia norte-americana foi
lenta e, além disso, ocorreu uma desaceleração na economia chinesa.
Diante desse cenário, as expectativas de crescimento mundial foram constantemente revisadas para baixo ao longo de 2012. Segundo o relatório do Fundo
Monetário Internacional (FMI)1, a projeção de crescimento anual mundial no início do ano era de 3,9%. No relatório de abril, a taxa de crescimento passou para
3,5%, chegou a 3,3% em outubro e terminou 2012 com crescimento de 3,2%.
As economias emergentes são particularmente vulneráveis às condições da
economia internacional e, especialmente, dos países desenvolvidos. O Relatório das Nações Unidas2 mostra que, a partir da segunda metade de 2011,
começou a ocorrer uma diminuição no ritmo de crescimento das economias
dos países emergentes e que os problemas enfrentados nas economias desenvolvidas foram um dos principais fatores que influenciaram essa desaceleração.
Nesse sentido, o Brasil foi um dos países mais penalizados nas previsões de
crescimento do FMI, tendo sua expectativa de crescimento anual reduzida de
3,0%, no relatório de abril de 2012, para 1,5%, em outubro, e fechando o ano
com 1,0%. Como justificativa está o ambiente de incertezas, que reduz os investimentos, visto que esses países estão mais avessos ao risco. Além disso,
ocorreu uma redução no ritmo do comércio exterior, sendo que, no caso do
Brasil, temos a Europa, os Estados Unidos e a China como os principais parceiros comerciais.
1 Fundo Monetário Internacional (FMI) – Relatórios Janeiro de 2012, Abril de 2012, Outubro de 2012 e Janeiro
de 2013. Dados Disponíveis em: http://www.imf.org.
2 World Economic Situation and Prospects 2012 – Global economic Outlook. United Nations, New York, 2011;
and World Economic Situation and Prospects 2013 – Global economic Outlook. United Nations, New York,
2012. Disponível em: http://www.un.org.
14
)
Com o intuito de impulsionar a economia e reduzir os efeitos adversos do cenário internacional, o Governo Federal adotou, ao longo de 2012, uma série de
medidas econômicas. Uma das primeiras, iniciada ainda em meados de 2011,
foi a queda da taxa de juros, que foi reduzida continuamente, passando de
12,5% em julho de 2011 para 7,25% em outubro de 2012, permanecendo nesse patamar. Com esse resultado o ano de 2012 entrou para a história como o
período com a menor taxa de juros real já praticada no país. Essa forte redução
trouxe uma mudança na regra de remuneração das cadernetas de poupança e
criou uma pressão sobre os bancos públicos para baixarem os juros nos empréstimos para pessoas físicas.
Outra situação nova diz respeito à política cambial. Com o manejo flexível do regime de câmbio flutuante, foi praticada uma espécie de “banda de flutuação”,
admitida entre R$ 2,00 a R$ 2,20 por dólar. Tal comportamento foi importante
para evitar a contaminação do real frente às políticas monetárias expansionistas
do dólar e do euro.
Além disso, a medida adotada pelo governo de desoneração da folha de pagamento de setores selecionados teve por objetivo ampliar a competitividade
da indústria nacional, tanto por meio da redução do custo com mão de obra,
como por meio do estímulo às exportações. Não obstante, a medida também
reduziu a assimetria na tributação entre o produto nacional e importado e gerou
estímulos para maior formalização do mercado de trabalho3.
Essas iniciativas, aliadas à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), aqueceram o mercado interno e beneficiaram, sobretudo, o varejo.
No mais, é importante citar outras medidas anunciadas pelo Governo Federal
ao longo de 2012, como: a diminuição no valor da tarifa de energia, os investimentos em infraestrutura e a perspectiva de leilões inteligentes para a aceleração das concessões das obras de infraestrutura, que terão efeitos no futuro.
3 Para maiores detalhes consultar a Cartilha de Desoneração divulgada pelo Ministério da Fazenda: http://
www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf
15
)
Seguindo essa linha, o Governo do Espírito Santo também adotou medidas
para o estímulo da economia local e eliminação dos gargalos. Com uma visão
a mais longo prazo e com o intuito de aumentar a competitividade do Estado,
criando bases tecnológicas, foi lançado em 2012 o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - Proedes. O programa foca na melhoria
da logística, da educação, da inovação, em incentivos ao desenvolvimento e na
criação de polos de desenvolvimento.
Medidas em nível regional mostram-se de extrema importância, visto que o
padrão de desaceleração no contexto doméstico e externo teve repercussão
sobre a atividade econômica do Estado. O Espírito Santo possui característica
de alto grau de abertura de sua economia, o que o torna mais sensível aos
acontecimentos internacionais. Ainda assim, o Estado apresenta estimativas do
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superiores às do Brasil, mas com
perdas mais acentuadas no setor industrial. A seguir, são apresentados alguns
indicadores do desempenho econômico do Estado no ano de 2012.
Crescimento Econômico
O Espírito Santo passou por um crescimento econômico real superior ao brasileiro entre os anos de 2002 a 20124. Com exceção de 2004 e 2009, a taxa de
crescimento capixaba foi superior à nacional, com média, para o período de
2002 a 2011, de 5,6%, no Estado, e de 3,9%, no Brasil.
Após o recuo de 6,7% em 2009, a economia capixaba recuperou-se de forma
vigorosa, apresentando taxas de crescimento de 13,8% em 2010 e de 9,9% em
2011, superiores às nacionais, que foram de 7,5% e 2,7%, respectivamente.
Para o ano de 2012, as estimativas do Indicador Trimestral de PIB do Espírito
4 Ressalta-se que os valores para o Estado do Espírito Santo referentes aos anos posteriores a 2010
correspondem às estimativas do Indicador Trimestral de PIB do Espírito Santo, elaborado pelo Instituto
Jones dos Santos Neves (IJSN), enquanto que os do Brasil correspondem às estimativas das Contas
Nacionais Trimestrais. Os demais valores têm origem nas Contas Regionais do Brasil, calculadas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o IJSN, para o Espírito Santo, e nas
Contas Nacionais, para o Brasil. Em 2012, as taxas são acumuladas para os três primeiros trimestres do ano.
16
)
Santo, elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), sugerem um
crescimento maior da economia estadual frente à nacional, uma vez que a taxa
de crescimento acumulado capixaba nos três primeiros trimestres registrou variação de 1,4%, enquanto a nacional, variou 0,7%.
Gráfico 1 – Crescimento real do Brasil e Espírito Santo (2002 - 2012(1)) - Em %
13,8
9,9
7,8
7,7
7,1
6,1
5,7 5,6
3,2
2,7
4,2
7,8
5,2
4,0
2,7
1,1 1,4
2002
2003
7,5
0,7
2009
2004
BRASIL
2005
2006
2007
2008
-0,3
ESPÍRITO SANTO
2010
2011
1,4
2012
-6,7
Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
(1)
Valores acumulados nos três primeiros trimestres.
Com esses indicadores, o Espírito Santo também apresenta um PIB per capita superior ao do Brasil desde 2004, superando também outras Unidades da Federação (UF). Em 2002, o Estado ocupava a sétima colocação no ranking dos Estados
brasileiros. Em 2007, chegou a atingir o quarto lugar entre as UF e, em função da
retração de 2009, caiu para sexto lugar e se manteve no mesmo patamar em 2010.
Gráfico 2 – Evolução do PIB per capita (R$) – Brasil e Espírito Santo (2002 - 2011(1)) - Em R$
23.379
20.231
12.184
8.457
8.323
2002
9.619
9.534
2003
10.874
2004
14.131
11.910
15.610
13.014
2005
2006
BRASIL
17.652
14.465
2007
19.145
19.766
16.293
17.195
2008
2009
2010
25.848
21.254
2011
ESPÍRITO SANTO
Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
O PIB per capita para o ano de 2011 foi calculado com base nas estatísticas do Indicador de PIB Trimestral do
Espírito Santo, calculado pelo IJSN, e das Contas Nacionais trimestrais, do IBGE.
(1)
17
)
Do ponto de vista da estrutura setorial, observa-se que o setor secundário ganhou participação na economia local, saindo de 31,75%, em 2002, para uma
participação de 35,96%, em 2010. Em contrapartida, os setores primário e terciário perderam peso durante o período em análise. O setor primário passa de
uma participação de 8,15% para 6,32% e o setor terciário passa a ter 57,73% de
participação ante 60,10%, em 2002.
Gráfico 3 – Participação Setorial no Valor Adicionado Bruto (VAB)
do Espírito Santo (2002 - 2010) - Em %
8,15
8,70
9,36
8,78
9,50
9,27
6,84
6,76
6,32
31,75
30,91
32,75
33,77
34,03
34,46
36,03
29,77
35,96
60,10
60,39
57,90
57,45
56,47
56,27
57,13
63,48
57,73
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
ATIVIDADES PRIMÁRIAS
ATIVIDADES SECUNDÁRIAS
ATIVIDADES TERCIÁRIAS
Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Considerando as microrregiões do Estado do Espírito Santo, observa-se padrões diferenciados em relação à participação no crescimento da atividade econômica. No Gráfico 4, estão expostas as participações de cada microrregião de
planejamento em relação à economia estadual, no período de 2002 a 2010. A
microrregião Metropolitana manteve a maior participação ao longo de todo o
período, apresentando uma tendência de crescimento, embora, em 2010, tenha perdido participação em relação a 2009. As regiões Caparaó, Sudoeste Serrana e Central Sul foram as que apresentaram maior perda de participação na
economia estadual na média do período 2002-2010. Em contrapartida, a Litoral
Sul, microrregião com a economia vinculada principalmente à atividade de exploração de petróleo, apresentou ganho de participação relativa. Pelo Gráfico
4, percebe-se que essa foi a região que mais cresceu na estrutura da economia
estadual (participação de 3,9% em 2002 e de 9,4% em 2010).
18
)
Gráfico 4 – Participação das microrregiões administrativas no PIB Estadual
em 2002 e 2010 e Taxa de variação média da participação relativa (2002 - 2010) - Em %
4,7
5,0
2,3
3,9
2,5
6,1
7,9
1,8
9,6
4,7
PARTICIPAÇÃO
DAS MICRORREGIÕES
2002
3,9
2,2
4,0 2,0
PARTICIPAÇÃO
DAS MICRORREGIÕES
2010
9,4
63,2
62,1
1,7
1,4
1,5
TAXA DE VARIAÇÃO MÉDIA 2002-2010
-5%
METROPOLITANA
0%
CENTRAL SERRANA
CAPARAÓ
RIO DOCE
5%
10%
SUDOESTE SERRANA
CENTRO-OESTE
15%
LITORAL SUL
NORDESTE
CENTRAL SUL
NOROESTE
Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Na análise por setor, destacam-se as microrregiões Sudoeste Serrana e Caparaó, que aumentaram suas participações principalmente no setor de Serviços,
e a Litoral Sul, com destaque no setor Industrial, impulsionado pela exploração
comercial do petróleo na camada pré-sal. A Agropecuária foi a atividade que
mais perdeu participação no Valor Adicionado Bruto do Estado na comparação
entre 2002 e 2010. Nove entre as dez microrregiões registraram queda na participação desse setor no PIB da região. Por outro lado, o setor de Serviços é
predominante na economia do Espírito Santo, principalmente nas regiões Central Sul (62,85% em 2002 e 67,38% em 2010), Centro-Oeste (64,48% em 2002 e
67,16% em 2010) e Caparaó (60,16% em 2002 e 67,12% em 2010). A Indústria,
19
)
como já esperado, concentrou os maiores valores, em 2010, nas regiões Litoral
Sul (77,33%), Rio Doce (47,17%) e Metropolitana (33,47%) (Figura 1).
Figura 1 – Participação no Valor Adicionado bruto (VAB) por Setor em 2010
20
)
Atividade Econômica
O ano de 2012 foi desafiador para a atividade econômica brasileira. Em meio à
recessão da economia europeia, ao baixo crescimento dos Estados Unidos e à
desaceleração dos países emergentes, o desempenho da atividade econômica
ficou aquém do desejado, em especial ao que se refere ao setor industrial.
No fechamento de 2012, a indústria brasileira registrou retração de 2,68% em
relação ao ano anterior, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O
Espírito Santo seguiu a tendência brasileira, no entanto, com maior intensidade,
e registrou queda de 6,30% no mesmo período.
O resultado decorreu tanto do desempenho negativo da Indústria Extrativa
(-1,64%) quanto da Indústria de Transformação (-9,63%), sendo que, nesta última, os valores devem-se ao recuo da produção no setor de Metalurgia Básica
(-39,50%), uma vez que as atividades de Alimentos e bebidas (+0,62%), Minerais não metálicos (+4,31%) e Celulose, papel e produtos de papel (+2,77%)
apresentaram variação positiva nessa base de comparação.
Tabela 1 - Taxa de crescimento acumulada de 2012, comparada a 2011,
dos índices de Produção Industrial, Emprego Industrial, Número de Horas Pagas
na Indústria e Produtividade Industrial - Brasil e Espírito Santo
Produção
Industrial
Emprego
Industrial
Horas Pagas
na Indústria
Produtividade
Brasil
Ind. Geral
Ind. Extrativa
Ind. de transformação
-2,68
-0,38
-2,82
-1,36
3,78
-1,49
-1,88
3,89
-2,03
-0,82
-4,10
-0,82
Espírito Santo
Ind. Geral
Ind. Extrativa
Ind. de transformação
Alimentos e bebidas
Papel e gráfica
Minerais não metálicos
Metalurgia básica
-6,30
-1,64
-9,63
0,62
2,77
4,31
-39,5
-1,37
5,83
-2,14
-0,42
-9,72
1,54
1,74
-2,82
4,78
-3,65
-1,10
-8,65
-3,05
3,30
-3,57
-6,03
-6,20
2,07
12,45
7,57
-41,71
Variáveis
Fonte: PIM-PF e PIMES/IBGE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
21
)
O baixo dinamismo da atividade industrial repercutiu, em parte, sobre o nível
de emprego e de produtividade do setor. No acumulado de 2012, o emprego
industrial capixaba obteve declínio de 1,37%, decorrente de perdas na Indústria
de Transformação (2,14%). A Indústria Extrativa apresentou aumento de 5,83%.
Observa-se que a queda no emprego industrial do Estado foi mais suave que
a apresentada pela produção industrial. Esse fato, além de estar ligado à defasagem de resposta do mercado de trabalho, explica-se pelo crescimento da
formalização da mão de obra nos últimos anos e da mão de obra qualificada
da indústria, ambos resultando em alto custo de demissão para as empresas.
Contudo, os dados mostram queda de 2,82% no número de horas pagas na indústria em 2012, percentual superior ao apresentado na ocupação, o que indica
que parte do setor preferiu reduzir a jornada de trabalho em vez de dispensar
empregados.
Nesse contexto, os níveis de produtividade do trabalho tanto na indústria brasileira quanto na capixaba percorreram uma trajetória declinante ao longo de
2012, em vista da queda no nível de produção industrial e da diminuição – mais
suave – no nível de horas pagas na indústria. No acumulado do ano, a produtividade na indústria geral capixaba somou declínio de 3,57%.
Em contrapartida, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED/MTE) apresentaram resultado positivo, com a abertura de 24.795 vagas formais de emprego em
2012. O dinamismo fraco da atividade econômica não causou perdas nos números do mercado de trabalho formal, o que conferiu ao Estado um estoque
de 762.733 trabalhadores formais em 2012. Tal fato explica-se pelo perfil setorial da produção, visto que, 78,7% dos empregos formais gerados referem-se
às atividades de comércio e serviços, naturalmente mais intensivas em mão de
obra, mas que também foram beneficiadas pela continuidade da expansão da
renda e do consumo.
22
)
Gráfico 5 – Evolução do Emprego Formal no Espírito Santo – 2003 a 2012, saldo líquido
(admissões e demissões), acumulado do ano com declarações recebidas fora do prazo
46.011
41.589
41.252
40.975
39.627
34.120
30.871
26.052
24.795
16.726
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: CAGED/MTE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Gráfico 6 – Contribuição dos setores econômicos para
a geração de empregos formais no Espírito Santo, 2012
SERVIÇOS
44,59
34,12
COMÉRCIO
11,28
IND. TRANSFORMAÇÃO
10,56
CONSTRUÇÃO CIVIL
2,11
EXTRATIVA MINERAL
-0,06
SERV. IND. UTIL. PUB.
-0,29
AGROPECUÁRIA
-2,31
ADMIN. PÚBLICA
-10%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
Fonte: CAGED/MTE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
No que tange à renda, observa-se, ainda pelos dados do CAGED, que o salário
real médio do Espírito Santo atingiu R$ 944,64, em 2012, contra R$ 900,62, em
20115, apresentando um crescimento de 4,98%. Enquanto isso, o Brasil obteve
um salário real médio de R$ 1.011,77, em 2012, contra R$ 970,15, em 2011,
apresentando um crescimento de 4,29%.
A respeito do consumo, a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo
IBGE, aponta crescimento de 10,59% nas vendas do varejo capixaba no fechamento do ano de 2012 frente ao ano de 2011. O crescimento está acima da
média nacional (8,44%). Entre as atividades pesquisadas, todas apresentaram resultados positivos, com destaque para Outros artigos de uso pessoal e doméstico
5 A preços de 2012, deflacionados pelo IPCA.
23
)
(33%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (13,77%). Do mesmo modo, a receita
nominal de vendas apresentou resultado positivo, com variação de 15,20% em
2012. Com relação ao varejo ampliado – que, além do varejo, inclui as atividades
de Veículos, motocicletas, partes e peças e Material de construção –, a variação
foi de 2,86% para o volume de vendas no acumulado no ano.
Tabela 2 - Variação (%) no Volume de Vendas e no Volume
de Receita do Comércio Varejista Ampliado do Espírito Santo e Brasil, 2011/2012
Atividades
Varejo - Brasil
Varejo - Espírito Santo
Combustíveis e lubrificantes
Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo
Hipermercados e supermercados
Tecidos, vestuário e calçados
Móveis e eletrodomésticos
Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos
Livros, jornais, revistas e papelaria
Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação
Outros artigos de uso pessoal e doméstico
Varejo Ampliado - Brasil
Varejo Ampliado - Espírito Santo
Veículos, motocicletas, partes e peças
Material de construção
Volume de
Vendas
Receita
Nominal
8,44
10,59
11,95
7,81
12,29
15,20
11,10
15,13
7,68
14,91
8,24
10,72
3,87
13,77
12,97
33,00
8,03
2,86
- 5,92
23,12
13,46
12,39
6,65
14,72
6,43
36,08
9,48
4,43
- 6,98
24,68
Base: Igual período anterior
Fonte: IBGE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
O mercado internacional tem sido outro elemento desafiador para a economia
do Espírito Santo. A evolução do comércio exterior do Estado em 2012 pode
ser caracterizada como um período de adaptação das empresas locais frente
aos fatos econômicos e regulatórios que incidiram sobre a economia do Brasil
e do mundo durante o ano.
Localmente, as principais empresas ligadas ao setor externo paralisaram, temporariamente, inclusive para manutenção, a produção de algumas de suas plantas, monitorando uma possível diminuição da demanda externa. Com isso, em
2012, tanto o segmento exportador quanto o importador (com a diminuição
da compra de insumos) apresentaram redução em seu valor transacionado em
relação ao ano de 2011. É importante frisar que 2011 foi um ano propício à ativi-
24
)
dade de comércio exterior, caracterizado como o melhor ano da série histórica,
tanto para exportações quanto para importações (Gráfico 7).
As exportações capixabas, em 2012, registraram um montante de US$ 12,16
bilhões, o que equivale a uma redução de 19,8% em relação a 2011 e um aumento de 1,7% em relação ao ano de 2010. Esse resultado situa o ano de 2012
como o segundo melhor da série história de exportações, um desempenho
superior e marcante, dado o cenário turbulento descrito anteriormente. As
importações, por sua vez, somaram US$ 8,70 bilhões em 2012, o que representou uma queda de 18,9% em relação a 2011, e um aumento de 14,5% no
comparativo a 2010. Assim como ocorreu com as exportações, as importações
em 2012 alcançaram o segundo melhor resultado da série histórica, perdendo
apenas para 2011.
Gráfico 7 – Exportações, Importações e
Saldo Comercial (em US$ Bilhões), Espírito Santo, 2006 a 2012
15,16
12,16
11,95
10,74
10,10
8,61
6,87 6,64
6,72
6,51
4,90
1,83
2007
5,48
1,49
0,23
2006
2008
EXPORTAÇÃO
8,70
7,60
4,42
4,36
3,46
1,03
2009
IMPORTAÇÃO
2010
2011
2012
SALDO
Fonte: SECEX/MDIC, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Em relação ao saldo comercial (diferença entre exportações e importações), o
Espírito Santo fechou o ano de 2012 com superávit de US$ 3,46 bilhões, refletindo uma baixa de 21,71% em relação a 2011 (US$ 4,42 bilhões). Entretanto,
ressalta-se que o saldo comercial do país apresentou queda de 34,78% na mesma base de comparação, saindo de US$ 29,79 bilhões em 2011 para US$ 19,43
bilhões em 2012. Dessa forma, apesar de o saldo comercial do Estado ter registrado queda, essa redução foi menor que a ocorrida em nível nacional. Assim, a
participação do Espírito Santo no saldo comercial brasileiro passou de 14,84%
em 2011 para 17,82% em 2012.
25
)
Gráfico 8 - Destinos e origens das exportações
e importações Espírito Santo - 2012 - Participação - Em %
14,7
23,3
25,5
8,8
36,5
EXPORTAÇÃO
8,3
IMPORTAÇÃO
3,1
14,2
3,2
5,7
3,5
4,2
4,3
4,5
4,7
4,9
3,9
4,2
4,2
4,4
5,5
8,5
ESTADOS UNIDOS
ARGENTINA
CHINA
REINO UNIDO
CHINA
MALÁSIA
ESTADOS UNIDOS
CANADÁ
PAÍSES BAIXOS (HOLANDA)
COREIA DO SUL
COREIA DO SUL
ITÁLIA
JAPÃO
EGITO
ALEMANHA
URUGUAI
ITÁLIA
DEMAIS
MÉXICO
DEMAIS
CANADÁ
ARGENTINA
Fonte: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC)
Elaboração: Coordenação de Estudos Econômicos (CEE/IJSN)
Destacam-se como principais mercados compradores dos produtos capixabas, em 2012, os Estados Unidos, com 14,7% do total exportado, seguido
pela China, com 8,8%, e pela Holanda, com 8,3% (Gráfico 8). Entre os produtos mais exportados, tem-se a exportação de petróleo bruto destinado
às refinarias norte-americanas, o minério de ferro comprado pelas empresas
chinesas e os produtos siderúrgicos destinados à Holanda, importante entreposto comercial para o continente europeu. Já as importações provieram
principalmente da China (23,3%), dos Estados Unidos da América (14,2%) e da
Coreia do Sul (8,5%). No topo do ranking do grupo de produtos6 com maior
participação nas importações do Estado em 2012 está Automóveis, camionetas e utilitários (14,05%), em segundo lugar ficou o grupo Carvão mineral
(8,94%), e em terceiro lugar, Máquinas e equipamentos de uso na extração
mineral e na construção (5,20%).
6 Segundo a classificação da CNAE 2.0 – grupo.
26
)
Por sua vez, os anúncios de investimentos públicos e privados superiores a R$ 1
milhão no Estado do Espírito Santo continuaram aquecidos, alcançando a marca
de R$ 100,7 bilhões para o período de 2011 a 2016, o maior valor da série histórica. Esse montante encontra-se distribuído em 1.373 projetos que alcançam
todos os 78 Municípios do Estado.
Os estudos realizados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) apontam
que esses investimentos estão distribuídos entre dez setores produtivos e de
serviços no Estado, com destaque para o setor de Infraestrutura, que agrega
a maior parcela dos investimentos no período. Esse resultado vem se consolidando ao longo dos últimos anos e apresenta o setor como um dos principais
fatores para o desenvolvimento estadual.
Nesse sentido, o setor de Infraestrutura corresponde ao agregado dos subsetores de Energia (40,3%), Terminal Portuário/Aeroporto e Armazenagem (6,5%)
e Transporte (6,1%), que, somados, representam 52,4% do valor previsto em
investimentos para o Estado no período avaliado (2011-2016). No setor de
Energia, os investimentos estão basicamente distribuídos em petróleo, gás e
energia elétrica.
Outro setor em destaque no período citado foi a indústria. Os investimentos
anunciados somam R$ 32,7 bilhões, distribuídos em 82 projetos. Esse montante
representa 32,8% do total previsto no Estado, sendo inferior apenas ao setor
de Energia, com R$ 40,6 bilhões. Dentro da Indústria, destacam-se projetos nas
áreas de siderurgia, pelotização, indústria química, celulose e papel, automobilística, metalmecânica e alimentos.
O gráfico a seguir apresenta a distribuição setorial dos investimentos anunciados para o Espírito Santo no período 2011-2016.
27
)
Gráfico 9 - Participação (%) dos investimentos públicos e privados
anunciados para o Espírito Santo, segundo setores, 2011-2016
1,2
0,8 0,8
0,6
ENERGIA
3,9
TERM. PORTUÁRIO / AEROPORTO
E ARMAZENAGEM
7,3
TRANSPORTE
40,3
INDÚSTRIA
COMÉRCIO / SERVIÇO E LAZER
SANEAMENTO / URBANISMO
32,5
EDUCAÇÃO
MEIO AMBIENTE
6,1
6,5
SAÚDE
SEGURANÇA PÚBLICA
Fonte: IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Do total de investimentos previstos para serem realizados até 2016, verificou-se que 51,8% (R$ 52,1 bilhões) encontram-se em fase de execução. Os outros
48,2% (cerca de R$ 48,6 bilhões) encontram-se em fase de oportunidade7 para
serem executados.
É importante destacar que, do total de investimentos previstos para o Estado, cerca de 92,9% da carteira de projetos estão voltados para a implantação de novos projetos, e outros 7,2% correspondem a ampliação ou a
modernização daqueles já existentes. Esse resultado traz maior robustez à
economia local, pois fortalece e amplia a capacidade produtiva e de serviços
no Estado.
Na distribuição regional dos investimentos, dos R$ 100,7 bilhões anunciados
para todo o Estado (2011-2016), a microrregião Litoral Sul absorveu a maior
parcela desse montante (45,5%), o que representa R$ 45,5 bilhões em projetos,
seguida da microrregião Metropolitana, com participação de 25,3%, o equivalente a R$ 25,3 bilhões. Como destaque, a microrregião Metropolitana apresenta o maior número de projetos anunciados, são 545 (39,7%) dos 1.373 previstos
para o Estado. Em seguida, encontra-se a microrregião Rio Doce, com investimentos da ordem de R$ 21,6 bilhões, cujos projetos são voltados principalmen-
7 Projetos em Oportunidade são aqueles que foram anunciados ou que ainda estão previstos para serem
executados. Enquanto que, os projetos em execução são aqueles cujas obras já tiveram início.
28
)
te para a área química, geração de energia elétrica e para extração, transporte
e processamento de petróleo e gás natural.
Tabela 3 - Investimentos anunciados por microrregião (2011 - 2016)
Microrregião
1.Metropolitana
Invest. Anunciados 2011-2016
(R$ milhão)
Participação
(%)
25.335,5
25,3
2. Central Serrana
327,8
0,3
3. Sudoeste Serrana
745,1
0,7
4. Litoral Sul
45.768,5
45,7
5. Central Sul
965,0
1,0
6.Caparaó
419,5
0,4
7. Rio Doce
21.587,9
21,6
910,5
0,9
9.Nordeste
4.101,0
4,1
10.Noroeste
530,5
0,5
100.691,4
100,0
8. Centro Oeste
Espírito Santo
Fonte: IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Finanças Públicas
O Governo do Estado do Espírito Santo realizou um vigoroso ajuste fiscal a
partir de 2003, que culminou com a reestruturação das despesas, aumento
das receitas, redução da dívida e recuperação da capacidade de investimentos. Os recursos acumulados até 2008 pelos sucessivos superávits orçamentários permitiram ao Governo do Estado cobrir, com folga, o resultado orçamentário negativo, oriundo da política contracíclica realizada durante a crise
de 2009, e o déficit orçamentário de 2010, que ocorreu devido à manutenção
dos elevados níveis de investimentos. Nos dois anos seguintes, as finanças do
Estado retomaram a trajetória de superávits orçamentários, aliados ao compromisso do Governo em realizar investimentos anuais sempre superiores a
R$ 1 bilhão (Tabela 4).
29
)
Tabela 4 – Indicadores de Finanças Públicas do Estado do Espírito Santo
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012³
Receita
Total
7.219.606,85
7.340.358,70
6.553.711,50
7.965.942,82
8.898.150,26
10.411.012,46
11.076.907,93
12.321.443,17
13.782.195,03
12.918.858,51
13.388.404,84
14.876.695,20
13.704.041,57
Resultado
Investimento¹
Orçamentário
Em R$ mil - IPCA de 2012
Despesa Total
7.341.706,24 -122.099,39
7.171.816,65
168.542,05
6.552.756,83
954,67
7.389.084,22
576.858,60
8.502.571,99
395.578,28
9.771.790,93
639.221,53
10.869.559,02
207.348,92
11.850.433,91
471.009,26
12.692.962,92 1.089.232,11
13.257.065,10 -338.206,59
14.363.743,26 -975.338,42
14.717.277,90
159.417,30
12.821.997,74
882.043,83
290.213,68
355.042,69
306.695,53
177.611,69
288.746,14
617.145,28
1.001.666,54
999.443,97
1.134.881,08
1.406.259,34
1.795.759,21
1.276.492,36
1.164.716,29
Disponibilidade
de Caixa Líquida
-2.696.212,78
-2.318.259,11
-1.408.047,73
-512.732,42
221.465,90
818.558,84
865.973,88
1.085.258,67
2.057.405,43
1.689.840,89
2.160.187,63
2.371.348,70
3.289.013,57
DCL /
RCL²
%
98,00
83,00
115,74
97,46
73,04
43,70
35,28
19,01
10,35
8,28
17,18
13,67
14,97
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES).
Elaboração: Coordenação de Estudos Econômicos (CEE/IJSN).
¹ Os investimentos incluem os restos a pagar registrados até o fim de cada ano e não incluem os provenientes da
Cesan em razão daquela empresa não figurar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
² Relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida do Estado.
³ Dados sujeitos a alterações devido a ajustes contábeis em decorrência do encerramento do Balanço Geral do
Estado relativo ao Exercício de 2012.
As finanças do Estado permaneceram sob controle em 2012, mesmo com um
ano bastante movimentado devido às expectativas de alterações nas regras das
três principais receitas do Estado, em pauta no Congresso Nacional. Estavam
previstas mudanças na tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual sobre produtos importados, na partilha do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na distribuição dos royalties do petróleo. Das três, somente a primeira foi aprovada e os efeitos somente serão
conhecidos em 2013. As outras duas foram postergadas para este ano.
Em 2012, a aparente queda da receita pode ser explicada por uma alteração
contábil, uma vez que os repasses aos Municípios, previstos em lei, deixaram
de ser computados na despesa e passaram a ser registrados como dedução da
receita. Considerando os valores deduzidos dos repasses em 2011, a receita e
a despesa do Estado continuaram em ascensão, alcançando, em 2012, as cifras de R$ 13,70 bilhões e R$ 12,82 bilhões, respectivamente, valores 12,07% e
7,13% maiores que os de 2011, nesta ordem (Tabela 5).
30
)
Tabela 5 – Receita e despesa deduzida da transferência aos municípios
Ano
2011
2012
Variação (%)
Receita
Despesa
Em R$ bilhões - IPCA de 2012
12,23
13,70
12,07
11,53
12,35
7,13
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES)
O aumento da receita estadual é explicado pelo avanço do recebimento das
receitas do petróleo (royalties acrescidos das participações especiais), pela expansão da arrecadação do ICMS e pela contratação de duas operações de crédito de grande monta em dezembro de 2012 (Tabela 6).
Tabela 6 – Principais itens da receita, em valores constantes
Itens
2010
2011
2012
Em R$ mil - IPCA de 2012
Receita total
11.059.076,95 12.228.566,11 13.704.041,57
ICMS
8.028.059,29 8.894.381,33 9.060.724,56
Normal
6.067.624,31 6.365.742,48 6.986.329,34
Importação
1.960.434,98 2.528.638,84 2.074.395,22
FPE
659.817,08
953.952,97
929.334,11
Royalties mais PE
478.285,83
816.327,57 1.240.951,93
Demais
1.892.914,75 1.563.904,24 2.473.030,96
Operações de crédito
192.626,94
158.154,73
917.322,54
Variação
Variação
Absoluta
Relativa
(2012 - 2011) (2012 - 2011)
%
1.475.475,46
166.343,23
620.586,85
- 454.243,62
- 24.618,86
424.624,36
909.126,72
759.167,80
12,07
1,87
9,75
- 17,96
- 2,58
52,02
58,13
480,02
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES)
As receitas oriundas da exploração de petróleo e gás cresceram significativamente devido ao aumento das participações especiais, que são pagas
quando há grande volume de produção ou rentabilidade nos campos petrolíferos do Estado. Em conjunto, os royalties mais as participações especiais
avançaram de R$ 816,33 milhões para R$ 1,24 bilhão, gerando recursos adicionais de R$ 424,62 milhões.
A arrecadação de ICMS obteve uma elevação de R$ 116,34 milhões, alcançando o montante de R$ 9,06 bilhões. O crescimento só não foi maior devido à
retração de 17,96% no ICMS importação. Contudo, o recolhimento de R$ 2,07
bilhões nessa rubrica em 2012 foi o segundo maior de sua série histórica.
31
)
Por fim, contribuíram significativamente para a expansão da receita as operações de crédito de R$ 917,3 milhões, valor quase seis vezes maior que o do
ano anterior. Desse total, as duas maiores operações de crédito, contratadas
em dezembro de 2012 de duas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e o Programa Especial de Apoio aos Estados
(Propae), serão utilizadas pelo governo capixaba na implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), cujo foco
principal é o fortalecimento da competitividade estadual por meio de linhas
de ação previstas no Plano Plurianual 2012-2015, destacando-se a melhoria da
logística, da educação, da inovação, em incentivos e na criação de polos de
desenvolvimento.
O aumento mais acentuado da receita em relação à despesa determinou uma
elevação no resultado orçamentário e colaborou para a expansão da disponibilidade de caixa. Vale destacar que o equilíbrio financeiro do Estado tem sido
mantido com investimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão desde 2008 e baixos níveis da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e Receita Consolidada
Líquida (Tabela 4).
Os investimentos foram de R$ 1,16 bilhão em 20128, valor pouco inferior ao
de 2011. Já a Dívida Consolidada Líquida equivaleu apenas 14,97% da Receita
Consolidada Líquida no ano de 2012, patamar bastante inferior aos 200% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Tabela 4).
Em 2013, é esperada uma queda na arrecadação do ICMS devido às alterações
na alíquota interestadual de produtos importados. A alíquota de 12% do ICMS
interestadual, recolhida sobre produtos importados, foi uniformizada em 4%.
Essa alteração afetará diretamente o orçamento por meio dos repasses aos Municípios e dos recursos direcionados ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) – incentivo financeiro dado às empresas de comércio
exterior que atuam no Espírito Santo.
8 Não considera o investimento realizado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, por
estar fora dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
32
)
Da arrecadação oriunda da alíquota de 12% do ICMS Fundap, 8% eram revertidos em recursos para financiar as empresas que operavam no sistema (através
do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, o Bandes), 3% para os Municípios (referente aos 25% previstos na Constituição) e 1% ficava no caixa estadual. Visando mitigar os efeitos dessa alteração, o Governo do Estado manteve
o incentivo, abrindo mão da fatia que ficava no tesouro estadual em favor das
empresas, para evitar uma possível fuga das companhias do território capixaba.
Com o novo sistema, a alíquota de 4% é agora divida da seguinte forma: 3%
retornam para o financiamento das empresas e 1% vai para os Municípios (25%
constitucional).
Além da medida supracitada, o Estado criou o Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Espírito Santo (Proedes), que, como citado anteriormente, já
recebeu um aporte de recursos em dezembro de 2012. O programa visa reduzir
as perdas causadas pelo enfraquecimento do Fundap, através de estímulos à
diversificação econômica e ao fortalecimento da competitividade do Estado no
cenário nacional e internacional.
33
)
2.
Dimensões
socioeconômicas,
infraestrutura e logística
Ao longo dos últimos anos observam-se melhoras significativas nos indicadores
socioeconômicos do Espírito Santo. Apesar de os dados referentes ao ano de
2012 ainda não estarem disponíveis na maioria das bases de dados, a análise
histórica mostra melhoras constantes nos indicadores. E conjectura-se que 2012
não será diferente. A seguir apresentamos os principais dados relacionados à
situação da educação, saúde, renda, assistência social, segurança pública, infraestrutura e logística no Estado do Espírito Santo.
Educação
Com relação aos dados educacionais do Estado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que a escolaridade média das pessoas de 25
anos ou mais no Espírito Santo aumentou de 6,0 anos de estudo, em 2001,
para 7,5 anos de estudo, em 2011. Em termos comparativos, observou-se que
a escolaridade média para o Espírito Santo foi superior à média brasileira, porém, inferior à média da região Sudeste (Gráfico 10). A evolução da média de
escolaridade mostra que o Estado do Espírito Santo teve um incremento de
aproximadamente 1,5 ano, em média, a mais de escolaridade no período.
Gráfico 10 - Evolução da escolaridade média para o Brasil,
região Sudeste e Espírito Santo (2001 - 2011), em anos de estudo
7,5
6,7
6,8
6,0
6,1
6,0
6,0
2001
2002
7,0
6,3
6,2
2003
7,1
6,5
6,4
2004
BRASIL
7,2
6,8
6,9
6,8
7,6
7,0
6,9
7,9
7,7
8,1
7,5
7,2
7,0
7,2
7,0
7,3
6,5
2005
SUDESTE
2006
2007
2008
2009
2011
ESPÍRITO SANTO
Fonte: PNAD, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais ficou em 6,4%, abaixo
da taxa brasileira (8,6%), mas ainda acima da do Sudeste (4,8%).
36
)
Dados da Pnad, referentes ao ano de 2011, mostram que 998.221 pessoas
frequentavam escola ou creche no Estado; destas, 525.386 (52,63%) estavam
no ensino fundamental. A frequência escolar no Espírito Santo apresentou sua
maior participação na faixa de idade entre 7 a 14 anos, com um índice de 99,2%.
Ou seja, entre as pessoas da faixa etária correspondente ao ensino fundamental, praticamente todas estão estudando.
Gráfico 11 - Frequência à escola ou creche por faixa etária no Espírito Santo em 2011
98,5 98,9 99,2
83,6
20,8
86,9 86,4
83,7 84,7 85,1
28,9 27,0 26,5
26,3 27,7
9,3
0 a 3 anos
4 a 6 anos
7 a 14 anos
BRASIL
15 a 17 anos
SUDESTE
18 a 24 anos
8,2
9,2
25 a 34 anos
2,7
2,2
2,4
35 ou mais
ESPÍRITO SANTO
Fonte: PNAD, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
A educação básica no Espírito Santo registrou um total de 672.361 matrículas em
2011, sendo que, deste total, 536.558 alunos estavam matriculados no ensino fundamental e 135.803 no ensino médio. Esses números representam 1,73% das matrículas da educação básica em relação ao Brasil e 4,46% em relação ao Sudeste.
Tabela 7 - Matrículas na educação básica, por nível, dependência administrativa e ano
Ano
Unidade da
Federação
Brasil
Sudeste
Espírito Santo
2005
Brasil
Sudeste
Espírito Santo
Brasil
Sudeste
Espírito Santo
2011
Brasil
Sudeste
Espírito Santo
Nível
E. F.¹
E. M.²
E. F.
E. M.
Total
33.534.561
12.324.167
561.096
9.031.302
3.767.400
158.427
30.358.640
11.610.001
536.558
8.400.689
3.479.392
135.803
Federal
25.728
12.765
0
68.651
26.904
3.151
25.096
13.927
0
114.939
36.761
4.984
Dependência Administrativa
Estadual
Municipal
12.145.494
5.368.734
175.960
7.682.995
3.161.779
126.362
9.705.014
4.402.708
125.554
7.182.888
2.920.964
112.592
17.986.570
5.370.734
320.928
182.067
59.187
1.156
16.526.069
5.303.530
349.034
80.833
40.676
129
Privada
3.376.769
1.571.934
64.208
1.097.589
519.530
27.758
4.102.461
1.889.836
61.970
1.022.029
480.991
18.098
1 - Ensino Fundamental; 2 - Ensino Médio
Fonte: INEP/MEC, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
37
)
A Tabela 7 mostra a evolução entre os anos de 2005 e 2011 do total de matrículas nos ensinos fundamental e médio para o Brasil, Sudeste e Espírito Santo,
obtidos no Censo Escolar. A queda do número de matrículas entre os anos de
2005 e 2011 é reflexo da redução da população em idade escolar (7 a 19 anos),
dado o envelhecimento populacional e a redução recente das taxas de fecundidade.
Observa-se também a consolidação do ensino médio como responsabilidade
da esfera estadual. Enquanto na dependência administrativa municipal verificou-se, no Brasil, uma queda de 50% no número de matrículas do ensino médio,
no Espírito Santo a queda foi de 89%, ou seja, passando de 1.156 matrículas em
2005 para 129 em 2011. Pode-se notar ainda que essa esfera da administração
quase não possui mais alunos, comparada às demais.
Para o ensino fundamental esse movimento é inverso. Mesmo com a queda da
população em idade escolar, as matrículas em escolas municipais no Estado aumentaram 8,75%, refletindo a municipalização desse nível de ensino.
Além do acesso, é de suma importância analisar a qualidade da educação. Em
relação a isso, os dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB-2011) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra uma evolução na educação básica em todos os níveis
no Brasil, enquanto, no Espírito Santo, que também verificou uma evolução na
qualidade de ensino, esta ficou restrita aos dois níveis do ensino fundamental.
Para os anos iniciais do ensino fundamental, o Ideb atingiu 4,8 pontos, em 2009,
e 5,0, em 2011, superando a meta para este ano que era de 4,8. Em uma comparação com o Brasil (4,7), o Estado obteve uma média superior, mas o índice
capixaba ficou abaixo do apurado para a região Sudeste (5,4).
Para os anos finais do ensino fundamental, em 2011 o Espírito Santo atingiu
exatamente a meta de 3,9 pontos, uma evolução de 0,1 ponto em relação a
2009. O índice obtido pelo Estado nesse nível é igual ao brasileiro e inferior ao
da região Sudeste (4,2).
38
)
Em relação ao ensino médio, o índice divulgado para o Estado (3,3) ficou pouco abaixo da meta (3,4) e houve ainda redução em igual medida entre 2009 e
2011. Em uma comparação com o resultado brasileiro (3,4) e o da região Sudeste (3,6), o Espírito Santo obteve um desempenho inferior a ambos.
Tanto nos anos iniciais do ensino fundamental quanto nos anos finais, os fatores responsáveis pela evolução positiva do Ideb nesses níveis foram uma maior
taxa de aprovação associada a uma melhor nota padronizada9 na Prova Brasil.
Para os anos iniciais, a taxa média de aprovação nesse nível de ensino passou
de 90%, em 2009, para 91%, em 2011, associada a uma nota padronizada que
subiu de 5,35 para 5,48. Nos anos finais do nível fundamental, a melhora foi
mais modesta: a taxa de aprovação média desse nível foi de 78%, em 2009, e
passou para 79%, em 2011, e os resultados das notas na Prova Brasil evoluíram
de 4,88 para 4,95 (Gráfico 12).
Gráfico 12 - Evolução do Ideb e Metas Projetadas, Espírito Santo
5,0
5,0
4,8
4,3
4,4
4,0
3,9
3,7
3,5
3,5
3,2
3,1
3,1
2005
2007
4,8
3,8
3,7
3,4
3,2
2009
4,3
3,9
3,9
3,4
3,6
3,3
2011
2013
ENS. FUND. A. I. IDEB
ENS. FUND. A. I. META
ENS. FUND. A.F. IDEB
ENS. FUND. A.F. META
ENSINO MÉDIO IDEB
ENSINO MÉDIO META
Fonte: INEP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Observamos, também pelo Gráfico 12, que o desafio de elevar a qualidade do
ensino público no Espírito Santo está sendo intensificado. Excetuando-se os anos
iniciais do ensino fundamental, nos quais têm sido cumpridas as metas estabele-
9 A nota padronizada varia de 0 a 10 e é calculada como a média simples da proficiência em Português e
Matemática.
39
)
cidas com certa consistência, alcançar as metas estabelecidas para o ano de 2013
nos anos finais implica uma melhora de 0,4 pontos, ou seja, o Estado terá que
elevar o índice em dois anos, em termos absolutos, na mesma magnitude que foi
observada no passado em quatro anos. A situação do ensino médio merece ainda
mais atenção, pois a evolução observada entre 2007 e 2011 foi de 0,1 ponto no
índice, sendo que o projetado para 2013 requer um crescimento de 0,3 do mesmo, ou seja, em dois anos será necessária uma melhora três vezes maior do que
a observada em um período de quatro anos passados.
Visando melhorar esse quadro, o Governo do Espírito Santo implementa projetos voltados para a melhoria da qualidade do Ensino Médio. Entre eles estão:
1) apoio à aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática na 1ª série do
Ensino Médio, que visa melhorar o desempenho dos estudantes da 1ª série
do Ensino Médio em Língua Portuguesa (leitura e interpretação) e Matemática
(raciocínio lógico); 2) formação continuada dos profissionais do magistério, a
fim de capacitar profissionais que atuam no ensino médio da rede estadual do
Espírito Santo; 3) fortalecimento do ensino de Ciências no Ensino Médio, com o
objetivo de fortalecer a educação científica na rede pública estadual de ensino,
ampliando as oportunidades de aprendizagem em Física, Química e Biologia
em unidades escolares de ensino médio; e 4) garantir oportunidades aos concluintes do Ensino Médio, no sentido de oferta de Pré-Enem e outros atrativos,
a fim de possibilitar a consolidação de uma prática pedagógica de qualidade e
a melhoria do desempenho escolar.
Saúde
O estado de saúde de um grupo populacional é multideterminado pelas condições culturais, ambientais e socioeconômicas. Portanto, a saúde aparece como
elemento estruturante do desenvolvimento sustentável face à importância da
qualidade de vida para alcançá-lo.
O foco da atuação do Governo do Espírito Santo na saúde, anteriormente restrito
à prestação de serviços, foi ampliado incorporando a regulação e o financiamen-
40
)
to. O resgate da sustentabilidade das contas públicas propiciou a ampliação dos
serviços de saúde mediante investimento na rede própria, apoio às redes filantrópicas, contratação via Sistema Único de Saúde (SUS) de leitos privados e apoio
aos Municípios, particularmente na construção de unidades de saúde.
Mesmo já ocupando uma posição relativamente melhor que as do Brasil e do
Sudeste nos indicadores de mortalidade infantil e na proporção de equipes de
saúde da família, por exemplo, o fortalecimento da atenção primária coloca-se
como uma das ações prioritárias no campo da saúde no Estado.
O Governo do Espírito Santo investe no acesso e na qualidade dos serviços de
atenção primária mediante a construção de unidades de pronto atendimento, unidades de saúde da família, implantação de novas farmácias cidadãs, que ampliam o
acesso a medicamentos e, ainda, na qualificação profissional dos servidores. Essas
ações têm impacto direto em alguns indicadores: acelera a tendência de redução
da mortalidade infantil (ver gráfico 13); e diminui a mortalidade materna, que, em
2011, registrou taxa de 64,06 por 100 mil nascidos vivos10, dentre outros avanços.
Gráfico 13 - Taxa de Mortalidade Infantil (de crianças menores de 1 ano),
Brasil, Região Sudeste e Espírito Santo (2001-2012)
19,9
19,3
18,9
17,9
17,9
17,5
17,0
16,5
16,4
16,1
16,3
16,4
15,6
15,0
15,6
15,4
14,8
14,5
15,7
13,9
13,8
2001
2002
2003
2004
BRASIL
2005
2006
SUDESTE
2007
15,0
14,5
13,5
2008
14,8
13,9
13,2
12,6
12,0
11,9
2009
2010
ESPÍRITO SANTO
Fonte: SIM/DATASUS, SESA-ES, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
10 Fonte: SESA, 2012.
41
)
Em relação à estratégia de Saúde da Família11, a população atendida por equipes de profissionais da saúde aumentou de 31,33% em 2002 para 52,28% em
2011. Já a população atendida por agentes comunitários de saúde passou de
62,1% para 71,6%, o que demonstra o aumento da cobertura da população que
necessita de atendimentos e que pode ser inserida no Programa de Saúde da
Família.
A melhora na atenção primária pode ser observada pela redução na taxa de internações por causas sensíveis à atenção primária, que caiu de 30,4 (por 10.000
habitantes) em 2005 para 18,2 em 2011.
Gráfico 14 - Taxa de Internação por causas sensíveis a atenção primária
(pneumonia, diarreia, desidratação) por 10.000 habitantes (2005-2011), Espírito Santo
30,4
25,8
2005
2006
27,7
2007
25,1
2008
24,9
2009
18,6
18,2
2010
2011
Fonte: SIM/DATASUS, SESA-ES, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
No tocante à imunização, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), o
Espírito Santo alcançou, em 2011, uma cobertura de 95% para Pólio e Tetravalente
(Difteria, Tétano, Coqueluche e H. Influenza), 94% para Hepatite B e BCG e 83%
para o Rotavírus. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, governos que
baseiam seus sistemas de saúde na atenção primária colhem melhores resultados.
A proporção de leitos por mil habitantes (ver tabela 8) corrobora a necessidade
de ampliação da rede, uma vez que o Espírito Santo encontra-se em uma situação relativamente pior que a do Brasil e a da região Sudeste. Por outro lado,
o Estado possui atualmente 920 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), o que
corresponde a 10,4% dos 8.869 leitos hospitalares no Estado. Esse número está
acima do mínimo preconizado pela Portaria GM/MS nº 1.101/2002, de 12 de
11 “A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada
mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são
responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica
delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças
e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade”. (Ministério da Saúde. Portal da Saúde).
42
)
junho de 2002, que é de 4%. No tocante à proporção de médicos por mil habitantes, o Espírito Santo (1,8) se encontra acima da média do Brasil (1,5).
Tabela 8 - Proporção de médicos e leitos por 1.000 habitantes,
Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2012
País / Região / UF
Proporção de médicos por
1.000 habitantes 2012
Proporção de leitos
por 1.000 habitantes 2012
Total de Leitos
Leitos SUS
Brasil
1,5
2,3
1,7
Sudeste
1,9
2,4
1,5
Espírito Santo
1,8
2,2
1,6
Fonte: CNES/DATASUS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Outro aspecto importante a salientar é que parte da demanda por serviços de
saúde, sobretudo aqueles oriundos da violência, pode ser evitada por meio de
ações intersetoriais, como educação para o trânsito, prevenção dos agravos
por causas externas, entre outros. Nesse sentido, o Governo do Espírito Santo
promove a integração das ações das diversas Secretarias de Estado e dos Municípios (saúde, assistência social, educação e segurança pública).
No plano demográfico e de planejamento do setor, o envelhecimento da população, os novos padrões de consumo e o estilo de vida acelerado do presente acarretaram mudanças do perfil epidemiológico da população do Estado,
caracterizado pela supremacia das doenças crônicas não transmissíveis. Esse
quadro coloca em foco a necessidade de ampliar e aperfeiçoar os serviços de
média e alta complexidade visando minimizar os agravos de saúde.
Renda
Nos últimos dez anos, o Espírito Santo apresentou expressiva redução da taxa
de pobreza12, passando de 32,8% em 2001 para 10% em 2011, o que representa uma queda de 69,5% no período. Essa diminuição da pobreza no Estado
12 Na determinação das classes sociais utilizou-se de critérios de renda para sua definição, ou seja, foi
considerado pobre o indivíduo com renda domiciliar per capita inferior a R$ 177,05. Para os extremamente
pobres, os valores são a metade dos considerados para os pobres.
43
)
ganhou intensidade, principalmente, entre 2009 e 2011, com uma queda de
33,3% no período. Em 2011, verificou-se uma proporção de pobres abaixo da
região Sudeste (11,5%) e da nacional (20,8%).
Gráfico 15 - Porcentagem (%) de Pobres, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
38,7
38,4
39,4
37,0
32,8
28,9
25,6
25,5
34,3
29,8
29,4
26,7
25,1
24,9
25,3
22,0
18,3
18,1
2001
2002
2003
2004
28,2
22,8
2005
BRASIL
2006
SUDESTE
23,9
20,8
17,1
15,8
2007
15,2
14,9
2008
15,0
13,7
2009
11,5
10,0
2011
ESPÍRITO SANTO
Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013
Entre 2001 e 2011 o Espírito Santo também apresentou intenso decréscimo na
proporção da população extremamente pobre. No primeiro ano analisado, 12%
da população do Estado encontrava-se em situação de extrema pobreza. Já em
2009 e 2011, foram registradas as taxas de 3,6% e 3,0%, respectivamente. Em
2011, o Espírito Santo possuía proporção de extremamente pobres abaixo da
do Brasil (7,0%) e um pouco acima da região Sudeste (2,9%).
Gráfico 16 - Porcentagem (%) de pessoas extremamente pobres,
Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
17,5
16,5
17,5
15,1
13,3
12,0
10,9
9,2
9,0
8,2
9,0
8,7
7,3
6,6
2002
2003
2004
6,1
2005
BRASIL
Fonte: PNAD/IBGE, 2011. Elaboração: IJSN, 2013
44
8,4
7,0
6,8
5,1
4,7
2001
10,3
9,1
SUDESTE
2006
4,7
4,3
2007
4,2
4,0
2008
ESPÍRITO SANTO
3,7
3,6
2009
3,0
2,9
2011
)
Em relação à diferença dos rendimentos, verifica-se que, no período analisado, os mais pobres passaram a apropriar uma parte maior da renda total da
sociedade, o que contribuiu para a superação da desigualdade. Esse fato foi
verificado para o Espírito Santo de 2001 a 2011, uma vez que, em 2001, os 10%
mais ricos recebiam uma renda 58,4 vezes maior do que os 10% mais pobres,
enquanto que em 2011 passaram a receber uma renda 29,2 vezes maior. Esse
número mostra-se inferior ao do Brasil, cujos 10% mais ricos recebem 41,2 vezes mais que os 10% mais pobres.
Esse comportamento diferenciado da renda entre mais ricos e mais pobres sugere uma desconcentração da renda no Estado. Esse fato pode ser melhor verificado pelo Coeficiente de Gini, que, entre os anos de 2001 a 2011, apresentou
uma queda de 16,2%, passando de 0,583 em 2001 para 0,489 em 2011, ficando
abaixo dos valores apurados para o Brasil (0,522) e para a região Sudeste (0,493).
Gráfico 17 - Coeficiente de Gini, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001 a 2011
0,587
0,583
0,557
0,583
0,571
0,554
0,576
0,565
0,548
0,563
0,557
0,551
0,548
0,547
0,543
0,534
0,539
0,536
0,530
0,529
0,515
0,514
0,535
0,522
0,522
0,502
0,493
0,512
0,507
0,489
2001
2002
2003
2004
2005
BRASIL
SUDESTE
2006
2007
2008
2009
2011
ESPÍRITO SANTO
Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013
Segundo trabalho realizado por FERRARI e CASTRO (2011)13, a renda proveniente do trabalho principal constitui o fator determinante para a redução da
desigualdade no Estado, contribuindo com cerca de 70% na diminuição do Gini
entre 2001 a 2009. A contribuição do mercado de trabalho pode ser provenien-
13 FERRARI, T. K.; CASTRO, M. W. Desigualdade de renda no Espírito Santo: uma análise de decomposição.
IJSN, 2011, (Texto para discussão n° 26).
45
)
te tanto da diminuição da diferença de rendimentos, como de uma maior inserção da população no mercado de trabalho. Quanto a esse aspecto, segundo os
dados da Pnad, ocorreu uma diminuição no índice de desemprego em 2011,
com relação a 2009, registrando 7,6% de desemprego no Estado, uma das menores taxas da série histórica.
Outra fonte que obteve destaque, com uma contribuição de 10,7% para a redução da desigualdade de renda no Estado, foi a oriunda de juros e outros
rendimentos, na qual estão inseridas as transferências governamentais.
Esses resultados demonstram parte dos esforços do Estado em melhorar e
aperfeiçoar suas políticas públicas, a fim de promover a inclusão social, a cidadania e a emancipação das famílias capixabas que se encontram em condição
de extrema vulnerabilidade socioeconômica.
Dentro desse arcabouço é que está inserido o Programa Estadual de Redução da Pobreza (Incluir), com foco prioritário na extrema pobreza, criado
pela Lei n° 9.752, no dia 19 de dezembro de 2011. O Incluir é formado por
um conjunto de projetos e ações que visam o acompanhamento das famílias
extremamente pobres, de forma a garantir-lhes o acesso à rede de serviços
que atenda às suas necessidades, possibilitando a inclusão social e produtiva.
Assistência Social
A heterogeneidade da sociedade brasileira no que se refere aos níveis de renda, aos padrões educacionais, às condições de habitação e às origens étnicas
ou culturais, condiciona, em certa medida, um acesso desigual ao mercado de
trabalho, ao mercado de consumo e aos direitos fundamentais. Os programas e
projetos socioassistenciais executados pelo Governo do Espírito Santo buscam
o enfrentamento da exclusão social a partir do desenvolvimento de políticas
públicas que superem as condições que impedem os cidadãos de realizarem
seus potenciais, seja devido à violação dos direitos, à educação incompleta, à
46
)
falta de acesso a recursos materiais ou à vulnerabilidade da integridade física e
psíquica (COELHO, RODRIGUES, TAPAJOS, 201014).
Atualmente, no Espírito Santo, 412.395 mil famílias estão inseridas no CadÚnico15, desse total, cerca de 50% são beneficiárias do Bolsa Família. No Gráfico
18 observa-se que, de 2007 a 2012, mais de 13 mil famílias foram incluídas no
programa Bolsa Família.
Gráfico 18 - Famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Espírito Santo, 2007 a 2012
201.274
187.927
190.428
189.983
2009
2010
192.365
171.419
2007
2008
2011
2012
Fonte: MDS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Os serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
têm como foco o atendimento integral às necessidades das pessoas dentro do
seu contexto familiar e comunitário, de forma global, resguardando as singularidades de cada arranjo familiar e de cada realidade comunitária e territorial. Por
isso, o SUAS estabelece dois níveis de proteção social: Proteção Social Básica
– de caráter preventivo – e Proteção Social Especial – quando ocorre violação
de direitos. Enquanto a proteção especial exige atenção em serviços ou centros
especializados, a proteção básica tem no Centro de Referência da Assistência
Social (Cras) um equipamento social público que busca garantir atenção integral às famílias e prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Logo, tais níveis de proteção tratam dos compromissos a serem cumpridos para que os serviços no âmbito do SUAS produzam segurança social aos
14 COELHO, M. F. P.; RODRIGUES, M.; TAPAJOS, M. de S. (Orgs). Políticas sociais para o desenvolvimento:
superar a pobreza e promover a inclusão. Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social. Brasília:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2010.
15 O Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações
usado para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
47
)
seus usuários, conforme a necessidade, a situação de vulnerabilidade e o risco
em que se encontram (BRASIL, 200916; RUSSO, 200617) .
Em 2012, no território capixaba havia 119 Cras (Tabela 9), sendo que a região
Metropolitana concentrava o maior número de unidades. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os serviços de Proteção Básica à família no Espírito Santo atendem a aproximadamente 127 mil
pessoas mensalmente, em projetos distribuídos nas áreas de proteção ao idoso,
deficientes e crianças, erradicação do trabalho infantil, serviços de acolhimento
e ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Tabela 9 - Unidades de Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) por Microrregião do ES, 2012
Microrregiões
Caparaó
Central Serrana
Central Sul
Centro-Oeste
Litoral Sul
Metropolitana
Nordeste
Noroeste
Rio Doce
Sudoeste Serrana
Total
Equipamentos/unidades
11
7
10
12
8
35
10
7
12
7
119
Fonte: SEADH, MDS 2012; Elaboração: IJSN, 2013
A Proteção Social Especial de Média Complexidade destina-se a famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujo vínculo familiar e comunitário não
foram rompidos. Os serviços descritos como de Proteção Social de Média Complexidade são: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (Paefi), Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), Serviço de
16 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 novembro de 2009. Brasília,
2009.
17 RUSSO, Osvaldo. O Cras e a nova assistência social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 2006. Disponível em http://www.fomezero.gov.br/
artigo/o-crase-a-nova-assistencia-social-osvaldo-russo.
48
)
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas famílias
e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (BRASIL, 2005)18.
Para esse nível de proteção, os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) têm como objetivo desenvolver ações de orientação,
proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a indivíduos e famílias em situação de risco ou cujos direitos são ou foram violados.
Portanto, o atendimento prestado requer maior estruturação técnico-operacional além de atenção especializada e individualizada, com acompanhamento sistemático e monitorado.
O Espírito Santo conta com 55 unidades de Creas que estão distribuídos em 39
Municípios (Tabela 10). Segundo dados do MDS, cerca de 22 mil pessoas são
atendidas nesses Creas, em projetos que vão dos serviços de acolhimento até
o atendimento a moradores de rua, passando por medidas socioeducativas em
meio aberto.
Tabela 10 - Centros de Referência Especializado
de Assistência Social (Creas), por Microrregião do ES, 2012
Microrregiões
Caparaó
Central Serrana
Central Sul
Centro-Oeste
Litoral Sul
Metropolitana
Nordeste
Noroeste
Rio Doce
Sudoeste Serrana
Total
Equipamentos/unidades
6
3
5
4
7
7
7
6
6
4
55
Fonte: SEADH, MDS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
O atendimento prestado pelos Creas visa possibilitar a superação das situações de violação de direitos, garantir o fortalecimento dos vínculos familiares
18 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência
Social. Política nacional de assistência social – PNAS/2004: Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
Brasília, 2005.
49
)
e comunitários e a inserção autônoma das famílias na sociedade. Logo, os usuários em situação de violência, assim como suas famílias, quando em posição
de extrema vulnerabilidade e fragilidade, necessitam de ações especializadas,
visando uma atuação pautada na luta pela garantia dos direitos.
Além das políticas de nível federal, o Espírito Santo conta com o programa
Incluir, desenvolvido em parceria com o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo
Federal, que busca promover a inclusão social, a cidadania e a emancipação das
famílias capixabas que se encontram em condições de extrema vulnerabilidade
socioeconômica. O Incluir é formado por um conjunto de projetos e ações que
visam o acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza, de
forma a garantir o acesso à rede de serviços que atendam a suas necessidades,
possibilitando a inclusão social e produtiva.
O benefício estadual - Bolsa Capixaba - é destinado a famílias cuja renda mensal
per capita seja de até R$ 70,00. Estas precisam assinar com o Governo do Espírito Santo o Plano de Emancipação Familiar (PEF), que prevê o prazo de dois
anos para que os beneficiários do programa conquistem sua emancipação, por
meio das oportunidades criadas pelo Estado (ESPÍRITO SANTO, 2011)19.
Aqui destacamos quatro projetos inseridos no Incluir, quais sejam: o Bolsa Capixaba, que consiste na transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza; o CNH Social, que fornece carteira de habilitação para pessoas
que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e estejam desempregados, sejam egressos do sistema prisional, estudantes ou beneficiários do Bolsa
Família; o Creditar, que concede crédito para empreendedores em situação de
vulnerabilidade social; e o Nosso Crédito, que confere crédito aos empreendedores, preferencialmente informais.
No âmbito do programa Incluir, em 2012, o Bolsa Capixaba beneficiou 9.721
famílias; o Creditar liberou 471 linhas de crédito aos empreendedores em situação de vulnerabilidade social; foram selecionadas 2.008 pessoas que passaram
19 ESPÍRITO SANTO. Governo do Estado do Espírito Santo. Programa Capixaba de Redução da Pobreza.
Programa Incluir. Vitória, 2011.
50
)
a ter a oportunidade de ter carteiras de habilitação por meio do CNH Social e o
programa Nosso Crédito aprovou 15.617 operações de crédito, especialmente
aos empreendedores informais.
Segurança Pública
No ano 2000, foram registrados 46,6 homicídios por 100 mil habitantes no Espírito Santo. Em 2009, esse indicador alcançou o patamar de 58,3 homicídios
por 100 mil habitantes. De 2000 a 2009, a taxa de homicídio evidenciou um
aumento médio de 2,7% ao ano.
Desde 2009, entretanto, os índices de homicídios do Estado destacam uma tendência de redução. De 2010 (52,5 homicídios por 100 mil habitantes) para 2011
(48,2 homicídios por 100 mil habitantes) foi computada uma redução de 8,1%
nessa taxa. Em 2012, essa tendência declinante foi mantida, com o registro de
46,4 homicídios por 100 mil habitantes. De 2009 até 2012, o Estado destacou
uma redução acumulada de 20,4% na taxa de homicídios, o que representou
uma diminuição de 374 vítimas de homicídios, sendo que, em 2009, foram computadas 2.034 vítimas e, em 2012, foram registradas 1.660 vítimas.
Embora a taxa de 46,4 homicídios por 100 mil habitantes seja a menor dos últimos 15 anos, esse ainda não é um indicador favorável de segurança pública. A
taxa nacional de homicídios é praticamente a metade da capixaba. As taxas nacional e capixaba possuem em comum o mesmo perfil de vítima de homicídio,
ou seja, jovens do sexo masculino, com idade entre 15 a 24 anos e, geralmente,
vitimados por arma de fogo.
Nesse sentido, os esforços no campo do enfrentamento e prevenção da violência estão sendo cada vez mais integrados e potencializados, sobretudo,
nas áreas de maior vulnerabilidade social e que registram historicamente os
maiores índices de criminalidade. Esse é o escopo principal do Programa Estado Presente, programa estruturante do Governo do Espírito Santo que é
fundamentado nos pilares da recomposição de efetivos das agências de segu-
51
)
rança pública, investimentos em tecnologia e infraestrutura e ações no campo
da proteção social.
A tendência de redução na taxa de homicídio é, em larga medida, resultado das
ações de enfrentamento qualificado e prevenção da criminalidade, executadas
tanto pelos órgãos policiais quanto pelas demais instâncias governamentais.
Essa estratégia demonstra-se eficiente em casos de destaque internacional,
contudo, a efetiva redução dos índices de violência não ocorre de maneira súbita e imediata. As experiências de Nova Iorque, Bogotá e São Paulo demonstram
que resultados positivos no campo da segurança pública devem ser galgados
com persistência e inteligência, integrando esforços no campo da proteção social, repressão qualificada e requalificação de espaços urbanos.
Gráfico 19 - Taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes - Espírito Santo, 2000-2012
55,3
54,8
50,5
56,5
52,4
56,5
58,3
53,4
52,5
49,9
48,2
46,6
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
46,4
2012
Fonte: SESP, SEAE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Outros indicadores ampliam o diagnóstico da segurança pública capixaba. A
taxa de ocorrências de tentativas de homicídio por 100 mil habitantes caiu
de 74,2 em 2011 para 73,9 em 2012. A taxa de lesão corporal aumentou de
308,7 para 321,3 casos por 100 mil habitantes, no mesmo período. A taxa de
ocorrências de ameaças caiu de 379,8 em 2011 para 326,3 casos por 100 mil
habitantes em 2012. A taxa de furto de veículo reduziu-se de 96,2 para 92,1
casos por 100 mil habitantes. A taxa de roubo de veículo aumentou de 80,3
para 114,5 em 2012. Todavia, o número de veículos recuperados aumentou
consideravelmente nos últimos anos. No ano de 2010, 2.485 veículos furtados e roubados no Estado foram recuperados pelo trabalho conjunto das
polícias. Em 2012, esse número subiu para 4.500 veículos recuperados, o
que representou um aumento de 81% na comparação com 2010. Dos 7.394
veículos furtados e roubados no Espírito Santo em 2012, 60% foram recuperados.
52
)
Gráfico 20 - Taxa de Crimes por 100 mil habitantes - Espírito Santo, 2012
379,8
326,3
308,7 321,3
74,2
96,2
73,9
TENTATIVA DE
HOMICÍDIO
LESÃO
CORPORAL
AMEAÇA
2011
92,1
FURTO DE
VEÍCULO
80,3
114,5
ROUBO DE
VEÍCULO
2012
Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Gráfico 21 - Número de veículos recuperados - Espírito Santo, 2012
4.500
3.207
2.485
2010
2011
2012
Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Apesar de o fenômeno da violência estar associado a fatores socioeconômicos, que dependem de estratégias de prevenção, o trabalho integrado das
polícias, no campo da repressão qualificada, é de fundamental importância para a redução dos índices criminais. Nesse sentido, nos últimos anos o
quadro das agências de segurança pública vem sendo ampliado. Em 2011,
o Estado contava com 7.305 policiais militares, 2.045 policiais civis e 1.125
bombeiros militares. Em 2012, esses números aumentaram para 7.760 policiais militares, 2.561 policiais civis e 1.226 bombeiros militares. O número de
profissionais nessas três agências de segurança pública aumentou de 10.475
em 2011 para 11.547 em 2012, representando um aumento de 10,2%.
53
)
Gráfico 22 - Número de profissionais por agência de segurança pública - Espírito Santo 2012
7.305
7.760
2.045
POLÍCIA
MILITAR
2.561
1.125 1.226
POLÍCIA
CIVIL
2011
BOMBEIRO
MILITAR
2012
Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
A ampliação das ações policiais de repressão qualificada aos crimes aqui destacados e outros delitos torna-se evidenciada, sobretudo, pelo aumento dos
registros de apreensão de armas de fogo no Estado. De acordo com dados da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), 82% dos homicídios dolosos registrados em 2012 foram cometidos por meio de armas de
fogo. No ano de 2005, 2.694 armas de fogo foram apreendidas, ao passo que,
em 2012, esse número aumentou para 3.689 apreensões, ou seja, um acréscimo
de 37% no período e um aumento acumulado em oito anos de 20.110 armas
apreendidas.
A repressão qualificada ao tráfico de drogas ilícitas também é uma estratégia importante do combate à violência. Análises da Delegacia de Homicídios
e Proteção à Pessoa (DHPP) indicam que 63% dos homicídios dolosos computados em 2012 na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) tiveram como motivação o envolvimento com o tráfico de drogas ilícitas. Esse
envolvimento, na maioria das vezes, traduz-se em eliminação de devedores
do sistema de tráfico, execução de delatores, vítimas de confrontos armados e de disputas por territórios. Visando a preservação da vida, as ações
policiais, apoiadas em serviços de inteligência e tecnologia, estão focadas
no enfrentamento qualificado das práticas do tráfico de drogas ilícitas. Em
2012, foram apreendidos no Estado 15.265kg de maconha, 240kg de cocaína e 149kg de crack.
54
)
Gráfico 23 - Número de armas de fogo apreendidas - Espírito Santo, 2005-2012
3.689
2.694
1.927
1.384
2005
2006
2007
2.763
2.854
2009
2010
3.203
1.596
2008
2011
2012
Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Além disso, a ação policial intensificou a repressão aos criminosos foragidos,
muitos desses com passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de
drogas e por prática de homicídios. Segundo a DHPP, em 2011, foram cumpridos 226 mandados de prisão desses criminosos. Em 2012, esse número quase
que dobrou, para 534 mandados de prisão cumpridos.
No que tange ao sistema prisional do Estado, o número de internos no ano de
2010 era de 10.803 pessoas. Em 2012, esse número subiu para 14.799 internos, ou seja, um aumento de 37% da população carcerária entre os anos de
2010 e 2012. O aumento relativo no número de vagas foi maior. Em 2010 existiam 8.152 vagas no sistema prisional. Em 2012 o número de vagas subiu para
12.624, ou seja, um aumento de 54,9%.
Outro indicador importante do sistema prisional é a razão de internos por
vagas no sistema prisional. Em 2005, para cada vaga do sistema prisional capixaba existiam 1,9 internos. Em 2012, essa razão foi reduzida para 1,1 internos/
vaga, um número inferior à média nacional, que é de 1,68 internos/vaga. Esse
resultado é um desdobramento de políticas públicas no âmbito da justiça criminal, que se apoiam, sobretudo, em ações de prevenção terciária, conjugando ações de ressocialização e diminuindo substancialmente as possibilidades
de reincidência.
55
)
Gráfico 24 - Número de internos e vagas - Espírito Santo, 2010-2012
14.799
12.472
11.780
10.803
12.624
8.152
INTERNOS
2010
VAGAS
2011
2012
Fonte: MJ/DEPEN, SEJUS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Infraestrutura
Dentre os benefícios esperados do progresso está não apenas a melhoria da
infraestrutura, mas sua ampliação regionalmente equilibrada, uma vez que estudos mostram que o território estadual é marcado por desigualdades regionais,
concentrando população e investimentos no litoral.
Assim, tanto o acesso à moradia digna (por meio da construção de novas
unidades ou pela melhoria das condições existentes) como a ampliação de
serviços de saneamento são ações com grandes rebatimentos na qualidade
de vida da população. Ao mesmo tempo, a distribuição das infraestruturas
de logística constitui-se, atualmente, como um desafio para a geração de
emprego e renda e a manutenção da economia estadual em patamares de
crescimento.
Com relação à habitação, estimativas do déficit habitacional no Estado (segundo a Pnad 2011) dão conta de uma necessidade de 82.341 novas moradias, com acentuada concentração nas zonas urbanas e nas faixas mais
baixas de renda. Quando analisado o déficit com o recorte nas famílias
com renda de até três salários mínimos (SM), constata-se a necessidade de
68.196 novas moradias. Tanto o número de unidades do déficit total quanto
do déficit com o recorte de três SM foram reduzidos na comparação com
2009 (Gráfico 25).
56
)
Gráfico 25 - Déficit habitacional total e até três salários mínimos (SM),
Espírito Santo, 2008, 2009 e 2011
101.027
83.228
82.341
61.453
2008
DÉFICIT TOTAL
71.005
2009
68.196
2011
DÉFICIT ATÉ 3 SM
Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013
O Programa Estadual de Habitação de Interesse Social “Nossa Casa” atua para
equacionar as questões relativas ao acesso à moradia digna em todos os Municípios do Estado. Com o objetivo de viabilizar investimentos do Programa
Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, o Nossa Casa contempla a infraestrutura de acesso e de saneamento nos 16 Municípios do Espírito Santo com
mais de 50 mil habitantes, a ampliação do valor das unidades via contrapartida
do Governo do Espírito Santo nos Municípios sub-50 (com população abaixo
de 50 mil habitantes) e a assistência a prefeituras por meio de convênios para
elaboração de projetos e construção de 1.500 unidades no meio rural.
No Espírito Santo, a infraestrutura de saneamento básico (água tratada, coleta
de esgotos e resíduos sólidos) apresentou crescimento entre 2009 e 2011, segundo dados da Pnad. Por sua importância para o meio ambiente equilibrado,
para a saúde e para a garantia da qualidade de vida da população, os indicadores da infraestrutura de saneamento básico são alvo constante de monitoramento e das ações públicas.
Dentre os esforços em políticas públicas relativos ao tema da infraestrutura de
serviços de saneamento, cabe ressaltar a importância do Programa Estadual de
Saneamento, que contempla ações para o aumento da capacidade de reserva
e tratamento de água, ampliação de redes coletoras e da capacidade de tratamento de esgoto, bem como o aumento do número de imóveis efetivamente
ligados às redes existentes.
O abastecimento de água por rede cresceu no Espírito Santo, chegando a 86,6%,
em 2011, resultado acima da média nacional (83,5%) e abaixo da média da região
57
)
Sudeste (90,8%). Esse abastecimento encontra-se concentrado nas áreas urbanas,
onde 97,5% dos domicílios são abastecidos por rede, contra 18,1% nas áreas rurais.
Gráfico 26 - Percentual de domicílios com abastecimento de água
por meio da rede geral de distribuição, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
89,3
89,9
90,0
90,7
90,7
91,4
91,3
91,5
92,0
90,8
86,6
83,7
81,3
79,4
82,1
82,1
79,6
80,8
79,0
80,1
79,4
2002
2003
2004
79,6
2005
82,7
82,1
81,4
82,0
2007
2008
82,9
83,8
83,5
77,8
2001
BRASIL
2006
SUDESTE
2009
2011
ESPÍRITO SANTO
Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013
O percentual de domicílios particulares permanentes com acesso à rede de
esgoto também cresceu entre 2009 (67,4%) e 2011 (76,7%). Por esses dados, o
índice do Espírito Santo situa-se acima da média nacional (62,6%), mas abaixo
da média do Sudeste (87%). O serviço de coleta de esgoto também é concentrado no meio urbano, que contava com 87% dos domicílios com acesso à rede
coletora em 2011, frente a 11,9% de acesso no meio rural.
Gráfico 27 - Percentual de domicílios com acesso
à rede coletora de esgoto, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
80,6
81,6
82,4
83,3
83,4
83,9
85,0
85,1
85,6
87,0
76,7
65,7
61,9
64,6
67,4
64,4
56
2001
2002
58,9
59,2
59,0
2007
2008
2009
62,6
56,7
56,3
56,4
57,1
2003
2004
2005
2006
BRASIL
Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013
58
62,6
59,5
56,2
54,6
63,3
SUDESTE
ESPÍRITO SANTO
2011
)
Ao se tratar do indicador de domicílios atendidos por esgotamento sanitário
adequado, que inclui a fossa séptica, percebe-se um aumento significativo no
percentual de domicílios atendidos entre 2001 e 2011, de 20 pontos percentuais (p.p.), acompanhando a alta no Brasil que foi de 10,5 p.p. e na Região
Sudeste, de 6,3 p.p..
Gráfico 28 - Percentual de domicílios com esgotamento
sanitário adequado, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
84,5
85,6
86,2
86,9
86,9
87,6
89,3
88,9
66,7
90,8
83,7
79,1
73,4
88,4
74,7
75,7
76,7
76,1
77,2
73,0
72,2
68,0
68,8
68,7
69,4
70,2
2002
2003
2004
2005
2006
73,2
72,5
72,1
2007
2008
2009
2011
95,9
95,9
63,7
2001
BRASIL
SUDESTE
ESPÍRITO SANTO
Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013
Gráfico 29 - Percentual de domicílios com coleta de lixo,
Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
92,3
93,6
93,9
94,2
94,4
94,9
95,3
95,4
90,7
84,8
85,6
83,2
84,6
84,5
81,8
85,7
86,3
85,5
85,4
2005
2006
87,1
87,7
86,3
86,1
2007
2008
88,4
88,8
87,4
82,2
79,0
2001
2002
2003
2004
BRASIL
SUDESTE
2009
2011
ESPÍRITO SANTO
Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013
59
)
Completando o rol de serviços que compõem o saneamento básico, a coleta
de lixo no Espírito Santo atingiu 90,7 % dos domicílios particulares permanentes, superando o Brasil (88,8%), mas ainda inferior à média da região Sudeste
(95,9%). Mais uma vez, as diferenças existem: enquanto no meio urbano o serviço alcançou 99,2% dos domicílios particulares permanentes em 2011, no rural
o percentual é de 37,1%.
Ainda que a coleta e a destinação dos resíduos sólidos caibam aos Municípios, o
programa “ES sem Lixão” está ampliando a correta destinação final de resíduos,
por meio de Consórcios Públicos Regionais, expandindo o serviço, principalmente nos pequenos Municípios. O “ES sem Lixão” é um importante programa
estruturante do Governo do Estado que está implementando o sistema regional
de logística e de resíduos sólidos urbanos.
Integração Logística
Sistema Rodoviário
No modal de transporte rodoviário, o ano de 2012 foi palco de grandes realizações por parte do Governo do Espírito Santo como, por exemplo, obras que
serão realizadas nos eixos logísticos previstos no Plano de Desenvolvimento
Espírito Santo 2025 (ES 2025), além de acesso aos portos e terminais portuários
e aumento da integração com os Estados vizinhos.
Outros programas e iniciativas do Governo do Espírito Santo visam melhorias
na infraestrutura logística. Com a ação do programa Caminhos do Campo, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), o Governo do Estado já propiciou a pavimentação de um total de
739,55 km de estradas rurais entre 2003 e 2012, com a finalidade de facilitar o
escoamento da produção agrícola, aumentar o fluxo turístico e, ainda, reduzir
problemas ambientais. É importante frisar que esse número já supera a meta
inicial do programa, que era de 730 km, e a perspectiva é de continuar melho-
60
)
rando ainda mais essa marca, pois, atualmente, estão em obras mais de 130 km
de novas estradas.
Além do programa Caminhos do Campo, o Governo do Espírito Santo investe também na recuperação e melhoria de vários trechos de sua malha
rodoviária. Só em 2012, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
entregou mais de 216 novos quilômetros de rodovias, que receberam tratamento de pavimentação, reabilitação e melhorias, ultrapassando mais uma
vez a meta prevista de entregar 120 quilômetros por ano até 2014. O DER
chegou ao segundo semestre de 2012 com 51 obras concluídas, de Norte a
Sul do Espírito Santo.
O Estado ainda busca recursos junto ao Governo Federal para melhorias nas
rodovias federais que atravessam o Estado. Como resultado desses esforços,
tivemos em 2012 a divulgação por parte do Governo Federal da concessão
das BR-101 e BR-262. Essa grande empreitada para os próximos anos promete
duplicar e tornar mais seguro o tráfego nessas importantes artérias da logística
do Espírito Santo.
Quanto ao nível de qualidade das rodovias estaduais e federais que se distribuem pelo Estado, foi divulgada, em meados de 2012, a Pesquisa CNT de
Rodovias-2012. Essa pesquisa busca medir a qualidade das principais rodovias
brasileiras por meio de avaliações acerca da qualidade da pavimentação e da
sinalização e ainda da geometria da via, gerando assim, outro indicador denominado de “Estado Geral da Via”.
No Espírito Santo, em 2012, a maior parte dos trechos rodoviários contemplados pela pesquisa obteve resultados entre regular e ótimo. No quesito sobre
pavimentação, por exemplo, o resultado classificado como “Ótimo” chegou
próximo a 50%.
61
)
Figura 2 - Vias pavimentadas pelo programa Caminhos do Campo
62
)
Gráfico 30 - Condição Geral das Rodovias, Espírito Santo, 2012 - em %
4,5
47,8
47,8
24,4
47,8
47,8
47,8
0,5
45,1
47,8
47,8
47,8
47,8
41,9
22,9
7,7
3,2
ESTADO GERAL
PAVIMENTAÇÃO
PÉSSIMO
47,8
2,1
RUIM
SINALIZAÇÃO
REGULAR
BOM
GEOMETRIA DA VIA
ÓTIMO
Fonte: CNT, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
No indicador que avalia a geometria das vias, o Espírito Santo ainda possui
grandes desafios. Porém, esse resultado deve-se principalmente à conformação do acidentado relevo capixaba. No indicador que avalia o estado
geral das rodovias, o percentual compreendido entre regular, bom e ótimo
alcançou 74%.
Sistema Portuário
Nesse quesito, o Governo do Espírito Santo anunciou a criação da Câmara de
Eficiência Portuária, que busca melhorias que possam manter as cargas de automóveis e máquinas, propiciando um ambiente favorável à atividade portuária,
prejudicada com a mudança do sistema de funcionamento do Fundap. Essa medida visou também o aumento das movimentações de contêineres e, ainda, de
cargas de petróleo e gás natural através de importantes investimentos em infraestrutura logística. Um exemplo dessas ações são as obras de modernização
do Porto de Vitória, a cargo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa),
como ente federal atuante no Estado.
Em linhas gerais, a movimentação de cargas tanto nos portos quanto nos Terminais de Uso Privativo (TUP) recuaram em 2012. A movimentação no complexo
portuário capixaba recuou 18,7% em 2012, enquanto nos TUP a queda foi de
63
)
0,8%. Em grande medida, esses resultados foram influenciados pelo momento
de instabilidade e incerteza da economia global.
Gráfico 31 - Total Geral de Cargas Movimentadas
por tipo de instalação, Espírito Santo, 2006-2012
135,55
147,07
143,48
155,18
146,56
157,72
153,78
127,26
164,29
161,66
169,77
160,23
167,06
132,03
4,77
8,11
7,93
2006
7,22
2007
8,11
6,57
2008
PORTO
2009
TUP
2010
6,83
2011
2012
TOTAL
Fonte: ANTAQ, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Vale registrar que o Governo Federal anunciou, em dezembro de 2012, o
“Programa de Investimentos em Logística: Portos”, que prevê investimentos
de R$ 54,2 bilhões, dos quais, R$ 13,3 bilhões destinados ao Estado do Espírito Santo, até 2017. O objetivo do programa é modernizar a infraestrutura e
a gestão portuária, reduzir custos e aumentar a eficiência portuária, além de
estabelecer novas regras que permitam a ampliação dos investimentos do
setor privado.
O Espírito Santo está contemplado no programa com nove novos empreendimentos, com destaque para o porto de águas profundas, que funcionará na
forma de Parceria Público-Privada (PPP). As demais instalações que receberam
os recursos são privadas.
No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo
(Proedes), o Governo do Estado agiu e articulou em consonância com as medidas do Governo Federal para buscar viabilizar a melhoria logística e superar
os gargalos, de modo a estabelecer as bases de uma infraestrutura tecnologicamente avançada, buscando tornar o Estado mais eficiente e competitivo,
convergindo no apoio à instalação de novos portos e à otimização do uso das
instalações atuais.
64
)
Sistema Ferroviário
A malha ferroviária do Estado está voltada principalmente para o transporte
de cargas, sendo composta pela Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), com
aproximadamente 338 km, operada pela Vale com prioridade para o minério de
ferro; e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), com 268,9 Km de extensão dentro do
Estado, que liga a Grande Vitória ao Rio de Janeiro.
A complementação dessa malha é estratégica para o escoamento da produção
do interior do país e do Estado, sendo importante como meio de integração
dos portos do Espírito Santo em bitola larga. Nesse sentido, segue a articulação
do Governo do Espírito Santo com o Governo Federal para a implantação das
ferrovias EF-103 (entre Vitória e Rio de Janeiro, com extensão até Linhares) e da
EF-354 (entre o sul do Espírito Santo e o Mato Grosso).
Sistema Aeroviário
Em 20 de dezembro de 2012 o Governo Federal lançou o “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, com o objetivo de ampliar a infraestrutura
aeroportuária do país, em especial com a construção de 270 novos aeroportos
regionais, num investimento total anunciado de R$ 7,3 bilhões, dentre os quais
R$ 1,6 bilhão em 65 novos aeródromos no Sudeste.
A consolidação desse programa no Estado possibilitará a instalação de quatro
aeroportos regionais em cidades polo capixabas, a saber: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus. Ainda nesse contexto estão as obras de
ampliação da pista do aeroporto de Linhares, com recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), que se encontra em fase de contratação.
Soma-se a esse esforço a atual construção do novo aeroporto de Vitória, administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroviária (Infraero), que
deve ampliar a capacidade do aeroporto capixaba para mais de dois milhões
de passageiros/ano e que angariou decisões favoráveis do judiciário federal no
sentido da retomada do empreendimento.
65
)
3.
Gestão para
resultados
Em fevereiro de 2011, o Seminário de Planejamento Estratégico, que envolveu toda
a equipe de Governo, consolidou um dos principais marcos da gestão pública capixaba contemporânea, o Plano Estratégico 2011-2014, intitulado Novos Caminhos.
Esse moderno e arrojado plano, que nos últimos dois anos ganhou projeção nacional, inovou, sobretudo, pelo dinâmico modelo de gestão concebido e implantado, pela sua governança democrática e pela definição das prioridades, condições e meios para realizar os anseios da sociedade, de maneira eficiente e eficaz.
Mapa Estratégico
O plano e modelo de gestão do Governo estão fundamentados em premissas, focos prioritários e oito Comitês Estratégicos20 conforme indicados na figura abaixo.
O Plano Estratégico 2011-2014 - Novos Caminhos parte da visão de futuro de que o
Espírito Santo, em 2014, será um Estado próspero, sustentável e seguro, com oportunidades para todos. Ao mesmo tempo, o referido plano apresenta como focos
prioritários o atendimento aos segmentos mais vulneráveis e o desenvolvimento regionalmente equilibrado, sendo fundamentado nas premissas de responsabilidade
ambiental, governança democrática, gestão transparente e responsabilidade fiscal.
Figura 3 – Mapa Estratégico do Plano de Governo 2011-2014
Visão de Futuro
2014
Focos Prioritários
Comitês
Estratégicos
Premissas
espírito santo:
um estado próspero, sustentável e seguro com oportunidades para todos
Atendimento aos segmentos
mais vulneráveis
Desenvolvimento regionalmente
equilibrado
Melhoria da Gestão Pública
e Valorização do Servidor
Desenvolvimento da Educação, Cultura,
Esportes e Lazer
Inovação e Desenvolvimento
Atenção Integral à Saúde
e Proteção Social
Integração Logística
Desenvolvimento da Infraestrutura
Urbana
Desenvolvimento da Agricultura
e Meio Ambiente
Prevenção e Redução da Criminalidade
Responsabilidade
Ambiental
Governança
Democrática
Gestão Transparente
Responsabilidade
Fiscal
20 Originalmente eram dez eixos estratégicos (Decreto nº 2654/R-2011), que foram reorganizados em oito
Comitês Estratégicos (Decreto nº 3072/R-2012).
68
)
Definição do Modelo de Gestão
O Governo adotou como fundamento de sua organização gerencial a prática da
Gestão Orientada para Resultados. Isso requereu a definição clara de objetivos
estratégicos e mecanismos sólidos de monitoramento intensivo de programas
e projetos.
Na sua concepção, o plano Novos Caminhos estava balizado em dez eixos estratégicos, conforme expresso no Decreto nº 2654/R de 5 de janeiro de 2011.
Ao longo de 2011 e 2012, as experiências e práticas vivenciadas pelo modelo de gestão posto em funcionamento desde o início da atual administração
deram indicativos da necessidade de aprimorar e otimizar o sistema de gestão principalmente no que diz respeito aos eixos estratégicos. Sendo assim,
os processos, procedimentos e entregas foram reorganizados e otimizados em
oito Comitês Estratégicos, como resultado do 2º Seminário de Planejamento
Estratégico (2012). Esse rearranjo prima pela excelência do planejamento estratégico governamental, que deve prezar, constantemente, o reinventar e o
aperfeiçoar, adequando-se aos anseios da população.
Assim, em 9 de agosto de 2012, por meio do Decreto nº 3072/R, foi instituído o
Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado do Espírito Santo
(realiza+) com o objetivo de ampliar a capacidade do Governo em executar Programas Estruturantes e Projetos Prioritários e entregar resultados à sociedade.
Como parte integrante do modelo de gestão do realiza+, cada programa e
projeto passou a contar, formalmente, com um gerente nas unidades administrativas responsáveis por sua execução, além de um gestor, na Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, que acompanha as ações de planejamento,
execução e avaliação desses programas e projetos.
Os dez eixos estratégicos inicialmente previstos no Decreto nº 2654/R-2011
foram reorganizados, pelo Decreto nº 3072/R-2012, em oito Comitês Estratégicos, que correspondem ao conjunto de Secretários de Estado para atingir os
objetivos do Plano Estratégico 2011-2014 do Governo do Estado do Espírito
Santo.
69
)
Tabela 11 – Relação Entre os Eixos Estratégicos (Decreto nº 2654/R-2011)
e os Comitês Estratégicos (Decreto nº 3072/R-2012)
Eixos Estratégicos (Decreto nº 2654/R-2011)
Comitês Estratégicos (Decreto nº 3072/R-2012)
Melhoria da Gestão Pública e Valorização do
Servidor
Melhoria da Gestão Pública e Valorização do
Servidor
Produção do Conhecimento, Inovação e
Desenvolvimento
Inovação e Desenvolvimento
Distribuição dos Frutos do Progresso
Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente
Integração Logística
Integração Logística
Desenvolvimento da Educação, Cultura,
Esportes e Lazer
Desenvolvimento da Educação, Cultura,
Esportes e Lazer
Empregabilidade, Participação e Proteção Social
Atenção Integral à Saúde
Atenção Integral à Saúde e Proteção Social
Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Prevenção e Redução da Violência
Prevenção e Redução da Criminalidade
Inserção Nacional
Para o monitoramento intensivo dos processos e resultados dos programas
e projetos, cada eixo estratégico possui seu respectivo comitê de gerenciamento. Os comitês são formados por Secretários de Estado, dirigentes de
autarquias, gerentes de programas e projetos e técnicos das mais diversas
áreas, o que garante uma maior integração intersetorial nas ações planejadas e implementadas. A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento
(SEP) é a instância de governo responsável pela coordenação dos Comitês
Estratégicos.
Todo esse gerenciamento é pactuado com base em um cronograma de reuniões de acompanhamento e alinhamento, conduzidas pelo Governador.
Cada comitê promove uma reunião por semana, o que resulta na realização
de seis ciclos anuais de encontros de cada Comitê Estratégico. Articulados
com essas reuniões semanais com o Governador, os Secretários de Estado
realizam reuniões sistemáticas com os gerentes dos programas e projetos,
com o objetivo de monitorarem marcos críticos, riscos, entregas e cronogramas físico e financeiro delineados no Sistema de Gerenciamento Estratégico
de Programas e Projetos do Governo (Siges), ferramenta online de gestão e
monitoramento.
70
)
A cada três ciclos de reuniões dos Comitês Estratégicos, são realizadas reuniões
de resultados, também conduzidas pelo Governador, quando são analisados os
indicadores e resultados das ações implementadas.
A instituição do Programa de Gestão para Resultados realiza+ propiciou o estabelecimento de um fluxo diferenciado de acompanhamento dos procedimentos, instituindo o selo prioritário, que tem como objetivo destacar e garantir
maior agilidade aos processos dos programas estruturantes e projetos prioritários do Governo. Também foi constituída uma rede de pontos focais, que é formada por instituições de referência (Secretaria de Estado de Gestão e Recursos
Humanos - Seger, Procuradoria Geral do Estado - PGE-ES, Secretaria de Estado
de Controle e Transparência - Secont, Instituto Estadual de Meio Ambiente Iema e Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo - Iopes), cuja
missão é a mobilização em torno da celeridade dos referidos processos.
A criação da Comissão Especial de Análise e Mudança foi outro aprimoramento proporcionado pelo realiza+. Formada por representantes da SEP, Seger,
Secont, Secretaria de Estado de Governo (SEG) e Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz), a comissão tem o objetivo de avaliar a inclusão, exclusão e
lançamento de novos programas e projetos no portfólio, bem como eventuais
alterações de escopo, prazo, custo e qualidade.
Estruturação de Programas e Projetos
Na organização das ações necessárias ao enfrentamento dos desafios propostos pelos Comitês Estratégicos, foram definidos 18 programas estruturantes e
186 projetos prioritários. A tabela a seguir indica os programas estruturantes
da carteira.
71
)
Tabela 12 – Relação de Porgramas Estruturantes do realiza+
Comitê
Programa
Comitê I
ES Digital
Comitê II
Rede Formar
BRT Grande Vitória
Comitê III
Juntos Pela Vida
Programa de Desenvolvimento Logístico
Programa de Mobilidade Metropolitana
Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas
Comitê IV
Reflorestar
Vida no Campo
Comitê V
Expansão e Melhoria do Ensino Médio
Fortalecimento da Atenção Primária
Incluir
Comitê VI
Programa de Ações Integradas sobre Drogas
Programa Reestruturação e Ampliação da Capacidade da Rede de Serviços de
Saúde
ES sem Lixão
Comitê VII
Nossa Casa
Programa Estadual de Saneamento
Comitê VIII
Estado Presente
Com base no mapa estratégico e no modelo de gestão aqui brevemente delineados, nas próximas páginas serão detalhadas as principais ações, realizações e entregas dos oito Comitês Estratégicos que compõem o plano Novos
Caminhos.
72
)
COMITÊ I
Melhoria da Gestão Pública
e Valorização do Servidor
Esse Comitê Estratégico tem por objetivo ampliar e modernizar o atendimento ao cidadão, a formação, profissionalização e a valorização do servidor público e desenvolver a
gestão orientada por resultados, assim como aprimorar os
mecanismos para promoção de maior transparência e participação social no Governo. Tem o foco no uso da tecnologia
da informação e dos sistemas corporativos e também na melhora da arrecadação, na recuperação de crédito e acompanhamento da dívida pública.
73
)
A mobilização para o fortalecimento das instituições públicas, com base no
princípio de modernização da gestão, tem sido uma das estratégias características desse comitê.
Os aprimoramentos dos dispêndios com custeio e a implementação do modelo
de gestão de programas e projetos orientado para resultados contribuíram com
uma maior eficiência na qualidade dos gastos correntes, além de possibilitarem
a realização, nos prazos estipulados, de uma série de entregas essenciais à sociedade capixaba, nos anos de 2011 e 2012.
Nesses últimos anos, o enfrentamento de algumas adversidades permearam a
pauta dos capixabas, a saber, a perspectiva desfavorável da perda de receita
frente à alteração dos mecanismos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Importação) que atingiu ao sistema Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e a ameaça de mudança nas regras
de divisão dos royalties do petróleo. Considerada a forte relação da economia
do Espírito Santo com o comércio exterior, as incertezas geradas no âmbito da
economia mundial, marcada, sobretudo, pelas instabilidades da União Europeia
e a desaceleração do crescimento chinês, também representaram desafios nesse período recente.
Com a consolidação desse cenário, o Governo do Espírito Santo agiu preventivamente sustentando suas ações em um planejamento de otimização das finanças, o que permitiu a realização, em 2011 e 2012, de uma média de investimentos na casa de R$ 1,4 bilhão em cada ano. Nas finanças estaduais, essa
capacidade de investimento se tornou possível por meio da responsabilidade e
austeridade no custeio da máquina pública. Para os próximos dois anos a perspectiva é expandir os investimentos públicos para R$ 2 bilhões anuais, com a
ampliação da estrutura de captação de recursos e o fortalecimento do diálogo
com o Governo Federal, especialmente no tocante ao incremento dos investimentos federais no Estado.
Para uma maior eficiência dos processos e a eficácia das entregas para a população, é de fundamental importância que a máquina de arrecadação esteja
adequadamente organizada. Nos últimos dois anos, ocorreu uma melhoria na
74
)
arrecadação estadual e na recuperação de crédito, bem como um permanente
acompanhamento da dívida pública.
A otimização das finanças públicas estaduais está em curso com a implantação do
Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (Sigefes). Esse é um exemplo
de como as ferramentas tecnológicas vêm dinamizando diversos campos da administração pública capixaba. Avanços nesse mesmo nível de modernização também estão sendo alcançados com a implantação do Sistema Integrado de Gestão
Administrativa (Siga), que articula diversos módulos essenciais da administração,
convênios, contratos, patrimônio, almoxarifado e outros. A ampliação da rede
Faça Fácil é outro exemplo dentre as soluções implantadas, com base em tecnologias e na integração de serviços, para atender com celeridade as demandas da
sociedade. Os principais serviços sistematizados oferecidos pelo Faça Fácil são:
emissão de carteira de identidade em no máximo cinco dias úteis e de carteira
de trabalho em até três dias úteis; segunda via e renovação da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH); licenciamento de veículos com todos os procedimentos
necessários reunidos no mesmo espaço; segunda via de certidão de nascimento,
casamento e óbito emitidas por qualquer cartório do Estado; serviços de postagens; solicitação de Cadastro de Pessoa Física (CPF); solicitação de passe livre e
serviços de religação de água e de energia elétrica.
A modernização proporcionada com a implementação de sistemas como os citados faz parte do modelo de gestão atual, que também é balizado pela gestão
de pessoas. Essa vertente da administração pública vem ampliando a formação,
a profissionalização e a valorização do servidor público capixaba. Insta salientar
a implantação da Política de Gestão de Pessoas, que, no ano de 2012, revisou
e estruturou o plano de carreiras e remuneração de secretarias e autarquias. A
perspectiva é que, até 2014, todos os órgãos do Estado tenham seus planos de
gestão de pessoas por competências definidos.
Além dos Projetos Prioritários aqui citados, esse Comitê Estratégico conta
com o Programa Estruturante ES Digital, que visa a implantação de uma rede
de fibra ótica e propiciar uma série de avanços na esfera das Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs) para a população capixaba. Esse programa
prevê a implantação de anéis de fibra ótica em regiões estratégicas, o que
75
)
permitirá a ampliação da rede de comunicação de alta velocidade em todo o
Espírito Santo, gerando um ambiente cada vez mais propício ao progresso e
à evolução das bases tecnológicas de transmissão de dados e comunicação.
Somente em 2012, 819 pontos de acesso à rede banda larga do ES Digital
foram implantados.
Nesse mesmo ano, o Governo do Espírito Santo avançou na modernização
da gestão democrática, com a Lei Estadual de Acesso à informação (Lei nº
9.871/12), que possibilitou a implementação do Portal da Transparência
(www.transparencia.es.gov.br) integrado com a reestruturação da Ouvidoria
Geral do Estado.
Outro avanço na melhoria da gestão pública, constatado desde 2011, foi ampliação da participação democrática no planejamento estadual. Incorporado ao
modelo de gestão de programas e projetos orientados ao resultado, o Governo do Espírito Santo, em sua gestão orçamentária, vem aprimorando o PPA/
Orçamento Online, que possibilita a participação da sociedade pela Internet, e
as Audiências Públicas Regionais, por meio das quais é promovido um amplo
debate com a população sobre as prioridades das dez microrregiões do Espírito Santo. Essas ações adotam metodologia que favorece a participação democrática dos diversos segmentos sociais, por meio da seleção das demandas
prioritárias e, ao mesmo tempo, possibilita a prestação de contas das ações do
Governo.
Programa Estruturante do Comitê
PROGRAMA ES DIGITAL
A implantação do Programa ES Digital tem como objetivo a promoção da infraestrutura de comunicação multimídia de alto desempenho e baixo custo como
suporte à modernização da gestão pública e ao processo de desenvolvimento
do Espírito Santo. O Programa permitirá a redução de custos nos meios de
comunicação de dados, voz e vídeo, aumento da eficiência no uso dos meios
76
)
de comunicação multimídia das entidades públicas e a expansão dos serviços
disponíveis para a população, tais como:
Telemedicina (transmissão de imagens e laudos médicos);
Vídeo vigilância;
Educação à distância em tempo real e capacitação remota de professores;
Monitoração de condições climáticas para prevenção de desastres;
Melhoria da agricultura, através do geoprocessamento;
Gestão integrada de controle de tráfego (equipamentos embarcados, e diversas aplicações móveis);
Fomento à economia local (desenvolvimento regional, através de Centros de
Inclusão Digital);
Melhoria da velocidade de comunicação com a Internet;
Aumento da abrangência da Internet banda larga para os cidadãos; e
Fornecimento de infraestrutura de fibra ótica para grandes empresas.
O Programa ES Digital possui como escopo os seguintes projetos: Implantação
da Metro ES em Vitória; Implantação da Rede ES – Serviço; Expansão da Metro
ES para RMGV (Metro-GVIX); Implantação da Rede ES – Infraestrutura; Cooperação técnica e financeira entre Governo do Estado e Telebras; e Cooperação
técnica e financeira entre Governo do Estado e Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa (RNP).
O programa assume por meta ter 100% das unidades da administração pública
atendidas pelo Programa e oferecer infraestrutura digital aos 78 Municípios do
Espírito Santo.
Em 2012, 46 pontos foram implantados nos órgãos da administração pública na
1ª etapa do projeto Metro ES e mais 50 pontos encontravam-se em fase final de
implantação até o final do mês de janeiro de 2013. Já a Rede ES Serviço atingiu
90% dos sites previstos, ou seja, aproximadamente 900 sites, nos 35 órgãos que
aderiram ao projeto.
77
)
Todo o processo de elaboração de projetos e de topologia física para a expansão de infraestrutura e implantação de equipamentos nos Municípios da Região
Metropolitana da Grande Vitória, com exceção de Guarapari e Fundão, foi iniciado em 2012. A previsão de término do projeto, com cerca de 490 pontos de
acesso disponibilizados, é em meados de 2013.
Ressalta-se, ainda, a definição do modelo de negócio e sustentabilidade para
os 73 Municípios restantes, os quais terão seus estudos de viabilidade iniciados
e concluídos ainda em 2013.
Projetos de cooperação técnica permitiram ampla troca de experiência com
o Governo Federal, especialmente quanto às possibilidades de ampliação da
abrangência para as redes de ensino, pesquisa e extensão, telecomunicação e
melhoria na eficiência da prestação de serviços.
Principais Realizações em 2012
Com a aplicação de R$ 42 mil em 2012, foi concluída a Implantação do Novo
Portal de Transparência integrado com a Ouvidoria. Utilizando uma linguagem
simples e navegação amigável, o Portal passou a disponibilizar maior volume
de dados e informações sobre a gestão pública, possibilitando que a sociedade
participe e acompanhe onde são investidos os recursos públicos. Essa iniciativa do Governo do Estado amplia o controle social, combate a corrupção e
desenvolve a gestão democrática. Além disso, foi editada (Lei nº 9871/2012)
e regulamentada (Decreto nº 3152-R/2012) a legislação que trata do acesso à
informação no âmbito do Estado do Espírito Santo. Outro marco na promoção
da transparência e ampliação dos mecanismos de controle social.
Foi instituído o Sistema de Controle Interno do Estado do Espírito Santo (Lei nº
9938/2012) e, em sua organização, a Ouvidoria Geral do Estado foi reestruturada
e transferida para a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Decreto
nº 2969-R/2012), medidas que visam qualificar o atendimento e ampliar o papel
da Ouvidoria e das demais estruturas do controle interno como instrumento de
fomento à transparência e participação social na gestão estadual. Além disso, fo-
78
)
ram implementadas novas bases de dados do Observatório da Despesa Pública,
ferramenta que tem por objetivo desenvolver ações de prevenção e de combate
à corrupção, por meio de cruzamento de dados e malha fina na despesa pública.
O Programa Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo realizou
o Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo (Inoves). O
prêmio, que tem como finalidade reconhecer os resultados concretos gerados
por iniciativas empreendedoras que produzam serviços públicos de qualidade,
reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade, foi concedido a oito
projetos inovadores, dentre 234 apresentados no ano de 2012. Outros 14 projetos e/ou organizações foram reconhecidos com menções especiais.
Foi implantado o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), para fortalecer a gestão administrativa por meio de uma ferramenta única de módulos
de compras, almoxarifados, contratos e convênios que contemplam os órgãos
e entidades do Governo do Estado. Com a aplicação de R$ 2 milhões, quatro
desses módulos foram entregues.
O Governo do Estado economizou R$ 1 milhão em razão do Projeto de Gestão
Corporativa do Contrato de Passagens Aéreas, que gerencia o fornecimento de
passagens aéreas nacionais e internacionais para órgãos e entidades do Governo.
Em 2012, foram adquiridas 16.088 passagens, a um custo total de R$ 6,1 milhões.
Com a Gestão da Frota de Veículos do Governo do Estado, projeto que monitora os contratos corporativos de combustíveis e manutenção de veículos da
administração pública estadual, economizou-se R$ 1,3 milhão nessa relevante
despesa, que alcançou R$ 39,8 milhões no ano.
O Programa Formulação e Implantação da Política de Gestão de Pessoas visa reformular a Política de Gestão de Pessoas, adequando ao Modelo de Gestão por
Competências a reestruturação das carreiras e remuneração no Poder Executivo
do Governo do Estado. Em 2012, foram implementadas as diretrizes definidas na
Nova Política de Gestão de Pessoas. O projeto de reestruturação das carreiras e
remuneração dos servidores já rendeu a conclusão e aprovação de 18 projetos de
lei pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, dois foram concluídos e não sub-
79
)
metidos à Assembleia e outros 14 estão em análise. Para toda essa reestruturação
foi investido R$ 1 milhão em consultoria da FIA/USP contratada para esse fm.
O Projeto de Formulação e Implantação do Programa de Qualidade de Vida no
Trabalho proporciona ações voltadas à qualidade de vida no trabalho dos servidores da administração pública do Poder Executivo estadual, contribuindo assim
para a melhoria dos serviços ao cidadão. O projeto tem quatro fases, sendo que
três delas já foram concluídas em 2012 e a quarta está em processo de execução.
As fases são: Alinhamento e definição do conceito e ferramentas de Gestão da
Qualidade de Vida no Trabalho; Diagnóstico e Treinamento para Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho da Equipe de Trabalho; Aplicação da Metodologia de
Implantação através da Elaboração das Minutas; e Consolidação da Modelagem,
Monitoria e Acompanhamento do Programa GQVT. Foram investidos R$ 104 mil
com essa finalidade.
Dentro do programa Qualivida, que visa também promover atividades de bem-estar ao servidor público com o projeto do Coral VozES, que motiva a integração dos servidores por meio de atividades culturais, foram realizados 42 ensaios
e 18 apresentações, com um investimento de R$ 14 mil.
O Programa Jovens Valores, que estabelece uma política organizacional de
oferta de estágio no Poder Executivo estadual, proporcionando o acesso de estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino e alunos do ensino técnico e superior à capacitação profissional em estágios nos órgãos administrativos
do Estado. Foi investido R$ 679 mil em 2012. O programa já contabiliza como
resultados: 2.479 estudantes iniciados, 484 já concluídos e 4.216 capacitados.
Em 2012, o Bônus Desempenho, pago pela primeira vez em 2011, com o objetivo de reconhecer, estimular e valorizar o esforço dos profissionais que atuam na
Secretaria de Estado da Educação em prol da melhoria contínua da qualidade
da educação pública capixaba alcançou R$ 23 milhões, possibilitando que aproximadamente 18.400 servidores fossem contemplados.
Com relação ao esforço de melhoria da arrecadação estadual, 2012 bateu todos
os recordes, alcançando o montante de R$ 10,5 bilhões, o que representa um
aumento de 8,22% em relação à arrecadação de 2011. Comparada à arrecadação
80
)
do ano de 2010, verifica-se um crescimento de 27%. Incluindo as transferências
constitucionais, a Receita Geral Arrecadada Estadual foi de R$ 13, 6 bilhões.
Tabela 13 – Arrecadação do Estado do Espírito Santo 2007-2012, em valores correntes (R$ mil)
2007
2008
2009
2010
2011
2012
5.803.831
6.916.334
6.398.020
7.122.150
8.409.372
9.060.725
207.182
248.210
294.789
313.445
345.119
380.769
13.996
16.450
19.055
20.709
24.625
31.557
684.099
764.535
927.492
803.590
922.675
1.026.268
6.709.108 7.945.527 7.639.356 8.259.894 9.701.791 10.499.319
2.582.684
3.038.061
2.911.593
3.349.889
3.775.951
4.335.926
ICMS
IPVA
ITCD
Outras Receitas*
Total
ICMS Líquido
Fonte: GEARC/SUBSER/SUPEF
*Outras Receitas - é composta por receita de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços,
diversas, de capital e outras receitas correntes, exceto item Outras Receitas de ICMS.
Gráfico 32 – Desempenho da Arrecadação do Estado do Espírito Santo 2011-2012 (R$ mil)
950.000
700.000
450.000
200.000
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
Fonte: Sefaz/ES
JUN
2011
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2012
Gráfico 33 – Meta de ICMS Líquido e Resultado Alcançado
no Estado do Espírito Santo – 2012 (R$ mil)
380.419
362.011
310.000
326.032
JAN
FEV
MAR
371.199
335.070
327.508
ABR
MAI
JUN
385.242
349.871
345.683
JUL
AGO
SET
366.128
OUT
399.546
387.218
NOV
DEZ
META
Fonte: Sefaz/ES
No que se refere à arrecadação de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interesta-
81
)
dual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o crescimento foi de 7,74 % se
comparado com o ano 2011.
Gráfico 34 – Arrecadação de ICMS 2007 – 2012
do Estado do Espírito Santo, em valores correntes (R$ mil)
8.409.372
6.916.331
5.803.831
2007
2008
6.398.020
2009
9.060.725
7.122.150
2010
2011
2012
Fonte: GEARC/SUBSER/SUPEF
Conforme evidenciado no gráfico a seguir, a arrecadação do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2012 foi de R$ 380,769 milhões,
com um crescimento de mais de 10%, se comparado com o ano de 2011. Já, se
for comparado com o exercício de 2010, o crescimento foi de mais de 21%.
Gráfico 35 – Arrecadação de IPVA 2007 – 2012
do Estado do Espírito Santo, em valores correntes (R$ mil)
380.769
294.789
313.445
345.119
248.210
207.182
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: GEARC/SUBSER/SUPEF
Em virtude do maior controle e fiscalização, aliados aos investimentos em modernização tecnológica realizados pela Sefaz, a arrecadação do Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) atingiu o montante de R$ 31,557 milhões, representando um aumento de 28%, em
relação a 2011.
82
)
Gráfico 36 – Arrecadação de ITCD 2007 – 2012
do Estado do Espírito Santo, em valores correntes (R$ mil)
31.557
24.625
19.055
16.450
13.996
2007
2008
2009
20.709
2010
2011
2012
Fonte: GEARC/SUBSER/SUPEF
Gráfico 37 – Participação dos Setores no ICMS do Estado do Espírito Santo - 2012
2,35
DEMAIS ATIVIDADES
INDÚSTRIA
7,20
AGROPECUÁRIA
20,95
14,00
COMUNICAÇÃO
TRANSPORTES
1,91
0,03
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FORA DO ESTADO
SIMPLES NACIONAL
6,29
ENERGIA ELÉTRICA
2,16
22,97
8,97
8,01
3,41
1,74
CAFÉ
IMPORTAÇÃO
RECOLHIMENTO SEM I.E
COMÉRCIO ATACADISTA
COMÉRCIO VAREJISTA
Fonte: Sefaz/ES
Com essa arrecadação e o mais absoluto rigor fiscal, o Estado cumpriu, mais
uma vez, com eficiência, as metas estabelecidas de receita e despesa, além das
aplicações de recursos em Educação e Saúde.
Foram aplicados 26,74% da receita líquida de impostos na manutenção e no
desenvolvimento do ensino, sendo que o mínimo exigido é de 25%. Quanto ao
pagamento do magistério, foram investidos 78,43% da receita proveniente do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo a exigência mínima de 60%.
Valorizamos o exercício da profissão de professor, sem comprometer o limite
máximo com Despesa de Pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
em 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
83
)
A estruturação dos portais financeiros do Tesouro Estadual permitiu ao Estado,
por meio da Sefaz, um controle e monitoramento mais eficiente de todas as contas bancárias a ele pertencentes, facilitando as ações de auditorias e conciliações
contábeis, controles financeiros, o planejamento da programação financeira e o
detalhamento e planejamento estratégico das aplicações financeiras estaduais.
Nos últimos anos, houve um forte arrefecimento do estoque da Dívida Pública
Estadual em função do aprimoramento de gestão e do monitoramento institucional conduzido pela Sefaz. Como indicativo dessa melhoria, assinala-se que
a Dívida Consolidada Líquida, que em 2003 correspondia a 97,46% da Receita
Corrente Líquida (RCL) do Estado, finalizou o exercício de 2012 com o percentual de apenas 11,45% da RCL (dado preliminar).
Em 2012, buscando alternativas mais econômicas para a gestão dos contratos
financeiros com as instituições credoras, diversos estudos econômicos e auditorias contábeis do Tesouro Estadual reverteram-se em ações eficazes de economicidade para o Estado, que resultaram em uma economia significativa de
aproximadamente R$ 218 milhões, das quais destaca-se:
redução de R$ 157,8 milhões na dívida com o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Após minuciosa análise de toda a legislação vigente sobre a contribuição ao Pasep, conseguiu-se, junto a Receita
Federal do Brasil, a exclusão das despesas intraorçamentárias, das Autarquias e também dos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito
Santo (Fapes) da base de cálculo da contribuição em questão;
economia de R$ 37,7 milhões com a efetivação do swap das dívidas, junto ao
BNDES, dos contratos Transcol III, PEF e Cesan;
recuperação de R$ 10,4 milhões, referentes às últimas parcelas das operações de crédito depositadas pelo Bank of Tokio, em 1985, bloqueadas pelo
Banco Central do Brasil. Ainda como medida de gestão da dívida, esses recursos foram integralmente utilizados para a liquidação total da Dívida de
Médio e Longo-Prazo (DMLP) de 1998;
recuperação de R$ 7,4 milhões relativos a dispêndios com a quitação de precatórios de Autarquias;
84
)
estorno de R$ 4,6 milhões efetivado pela Caixa Econômica Federal, após
estudos de auditoria financeira elaborados pelo Tesouro Estadual, relativos à
dívida da Cohab-ES assumida pelo Estado, através do refinanciamento da Lei
nº 8.727/93; e
economia de R$ 496 mil em razão da antecipação de parcelas do refinanciamento da dívida estadual regido pela Lei 9496/97.
Foi implantada a metodologia de dedução da receita orçamentária, que desburocratizou as rotinas relacionadas às transferências constitucionais e legais
aos Municípios, resultando em benefício aos Municípios capixabas e aumento
da produtividade das estruturas orçamentárias e de contabilidade do Estado.
Isso foi possível ao se ajustar a metodologia de contabilização das receitas do
Estado. Em vez de se enquadrar as referidas transferências como despesas orçamentárias, optou-se por interpretá-las como deduções da receita total, a luz
da padronização que vem sendo instituída pela implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Com isso, desde janeiro de
2012, foram abolidos aproximadamente 2.000 registros de notas de empenho e
14.000 notas de lançamento no Sistema Integrado de Administração Financeira
para Estados e Municípios (Siafem). Ainda mais relevante que os ganhos de
eficiência para a administração estadual, o principal resultado dessa medida foi
que os Municípios passaram a receber diariamente as transferências do ICMS
devido pelo Estado.
A implantação de novos métodos de gestão financeira da Conta Única do Tesouro modificaram uma série de procedimentos operacionais, contábeis e financeiros de modo que tornou possível reduzir significativamente os saldos
bancários não remunerados na referida conta. Em 2011 o custo médio mensal
de oportunidade dos saldos não aplicados era de R$ 92 mil. Em 2012 o custo
médio mensal de oportunidade baixou para R$ 8,9 mil, ou seja, houve um ganho médio mensal de rendimentos financeiros sobre a disponibilidade de caixa
de R$ 83,1 mil após o aprimoramento da gestão financeira da Conta Única.
No decorrer de 2012, no que se refere à política tributária estadual, merecem
destaque:
85
)
redução de ICMS para o setor de rochas – A redução do ICMS a ser recolhido
pelas empresas de mármore e granito do Estado passou a valer a partir do
mês de maio e garantiu queda do imposto de 12% para 7%, 5% ou 3% no comércio interestadual e de 17% para 12%, 10% ou 9% nas operações internas.
As reduções são estabelecidas conforme o produto – quanto maior o valor
agregado, menor a carga tributária;
redução de ICMS no setor de vestuário – Foi assinado em junho de 2012 o
Contrato de Competitividade com o setor de vestuário. O documento visa
atender o novo momento econômico do segmento, incentivando a qualidade na gestão, inovação em design e tecnologia, meio ambiente, entre outros
aspectos. O objetivo final é garantir a manutenção e criação de empregos,
ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local,
além de estimular o crescimento industrial, tecnológico e comercial do setor.
O documento prevê a redução de imposto pago pelas empresas do segmento de 5% para 3%. Além disso, estabelece a criação do Fundo de Inovação
da Moda Capixaba. Cada empresa pode retirar desse fundo até 80% do valor
investido, com o objetivo de aplicar em tecnologia e criatividade;
fim do ICMS sobre gorjetas nos restaurantes – O Governo do Estado, por
meio da Sefaz, excluiu a Taxa de Serviço, conhecida popularmente como gorjeta, cobrada em estabelecimentos comerciais da base de cálculo do ICMS
incidente no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes,
hotéis e similares do Estado;
novo teto de IPVA para deficientes – Também em setembro, fixou-se novo
teto para a compra de automóveis com isenção do pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados a portadores de deficiência física ou mental. Desde setembro, o valor passou de R$ 60
mil para R$ 70 mil, conforme alteração do artigo 6º da Lei nº 6.999/2001; e
eliminação da cobrança de ICMS sobre chapas de madeira – O Governo do
Espírito Santo, por meio da Sefaz, desonerou em agosto as indústrias moveleiras do Estado do pagamento de ICMS na importação de chapas de madeira, matéria-prima para a produção de móveis que abastecem o mercado local
e nacional.
86
)
COMITÊ II
Inovação e Desenvolvimento
Esse Comitê Estratégico tem por objetivo ampliar a produção científica e a inovação; atrair novos investimentos,
agregar mais valor às cadeias produtivas e diversificar a matriz energética capixaba com fontes renováveis; atender às
necessidades de formação profissional, técnica e tecnológica do Estado; e aumentar a atratividade e competitividade
turística.
87
)
Na sociedade de nossos dias, ciência, tecnologia, inovação e instrumentos adequados de apoio aos agentes empreendedores são pilares da moderna economia globalizada, do surgimento e crescimento de empresas de bases tecnológicas, do aparecimento de novos serviços e produtos, da transformação do
mercado de trabalho e da elevação da renda e bem estar das pessoas.
No âmbito da atuação do Plano Estratégico 2011-2014 - Novos Caminhos, os
temas mencionados são coordenados pelo Comitê Estratégico de Inovação e
Desenvolvimento, que se destina a ampliar a produção científica e a inovação
em instituições capixabas; atrair novos investimentos e agregar mais valor às
cadeias produtivas; atender às necessidades de formação profissional, técnica e
tecnológica do Estado e aumentar a atratividade e a competitividade turística.
No campo específico da produção de conhecimento e inovação, os programas
e projetos do Novos Caminhos apontam que, no atual estágio de evolução
do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, o Governo tem papel central no
avanço do setor no Estado, sobretudo com investimento e fomento a programas e projetos que alcançam empresas, universidades, escolas técnicas e pesquisadores.
É importante lembrar que as características atuais dos sistemas científicos e
tecnológicos exigem, cada vez mais, investimentos elevados em formação e
treinamento de recursos humanos, em projetos cooperativos de pesquisa básica
e aplicada, em instalações laboratoriais e infraestruturas de características especiais, em suporte técnico e informacional, entre outros, que somente podem ser
atendidos com orçamentos expressivos e estáveis.
Vale enfatizar que as áreas prioritárias de pesquisa e portadoras de futuro determinam o sucesso dos gastos realizados em Ciência, Tecnologia e Inovação
e que há uma corrida mundial acelerada em segmentos como: biotecnologia,
nanotecnologia, química verde, novos materiais, bens e insumos para a saúde,
tecnologia da comunicação e informação, energia limpa. Todas são áreas com
enormes repercussões econômicas, sociais, políticas, ambientais e culturais no
cotidiano das pessoas.
88
)
O ano de 2012 trouxe para o setor ações marcantes com o lançamento do
Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes) e, no seu bojo,
a priorização da educação e da inovação como áreas estruturantes da atuação
do Governo do Espírito Santo frente às ameaças relacionadas às alterações no
sistema do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
Nesse contexto, a Assembleia Legislativa Estadual aprovou a Lei de Inovação
do Espírito Santo (Lei Complementar nº 642), sancionada em 15 de outubro de
2012, que tem como um dos seus instrumentos o Fundo de Desenvolvimento
das Atividades Produtivas Inovadoras (FDI). Por meio dos recursos do fundo
será prestado apoio financeiro a novas empresas – ou a empresas existentes
– que tenham por finalidade o lançamento de novos produtos e que atendam
às características de inovação ou criação. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) irá operar o fundo, inicialmente com o montante de R$
30 milhões dos recursos de captação do Proedes junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na mesma linha de trabalho, o Governo do Espírito Santo expandiu em 65%
a oferta de bolsas pelo programa Nossa Bolsa, o que permitirá a inserção de
4.500 estudantes nas faculdades privadas no ano letivo de 2013. Nesse caminho, segue a instalação da rede de escolas técnicas estaduais e do Centro de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CPDI).
Assim, o ano de 2012 lançou as bases do mais abrangente e integrado conjunto
de políticas públicas de fomento e investimento destinado à expansão do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, o referido sistema
promove o esperado e desejável entrosamento entre Governo, sistema produtivo e organizações de pesquisas para alcançarem objetivos tanto empresariais,
quanto de interesse público.
Coerentemente com a atuação desse comitê estratégico, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) atua com o objetivo de propor e implantar
projetos que direcionem o crescimento capixaba e a geração de novas oportunidades na economia, facilitando a interlocução entre os setores produtivos, visando à ampliação da competitividade, desenvolvimento, aceleração da indús-
89
)
tria e das cadeias produtivas. A política de desenvolvimento visa permitir que
as dez microrregiões capixabas cresçam de forma equilibrada e sustentável,
permitindo novas oportunidades de emprego e renda para o cidadão, através
da atração de novas indústrias para o Espírito Santo.
Na busca do desenvolvimento sustentável do Estado a política de atração de investimentos mensurou uma carteira de investimentos públicos e privados (com
valor individual acima de R$ 1 milhão) anunciados entre 2011 e 2016 que ultrapassou a casa dos R$ 100 bilhões. Os projetos contemplam diversos segmentos
da economia e devem gerar em torno de 80 mil novos postos de trabalho no
período.
Entre os instrumentos fundamentais da política de atração de investimentos
estão o Programa de Competitividade Sistêmica do Estado Espírito Santo
(Compete-ES) e o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito
Santo (Invest-ES).
No Estado, já foram contemplados com contratos de competitividade os setores de açúcar; café torrado e moído; massas pré-preparadas para bolos; aguardentes de cana-de-açúcar, melaço e outros; vestuário; metalomecânica; móveis
seriados; gráficas; água mineral; móveis sob encomenda; embalagens plásticas
e de papelão; atacadista; tintas e complementos; aquicultura e pesca; argamassa e concreto não refratário; rações; bares e restaurantes; temperos e condimentos; vendas não presenciais; e perfumaria e cosmético. Atualmente, mais
de 1.000 empresas estão inseridas nos contratos de competitividade e preveem
cerca de 40 mil empregos.
Já o Invest-ES tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização e
diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o
aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e
renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Em 2012, 37 empresas foram enquadradas no benefício e, ao todo, devem gerar R$ 750 milhões em investimentos e cerca de 1.400 empregos. Os benefícios
90
)
são diferimento de ICMS em operações de importação de máquinas e equipamentos, crédito presumido em operações interestaduais, redução na base de
cálculo de 70% nas operações internas, entre outros.
Programa Estruturante do Comitê
REDE FORMAR
O Governo do Espírito Santo lançou, em outubro de 2011, o Programa Integrado de Formação Profissional (Proitec). Mais tarde, esse nome foi alterado
para Rede Formar, que visa à gestão de todas as oportunidades em cursos de
qualificação, formação inicial e continuada e cursos técnicos de nível médio, e
tem como meta principal a oferta, inicialmente, de 150 mil vagas gratuitas e,
posteriormente, 160 mil, até 2014.
A qualificação profissional é uma das principais ações de governo para transformar a vida dos cidadãos capixabas e preparar trabalhadores, de diferentes
idades e origens, para atuar com qualidade e competência no mercado de trabalho, fortalecendo, dessa forma, a economia capixaba.
Ressalta-se que a gestão da Rede Formar é realizada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti).
A articulação em rede constitui um avanço para a formação profissional. Esse
modelo de gestão amplia a capacidade de diálogo entre os setores produtivos
e a formação profissional, bem como a possibilidade de inserção dos alunos no
mercado de trabalho.
A Rede Formar conta com colaboradores das três esferas de governo e de
instituições públicas e privadas. Atuando em várias vertentes, a Rede Formar
possibilita uma ampla cobertura da formação profissional no Estado.
As vagas são ofertadas dentro dos Programas, Planos e Projetos integrados,
entre eles: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Plano Territorial de Qualificação (Planteq) – denominado na Sectti como
91
)
Programa Qualifica Trabalhador; Programa de Formação Inicial e Continuada
(Profic). Além da Sectti, instituições como Sedu, Senai, Senac, Setur, Seag, Mepes, Incaper e Senar também oferecem vagas na Rede Formar.
A Rede Formar ofertou 32.336 vagas em 2011 e 44.925 em 2012 (dados preliminares).
Principais Realizações em 2012
O Projeto Implantação de Rede de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação visa a construção e equipamento de um centro de pesquisas, elaboração de projeto de rede de centros de pesquisas e elaboração da Lei de
Inovação para expansão da infraestrutura científica, tecnológica e de inovação do Estado do Espírito Santo. A Assembleia Legislativa Estadual aprovou
a Lei de Inovação do Espírito Santo (Lei Complementar nº 642), sancionada
em 15 de outubro de 2012. As outras ações encontram-se em fase preparatória. Na conclusão desse projeto a Comunidade Científica, a Sociedade
civil e Empresas públicas e privadas terão uma nova estrutura científica e
tecnológica no Estado.
A um custo de R$ 114 mil, foi concluído o projeto executivo para a construção
do Centro de Eventos de Vitória. Essa obra faz parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Espírito Santo, que tem como objetivo
dotar o Estado de infraestrutura turística para realizar eventos, feiras, simpósios,
congressos e treinamentos, além de consolidá-lo como destino nacional e internacional.
No âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Espírito Santo, o
Projeto de Reforma do Sambão do Povo demandou R$ 3 milhões em 2012, com a
reforma das arquibancadas e camarotes tendo sido entregue em 30 de dezembro
à população da região metropolitana e participantes do carnaval de Vitória.
Os equipamentos para estruturar o Centro de Apoio de Visitantes da Gruta do
Limoeiro, em Castelo, foram entregues para a comunidade local, turistas e visi-
92
)
tantes da Região das Montanhas Capixabas em agosto de 2012. Nesse projeto
foram investidos R$ 62 mil.
O Projeto de Infraestrutura Portuária nas dez Microrregiões do Estado promove a descentralização e harmonização do desenvolvimento das Microrregiões, trazendo investidores de empresas públicas e privadas para os
Municípios do Estado. Já foram atraídos os projetos: Itaoca Offshore (Itapemirim); Lolybalas Comércio de Balas e Guloseimas Ltda (Marechal Floriano);
Marbrasa (Colatina); Projeto Porto Central (Presidente Kennedy); Ampliação
da Rede de Fornecimento de Gás Natural (Sooretama); Ampliação da Biancogrês (Serra); Expansão da fábrica da Coca-Cola (Cariacica); Fábrica Volare/
Marcopolo (São Mateus); Porto Norte Capixaba (Linhares); Central Energética Itaúnas (Pedro Canário); montadora de carro CN Auto/IVC (Linhares); Nebrax; Madeiras Ecológicas; Ind. Farmacêutica - Laboratório Bagô (Colatina);
CRUPE International Ltda (Microrregião Metropolitana); encomendas de R$
11 bilhões da Sete Brasil para o Estaleiro Jurong Aracruz (EJA). Além das
atrações citadas, encontram-se já em fase inicial de implantação os seguintes projetos: Estaleiro Jurong Aracruz, Itatiaia, Bertolini, Ecossed Fertilizantes e IV Usina Samarco.
O programa de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, que promove a descentralização e harmonização das 10 Microrregiões do Estado, capacitou 5.579 empreendedores em 2012, com um
investimento da ordem de R$ 4,6 milhões.
O Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) visa tornar o ambiente estadual cada vez mais competitivo frente às
oportunidades e desafios globais e nacionais, trazendo investidores e empresas para o Estado. Em 2012 os setores industriais, por meio da assinatura de
um novo contrato de competitividade com o setor de venda não presencial e
de perfumaria e cosmético, migraram para o novo formato do Compete - ES,
que contempla, dentre outros, indicadores e resultados das ações relacionadas
à formação e qualificação profissional, inovação e tecnologia, meio ambiente,
saúde e segurança do trabalho.
93
)
O Projeto de Criação e Gestão de Banco de Polos e Áreas para Atividades
Empresariais cria cinco áreas infraestruturadas para implantação de empreendimentos empresariais nos Municípios de Vila Pavão, São Domingos do Norte,
Piúma, Serra e São Mateus, com investimentos da ordem de R$ 400 mil. Ao final
de 2012 essas cinco áreas encontravam-se na seguinte situação: Micropolo Empresarial de Piúma - 100% dos lotes comercializados; Polo Empresarial da Serra
(Cercado da Pedra) - licitação publicada em 20/12/2012; Polo Empresarial de
Vila Pavão - projetos executivos em andamento; Polo Empresarial de São Domingos do Norte - projetos de infraestrutura em andamento; e Polo Empresarial
de São Mateus - projetos executivos aprovados.
Na Rede Formar – que articula um modelo de gestão em rede, conduzido pelas
três esferas de governo, com a participação de instituições públicas, e visa à
gestão de todas as oportunidades em cursos de qualificação profissional, formação inicial e cursos técnicos de nível médio – destacam-se as seguintes entregas em 2012:
oferta de 3.600 bolsas de estudo de ensino técnico para alunos concludentes do ensino médio ou que estejam cursando o 3º ano, no âmbito do projeto de Fortalecimento do Bolsa Técnica Sectti, com investimento da ordem
de R$ 6,2 milhões;
investimento de R$ 865 mil no projeto Qualifica Trabalhador, que tem por
meta qualificar 19 mil trabalhadores do campo e da cidade em diversas áreas
do conhecimento no intuito de promover o crescimento social e profissional
da população capixaba até o ano de 2014. Trabalhadores desempregados;
Trabalhadores Cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine); Trabalhadores de baixa renda e baixa escolaridade (em situação de vulnerabilidade
social) e trabalhadores monitorados pelo seguro desemprego são o principal
foco desse projeto;
aplicação de R$ 164 mil no projeto Profic Mulher, que busca qualificar mulheres residentes nos aglomerados de risco social no Estado do Espírito Santo,
com idade mínima de 16 anos, alfabetizadas (saber ler e escrever), que dominem as quatro operações matemáticas e tenham a escolaridade mínima
equivalente à da 4ª série do Ensino Fundamental;
94
)
aplicação de R$ 18 mil no projeto Profic Infraestrutura, que procura atender
as demandas de Formação Inicial e Continuada (FIC) nos bairros que compõem os aglomerados do Programa Estado Presente, atendendo jovens e
adultos residentes em bairros de risco social, com idade mínima de 16 anos,
alfabetizados (saber ler e escrever), que dominem as quatro operações matemáticas e tenham a escolaridade mínima equivalente à da 4ª série do Ensino
Fundamental;
conclusão do projeto de Ampliação da Rede Estadual de Educação Profissional (Redetec), com a matrícula de 1.601 alunos e a aprovação dos projetos de
lei de transferência dos Centros Estaduais de Educação Técnica Vasco Coutinho e Talmo Luís Silva para a Sectti, consolidando a rede de educação profissional por meio de convênios para construção de Escolas de Ensino Técnico
em atendimento ao Plano de Ações Estipuladas (PAR), no cumprimento de
Metas Compromisso Todos Pela Educação.
As Agências do Trabalhador, parte integrante do Sistema Nacional de Emprego (Sine), cadastraram 95.800 trabalhadores, ofereceram 55.622 vagas de
empregos, emitiram 37.378 carteiras de trabalho, forneceram 62.000 seguros-desemprego e encaminharam 652 trabalhadores para o Pronatec seguros-desemprego. Nessas ações foram aplicados R$ 551 mil pelo Governo do Estado.
Com esse esforço, as agências do Sine geraram oportunidade de trabalho e
renda, com ampliação da empregabilidade e da capacidade empreendedora da
população, do desenvolvimento social e econômico local, contribuindo para a
redução dos níveis de desemprego e subemprego e da pobreza.
Resultado de uma parceria entre Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
(Bandes), Banestes, Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), prefeituras e Sebrae-ES, o Programa Nossocrédito, que conta com recursos do Fundapsocial, está presente em todos os
Municípios do Espírito Santo, e conta com agentes capacitados e treinados pelo
Bandes. Nesse programa os empreendedores do Espírito Santo podem contar
com até R$ 15 mil para investir no seu próprio negócio, pagando uma taxa de
juros abaixo do valor praticado no mercado. Para valores até R$ 4 mil, a taxa
de juros é de apenas 0,64% ao mês. Para os demais valores, a taxa é de 0,9%
95
)
ao mês, com o prazo de pagamento variando de 24 a 30 meses, dependendo
do perfil do crédito. Em 2012 foram liberados R$ 87,3 milhões, que financiaram
18.302 contratos. Esses financiamentos possibilitaram a manutenção de 21.351
empregos e a criação de 2.790 postos de trabalho no ano de 2012.
Em crédito para micro e pequenas empresas, foram liberados pelo Bandes,
em 2012, R$ 45,3 milhões, em um total de 1.250 operações. Para a concessão
desse crédito o Bandes investiu em metodologia para ganhar agilidade na liberação dos recursos, na rede de atendimento, por meio dos parceiros consultores e criou linhas que financiam praticamente todas as necessidades das micro
e pequenas empresas, que vão desde a fabricação de um letreiro, passando
pelas despesas com treinamento e capacitação de pessoal, além de compra de
matéria-prima.
96
)
COMITÊ III
Integração Logística
Esse Comitê Estratégico tem por objetivo melhorar a integração logística regional, as condições da mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória, priorizando
o transporte coletivo e tornar o Estado competitivo nacional
e internacionalmente na logística, com base nas diretrizes
do Plano Estratégico de Logística e Transportes do Espírito
Santo (Peltes).
97
)
O Plano Estratégico 2011-2014 do Governo do Espírito Santo - Novos Caminhos fez um sintético e incisivo diagnóstico da integração logística em território
capixaba e apontou, no limiar da atual administração, as seguintes conclusões:
a) a logística do Estado historicamente foi concebida como corredor de escoamento para produtos das unidades federativas vizinhas destinados aos portos
capixabas; b) a ocupação desordenada do litoral capixaba, que é permeado por
soluções individuais de escoamento de produtos, restringe a oferta de locais
adequados para um porto público moderno; c) as limitadas condições de capacidade e de pavimentação das rodovias federais no Estado são obstáculos aos
setores produtores de bens e de serviços; d) as ligações ferroviárias existentes
apresentam-se em condições precárias e insuficientes para atenderem as demandas, como a possibilidade de conexão com o sul, centro-oeste e nordeste
do Brasil; e) a precária capacidade do aeroporto frente a demanda efetiva de
passageiros e cargas; e f) a necessidade de o Governo do Estado ser o protagonista na articulação política do setor de infraestrutura e logística, na definição
de prioridades e no planejamento regional, com vistas à realização de investimentos e à regulação das responsabilidades do Governo Federal.
A centralidade desse setor é notória e afeta decisivamente a atratividade de novos empreendimentos que se enraízem no espaço territorial, a competitividade
da economia capixaba – e quiçá a nacional –, a qualidade e transformação do
processo de desenvolvimento do Estado para a geração qualificada de empregos e renda, enfim, para a prosperidade da sociedade com oportunidade para
todos que aqui vivem.
O Comitê Estratégico “Integração Logística” organiza a atuação do Governo
do Espírito Santo nos temas mencionados e, ainda, agrega à agenda estadual
os aspectos de mobilidade metropolitana, melhoria do controle de vias e fiscalização do tráfego de veículos em ruas, avenidas e rodovias. São acompanhadas
nesse comitê cinco grandes iniciativas do Governo, a saber: o Programa “Juntos Pela Vida”, o “Programa de Mobilidade Metropolitana”, o Programa “BRT
Grande Vitória”, o “Programa de Desenvolvimento Logístico” e o Projeto de
“Ampliação da Rede Rodoviária”.
98
)
Em 2012, a agenda de integração logística deu passos novos e largos para
superar o déficit histórico do Governo Federal com a sociedade, Governo do
Estado e iniciativa privada capixabas. O esforço de inserção nacional e internacional empreendido pela administração pública estadual, em parceria com
as classes política e empresarial, tornou ainda mais conhecidas as restrições
às potencialidades do Espírito Santo, decorrentes da falta de investimentos
adequados na infraestrutura portuária, rodoviária, aeroviária e ferroviária, bem
como destacou o quanto isso prejudica o país em seus negócios internacionais
e a integração nacional.
Assim, o Espírito Santo presencia uma etapa de anúncios auspiciosos de projetos, a execução de obras desde muito tempo esperadas e que são convergentes com as demandas estaduais, a citar: duplicação das rodovias BR-101 e
BR-262, reforma do aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles, priorização
dos aeroportos regionais (Linhares, São Mateus, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim) no programa de investimentos federal, estudos de localização e construção de um porto de águas profundas, inclusão dos portos e terminais de uso
privado no Programa de Investimentos em Logística e estudos de implantação
da ligação ferroviária litorânea entre o Rio de Janeiro e Vitória e da ligação do
sul do Espírito Santo com o Mato Grosso por bitola larga.
Na frente de trabalho da Mobilidade Metropolitana, o Governo assumiu o planejamento e a implantação de um vasto conjunto de intervenções na Grande
Vitória, com o sentido de reorganizar o fluxo de cargas para portos e indústrias,
priorizar o transporte coletivo das pessoas e gerar a possibilidade de multimodalidades de transportes na região metropolitana. Ao todo estão em planejamento ou execução 22 projetos e iniciativas para requalificar os espaços urbanos e o transporte de pessoas e cargas. São exemplos: reformas de terminais
de passageiros, novas vias de tráfego que desviam fluxos de cargas dos centros
urbanos, melhorias e a ampliação de artérias urbanas de grande capacidade e
a reativação do transporte aquaviário.
Condizente com o investimento em mobilidade urbana, o Programa de Ampliação e Reabilitação da Rede Rodoviária (PAR), do Estado, expande o atendimento às localidades e à população do interior, constrói e asfalta ligações
99
)
das rodovias estaduais com as federais e dinamiza o transporte de cargas e
passageiros entre as cidades capixabas. Atualmente estão em diferentes fases
(projeto, licitação, execução) 23 trechos de estradas dentro do PAR, com recursos do Tesouro Estadual, perfazendo um total de 426 quilômetros de obras de
pavimentação.
Além disso, em 2012, o governo atuou e aprimorou seu esforço para preservar
vidas em estradas estaduais e vias urbanas. Para tanto, implantou a sinalização
viária em todo o Estado, e em parceria com Municípios intensificou a fiscalização
de trânsito em cumprimento à Lei Seca com a aquisição de novos equipamentos e viaturas, caminhou para a contratação da fiscalização eletrônica de vias de
interesse metropolitano, reforçou a educação para o trânsito nas escolas públicas e está expandindo as medidas de mesma natureza na malha de rodovias.
Programas Estruturantes do Comitê
PROGRAMA DE MOBILIDADE METROPOLITANA (PMM)
A região metropolitana precisa ser pensada como uma “grande cidade” de 1,6
milhão de habitantes que se adensa aceleradamente, onde a frota de veículos
cresce 10% ao ano, acima da média nacional, e que apresenta importantes limitações viárias, sobretudo na capital, cidade insular com vias restritas entre morro e mar, interligada ao continente por seis pontes. Nesse cenário, a Mobilidade
Urbana passou a ser prioridade para o Governo, que busca desenvolvimento
com qualidade de vida para sua gente.
Nesse sentido, o Governo do Espírito Santo lançou em maio de 2012 o Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM). Suas ações e projetos já se encontram
em execução.
O objetivo do PMM é promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos,
reorganizando e requalificando os espaços urbanos, priorizando o transporte
público coletivo, facilitando o uso de outras modalidades de transportes para a
100
)
população da Grande Vitória e, ao mesmo tempo, criando novos caminhos para
deslocar o tráfego de cargas dos maiores gargalos viários.
O Programa, que totaliza um investimento de cerca de R$ 3 bilhões, está sustentado em três pilares: obras viárias, prioridade para o transporte coletivo e
implantação de novos modais de transportes.
As obras viárias são estruturantes para o desenvolvimento de cada Município
metropolitano, resgatam áreas degradadas e requalificam o tecido das cidades.
São projetadas para a circulação de pessoas e também das cargas que acessam
nossos portos e indústrias.
No Transcol, investimentos têm sido feitos em reformas de terminais, implantação de melhorias na atual frota de ônibus e na comunicação com o usuário,
enquanto se encontra em desenvolvimento o projeto executivo do sistema BRT
(Bus Rapid Transit), projeto no qual os ônibus troncais passarão a circular em
corredores exclusivos inteligentes, livres dos congestionamentos.
Para resgatar o sistema de transporte aquaviário na RMGV, o Governo do
Estado publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujos
resultados acabam de ser entregues para as análises técnicas que irão definir o
modelo a ser implantado na região. Quanto ao sistema cicloviário metropolitano, investimentos vêm sendo feitos na implantação de ciclovias e ciclofaixas
nos eixos de interesse regional e o projeto prevê a implantação de bicicletários
nos terminais de integração e em prédios públicos para estimular a utilização
das bicicletas como modalidade complementar ou alternativa de transporte.
Cariacica é a cidade que possui a maior parte dos projetos do Programa de
Mobilidade Metropolitana, incluindo melhorias no Terminal Campo Grande e
Reforma e Ampliação do Terminal Itacibá. Junto com Viana, o Município conta
com as seguintes obras: o Eixo Viana Norte (que acabou de ser inaugurado),
Corredor Sudeste, Corredor Leste Oeste, Corredor José Sette, além dos projetos de engenharia da 4ª Ponte, dos acessos ao estádio Kleber Andrade, do
viaduto sobre a BR 262 de interligação com o Corredor Sudeste e do viaduto
sobre a Vala América.
101
)
Vila Velha está sendo beneficiada com as obras de ampliação e modernização
do Terminal Vila Velha, além dos Corredores Leste Oeste, Bigossi, Binário Saída
Sul, Perimetral e Lindenberg.
Em Vitória, a avenida Fernando Ferrari acaba de ser inaugurada, enquanto novos projetos encontram-se em desenvolvimento: acessos à 4ª Ponte com o novo
Corredor Central Metropolitano (lado oeste da ilha) e ampliação da capacidade
da Av. Leitão da Silva e da Av. Cesar Hilal (de interesse do BRT).
A Serra está sendo contemplada com obras na Av. João Palácios, além da reforma dos Terminais Carapina e Laranjeiras e projetos de ligação Jacaraípe x Nova
Almeida (contorno) e Contorno do Mestre Álvaro.
BRT GRANDE VITÓRIA
Espinha dorsal do Programa de Mobilidade Metropolitana, prioriza o transporte
coletivo na circulação urbana. Consiste em um sistema de transporte inteligente, com os ônibus troncais operando em corredores exclusivos, junto ao canteiro central, onde estão localizadas as estações para embarque/desembarque
de passageiros, cuja plataforma tem a altura do piso dos ônibus, garantindo
acessibilidade universal.
Operando com veículos de alta capacidade, ar refrigerado e tecnologia limpa, a
“inteligência” implantada irá garantir a pontualidade, a integração de serviços
(por meio da bilhetagem eletrônica) e a comunicação em tempo real com os
usuários. Outra diretriz do projeto prevê a implantação de estacionamentos e
bicicletários em locais estratégicos, promovendo a integração multimodal.
Em sua primeira etapa o BRT tem 34 km de corredores exclusivos que percorrem os eixos mais congestionados e onde é mais expressivo o volume de passageiros no transporte coletivo. Está sendo projetado para transportar até 25
mil passageiros por hora por sentido, “metronizando” a operação dos ônibus
e dobrando sua velocidade média operacional. Com financiamento do BNDES,
essa etapa do programa envolve investimentos de R$ 740 milhões, além dos
recursos gastos com desapropriações e remoções de interferências urbanas.
102
)
Redução de tempo de viagem e de custos operacionais, qualificação dos serviços e atração de novos usuários; melhorias ambientais: esses são os principais
benefícios desse projeto. Assim, o Governo do Estado busca dar um salto de
qualidade no transporte coletivo e na mobilidade metropolitana.
JUNTOS PELA VIDA
O Programa “Juntos Pela Vida”, do Governo do Espírito Santo, completou, no
dia 18 de setembro de 2012, durante o lançamento da Semana Nacional do
Trânsito, um ano de existência. Esse programa é resultado de um trabalho interdisciplinar que envolve ações das secretarias dos Transportes e Obras Públicas
(Setop), de Educação (Sedu), de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da
Secretaria de Saúde (Sesa), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES),
do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), do Batalhão da Polícia de
Trânsito (BPTran-PMES), da Polícia Civil e da Casa Militar.
Essas ações são norteadas por três eixos estratégicos que fundamentaram o
programa: fiscalização, educação e infraestrutura viária.
Fiscalização
Com a implantação do programa, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar
intensificou o número de operações, aumentando significativamente as blitze
realizadas em 2012. Foram mais de 300 blitze por mês, com média de sete
ações executadas por dia, que se refletiram na redução do número de vítimas
no trânsito na Grande Vitória.
Além da intensificação das operações, o número de policiais também aumentou no Batalhão de Trânsito, assim como o de viaturas e o de bafômetros. Eles ainda foram equipados com smartphones, para ajudar na execução dos trabalhos, e contam com uma nova estrutura para a realização
das blitze.
Educação
Do lado da prevenção, entre as ações do programa está o projeto “Juntos
na Escola”, que objetiva implantar o conteúdo de educação no trânsito no
103
)
ensino fundamental das escolas públicas estaduais e municipais nos dez municípios mais populosos do Estado até 2014.
O projeto conscientiza a população sobre a má combinação entre bebida
e direção, a segurança dos motociclistas, o respeito à faixa de pedestres, o
uso de cadeirinhas para crianças, e os cuidados ao contratar um transporte
escolar. Assuntos que também fazem parte das campanhas educativas desenvolvidas, no decorrer de 2011 e de 2012, pelo Detran-ES.
Além disso, só em 2012, 160 mil crianças, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, foram contempladas com a educação de trânsito nas escolas. A
meta para 2013 é alcançar 275 mil crianças e adolescentes, do 1º ao 7º ano;
e 320 mil, em 2014, com alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.
Infraestrutura
Duas importantes ações de trânsito foram feitas, em 2012, com parcerias
entre o Governo do Espírito Santo e as prefeituras do Estado: ambas ações
de prevenção de acidentes e de punição aos infratores. Até o início de 2013,
36 Municípios do Estado haviam assinado convênio com o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-ES) para a execução de nova sinalização viária;
enquanto Vitória, Cariacica, Vila Velha e Serra vão implantar medidores de
velocidade e de avanços de sinal em 297 faixas de pedestres nas vias de interesse metropolitano.
A previsão, dentro do programa “Juntos Pela Vida”, era de que seriam assinados 22 convênios de sinalização viária, em 2012; mas o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-ES), responsável pela parceria, incluiu mais 12
prefeituras, ainda em 2012, superando a meta. Agora o objetivo é atender às
demandas de todas as cidades capixabas até o final de 2014.
Além disso, o Detran-ES está em fase de contratação de uma empresa que
fará a instalação e manutenção de radares em mais de 50 ruas e avenidas
da Grande Vitória, a partir do primeiro semestre de 2013. Os equipamentos, além de registrar as infrações dos condutores, ainda vão monitorar o
tráfego de toda a região, ajudando com dados estatísticos e, ainda, em
flagrantes de veículos roubados ou clonados. Os OCR (acrônimo para o
inglês Optical Character Recognitions), equipamentos óticos capazes de
104
)
reconhecer caracteres, serão instalados em 80 faixas, nos principais acessos
às quatro cidades. São equipamentos que fazem uma leitura das placas e
identificam se há alguma irregularidade com o veículo, além do controle de
velocidade.
Também haverá novos radares nas rodovias estaduais, de responsabilidade
do Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES). O órgão espera ampliar
em 70 faixas o total de áreas monitoradas, no Espírito Santo. A previsão
é que, ainda em 2013, sejam instalados os novos equipamentos, que vão
manter a fiscalização já realizada em 180 faixas de rodovias estaduais, além
de iniciar, também em 2013, a implantação do monitoramento em 70 novas
faixas, concluindo a instalação até o final de 2014.
Dois postos de operação rodoviária já estão sendo implantados nas rodovias
do Espírito Santo, com as obras iniciadas no segundo semestre de 2012: um
em Cachoeiro de Itapemirim e outro em Colatina. Ao todo, o Governo do
Espírito Santo prevê a instalação de 16 deles, com sete ficando prontos em
2013 e o restante sendo concluído até 2014.
Os postos também fazem parte do Programa “Juntos Pela Vida”. E, junto
deles, haverá licitações para os serviços de apoio que serão oferecidos nos
postos, como os guinchos, para que se constitua uma infraestrutura preparada para dar o suporte necessário ao condutor que estiver trafegando pelas
principais rodovias do Estado.
Tanto os postos quanto os serviços de apoio nas rodovias estaduais são
ações executadas pelo DER-ES. O órgão ainda é responsável pelas obras e
serviços de conservação, como tapa-buracos, roçada, capina e desobstrução dos elementos de drenagem, em toda a malha viária estadual; mais a
análise e melhoria de pontos críticos de acidentes; além da instalação de
balanças.
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)
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO (PDL)
O Programa de Desenvolvimento Logístico (PDL) prevê a consolidação dos eixos logísticos do ES 2025/ES 2030, por meio da criação de oito eixos viários
importantes para o Espírito Santo, além dos três federais já existentes. Juntos,
esses eixos vão permitir melhor acesso aos terminais portuários do Estado, além
de criar alternativas para o transporte de cargas e passageiros que tem como
destino ou origem o Espírito Santo e a integração com os Estados vizinhos.
Além da implantação dos eixos rodoviários, o PDL atua direta ou indiretamente
para trazer melhoria para os sistemas aeroportuário, portuário e ferroviário.
Sistema Portuário: No âmbito do Proedes foi criada a Câmara de Eficiência
Portuária, primeira câmara temática do Programa que tem como foco principal
três eixos de atuação: buscar medidas de curto e médio prazo que possam
manter ou incrementar as operações de cargas de RO-RO (veículos e máquinas), Contêineres e Petróleo/Gás. As primeiras ações priorizadas têm como
objetivo melhorar o acesso aos portos, destacando-se a contratação do projeto e posterior implantação de melhorias no acesso ao porto pela Estrada de
Capuaba e Portal do Príncipe. Paralelamente o Governo está negociando com
o Terminal de Produtos Siderúrgicos a possibilidade de operação de navios de
maior calado naquele terminal, bem como avaliando a alternativa de trazer as
cargas para o Espírito Santo a partir de portos de outros Estados pelo regime
de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). O apoio do Governo do Estado
estende-se à implantação dos terminais privados, prevendo obras para seus
acessos rodoviários.
Sistema Aeroportuário: além do acompanhamento e ações junto ao Governo
Federal para a conclusão das obras do Aeroporto de Vitória, o Governo do
Estado, por meio da Setop, contratou estudos e projetos para seus aeroportos regionais e conseguiu a inclusão dos aeroportos de Linhares, São Mateus,
Colatina e Cachoeiro no programa de investimentos do Governo Federal, assegurando R$ 176 milhões para melhorias operacionais nesses aeroportos. Os
demais terão investimentos do Profaa, outra fonte de recursos federal, com
contrapartida do Governo do Estado.
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)
As obras de ampliação da pista do aeroporto de Linhares estão em fase de
contratação, com recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), e a empresa contratada já está elaborando os projetos dos demais aeroportos.
Sistema Ferroviário: O Governo do Estado está em articulação com o Governo Federal para a implantação das ferrovias EF 103 entre Rio de Janeiro
e Vitória, com extensão até Linhares, e EF 354 entre o sul do nosso Estado
e Mato Grosso. Essas ferrovias possibilitarão a integração dos nossos portos
com a produção mineral e do agronegócio, interligando o Estado à malha
nacional de bitola larga.
Principais Realizações em 2012
O programa Juntos pela Vida busca reduzir o número de acidentes de trânsito
com vítimas, bem como o número de mortos e feridos no Estado do Espírito
Santo. Para isso o programa inclui educação de trânsito nas escolas, busca dar
suporte técnico e financeiro aos Municípios para implantação de Sinalização
Viária, dotando-os de infraestrutura de sinalização, para receber ações de educação e fiscalização no trânsito, melhorando a segurança da população. Dos
investimentos realizados em 2012 no âmbito desse programa, destacam-se:
R$ 2,96 milhões investidos na educação de trânsito para alunos do 1º ao 5º
ano; e
R$ 1,82 milhões aplicados em Sinalização Viária Horizontal e Vertical, sendo: R$ 261 mil, em Afonso Cláudio; R$ 236 mil, em Barra de São Francisco; R$ 213 mil, em Mucurici; R$ 205 mil, em Santa Maria Jetibá; R$ 172
mil, em Ponto Belo; R$ 161 mil, em Governador Lindemberg; R$ 118 mil,
em Jerônimo Monteiro; R$117 mil, em Marilândia; R$ 79 mil, em Dores
do Rio Preto; R$76 mil, em Ibiraçu; R$ 57 mil, em Muniz Freire; R$ 55 mil,
em Brejetuba; R$ 45 mil, em Viana; R$ 25 mil, em Fundão; e R$ 4 mil, em
Ibatiba.
107
)
No Programa de Desenvolvimento Logístico (PDL), que busca melhorar a movimentação de cargas e passageiros no Espírito Santo, potencializando as atividades portuárias e a competitividade do Estado, foram aplicados, no ano de
2012, R$ 19,2 milhões na implantação de vias de ligação com outros Estados,
especificamente no trecho Mantenópolis - São Geraldo, na divisa entre Espírito
Santo e Minas Gerais.
Em 2012 foram investidos R$ 4,9 milhões em ações preparatórias do Programa de
Mobilidade Metropolitana (PMM), que busca a melhoria do transporte coletivo,
implantação do BRT e novos modais de transporte, além de promover a melhoria
da qualidade de vida dos cidadãos, reorganização dos espaços urbanos, criação
de outra via de ligação entre a 3ª Ponte e a Av. Carlos Lindenberg, a partir da canalização e cobertura da vala Bigossi, em alternativa à via existente, que atravessa
o centro de Vila Velha, incluindo a faixa exclusiva para o BRT. Outros investimentos que merecem destaque no Programa de Mobilidade Metropolitana são:
Conclusão da Contenção de Encosta Curva da Biquinha (2ª Etapa), com aplicação de R$ 13,8 milhões;
Elaboração do projeto do Viaduto para Transposição da Avenida Carioca,
aprovado em 2012, com um total de investimentos de R$ 9 milhões;
Elaboração do projeto do Contorno Rodoviário de Barra de São Francisco,
com um total de investimentos de R$ 4,3 milhões;
Estrada que liga Vila Valério a São Jorge do Tiradentes, com R$ 2,3 milhões;
Elaboração do projeto do Contorno do Mestre Álvaro, que busca separar o
tráfego local do tráfego de passagem, visando reduzir o congestionamento
existente em Carapina. Foram gastos R$ 1,4 milhão nesse projeto; e
Elaboração do projeto Contorno de Cariacica, que objetiva desviar o tráfego
de cargas do centro de Cariacica, a um custo de R$ 450 mil em 2012.
Foram investidos R$ 490 milhões, por meio do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-ES), tendo sido entregues à sociedade mais de 216 novos quilômetros de rodovias, com 51 obras concluídas, de Norte a Sul do Espírito Santo.
Além dessas entregas, 21 novos projetos de engenharia encontram-se em ela-
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)
boração. Esses projetos irão contemplar futuras obras em mais de 419 quilômetros de rodovias.
Alguns desses projetos fazem parte do Programa Rodoviário Espírito Santo III
(PRES III) e do Programa de Ampliação e Reabilitação da Rede Rodoviária (PAR).
O Programa Rodoviário Espírito Santo III (PRES III) é uma parceria do Governo
do Espírito Santo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que
financiou um empréstimo no valor de US$ 175 milhões para o Estado. O contrato de empréstimo foi assinado em dezembro de 2011. Esse programa visa
melhorar o transporte terrestre de cargas e passageiros na malha rodoviária
estadual, por meio da reabilitação de trechos críticos, diminuindo custos e aumentando a segurança rodoviária. Quatro obras estão em andamento, e outras
seis ainda serão iniciadas.
Lançado em 25 de junho de 2012, o Programa de Ampliação e Reabilitação
da Rede Rodoviária (PAR) soma um investimento de mais de R$ 660 milhões
em novas obras e novos projetos para aproximadamente mil quilômetros de
novas vias. O programa inclui 23 obras que, entre implantação, pavimentação e
reabilitação de rodovias, resultam em um investimento de R$ 649 milhões, em
426,26 quilômetros; e ainda prevê o desenvolvimento de 17 novos projetos, os
quais contemplarão a implantação, a pavimentação e a reabilitação de 515,24
quilômetros, com um investimento de R$ 18 milhões.
As obras do PAR irão beneficiar diretamente os seguintes municípios: Alegre,
Alto Rio Novo, Aracruz, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo,
Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Itaguaçu, Laranja da Terra, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova
Venécia, Pancas, Pedro Canário, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel,
São Mateus, São Roque do Canaã, Vargem Alta e Vila Valério. Durante o ano
de 2012, 11 obras foram iniciadas e outras 13 entraram em processo de licitação.
No ano de 2012, o Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo
concluiu as obras especificadas na tabela a seguir:
109
)
Tabela 14 – Obras concluídas pelo DER/ES em 2012
Mês/ano
Conclusão
Fevereiro/2012
Abril/2012
Maio/2012
Julho/2012
Agosto/2012
Setembro/2012
110
Objeto
Ponte sobre o Rio Muquí do Norte
(Recuperação)
Enrocamento de pedra Margem Esquerda
do Rio Doce / trecho: Linhares - Povoação /
(subtrecho: Povoação - Pontal) / Entr. ES 245
até Entr. ES 356 (Construção - OAE)
Ponte sobre Córrego da Mata em Jerônimo
Monteiro / (trecho Cachoeiro - Alegre) /
(Construção OAE)
(Iconha - Rio Novo do Sul - Vargem Alta)
/ Bueiro Pré-Moldado, 06 Obras de Artes
Especiais e Interseção na ES 375 - ES 164 /
(Construção)
Contenção de Encosta / Curva da Biquinha
(2ª Etapa)
Obras e serviços emergenciais de Contenção
de encosta rochosa (Santa Teresa - São Roque
do Canaã) / (Emergenciais)
Vila Valério - São Jorge do Tiradentes
(Implantação e Pavimentação)
Fragmentação de blocos de rocha, carga,
transporte e espalhamento no Km 73,06 /
trecho: Santa Teresa - São Roque do Canaã
Manutenção da capacidade original de carga
de trem-tipo 24 ton. , sobre duas pontes
no Canal Marítimo de Guarapari, sendo
uma ponte em concreto armado e outra em
estrutura metálica (Recuperação Estrutural
OAE)
Lote II: ES 080 (BR 262 (Alto Laje) - Cariacica
Sede), ES 060 (BR 101 - Ponte Guarapari,
Jones dos Santos Neves / Setiba - Jones dos
Santos Neves / Meaípe - Anchieta / Rodovia
Darly Santos / Anchieta - Piúma Ponte
Itaputanga - ES 146 (Alfredo Chaves) / BR 101
(Jabaquara) - ES 060 (Ubú) (Serviço de Tapa
Buracos)
Obras do Viaduto, para Transposição da
Avenida Carioca incluindo Sistema Viário de
Entorno (2ª Etapa) e construção de galerias
de drenagem dulpa em concreto armado
(Transcol)
Execução de obras e serviços de conservação
corretiva para manutenção da capacidade
de carga de 24 toneladas / Ponte sobre
o Rio Pequeno / Linhares - Rio Bananal
(Recuperação Estrutural)
Contorno de Santo Eduardo / Presidente
Kennedy - Marobá (Construção)
Investimento
2012
Investimento
Total
422.632,43
422.632,43
140.755,54
140.755,54
268.384,54
268.384,54
0,00
8.488.400,00
13.801.585,34
13.801.585,34
2.937.836,27
2.937.836,27
2.290.882,23
20.914.082,23
63.382,25
63.382,25
982.792,90
2.174.333,12
399.391,91
752.371,91
8.959.643,65
9.058.493,65
744.413,40
1.717.853,40
26.617,81
26.617,81
)
Mês/ano
Conclusão
Outubro/2012
Objeto
Manguinhos - Jacaraípe / Galeria Celular,
Bueiro Metálico e Muros de Contenção
(Implantação)
Lote I: ES 010 (Jacaraípe - Nova Almeida /
Praia Grande Vila do Riacho), ES 257 (BR 101
- Aracruz / Aracruz - Fábrica Aracruz Celulose
ES 124 - BR 101 (Guaraná), Aracruz, ES 456
Aracruz - Coqueiral, ES 264 Santa Maria de
Jetibá - Gonçalves ES 445 - Rod. ES 010 - BR
101) / (Serviço de Tapa Buracos)
Celina - Guaçuí / Recuperação de corpo
estradal na interrupção do km 70 (Bueiro)
(Reabilitação)
Entr. ES 166 (Coutinho) Alegre (Reabilitação)
Novembro/2012 Serviços de reabilitação parcial Av. Valentin
De Martin com implantação de faixa multiuso
na localidade de Itaraninha (Reabilitação)
Laranja da Terra no trecho Entr. ES 165 Sobreiro / km 11 (Lado Direito) (Retificação do
traçado)
Dezembro/2012 Água Doce do Norte - Vila Nelita - Santo
Agostinho (Implantação e Pavimentação)
Contorno Rodoviário de Barra de São
Francisco (Implantação)
Boa Esperança - Santo Antônio / Santo
Antônio - Sobradinho (Reabilitação e
Pavimentação)
Execução de obras e serviços de construção
de 3 (três) pontes na Rodovia ES 381, trecho
Córrego do Óleo - Nova Venécia / Ponte
sobre o Rio Muniz - Est. 1155 + 2,98m, Ponte
sobre o Córrego Guararema - Est. 1518 +
11,52m 26,00metros; Ponte sobre o Córrego
Guararema Est. 1623 + 13,00 m) 16,00metros
(Implantação)
Execução de obras e serviços de 5 (cinco)
pontes em área urbana, no município de
Ibatiba: Ponte sobre o Rio Pardo - Rua Manoel
Luiz Trindade - Comunidade Boa Esperança
(Ponte 2) 10,00m; Ponte sobre o Rio Pardo - Rua
Manoel Alcântara de Oliveira (Ponte 3) 10,00m;
Ponte sobre o Rio Pardo - Rua Dimas Ambrósio
Trindade (Ponte 4) 10,00m; Ponte sobre o Rio
Santa Maria Comunidade Santa Maria de Baixo
para Comunidade Santa Maria de Cima (Ponte
6) 10,00m; Ponte Novo Horizonte Rua João
Nunes da Silva Bairro Novo Horizonte (Ponte7)
11,83m (Reconstrução)
Serviços de terraplenagem, drenagem,
pavimentação e obras de artes correntes no
Corredor Metropolitando Leste-Oeste
Vargem Alta - Cachoeiro (Reabilitação)
TOTAL
Investimento
2012
Investimento
Total
725.717,84
725.717,84
647.081,04
814.591,04
406.946,17
634.986,17
249.359,95
826.454,30
56.607.459,95
826.454,30
352.736,73
352.736,73
13.268.497,35
33.266.997,35
4.320.716,54
17.696.216,54
3.635.316,86
14.875.816,86
2.815.751,31
2.836.581,31
2.726.386,30
2.726.386,30
744.113,65
806.113,65
175.338,67
3.794.825,56
61.932.734,98 196.731.612,09
Fonte: DER/ES
111
)
COMITÊ IV
Desenvolvimento da Agricultura
e Meio Ambiente
Esse Comitê Estratégico tem por objetivo ampliar e diversificar a renda rural, fomentar o equilíbrio do desenvolvimento
regional, melhorar e ampliar a infraestrutura rural, melhorar
os níveis de qualidade dos produtos de origem animal e vegetal e promover a inclusão social e produtiva no campo,
além de conservar e recuperar os recursos naturais e aumentar a capacidade de adaptação e resposta do Estado aos
eventos climáticos.
112
)
A ação governamental voltada para o desenvolvimento da agricultura e do meio
ambiente, ambas áreas de grande importância para a organização do território
capixaba, engloba a implementação e a execução de três programas estruturantes do Plano Estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo 2011-2014
– Novos Caminhos: o “Programa Estadual de Ampliação da Cobertura Florestal
– Reflorestar”, o “Programa Capixaba de Adaptação às Mudanças Climáticas”
e o Programa “Vida no Campo”. No mesmo escopo de atuação, vale ainda a
referência aos projetos prioritários “Caminhos do Campo” e “Implantação de
obras de contenção e proteção costeira”.
Em conjunto, os investimentos do Governo do Espírito Santo buscam a ampliação e a diversificação da renda rural, a promoção da inclusão social e produtiva
da população do campo, a melhoria da infraestrutura rural, o fortalecimento
da gestão, a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais e, ainda, o
fomento à distribuição dos frutos do progresso e ao equilíbrio do desenvolvimento regional.
Assim sendo, a contribuição da agricultura capixaba – e seus ramos associados
– para o desenvolvimento econômico e social do Estado prossegue sendo fortalecida e expandida com políticas públicas coordenadas e integradas nos três
níveis de governo, beneficiando a base produtiva da maioria dos Municípios do
Espírito Santo. O desempenho do setor promove ocupação e gera renda para
quem vive no campo, que, por sua vez, produz bens e alimentos essenciais ao
abastecimento das cidades, gera excedentes exportáveis e posiciona o Estado
entre os importantes produtores nacionais de cafés, frutas, celulose, ovos, borracha de seringueira e derivados de leite.
Todo o esforço governamental para o desenvolvimento do agronegócio engloba uma série de importantes ações: construção de estradas, expansão do
suprimento de energia rural, titulação de terras, organização social, melhoria e
acesso à habitação familiar, construções rurais de uso coletivo (barragens), pesquisas e transferência de tecnologia, recuperação ambiental, promoção da qualificação profissional de produtores e da juventude rural, oferta qualificada de
crédito rural e fundiário, assistência técnica, compras governamentais diretas
da agricultura familiar, incentivos à produção orgânica e estímulo ao uso comu-
113
)
nitário da infraestrutura produtiva. Esses fatores vêm alavancando o constante
aumento da produtividade e a melhoria na qualidade da produção de origem
animal e vegetal no Estado, permitindo o crescimento da renda no meio rural,
além de resultarem em índices cada vez mais elevados de qualidade de vida
(saneamento, comunicação, educação, saúde, expectativa de vida).
Paralelamente a essas ações, avança a política pública ambiental. Focada na
sustentabilidade com participação social, a contribuição dessa política ao Estado torna-se cada vez mais presente no dia a dia da sociedade organizada, das
empresas e dos diferentes níveis de governo.
Em sintonia com modernas práticas de gestão, o Programa Reflorestar tem
por objetivo a proteção e recuperação da cobertura florestal (Mata Atlântica e
biomas associados) em território capixaba, por meio de instrumentos como: o
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); a aplicação de tecnologia avançada
e apropriada localmente; o desenvolvimento da organização e da consciência
ambiental dos produtores rurais; o aumento da geração de renda com atividades sustentáveis de bom manejo da floresta e da pluriatividade nas propriedades rurais; além da cooperação entre as iniciativas pública, privada e não
governamental. Os frutos do programa repercutem na melhoria da imagem do
Estado nacionalmente no que tange à preocupação com a área socioambiental,
mas, sobretudo, têm importantes reflexos na redução de custos de proteção de
mananciais hídricos, na proteção de solos e áreas sensíveis a eventos climáticos
críticos, na proteção à vida de animais silvestres e em inúmeras oportunidades
de produção de bens oriundos da floresta em pé.
Ao mesmo tempo, o Estado acelera a implantação do Programa de Adaptação
às Mudanças Climáticas, com o monitoramento dos eventos críticos de seca e
chuvas intensas. Nesse contexto, está o fortalecimento das parcerias com as administrações municipais, que passam a estruturar Defesas Civis em suas cidades
e planos de contingenciamento e resposta a desastres, além do planejamento
de obras e intervenções não estruturais de proteção às pessoas e aos patrimônios público e privado.
114
)
As ações do Governo do Espírito Santo, que tem como uma de suas premissas a Responsabilidade Ambiental, avançam também no tocante a unidades de
conservação, no gerenciamento de recursos hídricos, na transparência do licenciamento ambiental (atividades como mineração, estradas, portos, siderurgia,
loteamentos) e na efetividade da prestação de serviços na área ambiental.
Programas Estruturantes do Comitê
PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O Governo do Estado do Espírito Santo definiu em seu Plano Estratégico
2011/2014 - Novos Caminhos a estruturação de um Programa Estadual de
Adaptação às Mudanças Climáticas, entendendo que é preciso agir no sentido
de minimizar os efeitos desse fenômeno global, que manifesta-se localmente
através de chuvas torrenciais e períodos de seca cada vez mais frequentes e
intensos.
A principal consequência envolvida na ocorrência de desastres é a perda de
vidas humanas. No Espírito Santo, segundo levantamento realizado pela Coordenação Estadual de Defesa Civil com base nos processos de decretação de
situação de anormalidade registrados oficialmente, 100 pessoas morreram em
decorrência de desastres entre 2000 e 2009.21
O tipo de desastre de maior incidência no Estado são as precipitações concentradas em um curto espaço de tempo, eventos classificados como inundação
brusca ou enxurrada. Entre os anos de 2000 e 2009, de um total de 376 desastres ocorridos, 276 são relacionados a esse fenômeno. Em segundo lugar no
ranking de incidência estão as estiagens, com um total de 69 ocorrências no
período. Embora não sejam tão danosas para a vida humana, as secas estão
entre as principais causadoras de danos e perdas no setor agropecuário.
21 Coordenação de Defesa Civil do Espírito Santo. Histórico de Desastres do Estado do Espírito Santo 2000 2009. 2011. Acessado em 08/03/13.
115
)
Do ponto de vista econômico, o Estado acumulou um prejuízo da ordem de
R$ 1,16 bilhão entre 2000 e 2009 relacionado a desastres. Buscando minimizar
essas perdas é que o Programa Estadual de Mudanças Climáticas foi criado.
Entre as etapas previstas no programa está a implantação do Centro Capixaba
de Monitoramento Hidrometeorológico e Prevenção de Desastres Naturais (Cecam). Temos ainda a elaboração de Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais
(PDAP) e Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) em 17 Municípios, a
reorganização e reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil
e a estruturação das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
No ano de 2012, foram entregues aos Municípios 11 kits compostos por embarcações, veículos, computadores, móveis e equipamentos para estruturar as
Defesas Civis. Foram adquiridas e estão em processo de instalação 20 estações
hidrológicas que reforçarão a rede de monitoramento dos rios capixabas, buscando melhorar a capacidade de monitorar cheias e secas, atuando tanto na
prevenção de desastres, como melhorando a capacidade de gestão dos recursos hídricos.
Na parceria com a Vale para a instalação do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico e Prevenção de Desastres Naturais (Cecam), uma das
etapas é a melhoria da rede meteorológica, com a aquisição de 25 estações
automatizadas. Outra ação já realizada no âmbito dessa parceria foi a aquisição
do Radar Meteorológico, que está em fase de testes iniciais junto ao fabricante
e estará em funcionamento até o final de 2013. Para que o Centro funcione foi
necessária a aquisição de um supercomputador a ser instalado no Instituto de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest)
e que será o responsável por armazenar as informações geradas e processar os
modelos estatísticos de previsão de tempo e desastre.
No final de 2012 foi iniciada a elaboração de 17 Planos Municipais de Redução
de Risco e Planos de Drenagem de Águas Pluviais e Fluviais. Esses Planos devem
mapear as áreas de riscos de deslizamento e inundação, propor obras e elaborar
projetos para minimizar esses riscos, além de envolver as prefeituras e a população na gestão de riscos de desastres. Já estão em andamento a elaboração
dos planos em Domingos Martins, Iconha, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul,
116
)
Vargem Alta e Viana. Até 2014 ainda serão elaborados os planos para Alegre,
Guaçuí, Mimoso do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio, Bom Jesus do Norte, Castelo, Ibatiba e João Neiva.
PROGRAMA REFLORESTAR
A redução da cobertura florestal no Estado do Espírito Santo trouxe como consequência a diminuição de serviços ambientais essenciais fornecidos pela floresta, como aqueles relacionados à proteção dos solos, dos recursos hídricos e da
biodiversidade. Também como consequência direta, observa-se um processo
contínuo de degradação dos cursos d’água, com aumento significativo dos níveis de turbidez que, por sua vez, aumenta os custos de tratamento da água
e perda da fertilidade das terras, reduzindo a sua produtividade e elevando
custos com tratos culturais.
Frente a esse cenário, o Governo do Estado criou o Programa Reflorestar, que
tem como objetivo manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal em 30 mil
hectares, tendo em vista a garantia e a recuperação dos serviços ambientais
relacionados à água, à conservação do solo e à biodiversidade, com oportunidades de renda para o produtor rural.
O Programa irá estimular o produtor rural a recuperar a cobertura florestal em
áreas estratégicas para proteção das águas, dos solos e da biodiversidade, a
partir da adoção de práticas que conciliem proteção e conservação dos recursos naturais com geração de oportunidade e renda para o produtor rural.
O Programa é composto de ações estruturantes e de monitoramento, bem
como ações de mapeamento de áreas, cadastro de proprietários/produtores
rurais, elaboração de projetos técnicos, implementação de práticas e Pagamentos de Serviços Ambientais (PSAs).
Com a meta de estimular a manutenção da vegetação nativa e a implantação de
práticas sustentáveis de uso das terras em 10 mil hectares por ano, o programa
exigiu a construção de uma estrutura de gestão, execução e monitoramento, e,
nesse sentido, o ano de 2012 foi marcado por ações com esse foco.
117
)
PROGRAMA VIDA NO CAMPO
A agricultura familiar está presente em todos os Municípios capixabas. De acordo com os dados do IBGE, o Estado do Espírito Santo possui 67.403 estabelecimentos de agricultores familiares (80%), ocupando 36% da área rural.
Os agricultores familiares são responsáveis por 44% da riqueza produzida no
meio rural capixaba, gerando mais de 200 mil postos de trabalho (64%). Além
disso, são eles que colocam à nossa mesa os principais alimentos que consumimos no dia a dia como o feijão, a mandioca, as hortaliças, o café, o leite, a carne
de frango, a carne suína etc.
Hoje, são considerados agricultores familiares os indígenas, os assentados de
reforma agrária, os pescadores artesanais, os remanescentes de quilombolas
e os agricultores que dirijam o seu estabelecimento com a sua família, tenham
renda predominantemente originada do próprio estabelecimento e possuam
área de até quatro módulos fiscais (Lei nº 11.326/2006).
Para fortalecer ainda mais essa importante categoria social que dinamiza as
áreas rurais capixabas, o Governo do Estado do Espírito Santo criou o Programa Vida no Campo, que possibilita ampliar o acesso às políticas públicas para a
inclusão social e produtiva de quem vive no campo.
O gerenciamento do Programa Vida no Campo é realizado diretamente por
sete órgãos/instituições da estrutura da administração pública estadual (Seag,
Sedu, Seadh, Incaper, Idaf, Aderes e Bandes), com o apoio de outras 40 entidades comprometidas com o desenvolvimento do programa.
Seu escopo é constituído de 13 projetos estruturantes nas áreas de infraestrutura produtiva, habitação rural, crédito rural, crédito fundiário, assentamentos
rurais, titulação de terras, juventude rural, empreendedorismo rural e agroindústria familiar, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, aquisição de alimentos, alimentação escolar, agricultura orgânica e produção agroecológica
integrada sustentável.
118
)
Em 2012, através do Programa Vida no Campo, foram investidos cerca de R$
880 milhões na agricultura familiar capixaba. Desse montante, destaca-se o crédito rural Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que aplicou R$ 760 milhões, correspondendo a um aumento de 27% em
relação ao ano anterior.
É válido também mencionar que foi publicado, pela Sedu, o primeiro edital para
comprar R$ 1,7 milhão em gêneros alimentícios para a alimentação escolar. O
ano de 2013 já inicia com um aumento do montante investido para R$ 4,8 milhões com a publicação de um segundo edital.
Outro destaque foi a aprovação da Lei nº 9.923/2012 que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e que permite ao Governo do
Estado a contratação de entidades credenciadas para prestar assistência técnica, complementando o serviço prestado pelo Incaper, ampliando, dessa forma,
o atendimento aos agricultores familiares capixabas.
Além do Programa Vida no Campo, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag)
coordena o Projeto Caminhos do Campo, que é um dos projetos prioritários do
Governo do Estado. Nesse projeto, em 2012, foram inaugurados 11 trechos,
correspondendo a uma extensão total de 66,46 Km e um investimento da ordem de R$ 32,4 milhões. O ano de 2013 já inicia com 13 obras em andamento
e uma previsão de mais 30 obras para serem licitadas.
A expectativa é que esses resultados que começam a ser colhidos contribuam
no combate à extrema pobreza e proporcionem um Espírito Santo com desenvolvimento regionalmente mais equilibrado.
Principais Realizações em 2012
O Programa Reflorestar busca manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal
em 30 mil hectares, tendo em vista a garantia e a recuperação dos serviços
ambientais relacionados à água, à conservação do solo e à biodiversidade com
119
)
oportunidades de renda para o produtor rural. Em 2012, no âmbito do programa podem-se destacar as seguintes entregas:
revisão do arcabouço legal sobre os pagamentos por serviços ambientais do
Estado, com a publicação dos seguintes instrumentos legais:
– Lei nº 9.864, que dispõe sobre a reformulação do Programa de Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA) no Estado, instituído pela Lei nº 8.995, de
22.9.2008;
– Lei nº 9.866, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua), instituído pela Lei nº 8.960,
de 18.7.2008, e dá outras providências;
– Decreto nº 3179-R, de 20 de dezembro de 2012, que aprova o regulamento da Lei nº 9.866/2012, que dispõe sobre a reformulação do Fundágua;
– Decreto nº 3182-R, de 20 de dezembro de 2012, que aprova o regulamento da Lei nº 9.864/2012, que dispõe sobre o Programa de Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA).
estabelecimento de parcerias com as organizações não governamentais The
Nature Conservation (TNC), Instituto Terra e Consórcio do Rio Guandu, que
possibilitou a abertura de frentes de trabalhos nos Municípios de Itaguaçu,
Baixo Guandu, São Roque do Canaã, Colatina, Laranja da Terra, Afonso Cláudio e Brejetuba, com a meta de implantar o uso de práticas sustentáveis de
uso do solo, por meio do PSA, em 800 hectares em 2013;
parceria com a Vale, que irá disponibilizar 800 mil mudas de espécies nativas/
ano e manter uma equipe de campo para elaboração e implementação de
cerca de 400 hectares para conversão/ano;
treinamento de 35 técnicos do Incaper e demais parceiros;
início da recuperação florestal em cerca de 1.000 hectares, envolvendo ações
de projetos que compõem o Programa Reflorestar e atividades realizadas
por parceiros do Programa, incluindo a iniciativa privada e organizações não
governamentais;
120
)
início de estabelecimento de parceria com movimento dos pequenos agricultores do Estado (MPA), que possibilitará, a partir de 2013, iniciar o atendimento a cerca de 600 famílias de pequenos agricultores;
criação do Núcleo de Gestão do Programa Reflorestar (NGPR), vinculado à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) para, no
âmbito do Sistema (Seama/Iema), estabelecer normas e diretrizes de implantação e atuar no gerenciamento e execução do Programa Reflorestar;
contratação de novo imageamento do Estado do Espírito Santo, além do
mapeamento do uso das terras das novas imagens (2012/2103) e da base
de imagens de 2007/2008 para auxílio no monitoramento do Programa e
demais ações afins; e
elaboração de Termo de Referência e início de processo de contratação de
consultoria jurídica para revisão do arcabouço legal florestal do Estado do
Espírito Santo, de acordo com o novo Código Florestal.
O Programa Vida no Campo visa ampliar o acesso às políticas públicas para
inclusão social e produtiva no campo para agricultores familiares do Estado do
Espírito Santo. Em 2012, foram destaque na implantação do Programa Vida no
Campo:
Crédito Rural: criado para produtores rurais familiares do Espírito Santo que
possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), concretizou 34.375 operações de crédito, perfazendo um total de R$ 760 milhões em operações de
crédito rural realizadas pelo Bandes, Banestes, Banco do Brasil, Banco do
Nordeste e Sicoob;
Projeto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural: presta serviços
de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares; 110 projetos de pesquisa demandaram R$ 33 milhões em 2012 e 51.152 agricultores
familiares foram assistidos pelo Incaper, prefeituras e empresas credenciadas,
com o investimento de R$ 27 milhões;
Crédito Fundiário: 178 famílias foram beneficiadas com crédito fundiário em
2012, demandando um investimento de R$ 9,6 milhões. Esse crédito garante
o acesso à terra aos agricultores familiares (agricultores rurais sem terra, na
121
)
condição de diarista ou assalariado, arrendatários, meeiros, posseiros, proprietários de terra cuja dimensão seja inferior ao módulo rural), promove a
reforma agrária e fortalece e consolida a agricultura familiar em bases sustentáveis;
Habitação Rural: observados os critérios fixados pelo Programa Minha Casa
Minha Vida, 322 famílias de agricultores familiares e trabalhadores rurais em
situação de vulnerabilidade social foram beneficiadas com subsídio à produção ou reforma de seus imóveis a partir do investimento de R$ 6,4 milhões
pelo Governo do Estado;
Infraestrutura Produtiva: foram investidos R$ 5,1 milhões na melhoria da
infraestrutura produtiva dos agricultores familiares em projetos conveniados
com Municípios, contemplando 17 unidades produtivas;
Projeto Agroecológico Integrado Sustentável (Pais): atendeu a 540 famílias
e aplicou R$ 2,3 milhões na implantação de unidades produtivas (Pais) para
promover a segurança alimentar do agricultor familiar, através da produção
agroecológica para o autoconsumo e geração de renda;
Alimentação Escolar: foram aplicados R$ 1,7 milhão na aquisição de produtos alimentícios através de cooperativas e associações de agricultores familiares rurais para as unidades escolares estaduais do Espírito Santo. Esses
produtos foram adquiridos de agricultores familiares organizados em Cooperativas e Associações dos Municípios do Estado e beneficiou 221 escolas da
rede pública de ensino;
Projeto Juventude Rural: visa desenvolver o espírito empreendedor e o estímulo ao associativismo, qualificando os jovens para a gestão de organizações
familiares e de pequenos negócios, proporcionando o acesso às novas tecnologias e informações, gerando conhecimentos com práticas inovadoras sustentáveis, promovendo processos de sensibilização e multiplicação das ações no
campo. No âmbito desse projeto foram realizados 14 cursos de qualificação
profissional e de língua alemã, com um investimento de R$ 576 mil, implantação de 15 Salas de Multimídia, a um custo de R$ 549 mil, e implantação de 20
Unidades Produtivas Sustentáveis, com a aplicação de R$ 303 mil;
122
)
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar: 164 famílias de agricultores familiares, assentados, quilombolas, povos e comunidades tradicionais
que vivem em situação de vulnerabilidade social forneceram alimentos para
as compras governamentais concentradas nos programas Compra Direta de
Alimentos (CDA) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), totalizando
R$ 701 mil de capital investido pelo Governo do Estado em regime de cofinanciamento;
Projeto de Revitalização dos Assentamentos: nesse projeto foram concluídas duas barragens com o investimento de R$ 112 mil e encontra-se em processo de execução a reforma de escolas e construção/reforma de moradias
nos assentamentos. Além disso, será elaborado o Plano de Revitalização dos
Assentamentos, possibilitando a melhoria da infraestrutura dos assentamentos e regularização fundiária dos lotes para assentados da reforma agrária
dos assentamentos estaduais;
Projeto Agricultura Orgânica: com o investimento de R$ 59 mil, estão sendo
certificadas 100 propriedades rurais, possibilitando a ampliação da produção
orgânica dos agricultores do ES;
Titulação de Terra: busca regularizar terras devolutas rurais e urbanas e, em
especial, os posseiros rurais dos Municípios de Água Doce do Norte, Vila
Pavão, Ecoporanga, Mantenópolis e Barra de São Francisco, localizados na
microrregião Noroeste. O projeto encontra-se em execução e 12 Escrituras/
Títulos de terra foram emitidos para agricultores familiares em 2012, com
investimento de R$ 49 mil; e
Empreendedorismo Rural e Agroindústria Familiar: foram capacitados
2.240 empreendedores rurais através de cursos de capacitação para estimular a agregação de valor nos seus produtos e contribuindo para a redução da
pobreza.
O projeto prioritário Caminhos do Campo é um projeto que pavimenta estradas rurais para escoamento da produção rural, mobilidade da comunidade e
incentivo ao agroturismo. Em 2012 foram 11 trechos pavimentados: Bom Jesus
do Norte (Fazenda Baixa - Jardim Três porteiras), Itapemirim (Gomes - Lagoa
Guanandy), Alfredo Chaves (Sede - Cachoeira Alta), C. Castelo (Santa Luzia Taquaruçu), Domingos Martins (ES 164 - Caxixe Frio), Domingos Martins (Ara-
123
)
cê - Córrego D’Antas), Cariacica (Acesso a Duas Bocas), Dores do Rio Preto/
Ibitirama/Divino de São Lourenço (Mundo Novo - Patrimônio da Penha - Santa
Maria), Domingos Martins (Acesso a Aracê), Itaguaçu (Entroncamento ES 164 Assentamento Ita/Boa Esperança) e Itarana (Entroncamento ES 261 - Limoeiro
de Santo Antônio), com um total de R$ 32,4 milhões de investimentos.
Quem vive e trabalha no campo e precisa de apoio financeiro para fazer sua
propriedade render, encontrou no Bandes linhas de financiamento para apoiar
investimentos de implantação, relocalização, modernização da lavoura, melhoria da qualidade genética, racionalização, desenvolvimento tecnológico e controle ambiental. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo fez chegar às
comunidades rurais os benefícios do crédito, levando desenvolvimento para
todo o Estado e possibilitando que as famílias possam crescer e se desenvolver
sem ter que deixar suas raízes. Em 2012 foram R$ 212,5 milhões investidos no
campo pelo Bandes. Somente por meio do Programa Nacional de Agricultura
Familiar (Pronaf), que atende aos produtores familiares, foram liberados mais
de R$ 197 milhões. Os outros R$ 15 milhões foram investidos em projetos de
médio ou grande porte, totalizando mais de seis mil contratos firmados.
O Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas busca implementar ações de prevenção e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas para a
população em geral e das áreas de riscos. Em 2012 o programa apresentou as
seguintes realizações:
Reorganização e reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil: aquisição de quinze kits de prevenção a desastres entregues para
toda população capixaba, priorizando as que habitam em áreas de risco de
desastres. Foi um total de R$ 1,2 milhão investido nessa ação; e
Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológica (Cecam): vinte estações de monitoramento foram adquiridas com um investimento de R$ 750 mil.
Projeto Rede Meteorológica: uma estação meteorológica automática (R$ 100
mil) foi instalada em parceria com a prefeitura de Ibitirama.
124
)
COMITÊ V
Desenvolvimento da Educação,
da Cultura, do Esporte e do Lazer
Esse Comitê Estratégico tem por objetivo elevar a eficiência
do sistema educacional; melhorar a qualidade da aprendizagem da educação básica; universalizar a educação básica,
ampliando o atendimento aos segmentos mais vulneráveis,
do ensino médio e da pré-escola; fomentar o acesso à cultura e tornar o Estado referência nacional e internacional em
modalidades esportivas específicas.
125
)
O suporte governamental para o desenvolvimento da educação, da cultura, do
esporte e do lazer configura uma importante política pública, que perpassa e
exige a cooperação dos governos municipais, estadual e federal, sem deixar de
considerar as contribuições do setor privado e das entidades do terceiro setor.
A atenção conjunta a essas áreas é fundamental para realizar e elevar as potencialidades humanas no tocante à apropriação do conhecimento, à formação e
qualificação profissional, à construção da personalidade individual e cidadã e à
inclusão e coesão social.
Essas dimensões mostram-se essenciais para que crianças, jovens e adultos possam percorrer seus próprios caminhos ao longo da vida, com autonomia, raciocínio crítico e plenas capacidades de explorar o mundo do trabalho e garantir
ainda conquistas que beneficiem o seu entorno.
No Plano Estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo 2011-2014 –
Novos Caminhos, o Comitê Estratégico de Desenvolvimento da Educação,
Cultura, Esporte e Lazer abarca a implementação e execução do Programa
de Expansão e Melhoria do Ensino Médio, voltado para assegurar o acesso
dos jovens capixabas ao ensino médio público regular e garantir as condições para a sua permanência com aprendizagem até a conclusão dessa etapa.
Convergente com o esforço prioritário na educação, o Governo do Espírito
Santo investe na expansão e melhoria da infraestrutura escolar e esportiva,
na capacitação de professores, na oferta de atrativos para a permanência dos
jovens na escola, na formação de atletas, na inclusão social pelo esporte, em
obras de construção, reforma e restauração de espaços culturais e no fomento
à produção artístico-cultural local, valorizando todas as formas de expressão
e manifestação.
Esse Comitê Estratégico, portanto, tem por objetivo elevar a eficiência do
sistema educacional; melhorar a qualidade da aprendizagem e universalizar o
acesso à educação básica; ampliar o atendimento aos segmentos mais vulneráveis no ensino médio e na pré-escola; fomentar o acesso à cultura e tornar
o Estado referência nacional e internacional em modalidades esportivas específicas.
126
)
O trabalho do Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da
Educação (Sedu), orienta-se para a conquista de uma educação pública reconhecida nacionalmente pela promoção do acesso, qualidade e inclusão, e integrada ao desenvolvimento local equilibrado e sustentável. No cotidiano, essa
tarefa envolve o atendimento a 285 mil estudantes diariamente, entre crianças,
jovens e adultos, residentes no campo ou na cidade, do ensino fundamental,
médio ou educação profissional, com necessidades especiais ou não, em 537
unidades educacionais presentes nos 78 Municípios capixabas.
Nesse setor, o Governo do Espírito Santo prossegue, com afinco, no cumprimento da decisão, pactuada com a sociedade capixaba, de superar a obrigatoriedade constitucional de aplicação de 25% da receita estadual resultante de
impostos em educação. No contexto, apresentam-se como ações fundamentais
da política educacional do Estado o cumprimento do piso salarial nacional dos
professores, o pagamento do Bônus Desempenho, a ampliação por concurso
do quadro de docentes das escolas estaduais, além da melhoria das condições
físicas e técnicas das escolas. Esse conjunto de ações visa garantir o apoio necessário ao corpo de alunos no seu desenvolvimento cognitivo em sentido amplo, incluindo formação técnica, de línguas estrangeiras, música e preparação
para níveis mais avançados de ensino.
Paralelamente e de forma complementar às ações citadas acima, está a atuação governamental no desenvolvimento do esporte e na garantia de lazer, que
têm propiciado aos jovens capixabas uma ampla possibilidade de experiências
extracurriculares. Essas atividades contemplam a participação em eventos realizados em suas circunvizinhanças (praças, quadras poliesportivas, campos de
futebol), em torneios e jogos escolares, além da preparação de atletas de alto
rendimento por meio de bolsa e do incentivo à participação em campeonatos
nacionais e internacionais.
Da mesma forma, a dinâmica cultural no Estado ganha reforço com o fundo de
fomento à cultura e seus editais públicos, a intensificação da melhoria e do uso
dos espaços e monumentos do patrimônio espírito-santense para a realização
de espetáculos de teatro, música, dança, exposições de nível mundial e, ainda,
o crescimento do apoio à cultura jovem.
127
)
Programa Estruturante do Comitê
PROGRAMA EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
O Estado tem como obrigação assegurar o ensino fundamental e oferecer, com
prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, promovendo o aprofundamento de estudos, maior capacidade de inserção no mercado de trabalho
e o capital cultural necessário ao exercício da cidadania.
Expansão e Melhoria do Ensino Médio é um programa que pretende atender,
com qualidade, as necessidades básicas de aprendizagem dos estudantes entre 15 e 19 anos, pois grande número desses jovens necessita de alternativas
de prosseguimento de escolarização e de preparação para o trabalho. Nesse
sentido, o papel da educação nessa etapa de ensino deve ser o de integrar, de
criar significados em si mesma como lugar de convivência entre gerações e de
vivência entre os jovens e, assim, formá-los para viver melhor.
Para isso, propõe-se o desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria
do Ensino Médio, que é constituído pelos seguintes projetos: Formação Continuada dos Profissionais do Magistério; Apoio à Aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática na 1ª série do Ensino Médio; Expansão da Oferta do Ensino
Médio Integrado à Educação Profissional; Fortalecimento do Ensino de Ciências
no Ensino Médio; Oportunidades aos Estudantes Concluintes do Ensino Médio;
Construção, Reconstrução, Reforma e Ampliação das Escolas de Ensino Médio.
Principais Realizações em 2012
Educação
Entre as entregas já realizadas, em 2012, pela Secretaria de Estado da Educação para o Ensino Médio, estão a oferta de vagas para o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional em 68 escolas de 46 Municípios capixabas com
7.510 matrículas e investimentos de R$ 35,1 milhões. Foram ofertadas, ainda,
mais 11 mil vagas em 46 cursos técnicos para estudantes da rede pública de 62
Municípios que concluíram o ensino médio ou estão no último ano.
128
)
Também foi oferecido o Projeto Apoio à Aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática na 1ª Série do Ensino Médio, atendendo aproximadamente a cinco mil estudantes com reforço escolar. O objetivo é fortalecer
o aprendizado dessas disciplinas, trabalhando com o resgate de conteúdos
básicos indispensáveis para que o estudante consiga acompanhar as aulas e
receba com clareza as informações, a fim de diminuir os índices de evasão e
reprovação. Em 2012 o projeto atendeu cinco mil estudantes nas escolas das
regionais de Cachoeiro de Itapemirim, Carapina, Cariacica e Vila Velha. Para
2013 a previsão é atender 11.900 alunos, incluindo, também, as regionais de
Barra de São Francisco, Guaçuí e São Mateus.
Em 2012, o Projeto Oportunidades aos Estudantes Concluintes do Ensino
Médio atendeu aproximadamente 6.550 alunos com o Pré-Enem. Em 2013,
como forma de fortalecer a participação dos estudantes no Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem), será obrigatória, em todos os Municípios do Estado, a oferta do projeto nas escolas da rede estadual, tendo como previsão
atender a 27.800 estudantes.
Já o Fortalecimento do Ensino de Ciências tem como ação prioritária a aquisição de laboratório didático de Ciências (Física, Química e Biologia) para
as 285 escolas de ensino médio, devendo ocorrer, em 2013, em três etapas
de entrega: etapa 1 – 108 unidades das regionais de Carapina, Cariacica e
Vila Velha; etapa 2 – 91 unidades das regionais de Afonso Cláudio, Guaçuí
e Cachoeiro; e, etapa 3 – 86 unidades das regionais de Nova Venécia, São
Mateus, Linhares, Barra de São Francisco e Colatina.
Com um investimento de R$ 1,9 milhão, o Programa de Formação Continuada
dos Profissionais do Magistério, que busca capacitar profissionais que atuam
no ensino médio da rede estadual, atingiu 1.844 professores em 2012.
Dentre as escolas que receberam investimento podemos destacar: EEEFM
“Aflordízio Carvalho da Silva” reconstruída com R$ 5,6 milhões; EEEM “Wallace Castelo Dutra”, na Ilha de Guriri, construída com R$ 2,5 milhões; EEEFM
“Regina Bolsanello Fornazier” construída com investimentos de R$ 2,1 milhões; EEEFM “Manoel Paschoal de Oliveira” reformada e ampliada com R$
1,5 milhão; EEEM “Vila Nova de Colares” construída com R$ 1,2 milhão; e
EEEFM “Senador Dirceu Cardoso” construída com R$ 824 mil.
129
)
O Projeto de Cooperação Técnica e Financeira aos Municípios para Ampliar e
Melhorar o Atendimento da Pré-Escola e no Ensino Fundamental realizando
uma cooperação técnica e financeira com os municípios com a finalidade de
ampliar, construir, adequar e/ou reformar as escolas municipais beneficiou
seis escolas em 2012, a saber: EMEF “Padre Assis”, que foi coberta; EMEF
“Jussara Batista”, que foi concluída; EMEIEF “João Gabriel”, que foi construída; EMEF “Arteme Lopes”, que teve seu muro construído; EMEF “Delza
Frasson”, cuja quadra foi reformada; e a Escola Fortaleza, que teve a construção de sua quadra concluída.
Pensando no futuro de nossos alunos, ofertamos curso de inglês em seis
Centros Estaduais de Idiomas (CEIs) localizados em Vitória, Vila Velha,
Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, para alunos do ensino médio da rede estadual com boas notas e frequência escolar. Em
2012, passou a ser oferecido também o curso de espanhol nas unidades
da Grande Vitória. Foram atendidos, em 2012, 5.310 alunos nos cursos de
aprofundamento de estudos em Língua Inglesa e Língua Espanhola, e 27
estudantes no Programa de Intercâmbio para o Canadá, Nova Zelândia e
África do Sul.
Para atuar no relacionamento “família-escola” e ajudar no desenvolvimento
do aluno, implantamos o programa Coordenadores de Pais em 15 escolas
localizadas em regiões do “Estado Presente”, com investimento de R$ 1,42
milhão. Em 2013, o programa será ampliado para mais 17 escolas localizadas
em regiões atendidas pelo Estado Presente.
Além disso, obras de construção, reconstrução, reforma e ampliação, e também manutenções preventivas e corretivas nas unidades de ensino da rede
estadual foram executadas pelo Governo em 2012. De janeiro a dezembro
de 2012 foram investidos R$ 92,8 milhões em obras e convênios com Municípios. Adicionalmente, foram concluídas obras em dez escolas, entre reforma
e ampliação, construção e reconstrução, sendo o valor investido de R$ 59
milhões. Outras 44 unidades passaram por manutenção, em um investimento
de R$ 6,2 milhões.
130
)
Cultura
A construção da biblioteca de Altamira, em Ponto Belo, encontra-se na fase de
acabamento final da obra e vai ampliar o acesso a serviços culturais e a oferta
de espaços adequados para a população da região e para seus visitantes.
O Teatro Municipal José Ribeiro Tristão, em Afonso Cláudio, foi inaugurado
em 1º de março deste ano, com apresentação da Orquestra Filarmônica do
Espírito Santo. O Teatro ampliará o acesso da população da região e turistas
aos serviços culturais. O valor investido em 2012 foi de R$ 1,9 milhão.
A Construção da Sede da Associação de Bandas de Congo, na Serra, encontra-se 90% concluída e em 2012 foram investidos R$ 18 mil. Esse espaço
cultural beneficiará, diretamente, 21 bandas de congo da Serra, com cerca de
630 congueiros e, indiretamente, outras 64 bandas de congo de todo o Estado, com aproximadamente 2.000 congueiros, além de visitantes e estudiosos
e comunidade local, proporcionando um maior conhecimento e disseminação da cultura capixaba.
A Orquestra Filarmônica do Espírito Santo (Ofes) realizou 39 apresentações
em todo o Estado, tendo sido assistida por aproximadamente 38.700 pessoas. Já o Teatro Carlos Gomes contou com 211 sessões ao longo de 2012
prestigiadas por um público superior a 51.400 espectadores.
Uma das ações de amplo alcance da política cultural do Governo, relacionada
com as atividades de fomento e difusão cultural, são os Editais de Incentivo à
Cultura. Em 2012, foram investidos mais de R$ 7 milhões, distribuídos em 34
modalidades de prêmios que contemplaram 218 projetos artístico-culturais, o
que viabilizou a produção de bens e serviços culturais em todo o Estado.
No âmbito do Programa Cultura Presente foram realizadas apresentações
da Ofes em oito escolas da rede pública da Grande Vitória, 83 apresentações culturais em 11 bairros da Região Metropolitana, seis temporadas do
Circo Cultura Presente em todo o Estado e 43 Oficinas Cultura Presente em
parceria com o Instituto Sincades. O público total dos eventos do Programa
Cultura Presente em 2012 alcançou a marca de 43.968 pessoas. Já as ações
do Programa Rede Cultura Jovem contemplaram 108.860 pessoas em 2012.
Uma média de 9.072 pessoas/mês.
131
)
Esporte
As obras de conclusão do estádio Kleber Andrade buscam suprir o Espírito
Santo com um local para grandes eventos esportivos. As obras estão em andamento, com 37,6% de execução, com o investimento de R$ 23,5 milhões
em 2012.
A Reforma e Ampliação do CT Jayme Navarro de Carvalho pretende dotar
o Estado de um espaço esportivo capaz de atender à formação e garantir
condições de treinamento de atletas e equipes de alto rendimento. As obras
encontram-se em andamento, com 8,43% de execução física, tendo sido aplicado R$ 327 mil no ano de 2012.
O Esporte pela Paz oferece atividades esportivas e complementares para
crianças e adolescentes (de 6 a 17 anos), tendo como foco prioritário atuar
em áreas com altos índices de homicídio, buscando redução da criminalidade
por meio da inclusão social proporcionada pelo esporte. Aproximadamente
4.100 crianças e adolescentes foram atendidos em 2012 com investimentos
de R$ 1,3 milhão em 41 núcleos implantados.
Outros R$ 7,1 milhões foram investidos em 2012 na construção de praças
saudáveis, cujo objetivo é oportunizar, de forma gratuita, aos cidadãos a prática de atividade física em ambiente de convivência familiar (primeira à terceira idade), disponibilizando-lhes equipamentos modernos, de fácil utilização
e adequados a cada faixa etária e a pessoas com deficiência física, visando
fomentar a prática de atividade física, e buscando o bem estar físico e mental
do cidadão, bem como melhorar a qualidade de vida da população capixaba.
Foram entregues 13 praças e outras seguem em construção.
O projeto Campo de Bola I busca oferecer aos Municípios campo de futebol society com grama sintética, equipado com iluminação e drenagem,
possibilitando o uso deste espaço 24 horas por dia, durante todos os dias
da semana. Em 2012 foram investidos R$ 5,7 milhões em 24 unidades do
Campo de Bola I.
132
)
COMITÊ VI
Atenção Integral à Saúde
e Proteção Social
Esse Comitê Estratégico tem por objetivo fortalecer a atenção primária como ordenadora da rede de saúde, ampliar o
acesso à atenção secundária, melhorar a qualidade e a resolutividade da assistência hospitalar e integrar os sistemas de
serviços de saúde, além de garantir proteção social a toda
população capixaba.
133
)
Esse Comitê Estratégico é composto por duas dimensões fundamentais para a
melhoria da qualidade de vida da população capixaba.
No campo da saúde, os esforços do Governo do Espírito Santo se somam, estrategicamente, em um conjunto amplo e complexo de atividades e investimentos na rede própria, no apoio às redes filantrópicas, na contratação via Sistema
Único de Saúde (SUS) de leitos privados e no apoio aos Municípios, especialmente na construção de unidades de saúde.
Nos dois últimos anos, o Programa de Fortalecimento da Atenção Primária têm
propiciado melhorias na qualidade dos serviços de saúde, por meio da construção de prontos atendimentos, unidades de saúde da família, centros de atenção
psicossocial e implantação de farmácias cidadãs. Esses equipamentos de saúde
estão sendo construídos e entregues em localidades específicas, com o objetivo de fortalecer a rede regionalizada de atenção primária em todo o Estado. A
consolidação do cofinanciamento da atenção primária com contrato de resultados nos 78 Municípios capixabas é uma meta para 2014. Em 2012, a política
de cofinanciamento foi implementada e, atualmente, os primeiros termos de
adesão dos Municípios estão sendo assinados.
A ampliação e a modernização da rede hospitalar é outra frente essencial de
atuação do Governo. A construção do Hospital Dr. Jayme dos Santos Neves, a
reforma e ampliação do Hospital São Lucas, a construção do Hospital Infantil
Nossa Senhora da Glória, a implantação de centros de consultas e exames especializados e a ampliação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI)
e semi-intensivos são ações e entregas que compõem o Programa de Reestruturação e Ampliação da Capacidade da Rede de Serviços de Saúde. Ainda no
âmbito desse programa, em 2012 foi lançada a Rede Bem Nascer, que consiste
no aporte de R$ 12 milhões em 20 maternidades regionais capixabas, o que
tem garantido a expansão do acesso adequado aos serviços de saúde com
qualidade garantida no pré-natal, no parto e no atendimento ao recém-nascido.
Também integram esse comitê estratégico os projetos prioritários, que já estão em execução, de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(Samu) 192 em todo o Estado, de implementação do transporte sanitário, que
134
)
possibilitará uma otimização do serviço de transporte do SUS, e de implantação
da Central de Regulação de acesso a consultas, exames e internações, que visa
consolidar e integrar sistemas de serviços de saúde.
Conjugadas com o planejamento ligado à saúde, as ações de proteção social
nos últimos anos se ancoraram no Programa Incluir, que é um programa estruturante de redução da pobreza formado pelas vertentes de atuação de acompanhamento às famílias, acesso à rede de serviços de assistência e inclusão
social e produtiva. No primeiro pilar, destaca-se o projeto Bolsa Capixaba, que
converge uma série de medidas inclusivas e emancipatórias com o pagamento
de benefícios para famílias que se encontram em condição de extrema vulnerabilidade socioeconômica, complementando os repasses do Bolsa Família,
do Governo Federal. A ampliação do Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico) é muito importante para refinar o registro das famílias que se enquadram no perfil de assistência do Bolsa Capixaba. Em 2012, 9.721 famílias foram
beneficiadas pelo programa estadual.
Na vertente de acesso à rede de serviços, o Governo do Espírito Santo, por
meio do Programa Incluir, desenvolve a construção de Centros de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Em 2011, foram concluídos e inaugurados 18 Cras. Em 2012,
foram entregues mais 12 Cras, favorecendo a expansão da rede de serviços de
assistência social em diversos Municípios.
No pilar da inclusão produtiva, o Incluir promoveu nos últimos dois anos a
ampliação do programa Empreendedor Individual. Somente em 2012 foram
formadas mais de 10.500 pessoas. Além disso, destaca-se fortalecimento do
cooperativismo, dos bancos comunitários, da economia solidária e do artesanato e do crédito comunitário para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de linhas do Banco de Desenvolvimento do
Espírito Santo (Bandes). Em 2012, 15.617 operações de financiamento por
meio do programa Nosso Crédito foram liberadas e 471 operações de crédito mediante o Creditar foram realizadas. Outra ação importante de inclusão
produtiva foi o Programa Carteira de Habilitação Gratuita CNH Social, que em
2012 selecionou 2.000 candidatos. Esses candidatos passaram a ter a oportu-
135
)
nidade de receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ampliar suas
perspectivas de atuação profissional em postos de trabalho no campo dos
transportes rodoviários.
O programa de microcrédito do Governo do Estado voltado para comunidades
caracterizadas pela exclusão financeira e bancária, denominado Programa Creditar, realiza-se por meio das prefeituras e associações sociais ou por bancos
comunitários, que disponibilizam até R$ 1 mil com juros abaixo dos praticados
no mercado e por bancos comerciais, principalmente para os empreendedores
informais. O intuito do programa é fomentar a criação de redes locais de produção e consumo, além de apoiar iniciativas de economia solidária. O financiamento concedido é voltado para atividades produtivas e não é necessário um
avalista para obter o crédito. Com taxa de juros de 0,64% ao mês, os clientes
podem pagar em até 24 meses. Implantado no final do segundo semestre de
2011, o Creditar já tinha mais de 300 contratos assinados no início de 2012,
com um montante de mais de R$ 350 mil financiados. Em 2012 foram abertas
unidades de atendimento em Baixo Guandu, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Viana, que se juntam às unidades de Vitória, Serra e Vila Velha,
já operando como pilotos desde 2011. No ano de 2012 foram liberados pelo
Creditar R$ 599,6 mil, em 614 contratos aprovados.
Além do programa Incluir, a área de proteção social é composta por projetos
prioritários e políticas públicas, como o fortalecimento das ações de direitos
humanos, o sistema integrado de segurança alimentar e as políticas especiais
para mulheres, jovens e negros.
Programas Estruturantes do Comitê
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
O Plano de Governo Novos Caminhos define como um de seus Comitês Estratégicos a Atenção Integral à Saúde e Proteção Social. Um dos principais desafios para tal é fortalecer a atenção primária à saúde (APS) como ordenadora
das redes de atenção à saúde e principal porta de entrada desse sistema, com
136
)
capacidade de resolução de 80% a 85% dos problemas de saúde da população.
A APS é competência dos Municípios, entretanto, cabe aos Estados, como gestores, reguladores e cofinanciadores do SUS, propiciar aos Municípios apoio e
condições de execução dessa função.
É nesse contexto que se insere o Programa de Fortalecimento da APS, com
projetos e ações de infraestrutura (construção de Unidades de Saúde da Família - USF, Centros de Atenção Psicossocial - Caps e Pronto Atendimentos
- PA), qualificação dos profissionais da APS e repasse de recursos para custeio
vinculados ao alcance de metas de melhoria da qualidade dos serviços e dos
indicadores sanitários de cada Município e região de saúde do Estado, tendo
como objetivo final qualificar a atenção à saúde e melhorar os indicadores de
saúde da nossa população.
Essa corresponsabilidade do Estado junto aos Municípios determina o escopo
do Programa de Fortalecimento da APS, expresso nos seguintes projetos:
Construção de Unidades de Saúde da Família (USF) - A necessidade do
projeto foi inicialmente estabelecida a partir da avaliação da melhoria da
qualidade na Atenção Primária do Ministério da Saúde (AMQ/MS), e de estudos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que apontavam a
grande fragilidade das Unidades de Saúde da Família no Estado, e subsidiaram o projeto-padrão das obras, equipamentos necessários e Municípios
prioritários. Até 2012 foram construídas 72 USF, por meio de convênios com
os Municípios, 28 das quais já inauguradas. Cada unidade comporta duas
equipes da ESF em uma área física de 600 m². A Sesa disponibiliza, ainda, por
meio de Termo de Concessão de Bens, equipamentos/mobiliários para todas
as Unidades de Saúde construídas;
Construção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – Construção e equipamentos de Caps especializados na atenção psicossocial a dependentes
químicos (Capsad), crianças e adolescentes (Capsi) e aos adultos portadores
de transtornos mentais (Caps I, II e III), por meio de convênios de transferência de recursos financeiros aos Municípios capixabas para execução da obra.
Até o momento já estão conveniados 12 Caps, dos quais quatro já inaugu-
137
)
rados. Em 2013/2014, com a pactuação da rede de Saúde Mental, Álcool e
outras Drogas, novas unidades serão construídas em todo o Estado;
Construção de Pronto Atendimentos (PA) – O projeto do P.A. foi baseado
na Política Nacional de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde e,
também, nas necessidades identificadas pelo Município contemplado. Essas
unidades de saúde integram a rede de Urgência e Emergência, para que a
mesma possa dispensar atendimentos mais eficientes e com maior rapidez
à população-alvo. Até 2014 serão entregues quatro unidades, garantindo a
infraestrutura necessária para o atendimento às urgências e emergências,
possibilitando estabilizar pacientes e transferi-los para níveis de maior complexidade (hospitais) quando necessário;
Qualificação profissional – O projeto visa a qualificação inicial de 880 médicos que atuam na Rede de Urgência e Emergência do Estado do Espírito Santo, por meio da realização de três cursos: Venuti – Ventilação mecânica, FCCS
– Fundamentos em terapia intensiva e PFCCS – Fundamentos em terapia
intensiva e pediatria. Os cursos serão ministrados em módulos de 20 horas,
entre abril e dezembro de 2013 e têm por objetivo qualificar e sistematizar o
atendimento médico na rede de urgência e emergência; e
Implantação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária
à Saúde no ES – O objetivo do projeto é garantir a ampliação e a melhoria
da qualidade do acesso na atenção primária à saúde para a população do
Espírito Santo, por meio da transferência regular de recursos financeiros aos
Municípios capixabas, para custeio de ações e serviços de saúde na Atenção
Primária à Saúde (APS), vinculado ao cumprimento de metas de saúde pactuadas entre o Estado e Municípios. O escopo do projeto inclui as seguintes
intervenções:
– Cofinanciamento do custeio das ações e serviços da APS, por meio de repasse de recursos financeiros a partir de um valor per capita por Município,
com princípios de equidade e estratificado com base em indicadores sociais (IDH) e econômicos (receita total do Município per capita). Parte dos
recursos será repassada automaticamente e parte vinculada ao percentual
de cumprimento das metas pactuadas;
138
)
– Estímulo à organização dos processos de trabalho das equipes de APS a
partir das necessidades da população;
– Estabelecimento de padrões de organização da gestão da APS que possibilitem o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas;
– Fomento ao processo de pactuação e contratualização, que implique a
gestão dos recursos para o cumprimento das metas;
– Incentivo ao monitoramento e avaliação das metas e indicadores pactuados de forma sistematizada; e
– Definição, anualmente, de metas comuns de melhoria de processos de
trabalho na APS e de resultados sanitários para a população capixaba.
PROGRAMA INCLUIR: PROGRAMA CAPIXABA DE REDUÇÃO DA POBREZA
Cerne da Política Estadual de Redução da Pobreza, o Programa tem como foco
prioritário a extrema pobreza. Foi criado através da Lei nº 9.752, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de dezembro de 2011. Pensado para além do
campo da Política de Assistência Social, abarca diversas políticas sociais e públicas
e diferentes atores sociais. Tem como objetivo promover a redução da extrema pobreza, a inclusão social e a cidadania, tendo como base a emancipação das famílias.
Estruturado em três grandes vertentes, o Acompanhamento das Famílias, o
Acesso à Rede de Serviços e a Inclusão Produtiva, abrange todos os Municípios
capixabas pelo número de famílias extremamente pobres incluídas no Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Na vertente Acompanhamento das Famílias, tem como principais projetos: Ampliação e melhoria da focalização do CadÚnico; Elaboração e implementação
do Protocolo de Atendimento e Plano de Emancipação das famílias em situação
de pobreza; Projeto Bolsa Capixaba; e Selo Capixaba de Redução da Pobreza.
Importa ressaltar que no ano de 2012 o Projeto Bolsa Capixaba atendeu a 9.721
famílias, o que resultou em um investimento de R$ 4,2 milhões pelo Governo do
Estado do Espírito Santo com a operacionalização do Projeto, sendo repassado
o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês para cada família beneficiária.
139
)
A vertente Acesso à Rede de Serviços abrange a construção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência
de Assistência Social (Cras).
E, por fim, a Inclusão Produtiva tem como estratégia a execução dos seguintes
projetos: Nossocrédito; Creditar; CNH Social; Comida na Mesa; Fortalecimento da Economia Solidária e do Artesanato; Fortalecimento da Estratégia dos
Bancos Comunitários; Fortalecimento do Cooperativismo; e Fortalecimento do
Programa Empreendedor Individual.
PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS SOBRE DROGAS
O Programa de Ações Integradas sobre Drogas propõe uma estrutura de rede
de acolhimento, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas e apoio às suas famílias, atuando de forma sistêmica, além de promover e fomentar ações de prevenção ao uso de drogas.
Fomentar uma grande discussão na sociedade sobre o aumento das graves
decorrências provocadas pelo uso de substâncias psicoativas, em todas as camadas da sociedade, implica em dar visibilidade a uma questão que envolve
diversas dimensões e aspectos contraditórios.
Os danos provocados pelo consumo de drogas e especialmente o crescimento
do uso do crack, preocupa, de uma maneira geral, a sociedade capixaba, e em
especial o Governo do Estado, não só na área da segurança pública como no
campo da saúde, assistência social, educação, e outras áreas afins. O resultado
desse crescimento é o aumento das ações delituosas e da criminalidade.
A prevenção, informação e sensibilização para os efeitos destrutivos do uso
das drogas não são suficientes para quebrar uma estrutura que envolve, ainda,
o papel dos órgãos de segurança pública, na repressão ao seu comércio, e da
saúde pública, no tratamento dos seus dependentes.
Consciente dessa calamidade, o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Coordenação de Políticas sobre Drogas, estabeleceu os critérios para
140
)
a concepção do Programa de Ações Integradas sobre Drogas, estruturado em
quatro eixos temáticos, que são: Prevenção ao uso de drogas; Tratamento e
Reinserção Social dos dependentes; Fortalecimento da Autoridade Pública; e
Redução da Oferta.
O Governo do Estado entende que todos os instrumentos e mecanismos criados para a atenção integral de pessoas que consomem substâncias psicoativas
devem ser utilizados para a promoção e proteção dos direitos humanos. Nesse
sentido, é importante considerar a complexidade do tema, tendo como foco
a integração do indivíduo em uma nova rede de socialização e solidariedade
visando sua reintegração social.
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DA CAPACIDADE DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
A avaliação dos indicadores de saúde (taxas de mortalidade, morbidade e internações) e de estrutura física do atendimento à população capixaba, aliados
ao crescimento da população idosa e com maiores riscos de doenças crônicas
e graves, aumento de usuários de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito,
vêm gerando maior demanda por serviços de saúde. Outro fator preponderante é a necessidade de adequação das estruturas físicas frente à contínua evolução tecnológica e ao desgaste em função do tempo de uso.
Esse contexto subsidiou as definições do Planejamento Estratégico de Governo
para o período 2011-2014 para definição dos projetos que compõem o Programa de Reestruturação e Ampliação da Capacidade da Rede de Serviços de
Saúde, que tem o objetivo de ampliar, qualificar e organizar a oferta de serviços
de atenção secundária e terciária, melhorar os indicadores de saúde e as condições de acesso, prestando serviço digno e contribuindo para elevar a qualidade
de vida da população capixaba.
Os projetos que compõem o referido Programa, e que se destinam a todos os
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), são:
141
)
Construção e equipamento do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves na
Serra;
Reforma, Ampliação e Equipamento do Hospital Estadual São Lucas em Vitória;
Construção e Equipamento do Novo Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória em Vitória;
Implantação de cinco Centros de Consultas e Exames Especializados nas Regiões Norte, Central, Metropolitana e Sul;
Implantação da Rede Bem Nascer – Adequação de 20 maternidades definidas como referência materno-infantil no ES; e
Adequação e Ampliação das Unidades de Terapia Intensiva com implantação
de 92 novos leitos nos hospitais da rede própria de saúde.
Principais Realizações em 2012
O Programa de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde objetiva ampliar
o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecendo a atenção primária
como porta de entrada e ordenadora do cuidado nas redes de atenção à saúde,
em especial, a rede de cuidados aos usuários de drogas em todos os Municípios
capixabas, priorizando as áreas em condições socioeconômicas e de saúde mais
vulneráveis e/ou de risco. Em 2012, merecem destaque as seguintes realizações
no âmbito do Programa de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde:
Centro de Atenção Psicossocial (Caps): a implantação dos Caps garante a
infraestrutura necessária para a atenção psicossocial ambulatorial especializada à população-alvo, por meio da construção de Centros de Atenção Psicossocial equipados/mobiliados em todas as regiões de saúde do Estado
para a população com necessidade de atenção em saúde mental e suas famílias, com foco no acesso dos usuários de drogas e pessoas com sofrimentos
psíquicos. Quatro unidades do Caps já estão funcionando no Estado. São
elas: Caps de Anchieta e de Colatina, com R$ 1,2 milhão de investimentos
em cada um deles; unidades de Cachoeiro de Itapemirim e de Santa Maria
de Jetibá, com R$ 395 mil investidos por Caps;
142
)
Ampliação de Unidades de Saúde: Foi estabelecida a meta de construir 67
Unidades de Saúde da Família equipadas/mobiliadas em Municípios do Estado
até o ano de 2014, a fim de garantir a infraestrutura necessária para a atenção
primária à população-alvo, considerando a necessidade de ampliar a cobertura
assistencial com a Estratégia Saúde da Família em Municípios capixabas. Em
2012 foram entregues várias unidades, como: a Policlínica de Marechal Floriano, com R$ 1 milhão investido; as Unidades de Saúde de Águia Branca, Alegre,
Anchieta, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica (Santa Bárbara), Cariacica (Valparaíso), Ibiraçu, Linhares (Interlagos), Linhares (J. Laguna),
Marilândia, Piúma, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São Mateus
(Nestor Gomes), São Mateus (Vila Nova) e Vila Velha (Barramares), com R$ 881
mil investidos em cada uma; Unidades de Saúde de Brejetuba, Colatina (Carlos
Germano Naumann) e Santa Teresa, com R$ 1,2 milhão investido em cada Unidade; Unidade de Saúde de Domingos Martins (Parajú), com R$ 818 mil.
O Programa Incluir busca reduzir o número de famílias em situação de pobreza
no Estado do Espírito Santo. No ano de 2012 foram alcançados os seguintes
resultados relevantes:
No projeto de construção de Cras, que tem como premissa ajudar famílias
que se encontram em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos relacionais e de pertencimento
social, referenciadas no território de abrangência do Cras, foram entregues
14 dessas unidades. Em Apiacá, Alto Rio Novo, Brejetuba, Conceição da
Barra, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Muniz Freire, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá e Vila Valério as obras do Cras tiveram o investimento
de R$ 400 mil cada uma. Já em Vargem Alta foi investido R$ 469 mil, em
Mimoso do Sul, R$ 350 mil, e em Domingos Martins, R$ 211 mil;
Ampliação e melhoria da focalização do CadÚnico nos 78 Municípios do Estado, alcançando 412.395 famílias cadastradas, tendo demandado R$ 207 mil
em 2012 para chegar a esse patamar;
No Projeto Bolsa Capixaba, que transfere renda para as famílias extremamente pobres no Estado e visa retirá-las desta situação, 9.721 famílias foram
beneficiadas em 2012, com um investimento total de R$ 4,2 milhões.
143
)
COMITÊ VII
Desenvolvimento
da Infraestrutura Urbana
Esse Comitê Estratégico tem por objetivo minimizar os efeitos das cheias e da escassez de água e ampliar a oferta para
usos múltiplos, melhorar as condições da mobilidade urbana, qualificar a implantação e a gestão da infraestrutura urbana, reduzir o déficit habitacional e universalizar o acesso
aos serviços de saneamento básico.
144
)
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam, que dos
3,5 milhões de capixabas, 83,4% residem em áreas urbanas. Nesse sentido,
desde 2011 foi intensificado o direcionamento de programas e projetos para a
ampliação da oferta de equipamentos e serviços essenciais à qualidade de vida
da população.
O advento da Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 consolidaram a autonomia dos Municípios na governança e na gestão das políticas
públicas urbanas. Dessa forma, o Governo do Espírito Santo tem desenvolvido
uma forte articulação com os Municípios, além de promover ações estratégicas
no campo do saneamento básico, da habitação, da gestão de recursos hídricos
urbanos, entre outros.
O ES sem Lixão é um importante programa estruturante, por meio do qual
está sendo implementado o sistema regional de logística e de resíduos sólidos
urbanos. Esse programa traz benefícios para a destinação final dos resíduos
sólidos e está devidamente adequado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Suas intervenções, obras e execução estão
geograficamente divididas em regiões, atendendo a todo o território capixaba.
Ao mesmo tempo, o Programa Estadual de Saneamento possibilita a ampliação
dos sistemas de abastecimento de água e de rede de esgotamento sanitário.
Esse programa estruturante tem promovido importantes obras de construção
de reservatórios de abastecimento de água, estações de tratamento de esgoto,
implantação e melhoria de redes e ligações de saneamento.
Outro programa estruturante desse comitê estratégico é o Nossa Casa, que,
conjugado com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, traz
benefícios para as famílias enquadradas em situação de déficit habitacional,
por meio de obras de infraestrutura urbana, apoio técnico e financeiro para a
construção de habitações de interesse social e suporte aos Municípios para a
pactuação de convênios em prol da construção de habitações e obras de infraestrutura. Além disso, o programa Nossa Casa possui uma frente de atuação
voltada ao financiamento da construção de habitações rurais. Em 2012, o Nossa
Casa entregou 508 habitações de interesse social.
145
)
Diversos projetos prioritários complementam as ações promovidas pelos programas estruturantes desse comitê estratégico. São exemplos: a elaboração e a
implantação de projetos de drenagem urbana e de revitalização de rios e canais
da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV); os estudos e projetos para
o manejo de águas pluviais e drenagem urbana da RMGV; e a execução e apoio
a obras de infraestrutura hídrica de usos múltiplos, como a construção de barragens e adutoras de água bruta em diversos Municípios do Estado.
Programas Estruturantes do Comitê
PROGRAMA ESPÍRITO SANTO SEM LIXÃO
O objetivo principal do Programa Espírito Santo sem Lixão é a erradicação dos
lixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, nesse
contexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns Municípios de forma sustentada e que foram implantados pela
iniciativa privada.
A meta do projeto é que todos os Municípios façam a destinação final dos
RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais. Esses aterros
deverão ter concepção moderna, sendo projetados com técnicas atualizadas e
testadas para garantir a proteção ambiental e sanitária, com reduzidos custos
operacionais proporcionados pelo ganho de escala e, consequentemente, com
maior economicidade para o sistema. Além disso, os aterros deverão ter capacidade de suportar a demanda regional por longo período de tempo, ou seja,
uma vida útil prolongada, não inferior a 25 anos.
Cada aterro sanitário será o centro de um sistema regional de destinação final
adequada de resíduos sólidos, que contará ainda com número compatível de
estações de transbordo e com logística de transporte integrado regional, para
garantir o escoamento otimizado dos RSU de cada Município.
146
)
Esses sistemas regionais serão operados por empresas privadas especializadas,
em regime de concessão de prestação de serviços públicos, mediante regulações e licitações estabelecidas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais, que serão formados pelo Estado e Municípios, de acordo com a Lei nº
11.107/2005.
A criação dos Consórcios Públicos Regionais, com o objetivo solidário de construção e gestão destes sistemas regionais de destinação final adequada dos
resíduos sólidos urbanos, representa o marco inicial de todo o processo. Os
consórcios estão constituídos pelos Municípios conforme descrito a seguir:
Conorte: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia,
Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Sooretama e Vila Pavão;
Condoeste: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu,
Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, Santa Maria de Jetiba,
Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério; e
Consul: Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio
Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta, Alegre, Atílio Vivácqua,
Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do
Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz
Freire e Venda Nova do Imigrante.
PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL “NOSSA CASA”
Em 30 de agosto de 2012, por meio da Lei nº 9.899, foi instituído no âmbito do
Estado do Espírito Santo, o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social
Nossa Casa, o maior programa habitacional da história do Estado, com mais
de R$ 865 milhões de investimentos em habitação, criado para complementar
recursos e ações do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.
Desse valor, R$117 milhões são de investimento do Governo do Estado e os
147
)
outros R$ 748 milhões do Governo Federal. Os investimentos serão realizados
por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb/
ES), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
O Programa Nossa Casa tem por objetivo a redução do déficit habitacional e
atender 100% dos Municípios capixabas com a promoção do acesso da população urbana e rural de baixa renda à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, por meio de mecanismos de incentivo à produção e/ou reforma de habitações de interesse social,
com a previsão de conclusão das ações até o ano de 2015.
Destinado às famílias de baixa renda na área urbana e rural, o Programa Nossa
Casa possibilitará a construção de 17 mil unidades habitacionais em todo o
Estado do Espírito Santo, beneficiando mais de 90 mil pessoas. A política habitacional está estruturada em quatro estratégias para atendimento da área urbana, com a construção de 15.500 unidades habitacionais e, inicialmente, 1.500
unidades destinadas para área rural. No caso da habitação rural o objetivo é
fixar o trabalhador no campo, atendendo às diretrizes da política do Governo
de desenvolvimento do interior, proporcionando condições de moradia e desenvolvimento local, ajudando a combater o êxodo rural.
O Programa Nossa Casa está estruturado em quatro linhas estratégicas, a saber:
Infraestrutura Urbana para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
1 e 2 – Faixa I, com o aporte de recursos para investimentos de infraestrutura
urbana (saneamento e acesso) para viabilizar o PMCMV 1 e 2 para Municípios
enquadrados na faixa 01 – Portaria do Ministério das Cidades nº 325, de
07/07/2011;
Apoio Técnico e Financeiro - Oferta Pública do PMCMV 2 – Sub 50, com o
aporte de recursos de contrapartida para viabilizar o PMCMV 2 - modalidade
de oferta pública em Municípios com população de até 50.000 habitantes,
em atendimento à Portaria do Ministério das Cidades nº 547, de 28/11/2011,
e ainda prestar assistência técnica e financeira aos Municípios e/ou entidades
148
)
organizadas da sociedade civil para acesso ao Programa Estadual de Habitação de Interesse Social Nossa Casa;
Apoio Técnico e Financeiro – Convênios, com o aporte de recursos para
viabilizar desenvolvimento dos programas e ações municipais de moradia de
interesse social, na modalidade convênios; e
Apoio Técnico e Financeiro - Habitação Rural (PNHR), aportando recursos de contrapartida para construção de moradias rurais, e ainda prestando
apoio técnico aos Municípios e/ou entidades organizadas da sociedade civil
para acesso ao PNHR.
Em 2012, dando continuidade aos projetos em andamento, foram entregues
508 unidades habitacionais em diversos Municípios capixabas, com previsão de
entrega em 2013 de mais 409 unidades.
Com a instituição do Programa Nossa Casa, o Governo do Estado em 2012 firmou compromisso junto à Caixa Econômica Federal, garantindo recursos para
implantação de infraestrutura urbana (saneamento e acesso) para atender 2.065
unidades habitacionais. Foram celebrados 28 Termos de Acordo e Compromisso entre Idurb/ES, agentes financeiros e Municípios visando à construção de
1.245 unidades habitacionais urbanas, com previsão de conclusão das obras
em 2014. Foram, ainda, celebrados Convênios objetivando a implantação de
infraestrutura urbana básica e de elaboração de projetos. Foram, também, assinados entre Idurb/ES, Caixa e entidades organizadoras, seis Termos de Cooperação e Parceria viabilizando a construção de 133 unidades habitacionais para
atender agricultores familiares e trabalhadores rurais.
PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO
O Programa Estadual de Saneamento é o maior plano de investimentos da história do Espírito Santo no setor de saneamento. Em agosto de 2012, Vitória se
tornou a primeira capital brasileira a ter capacidade de tratar 100% do esgoto.
Os resultados dos investimentos podem ser sintetizados da seguinte forma:
dois milhões de pessoas beneficiadas com a construção de 1.113 quilômetros
149
)
de redes de águas, 1.640 quilômetros de redes de esgoto, 33 Estações de Tratamento de Esgoto, 141 elevatórias de esgoto, 22 Estações de Tratamento de
Água e 15 reservatórios de água de grande porte.
Os investimentos em tratamento, distribuição de água e em tratamento de esgoto foram de R$ 208,2 milhões, sendo R$ 53,6 milhões investidos em empreendimentos de abastecimento de água, R$ 119,5 milhões em empreendimentos
de esgotamento sanitário e R$ 35,1 milhões em desenvolvimento institucional
e operacional.
Esses investimentos seguem os objetivos estratégicos do Governo do Estado
de manter a cobertura de 100% da população atendida pela Cesan com água
tratada e elevar o índice de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário,
que era de 46% em 2010, para 70% até 2014, nas áreas urbanas dos Municípios
com concessão da Companhia.
Em 2012 foram entregues importantes obras de melhoria nos sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, dentre Estações de Tratamento
de Esgoto (ETE) e Reservatórios de Água, além de serem realizados encontros
e eventos abertos ao público com o objetivo de manter a Cesan próxima à
população.
Entre as principais obras de abastecimento de água entregues à população em
2012 destacam-se: sistema de distribuição de água de Valverde em Cariacica,
adutora de água bruta de Castelo, ampliação do sistema de abastecimento de
água de Ibatiba, reservatório apoiado de São Gabriel da Palha, ampliação do
sistema de abastecimento de água de Laranjeiras e adjacências - Serra, sistema
de reservação de Vitória 1ª etapa.
Quanto às obras de esgotamento sanitário entregues à população em 2012
destacam-se a implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Vila Velha (Araças e adjacências e Praia da Costa e adjacências), Muniz Freire, Piaçu e
Vitória (Praia do Canto, Jucutuquara e Centro), além da implantação da Estação
de Tratamento de Esgoto (ETE) Ulisses Guimarães em Vila Velha.
150
)
Principais Realizações em 2012
O Programa ES sem Lixão visa implantar sistemas regionais de logística e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e seus acessos rodoviários, desativar lixões e apoiar modelos de gestão capazes de garantir sustentabilidade
aos sistemas. As ações de implantação nas regiões Doce Oeste (Condoeste)
e Norte (Conorte) estão em fase preparatórias e em 2012 foi investido R$ 1,3
milhão em cada uma dessas ações. Além disso, foram elaborados os termos de
referência para contratação das obras e pré-operação para Conorte, Condoeste
e contratação dos projetos executivos para Consul. A previsão de licitação é
para início de 2013, após liberação das licenças ambientais.
O Projeto de Apoio aos Municípios na execução de obras de infraestrutura
urbana busca ajudar os Municípios do Estado a ampliar e melhorar a infraestrutura urbana através da celebração de convênios para construção, reforma e/ou
ampliação de pavimentações e drenagens, muros de encostas, urbanizações e
construções necessárias. O apoio prestado pelo Governo do Estado aos Municípios capixabas no âmbito desse projeto está detalhado na tabela a seguir:
Tabela 15 – Apoio aos Municípios na execução de obras de infraestrutura urbana - 2012
Município
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alfredo Chaves
Baixo Guandu
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Conceição do Castelo
Divino de São Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rios Preto
Ecoporanga
Guaçuí
Apoio Prestado
Pavimentação de ruas
Pavimentação e drenagem de rua
Pavimentação e drenagem de ruas
Pavimentação de ruas
Construção de Cobertura e banheiros para abrigos
de camelôs
Pavimentação de rua
Reforma de praça no Bairro Vila Tavares
Pavimentação da rua Evaldo teixeira
Pavimentação, muro e drenagem
Melhoria de vias urbanas
Pavimentação e drenagem de ruas
Pavimentação e drenagem de vias urbanas
Pavimentação de rua
Drenagem e pavimentação de ruas
Drenagem e pavimentação de ruas
Revitalização do centro de Dores do Rio Preto
Pavimentação de ruas
Pavimentação de rua
Valor (R$)
1.051.754,12
125.000,00
483.749,68
285.000,00
100.000,00
73.237,00
138.505,05
70.000,00
6.968.758,65
13.368.609,16
360.822,60
152.067,01
79.378,91
282.265,50
714.200,23
198.853,71
1.072.417,09
99.657,88
151
)
Município
Ibatiba
Ibiraçu
Iconha
Irupi
João Neiva
Laranja da Terra
Linhares
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia
Pancas
Pinheiros
Ponto Belo
Santa Maria de Jetibá
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
São Mateus
São Roque do canaã
Serra
Vargem Alta
Venda Nova do Imigrante
Vila Valério
Vila Velha
Vitória
TOTAL
Fonte: Sedurb/ES
152
Apoio Prestado
Pavimentação e drenagem de rua
Caminhão equipado com tanque pipa
Construção de muro de contenção de Talude
Pavimentação e drenagem de ruas
Reforma de praça
Pavimentação e drenagem de ruas
Pavimentação de rua no Bairro COHAB
Pavimentação de ruas de acesso ao bairro São Carlos
Construção de escadaria e pavimentação de rua
Construção de ponte
Construção de trevo na BR 101
Construção de praça
Pavimentação de ruas
Drenagem e pavimentação de ruas
Pavimentação de ruas
Construção de praça
Projeto para construção de teatro municipal
Muro de contenção, drenagem e pavimentação da
rua projetada, bairro Alta Esperança
Pavimentação de ruas
Drenagem e pavimentação de ruas
Pavimentação de ruas
Pavimentação e drenagem de diversas ruas
Pavimentação de ruas
Reconstrução de pontes
Pavimentação asfáltica da avenida Graciano Neves,
rua Padre Simão
Pavimentação de ruas
Pavimentação de rua
Pavimentação e drenagem de ruas
Reforma de praças
Pavimentação de ruas
Drenagem e pavimentação de ruas
Implantação do corredor com pista exclusiva para
ônibus
Pavimentação e drenagem de rua
Pavimentação de rua
Recapeamento Asfáltico
Esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação
de ruas
Pavimentação de ruas de Cobilândia
Pavimentação e dranagem de ruas na Barra do Jucu
Pavimentação e drenagem de ruas
Reconstrução do Parque Tancredão
Valor (R$)
98.056,11
210.000,00
113.082,48
217.832,85
130.984,43
1.169.184,20
90.000,00
264.718,14
128.231,58
14.127.871,46
615.319,45
73.459,33
87.500,00
149.411,22
141.181,95
100.000,00
44.694,00
247.000,00
2.036.875,00
108.017,80
1.170.109,51
394.912,25
146.308,62
286.359,08
737.354,44
1.990.795,31
80.021,74
753.241,86
196.166,67
1.530.918,27
272.066,09
12.643.690,08
60.164,52
100.000,00
299.997,54
407.117,80
11.233.675,04
724.732,93
5.246.779,26
20.000.000,00
104.052.107,60
)
Foram entregues dois projetos básicos e executivos - Barragem/Adutora, elaborados pela Cesan, com o investimento de R$ 70 mil. Esses projetos beneficiarão o apoio à execução de obras de infraestrutura hídrica de usos múltiplos,
que prevê a execução de 36 obras de infraestrutura hídrica, sendo 35 barragens
e 1 adutora de água bruta, ampliando a disponibilidade de água e reduzindo os
efeitos negativos do déficit hídrico.
153
)
COMITÊ VIII
Prevenção e Redução
da Criminalidade
Esse Comitê Estratégico tem por objetivo reduzir a incidência de crimes letais intencionais, reduzir a reincidência criminal e ampliar a capacidade de resposta às demandas da
população em relação à segurança pública.
154
)
A velocidade do crescimento econômico e populacional experimentada pelo
Espírito Santo nas últimas três décadas se fez acompanhar na mesma intensidade da expansão da violência. Entre 1979 e 2009, o Espírito Santo apresentou
um crescimento real de cerca de 700% no número de homicídios, saltando de
256 (12,65 homicídios por 100 mil habitantes) registrados no final da década de
setenta para 2.034 homicídios registrados em 2009 (58,32 homicídios por 100
mil habitantes).
A expansão da violência letal ocorreu, via de regra, de forma concentrada, principalmente em bairros ou conjuntos de bairros com elevada densidade demográfica, caracterizados por baixos índices de urbanização, e população residente com baixo desenvolvimento socioeconômico.
Soluções para contextos que mesclam violência e desorganização urbana e
social requerem superação do modelo tradicional de fazer política pública de
segurança. Implicam a associação de ações de natureza policial com uma massificação de investimentos em infraestrutura e oferta de serviços públicos em
comunidades historicamente desassistidas.
Essa é a essência do Programa Estado Presente: promover a articulação institucional necessária para priorizar a implantação de um conjunto de ações e
projetos voltados para o enfrentamento da violência letal e para a prevenção da
violência a partir da ampliação do acesso à educação, esporte, cultura, geração
de emprego, renda e promoção da cidadania em regiões com altos índices de
vulnerabilidade social.
Programa Estruturante do Comitê
PROGRAMA ESTADO PRESENTE
A redução do número de homicídios é prioridade do Governo do Espírito Santo. Assim, ainda no ano de 2011 foi lançado o Programa Estado Presente, que é
fundamentado nos pilares da infraestrutura de segurança de pública, proteção
policial e proteção social.
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)
O pilar da infraestrutura se caracteriza por investimentos na construção de
unidades padronizadas para as polícias civil e militar, unidades padronizadas
para o corpo de bombeiros, unidades prisionais e socioeducativas, além de
novas ferramentas tecnológicas, sistemas informatizados, modernas viaturas e
equipamentos de proteção individual.
A proteção policial visa, entre outras coisas, o desenvolvimento de estratégias
específicas para cada organização policial com foco na defesa da vida, intensificando a repressão qualificada aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e porte de armas de fogo e o cumprimento de mandados de prisão, principalmente,
de homicidas.
A proteção social objetiva a integração das ações governamentais com o fim
de fortalecer a rede de proteção social e ampliar o acesso aos serviços públicos
de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, entre outros, de modo
a criar uma ambiência de cidadania e de oportunidades para populações em
situação de vulnerabilidade.
O Estado Presente foi concebido com o propósito de promover a articulação
entre secretarias e outras instituições da administração pública estadual, priorizando a implementação de ações e projetos voltados para o enfrentamento da
violência letal e para a prevenção, a partir da ampliação do acesso aos serviços
básicos e da promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices
de vulnerabilidade social.
É dividido em três fases, que vão do envolvimento das partes interessadas para
promover a correta compreensão dos objetivos, metas e metodologia, até a
prestação de contas e avaliação dos resultados obtidos com seu desenvolvimento.
A primeira e segunda fases são orientadas para a realização de ações de repressão qualificada e prevenção à criminalidade em 20 áreas de vulnerabilidade
social da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). A terceira fase do
programa consiste na ampliação dessas ações para dez áreas em Municípios
localizados em outras microrregiões do Estado.
156
)
A coordenação do Estado Presente é desenvolvida pela Secretaria de Estado
Extraordinária de Ações Estratégicas (Seae) e a gestão do programa é baseada
em um conjunto de indicadores e metas que permite monitorar as ações e mensurar o alcance e resultados dos projetos. O planejamento e o processo de tomada de decisão que tange o Estado Presente ocorrem no âmbito das reuniões
realizadas na Sala de Decisão, que são chefiadas pelo Governador, e contam
com a participação da cúpula da segurança pública, Secretários de Estado, representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de outras autoridades.
Em 2011 e 2012 foram investidos R$ 140 milhões nas ações do programa. Nesse período, foram contratados 1.832 policiais civis, militares e bombeiros. Além
disso, está em curso a realização de concurso público para a seleção de mais
1.100 policiais militares e 113 policiais civis. Como parte da renovação da frota
de viaturas, desde 2011 foram adquiridos 900 novos automóveis com computadores de bordo e 231 novas motocicletas para as agências de segurança pública. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd),
que é coordenado pela Polícia Militar, atendeu 8.338 crianças e adolescentes
dos 20 aglomerados contemplados na primeira e segunda fases do Estado Presente.
Nos últimos anos, os aglomerados e Municípios priorizados pelo Programa Estado Presente registraram 12.082 atendimentos de mediação de conflito realizados pelo Procon Móvel e pela Defensoria Itinerante, além de terem sido beneficiados com 14 unidades de saúde, 13 obras de drenagem e pavimentação
de vias e 438 unidades habitacionais.
Diversas outras ações e projetos complementam a vertente de proteção social
do Estado Presente. No universo educacional, o projeto Jovens Urbanos potencializa a participação de jovens no mercado de trabalho, por meio do acesso
a tecnologias; o projeto Up with English oferta curso de inglês gratuito; e o
projeto Escola Aberta transforma o ambiente escolar em um espaço alternativo
de desenvolvimento de atividades de formação profissional, cultura, esporte
e lazer nos finais de semana. O Esporte pela Paz, que promove a prática de
atividades esportivas para crianças e adolescentes, é outro projeto importante
direcionado às áreas do Estado Presente. O Orquestra nos Bairros, os Núcleos
157
)
de Inclusão Musical e a Biblioteca Móvel são projetos culturais que fortalecem
a vertente de proteção social. Por fim, a qualificação profissional da população
dos aglomerados contemplados pelo Programa Estado Presente é favorecida
pela implementação de cursos de corte e costura, pedreiro, reparador de instalações hidráulicas e eletricista.
Os primeiros resultados do Programa Estado Presente podem ser observados
na variação da taxa de homicídios no Estado. Se comparado com o ano de
2010, em 2011 houve uma redução de 8,2% na taxa de homicídios, que caiu de
52,5 homicídios por 100 mil habitantes para 48,2 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2012 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Estado atingiu
a marca de 46,4, melhor índice registrado desde 1997.
Principais Realizações em 2012
Foram investidos em 2012, aproximadamente, R$ 5 milhões em construção e
reforma das unidades de Polícia Civil em todo o Estado. Destaque para as reformas das delegacias dos bairros de Jardim Camburi, Santo Antônio e Goiabeiras
e do Serviço Médico Legal (SML) do Município de Cachoeiro de Itapemirim,
além da construção das delegacias de São Gabriel da Palha, Baixo Guandu,
Muniz Freire e Jaguaré, obras que têm garantido mais qualidade de trabalho
aos profissionais do setor e melhor atendimento à população dessas regiões.
Em Piúma, as obras da Unidade de Polícia Integrada já estão em andamento. A
unidade irá integrar as polícias Civil e Militar em um mesmo espaço, trazendo
ainda mais benefícios para a população.
A contratação de novos policiais também faz parte dos investimentos da segurança pública. Em 2012, foram nomeados 855 policiais civis e 150 policiais
militares. Além disso, o Governo do Estado investiu R$ 20 milhões na polícia técnico-científica, considerado o maior investimento feito até hoje nesse segmento da polícia do Espírito Santo. Equipamentos de última geração
adquiridos têm agilizado os trabalhos dos departamentos de criminalística e
identificação.
158
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A Polícia Militar recebeu 41 viaturas para a ampliação do Programa Educacional
de Resistência às Drogas (Proerd), em todo o Estado. Os veículos também estão
disponíveis para o patrulhamento escolar, bem como para visitas às escolas,
orientações e palestras. A aquisição dos veículos representa um investimento
de R$ 1,5 milhão.
O Batalhão de Missões Especiais (BME) recebeu o posto de Comando Móvel, carro equipado com salas de comando e de reunião, banheiro, dormitório, computadores, televisão e computador usado para o atendimento de
ocorrências com reféns. O investimento total do veículo foi de R$ 340 mil. A
Corporação também recebeu 60 caminhonetes que já estão sendo utilizadas
pelo Batalhão de Missões Especiais (BME) e pela Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) da Polícia Militar. Todas as viaturas contam com computador
de bordo e sistema de rádio para acesso ao banco de dados da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). As unidades operacionais receberam 30 viaturas cada. O investimento para a aquisição dessas viaturas foi de
R$ 7,5 milhões.
Somente em 2012, 205 motocicletas, de 300 e 600 cilindradas, foram compradas e distribuídas para a Polícia Militar a fim de aprimorar as ações de motopatrulhamento em todo o Estado. As unidades da Polícia Civil e Corpo de
Bombeiros Militar também foram beneficiadas. Ambulâncias equipadas, quadriciclos e carro de combate a incêndio com capacidade para 10 mil litros de água
também fizeram parte dos investimentos no Corpo de Bombeiros.
O investimento em armamento também marcou as ações da Segurança Pública
em 2012. Mais de 200 armas elétricas foram entregues à Polícia Militar no mês
de setembro, destinadas ao Batalhão de Missões Especiais (BME) e Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam). A Polícia Militar investiu R$ 4,9 milhões na
compra de armamento e equipamentos de segurança para policiais militares de
todo o Estado. Foram entregues pistolas elétricas, metralhadoras, pistolas .40,
coletes balísticos, escudos e capacetes balísticos, além de granadas a todas as
unidades operacionais.
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A Polícia Civil investiu mais de R$ 2 milhões na compra de 940 novas armas para
renovar o armamento de toda a corporação. São 750 pistolas de calibre .40, 130
submetralhadoras MT 40, 60 espingardas calibre 12 MT 30 e 720 coldres. Todo
o material foi adquirido com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da
Polícia Civil (Funrepoci).
Também pelo projeto de construção tivemos, em 2012, a entrega da Unidade
Padrão do CBMES – Vitória.
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Coordenação
Joseane de Fátima Geraldo Zoghbi - SUBEPP/SEP
Márcio Bastos Medeiros - GABSEC/SEP
Redação e Compilação
José Edil Benedito - IJSN
Adriano Santos - IJSN
Alan Rodrigo Evangelista dos Santos - SUBEPP/SEP
Carlos Victor Salvarez Pestana - SUBEPP/SEP
Cleverlânio Gomes - IJSN
Damiene Alves - IJSN
Edna Moraes - IJSN
Fernanda Stoco Malacarne - SUBEPP/SEP
Gustavo Ribeiro - IJSN
Kéttini Upp Calvi - SUBEPP/SEP
Laila Firme Mello - SUBEPP/SEP
Latussa Laranja - IJSN
Marlon Bertolani - IJSN
Pablo Lira - IJSN
Paula Beiral - IJSN
Rafael Neves - IJSN
Raphael Pereira de Assis Marques - GABSEC/SEP
Rodrigo Bettim - IJSN
Sabrina Caliman Tanaka - SUBEPP/SEP
Samylla Estofel Andreão - GABSEC/SEP
Tatiana Ferrari - IJSN
Victor Toscano - IJSN
Vinicius Cappeletti - SUBEPP/SEP
Vitor Januário - IJSN
Vitor Santos Martins - SUBEPP/SEP
Colaboração
Secretarias de Estado e órgãos da administração indireta
PROJETO GRÁFICO
Ampla Comunicação
editoração
Bios
revisão
Tríade Comunicação
impressão
Gráfica e Editora GSA