Conta: 4769
Condomínio Horizontal Cantegril Fase IV
Av. Senador Salgado Filho, 6614.
CEP: 94450-000 Viamão/RS.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data: 26 de novembro de 2013, terça-feira
Horário: Às 20hs, em segunda e última convocação
Local: Quiosque da piscina do Clube Cantegril, localizado na Av. Senador Salgado Filho, 6614,
em Viamão/RS.
Presenças: conforme registro na lista de presenças
Direção dos Trabalhos:
Presidente: Alexandre Luiz da Silva Veiga , condômino da unidade .
Secretário: Fabiana M da Silveira, funcionária da Auxiliadora Predial Ltda.
Secretaria Adjunta: Joselaine R Rodrigues, funcionária da Auxiliadora Predial Ltda.
Feita a leitura do Edital de Convocação, conferidas as procurações e a listagem dos
inadimplentes, deu-se inicio aos trabalhos, conforme informado pelo Presidente e o mesmo
ainda questionou aos presentes sobre o término desta reunião que ficou acordado para as
22h30min.
Ordem do Dia e Resoluções:
1 – Destinação do valor de R$ 20.000,00, provenientes do Fundo de Reserva, para
aquisição de uma camionete nova (em substituição/venda da camionete Fiat Strada
placa IQU 0175, chassi nº 9BD27803MA7262805: Sr Afonso observou sobre os saldos das
contas, mostrando como estava a posição das mesmas em 20/11/13. Informou também, que
no caso de aprovação, os valores para as aquisições dos novos veículos serão custeados com
recursos oriundos do fundo de reserva, não havendo a necessidade de chamadas extras. Foi
sugerido na assembleia que os itens 01,02 e 03 fossem unificados para deliberação e votação
dos presentes, pois se trata de aquisições para a mesma finalidade. O presidente questionou
aos presentes e todos concordam, seguindo assim as pautas. Então, o Sr Afonso seguiu com a
apresentação dos valores dos novos veículos, avaliações feitas no mercado na camionete e
motos, mostrando todas as diferenças e vantagens da troca. No caso da camionete, foi
apresentado duas alternativas de troca, sendo uma para Fiat Strada 0 Km e a outra para
Volkswagen Saveiro 0 Km. Já no caso das motos, a alternativa apresentada foi da marca
Honda, modelo CG 125, em razão do baixo custo de manutenção e maior valor de revenda na
hora da troca. Apresentou os custos de manutenção dos veículos (carro e motos) ao longo
deste ano. Observou que a necessidade do condomínio devido ao seu tamanho e demandas
hoje é de dois veículos, já que a camionete é utilizada tanto para serviços gerais como para as
rotinas de vigia/guarda, além do fato de quando a camionete estraga ou está fora do
condomínio em dias de chuva, as rotinas de ronda ficam prejudicadas. Foi sugerido que
condomínio deveria fazer a aquisição de veículos novos, evitando assim altos custos com
manutenções, pois veículos novos possuem garantia mínima de 01 ano. Após debate entre os
presentes, todas as aquisições foram aprovadas, porem a maioria decidiu que não há a
necessidade da substituição dos veículos de ano em ano. Questionados aos presentes os
itens 01, 02 e 03, foram aprovados por unanimidade, porém a marca da camionete aprovada
para compra será a Volkswagen Saveiro e as motos da linha Honda CG 125. 2 - Destinação
do valor de R$ 7.800,00, provenientes do Fundo de Reserva, para aquisição de duas
motos Honda CG 125 novas (em substituição/venda de duas motos Honda Bros KS, uma
das motos placa IRR 6501, chassi nº 9C2KDO560BR503319 e a outra moto, placa :
3 – Destinação do valor de R$ 11.400,00, proveniente do Fundo de Reserva, para
aquisição de duas motos Honda CG 125 novas(em substituição/venda de duas motos
Honda CG 125, uma das motos placa IND 4471 chassi nº 9C2JC30706R887666 e a outra
moto, placa INE 5883, chassi nº 9C2JC30706R903413)
4 – Reajuste da Cota Condominial: Sr Afonso explanou sobre os valores, apresentando
informações e mostrando relatórios, explicando o equilíbrio atual das contas do condomínio, no
que diz respeito à relação das receitas e despesas, sobre as informações de reajustes
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aprovados para as contas de luz, folha de pagamento dos funcionários, percentuais de dissídio
das categorias de funcionários do condomínio, explicou também sobre o alto custo com
pagamentos de 13º salário e demais encargos, que acontecem no mês de dezembro. Explicou
também, que o impacto dos custos do 13º salário nas contas do condomínio não serão
maiores, pelo fato da antiga administração ter concedido um adiantamento de 13º salário aos
funcionários antes do término da antiga gestão, como forma de melhorar o equilíbrio das
contas do condomínio no final deste ano. Aproveitou também para explanar aos presentes a
sugestão da representante da Auxiliadora Predial em realizar um fundo específico para a
arrecadação mensal durante o ano para custear este pagamento, pois assim evita que os
condôminos sofram o impacto em arcar com esta despesa em uma única vez no final de cada
ano, por este motivo, historicamente, o condomínio sempre fica com o saldo negativo nos 04
primeiros meses do ano, voltando a equilibrar suas receitas, normalmente a partir do mês de
Maio. A proposta apresentada pela administração sugeriu um reajuste de 9,3% na taxa, que
equivale a R$ 20,00 reais por unidade, ficando um valor de cota condominial de R$ 235,00 a
partir de 01/12/2013. Em contra partida também foi sugerido um reajuste de 5%, que equivale o
valor de R$ 10,00 por unidade ficando um valor de R$ 225,00, colocado em votação, a
proposta 01 teve 19 votos a favor, 03 contra e 02 abstenções. Aprovado então a nova cota
condominial de R$ 235,00 a partir de 01/12/2013.
5- Discussão e deliberação sobre a necessidade de elaboração da atualização do
Regulamento Interno e, no caso de reconhecimento, do prazo para coleta de sugestões
da parte dos Senhores condôminos: O Sr Síndico iniciou a explanação deste item
informando aos presentes que o atual Regulamento Interno data do mês de fevereiro do ano de
2000, e que neste período o condomínio possuía cerca de 35 famílias residentes, e hoje a
realidade é de aproximadamente de 400 famílias. Citou também, que em razão do aumento do
nº de moradores, as necessidades atuais são diferentes das do ano 2000, fato que requer a
necessidade da atualização do Regulamento Interno. Informou ainda, que a administração fez
uma análise profunda sobre o assunto, debatendo o mesmo em reuniões de conselho fiscal
realizadas, e fazendo buscas em cartórios para verificar a possibilidade de atualização,
evitando algum conflito com possíveis documentos já existentes. O Sr. Peter, subsíndico,
realizou uma busca nos Cartórios de Viamão e Porto Alegre e verificou que o regulamento
interno vigente não foi registrado, mais uma razão para a elaboração de novo ordenamento e
seu devido registro, na forma legal, evitando-se questionamentos sobre a sua aplicação. Feita
esta pesquisa teve-se a garantia que o mesmo pode ser devidamente atualizado. Então, o Sr
Afonso explicou que a administração pretende realizar um processo de atualização do
Regulamento Interno da forma mais democrática possível, sendo que todos os proprietários
poderão estar apresentando sugestões por escrito, entregues diretamente na sede da
administração e/ou enviando suas sugestões para o e-mail do condomínio:
[email protected] com o título Sugestão Reg Interno, até o dia 15 de Janeiro
de 2014, sendo que todas as sugestões serão analisadas, para não estarem em conflito com a
Convenção do Condomínio, Código Civil e demais leis federais, estaduais ou municipais.
Também serão buscados outros regulamentos de outros condomínios, para que se tenha base
e ideias para formatação dos itens a constar no novo Regulamento Interno. O Sr Afonso,
explicou também que após a administração receber as sugestões dos condôminos, será
elaborada uma “minuta” do novo Regulamento Interno, para então, o novo documento ser
disponibilizado na sede do condomínio e no site do condomínio, para que os condôminos
tenham acesso ao mesmo. Será concedido então, mais um prazo para verificação da “minuta”
de atualização do Regulamento, e só então o documento será levado para votação em
assembleia, que se aprovado, passará a ter vigência legal. Colocado em votação foi aprovado
por unanimidade a elaboração/atualização do atual Regulamento Interno. Devido as
festividades de final de ano e período de férias, foi sugerido alterar a data de envio das
sugestões para até 15 de Março de 2014 e votado, teve 13 votos a favor, 04 para o dia
15.01.2014 e 04 abstenções, ficando assim definida a data de até 15 de março de 2014 para o
envio/recebimento de sugestões para a atualização do Regulamento Interno. 6 – Assuntos
Gerais: Sr Afonso informou que houve uma denúncia ao Ministério Público quanto as podas
das árvores realizadas pela CEEE no condomínio em 2012, então diante deste fato a CEEE fez
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uma reunião de diretoria e decidiu que não mais serão feitas mais podas dentro do condomínio.
Através da denúncia, o condomínio foi notificado a prestar esclarecimentos sobre o fato, ação
que a administração já havia tomado. a) questiona-se sobre a responsabilidade da CEEE
quanto as podas e Sr Afonso deixa claro que quando ocorrer alguma situação o mesmo fará a
solicitação e a decisão é do órgão. b) Houve um relato de uma moradora da rua Mogno que há
excesso de velocidade, Sr Afonso, informa que passará mais um informativo quanto a
velocidade e também deverá disponibilizar um funcionário para controlar a velocidade dos
veículos na rua Mogno, também deverá retomar a intervenção com cones, com o intuito de que
os moradores reduzam a velocidade dos veículos, porém informa que esta situação ocorre
principalmente com moradores. Também salientou que teve uma situação que foi presenciada
por moradores que informaram que um outro morador havia feito um “cavalo de pau”, na rua
Cinamomo, algo muito perigoso e incoerente com um condomínio que tem vias com velocidade
máxima de 30 Km/h. c) Uma moradora deseja legalizar a entrada da Fase IV, criando um fundo
de obras para esta legalização com possíveis gastos, pois informa ser muito importante por
questões de melhoria. Sr Alexandre informa que existe processo aberto quanto esta situação
junto a Prefeitura e a mesma informa que não tem material suficiente para pavimentação,
porém informa que o morador que quiser abrir um processo poderá proceder junto a Prefeitura.
d) Foi relatado por um morador um assalto que sofreu a mão armada e diante deste fato
gostaria de salientar a importância quanto a segurança. Sr Afonso informa que está sendo
colocado quebra mola na saída da fase IV, justamente em função da segurança e ainda assim,
alguns moradores não querem parar os carros ou baixarem os vidros para se identificar,
causando transtornos ao condomínio, porém a administração está atenta quanto aos fatos e
tomando as devidas providências necessárias e cabíveis. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrados os trabalhos as 23hs, lavrando a seguinte ata que segue a todos que é de direito.
Alexandre Veiga
Presidente
Fabiana Silveira
Secretária
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