QUADRO DE ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM ATENÇÃO À
CONSULTA PÚBLICA N.º 02/2010
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV,
de Distribuição de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e
de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD nos Estados de São Paulo (Bauru/SP) e Paraná.
Contribuição
e Assunto
Contribuição n.º 6
Autor da Contribuição / Resumo da Contribuição
Comentários da CMPRR
ELIANE APARECIDA LEME OLIVEIRA
Rádio e Televisão Record S/A
I – Exclusão de canal
do PBRTV
I – Solicita que seja cancelada a exclusão do canal 33- (trinta Contribuição procedente
e três decalado para menos) do PBRTV em Avaré/SP.
A proposta de exclusão do canal 33- do PBRTV em Avaré/SP decorreu da
Justificativa: a emissora obteve a outorga do referido canal necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital.
por meio da Portaria n.º 178, de 23/01/81, e obteve aprovação Entretanto, considerando a contribuição apresentada, a Anatel não efetivará a
de locais e equipamentos por meio da Portaria n.º 609, de exclusão, e estudará solução alternativa que será, oportunamente, submetida
09/02/81. Em 20/01/84 obteve a licença de funcionamento n.º à consulta pública.
5 para o mesmo local. Contudo desde a publicação da Portaria
n.º 90, de 28/09/90, DOU de 01/10/90, que consolidou o Plano
Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de
Televisão, o referido canal não consta como outorgado à
emissora.
II – Retificação de
coordenadas de canal
do PBRTV
II – Solicita a retificação das coordenadas de canal no Contribuição procedente
PBRTV no município de Jaú/SP.
Considerando a argumentação apresentada, a proposta de alteração das
Justificativa: no canal 35 do PBTVD em Jaú/SP consta coordenadas do canal 36 do PBRTV em Jaú/SP será submetida a
anotação de co-localização com os canais 34- e 36 do PBRTV comentários por meio de Consulta Pública a ser formulada oportunamente.
no mesmo município. Por esta razão as coordenadas
geográficas do canal 36 deverão ser corrigidas para as mesmas
do canal 35D, pois se trata do mesmo ponto de instalação.
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