DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL: AS AÇÕES DOS
GOVERNOS MILITARES NA REGIÃO CENTRO-OESTE – 1967/1990
Marco Aurélio Correa de Araújo1 ; Dulce Portilho Maciel2
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Bolsista PBIC/UEG, graduando do Curso de História, UnUCSEH – UEG.
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Orientadora, docente do Curso de História, UnUCSEH – UEG.
RESUMO
O presente trabalho consiste em um esforço inicial em busca de, através do
estudo da trajetória histórica da Superintendência de Desenvolvimento da Região
Centro-oeste (SUDECO), compreender o panorama dos acontecimentos ligados às
ações do governo central brasileiro, em relação ao desenvolvimento da região CentroOeste, no período 1967-1990. Com a pesquisa que o fundamenta almejou-se
compreender quais eram os objetivos do governo federal, em tal período, no que se
refere à região citada. Desta forma, buscou-se, também, verificar até que ponto estes
objetivos foram alcançados, bem como, se os impactos foram positivos ou negativos,
sob o ponto de vista econômico e social, para a sociedade regional.
Palavras-chave: Desenvolvimento econômico, Governos militares, Centro-Oeste,
SUDECO.
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento regional no Brasil, desde 1943 até o final do regime
militar brasileiro, em 1985, era uma questão de Estado. O Centro-Oeste foi, neste
período, a região brasileira cujas intervenções federais exerceram papel decisivo na
ocupação territorial. Os dois organismos de expressão que foram veículos da
intervenção federal no âmbito regional no Centro-Oeste foram: a Fundação Brasil
Central (FBC) e posteriormente a Superintendência do Desenvolvimento da região
Centro-Oeste (SUDECO).
Relembrando, brevemente, a história da região sabe-se que a decadência da
atividade mineradora no final do século XVIII marcou o inicio de um período dado por
alguns estudiosos, como de “decadência”, em que houve redução do número de
povoadores, pauperização dos mesmos, restando às populações locais uma economia
predominantemente de agricultura de subsistência e pecuária extensiva.
Já no século XX, com a “Marcha para o Oeste” de Vargas, as ações de
intervenção do governo federal com respeito à integração do mercado nacional e de
ocupação das fronteiras agrícolas, em muito favoreceram o Centro-Oeste.
Em 1943 foi criada a Fundação Brasil Central, primeira instituição brasileira
veículo de intervenção do Estado sobre o Centro-Oeste, que veio promover a
urbanização e a modernização econômica e sócio-cultural. A Fundação Brasil Central
existiu por quase 25 anos, sendo extinta já no regime militar, em 1967. Desde então, a
ação intervencionista dos militares passou a se concentrar em Superintendências, entre
as quais, as mais importantes foram: a Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM) – outubro de 1966 -, a Superintendência de Desenvolvimento da
Região Centro-Oeste (SUDECO) – dezembro de 1967 –, a Superintendência de
Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL) – dezembro de 1967. A Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que fora criada em dezembro de 1959,
serviu de modelo para a organização e funcionamento destas novas superintendências.
Este trabalho refere-se, principalmente, à atuação da SUDECO na região CentroOeste e, secundariamente, a da SUDAM, visto que as ações destas instituições
sobrepuseram-se em relação ao extenso território desta região integrante da chamada
Amazônia Legal. Ele toma como base documentação original produzida pela SUDECO,
atualmente sob a guarda do Arquivo Nacional – Coordenação Regional do Distrito
Federal. Com relação à SUDECO, pretendemos conhecer suas funções, seus
regulamentos, suas metodologias de trabalho e sua administração, sendo estes pontos
fundamentais para o entendimento desta instituição que serviu de instrumento dos
governos militares para atender seus objetivos sobre a região.
MATERIAL E MÉTODOS
A primeira atividade desenvolvida foi o levantamento documental em fonte
primária, ocorrendo então sucessivas visitas ao Fundo da SUDECO no Arquivo
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Nacional - Coordenação Regional do Distrito Federal, podendo assim ter um intenso
contato com a vasta documentação reunida por esta instituição, durante todo tempo de
sua existência - 1967/1990.
O levantamento documental ocorreu de forma sistemática, sendo um trabalho em
massa, pois todos os documentos constantes do acervo da SUDECO foram analisados,
um a um, de forma a não se perder nem uma informação que pudesse ser útil à pesquisa
maior, concernente ao projeto Estado, instituições e território na região Centro-Oeste
(1943-1991):
Fundação
Brasil
Central
(FBC),
Superintendência
para
o
Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO) e inserção regional no contexto
sócio-cultural e econômico brasileiro.
Depois deste primeiro processo, o segundo passo foi a classificação dos
documentos selecionados, segundo o assunto ou a natureza. Dentre os vários assuntos
abordados na documentação, alguns são de especial importância para a referida
pesquisa,
tais
como:
Estudos
Científicos
e
Técnicos;
Desenvolvimento
Urbano/Habitação/Assistência Social; Matérias publicadas na imprensa; Histórico da
SUDECO;
Modernização
da
Agricultura
e
da
Pecuária/Agroindústria;
Migrações/Colonização; Legislação, Regulamentos e Normas da SUDECO; Planos e
Orçamentos; Programas (do governo federal) desenvolvidos na região em foco;
Relatórios Anuais e Plurianuais; Territórios e populações indígenas; etc.
Com este método de seleção/classificação dos documentos relacionados à
SUDECO, ficou mais fácil a tarefa de organizar as idéias, para assim desenvolver nossa
pesquisa pessoal de forma mais segura e produtiva. Desta documentação, selecionamos,
para sua fundamentação, principalmente, relatórios anuais e plurianuais da SUDECO,
publicações editadas por iniciativa desta instituição, bem como matérias publicadas na
imprensa periódica referentes a sua atuação.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Até o momento, além de colaborar na realização da pesquisa documental
referente ao fundo da SUDECO no Arquivo Nacional, realizamos algumas leituras
acerca da temática da intervenção do Estado brasileiro em diferentes regiões do país.
Entre os textos estudados, alguns são especificamente relevantes para a compreensão da
referida temática, entre eles os de autoria de Carlos Vainer e Frederico Araújo (1992),
Francisco de Oliveira (1987), Dulce Portilho Maciel (2007), Luis Lopez Diniz Filho e
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Vagner Carvalho Bessa (1995), e Betty Mindlin Lafer (1997), relacionados nas
referências bibliográficas deste relatório.
Luis Lopez Diniz Filho e Vagner Carvalho Bessa abordaram a temática da
formação das profundas disparidades regionais no território nacional. Para eles, estas
diferenças se iniciam no período colonial, e ganham força no cenário de disputa entre os
defensores do modelo federalista, que lutavam pela autonomia estadual - as oligarquias
regionais –, e os defensores de um poder centralizado no executivo federal - governo
Vargas, entre 1930 e 1945.
Aqueles autores destacam também que a tentativa de amenizar as diferenças
regionais, investindo na industrialização - a qual começa com Vargas, e ganha forças
com o governo de JK- tem um efeito contrário, pois ampliou as disparidades entre as
regiões do território brasileiro.
Dentro deste contexto, Carlos Vainer e Frederico Araújo salientam quando e
como estas desigualdades se tornam uma “questão de Estado”, e a partir desta questão,
analisam como foi construído o discurso regionalista das classes dominantes, emergindo
o conceito de Nordeste.
Este discurso resulta na criação de um novo órgão, a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em 1959, instituição essa enfocada por
Francisco de Oliveira em seus estudos sobre o fenômeno da regionalização no país. O
autor destaca que por trás do discurso de “desequilíbrios regionais” se encontra o
conflito de classes, o que para ele é o ponto principal que leva à criação da SUDENE.
Nesta mesma perspectiva, Dulce Portilho Maciel, partindo de algumas
análises existentes sobre a criação e o desempenho da SUDENE, busca compreender,
também, como os governos militares pós-golpe de 1964 trataram os problemas
regionais de desenvolvimento econômico, enfocando principalmente a ótica da doutrina
de segurança nacional que, segundo ela, orientou, em grande parte, a formulação das
políticas regionais desses governos.
Com relação a Betty Mindlin Lafer, em seu artigo, a autora analisa a
experiência do Brasil no campo do planejamento econômico, abrangendo vários planos
desenvolvidos no País – entre eles o caso de planejamento regional, com a criação da
SUDENE - procurando mostrar seus objetivos e avaliar seus resultados. Conceitua
planejamento como sendo um modelo teórico para a ação, o qual busca organizar
racionalmente o sistema econômico a partir de certas hipóteses sobre a realidade.
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Nesta perspectiva, este planejamento/organização do sistema econômico,
nos países em desenvolvimento, representa a necessidade de atingir certos objetivos
econômicos e sociais. E esta necessidade faz surgir a questão de se ter um Estado forte e
centralizado, pois uma pequena participação do Estado na economia, deixando-se levar
pelas forças do mercado, leva a resultados indesejados pela sociedade.
Contudo, esperamos que através do estudo da atuação da SUDECO,
juntamente com as leituras acerca das instituições similares a esta, possamos entender
melhor o panorama dos acontecimentos ligados às ações dos governos centrais
militares, em relação ao desenvolvimento da região Centro-Oeste. Grande parte destes
acontecimentos encontra-se no esquecimento, pois há poucos trabalhos acadêmicos e de
outras naturezas abordando esta questão, a qual é de suma importância para a
compreensão do desenvolvimento econômico, político e social da referida região.
CONCLUSÃO
A análise dos documentos integrantes do Fundo da SUDECO no Arquivo
Nacional e de obras voltadas para a análise crítica do planejamento do desenvolvimento
regional, bem como dos mecanismos de sua implementação, percebemos que os
governos militares criaram estas instituições (sendo uma delas a SUDECO), para
atenderem aos interesses do desenvolvimento do sistema econômico capitalista em
todas as regiões brasileiras. No caso da região Centro-Oeste, verificamos o quanto o
governo central do período 1967-1990 agiu de forma autoritária, ignorando os anseios e
as necessidades mais urgentes das populações locais e regionais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DINIZ FILHO, Luis Lopes; BESSA, Vagner de Carvalho. Território e Política: as
mutações do discurso regionalista no Brasil. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 8 História e Região, 1995, p. 27-37.
LAFER, Betty Mindlin. O conceito de planejamento. In: .LAFER, Betty Mindlin (org.)
Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1997, p. 07-28.
MACIEL, Dulce Portilho. Desenvolvimento regional no Brasil dos anos 1960: uma
questão de Estado. I Simpósio Nacional do Centro Interdisciplinar de Estudos África-
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América - CIeAA e VI semana de História da UnUCSEH - Unidade Universitária de
Ciências Sócio-Econômicas e Humanas da UEG. Anápolis: 2007. (CD-Rom)
OLIVEIRA, Francisco de. Elegia para uma re(li)gião: SUDENE, Nordeste.
Planejamento e conflito de classes. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1987.
VAINER, Carlos; ARAÚJO, Frederico. A questão regional brasileira e as políticas
governamentais. In: Grandes projetos hidrelétricos e desenvolvimento regional. Rio de
Janeiro: CEDI, 2002, p.13-32.
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