ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORIBE
CNPJ: 13.912.084/0001-81
DECRETO Nº 021/2014
“Nomeia o Comitê de Coordenação e o Comitê
Executivo que dispõe sobre o processo de
elaboração
do
PLANO
MUNICIPAL
DE
SANEAMENTO BÁSICO DE CORIBE – BA”.
MANUEL AZEVEDO ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE CORIBE, ESTADO
FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a competência do Município para definir e organizar a
prestação dos serviços públicos de interesse local;
CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público Municipal em elaborar
o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos da Lei Federal nº 11.445
de 05 de janeiro de 2007, e do Decreto Federal nº 8.211, de 21 de março de
2014.
DECRETA:
Art. 1º- Ficam criados os Comitês de Coordenação e o Comitê Executivo,
responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB.
Art. 2º- O Comitê de Coordenação será responsável pela coordenação,
deliberação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico - PMSB, será composto por:
I.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
a) Secretaria Municipal de Administração:
Titular - Edvânio Silva de Sá (Secretário)
b) Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Titular – Denis Uillian Pereira de Oliveira (Secretário)
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Rua Bandeirantes, 285 – Centro – Coribe-BA, CEP: 47.690-000
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Titular – Jacqueline Silva do Bonfim (Secretária)
d) Secretaria Municipal de Educação:
Titular – Grácia Maria Neves Pereira de Oliveira (Secretária)
e) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular – Rita Vilma Sabino Barbosa (Secretária)
f) Secretaria Municipal de Finanças:
Titular – Wellington Neves de Andrade (Secretário)
II.
REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
Titular – Francisco Cosme de Araújo Rocha (Presidente)
III.
REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS:
a) Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS:
Titular – Edna Maise Castro Oliveira
b) Conselho Municipal de Meio Ambiente:
Titular – Paulo Nascimento Souza
c) Conselho Municipal de Saúde:
Titular – Jair Ferreira da Silva
d) Conselho Municipal de Assistência Social:
Titular – Luzanne Matos Silva
IV.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação das Comunidades Rurais:
Titular – José Joaquim dos Santos
b) Associação dos Produtores Rurais:
Titular – Francisca Pereira Nunes
Rua Bandeirantes, 285 – Centro – Coribe-BA, CEP: 47.690-000
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V.
REPRESENTANTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE:
Titular – Vilmar Sabino de Oliveira (Diretor)
VI.
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DO ESTADO DA BAHIA- SEDUR:
Titular – Tônia Dourado Vasconcelos (Coord. do Socioambiental da
Superintendência de Saneamento da SEDUR)
Parágrafo único - fica nomeado Edvânio Silva de Sá como Coordenador
do Comitê de Coordenação.
Art. 3º- O Comitê Executivo será responsável pela operacionalização do
processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, e
terá a seguinte composição:
VII.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
a) Milene Pessoa Saraiva – Coord. de Planejamento – Sec. Saúde.
b) Verônica Barreto Bulhões – Coord. de Vigilância Sanitária– Sec. Saúde.
c) Luana Viana Gonzaga – Apoio Institucional – Sec. Saúde.
d) Alessandra Rocha Lopes – Coord. Da Atenção Básica - Sec. Saúde.
e) Mikaelli Andrade da Silva – Agente Ambiental – Sec. de Meio Ambiente.
f) Dailton Alves Oliveira – Diretor de Convênios – Sec. de Finanças.
g) Marcello da Silva Pereira Dias – Chefe de Controle Interno – Sec. de
Finanças.
h) Maize Santos de Jesus – Apoio da Sec. de Finanças.
i) Micene Silva Assis – Diretora da Creche Drª Ielda Barradas– Sec.
Educação.
j) Graciela de Jesus Silva – Coord. Pedagógica – Sec. Educação.
k) Maria Elizia Martins Neves - Coord. Pedagógica – Sec. Educação.
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l) Maria José Pompeu Sodré – Assistente Social – CRAS – Sec. de
Assistência Social.
m) Ertha Hingre Domingues de Oliveira - Psicóloga – CRAS - Sec. de
Assistência Social.
n) Maislane Spinola Lopes - Assistente Social-Equipe Volante-CRAS - Sec.
de Assistência Social.
o) Luciene Simões da Veiga Souza- Profissional Sup. -Equipe VolanteCRAS - Sec. de Assistência Social.
p) Sheila Veiga Ramos da Rocha - Assistente Social - Coordenadora do
CRAS - Sec. de Assistência Social.
q) Sândalo da Trindade Alves de Castro - Gestor do Bolsa Família- Sec. de
Assistência Social.
r) Nadia Janara Rodrigues da Silva- Articuladora do Selo UNICEF - Sec.
de Assistência Social.
VIII.
REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS:
a) Eleuza Rejane de Souza Porto – Presidente do Cons. de Educação.
IX.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Alcir de Souza Pais – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
– STTR.
b) Janaína Fogaça da Silva – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Coribe.
c) Valnice Alves das Neves – Presidente da Associação das Hortaliças.
X.
REPRESENTANTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE:
a) Gisele Farias Cruz – Auxiliar de Laboratório.
XI.
REPRESENTANTE DA EMPRESA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - SERTÃO FORTE:
a) Bruno Suares Valadares – Gerente.
Rua Bandeirantes, 285 – Centro – Coribe-BA, CEP: 47.690-000
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Parágrafo
único
–
Fica
nomeado
Dailton
Alves
Oliveira
como
Coordenador do Comitê de Execução;
Art. 4º- O Processo de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
- PMSB de Coribe deverá ser executado em conformidade com o que está
estabelecido na Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, e no Decreto
Federal nº 8.211, de 21 de março de 2014.
Art. 5º- O Plano Municipal de Saneamento Básico de Coribe deverá ser
consolidado sob a forma de Lei Municipal.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Coribe- BA, 29 de agosto de 2014.
MANUEL AZEVEDO ROCHA
Prefeito Municipal
Rua Bandeirantes, 285 – Centro – Coribe-BA, CEP: 47.690-000