A APIFARMA E AS EMPRESAS FARMACÊUTICAS NACIONAIS SUAS ASSOCIADAS repudiam as
iniciativas hoje aprovadas na Assembleia da República e em particular a generalização da
prescrição por denominação comum internacional
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Na actual situação do País, em que todos os sectores são poucos para contribuir para
o seu desenvolvimento económico e social, a APIFARMA lamenta que o Parlamento
tenha hoje aprovado duas iniciativas, uma sobre prescrição de medicamentos por
denominação Comum Internacional (DCI) e outra sobre dispensa, no ambulatório, de
medicamentos em dose unitária, ao arrepio de qualquer estudo, análise ou
fundamentação técnica sustentada.
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A APIFARMA lamenta, mesmo sabendo que os projectos baixaram à respectiva
Comissão de Saúde, que o processo não tenha acautelado a audição dos diversos
intervenientes na área do medicamento.
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É de salientar, ainda, que o momento escolhido para a introdução de novas medidas
na área do medicamento, tendo em conta que em 2010 foram introduzidos cortes de
13%, sem paralelo em nenhum outro sector de actividade, estando ainda a
concretizar-se a implementação das últimas medidas tomadas pelo Governo e que irão
obrigar a mudanças estruturais na cadeia de valor do medicamento.
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A APIFARMA e as COMPANHIAS FARMACÊUTICAS DE BASE NACIONAL não
compreendem que se altere o regime da prescrição por DCI actualmente em vigor e
consideram, ainda, que uma eventual generalização da prescrição por DCI terá
consequências catastróficas no seu modelo de actividade, uma vez que uma tal
modificação porá em causa o licenciamento em Portugal de empresas nacionais por
empresas internacionais, afectando 50-80% do seu volume de actividade.
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Para a APIFARMA e as EMPRESAS FARMACÊUTICOS DE BASE NACIONAL a tomada de
medidas deste âmbito e desta forma constitui uma total irresponsabilidade política
que colocará levianamente em causa mais de 1000 postos de trabalho, boa parte da
capacidade industrial farmacêutica e exportadora instalada em Portugal e limitando o
seu potencial de investimento e desenvolvimento de I&D em parcerias que têm
surgido nos últimos anos.
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Acresce, ainda, que tal medida, ignorando o actual contexto de acesso do doente ao
medicamento, não vem defender nem acautelar o interesse do doente, antes a
prescrição por DCI de forma generalizada terá consequências muito graves em termos
de adesão à terapêutica, as quais não estão a ser consideradas, nem as inerentes
implicações em termos de Saúde Pública. E a este respeito não se entendem os
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mecanismos burocráticos e inviáveis que preconizam para a monitorização das
prescrições médicas.
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A APIFARMA e as empresas de base nacional lamentam a aprovação de medidas
desgarradas, seguindo práticas sem paralelo na União Europeia, o que constitui uma
total irresponsabilidade técnica e prática relativamente às mesmas, esperando que a
análise de tais projectos em sede de Comissão de Saúde possa acautelar todas estas
implicações.
Lisboa, 13 de Outubro de 2010
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