PROGRAMA BRASILEIRO DE BIODIESEL
Rodrigo Augusto Rodrigues1
José Honório Accarini2
Introdução
P
esquisas e testes com combustíveis derivados de óleos
vegetais tiveram início no Brasil nos anos de 1970. Entretanto, por razões centradas no mercado do petróleo, nas
diferentes condicionantes dos preços de seus derivados e na
participação do diesel no setor de transportes do País, essas
iniciativas não se traduziram na inclusão desses combustíveis
na matriz energética nacional.
Em 2003, essas iniciativas foram retomadas com o apoio
político e programático do Governo Federal, o que foi acolhido com entusiasmo e interesse crescente por todos os segmentos produtivos, sociais e políticos, direta e indiretamente
interessados na cadeia produtiva do biodiesel.
Em julho de 2003, decreto do Presidente da República
determinou a realização de estudos por representantes de
diversos órgãos públicos federais objetivando analisar a viabilidade econômica, social e ambiental da produção e uso do
biodiesel no Brasil. Como metodologia, optou-se por um ciclo
Programa Brasileiro de Biodiesel
Mestre em Economia
da Regulação pela
Universidade de
Brasília, Subchefe
Adjunto na Casa
Civil da Presidência
da República e
coordenador da
Comissão Executiva
Interministerial do
Biodiesel.
1
Mestre em Economia
pela Universidade de
São Paulo, Assessor
na Casa Civil da
Presidência da
República e membro
da Comissão Executiva
Interministerial e
do Grupo Gestor do
Biodiesel.
2
| 159
Banco de Imagens Petrobras/Bruno Veiga
de audiências, tendo sido ouvidos e consultados representantes de institutos de ciência e tecnologia, universidades, fabricantes de óleos vegetais, produtores e trabalhadores rurais,
da indústria automobilística, de fabricantes de autopeças e
de governos estaduais e de parlamentares envolvidos com o
assunto. Também se buscou conhecer e avaliar a experiência
internacional na produção e uso de biodiesel.
Esses estudos foram encerrados em dezembro de 2003 com
a elaboração de um Relatório Final contendo conclusões sobre o potencial do biodiesel no sentido de contribuir favoravelmente para equacionar questões fundamentais para o País,
como promover a inclusão social de agricultores familiares
(pequenos produtores rurais) mediante a geração de emprego
e renda resultante de seu progressivo engajamento na cadeia
produtiva desse biocombustível; atenuar disparidades regionais; contribuir para a economia de divisas e para a redução
da dependência do petróleo importado; fortalecer o componente renovável da matriz energética brasileira; melhorar as
condições ambientais e reduzir custos na área de saúde com
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Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
Banco de Imagens Petrobras/Bruno Veiga
o combate aos chamados males da poluição, especialmente
nos grandes centros metropolitanos.
Diante desse amplo leque de benefícios de natureza social, econômica, ambiental, estratégica e mesmo geopolítica,
o Governo Federal decidiu iniciar imediatamente a definição
de medidas e providências para introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira. Desse modo, em 6 de dezembro de
2004, foi lançado o Programa Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel (PNPB).
O PNPB exigiu diversos estudos, providências e medidas
visando a acolher, no marco legal e regulatório brasileiro relacionado aos combustíveis, o biodiesel como novo integrante.
A definição do modelo tributário, o mecanismo denominado
Selo Combustível Social, a organização de agricultores familiares, a criação de linhas de financiamento, as ações promotoras do desenvolvimento tecnológico com recursos nacionais
e oriundos de cooperação internacional e o estímulo à formação do mercado nacional para o biodiesel por meio dos leilões
de compra constituem os pontos centrais desse Programa.
Programa Brasileiro de Biodiesel
| 161
Matriz energética e mercado de
combustíveis no Brasil
Conforme se pode constatar no Gráfico 1, o Brasil ocupa
posição de destaque no tocante à participação de energias de
fontes renováveis (hidroeletricidade, biomassa e etanol) em
sua matriz energética comparativamente à média mundial.
Entretanto, a participação de fontes não-renováveis (55,6%)
ainda é predominante, sendo explicada pelo petróleo e derivados (38,8%), gás natural (9,5%), carvão mineral (5,8%) e
pelo urânio (1,5%) e seus derivados.
Gráfico 1 - Participação de Fontes Renováveis e Não-Renováveis na Matriz Energética - Em %
Renováveis
Não-Renováveis
86,8
55,6
44,4
Fonte dos dados
originais: Balanço
13,2
Energético Nacional
(BEN-2007).
Brasil (2006)
Mundo (2004)
Quando se analisa a matriz de combustíveis veiculares
leves e pesados de 2006, representada no Gráfico 2, constata-se que a dependência em relação ao diesel de petróleo
é também elevada (52,2%). Em 2004, quando foi lançado o
Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB),
esse percentual era ainda maior (cerca de 54%), tendo sido
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Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
fator condicionante da introdução do biodiesel como novo
combustível visando a ampliar a segurança energética brasileira de forma sustentável.
Gráfico 2 - Matriz de Combustíveis Veiculares: Brasil
- 2006
Gasolina A
27,3%
Álcool Anidro
7,3%
Álcool Hidratado
9,9%
Gás Natural Veicular
3,3%
Fontes dos dados
Óleo Diesel
52,2%
originais: Ministério
de Minas e Energia
(MME).
O Gráfico 2 também mostra a participação de fontes renováveis em 17,2% do consumo de combustíveis, com o uso
do álcool hidratado (9,9%) e do álcool anidro (7,3%), este
misturado à gasolina em percentuais variando de 20 a 25%
(E20 a E25). As misturas crescentes de biodiesel ao diesel
de petróleo vêm somar-se ao incremento do uso de álcool
hidratado em veículos flex-fuel no sentido de contribuir para
elevar gradativamente a participação relativa dos combustíveis de fontes renováveis na matriz veicular. Mantida a distribuição relativa verificada em 2006, a mistura B2 elevará a
participação dos combustíveis de fontes renováveis de 17,2%
para cerca de 18,2%.
O consumo interno de óleo diesel no Brasil é da ordem
de 40 bilhões de litros por ano. Dados relativos a 2005 mostram que 82,4% são utilizados em transportes, 14,6% foram
consumidos pela agropecuária e cerca de 3% pela indústria e
Programa Brasileiro de Biodiesel
| 163
outros setores. Para o atendimento da demanda nacional, o Brasil importa de 6% a 8% do diesel consumido internamente – 2,4 bilhões a 3,2 bilhões de
litros por ano. A mistura de biodiesel na proporção
de 2% (B2) requer a oferta anual de 800 milhões de
litros para abastecer o mercado interno. A produção
necessária à mistura B5 é da ordem de 2 bilhões de
litros/ano.
Banco de Imagens Petrobras/Bruno Veiga
Lógica e diretrizes do Programa
Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel (PNPB)
Sendo o petróleo cada vez mais escasso e a energia fator essencial do processo de desenvolvimento,
a segurança energética é objetivo estratégico para
sustentar esse processo, devendo ser alcançada com
fontes alternativas de energia. A produção crescente
de combustíveis de fontes renováveis é a alternativa
mais viável a curto e médio prazos e isso requer o
atendimento de requisitos de sustentabilidade em
sentido amplo: ambiental, econômico, social, tecnológico e estratégico.
Em face de suas condições de solo e clima, o
Brasil tem grande potencial para produzir biomassa
e a agregação de valor a essa base de matérias-primas representa importante vantagem comparativa.
O biodiesel é uma dessas possibilidades, talvez a
mais promissora, porque a demanda de energia tende a aumentar enquanto a economia mundial estiver
crescendo.
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Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
Nesse contexto, o Governo brasileiro vislumbrou a possibilidade que, na prática, já vem se concretizando, de aumentar
sua segurança energética engajando agricultores familiares e
pequenos produtores rurais das regiões mais pobres do País
na cadeia produtiva do biodiesel, além de contribuir para a
economia de divisas e a melhoria das condições ambientais,
dentre outros benefícios.
Isso sintetiza a lógica do PNPB, o que vem sendo alcançado mediante estímulos tributários a empresas que adquirem
oleaginosas produzidas por agentes econômicos nas regiões
mais carentes do País. Para inserir essa estratégia num contexto de mercado, a mistura do biodiesel ao diesel de petróleo, em proporções gradativamente crescentes ao longo do
tempo, foi tornada obrigatória por força de lei.
No Brasil, biodiesel é o biocombustível derivaHá amplas
do de biomassa renovável para uso em motores a
possibilidades de
combustão interna com ignição por compressão
uso do biodiesel
ou, conforme regulamento, para outro tipo de geem transportes
ração de energia, que possa substituir parcial ou
totalmente combustíveis de origem fóssil. Assim,
urbanos,
há amplas possibilidades de uso do biodiesel em
rodoviários,
transportes urbanos, rodoviários, ferroviários e
ferroviários e
aqüaviários de passageiros e de cargas, geradores
aqüaviários de
e motores estacionários.
passageiros e de
O PNPB, idealizado para convergir gradativacargas, geradores
mente para um modelo de mercado, com incentie motores
vos direcionados à inclusão de agentes produtivos
estacionários.
e regiões mais carentes à cadeia produtiva desse
combustível, apóia-se em estímulos à demanda e
à oferta.
Do lado da demanda, destaca-se a Lei Federal nº 11.097,
de 13 de janeiro de 2005, que define biodiesel como novo
Programa Brasileiro de Biodiesel
| 165
combustível na matriz energética brasileira, estabelecendo,
a partir de janeiro de 2008, em todo território nacional, a
mistura obrigatória de 2% de biodiesel e 98% de diesel de
petróleo, denominada B2. Até janeiro de 2013, essa obrigatoriedade passará para 5% (B5), havendo, ainda, possibilidade de empregar percentuais de mistura mais elevados e
até mesmo o biodiesel puro (B100) mediante autorização da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), sob cuja competência a mesma Lei incluiu a regulação
e fiscalização da produção e da comercialização de biocombustíveis.
A Lei nº 11.097, de 2005 cria, portanto, um mercado cativo para o biodiesel no Brasil, enquanto que a Lei Federal nº
11.116, de 18 de maio de 2005, prevê a redução parcial ou
total de tributos federais incidentes sobre a comercialização
de biodiesel em função da matéria-prima utilizada na produção do biodiesel, do produtor-vendedor, da região de produção da matéria-prima ou de uma combinação desses fatores.
A regulamentação da Lei nº 11.116, de 2005, delegada a
ato do Poder Executivo, estabelece que, para usufruir desses
benefícios tributários, os produtores de biodiesel precisam
ser detentores de um certificado que recebe o nome de Selo
Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a produtores de biodiesel habilitados a
operar na produção e comercialização desse novo combustível e que atendam, adicionalmente, às seguintes exigências:
a) adquiram percentuais mínimos de matéria-prima de
agricultores familiares, sendo de 10% nas regiões Norte e Centro-Oeste; de 30% nas regiões Sul e Sudeste e
de 50% no Nordeste e no Semi-Árido (percentuais fixados conforme a participação média desses agricultores
nas respectivas regiões); e
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Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
Programa Brasileiro de Biodiesel
Banco de Imagens Petrobras/Bruno Veiga
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b) celebrem contratos com os agricultores familiares estabelecendo prazos e condições de entrega da matériaprima e respectivos preços e lhes prestem assistência
técnica.
A redução de 100% dos impostos federais incidentes sobre
combustíveis é conferida à comercialização de biodiesel fabricado exclusivamente com palma (dendê), na Região Norte, ou
com mamona, no Nordeste e no Semi-Árido, desde que fornecidas, em ambos os casos, por agricultores familiares. Para as
mesmas matérias-primas e regiões, a redução máxima é de 32%
dos tributos federais se os agricultores não forem familiares.
A produção de biodiesel com matérias-primas
A produção de cultivadas por agricultores familiares merece tratamento preferencial no modelo tributário. De fato,
biodiesel com
independentemente da oleaginosa ou da região, se
matérias-primas
a matéria-prima for adquirida desses agricultores,
cultivadas por
a redução dos tributos federais é de 68%.
agricultores
Outro aspecto importante do modelo tributário
familiares merece
é o de que o total da tributação federal sobre o
tratamento
biodiesel nunca poderá suplantar a do diesel mipreferencial no
neral. Em outubro de 2006, por acordo promovido
pelo Governo Federal com todos os estados da Femodelo tributário.
deração, o imposto estadual sobre valor adicionado incidente na comercialização do biodiesel também não
poderá superar a do diesel de petróleo.
Além da redução parcial ou total de tributos federais, as
empresas detentoras do Selo Combustível Social podem usar
esse certificado para diferenciar a origem/marca do biodiesel no mercado, uma vez que isso indica a adesão de seu
fabricante a princípios de responsabilidade social na produção. Dessa forma, ficaram estabelecidos, pela Lei Federal nº
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Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
Programa Brasileiro de Biodiesel
Biodiesel com
diferentes processos
produtivos: mamona,
soja, amendoim,
algodão, girassol,
pinhão-manso.
| 169
Pulsar Imagens/Delfim Martins
11.116, de 2005, incentivos para que a oferta de biodiesel
atenda os princípios básicos do PNPB de promover a inclusão
social e a redução de disparidades regionais por meio da criação de oportunidades de emprego e renda para segmentos e
nas regiões mais carentes do País.
Outra característica importante desse Programa é a de não
excluir categorias de agentes econômicos, rotas tecnológicas ou matérias-primas. Isso porque o Brasil tem potencial
para fabricar biodiesel com diferentes processos produtivos,
empregando mamona, palma, soja, amendoim, nabo forrageiro, algodão, girassol, pinhão-manso (Jatropha curcas L.),
babaçu, gorduras animais e residuais. A escolha depende da
economicidade de cada alternativa que pode variar segundo
as distintas peculiaridades regionais brasileiras.
O Governo Federal considera que essa escolha cabe aos
agentes econômicos, mas exige que o biodiesel utilizado no
processo de mistura obrigatória ao diesel de petróleo atenda
a especificações físico-químicas estabelecidas e rigorosamente fiscalizadas pelo órgão federal competente: a ANP.
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Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
Programa Brasileiro de Biodiesel
Banco de Imagens Petrobras/Rogério Reis
| 171
Todo agente
econômico que
se interessar
em produzir e
comercializar
biodiesel pode
fazê-lo, devendo,
inicialmente, obter
autorização da
ANP.
Com as medidas em vigor no âmbito do Programa, todo agente econômico que se interessar em
produzir e comercializar biodiesel pode fazê-lo, devendo, inicialmente, obter autorização da ANP. Em
seguida, é necessário que a pessoa jurídica beneficiária dessa autorização obtenha, junto ao Ministério da Fazenda, o registro especial de produtor
de biodiesel. As empresas em condições de usufruir
benefícios tributários direcionados à inclusão social
e ao desenvolvimento regional devem obter, adicionalmente, o Selo Combustível Social no MDA.
Evolução e situação atual do Programa
Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
(PNPB)
Depois de implantadas as medidas legais e regulatórias
do Programa, em dezembro de 2004, dispunha-se de um período de aproximadamente três anos para o início (janeiro de
2008) da obrigatoriedade da mistura B2 em todo o território
nacional. Aguardar que o mercado se organizasse naturalmente nesse período mostrava-se alternativa arriscada diante
das incertezas quanto aos preços cobrados dos consumidores
numa situação de demanda cativa.
Tornava-se recomendável, portanto, criar condições para
que a competição entre ofertantes viabilizasse a evolução da
oferta, estimulando a “curva de aprendizado” na produção
desse novo combustível e em sua logística de transporte,
mistura, distribuição e comercialização, o que levou o Governo Federal a implementar os leilões de compra de biodiesel.
172 |
Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
Esses leilões tiveram como objetivos básicos estimular a
formação e o desenvolvimento do mercado interno de biodiesel, reduzir a assimetria de informações quanto a preços e
custos em um mercado ainda nascente e, ao mesmo tempo,
antecipar tanto quanto possível as oportunidades de promover a inclusão social e a redução de disparidades regionais.
Por essa razão, a obrigatoriedade da mistura B2 foi antecipada para janeiro de 2006, mas condicionada aos volumes arrematados nos leilões, dos quais somente puderam participar
empresas detentoras do Selo Combustível Social.
Cabe assinalar, entretanto, que o mecanismo dos leilões de compra foi concebido como instrumento de caráter
transitório, visando a antecipar a realização dos objetivos
anteriormente mencionados e proporcionar, ao cultivo e à
organização agrícola, à produção industrial e à logística de
distribuição, uma etapa de transição e aprendizado convergente para um processo de livre mercado entre fabricantes
de biodiesel, distribuidoras e refinarias, que é o modelo de
médio e longo prazos previsto no PNPB.
Os leilões de compra vêm desempenhando paOs leilões de compra
pel decisivo para consolidar gradualmente o mervêm desempenhando
cado do biodiesel no Brasil. Houve grande interesum papel decisivo
se das indústrias, evidenciado pela superioridade
para consolidar
da quantidade ofertada em relação à arrematada,
gradualmente o
como se pode observar na Tabela 1. Outro resulmercado do biodiesel
tado importante foi a redução dos preços médios
entre o primeiro e o quarto leilões, que atingiu
no Brasil.
9,1% em termos nominais, mostrando que a indústria nacional vem avançando em sua curva de aprendizado e
tendendo a ofertar o biodiesel a preços cada vez mais competitivos com o diesel mineral.
Programa Brasileiro de Biodiesel
| 173
A elevação do preço médio do quinto leilão não deve ser
tomada como indicador de reversão dessa tendência, uma
vez que ele foi realizado com o propósito específico de suprir
pequenas deficiências de entrega de biodiesel contratado em
leilões anteriores. Isso restringiu o número de ofertantes,
sendo permitida apenas a participação de empresas já em
plena operação e com capacidade ociosa para atender essas
deficiências de forma imediata.
Tabela 1 - Resumo dos Leilões de Compra de
Biodiesel
Volume
Ofertado
Volume
Arrematado
Prazo de
Entrega
Preço Médio
Sem ICMS
(R$/litro)
70
janeiro a dezembro/2006
1,905
315
170
julho/2006 a
junho/2007
1,860
6
125
50
janeiro a dezembro/2007
1,754
11.07.2006
25
1.141
550
janeiro a dezembro/2007
1,747
13 e
14.02.2007
7
143
45
Imediato
1,862
885
—
—
Data do
Leilão
Número de
Partici­pantes
23.11.2005
8
92
30.03.2006
12
11.07.2006
TOTAL
Milhões de Litros
Fontes dos dados
originais: ANP e
MME.
174 |
Nos cinco leilões conduzidos pela ANP houve 17 empresas
vencedoras (24 plantas industriais) das quais serão adquiridos 885 milhões de litros de biodiesel até dezembro de 2007.
Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
A produção desse volume total arrematado proporcionará
oportunidades de emprego para cerca de 210 mil famílias de
agricultores familiares.
O Gráfico 3 apresenta a distribuição percentual do volume
total arrematado nos cinco leilões, podendo-se verificar que
a participação conjunta das duas regiões mais carentes do
País (Norte e Nordeste) atingirá 48,9%. A participação da
agricultura familiar na oferta de matérias-primas para produção do biodiesel contratado nos leilões será de 35% do total
(310,5 milhões de litros).
Gráfico 3 - Distribuição Regional do Volume
Arrematado nos Leilões de Compra
37,9%
16,8%
16,7%
17,7%
11%
Fonte dos dados
originais: Ministério
do Desenvolvimento
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Agrário.
A Tabela 2 apresenta dados comparativos importantes
para se analisar o alcance social e regional dos resultados dos
leilões de biodiesel. Eles de fato evidenciam que, no volume
total contratado, a participação das duas regiões mais carentes do Brasil (Norte e Nordeste) será de aproximadamente 4,7
vezes superior ao peso dessas regiões no valor da produção
de matérias-primas suscetíveis de transformação em biodiesel (algodão, amendoim, girassol, mamona, soja e palma) em
2004, quando foi lançado o PNPB. A mesma tabela mostra
que a participação da agricultura familiar no fornecimento
Programa Brasileiro de Biodiesel
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de matérias-primas para fabricação do biodiesel contratado
nos leilões é quase 10 vezes superior ao peso da agricultura
familiar no PIB brasileiro.
Tabela 2 - Alcance Social e Regional dos Cinco Leilões
de Biodiesel
Participação das regiões Norte e Nordeste
Participação da Agricultura Familiar
Valor da Produção
de Oleaginosas
Produção de Biodiesel
PIB Agrícola
Matérias-primas para
Produção de Biodiesel
(Dados de 2004)
(Dados de 2006/2007)
(Dados de 2003)
(Dados de 2006/2007)
10,3%
48,9%
3,6%
35%
Fontes dos dados
originais: MDA e
Instituto Brasileiro
de Geografia e
Estatística (IBGE).
176 |
Mesmo que a metodologia e os períodos de comparação
não sejam os ideais por falta de informações, esses indicadores mostram que os leilões de compra vêm contribuindo
para que o PNPB cumpra seus objetivos centrais de promover
a redução de disparidades regionais e a inclusão social de
agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel.
Os números relacionados à comercialização de biodiesel
no Brasil também revelam resultados importantes. A mistura
B2 já é comercializada em cerca de 5 mil postos revendedores, de um total de 35.600 existentes no País. Em maio
de 2007, há 27 unidades autorizadas pela ANP a produzir
biodiesel, com capacidade instalada de 1,21 bilhão de litros/
ano. Outras 30 unidades encontram-se com seus respectivos
processos de autorização em análise, com capacidade de 1,74
bilhão de litros/ano, em condições de entrar em operação até
o final de 2007. Os projetos em construção (7) e em fase de
estudos de viabilidade (25) apresentam capacidade produtiva
anual da ordem de 1,65 bilhão de litros, com previsão de
entrarem em funcionamento até o final de 2008.
Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
Banco de Imagens Petrobras/Bruno Veiga
Considerando-se apenas as 27 unidades já autorizadas a
produzir biodiesel, a capacidade anual de produção (1,21 bilhão de litros) suplanta o volume necessário à mistura B2
(cerca de 800 milhões de litros/ano). Juntando-se as 30 unidades em fase final de regularização e em fase de ampliação,
chega-se a um potencial produtivo de 2,95 bilhões de litros,
bem superior, portanto, às necessidades para a mistura B5
(aproximadamente 2 bilhões de litros/ano).
Esses dados evidenciam a possibilidade de antecipar o
cumprimento das exigências para a mistura B5 e até mesmo de se autorizar proporções de mistura superiores a 5%,
devidamente amparadas por testes veiculares e/ou mediante autorização da ANP. A exportação de biodiesel é outra
possibilidade, uma vez que a capacidade produtiva projetada
para o final de 2008 é da ordem de 3,5 bilhões de litros de
biodiesel por ano.
Programa Brasileiro de Biodiesel
| 177
Banco de Imagens Petrobras/Bruno Veiga
Considerações Finais
O PNPB constitui exemplo de política pública
construída e implantada com ampla participação
e apoio dos principais atores envolvidos na cadeia
produtiva desse combustível de fontes renováveis. O
mercado nacional de biodiesel já se encontra plenamente legalizado e regulamentado, além de apoiado
por modelo tributário diferenciado e por instrumentos direcionados ao financiamento da cadeia produtiva, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico
nas fases agrícola e industrial (inclusive com cooperação internacional), aos testes de componentes
e motores com distintas proporções de mistura diesel/biodiesel e à organização de agricultores familiares.
No Programa Brasileiro de Biodiesel considera-se
fundamental proteger, da forma mais eficiente possível, os elos mais fracos da cadeia produtiva: agricultores familiares e consumidores. O Selo Combustível
Social proporciona condições tributárias diferenciadas às empresas que empregam matérias-primas
produzidas por agricultores familiares e oriundas das
regiões mais carentes do Brasil. Na outra ponta, a
especificação físico-química e as normas rígidas de
fiscalização mostram-se indispensáveis para que o
consumidor tenha acesso a um combustível de qualidade e torne-se aliado fiel e confiante nessa trajetória do Brasil, sem paralelo no mundo, de fortalecer
uma matriz energética cada vez mais limpa, sustentável e menos dependente do petróleo.
178 |
Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
Programa Brasileiro de Biodiesel
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Banco de Imagens Petrobras/Rogério Reis
Com os resultados já alcançados e as diretrizes
estabelecidas no Programa Brasileiro do Biodiesel,
o Brasil reúne condições de ampliar e consolidar
posição de liderança mundial na produção e uso
de energias de fontes renováveis, dadas suas vantagens comparativas em termos de disponibilidade
e diversidade de condições de solo e clima. A melhoria da produtividade agrícola e o uso de áreas
ocupadas com a pecuária extensiva são os principais
instrumentos de que o Brasil dispõe para aumentar
a produção energética de forma sustentável, sem
competir com a produção de alimentos e sem pressionar áreas como a Amazônia, onde o cultivo de
oleaginosas para fabricação de biodiesel pode ser
feito em terras degradadas, contribuindo para sua
recuperação.
Trata-se, portanto, de um Programa de desenvolvimento sustentável em sentido amplo (ambiental,
econômico, social, tecnológico e estratégico), com
geração de renda e emprego no campo, redução de
disparidades regionais, economia de divisas, diversificação de fontes de energia e benefícios ambientais, contribuindo para dinamizar economias locais
e regionais e inserindo segmentos produtivos e regiões mais carentes num mercado em franco processo
de crescimento.
As perspectivas do biodiesel brasileiro no mercado internacional também se mostram favoráveis e
promissoras, em decorrência da demanda crescente
por biocombustíveis, estimulada pela sensibilização
da opinião pública mundial com as conseqüências
ambientais provocadas pelas emissões veiculares e a
Divulgação/Unica
substituição dos derivados do petróleo por fontes alternativas. Objetivando a colaboração do Governo brasileiro com esse
esforço e considerando o pioneirismo brasileiro na produção e
uso de combustíveis renováveis e as potencialidades agrícolas
representadas pela localização, as dimensões terriotoriais e a
diversidade de clima e solo do Brasil, as ações diplomáticas
brasileiras objetivam a união de esforços multilaterais para a
criação de mercados internacionais para os biocombustíveis
e o estabelecimento conjunto de normas técnicas e padrões
internacionais para os biocombustíveis, tendo em vista a
transformação desses em commodities, bem como acordos bilaterais de cooperação tecnológica, contribuindo para ampliar
e consolidar mercados para os biocombustíveis.
180 |
Biocombustíveis no brasil: Realidades e perspectivas
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