\ ISSN 0100-1981 , REVISTA DE PROCESSO Ano 40 • vol. 243 • maio I 2015 Coordenação TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER Publicação oficio/ do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP THOMSON REUTERS REVISTADOS TRIBUNAis·· \ SuMÁRIO PRocEsso À Luz DA CoNSTITUIÇÃO fEDERAL Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública Defense instruments of fundamental rights of third dimension: the functionality of the popular action and the public civil action EMERSON GARCIA............................................................................................... 17 TEORIA GERAL DO PRocEsso E PRocEsso DE CoNHECIMENTO Ação direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civil Lawsuit filed by the victim directly against the insurance company for civilliability insurance GusTAvo DE MEDEIROS MELO............................................................................ 41 Pedido genérico: reflexões à luz do novo Código de Processo Civil General request: reflections in the light of the New Code of Civil Procedure JoÃo PEREIRA MoNTEIRO NETO.......................................................................... 59 English Civil Justice: another attempt ata new approach to Justice Justiça Civil inglesa: outra tentativa de uma nova abordagem à Justiça JoHN SoRABJI .................................................................................................... 81 Conteúdo e limites aos poderes instrutórios do juiz no processo civil contemporâneo Content and limits of the powers instructive of the judge in civil procedure contemporary NATASHA RocHA VALENTE EFELIPE GARCIA LISBOA BoRGES................................ 109 Practical basis of evidence legislation in China Fundamentos práticos da lei de provas na China ZHONG ZHANG ··································································································· 13 5 10 REVISTA DE PROCESSO 2015 • REPRO 243 A reforma do direito probatório no processo civil brasileiro- Quarta parte. Anteprojeto do grupo de pesquisa "Observatório das Reformas Processuais" Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Reform in evidentiary law in Brazilian civil procedure- Fourth part ANTONIO GIDI, EDUARDO CAMBI, FlÁVIO Lu1z YARSHELL, GusTAvo SAMPAIO, LEONARDO GRECO EMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RoDRIGUES........................... 163 TUTELA EXECUTIVA A fixação de multa na exibição de documento e a Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil) The establishmen to f a fine, the presen tation of documents and Law 73.705/2075 (new Code ofCivil Procedure} ANTONIO ROBERTO SANCHES JUNIOR................................................................... 215 Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC/2015 Relevant aspects of mortgages in the CPC/207 5 RAVI PEIXOTO..................................................................................................... 243 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Preclusão diferida, o fim do agravo retido e a ampliação do objeto da apelação no novo Código de Processo Civil Preclusion granted, the end of the inter!ocutory appeal (from final judgment] and the broadening of the subject of the appeal in the new Code ofCivil Procedure RoDRIGO BARIONI............................................................................................... 269 TÉCNICAS ADEQUADAS À liTIGIOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civi I The settlement of recurring claims in the new Code of Civil Procedure ALUISIO GoNÇALVES DE CASTRo MENDES e SoFIA TEMER.................................... 283 Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código;de Processo Civi I The settlement of recurring claims in the new Code of Civil Procedure EDUARDO CAMBI E MATEUS VARGAS FoGAÇA ..........;........................................... 333 SUMÁRIO 11 ----------------------------------------------------- TUTELA DIFERENCIADA ' A desconsideração da personalidade jurídica no Projeto do novo 1 Código Comercial: contextualização e perspectivas Disregard for the legal entity in the new Bi/1 of the Commercia/ Code: contextualization and perspectives ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, BRUNO DANTAS ELEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES........................................................................................................... 365 DIREITO JURISPRUDENCIAL Vinculação do STF e das Justiças Eleitoral e do Trabalho às decisões do STJ Vincu/ación de la Corte Suprema y de los Jueces Electora/es y de/ Trabajo a las decisiones de la Corte Superior de Justicia EDILTON MEl RELES.............................................................................................. 393 Precedentes no Brasil e cultura- Um caminho tortuoso, mas, ainda assim, um caminho Precedents in Brazi/ and culture, a tortuous path, but a path neverthe/ess ERIK NAVARRO WoLKART.................................................................................... 409 PROCESSO CONSTITUCIONAL A construção histórica do reconhecimento de sentenças estrangeiras The historica/ construction o f the recognition of foreign judgments DANIEL GRUENBAUM........................................................................................... 437 Paradigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticos Paradigms and perspectives on legitimatio ad causam to contra/ constitutionality in Brazil according to democratic principies LUAN RANIERE SANTANA TREVIZAN...................................................................... 459 DIREITO EsTRANGEIRO E COMPARADO - GENERALIDADES Os poderes processuais do juiz em perspectiva comparada A compara tive study of the procedural powers of a judge GuiLHERME BoTELHO.......................................................................................... 483 12 REVISTA DE PROCESSO 2015 • REPRo 243 Reformas no recurso de apelação: como a Itália escolheu enfrentar seus problemas e como o Brasil não Reform of the appeal from final judgment: how ltaly chose to face its problem, while Brazi/ chose not to MARCELO PACHECO MACHADO........................................................................... 505 The implementation of art. 34(4)of Council Regulation (EC) n. 44/2001 in irreconcilable judgments issued by courts of the same Member State (in the context of the judgment of the European Cou rt of Justice of 26.09.2013, Sa lzg itter/Lam inorul, C-157 /2012) A implementação do art. 34(4) do Regulamento (CE) n. 44/2001 do Conselho em decisões inconciliáveis proferidas por tribunais do mesmo Estado Membro (no contexto da sentença do Tribunal de Justiça Europeu no dia 26.09.2013, Salzgitter/Laminorul, C-157/2012) NIKOLAOS M. I<ATIFORIS..................................................................................... 525 TENDÊNCIAS CoNTEMPORÂNEAs Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de Processo Civil brasileiro Los limites de la jurisdicción nacional y la cooperación internacional en e/ plano de/ nuevo Código de Procedimiento Civil brasileflo ANTÔNIO PEREIRA GAlO JúNIOR EEDMUNDO GOUVÊA FREITAS............................. MÉTODos ALTERNATIVos DE SoLuçÂo DE CoNFLITOS - 537 ADR A nova Lei alemã de Mediação The New German Mediation Law ADRIANA HAHN PEREZ........................................................................................ 555 O novo Código de Processo Civil brasileiro e a audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento The new Brazilian Code ofCivil Procedure and the conci/iation hearing as the first stage ofthe proceedings VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA.................................................................... JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Acórdãos SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE- Medida provisória- Capitalização de juros com periodicidade inferior a um .ano- Norma que, dispondo 583 \ 13 SUMÁRIO , sobre tema relevante para a economia e atuando há muitos anos sobre operações financeiras, é inviável de ser declarada inconstitucional............ 607 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA- Nulidade- Voto de desempate proferido pelo presidente da sessão em que se ultima o julgamento na hipótese em que outro magistrado já o substituía como convocado desde o início, tendo, inclusive, já pronunciado seu voto.............................................. 621 LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM- Ação rescisória- Demanda proposta contra decisão que decretou a falência de sociedade empresária - Falido que é afastado da administração dos seus bens, mas não perde sua capacidade postulatória .......................................................................................................... 640 EXECUÇÂO - Cumprimento de sentença - Decisão não condenatória Julgamento improcedente de ação de anulação de notas promissórias que mantém o compromisso cambial entre as partes, resguardando apenas o abatimento do valor pago.................................................................................. 662 ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO······················································································· 675 NoRMAS DE PUBLICAÇÃO PARA AUTORES DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA............ 685
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