ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO
RIO PRETO - ES
No primeiro dia do mês de Agosto, do ano de dois mil e treze, às dezenove horas,
reuniram-se os vereadores para a reunião Ordinária da Câmara Municipal de Dores do Rio
Preto. O Presidente pediu para que todos ficassem de pé para a leitura de um texto bíblico e
em seguida ouvir o hino Nacional. Logo após, passou-se à chamada dos vereadores presentes.
Verificada a presença de todos, o presidente pediu ao Secretário que fosse feita a leitura da
ata da reunião anterior. Ata em discussão: Ata em votação: APROVADA. Em seguida, passou-se
a leitura das correspondências oficiais. Logo após, passou-se à leitura das Indicações
encaminhadas à casa: Indicação 039/2013: Vereadores Gilmar, Ninho, Maxwel e Neinha
Indicam: QUE SEJA ADEQUADA A LEI MUNICIPAL PARA ATENDER A LEGISLAÇÃO FEDERAL,
PASSANDO A CARGA HORÁRIA DO(a) ASSISTENTE SOCIAL PARA TRINTA HORAS. Indicação
040/2013: Vereadores Gilmar, Ninho, Maxwel e Neinha Indicam: QUE SEJA FEITA A
REGULAMENTFAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO-ES. Dando
sequencia, passou-se à leitura dos Requerimentos encaminhados à casa: Requerimento
090/2013, vereadores Gilmar, Ninho, Maxwel e Neinha Requerem: RELAÇÃO DE TODAS AS
EMPRESAS QUE TIVERAM RETENÇÃO DE ISS NO PERIODO DE 01/01/2012 A 31/12/2012, COM
OS VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS, BEM COMO O VALOR RECOLHIDO DE CADA UMA.
Requerimento em discussão: depois de defendido o requerimento pelo vereador Ninho
explicando o objetivo do mesmo, o Líder da Bancada do governo, vereador Nelson, pediu que
não fosse feito o requerimento naquele momento, e que se comprometeria em buscar as
informações solicitadas no mesmo, e traria na próxima reunião para que fossem sanadas as
duvidas. O pedido foi atendido por todos os autores do requerimento, ficando assim acordado:
RETIRADO para aguardar as informações solicitadas no requerimento até a próxima reunião.
Requerimento 091/2013, vereadores Gilmar, Ninho, Maxwel e Neinha Requerem: CÓPIA DO
PROJETO “PAIS”, (PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL), CÓPIA DO
CONVÊNIO, BEM COMO RELAÇAÕ DOS CONTEMPLADOS, O QUE CADA UM RECEBEU DO KIT
PARA A HORTA, E O QUE O GOVERNO DISPONIBILIZOU ATÉ HOJE. Requerimento em discussão:
depois de defendido o requerimento pelo vereador Ninho explicando o objetivo do mesmo, o
Líder da Bancada do governo, vereador Nelson, pediu que fosse feito o pedido via oficio e que
assinaria junto o mesmo, o que não foi acordado pelos vereadores Ninho e Maxwel.
Requerimento em votação: APROVADO. Requerimento de instalação de CPI 001/2013,
vereadores Gilmar, Ninho, Maxwel e Neinha Requerem: A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A APLICAÇÃO
IRREGULAR DE DINHEIRO PÚBLICO NA REFORMA E MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS PERTENCENTES
AO PODER EXECUTIVO. Requerimento em discussão: depois de defendido o requerimento pelo
vereador Ninho explicando o objetivo do mesmo, o vereador José Paulo, pediu um prazo maior
para que se concluísse a Sindicância Instaurada pela Prefeita para apurar os fatos, salientando
que se não fosse sanadas as irregularidades e punidos os responsáveis, ele próprio votaria a
favor da CPI, porém no momento, pediu que se desse um prazo maior para conclusão da
referida Sindicância. O vereador Ninho perguntou qual o prazo necessário. O vereador José
Paulo pediu mais trinta dias. O que foi aceito pelos vereadores requerentes. O vereador
Nelson salientou que achava o prazo pequeno, e que o prazo de sessenta dias para que fossem
bem apurados os fatos. Após longa discussão entre as partes, e a justificativa de ambas, o
vereador Gilmar parabenizou a atitude da Prefeita pela instauração da Sindicância e pediu aos
colegas requerentes, que acatasse o pedido de sessenta dias, reforçando a importância do
diálogo no processo de desenvolvimento do Município. O vereador Ninho respondeu que após
consultar os colegas e juntamente com o pedido do vereador Gilmar fica ACORDADO o prazo
de sessenta dias. O presidente declarou que se no prazo dado, não houvesse nenhuma
resposta, ele próprio votaria a favor da CPI. Logo após, passou-se à leitura das epígrafes dos
projetos de lei encaminhados a casa. Projeto de Lei nº 015/2013: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a outorgar concessão de uso de bem público de exploração de quiosques, barracas e
ou trailers no Município. Projeto de Lei nº 018/2013 (do legislativo): Institui o Transporte
Coletivo Municipal gratuito para idosos no Município de Dores do Rio Preto - ES. Projeto de Lei
nº 019/2013: Altera o Caput do artigo 203 da Lei nº 335/90, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 020/2013: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Produtores
do Monte Verde. Projeto de Lei Complementar nº 004/2013: Altera o Anexo I da Lei
Complementar nº 006 de 27 de Junho de 2002, com o aumento de quantitativo de cargos de
vigias e contador, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Projeto
de Resolução nº 004/2013: Dispõe sobre Instituição do Parlamento Jovem no Âmbito da
Câmara Municipal de Dores do Rio Preto – ES, e dá outras providências. Projeto de Resolução
nº 005/2013: Súmula: Altera o quantitativo de cargos do Poder legislativo e dá outras
providências. Na sequência, o presidente passou a palavra aos vereadores para assuntos de
sua livre escolha conforme ordem de inscrição. O vereador Ninho solicitou ao presidente que o
assessor Jurídico fizesse o acompanhamento do andamento da denúncia que ele fizera na
Policia Civil após receber ameaças dentro do auditório da Câmara Municipal, para que se
pudesse tomar as providências cabíveis junto ao Ministério Público e ao Judiciário. Em seguida
o vereador Gilmar perguntou sobre o Projeto que institui o transporte gratuito no Município:
qual iniciativa e qual autor: o Presidente respondeu que se tratava de um projeto de Autoria
do Legislativo e de sua autoria. O vereador Gilmar, ressaltou a importância do projeto e pediu
para fazer parte da autoria do projeto, o que foi prontamente atendido pelo Presidente. Logo
após foi dada a palavra aos vereadores para suas considerações finais. O vereador Ninho se
dirigiu ao Presidente solicitando providências quanto à realização das reuniões nos Distritos de
Mundo Novo e Pedra Menina, pedindo que fosse cumprido o regimento interno. Pediu ainda
que fossem tomadas as devidas providências quanto o mapeamento das ruas da Sede, Mundo
Novo e Pedra Menina. O Presidente explicou que não foi esquecido, porém não está pronto
devido à falta de tempo e disponibilidade de funcionários. O vereador Maxwel sugeriu que se
estudasse a possibilidade de colocar mais um assessor Jurídico e Contábil para acompanhar os
trabalhos dos vereadores no dia a dia, nas comissões, ressaltando que a Casa cresceu e a
demanda aumentou o que foi reforçado pelo vereador José Paulo dizendo que as Comissões
dependem de uma Assessoria para que os projetos possam ser melhores analisados e ganhem
agilidade, sugeriu ao Presidente que reunisse os vereadores e discutisse essa possibilidade e
tomasse as providências para o melhor funcionamento do Legislativo; reforçou ainda o pedido
do mapeamento das ruas para que os Munícipes possam ser beneficiados com a medida
tomada, como a implantação dos pontos dos Correios. O vereador Ronei parabenizou o
Presidente pela Instituição do Projeto Parlamento Jovem que é de suma importância para que
os jovens conheçam os trabalhos do Legislativo, contribuindo para a formação de futuros
Lideres políticos. O vereador Nelson pediu que constasse em ata que foi contra o
requerimento de pedido do Projeto PAIS, e sim a favor de um oficio o qual ele assinaria. O
vereador Gilmar pediu que oficializasse junto à Tributação Municipal, o pedido de mudança do
nome da rua denominada rua principal para o nome Rua José Moreira de Lacerda. Reforçou o
pedido para a inserção da Câmara Itinerante ou a realização das reuniões nos Distritos de
Mundo Novo e Pedra Menina. Pediu ainda que fosse encaminhado um oficio aos
organizadores do Festival das Montanhas, parabenizando pelo trabalho realizado nesse nono
evento. O presidente agradeceu a votação unanime no Projeto 017/2013 que tornou a
APRUPEM (Associação de Produtores Rurais de Pedra Menina) como Associação de Utilidade
Pública. Após todas as considerações, deu-se por encerrada a sessão. Nada mais havendo a
tratar eu Ronei Renan Costa, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai
assinada por todos os vereadores.
Dores do Rio Preto, 01 de Agosto de 2013.
José Paulo Ferreira
Lucineia Pirovani Ferreira
Ronei Renan Costa
Nelson Ramos Filho
Maxwel do Carmo Riva
Marcelo de Faria Paizante
Gilmar Trindade da Silva
Cleudenir José de C. Neto
Julio Borges Amaral
Presidente