QUADRO DE MOVIMENTAÇÃO SEMANAL
CONGRESSO NACIONAL
Para: CRI
Ref.: Movimentação de 14 a 18 de dezembro de 2015
1- MATÉRIAS APROVADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
2- MATÉRIAS APRESENTADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
3- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NAS COMISSÕES
4- MATÉRIA APROVADA NO SENADO FEDERAL
5- MATÉRIA APRESENTADA NO SENADO FEDERAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
1– MATÉRIAS APROVADAS
Data
Tipo
15/12/2015
MP 690/15
APROVADA NO
PLENÁRIO - A
MATÉRIA VAI
AO SENADO
FEDERAL
25/12/2015
PL 3041/15
APROVADO NA
CCTCI
16/12/2015
PL 6381/13
APROVADO NA
CDC –
SUBSTITUTIVO
Autor (a)
Ementa
Poder
Executivo
Dispõe sobre a incidência do
Imposto
sobre
Produtos
Industrializados - IPI sobre as
bebidas
classificadas
nas
posições 22.04, 22.05, 22.06 e
22.08,
exceto
o
código
2208.90.00 Ex 01, da Tabela de
Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº 7.660,
de 23 de dezembro de 2011,
altera a Lei nº 9.430, de 27 de
dezembro de 1996, quanto à
legislação do Imposto sobre a
Renda de Pessoa Jurídica, e
revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de
2005, que dispõem sobre o
Programa de Inclusão Digital.
Dep.
Cesar Acrescenta parágrafo ao artigo
Souza
3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho
de 1966, para destinar valores
de multas e outras fontes de
receita
do
Fundo
de
Fiscalização
das
Telecomunicações - FISTEL exclusivamente
à
Agência
Nacional
de
Telecomunicações - Anatel.
Dep. Aureo
Determina a obrigatoriedade
de veiculação de sinalização
da
bandeira
tarifária
da
energia elétrica em vigor
1
QUADRO DE MOVIMENTAÇÃO SEMANAL
CONGRESSO NACIONAL
COM EMENDAS
16/12/2015
PL 3176/15
APROVADO NA
CTASP
Dep.
Camilo
Ademir
16/12/2015
REQ
Dep. Flavinho
APROVADO NA 136/2015
CCTCI
CCTCI => PL
2730/2015
16/12/2015
REQ 137/15
APROVADO NA
CCTCI
Dep.
Luiza
Erundina
e
Margarida
Salomão
16/12/2015
RELATÓRIO
APROVADO NA Nº 1/15
CCULT
Subcomissão
Permanente
sobre fontes de
recursos
para
incentivo
à
Cultura.
pelas
geradoras
de
radiodifusão
de
sons
e
imagens.
Altera a redação do artigo 53 da
Lei 3.857 de 22 de dezembro de
1960. Explicação da Ementa:
Estabelece que os contratos
celebrados
com
músicos
internacionais
e
nacionais
serão registrados no órgão
competente do Ministério do
Trabalho,
instruído
do
pagamento de contribuição
no interesse das categorias
profissionais.
Requer
a
realização
de
Audiência Pública para debater
o Projeto de Lei nº 2.730, de
2015, que dispõe sobre a
reserva de canais para a
União no SBTVD-T – Sistema
Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre, convidando para a
ocasião
representantes
da
ABERT – Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e
Televisão; e do Ministério das
Comunicações.
Requer a realização de Audiência
Pública para debater o Projeto
de Lei nº 702 de 2011 que
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, restringindo a
veiculação de propaganda de
produtos infantis.
Relatório
da
Subomissão
Permanente sobre Fontes de
Recursos para Incentivo à
Cultura, instalada no âmbito da
Comissão de Cultura da Câmara
dos Deputados, em 26 de maio
de 2015, após aprovação do
Requerimento nº 5, de 2015, de
autoria do Deputado Giuseppe
Vecci, na reunião ordinária da
Comissão de Cultura em 25 de
março de 2015.
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QUADRO DE MOVIMENTAÇÃO SEMANAL
CONGRESSO NACIONAL
2– MATÉRIA REJEITADA
Data
Tipo
16/12/2015
PL 1311/11
REJEITADA NA
CCTCI
3– MATÉRIAS APRESENTADAS
Data
Tipo
17/12/2015
PL 4181/15
APRESENTADO
NO PLENÁRIO
17/12/2015
PL 4164/15
APRESENTADO
NO PLENÁRIO
17/12/2015
PL 4147/15
APRESENTADO
NO PLENÁRIO
Autor (a)
Ementa
Dep.
Rogério Altera a redação do parágrafo
Peninha
único do art. 13 do Decreto-Lei
Mendonça
nº 236, de 28 de fevereiro de
1967,
para
autorizar
a
veiculação
de
publicidade
comercial na programação
das emissoras de televisão
educativa, limitada a 15% do
tempo
total
destinado
à
programação
dessas
emissoras.
Autor (a)
Ementa
Dep. Rogério Altera a Lei nº 10.741, de 01 de
Rossi
- outubro de 2003, que “dispõe
PSD/DF
sobre o Estatuto do Idoso e dá
outras providências”, visando
incluir
nos
objetivos
da
Política
Nacional
de
Atendimento ao Idoso, a
divulgação
ostensiva
e
permanente de campanhas de
mobilização da sociedade, e a
abertura
de
delegacias
especializadas do idoso.
Dep. Marcelo Acrescenta o inciso IV, no art. 5º
Belinati
- da Lei nº 8.080, de 19 de
PP/PR
setembro
de
1990,
para
determinar a realização de
campanhas
permanentes
sobre
os
riscos
da
automedicação.
Dep.
CarlosÉ obrigatória a publicação na
Marun
-imprensa oficial do nome dos
PMDB/MS
ganhadores dos prêmios da
loteria federal superiores a R$ 2
mil salários mínimos.
16/12/2015
PL 4066/15
APRESENTADO
NO PLENÁRIO
Dep.
Gualberto
PSDB/BA
JoãoDispõe
sobre
gastos
-publicidade
e
uso
com
de
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QUADRO DE MOVIMENTAÇÃO SEMANAL
CONGRESSO NACIONAL
logomarcas pela administração
pública no âmbito da União,
Estados,
Distrito
Federal
e
Municípios,
e
dá
outras
providências.
16/12/2015
PL 4059/15
APRESENTADO
NO PLENÁRIO
Dep. Dr. SinvalAltera a Lei nº 10.098, de 19 de
Malheiros
-dezembro de 2000, para instituir a
PMB/SP
obrigatoriedade de inserção de
legenda
em
conteúdos
audiovisuais veiculados pelos
meios de comunicação social
ou exibidos em salas de cinema.
16/12/2015
RIC 1482/15
APRESENTADO
NO PLENÁRIO
Dep.
Abrahão
PPS/AM
16/12/2015
RIC 1478/15
APRESENTADO
NO PLENÁRIO
Dep.
Abrahão
PPS/AM
Hissa Requer
informações
ao
- Ministério da Saúde acerca da
previsão
de
campanhas
publicitárias
de
conscientização e e combate
ao mosquito Aedes Egypt.
Hissa Requer
informações
ao
- Ministério da Saúde acerca da
previsão
de
campanhas
publicitárias
para
conscientização do uso de
preservativos que previnem
doenças
sexualmente
transmissíveis.
3– PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NAS COMISSÕES
Dia/Comissão
Tipo
Ementa
Autor
Relator
09 A 18/12
PL 870/2011
Dispõe acerca da veiculação de informes
PRAZO PARA
oficiais de alerta à população sobre riscos
EMENDAS NA Autor: Dep.
causados por fenômenos meteorológicos.
CFT
Giovani Cherini (Apensado: PL 1229/2011)
PDT/RS
Relator:
Dep.
Davidson
Magalhães
PCdoB/BA
4
QUADRO DE MOVIMENTAÇÃO SEMANAL
CONGRESSO NACIONAL
10 A 22/12
PRAZO PARA
EMENDAS NA
CDEIC
17/12/15 A
04/02/16
PRAZO PARA
EMENDAS NA
CCTCI
17/12/15 A
04/02/16
PRAZO PARA
EMENDAS NA
CCJC
21/12/15 A
05/02/16
PRAZO PARA
EMENDAS NA
CTASP
PL 331/2015
Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE incidente sobre os
Autor: Dep. Hélio direitos de transmissão de imagem da
Leite DEM/PA
entidade de administração nacional do
Relator: Dep. Zé futebol brasileiro.
Augusto Nalin
PL 2802/2015
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de
Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Autor: Dep.
Pauderney Avelino
– DEM/AM
Relator:
Dep.
Silas Câmara –
PSD/AM
PL 2088/2015
Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de
1962, que institui o Código Brasileiro de
Autor: Dep.
Telecomunicações,
para
dispor
sobre
Renata Abreu –
alterações
societárias
de
empresas
PTN/SP
prestadoras de serviços de radiodifusão.
Relator:
Dep.
Hiran Gonçalves. –
PMB/RR
PL 3820/2015
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998,
que institui normas gerais sobre desporto e dá
Autor: Dep.
outras providências, para determinar a
Alfredo
natureza trabalhista do direito de arena.
Nascimento –
PR/AM
Relator:
Dep.
Benjamin
Maranhão – SD/PB
SENADO FEDERAL
4– MATÉRIA APROVADA
Data
Tipo
16/12/2015
PLC
APROVADO NO 186/2015
PLENÁRIO - A
MATÉRIA VAI À
SANÇÃO
Autor (a)
Ementa
Poder
Executivo
Dispõe sobre o Regime Especial
de Regularização Cambial e
Tributária de recursos, bens
ou direitos de origem lícita,
não declarados ou declarados
incorretamente,
remetidos,
mantidos
no
exterior
ou
repatriados por residentes ou
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QUADRO DE MOVIMENTAÇÃO SEMANAL
CONGRESSO NACIONAL
16/12/2015
PLV
Poder
APROVADO NO 26/2015
– Executivo
PLENÁRIO - A MP 690/15
MATÉRIA VAI À
SANÇÃO
5– MATÉRIA APRESENTADA
Data
Tipo
Autor (a)
16/12/2015
PLS 785/15- Sen. Paulo
APRESENTADO Complementar Paim - PT/RS
NO PLENÁRIO
domiciliados no País, e dá
outras providências.
Dispõe sobre a incidência do
Imposto
sobre
Produtos
Industrializados sobre bebidas
que menciona; altera as Leis nºs
11.196, de 2005; e 13.097, de
2015; e dá outras providências.
Ementa
Acrescenta
a
Seção
IV
e
respectivos artigos ao Capítulo IV
da Lei Complementar no 101, de 4
de maio de 2000, a fim de
estabelecer um teto para os
gastos com a contratação de
serviços de propaganda e
publicidade.
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