O que pode fazer um cidadão que queira saber se existem informações de seu interesse no
banco de dados da ABIN?
O interessado deve requerer ao SIC/PR (Serviço de Atendimento ao Cidadão da Presidência
da República) a infomação desejada.
Já aqueles que queiserem solicitar certidão dos arquivos do SNI, da CSN e da CGI, devem
seguir as instruções a seguir:
Em cumprimento ao Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005 (que "dispõe sobre o
recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e
recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de
Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia
da Agência Brasileira de Inteligência - Abin"), em 21 de dezembro foram transferidos para
o Arquivo Nacional os citados acervos, bem como os requerimentos de dados pessoais
ainda não processados por esta Agência. Desta forma os requerimentos de dados pessoais
referentes aos acervos dos CSN, da CGI e do SNI deverão ser atendidos pelo novo
depositário. Os contatos para dirimir dúvidas e maiores esclarecimentos poderão ser
efetuados por telefone ou no seguinte endereço:
Coordenação-Geral do Arquivo Nacional no Distrito Federal
SIG Q. 2 lote 800. Edifício-sede da Imprensa Nacional.
Brasília - DF. CEP 70610-460
Telefones: (61) 3226 9026 e (61) 3321 1008
http://www.arquivonacional.gov.br/