SAIBA TUDO O QUE PODE FAZER NO
PORTAL DAS FINANÇAS – SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
– CIDADÃOS –
CONSULTAR
ENTREGAR
OBTER
PAGAR
SIMULAR
OUTROS
SERVIÇOS
ÍNDICE
CONSULTAR
AGENDA ELETRÓNICA
• Alertas
• Calendário
• Interações
CERTIDÕES
(Liquidação de IRS, Renúncia de isenção de IVA – imóvel, Residência fiscal, Dívida
e não dívida, Sujeito passivo / recuperação IVA estrangeiro, Domicílio fiscal)
CONTENCIOSO JUDICIAL
• Embargos de terceiros
• Impugnações judiciais
• Oposições judiciais
DECLARAÇÕES
• Atividade (alteração, cessação e início)
• Certificação de software (modelo 24)
• Declaração anual
> Divergências
> Declarações
• Declaração mensal de remunerações
• IES/DA - Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual
> Divergências
> IES/DA
> Declaração anual
• IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis
> Modelo 1 (inscrição / atualização de prédios)
> Participação de rendas (ano 2013)
• IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
> Declaração de IMT
• IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
> Divergências
> Declarações
• IS – Imposto do Selo
• IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado
> Declarações em falta
> Declarações entregues
> Declarações recapitulativas entregues
> Pedidos de reembolso e Outros Estados Membros
> Regime de reembolso mensal
• Modelo 10 – Rendimentos e retenções
> Anterior a 1999
ÍNDICE
> Desde 1999
• Obrigações acessórias
> Outras obrigações
• Retenções IRC/IRS e Imposto do Selo
DERRAMA DE IRC MUNICÍPIOS
DIVERGÊNCIAS
EXECUÇÕES FISCAIS
• Dívidas fiscais
> Lista de processos de execução ativos
• Regularização extraordinária de dívidas
> Simular pagamento com benefício
> Legislação e doutrina administrativa
> Perguntas frequentes
> Consultar todas as dívidas
• Gestão de credores
• Graduação de créditos
• Penhoras
> Direitos e rendimentos
GARANTIAS
• Garantias ativas
IDENTIFICAÇÃO CLIENTES/FORNECEDORES
IMÓVEIS
• Isenções
> Isenções vigentes
• Notas de cobrança
> IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis
> CA – Contribuição Autárquica
• Participação de rendas (ano 2003)
• Património predial
> Cadernetas
INFORMAÇÃO FINANCEIRA
• IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado
> Conta corrente
> Reembolsos
• Movimentos financeiros
> Resumo de cobrança
> Extracto financeiro
ÍNDICE
INFRAÇÕES FISCAIS
> Lista de processos de contra - ordenação ativos
INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA PARA TAXAS MODERADORAS
LISTA DE DEVEDORES
• AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
• Segurança Social
LISTA DE PROGRAMAS DE FATURAÇÃO CERTIFICADOS
NOMEAÇÕES
• Representante
• TOC - Técnico Oficial de Contas
NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS
PEDIDO
• Indicação/Alteração dos dados de deficiência fiscalmente relevante
• Informação vinculativa
• Isenção de IMI
• NIF nos termos do Decreto - Lei n.º 81/2003
• Reembolsos Internacionais
RECIBOS VERDES ELETRÓNICOS (FATURAS – RECIBO)
RECLAMAÇÕES
• Graciosas
SITUAÇÃO CADASTRAL ATUAL
• Dados de atividade
• Dados gerais
• Dados Portal das Finanças
• Outros dados atividade
SITUAÇÃO FISCAL INTEGRADA
> Os meus impostos
> Os meus dados
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES AO ATENDIMENTO
TAXA DE PARTICIPAÇÃO NO IRS DOS MUNICÍPIOS
TAXAS
• Taxas do Município
> IMI/CA, por município e ano
ÍNDICE
VEÍCULOS
• Imposto Municipal Sobre Veículos - IMV (até 2007)
• Imposto Único de Circulação - IUC
• Veículos Atuais
> Aeronaves de uso particular
> Embarcações de recreio de uso particular
> Veículos automóveis
ZONAMENTO
• Zonamento (Público)
ENTREGAR
AUTORIZAÇÃO
• Consulta de situação tributária
CONFIRMAÇÕES
• Confirmar morada
• Confirmar nomeação de representante
• Confirmar nomeação de TOC
• Confirmar poderes de TOC
• Fiabilização de morada (singulares)
DECLARAÇÕES
• Atividade (início, alteração ou cessação)
• Alteração de NIB/IBAN
• Certificação de software (modelo 24)
• Declaração anual
• Imposto Único de Circulação (IUC)
> Ano corrente (cancelados)
> Ano corrente
> Anos anteriores
(Com pesquisa por grupo de categoria:
- Ligeiros, motociclos, embarcações de recreio e aeronaves
- Mercadorias e ligeiros mistos com peso bruto superior a 2500 kg)
• IES/DA - Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual
• IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis
> Modelo 1 - inscrição / atualização de prédios
> Pedido de isenção
> (Art.º 46.º n.º 1 do EBF - habitação própria permanente)
> (Art.º 46.º n.º 2 do EBF - garagens e outros complementos
da habitação própria permanente)
> Art.º 46.º n.º 4 do EBF - Ampliação / melhoramento de prédio já isento
> Participação de rendas (ano 2013)
ÍNDICE
• IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
> Declaração
• IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
> Entrega de declarações modelo 3
• IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado
> Declaração periódica
> Declaração recapitulativa
> Lei 15/2009 - Opção pelo regime geral
> Pedido de inscrição no regime de reembolso mensal
> Pedido de renúncia ao regime de reembolso mensal
> Restituições de outros regimes (Comunidades Religiosas, IPSS - Instituições
Particulares de Solidariedade Social, Missões Diplomáticas, Organismos
Internacionais e seus funcionários, Confirmar pedidos de restituição de
funcionários de Missões Diplomáticas e Organismos Internacionais )
> Submeter pedido de reembolso a Outro Estado Membro
• Modelo 10 - Rendimentos e retenções
• Obrigações acessórias
> Combustíveis gasosos
> Modelo 4 - Aquisição e/ou alienação de valores mobiliários
> Modelo 25 - Donativos recebidos
> Modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
> Modelo 35 - Rendimentos da poupança sob a forma de juros pagos ou
atribuídos a não residentes
> Modelo 36 - Rendimentos da poupança sob a forma de juros pagos ou
atribuídos a pessoas singulares que não sejam beneficiários efetivos
> Modelo 37 - Juros e amortizações de habitação permanente, prémios de
seguro de saúde, vida e acidentes pessoais, PPR, fundos de pensões e
regimes complementares
> Outros (modelos 13 a 19, 25 e 30 a 40 e 42)
• Pedido de NIF nos termos do Decreto - Lei n.º 81/2003
• Retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
• Retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo - por ficheiro XML
• Declaração mensal de remunerações
PEDIDO
• Opção de Regime de IVA de caixa
> Adesão
> Exclusão
• Prestação de garantia
• Alteração de morada
• Alteração de NIB/IBAN
• IMI (isenção)
• Indicação / Alteração de dados de deficiência fiscalmente relevante
• Informação vinculativa
• NIF nos termos do Decreto - Lei n.º 81/2003
• Reembolsos internacionais
ÍNDICE
RECLAMAÇÕES
• Graciosas
> IMI
> IRC
> IRS
> IVA
REPRESENTAÇÃO
• Nomeação de representante
OBTER
CERTIDÕES
• Confirmar pedido
• Consultar certidões
(Liquidação de IRS, Renúncia de isenção de IVA – imóvel, Residência fiscal,
Dívida e não dívida, Sujeito passivo / recuperação IVA estrangeiro, Domicílio
fiscal)
• Efetuar pedido
• Validação de documento
COMPROVATIVOS
• Atividade (início, alteração ou cessação)
• Opção de Regime de IVA de caixa
• Declaração anual
• IES/DA - Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual
• IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis
> Caderneta predial
> Modelo 1 (inscrição / atualização de prédios)
> Participação de rendas (ano 2003)
• IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
> Declaração
• IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado
> Declaração periódica
> Declaração recapitulativa
> Pedidos de reembolso e Outros Estados Membros
> Restituição de outros regimes
• IUC - Imposto Único de Circulação
• Modelo 04 – Aquisição e/ou alienação de valores mobiliários
• Modelo 10 – Rendimentos e retenções
• Modelo 25 - Donativos recebidos
• Modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
• Modelo 37 - Juros e amortizações de habitação permanente
• Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
ÍNDICE
• Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
• Combustíveis gasosos
• Pedido de informação vinculativa
• Declaração mensal de remunerações
INFORMAÇÃO
• A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
> Missão e atribuições
> Orgânica da AT (Diretor-Geral, Conselho de Administração da AT, Subdiretoresgerais, Diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, Diretor da Unidade
dos Grandes Contribuintes, Serviços, Organograma)
> QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização da AT
> Plano de Gestão de Riscos de Corrupção
> Dívidas a fornecedores – Lei 64 –B/2012, de 30.12
> Recursos humanos (procedimentos concursais)
> Correio institucional
> Lista de contactos
• Atualidade
> Geral
> Legislativa
> Instruções Administrativas
> Últimos Serviços
• Apoio ao Contribuinte
> Calendário fiscal
> Cidadão não residente
> Perguntas frequentes
> Modelos e formulários
> Dúvidas & sugestões
> Tabelas de retenção do IRS
> Manuais
> Folhetos informativos
> Saiba tudo o que pode fazer no Portal das Finanças - Serviços Tributários
> Saiba tudo sobre senhas de acesso ao Portal das Finanças
> Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos
> Início de Atividade (Rendimentos empresariais e profissionais - IRS)
> Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013)
> Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2013 (rendimentos de 2012)
> Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2012 (rendimentos de 2011)
> Novas regras sobre utilização de programas informáticos de faturação
> Avaliação geral de prédios urbanos - perguntas e respostas
> Imposto Único de Circulação (IUC) - respostas às perguntas mais
frequentes
> Notificações eletrónicas - Procedimento de adesão à caixa postal
eletrónica
> Comunicação telefónica segura
> Atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias - obrigações declarativas e
ÍNDICE
de pagamento
> Transmissões gratuitas de bens - Obrigações declarativas (participação
do Imposto do Selo)
> Atendimento presencial por marcação (APM)
> Guia para viajantes
> IRS - Regime Fiscal para o residente não habitual
> Lista dos códigos das freguesias (2013)
> Entidades autorizadas a benificiar da consignação de quota do IRS do ano
de 2013
> Newsletter
> Declaração eletrónica de início de atividade (tutoriais para preenchimento
e entrega)
> Dossier fiscal
> Certificação de software de faturação
> SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - versão portuguesa
> SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - versão inglesa
> Declaração para comunicação dos elementos das faturas
> Comunicação de dados de faturas à AT (E-Fatura) - (versão de 18-04-2013)
> Especificação de webservice para comunicação dos dados das faturas (WSDL)
> Contrato de adesão à comunicação de dados das faturas à AT por webservice
> Manual de ajuda ao preenchimento das faturas-recibo
> Instruções para comunicação electrónica de documentos de transporte
(versão 18-10-2013)
> Comunicação de dados dos Documentos de Transporte (versão de 31-102013)
> Especificação de webservice para comunicação dos documentos de
transporte (WSDL)
> Especificação de webservice para comunicação das guias de aquisição a
produtores agrícolas (WSDL)
> Especificação do ficheiro de resposta (XSD)
> Despacho n.º 41/2014-XIX, de 31/01 do SEAF - Prorrogação do prazo de
entrega das declarações referidas nos artigos 31.º e 32.º do Código do IVA,
face às novas regras, em sede de IVA, aplicáveis aos agricultores (Consulte
aqui os despachos do SEAF n.º 486/2013-XIX de 31/10, n.º 218/2013.XIX de
30/05, e n.º 137/2013 - XIX, de 01/04, relativos ao mesmo assunto)
> Consulta de CAE - (Obter informação sobre o código CAE de qualquer
entidade)
> Acordos para Troca de Informações em Matéria Fiscal (ATI)
> Entidades autorizadas a beneficiar da consignação de quota do IRS do ano
de 2012
> Planeamento fiscal
> Carta do utente
> Avaliação da satisfação dos utilizadores canal internet-2012 - Divulgação
do resultado do Inquérito
• Carta do utente
• Elenco governamental
ÍNDICE
• Estatísticas
• Informação fiscal (códigos tributários, legislação / instruções administrativas,
informações vinculativas, publicações internas, diretivas comunitárias,
convenções para evitar a dupla tributação, acordos para troca de informações
em matéria fiscal (ATI), protocolos de assistência mútua administrativa,
regulamentos comunitários)
MODELOS E FORMULÁRIOS
• Declarações cadastrais (IVA/IR)
> Inscrição no registo / início de atividade
> Declaração de alterações de atividade
> Declaração de cessação de atividade
> NIF - Número de Identificação Fiscal – pessoa singular - ficha de inscrição
> NIF - Número de Identificação Fiscal – pessoa singular - ficha de atualização
> NIF - Número de Identificação Fiscal – contribuinte especial (não residente)
• IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Modelo 3 e anexos
• IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
> Dossier fiscal (mapas e estrutura de dados)
> Modelo 22 (anexos, mapas e instruções)
> Modelo 30 (Mapa das provisões)
> Modelo 31 (Mapa de mais-valias e menos-valias)
> Modelo 32 (Mapa de depreciações e amortizações)
> Modelo 33 (Mapas de reintegrações)
> Modelo 40 (Mapa dos contratos de locação financeira)
> Pedido de reativação de reembolso
> Reclamação graciosa
> Regime especial de tributação de sociedades – declaração de alteração de
grupo
• Obrigações acessórias
> Declaração mensal de remunerações
> Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
> Modelo 4 - Aquisição e/ou alienação de valores mobiliários
> Modelo 10 – Rendimentos e retenções
> Modelo 11 - Atos e contratos sujeitos a impostos sobre o rendimento e
sobre o património
> Modelo 13 - Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos
financeiros derivados
> Modelo 14 - Seguros de vida (resgates ou adiantamentos de seguros de grupo e
seguros individuais efetuados antes de decorridos 5 anos após a sua constituição)
> Modelo 15 - Contas poupança – habitação
> Modelo 16 - Planos de poupança em ações
> Modelo 17 - Dívida pública - não residentes
> Modelo 18 - Vales de refeição
> Modelo 19 - Planos de opção, de subscrição, de atribuição ou outros de
efeito equivalente
> Modelo 24 – Declaração de certificação de programas de faturação
ÍNDICE
> Modelo 25 - Donativos recebidos
> Modelo 26 – Contribuição sobre o setor bancário
> Modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
> Modelo 31 - Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a
taxa reduzida
> Modelo 32 - Subscrição e reembolsos de planos
de poupança-reforma, poupança-educação e poupança reforma/educação
> Modelo 33 - Registo ou depósito de valores mobiliários
> Modelo 34 - Valores mobiliários emitidos e em circulação
> Modelo 37 - Juros e amortizações de habitação permanente - Prémios de
seguros de saúde, vida e acidentes pessoais, PPR, Fundos de Pensões e
Regimes complementares
> Modelo 38 – Declaração de transferências transfronteiras
> Modelo 39 – Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
> Modelo 40 – Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de créditos e de débito
> Modelo 42 – Subsídios ou subvenções não reembolsáveis
> Modelo 43 – Prestações sociais
• IES/DA - Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual (declaração
anual, rosto e anexos)
• IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado
> Declaração periódica de IVA e anexos
> Declaração recapitulativa
> Restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social e
instituições equiparadas
> Restituição de IVA às instituições da Igreja Católica
> Inventário das Existências de Combustíveis Gasosos
> Documento para pagamento do IVA por sujeitos passivos da União Europeia
não residentes no território nacional
• IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis
> Modelo - Comunicação nos termos do n.º 4 do art.º 9.º do Código do IMI
> Modelo da participação de rendas e anexo
> Modelo 1 do IMI, anexos e instruções de preenchimento
> Pedido de certidão ou de caderneta predial
> Pedido de isenção
> Reclamação dos elementos constantes da matriz predial - instruções
• IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
> Modelo 1 do IMT, anexos e instruções de preenchimento
• Imposto do Selo
> Requisição para aquisição de letra de emissão particular
> Participação de transmissões gratuitas (modelo, anexos e instruções)
• Regime Especial de Tributação da Dívida
> Certificado para isenção ou dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos
de valores mobiliários representativos de dívida
> Declaração para isenção ou dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos
de valores mobiliários representativos de dívida
> Mod. 19 - RFI e Mod. 25 - RFI - Pedido de reembolso do imposto português
ÍNDICE
indevidamente retido
> Mod. 20 - RFI e Mod. 26-RFI - Pedido de reembolso do imposto português
sobre os juros contáveis.
• Dupla Tributação Internacional
> Mod. 2 - RFI - Pedido de Certificado de Residência Fiscal
> Modelo 21 - RFI - Pedido de dispensa total ou parcial de retenção na fonte
> Modelo 22 - RFI - Pedido de reembolso do imposto português sobre
dividendos de ações e juros de valores mobiliários
> Modelo 23 - RFI - Pedido de reembolso do imposto português sobre royalties,
dividendos e juros (excepto dividendos de ações e juros de valores mobiliários
representativos de dívida), ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação.
> Modelo 24 - RFI - Pedido de reembolso do imposto português sobre outros
rendimentos
• Double Taxation
> Modelo 21 - RFI – Claim for total or partial exemption from portuguese withholding tax
> Modelo 22 - RFI – Claim for repayment of portuguese tax on dividends from
shares and interest from debt securities
> Modelo 23 - RFI – Claim for repayment of portuguese tax on royalties, dividends
and interest (excluding dividends from shares and interest from debt securities)
> Modelo 24 - RFI – Claim for repayment of portuguese tax on other income
under the convention for the avoidance of double taxation
• Diretiva da Poupança – Obrigações acessórias
> Modelo 01 - DP - Declaração de opção
> Modelo 02 - DP - Pedido de certificado de agente pagador como OICVM
(Organismo de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários)
> Modelo 03 - DP - Certificado de agente pagador como OICVM
> Modelo 04 - DP - Pedido de certificado para isenção de retenção
> Modelo 05 - DP - Certificado para isenção de retenção (Certificate for NonDeduction of Withholding Tax)
> Modelo DP - 35 - Rendimento da poupança sob a forma de juros pagos ou
atribuídos a não residentes
> Modelo DP – 36 – Rendimentos da poupança sob a forma de juros pagos
ou atribuídos a pessoas singulares que não sejam beneficiários efetivos
• Diretiva Juros e Royalties
> Modelo 01 – DJR – Pedido de redução de retenção na fonte de IRC
> Modelo 02 – DJR – Pedido de reembolso parcial de IRC retido na fonte
• Planeamento fiscal
> Declaração de Planeamento Fiscal – Decreto - Lei n.º 29/2008, de 25.02 –
instruções de preenchimento
• Modelo do pedido do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC)
• Declaração para comunicação dos elementos das faturas
• Informações vinculativas
RECIBOS VERDES ELETRÓNICOS (FATURAS – RECIBO)
• Emitir
• Emitir fatura - recibo ato isolado
ÍNDICE
• Emitir fatura – recibo sem preenchimento
• Recolher fatura – recibo emitida sem preenchimento
PAGAR
DOCUMENTOS DE PAGAMENTO
• IVA
> Guias de pagamento P2 (regime normal, regime especial de pequenos
retalhistas, atos isolados e outras operações sujeitas)
• Informações vinculativas
DÍVIDAS FISCAIS
IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO – IUC
> Ano corrente (cancelados)
> Ano corrente
> Anos anteriores
(Com pesquisa por grupo de categoria:
- Ligeiros, motociclos, embarcações de recreio e aeronaves
- Mercadorias e ligeiros mistos com peso bruto superior a 2500 kg)
INFRAÇÕES FISCAIS
PLANOS PRESTACIONAIS
• Cobrança voluntária
> Simular / Registar pedido
> Consultar planos
> Emitir 2.ª via prestações
• Processos executivos
> Simular plano
> Consultar planos
> Emitir prestação
RETENÇÕES DE IRC/IRS E IMPOSTO DO SELO
SIMULAR
AVALIAÇÃO PRÉDIO URBANO
IRS
• Exercício de 2001
• Exercício de 2002
ÍNDICE
• Exercícios superiores a 2005
• Exercícios de 2003 a 2005
PAGAMENTOS EM PRESTAÇÕES
• Cobrança voluntária
> Simular/registar pedido
> Consultar planos
> Emitir 2.ª via prestações
• Processos executivos
> Simular plano
> Consultar planos
> Emitir prestação
GARANTIA
• Valor a garantir
OUTROS SERVIÇOS
FORMATO DE FICHEIROS
> Suporte informático – formato de ficheiros (Contribuintes/ TOC e Municípios)
AUTORIZAR
• Consulta da situação tributária
CONFIRMAÇÃO DE EMAIL E TELEFONE
• E-mail (fiabilização de e-mail pendente)
• Telefónico (fiabilização de telefone pendente)
DOWNLOADS
• Declaração anual
• IES/DA - Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual
• IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis
• IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado
> Declaração periódica
> Restituições de outros regimes - IVA
> Pedido de reembolso a Outros Estados Membros
> Declaração Recapitulativa
• Modelo 10 – Rendimentos e retenções
• Modelo 25 - Donativos recebidos
• Modelo 04 - Aquisição e/ou alienação de valores mobiliários
• Modelo 37 - Juros e amortizações de habitação permanente
• Obrigações acessórias
• Simulador de IRS
ÍNDICE
• Utilitários
> Adobe Acrobat Reader
> Java plug-in
• Recibos verdes eletrónicos (Faturas – Recibo)
GESTÃO DE UTILIZADORES
PEDIDOS DE REEMBOLSO A OUTROS ESTADOS MEMBROS
• Consultar pedidos de reembolso pendentes de autorização
VALIDAÇÃO DE DOCUMENTO
VENDA ELETRÓNICA DE BENS
• Leilão eletrónico
• Venda de bens penhorados
CONTACTOS DA AT
• Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707)
• Correio Institucional
• Endereços e Telefones dos Serviços
AT/DSCAC, março 2014