PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO 008 DE 05.06.2001*
Dispõe sobre a especialização das 3ª e 4ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Pará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o decidido pela Corte Especial nos autos do Processo Administrativo n. 2001/01526, em sessões dos dias 31 de maio
de 2001 e 29 de junho de 2001, RESOLVE:
Art. 1º As 3ª e 4ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Pará são especializadas em matéria criminal,
passando a processar e julgar, privativamente, todos os feitos dessa natureza.
Art. 2º Para a execução do disposto no artigo precedente, devem ser tomadas as seguintes providências:
I – os feitos cíveis existentes nas 3ª e 4ª Varas Federais serão redistribuídos, com eqüidade, para a 1ª, 2ª e 5ª Varas
Federais, localizadas na cidade de Belém, mantidas as vinculações legais;
II – os feitos criminais existentes nas demais varas federais serão redistribuídos às 3ª e 4ª Varas Federais, em igualdade
numérica.
Art. 3º As Varas Federais da Seção Judiciária do Pará, sediadas em Belém, têm a estrutura de competência definida no
Anexo desta Resolução.
Art. 4º As Varas Federais de Marabá e Santarém continuam com suas competências inalteradas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 6 de agosto de 2001.
ANEXO DA RESOLUÇÃO N. 8/2001
IDENTIFICAÇÃO
ATUAL
APÓS A
ESPECIALIZAÇÃO
(Resolução 8/2001)
APÓS A
VIGÊNCIA DA
Resolução 6/2001
VARA
ESPECIALI
ZAÇÃO
1ª
Cível
1ª Cível
1ª Cível
2ª
Cível
2ª Cível
2ª Cível
3ª
Cível
3ª Criminal
1ª Criminal
4ª
Cível
4ª Criminal
2ª Criminal
5ª
Agrária
5ª Agrária e Cível
3ª Cível e Agrária
E Execução
6ª
6ª Execução Fiscal
7 ª Execução
Fiscal
1ª Execução Fiscal
7ª
Execução Fiscal
2ª Execução Fiscal
Subseção Judiciária
de Marabá
Única
Única
Subseção Judiciária
de Santarém
Única
Única
Rerratificada de acordo com decisão da Corte Especial na sessão administrativa de 29.06.2001.
*Republicada por incorreção no anexo.
♦ Resolução assinada pelo Presidente, Juiz Tourinho Neto.
PORTARIAS
PORTARIA 034 DE 1.º. 09.2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o constante do Processo Administrativo nº 2001/00823, RESOLVE:
AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a prorrogação do afastamento do País do Juiz Federal
da 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, MARCELO DOLZANY DA COSTA, no período de 1.º.10 a
30.11.2001, para integrar Tribunal para os Crimes Graves na Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste.
♦ Portaria assinada pelo Presidente, Juiz Tourinho Neto.
DESPACHOS
Processo Administrativo: 2001/1777
INTERESSADO: HEICA SOUZA AMORIM
ASSUNTO: REMOÇÃO DE SERVIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
GOIÁS
Indefiro o pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado de Goiás, formulado pela servidora HEICA SOUZA
AMORIM, Analista Judiciária, Área Judiciária (Execução de Mandados), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária da Bahia, tendo em vista que a remoção trará déficit na lotação de origem da servidora e excedente na
Seccional de Goiás, contrariando o disposto nos quantitativos de lotação fixados pela Resolução nº 005/99-TRF, bem como
indefiro o seu pedido no sentido de ser colocada à disposição daquela Seccional, tendo em vista que na forma da legislação em
vigor (Lei nº 8.112/1990 c/c Resolução nº 225/2000-CJF) as requisições somente são autorizadas para o exercício de função
comissionada.
Brasília, 1.º de outubro de 2001.
Processo Administrativo: 2001/2140
INTERESSADO: CLODOMIRO SOARES SIQUEIRA
ASSUNTO: REMOÇÃO DE SERVIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
MINAS GERAIS
Indefiro o pedido de remoção para a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte, formulado pelo
servidor CLODOMIRO SOARES SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado da Bahia, tendo em vista que a remoção trará déficit
na lotação de origem do servidor e excedente na Seccional de Minas Gerais, contrariando o disposto nos quantitativos de
lotação fixados pela Resolução nº 005/99-TRF.
Brasília, 1.º de outubro de 2001.
♦ Despachos assinados pelo Presidente, Juiz Tourinho Neto.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS
PORTARIA/SECRE/DIGES 806 DE 02.10.2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução nº
214/99-CJF, a servidora MARIA EUNICE DOS SANTOS, Técnica Judiciária Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 11, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, em substituição, a Função Comissionada, Código FC-05, de Supervisor da
Seção de Procedimentos Diversos da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos, da Subsecretaria da Terceira
Turma, da Secretaria Judiciária, no período de 11 a 15/09/2001, em virtude do afastamento da titular por motivo de licença
para tratamento de saúde.
PORTARIA/SECRE/DIGES 807 DE 02.10.2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução nº
214/99-CJF, a servidora SIMONE DE OLIVEIRA SILVA, no exercício da função de Assistente Técnico II, Código FC-03,
junto à Secretaria de Recursos Humanos, para exercer, em substituição, cumulativamente, a Função Comissionada, Código FC05, de Supervisor da Seção de Registro e Controle de Assentamentos Funcionais da Divisão de Cadastro de Pessoal, da mesma
Secretaria, no período de 08 a 11/10/2001 e de 15 a 18/10/2001, em virtude do afastamento da titular por motivo de
compensação de recesso forense.
PORTARIA/SECRE/DIGES 808 DE 02.10.2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução nº
214/99-CJF, o servidor ÁLVARO VIEIRA MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 11, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, em substituição, a Função Comissionada, Código FC-05, de Supervisor da
Seção de Acompanhamento Técnico da Divisão de Auditoria, da Secretaria de Controle Interno, no período de 17 a
25/09/2001, em virtude do afastamento da titular por motivo de viagem a serviço.
PORTARIA/SECRE/DIGES 809 DE 02.10.2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução nº
214/99-CJF, a servidora MARILENE SOUSA DA SILVA, no exercício da função de Assistente Técnico II, Código FC-03,
junto à Secretaria de Controle Interno, para exercer, em substituição, cumulativamente, a Função Comissionada, Código FC05, de Supervisor da Seção de Planejamento e Programação de Auditoria da Divisão de Auditoria, da mesma Secretaria, no
período de 17 a 25/09/2001, em virtude do afastamento do titular por motivo de viagem a serviço.
PORTARIA/SECRE/DIGES 810 DE 02.10.2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução nº
214/99-CJF, a servidora MARÍLIA GEREMIAS DE FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "A", Padrão
11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, em substituição, a Função Comissionada, Código FC-05, de Supervisor
da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas da Divisão de Pagamento de Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos,
no período de 24 a 30/09/2001, em virtude do afastamento do titular por motivo de férias.
PORTARIA/SECRE/DIGES 811 DE 02.10.2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução nº
214/99-CJF, o servidor RÉGIS DE OLIVEIRA SALES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 11,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, em substituição, a Função Comissionada, Código FC-05, de Supervisor da
Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas da Divisão de Pagamento de Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos, no
período de 01 a 10/10/2001, em virtude do afastamento do titular por motivo de férias.
PORTARIA/SECRE/DIGES 812 DE 02.10.2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução nº
214/99-CJF, a servidora MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIO FRANÇA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe
“A”, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, em substituição, a Função Comissionada, Código FC-05,
de Supervisor da Seção de Descentralização Orçamentária e Financeira da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira,
da Secretaria de Planejamento e Administração Orçamentária, no período de 03 a 05/10/2001, em virtude do afastamento do
titular por motivo de participação em curso.
PORTARIA/SECRE/DIGES 813 DE 02.10.2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução nº
214/99-CJF, o servidor JOÃO FERNANDO CARVALHO DA SILVA, no exercício da função de Assistente Operacional I,
Código FC-01, junto à Secretaria de Planejamento e Administração Orçamentária, para exercer, em substituição,
cumulativamente, a Função Comissionada, Código FC-05, de Supervisor da Seção de Captação e Consolidação de Resultados
da Divisão de Avaliação de Resultados e Informações Gerenciais, da mesma Secretaria, no período de 05 a 19/10/2001, em
virtude do afastamento do titular por motivo de férias.
♦ Portarias assinadas pelo Diretor-Geral, Felipe dos Santos Jacinto.
SECRETARIA DE RECURSOSO HUMANOS
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
INCLUSÕES/EXCLUSÕES DE DEPENDENTES/2001
INNTERESSADOS: SERVIDORES DO TRF – 1ª REGIÃO
CÓD.MAT
SERVIDOR
DEPENDENTE(S)
3/1381
Cláudio de França Oliveira
3/1966
3/468
3/790
3/319
Wladimir Hungria
Julio César Pires de Oliveira
Neiva Aparecida F. C. V. de Araújo
Cláudio Chagas Barreira
GRAU DE
PARENTESCO
Felipe Lopes França
Filho
Lis Wladia Lopes França
Filha
Rubens Hungria
Pai
Julia Fernanda Veloso de Oliveira
Filha
Sávio Fernandes Vieira
Filho
Chislaine Gomes Xavier
Esposa
♦ Despacho assinado pela Diretora de Recursos Humanos, Maria do Carmo Cezário Corrêa.
INÍCIO
05/09/2001
05/09/2001
05/09/2001
14/09/2001
19/09/2001
26/09/2001
TÉRMINO
20/10/2010
21/09/2009
----------09/09/2022
10/09/2022
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