Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
de Corr eios, Telégr afos e Similares
INFORME 007 DA COMISSÃO CONTRA A QUEBRA DO
MONOPÓLIO POSTAL DA ECT, BRASÍLIA-DF 16/07/09.
AOS SINDICATOS FILIADOS;
DIRETORIA COLEGIADA DA FENTECT; e
COMISSÕES DA FENTECT
Companheiros (as),
A Comissão Nacional Contra a Quebra do Monopólio Postal, dando prosseguimento as
suas atividades, desenvolveu trabalhos junto aos parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia e
Informática da Câmara dos Deputados, onde tramita, no momento, o Projeto de Lei 3.677/08. Os
membros da Comissão participaram de algumas audiências com os Deputados: Regis de Oliveira –
PSC/SP, autor do Projeto e Paulo Henrique Lustosa – PMDB/CE, relator do PL 3677/08. Na
oportunidade, também foi realizada uma reunião com o líder do PR no Governo, Deputado Sandro
Mabel.
Audiência com Regis de Oliveira
Durante a reunião o deputado Regis de Oliveira afirmou estar à disposição para discutir o
projeto, além de realizar uma audiência pública para ouvir os trabalhadores da ECT. Disse existir um
mercado paralelo de Correios privado que deve ser regulamentado. Os membros da Comissão
explicaram que o mercado existente encontra-se a margem da lei, e que o projeto do deputado irá
sangrar os recursos da empresa inviabilizando a mesma de funcionar em todo o Brasil, bem com, de
cumprir sua função social. Disseram ainda, que o PL 3.677/08 coloca o emprego de 116 mil
trabalhadores em risco. Os companheiros disseram estar dispostos a debater sobre a situação dos
Correios, porém, a reivindicação é que o PL – 3.677/08 seja retirado imediatamente da pauta pelo
deputado. O parlamentar afirmou que irá procurar o relator, Paulo Henrique Lustosa para debater o
tema.
Audiência com Paulo Henrique Lustosa
Na reunião com o Deputado Paulo Henrique Lustosa, a Comissão ouviu basicamente a
mesma argumentação feita pelo Deputado Regis de Oliveira, entretanto, encontramos o relator mais
hábil e informado sobre os Correios. O relator demonstrou conhecer a matéria e estar bem alinhado
com a reivindicação da Associação Brasileira das Empresas de Distribuição-ABRAED. O
parlamentar afirmou estar aberto a receber contribuições sobre o projeto e que as analisará. A
Comissão da Federação reafirmou o pedido da retirada do PL – 3.677/08. O relator disse não
concordar, pois estaria jogando o debate para “debaixo do tapete” e reafirmou que o setor postal
carece de regulamentação. Afirmou que está analisando outros documentos e apresentará outras
resoluções em sua relatoria. Também ressaltou que o Ministério das Comunicações organizará um
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debate acerca do setor postal, com a participação dos trabalhadores dos Correios. O Deputado se
comprometeu a entrar em contato com a Comissão na segunda semana de agosto, após conversar com
o Deputado Regis de Oliveira.
Reunião com o Deputado Sandro Mabel
Na audiência com o Deputado Sandro Mabel, líder do Partido da República, o mesmo
ouviu nossos argumentos e firmou apoio a nossa luta, e disse ainda, que levará tal debate para a
bancada do PR, a qual conta com 42 Deputados. O parlamentar se colocou à disposição para
conversar com o Deputado Regis de Oliveira. As reuniões com os lideres partidários são estratégias
de atuação escolhidas por esta Comissão.
Avaliação da Comissão
Os membros da Comissão Contra a Quebra do Monopólio Postal avaliam que, até o
presente momento, foram extremamente produtivos os trabalhos realizados dentro do Congresso
Nacional. Quanto à reunião com o Deputado Regis de Oliveira, o mesmo mostrou-se incomodado
com a nossa movimentação na Câmara dos Deputados e com as demais manifestações realizadas em
todo país, inclusive em sua cidade, Monte Aprazível/SP. Nas reuniões ocorridas a Comissão deixou
claro que no caso da não retirada do projeto serão intensificadas as ações na defesa do Correio
Público e de Qualidade. A Comissão protocolou um pedido de reunião com o Presidente da Comissão
de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática, Deputado Eduardo Gomes PSDB/TO,
ATENÇÃO
Companheiros(as), esta Comissão orienta a intensificação das ações e cobra a participação
dos representantes dos sindicatos que ainda não se fazem presentes em Brasília. Orienta também que
os sindicatos fortaleçam a marcha organizada pelas Centrais em Brasília, que se realizará dia 14 de
agosto, assim como as paralisações e mobilizações nos Estados.
A Comissão Nacional Contra a Quebra do Monopólio Postal, instalada em Brasília, conta
hoje com a participação dos seguintes membros: Robson Luiz; Saul Gomes – BA; Rogério Ubine –
RPO; Ademir Aparecido – CAS; Rosildo de França – PR; Clécio Soares – PI; Levandir Antonio –
SC; Claudinei Spinelli – VP; Marcos Roberto – PE; Nilson Oliveira – MT; Gustavo Marques – JFA;
Enoc José – GO; Alzira Coutinho – DF; Fábio Calixto – SJO; Reginaldo Alcântara – RN; Marcio
Farina – STS.
Saudações Sindicais,
Robson Luiz Pereira Neves
Rogério Ferreira Ubine
Reginaldo Chaves Alcântara
Coord. dos Trabalhos da Comissão
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