CALENDÁRIO MENSAL DE OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E CONTÁBEIS
SETEMBRO/ 2015
DIA
OBRIGAÇÕES
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
03
08
04
04
04
09
09
09
09
15
IOF
Referente ao periodo de 21 a 31 de Agosto/2015
ISS
Contribuinte em geral e retenções na fonte, referente às prestações realizadas no mês Agosto/2015
Salários (BA)
Quinto dia útil do mês subsequente
FGTS
Vencimento original no dia 07. Antecipa se dia 07 não for útil.
GFIP
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
ICMS Normal
Apurado em regime de conta corrente fiscal, referente à competência Agosto/2015
ICMS - Contribuinte de Outra UF
Recolhimento do imposto retido por contribuinte de outra UF e devido ao Estado da Bahia, se não for previsto outro prazo nos respectivos convênios e protocolos.
ICMS - Retido e devido a outra UF
Recolhimento do imposto retido e devido a outra Unidade da Federação
ICMS - Diferencial de Alíquota
Comp.Agosto/2015, devido na entrada de uso/consumo, por dispensados de escrita fiscal, não contribuinte ou contribuintes que apuram o ICMS pela receita bruta.
IOF
Referente ao periodo de 01 a 10 de Setembro/2015
15
INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo
Para: Contribuinte individual/Segurado Facultativo
18
PIS, COFINS e CSLL Retidos na fonte
Referente a serviços tomados a outras empresas, sujeitos à retenção de 4,65% ref. aos fatos geradores ocorridos no mês de Agosto de 2015
18
IR / Fonte
Referente a pagamentos ou créditos de rendimentos efetuados no mês anterior
18
INSS - FOLHA DE PAGAMENTO
Contribuição Previdenciária Ref. Agosto/2015. O vencimento original no dia 20. Antecipa se dia 20 não for útil.
21
23
25
Simples Nacional
Receitas auferidas no mês de Agosto/2015
IOF
Referente ao periodo de 11 a 20 de Setembro -2015
IPI
Referente receita de industrialização do mês de Agosto - 2015
25
COFINS
Fato gerador: Receitas auferidas no mês de Agosto - 2015
25
PIS - Faturamento/Folha de Pagamento
Fato gerador: faturamento/folha de pagamento auferidas no mês de Agosto/2015
25
ICMS - Antecipação Tributária / Antecipação Parcial
Antecipações totais e parciais referente às entradas ocorridas no mês anterior.
30
IRPF -Carnê Leão
Competência Agosto/2015
30
Finor, Finam e Funres
Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido no mês Agosto/2015
30
IRPJ
Pagamento do Imposto de Renda Pessoa Juridica 3ª Quota 2º trimestre de 2015 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
30
CSLL
Pagamento da Contribuição Social Sobre o Lucro devida 3ª Quota do 2º trimestre de 2015 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real,
presumido ou arbitrado.
30
30
30
30
30
Simples Nacional - Parcelamento Especial
Parcelamento Especial - Simples Nacional, conforme previsto art. 79 da LC 123/2006.
REFIS / PAES / PAEX / REFIS DA CRISE Lei 12.996/2014
Último dia para pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos.
IRPJ - Ganho de Capital
Ganhos auferidos por optantes pelo Simples Nacional na alienação de bens ou direitos no mês de Agosto/2015.
IRPF - AJUSTE ANUAL
Pagamento da 6ª Quota/Quota Única do IRPF 2015, com acréscimo de juros Selic
ITR - 1ª Quota/Quota Única
Último dia para pagamento da 1ª Quota ou Quota Única do ITR - 2015.
DACON
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Extinção (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. IN RFB 1441/2014
04
CAGED
Informa a movimentação de pessoal, Competência Agosto - 2015
08
Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS-e Salvador
Emissão da Nota Fiscal do Tomador de Serviços - NFTS - Quando a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e não for de Salvador ou qualquer outro município (obrigatoriedade do
Municipio de Salvador), e sem comprovação do documento fiscal - competencia Agosto/2015
10
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Subst.o Tributária (GIA-ST)
Transmissão eletrônica de dados pelos contribuintes sujeitos à substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), à Gerência de Comércio Exterior e
Substituição Tributária, ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária.
10
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Subst. Tributária (GIA-ST)
Transmissão eletrônica de dados pelos contribuintes sujeitos à substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), à Gerência de Comércio Exterior e
Substituição Tributária, ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária.
10
DMS-e Declaração Mensal de Serviços (SUSPENSA)
Declaração Mensal Serviços relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos seguintes prestadores de serviços descritos nos subitens da Lista de Serviços anexa Lei
7.186/1996, Competência Dezembro - 2014. OBS: Vê a obrigatoridade de Nota Fiscal do Tomador de Serviços NFTS-e
15
15
EFD - Arquivo de Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, Competência Julho/2015
SINTEGRA
Para inscrições com final 1,2 ou 3. Competência Agosto/2015
15
DPD - Declaração de Apuração do Programa Desenvolve
Os contribuintes do ICMS que usufruirem dos incentivos do Desenvolve deverão enviar a DPD, Competência Agosto - 2015. OBS: Vê obrigatoriedade de prestar informação no EFD FISCAL
20
DMA - Demonstrativo Mensal de Apuração do ICMS
Para empresas que apurem o imposto(ICMS) pelo regime de conta-corrente fiscal, Competência agosto - 2015
20
DMD - Demonstrativo da Mov. Com ICMS Diferido
Contribuintes com habilitação para o diferimento do ICMS, Competência Agosto/2015 -OBS: Vê obrigatoriedade de prestar informação no EFD FISCAL
20
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25
25
30
30
SINTEGRA
Para inscrições com final 4,5 ou 6. Competência Agosto/2015
PGDAS -D
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Delaratório - competência Agosto /2015
DCTF - Mensal
Com informações sobre fatos geradores ocorridos em Julho/2015
EFD - Arquivo de Escrituração Fiscal Digital
Escrituração Fiscal Digital contendo a totalidade das informações necessarias à apuração do ICMS e do IPI, Competência de Agosto/2015.
SINTEGRA
Para inscrições com final 7 ou 8. Competência Agosto/2015
SINTEGRA
Para inscrições com final 9 ou 0. Competência Agosto/2015
DOI
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias - Competência Agosto/2015
30
SISCOSERV
SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS)-Último dia para registro do RAS / RVS referentes às operações iniciadas em Junho / 2015
30
SISCOSERV
SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP) -Último dia para inclusão do RF, ou RP, referente aos documentos fiscais emitidos, ou pagamentos
efetivados, das operações registradas no Siscoserv no mês de Agosto / 2015
30
DITR
Último dia para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ANO-CALENDÁRIO 2014, EXERCÍCIO 2015.
30
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF
Último dia para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativa ao ANO-CALENDÁRIO 2014, EXERCÍCIO 2015.
OBS: Quando as obrigações estaduais e federais não vencer em dias uteis antecipa.