CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2005.70.03.000963-7/PR
EXEQÜENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: OSVALDO NECHI
EXECUTADO : SANATORIO MARINGA LTDA
ADVOGADO
: SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO
: ROSEMERY BRENNER DESSOTTI
EXECUTADO : MARIA EMILIA PARISOTO DE MENDONCA
: MARIA DA GLORIA PARISOTTO MENDONCA
ADVOGADO
: SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO
EDITAL N.º 4696836
O DOUTOR EMANUEL ALBERTO SPERANDIO GARCIA GIMENES, Juiz Federal Substituto na
Titularidade Plena da Vara Federal de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária de Maringá, Seção
Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
tiverem conhecimento, que será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) de propriedade do(s) executado(s) penhorado(s)
nos autos supracitados, na forma seguinte:
1º Leilão: dia 09 (nove) de outubro de 2010, às 14 horas, por lanço igual ou superior ao da (re)avaliação
2º Leilão: dia 23 (vinte e três) de outubro de 2010, às 14 horas, pelo maior lanço, desde que não seja inferior a
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação
Leiloeiro: WERNO KLÖCKNER JÚNIOR (Fone: 44 3026-8008)
Local do leilão: Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá - Sala de Pregões, localizada na Avenida Vereador
Doutor João Batista Sanches, nº 1.174, Parque Industrial 2, Maringá/PR
Endereço do Juízo: Avenida XV de Novembro, nº 734, 1º andar, Edifício Nagib Name, Maringá/PR
Valor do débito: R$ 18.043,09 (dezoito mil, quarenta e três reais e nove centavos), atualizado até
Setembro/2010
Descrição do(s) bem(ns) nº 01: Data de terras sob nº 07 (sete), parte da data do mesmo número, da quadra nº
36-A (trinta e seis-A), com área de 300,00 metros quadrados, situada na Zona 05 (cinco), desta cidade, com as
seguintes divisas, metragens e confrontações: -"Divide-se com a Rua Vitório Balani no rumo NO 17º38' SE na
distância de 15,00 metros; com a data 7-A no rumo NE 72º22' SO na distância de 20,00 metros; com parte da
data nº 08 no rumo SE 17º38' No na distância de 15,00 metros; e, finalmente com parte da data nº 06 no rumo
SO 72º22' na distância de 20,00 metros. Todos os rumos a acima mencionados referem-se ao Norte
Verdadeiro". REGISTRO/MATRÍCULA: R-05/3.959 do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício de
Maringá/PR
Depositária: MARIA EMÍLIA PARISOTO DE MENDONÇA
Endereço do Imóvel: Rua Antonio Carniel, nº 665, Zona 05, Maringá/PR
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel ocupado pela empresa executada
Ônus: Outras penhoras: constam registros de outras penhoras na matrícula do imóvel; Hipoteca: não há
registro na matrícula do imóvel; IPTU: consta informação pelo Sr. Leiloeiro, datada de 26/08/2010, de débito
no valor de R$ 5.343,31 (cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos).
Descrição do(s) bem(ns) nº 02: Datas de terras sob nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 11 (um, dois, três, quatro, cinco,
seis e onze), da quadra nº 36-A (trinta e seis-A), com a área total de 4.176,00 metros quadrados, situadas na
Zona 05 (cinco), desta cidade, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: "Com a
Rua Antonio Carniel no rumo NE 72º22' numa frente de 80,00 metros; com a Rua Vitório Balani no rumo SE
17°38' na distância de 52,20 metros; com as datas nºs 7, 8, 9 e 10 no rumo SO 72°22' na largura de 80,00
metros e, finalmente, com a Rua Pires Pardinho, no rumo NO 17º38' numa extensão de 52,20 metros. Sendo as
datas mencionadas pertencentes a quadra nº 36-A da zona 05, desta cidade". REGISTRO/MATRÍCULA: R04/8.510 do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício de Maringá/PR
Depositária: MARIA EMÍLIA PARISOTO DE MENDONÇA
Endereço do Imóvel: Rua Antonio Carniel, nº 665, Zona 05, Maringá/PR
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel ocupado pela empresa executada
Ônus: Outras penhoras: constam registros de outras penhoras na matrícula do imóvel; Hipoteca: não há
registro na matrícula do imóvel; IPTU: consta informação pelo Sr. Leiloeiro, datada de 26/08/2010, de débito
no valor de R$ 82.737,09 (oitenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e nove centavos).
Descrição do(s) bem(ns) nº 03: Data de terras sob nº 7-A (sete-A), parte da data nº 07, da quadra nº 36-A
(trinta e seis-A), com a área de 440,00 metros quadrados, situada na Zona 05 (cinco), desta cidade, dentro das
seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: "Com a Rua Coronel Camisão no rumo NE 72°22'
SO na distância de 20,00 metros; com a parte da data nº 8 no rumo SE 17º38' NO na distância de 22,00 metros;
com a data nº 7 no rumo SO 72°22' NE na distância de 20,00 metros; e finalmente com a Rua Vitório Balani no
rumo NO 17°38' SE na distância de 22,00 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte
Verdadeiro". REGISTRO/MATRÍCULA: R-06/9.855 do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício de
Maringá/PR
Depositário: MARIA EMÍLIA PARISOTO DE MENDONÇA
Endereço do Imóvel: Rua Antonio Carniel, nº 665, Zona 05, Maringá/PR
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel ocupado pela empresa executada
Ônus: Outras penhoras: constam registros de outras penhoras na matrícula do imóvel; Hipoteca: não há
registro na matrícula do imóvel; IPTU: consta informação pelo Sr. Leiloeiro, datada de 26/08/2010, de débito
no valor de R$ 9.572,79 (nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos).
Descrição do(s) bem(ns) nº 04: Data de terras sob nº 08 (oito), da quadra nº 36-A (trinta e seis-A), com área de
1.036 metros quadrados, por ter sido a ela anexada parte da data nº 09, situada na Zona 05 (cinco), nesta cidade,
dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações:- "DIVIDE-SE: Ao Sul com a rua Coronel Camisão,
numa distância de 28,00 metros; a Oeste com a remanescente da referida data nº 09, numa distância de 37,00
metros; ao Norte, com a data nº 11, numa extensão de 8,00 metros e com a data nº 06, numa distância de 20,00
metros e, finalmente a Leste com a data nº 7 numa extensão de 37,00 metros, pertencentes a quadra 36-A da
Zona 05, desta cidade". REGISTRO/MATRÍCULA: R-01/44.820 do Cartório de Registro de Imóveis - 1º
Ofício de Maringá/PR, situado na Rua Antonio Carniel, nº 665, Zona 05, Maringá/PR
Depositário: MARIA EMÍLIA PARISOTO DE MENDONÇA
Endereço do Imóvel: Rua Antonio Carniel, nº 665, Zona 05, Maringá/PR
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel ocupado pela empresa executada
Ônus: Outras penhoras: constam registros de outras penhoras na matrícula do imóvel; Hipoteca: não há
registro na matrícula do imóvel; IPTU: consta informação pelo Sr. Leiloeiro, datada de 26/08/2010, de débito
no valor de R$ 15.582,11 (quinze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e onze centavos).
VALOR TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais )
Ações/Recursos pendentes: APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.001439-3 em processamento perante o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
RESERVA DE CRÉDITO: cota(s)-parte(s) do(s) coproprietário(s).
OBSERVAÇÕES: (1) deverá ser observado o direito de preferência de eventuais coproprietário(s) e
ocupante(s) na aquisição do(s) imóvel(is) acima descrito(s), desde que pague(m) o mesmo preço, nas mesmas
condições, do maior lanço ofertado; (2) os valores correspondentes à meação de cônjuge, bem como o montante
referente à cota-parte dos coproprietários deste imóvel e de créditos trabalhistas, se houverem, serão
depositados à vista pelo licitante vencedor no ato da arrematação e não estarão sujeitos ao parcelamento
autorizado pela exequente.
INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: (1) Fica pelo presente devidamente intimada a parte
executada, bem como os terceiros interessados da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não
tiverem sido encontrados quando da realização da intimação pessoal; (2) Serão admitidos lances virtuais por
intermédio do portal eletrônico www.kleiloes.com.br, ficando os lançadores cientes de que estarão vinculados
às mesmas normas processuais e procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quanto à
responsabilidade cível e criminal; (3) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes
condições: a) a venda será à vista, ou a prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea, conforme
disposições abaixo, não sendo aceito lanço por preço vil; b) sobre o valor arrematado fica arbitrada a comissão
de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; c) os arrematantes recolherão
ainda as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação; d) em
caso de adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao
leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na
(re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00
(dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Portaria no 01/2002, expedida
conjuntamente pelos Juízes Federais da Subseção Judiciária de Maringá; e) deverá ser observado, para o
segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem
na avaliação/reavaliação; f) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, exceto das
obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais); g) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos
geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; h) em caso de arrematação de bem
imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; i) em caso
de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o leiloeiro não será
obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, tendo em vista o efetivo cumprimento de suas
atribuições.
E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e não
possam, no futuro, alegar ignorância, expediram-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e
afixados no local de costume. Maringá, 23 de setembro de 2010. Eu, _________________ (Cristiane Regina de
Souza), Analista Judiciária, digitei, e eu _____________ (Antonio Cesar Guarnieri), Diretor de Secretaria
Substituto, conferi e subscrevi.
Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes
Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena