PROCESSO SMA 13.803/02
PLANO DE TRABALHO
VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA
EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO
ARAÇARIGUAMA - SP
EMPRESA
:
VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA
LOCAL
:
Bairro da Lagoa
MUNICÍPIO
:
Araçariguama
ESTADO
:
São Paulo
SUBSTÂNCIA
:
Calcário para Brita
PROCESSOS DNPM:
227/45
São Paulo, 28 de fevereiro de 2007.
___________________________________
Milton Akira Ishisaki
Engº de minas - CREA 0601882560
Rua França Pinto, 1233 – CEP: 04016-035 – Vila Mariana – São Paulo - SP – Fone/Fax: 5571-6525 - e-mail: [email protected]
INTRODUÇÃO
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No presente documento é apresentado o P lano de Trabalho da Votorantim Cimentos Brasil
Ltda, nova razão social da Cimento Rio Branco S.A. - Mineração Araçariguama, para a
elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de seu empreendimento, localizado no
Bairro da Lagoa, município de Araçariguama-SP . São apresentadas as variáveis que o
empreendedor entende como significativas na viabilidade ambiental do projeto de ampliação
da extração de calcário para produção de brita, com a finalidade de instruir seu pedido de
licenciamento ambiental, nos termos da Resolução SMA 42/94.
O calcário extraído na mina atual se destina à aplicação direta na construção civil, como
agregado de concreto. Esse empreendimento foi implantado em 1959 para suprir a fábrica
de cimento da Cimento Santa Rita, localizada em Itapevi, hoje desativada. O transporte da
mina até a fábrica era feita por meio de teleférico, a uma distância de 12km
aproximadamente. Com a desativação da fábrica de Itapevi esse empreendimento passou a
produzir brita de calcário.
A Votorantim Cimentos Brasil Ltda é detentora dos direitos minerários do processo DNP M
227/45, com 160,07ha e Decreto de Lavra n° 26.788/49. A área atualmente ocupada,
apresentada nos DESENHOS 768C-MA-01 e 768C-MA-02, e figura 1, anexos, é dispensada
de Licença de Instalação da CET ESB (CDLI nº 32000445 de 30 de abril de 2002). A
empresa é proprietária do solo onde se encontra a jazida. A propriedade compreende uma
área total de 205 ha, envolvendo a matrícula nº 10893. A extração mineral será restrita à
área da propriedade da empresa.
Em 31 de outubro de 2002 foi apresentado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas P RAD do empreendimento. Em 12 de julho de 2005 foi aprovado o PRAD. Em 11 de maio de
2006 foi emitida pela CET ESB a Licença de Operação nº 32002862, processo nº
32/00151/02, para área atualmente ocupada pela lavra.
Basicamente, as operações do empreendimento compreendem as seguintes etapas:
•
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•
•
•
remoção e estocagem temporária da camada superficial do solo
decapeamento com formação de depósito de estéril
abertur a de vias de acesso
desmonte do calcário por perfuração e detonação de explosivos
carregamento em caminhões basculantes
britagem e estocagem
expedição com caminhões de terceiros
reposição do solo na área de recuperação
revegetação das áreas de recuperação
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O uso do solo na área do empreendimento é caracterizado por cobertura vegetal nativa em
diversos estágios de regeneração, campo antrópico e reflorestamentos de eucaliptos. O
projeto prevê a remoção de vegetação nativa para a ampliação da área de lavra e do
depósito de estéril.
O empreendimento não está inserido em nenhuma Unidade de Conservação.
Conforme procedimentos estabelecidos na Resolução SMA 03/99, o EIA deve ser precedido
de apresentação de Plano de Trabalho pelo proponente do empreendimento, onde estão
descritos os estudos a serem realizados, os resultados esperados e as metodologias a serem
adotadas na elaboração do EIA. Após analisado pelo DAIA/SMA, o Plano de T rabalho
servirá como suporte para a definição do Termo de Referência do Estudo e Relatório de
Impacto Ambiental - EIA/RIMA.
No presente Plano de T rabalho estão incorporadas as diretrizes contidas no P arecer T écnico
CP RN/DAIA/259/2005, referente à análise do P RAD, no que concerne à recuperação das
áreas degradadas.
Considerando-se que a análise preliminar de impactos decorrentes das atividades de
ampliação do empreendimento compreende algumas questões altamente relevantes, tais
como a supressão de vegetação nativa, e os possíveis impactos sobre a fauna e
caracterização hidrogeológica da área decorrente da abertura da cava, estes deverão ser
tratados prioritariamente no EIA, sem prejuízo de um completo diagnóstico ambiental e de
uma ampla análise dos impactos ambientais.
Desta forma, apresenta-se a proposta de Plano de Trabalho que subsidiará a definição do
T ermo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento da Votorantim
Cimentos Brasil Ltda, das áreas abrangidas pela poligonal DNP M 227/45, localizada no
município de Araçariguama-SP , cujos mapas da situação atual estão apresentados anexos.
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CONTEÚDO DOS ESTUDOS
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Este Plano de T rabalho apresenta uma proposta de conteúdo mínimo para subsidiar o
T ermo de Referência do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA da
Votorantim Cimentos Brasil Ltda, referente às atividades de ampliação de sua mina de
calcário, localizada no município de Araçariguama-SP , compreendida na poligonal DNP M
227/45, de titularidade da empresa.
Introdução
T exto introdutório, discorrendo sobre as características gerais do empreendimento,
aspectos históricos sucintos e a apresentação do EIA.
Capítulo 1: M etodol ogia
Neste capítulo serão descritos a metodologia geral utilizada na elaboração do estudo de
impacto ambiental e os procedimentos adotados para a avaliação de impacto ambiental.
Capítulo 2: Informações gerais
Este capítulo deverá apresentar informações sobre a empresa proponente (razão social,
endereço, CNPJ, telefones, e-mails para contato e responsável pelo empreendimento), sobre
as empresas consultoras (razão social, endereço, CNPJ, telefones, e-mail e responsável
técnico).
Neste capítulo ainda deverão constar as seguintes informações:
-
apresentação sucinta do objeto do licenciamento ambiental;
justificativas técnicas, locacionais e socioeconômicas do empreendimento, “situando
o projeto no contexto econômico do mercado, as razões mais importantes para sua
ampliação, tendo em vista mercados potenciais e existentes, tanto locais quanto
regionais”;
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-
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localização do empreendimento, apresentando um mapa em escala 1:50.000 e
1:10.000, situando e localizando as áreas da poligonal DNP M 227/45, objeto deste
estudo;
histórico do licenciamento mineral e ambiental, “ações de conformidade legal,
existência de multas ou sanções” (anexando-as quando existentes);
atuaç ão e experiência da empresa no setor mineral;
discussão da compatibilidade do empreendimento com a legislação ambiental ou
eventual conflito do projeto proposto com planos, programas e políticas públicas nas
esferas federal, estadual e municipal, sendo necessária a referência aos principais
diplomas legais que incidam sobre a área ou atividades do empreendimento;
indicação em planta, na escala 1:25.000 ou 1:50.000, das restrições ambientais
existentes, tais como áreas de preservação permanente (de drenagem, declividade,
topo de morro) e unidades de conservação existentes no entorno do empreendimento.
Capítulo 3: Caracterização do empreendimento
Neste capítulo será apresentada a descrição técnica do empreendimento, de modo a
permitir o entendimento de suas implicações ambientais. Deverão ser descritas
detalhadamente as atividades desenvolvidas no local, contemplando as situações atual,
intermediárias a cada 6(seis) anos nos primeiros 20 anos de vida útil, e “pit” final, bem
como a fase de desativação do empreendimento. Deverá ser composto das seguintes seções:
3.1. Reservas geológicas e características do minério
- descrição da jazida, ilustrada sempre que possível com plantas e perfis na escala
1:5.000, mostrando os dados geológicos, a síntese dos trabalhos de pesquisa
executados e seus resultados,
- características do minério e reservas cubadas (medida e inferida);
- planejamento de lavra, considerando toda a vida útil do empreendimento, estimativa
dos volumes a serem extraídos mensalmente, programação de início e fim das
atividades de lavra e de recuperação ambiental;
- escala de produção e vida útil.
3.2. Descrição das atividades produtivas
- caracterização do método de lavra a ser adotado;
- apresentação de um plano de desenvolvimento da lavra e da configuração da lavra
em todos os estágios da vida útil (atual, intermediárias e final) para a mina, na escala
1:5.000;
- britagem e classificação do minério;
- carregamento, transporte e apoio;
- apresentação de cronograma físico que contemple as etapas de operação e
desativação da mina e do depósito de estéril;
- descrição das instalações de apoio existentes, tais como guaritas, sanitários, oficinas,
tanques de combustível etc., com a indicação das mesmas em plantas, na escala
1:5.000;
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-
relação dos equipamentos de lavra, com descrição sucinta de suas características;
descrição da mão-de-obra necessária para o desenvolvimento das atividades
produtivas, indicando as respectivas jornadas de trabalho;
insumos consumidos na lavra e na unidade de beneficiamento
3.3. Al ternativas de acesso e estocagem
- localização em planta e em fotografia aérea das estradas vicinais a serem utilizadas
para o escoamento do minério, ambas na escala 1:10.000;
- descrição dos trabalhos necessários à melhoria dos acessos e às medidas de
conservação a serem adotadas;
- indicação em plantas do sistema de drenagem de águas pluviais nas pistas de
acesso;
- descrição das atividades de manutenção e umectação das vias não pavimentadas;
- indicação dos depósitos de material estéril em planta, na escala 1:5.000;
- indicação dos locais de disposição de solo orgânico em planta , na escala 1:5.000;
3.4. Sistemas de control e ambiental
T odos os sistemas de controle previstos pela empresa deverão ser apresentados nesta
seção, incluindo:
-
sistemas de drenagem e retenção de sedimentos;
controle de emissões de material particulado;
controle de emissões de ruído;
estabilização geotécnica para as cavas e depósitos de estéril;
tratamento de efluentes líquidos;
procedimentos de revegetação.
Capítulo 4: Diagnóstico ambiental
O diagnóstico ambiental deverá ser precedido da definição das áreas de influência do
empreendimento. P ropõe-se aqui três recortes para essas áreas de influência, a saber:
1. Área Diretamente Afetada - ADA
2. Área de Influência Direta - AID
3. Área de Influência Indireta - AII
A ADA corresponde à área onde estão restritas as atividades operacionais do
empreendimento, propriamente dito, compreendendo as áreas de lavra, britagem,
classificação e carregamento do minério, bem como as áreas de infra-estrutura.
A AID corresponde à área da sub-bacia na qual estão inseridas a poligonal DNP M 227/45 e
onde serão conduzidos os estudos detalhados dos meios físico, biótico e antrópico.
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A AII tem abrangência regional e compreende a área na qual serão conduzidos os estudos
ambientais. As delimitações da AII terão recortes espaciais mais amplos que a AID.
No EIA será apresentado o mapa com a delimitação das áreas de influência (ADA, AID e AII)
do empreendimento, na escala 1:50.000. Na ausência de base cartográfica oficial nesta
escala, sugere-se um mapa na escala 1:250.000. A definição das áreas de influência será
feita na fase de planejamento dos estudos, com a participação de toda a equipe técnica.
P ara realização do diagnóstico ambiental serão utilizadas tanto informações primárias
quanto secundárias. T ambém será indispensável os levantamentos de campo. As
metodologias utilizadas na abordagem dos meios físico, biótico, antrópico, documentação
cartográfica elaborada serão especificados nos respectivos textos do EIA. As informações
obtidas serão cartografad as em escalas compatíveis, com níveis de detalhamento até a
escala 1:2.500.
O diagnóstico ambiental deverá possibilitar a avaliação dos impactos decorrentes da
ampliação do empreendimento, no contexto local e regional na qual se insere.
4.1. M eio físico
P ara o diagnóstico do meio físico deverão ser abordados os seguintes itens:
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-
-
-
geologia, geomorfologia e pedologia: de abrangência regional e local, com textos
explicativos, ilustrados com mapas na escala 1:50.000, quando existentes;
clima regional: deverão ser compilados dados de pluviometria, de estações
meteorológicas existentes nas proximidades, e também será efetuado um
levantamento da direção preferencial dos ventos e a conseqüente possibilidade de
dispersão de material particulado para as áreas do entorno do empreendimento;
hidrografia: deverá ser descrita a rede hidrográfica regional e local, a unidade de
gerenciamento de recursos hídricos na qual se insere a área de estudo, as principais
características do uso da água;
hidrogeologia: os trabalhos a serem realizados estão divididos em três etapas:
- primeira et apa: estudos geológicos estruturais e compartimentação do
maciço para elaboração de um modelo conceitual preliminar;
- segunda etap a: investigações hidráulicas - instalação de instrumentos e
execução de ensaios hidráulicos (piezômetros e medidores de nível d’água)
em furos que serão abertos para essa finalidade. P ara complementar as
informações hidráulicas também serão utilizadas informações sobre
profundidade do nível d’água, obtidas a p artir dos furos executados para o
desmonte de rocha das bancadas; e levantamento de poços e cacimbas já
existentes na AID;
- terceira etapa: modelagem matemática do maciço rochoso; para esta
modelagem deverão ser empregadas técnicas apropriadas ao estudo do
fluxo;
elaboração de mapa potenciométrico e simulações de rebaixamento do lençol freático,
em função do desenvolvimento da lavra, com localização de nascentes e perfis
geológicos;
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levantamento espeleológico: para constatar se há presença de monumentos
geológicos, depósitos fossilíferos e cavernas;
qualidade do ar: deverá ser caracterizada a qualidade do ar na ADA e AID, por meio
de medição da concentração de material particulado, com amostradores de grande
volume (Hi-Vol), inicialmente propõe-se uma campanha para os presentes estudos e
novas campanhas na fase do monitoramento;
qualidade das águas superficiais: para a caracterização da qualidade das águas
superficiais serão realizadas duas campanhas com 04(quatro) pontos de
amostragem, sendo dois pontos no afluente do ribeirão Araçariguama, na caixa de
drenagem da cava e depois das antigas bacias de decantação de finos, além de outros
dois pontos a montante e a jusante do depósito de estéril, afluente do córrego do
Armando; devem ser analisados os seguintes parâmetros: Temperatura, pH, Óleos e
graxas, Cor, D.B.O., D.Q.O., Sólidos sedimentáveis, Sólidos totais, Sólidos
dissolvidos, T urbidez, Ferro solúvel, Ferro total, Oxigênio dissolvido, Coliformes
totais, Coliformes fecais, Bactérias, Nitrogênio total e Saturação de oxigênio;
ruído: será efetuada uma campanha de medição dos níveis de ruído internos e
externos ao empreendimento;
vibração e sobrepressão atmosférica: propõe-se uma campanha de monitoramento da
vibração e sobrepressão atmosférica.
4.2. Meio biótico
O diagnóstico do meio biótico abordará os seguintes itens:
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-
-
•
Vegetação: o estudo da vegetação compreenderá as seguintes atividades:
realização de levantamento fitossociológico na área de influência direta, com
indicação em planta dos locais onde foram realizadas as amostragens, na escala
1:10.000, bem como as áreas de supressão de vegetação;
se constatada espécie da flora ameaçada de extinção, conforme listagem federal e
estadual, deverá ser indicada em planta (1:10.000) o local de sua ocorrência;
mapeamento das formações vegetais na escala 1:10.000 e determinação do seu
estágio sucessional, de acordo com a legislação vigente;
delimitação em carta 1:10.000 das áreas de preservação permanente de drenagem;
•
Fauna: o estudo da fauna compreenderá as seguintes atividades:
levantamentos de campo da ornitofauna, realizados em duas campanhas ao ano; o
levantamento será realizado por observação direta, vocalização e outros métodos
usuais (transectos, play-back), visando identificar as espécies de aves de ocorrência na
área; as campanhas deverão ter duração suficiente para permitir a identificação do
maior número possível de espécies; deverão ser indicadas em plantas, na escala
1:10.000, os locais onde foram efetuadas as observações e levantamentos;
levantamentos de campo da mastofauna, com ênfase para os mamíferos, este grupo
faunístico deverá ser descrito por meios diretos ou indiretos, tais como observações,
entrevistas, visualização de rastros e outros métodos; caso seja confirmada a presença
de alguma espécie crítica para conservação, deverão ser coletadas maiores
informações possíveis, incluindo levantamento populacional, visando a obtenção de
dados a serem utilizados no manejo da espécie identificada;
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-
se constatadas espécies da fauna ameaçada de extinção, deve ser proposto um plano
de ação.
4.3. M eio socioeconômico
O diagnóstico do meio socioeconômico compreenderá os seguintes itens:
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-
caracterização socioeconômica da região de governo de Sorocaba, apontando o
histórico de ocupação da região; esta caracterização será baseada em dados
secundários (bibliografias existentes);
caracterização socioeconômica do município de Araçariguama, com base em dados
secundários, indicando tendências demográficas e de expansão urbana; deverão ser
apresentados os principais indicadores sociais e econômicos do município, incluindo
educação, saúde, saneamento, produção agrícola, entre outros;
descrição das formas de uso do solo na ADA e entorno, acompanhada do mapa de
uso e ocupação do solo, apresentada na escala 1:10.000, no qual deverão ser
indicadas a poligonal DNP M 227/45, os limites das propriedades, os remanescentes
de vegetação nativa e reflorestamentos existentes, os locais previstos para ampliação
da lavra, local de disposição do bota-fora e do solo orgânico, infra-estrutura, etc;
caracterização do perfil dos moradores das imediações (propriedade e posse da terra,
atividades econômicas, escolaridade, condições de saneamento e outros);
levantamento arqueológico: realização de serviços de prospecção arqueológica para
verificar a existência de indícios de material de interesse arqueológico.
Capítulo 5: Análise dos impactos ambientais
Este capítulo deverá descrever os principais impactos ambientais ocasionados das atuais
atividades, bem como aquelas decorrentes de ampliação da lavra - que envolve o
desmatamento de remanescente de vegetação nativa - operação e desativação de mina de
calcário. Na análise dos impactos será dada ênfase aos possíveis conflitos entre a atividade
mineira e outros usos de recursos ambientais.
Na primeira parte deste capítulo serão identificados os prováveis impactos ambientais
decorrentes das atividades do empreendimento. Na segunda parte é abordada a previsão da
magnitude dos impactos, bem como a avaliação de sua importância.
Os procedimentos empregados para a identificação, previsão e avaliação dos impactos serão
baseados na experiência da equipe técnica responsável pela elaboração do EIA/RIMA,
durante a fase de levantamentos de dados, campanhas de campo, durante e após a
elaboração do diagnóstico ambiental e em discussões com a equipe técnica. Quando
necessárias, será efetuada analogia às atividades de outras minas existentes na região e
que desenvolvem o mesmo tipo de atividade.
Durante a fase de análise dos impactos serão enfatizados alguns impactos, comumente
decorrentes do tipo de atividade desenvolvido pela Votorantim Cimentos Brasil, podendo, no
transcorrer do diagnóstico, ser identificados outros impactos, além dos abaixo relacionados:
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-
redução do estoque de recursos minerais;
supressão de remanescente de vegetação nativa para ampliação da lavra;
perda de hábitat;
afugentamento da fauna;
rebaixamento do lençol freático;
deterioração da qualidade do ar;
aumento dos níveis de ruído e vibração;
deterioração da qualidade das águas superficiais;
geração de resíduos sólidos;
geração de efluentes líquidos;
aumento das taxas de erosão;
impacto visual (degradação da paisagem local e do entorno);
aumento do tráfego de veículos nas vias locais;
possíveis vazamentos de óleos e combustíveis;
geração de impostos;
aumento da demanda de bens e serviços.
Capítulo 6: Programa de gestão ambiental
Neste capítulo serão descritas as medidas de gestão ambiental propostas pelo
empreendedor para evitar a ocorrência de impactos negativos e medidas para reduzir a
magnitude e a importância daqueles impactos negativos que não possam ser evitados.
T ambém é descrito neste capítulo o plano de monitoramento ambiental, bem como o plano
de recuperação de áreas degradadas. Estas medidas deverão abordar, no mínimo, os
seguintes programas de gestão ambiental:
-
programa de reconformação topográfica e estabilização de taludes das áreas lavradas
e depósitos de estéril;
programa de controle de erosão e assoreamento;
programa de implantação de sistema de drenagem e retenção de sedimentos;
programa de controle da poluição do ar;
programa de manejo de solo orgânico e material de decapeamento;
programa de revegetação;
programa de monitoramento ambiental.
A descrição das medidas de recuperação ambiental deverá incluir a definição dos objetivos
da recuperação, levando em conta a legislação ambiental vigente, as formas de uso e
ocupação do solo no entorno do empreendimento. Deverá ser apresentado o cronograma de
recuperação ambiental compatível com o cronograma de lavra do empreendimento.
O programa de monitoramento e acompanhamento deverá abranger os seguintes itens:
-
estabilidade de taludes;
qualidade do ar;
níveis de ruído;
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-
vibração e sobrepressão do ar;
efluentes líquidos;
qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
revegetação.
Na descrição dos programas de monitoramento deverá ser especificado o número anual de
campanhas a ser realizado para cada programa.
Capítulo 7. Proposição de medidas compensatórias
Neste capítulo serão descritas e discutidas as medidas compensatórias propostas pelo
empreendedor. T ambém será apresentada proposta para a aplicação dos recursos da
compensação ambiental, de acordo com o Artigo 36 da Lei Federal 9.985/00, contemplando
os seguintes aspectos:
-
pesquisa das Unidades de Conservação existentes na região;
elaboração de quadro comparativo das UC’s encontradas;
situação dos itens passíveis de serem contemplados com os recursos da
compensação;
impacto decorrente da implantação do empreendimento nas UC’s;
proposta preliminar relacionando os benefícios que possam ocorrer com a aplicação
dos recursos da compensação ambiental;
estudo comparativo para subsidiar a decisão da Câmar a de Compensação Ambiental
sobre a escolha da UC a ser beneficiada pela compensação ambiental.
Capítulo 8. Referências bibliográficas
Deverão ser apresentadas todas as referências bibliográficas utilizadas como fonte de
informação na elaboração do EIA, sejam aquelas publicadas ou não, EIA;
Capítulo 9. Equipe técnica
Apresentação do responsável técnico e dos profissionais que participaram da elaboração
dos estudos de impacto ambiental, bem como suas respectivas qualificações e registros nos
órgãos de classe.
Capítulo 10. Rel atório de impacto ambiental
O RIMA deverá refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e apresentar, de
forma sintética os seguintes aspectos:
-
informações gerais do empreendedor e consultor;
localização, objetivos e justificativas do empreendimento
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-
caracterização do empreendimento;
principais aspectos do diagnóstico ambiental;
descrição dos impactos ambientais;
descrição das medidas de gestão ambiental e compensação ambiental
Mapas, gráficos, tabelas, quadros e documentação fotográfica que ilustre os principais
aspectos abordados no EIA deverão acompanhar o RIMA.
Capítulo 11. Considerações gerais
As regras gerais adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente deverão ser seguidas na
apresentação do EIA e do RIMA, em particular:
- levantamentos de dados e rotinas de análises deverão ter sua metodologia
devidamente descrita; no caso de emprego de métodos usuais (por exemplo, coleta de
amostras de águas superficiais, análises físico-químicas de amostras de água) é
suficiente a referência à fonte ou ao método;
- laudos de análises serão apresentados anexos ao EIA;
- apresentação dos seguintes documentos:
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela P refeitura Municipal de
Araçariguama, dentro do prazo de validade estabelecido na Resolução SMA
33/03;
- Manifestação técnica do órgão ambiental municipal quanto à análise do
EIA/RIMA, nos termos da Resolução CONAMA 237/97;
- Comprovante de propriedade do solo (matrícula, escritura etc.),
- Comprovante do protocolo de entrega dos estudos arqueológicos ao IP HAN.
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ANEXOS
FIGURA 1 - MAPA DE LOCALIZAÇÃO
DESENHO 768C-M A-01 - M APA DE DETALHE
DESENHO 768C-M A-02 - ORTOFOTOCARTA
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