PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MONITORAMENTO
DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA
REMOÇÃO DE VEGETAÇAO (ARV) – Portaria SMMA nº 10/2012
***TODOS OS DOCUMENTOS E PROJETOS ENTREGUES FICARÃO RETIDOS.
*** TODOS OS PROJETOS DEVEM ESTAR ASSINADOS (RESPONSÁVEL TÉCNICO E
PROPRIETÁRIO) E APRESENTAR DE ANOTAÇÂO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.
DOCUMENTOS:
1. Formulário próprio devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou seu representante legal.
2. Se pessoa física: RG e CPF do proprietário (cópia simples);
3. Se pessoa jurídica: Contrato social e última alteração ou Ato Constitutivo, RG e CPF do dirigente
(cópias simples);
4. Se condomínio: RG e CPF do síndico (cópia simples), cópia da ata de eleição ou posse do síndico e
cópia da ata de aprovação do corte e/ou poda da(s) árvores(s) ou abaixo assinado contendo 50%
mais um dos condôminos, informando a ação que se pretende realizar (corte ou poda), o número de
árvores a serem atingidas;
5. Se representante legal: procuração (ampla e geral ou específica para corte das árvores), registrada
em cartório e RG e CPF do procurador (cópia simples);
6. Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental (Guia de Recolhimento);
7. Cartão do CNPJ da empresa;
8. Cópia da capa do Talão do IPTU. Não constando no IPTU o nome do atual proprietário, apresentar
registro geral do imóvel atualizado (validade 180 dias). Caso não possua registro de imóvel,
apresentar cópia do contrato de compra e venda.
9. Croqui indicativo com demarcação da(s) árvore(s) que se pretende cortar, assinado pelo síndico.
10. Se preceder execução de obra: cópia do Alvará de Construção.
EM ÁREA PÚBLICA, SOLICITAR CORTE OU PODA DE ÁRVORES VIA 156
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MONITORAMENTO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA (ASSINALE x NA OPÇÃO DESEJADA)
AUS – UNIFICAÇÃO DE LOTES
AAT – ATERRO, TERRAPLENAGEM OU CORTE DE SOLO
AUS – SUBDIVISÃO DE LOTES
ARV – REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO
AEO – EXECUÇÃO DE OBRAS
LOTEAMENTO NOVO
( ) LP
( ) LI
( ) LO
Nome/Razão Social:
Munícipe
Data
Empresa
/
/
CPF/CNPJ:
Nome e telefone para contato:
Nº Guia:
RG/INS:
E-mail:
Endereço Solicitado:
Ind. Fiscal:
Inscr. Imob.
Rua:
Nº:
Bairro:
Proximidade:
Área Total:
Área Ocupada:
Área de Preservação Permanente:
Tipo de
Complemento:
Residencial
Sim
Comercial
Não
Divisas Demarcadas:
Bosque de Preservação:
Industrial
Subdivisão
Sim
Sim
Não
Não
Outros
Utilização:
No caso de subdivisão, informar número de lotes a serem formados:
CORTE DE ÁRVORE EM
Propriedade: Particular
Pública
ÁREA PÚBLICA, SOLICITAR
VIA 156
Responsável Técnico :(Nome, Nº do CREA, telefone e e-mail de contato)
Nº da AEO ou LI de aprovação do
projeto:
No caso de corte de árvores:
AR Araucárias
EU Eucaliptus
CO Coníferas
FO Outras folhosas
PA
Palmeiras
PI
Pinus
Poda ou corte
Porte
Quantidade
Poda
Corte
Poda
Corte
Poda
Corte
Poda
Corte
Poda
Corte
Poda
Corte
Motivos de poda ou corte:
AC Acesso
PV Prejudicando vizinhos
CO Construção civil ou terraplanagem
QU Queda natural
MU Construção de muro
RA Rachadura de paredes, muros ou calçadas
EN Entupimento de calhas ou esgoto
RI Riscos materiais ou físicos
MO Morte natural
EC Exploração comercial
IN Interceptando fiação elétrica / telefônica
Informações Complementares:
Curitiba,
____________________________
Assinatura do proprietário
de
de 20 .
_______________________________
Assinatura do responsável técnico
Obs.: Toda a Legislação, Formulários, Guias e Termos de Referência da SMMA citados neste guia poderão ser encontrados na
Internet, no endereço www.curitiba.pr.gov.br e no link “FAÇA SUA PESQUISA”, digite as palavras-chave desejada.