PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Pontal do Paraná – A Menina dos Olhos do Litoral Rua Guaraguaçu, 675 – Balneário Praia de Leste – Pontal do Paraná/PR CEP 83.258-000 – Fone/FAX (041) 458-1144 LEI N.º 165, de 25 de Outubro de 1.999. SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Rosa Gonçalves dos Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Rosa Gonçalves do Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos Municipais de Pontal do Paraná. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 1.999. HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ Prefeito Municipal