37020
Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 21 de Dezembro de 2007
b) Delegação de competências próprias:
1 — Autorizar o gozo de férias.
2 — Justificar ou injustificar faltas.
3 — Autorizar o pessoal a comparecer em juízo quando requisitado
nos termos da lei do processo.
O presente despacho ratifica todos os actos por eles praticados no
âmbito das competências subdelegadas e delegadas desde 01 de Abril
de 2007.
6 de Novembro de 2007. — O Director de Serviços, Carlos Jorge
Parry Branco Apolinário.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 29172/2007
A nova orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de
Outubro, determinou no seu artigo 21.º, n.º 2, alíneas j) e l), a extinção
das Direcções Regionais de Agricultura da Beira Interior e da Beira
Litoral e a integração das respectivas atribuições na Direcção Regional
de Agricultura e Pescas do Centro.
Nessa conformidade, o Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de
Fevereiro, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna
das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo no
seu artigo 11.º, n.º 1, que a Direcção Regional de Agricultura e Pescas
do Centro sucede nas atribuições das extintas Direcções Regionais de
Agricultura Beira Interior e da Beira Litoral e ainda, no âmbito das circunscrições territoriais respectivas, em diversas atribuições dos serviços
regionais do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento
da Agricultura e Pescas, actual IFAP, IP.
Da consequente aplicação do procedimento estabelecido no artigo 13.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, para os serviços
objecto de fusão, resultou o apuramento de um número de postos
de trabalho a reafectar ao serviço integrador inferior ao número
dos efectivos anteriormente afectos à prossecução das atribuições
transferidas.
Impôs-se, assim, a necessidade de seleccionar, por aplicação do regime
previsto nos artigos 16.º e 17.º da referida Lei n.º 53/2006, o pessoal a
colocar em situação de mobilidade especial.
Cumpridas que foram todas as formalidades legais, pelos meus
despachos n.os 34/GDR/2007 a 242/GDR/2007, de 27 de Novembro,
proferidos ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 53/2006, de
7 de Dezembro, foram identificados todos os funcionários que, após
a aplicação dos métodos de selecção, oportunamente estabelecidos e
divulgados, por não terem condições de reafectação, passavam à situação
de mobilidade especial.
Nestes termos, cumpridas que foram todas as formalidades legais,
ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo13.º e 19.º, da Lei n.º 53/2006,
de 7 de Dezembro, aprovo a lista nominativa do pessoal da Direcção
Regional de Agricultura da Beira Interior e da Direcção Regional de
Agricultura da Beira Litoral, colocado em situação de mobilidade especial, anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a
qual produz efeitos a partir de 07 de Dezembro de 2007, ou seja, data
da reafectação do restante pessoal à Direcção Regional de Agricultura
e Pescas do Centro.
27 de Novembro de 2007. — O Director Regional, Rui Salgueiro
Ramos Moreira.
Lista nominativa dos funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro,
colocados em situação de mobilidade especial
Nome
Vínculo
Carreira
Categoria
Amadeu Alves da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Eugénia Maria Fernandes de Campos . . . . . . . . .
Eugénio Moreira de Ascensão . . . . . . . . . . . . . . .
Fausto Augusto Serafim Andrezo . . . . . . . . . . . .
José Manuel Almeida Rebolho a) . . . . . . . . . . . .
José Manuel Vaz de Carvalho . . . . . . . . . . . . . . .
Luís António Sardinha Gonçalves a) . . . . . . . . . .
Luís Filipe Martins Candeias a). . . . . . . . . . . . . .
Manuel Mário Domingos. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Margarida Fortunato . . . . . . . . . . . . . . . . .
Agostinho da Fonseca Abreu . . . . . . . . . . . . . . . .
António Augusto da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Bernardo Lopes a) . . . . . . . . . . . . . . . . .
António da Silva Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carlos Manuel Clara Gomes c) . . . . . . . . . . . . . .
Domingos da Fonseca Martins. . . . . . . . . . . . . . .
Ducília da Silva Abrantes Teixeira. . . . . . . . . . . .
Elisa Maria Soares Barbosa Antunes . . . . . . . . . .
Elsa Maria Nobre de Brito Cortez . . . . . . . . . . . .
Etelvina Santos Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ilda Maria da Silva Silvério Filipe. . . . . . . . . . . .
João Carlos Garcia Meireles . . . . . . . . . . . . . . . .
José António da Silva Carramanho . . . . . . . . . . .
Luís Filipe Gonçalves Araújo . . . . . . . . . . . . . . .
Luís Filipe Martins de Fontes E. Sousa . . . . . . . .
Maria Céu Tapadas Roseiro Oliveira Neto . . . . .
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
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Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Agente técnico agrícola. . .
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Maria Cristina Boino Bento Ludovico. . . . . . . . .
Maria Cristina Picoa Bugalho Pedro . . . . . . . . . .
Maria de Fátima Carvalho de Oliveira Martins c)
Maria de Lurdes Bile Marto Chabert . . . . . . . . . .
Maria de Lurdes Marques Branquinho b) . . . . . .
Maria Elisa Dobrões Moreira. . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Emília Salgueiro da Costa Marques . . . . .
Maria Fernanda das Neves Ribeiro Barata . . . . .
Maria Helena Matos Martins Almeida. . . . . . . . .
Maria Irene Alves da Silva Moutinho Neto Portuga c).
Maria Madalena Serens Nogueira Gomes . . . . . .
Maria Ondina Lourenço Pinheiro Cardoso . . . . .
Maria Susana Gaspar de Almeida E. Sousa Lopes.
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
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Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Tecn-prof. es. pr. (A T a)
Tecn-prof. espec. (A T a)
Tecn -pro. es. pr. (A T a)
Tecn-prof. es. pr. (A T a)
Técnico profissional espec.
Tecn -prof. es. pr. (A T a)
Tecn-prof. especial. . . . . . .
Tecn-prof. princ.. . . . . . . . .
Tecn-prof. princ. (A T a) . .
Tecn-prof. es. pr. (A T a) . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administrativo esp.
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administrativo espec.
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. princ.. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. princ.. . . .
Assist. administ. princ.. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Nomeação . . . .
Nomeação . . . .
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administrativo princ.
Assist. administ. espec. . . .
Escalão
Índice
5
4
4
2
5
2
2
2
2
2
1
5
2
5
4
1
4
5
2
1
1
5
4
4
2
2
360
316
345
326
337
326
280
249
249
326
269
337
280
337
316
269
316
337
280
269
269
337
316
316
280
280
3
2
6
4
1
1
5
1
5
5
295
280
250
316
222
222
337
269
337
165
4
3
1
316
244
269
37021
Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 21 de Dezembro de 2007
Nome
Vínculo
Carreira
Rogério Castela a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rosaria Adélia Fortes Fonseca Pinto Monteiro . . .
Victor Manuel das Neves Simões . . . . . . . . . . . .
Maria da Graça Correia Simão . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
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Maria Natália Andrade Albuquerque b). . . . . . . .
Nomeação . . . .
Alzira Batista Dias Fernandes . . . . . . . . . . . . . . .
João Paulo Antunes dos Santos c) . . . . . . . . . . . .
Joaquim Fernandes Dias Serralheiro . . . . . . . . . .
José António Dias Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . .
Lucília Ascensão Lemos Sousa Machado . . . . . .
Manuel Augusto Almeida dos Reis . . . . . . . . . . .
Maria Teresa da Silva Pereira . . . . . . . . . . . . . . .
Rosa Maria dos Santos Campos Pimentel . . . . . .
Ana Maria Simões Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . .
António Duarte da Silva Pinto . . . . . . . . . . . . . . .
António Martins Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Avelino dos Santos Valente . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ester da Costa Sousa Pais . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Germano Pinto Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ilda de Jesus Mendes Duarte Monteiro . . . . . . . .
Ilídio Mira Costa c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Irene Alves da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
João Albano Cabral Sequeira . . . . . . . . . . . . . . . .
João Manuel Pinhel de Almeida . . . . . . . . . . . . .
Jorge Manuel Brilhante Silva. . . . . . . . . . . . . . . .
José António Rijo Rato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Baptista Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Francisco Farinha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Garcia Pereira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luís Augusto Galante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Manuel Pereira Simões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Manuel Pires Carlos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Margarida Rosa Vieira Martins . . . . . . . . . . . . . .
Maria Adelaide Freitas Mariz . . . . . . . . . . . . . . .
Maria da Conceição Correia da Silva Dias . . . . .
Maria da Conceição Lopes de Paiva . . . . . . . . . .
Maria de Lurdes Pereira Marques Soares . . . . . .
Maria do Carmo Simões Fajardo Correia . . . . . .
Maria Emília de Jesus Tapadas . . . . . . . . . . . . . .
Maria Encarnação Correia Silva Coelho c) . . . . .
Maria Fernanda dos Anjos Rodrigues . . . . . . . . .
Maria Hermínia Alves da Silva . . . . . . . . . . . . . .
Maria Manuela Mendes Ferreira . . . . . . . . . . . . .
Maria Manuela Sequeira Bizarro . . . . . . . . . . . . .
Maria Ricardina Abreu Henriques Moura . . . . . .
Maria Rosa Queirós Coelho de Melo. . . . . . . . . .
Mário Dias Tonel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nuno Miguel Esteves Gaspar. . . . . . . . . . . . . . . .
Vitoria Manuela Coutinho dos Santos . . . . . . . . .
Idalina Marques Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria da Glória Lopes Marques de Sousa. . . . . .
Fernanda das Neves Bizarro . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Alice Silva Lopes Rosa Serrão . . . . . . . . .
Maria Antonieta Pereira Pego Ribeiro Sousa. . . .
Maria Carmo Mendes André . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria da Graça Sousa Morais c) . . . . . . . . . . . . .
Maria de Fátima da Silva Varino Santiago. . . . . .
Maria Delfina Afonso Antunes . . . . . . . . . . . . . .
Maria Juliana Ribeiro Rijo. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Lúcia do Rosário Cardoso Bento. . . . . . . .
Maria Lúcia Pereira Pina Almeida. . . . . . . . . . . .
Isabel Maria das Neves Bogalho . . . . . . . . . . . . .
Júlia Ferreira Martins. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Lúcia Maria Silva Almeida Simões . . . . . . . . . . .
Maria José Sequeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
João Ângelo Fonseca Osório . . . . . . . . . . . . . . . .
João Marques Secio b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Dias b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Fernanda Gomes dos Santos . . . . . . . . . . .
Maria Helena Duarte Valentim Marques Dias . . .
Carlos Manuel Romeiro Marques . . . . . . . . . . . .
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Ângela Marques Trolho Folgado . . . . . . . . . . . . .
Emília de Amorim Dantas . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Nomeação . . . .
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Assistente administrativo
Assistente administrativo
Assistente administrativo
Aux. tec. agric/silvicultura
Categoria
Assist. administrativo princ.
Assist. administ. espec. . . .
Assist. administ. . . . . . . . . .
Aux. tec. agricult./silvicultura.
Aux. tec. agric/silvicultura Aux. tec. agricult./silvicultura.
Auxiliar administrativo. . . Aux. administrativo . . . . . .
Auxiliar administrativo. . . Aux. administrativo . . . . . .
Auxiliar administrativo. . . Aux. administrativo . . . . . .
Auxiliar administrativo. . . Aux. administrativo . . . . . .
Auxiliar administrativo. . . Auxiliar administrativo . . .
Auxiliar administrativo. . . Aux. administrativo . . . . . .
Auxiliar administrativo. . . Aux. administrativo . . . . . .
Auxiliar administrativo. . . Aux. administrativo . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . . Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . . Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . . Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . . Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . .
Auxiliar agrícola . . . . . . . .
Auxiliar limpeza. . . . . . . .
Aux. limpeza . . . . . . . . . . .
Auxiliar limpeza. . . . . . . .
Aux. limpeza . . . . . . . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Aux. manutenção . . . . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Auxiliar manutenção . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Aux. manutenção . . . . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Auxiliar manutenção . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Aux. manutenção . . . . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Aux. manutenção . . . . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Auxiliar manutenção . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Auxiliar manutenção . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Aux. manutenção . . . . . . . .
Auxiliar manutenção . . . .
Auxiliar manutenção . . . . .
Auxiliar tec. laboratório . . . Aux. tec. laboratório . . . . .
Auxiliar tec. laboratório . . . Aux. tec. laboratório . . . . .
Auxiliar tec. laboratório . . . Aux. tec. laboratório . . . . .
Auxiliar tec. laboratório . .
Aux. tec. laboratório . . . . .
Auxiliar técnico . . . . . . . .
Auxiliar técnico . . . . . . . . .
Auxiliar técnico pecuária Aux. tec. pec. . . . . . . . . . . .
Auxiliar técnico pecuária Aux. tec. pec. . . . . . . . . . . .
Chefe de secção . . . . . . . .
Chefe de secção . . . . . . . . .
Chefe de secção . . . . . . . .
Chefe de secção . . . . . . . . .
Condutor máquinas pesa- Condutor maq. pesadas . . .
das.
Cozinheiro . . . . . . . . . . . .
Cozinheiro pr.. . . . . . . . . . .
Cozinheiro . . . . . . . . . . . .
Cozinheiro pr.. . . . . . . . . . .
Escalão
Índice
2
5
1
4
233
337
199
228
1
199
5
6
7
7
6
6
4
6
2
2
2
4
2
7
2
4
3
2
2
8
4
7
7
4
5
4
4
2
2
2
2
2
2
7
4
2
2
2
2
3
7
4
4
2
2
2
3
6
3
6
3
4
4
4
4
6
2
2
2
2
2
1
1
5
4
7
170
184
199
199
184
184
155
184
137
137
137
155
137
194
137
145
146
137
137
209
155
194
194
155
165
155
155
137
137
137
137
137
137
194
145
137
137
137
137
146
194
155
155
137
133
133
151
181
151
181
140
160
160
160
160
181
209
209
209
209
209
190
199
430
400
238
3
1
199
189
37022
Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 21 de Dezembro de 2007
Nome
Vínculo
Carreira
Ilda de Jesus Ramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria das Dores Gonçalves dos Santos . . . . . . . .
Maria Laurinda Ernesto Magalhães . . . . . . . . . . .
Rosa Ferreira Nobre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Eurico José Carneiro Dias de Matos . . . . . . . . . .
Pedro Manuel Banaco de Carvalho c) . . . . . . . . .
Ana Maria Santos Baptista Corte Real Lucena . . .
Marina Jesus Gonçalves Mesquita Ambrósio . . .
Iolanda Marina Flores Bastos c) . . . . . . . . . . . . .
Rosa Maria Agualusa Alves da Cunha Alarcão c)
Alberto Manuel Ferreira Barreto b) . . . . . . . . . . .
Álvaro José Cachucho Rocha c) . . . . . . . . . . . . .
Aníbal Barroso Nunes b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Aníbal Joaquim Ramalho Gonçalves c). . . . . . . .
António Luís Rodrigues Nogueira . . . . . . . . . . . .
António Manuel da Rocha Lebre b). . . . . . . . . . .
António Manuel de Oliveira Seabra Duque. . . . .
António Pedro de Campos Felino Carvalhão b)
Augusto Manuel Brenheiro Terreno . . . . . . . . . .
Carlos Manuel da Silva Santos b) . . . . . . . . . . . .
Fernando Manuel dos Santos Pereira Rosete b)
Joaquim Graciano de Oliveira Henriques . . . . . .
Jorge Manuel Pinheiro Carvalho Ferreira c) . . . .
José Abílio Pires c). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Alexandre Rodrigues Ferreira Raposo c) . . .
José Alfredo Lemos Mota a) . . . . . . . . . . . . . . . .
José António Dias de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . .
José António Sales Gomes c). . . . . . . . . . . . . . . .
José de Carregal Lourenço. . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Júlio Cunha Correia b) . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luís Filipe Frade Gomes c) . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luís Filipe Guedes Saavedra c) . . . . . . . . . . . . . .
Luís Filipe Matos Melo Braz c) . . . . . . . . . . . . . .
Manuel Carlos Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Helena de Carvalho Simões Ferreira. . . . .
Maria Teresa Estriga Gomes Belo . . . . . . . . . . . .
Maria Teresa Malaquias Santos . . . . . . . . . . . . . .
Miguel Simões Neves Monteiro Grillo . . . . . . . .
José Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Barbas Valente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alcides Eduardo Pires Monteiro . . . . . . . . . . . . .
José Neves Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pedro Luís Machado Pimenta Cortesão. . . . . . . .
Sílvio José Silva Nobre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
João Carlos de Costa Mendonça . . . . . . . . . . . . .
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
....
....
....
....
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....
Filipe Esteves de Azevedo . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Joaquim Coelho Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Jaime Agostinho Marques Ramos . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
António José Nogueira Casteleiro . . . . . . . . . . . .
Carlos Manuel Soares Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . .
António de Matos Ribeiro Caramelo . . . . . . . . . .
Rui Manuel Nunes de Almeida . . . . . . . . . . . . . .
António da Conceição Vieira . . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
António Felicíssimo Dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Fernando da Silva Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Henrique António Gonçalves Loureiro . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Jorge Eduardo Rodrigues de Matos
Manuel Ângelo Gonçalves Ferreira b). . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Nomeação . . . .
Victor Manuel Quental Fernandes . . . . . . . . . . . .
António José Pinheiro Andrade . . . . . . . . . . . . . .
Carlos Manuel de Oliveira Pedro. . . . . . . . . . . . .
José Manuel Neves Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Isabel de Almeida Roxo . . . . . . . . . . . . . .
Maria Anjos Fonseca Nunes c) . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
Maria de Lurdes Amaral Marques de Lemos Nomeação . . . .
Mota.
Cozinheiro . . . . . . . . . . . .
Cozinheiro . . . . . . . . . . . .
Cozinheiro . . . . . . . . . . . .
Cozinheiro . . . . . . . . . . . .
Desenhador . . . . . . . . . . .
Desenhador . . . . . . . . . . .
Desenhador cartografia . .
Encarregado pess. auxiliar
Engenheiro . . . . . . . . . . . .
Engenheiro . . . . . . . . . . . .
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Engenheiro técnico agrário
Fiel armazém . . . . . . . . . .
Jurista . . . . . . . . . . . . . . . .
Motorista ligeiros . . . . . . .
Motorista ligeiros . . . . . . .
Motorista ligeiros . . . . . . .
Motorista ligeiros . . . . . . .
O Q- Pedreiro. . . . . . . . . .
Categoria
Cozinheiro pr.. . . . . . . . . . .
Cozinheiro Pr. . . . . . . . . . .
Cozinheiro pr.. . . . . . . . . . .
Cozinheiro pr.. . . . . . . . . . .
Tec.-prof. princ. (desen.)
Tec.-prof. princ. (desen.)
Tecn.-prof. princ. . . . . . . . .
Encarregado pess. auxiliar
Tec. sup. 2.ª (eng.) . . . . . . .
Tec. sup. 2.ª (eng.) . . . . . . .
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico Pr. (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico esp. (eng. tec. ag.)
Técnico 2.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Técnico 2.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 2.ª (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico 1.ª (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Técnico pr. (eng. tec. ag.)
Tecnic. esp. (eng. tec. ag.)
Técnico esp. (eng. tec. ag.)
Fiel armazém . . . . . . . . . . .
Técnico superior 1.ª (jur.)
Motorista ligeiros . . . . . . . .
Motorista ligeiros . . . . . . . .
Motorista ligeiros . . . . . . . .
Motorista ligeiros . . . . . . . .
Operário princ. (o. q.
-pedreiro).
Operário princ. (o. q.
O Q- pintor. . . . . . . . . . . .
-pintor)
O Q- pintor. . . . . . . . . . . .
Operário princ. (o. q.
-pintor)
O Q- serralheiro mecânico Operário princ. (o. q.-serr.
mec.).
O Q- viveirista . . . . . . . . .
Operário principal . . . . . . .
O Q- viveirista . . . . . . . . .
Operário principal . . . . . . .
O Q- serralheiro . . . . . . . .
Operário principal . . . . . . .
O Q- serralheiro . . . . . . . .
Operário principal . . . . . . .
Oaq- mecânico . . . . . . . . .
Oper. pr. (o. alt. q. — mecan.).
Oaq- mecânico . . . . . . . . .
Oper. pr (o. alt. q. — mecan.).
Oper. pr (o. alt. q. — meOaq- mecânico . . . . . . . . .
can.).
Oper. pr (o. alt. q. — meOaq- mecânico . . . . . . . . .
can.)
Oaq- mecânico . . . . . . . . .
Oper. (o. alt. q. — mecan.)
Oaq- mecânico . . . . . . . . .
Oper. pr. (o. alt. q. — mecan.).
Oaq- mecânico-electricista Operário principal . . . . . . .
Oficial matança . . . . . . . .
Oficial matança 2.ª . . . . . . .
Oficial matança . . . . . . . .
Oficial matança pr. . . . . . . .
Oficial matança . . . . . . . .
Oficial matança pr. . . . . . . .
Operador reprografia . . . .
Operador reprografia . . . . .
Outras categor. — oper. qua- Oficial matança 2.ª . . . . . . .
lif.
Secretário-recepcionista . .
Tecn.-prof. es. pr. (sec. rec.)
Escalão
Índice
4
1
5
1
1
1
5
2
1
1
1
2
1
1
4
1
2
1
2
1
1
2
1
3
2
4
1
1
2
1
2
4
1
2
3
1
2
2
7
1
6
6
8
8
3
209
189
218
189
238
230
295
218
400
400
340
390
340
310
475
340
475
285
355
340
340
420
285
345
275
475
400
390
420
340
355
365
320
420
440
400
475
475
214
460
204
204
233
233
222
3
222
3
222
5
254
3
3
5
5
4
222
222
254
254
269
5
285
4
269
3
254
5
1
244
195
4
3
4
3
5
8
269
155
254
244
170
205
5
360
37023
Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 21 de Dezembro de 2007
Nome
Vínculo
Carreira
Maria Constância Malva . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ana Paula Fernandes Pinto Morgado. . . . . . . . . .
Maria Carmo Silveira Reis Matias. . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Nomeação . . . .
Nomeação . . . .
Luísa Maria Bronze de Oliveira Tavares Casaca
Nomeação . . . .
Ilídio Neves Carvalho Vital c) . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Maria Armanda Folgado Trigueiros. . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Paulo Sérgio de Gravato Andrade . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Fernando Figueira da Silva c) . . . . . . . . . . . . . . .
José Lourenço Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Manuel Mendes Gândara . . . . . . . . . . . . . . .
Antónia Moreira Girão de Almeida . . . . . . . . . . .
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Maria da Soledade Matias Carvalhais . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Maria do Céu Fidalgo Dionísio Conceição . . . . .
Nomeação . . . .
Maria Esmeralda Mateus Seco Lapa c) . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Maria Isabel Alves Maravilha . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação . . . .
Anabela Costa Lucas Olival Santos c). . . . . . . . .
António Carlos da Costa Pereira b) . . . . . . . . . . .
António Joaquim Terras Martins . . . . . . . . . . . . .
António Manuel Castro Fonseca . . . . . . . . . . . . .
António Paulo Almeida Guedes. . . . . . . . . . . . . .
Carlos Alberto Cacao Paulo . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fernandino António Maleitas Farinha Clemente
Gilda Maria Almeida Girão E Silva Palma Seisdedos.
Ilda Coelho Fernandes Correia . . . . . . . . . . . . . .
Inês Martins Ambrozio Figueiredo . . . . . . . . . . .
José Maria de Morais Pinheiro . . . . . . . . . . . . . .
Maria Ascensão Martins Ribeiro Rosário Dias c)
Maria Céu Reis Ventura Carriço Valadares . . . . .
Maria da Graça Nunes Vaz de Albuquerque . . . .
Maria Leonor Mexedo Ferreira . . . . . . . . . . . . . .
Rosaria Maria Hayes Mendonça . . . . . . . . . . . . .
Susana Maria Gouveia Noronha Marques de Oliveira c).
Maria Júlia Pereira Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Manuel Pardal Diogo Belo . . . . . . . . . .
Armando Paulo Saraiva Baptista Amaral . . . . . .
Clara Rosa Coimbra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Helder Pais de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nuno Carlos Ferreira Carrilho c) . . . . . . . . . . . . .
Leopoldo José Serra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Isabel Maria Nunes do Vale Barros . . . . . . . . . . .
Manuel Moreira de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Amália dos Santos Almeida Aguiar. . . . . .
Maria Clara Marques Pereira Pais c) . . . . . . . . . .
Maria de Lurdes Costa de Almeida . . . . . . . . . . .
Maria Hermínia Rosa Santos . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Judite Cadima dos Santos . . . . . . . . . . . . .
Maria Marcilda Mendes Ribeiro Gonçalves . . . .
Olívia Maria Pessoa Campos Santa Rita . . . . . . .
Ermelinda Gomes Marques Coimbra. . . . . . . . . .
Maria de Lurdes Ferreira Resende de Campos . . .
João Carlos Alves Pereira Silvestre c) . . . . . . . . .
Rui Miguel Abrantes Malagueta Rodrigues Tavares c).
Helena Maria dos Santos Saborano c) . . . . . . . . .
José Ramalhete Nunes Balhau c). . . . . . . . . . . . .
Maria Teresa da Silva Lopes Almeida c) . . . . . . .
António Santos Clemente . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Francisco Antunes Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . .
João Cabral Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Joaquim Brito Marques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José António Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Carlos Figueiredo dos Santos c). . . . . . . . . .
José Carrondo Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Ferreira Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Categoria
Escalão
Índice
Servente . . . . . . . . . . . . . . .
Técnico 1.ª . . . . . . . . . . . . .
Tecn.-prof. espec. pr. . . . . .
5
1
2
160
340
326
Tecn.-prof. es. pr. (b. doc.)
1
316
Tecn.-prof. 1.ª cl. (lab.) . . .
5
235
Tecn.-prof. espec. pr. . . . . .
4
345
Tecn.-prof. 1.ª cl. (lab.) . . .
1
222
Tecn.-prof. es. pr. (pecuar.)
Tecn.-prof. especial. . . . . . .
Tecn.-prof. es. pr. (pecuar.)
Tecn.-prof. espec. pr. . . . . .
3
5
3
3
330
337
337
337
Tecn.-prof. es. pr. (serv.
soc.).
Tecn.-prof. es. pr. (serv.
soc.).
Tecn.-prof. princ. (serv.
soc.).
Tecn.-prof. es. pr. (serv.
soc.).
Tecn.-prof. 2.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. 2.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. 2.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. 1.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. princ. . . . . . . . .
Tecn.-prof. princ. . . . . . . . .
Tecn.-prof. princ. . . . . . . . .
Tecn.-prof. princ. . . . . . . . .
5
360
2
326
1
190
2
326
....
....
....
....
....
....
....
....
Servente . . . . . . . . . . . . . .
Técnico de administração
Técnico profiss. agric. silvicul.
Técnico profiss. b. document.
Técnico profiss. laboratório.
Técnico profiss. laboratório.
Técnico profiss. laboratório.
Técnico profiss. pecuária
Técnico profiss. pecuária
Técnico profiss. pecuária
Técnico profiss. serv. social.
Técnico profiss. serv. social.
Técnico profiss. serv. social.
Técnico profiss. serv. social.
Técnico profiss. serv. social.
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
2
1
2
2
1
4
5
1
200
190
209
228
238
274
295
238
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
....
....
....
....
....
....
....
....
....
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Técnico profissional. . . . .
Tecn.-prof. espec. . . . . . . . .
Tecn.-prof. 1.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. espec. pr. . . . . .
Tecn.-prof. 2.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. 1.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. 1.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. 1.ª cl. . . . . . . . .
Tecn.-prof. especial. . . . . . .
Tecn.-prof. 2.ª cl. . . . . . . . .
4
5
1
2
2
2
2
5
1
316
269
316
190
228
228
228
337
190
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
Técnico sup. serviço social
Técnico superior. . . . . . . .
Técnico superior. . . . . . . .
Técnico superior. . . . . . . .
Técnico superior. . . . . . . .
Técnico superior. . . . . . . .
Técnico superior agrário. . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . .
Tesoureiro. . . . . . . . . . . . .
Tesoureiro. . . . . . . . . . . . .
Topógrafo. . . . . . . . . . . . .
Topógrafo. . . . . . . . . . . . .
Assess. pr. (s. sc.) . . . . . . . .
Assessor principal . . . . . . .
Tec. superior 1.ª (t. sup.) . . .
Assessor (t. sup.) . . . . . . . .
Tec. sup. pr. (t. sup.). . . . . .
Tec. sup. pr. (t. sup.). . . . . .
Assessor (t. sup. agrário). . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Telefonista . . . . . . . . . . . . .
Tesoureiro. . . . . . . . . . . . . .
Tesoureiro. . . . . . . . . . . . . .
Tecn.-prof. 1.ª cl. (topog.)
Tecn.-prof. princ. (topog.)
2
4
2
2
1
2
2
2
5
8
4
5
5
8
8
7
6
5
1
3
770
900
475
660
510
520
660
142
181
243
165
181
181
228
228
209
350
332
190
259
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
....
Trabalhador rural . . . . . . .
Trabalhador rural . . . . . . .
Trabalhador rural . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Trabalhador rural . . . . . . . .
Trabalhador rural . . . . . . . .
Trabalhador rural . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
1
1
4
7
8
7
8
4
8
5
1
115
105
130
214
228
214
228
170
220
184
137
....
....
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Diário da República, 2.ª série — N.º 246 — 21 de Dezembro de 2007
Nome
Manuel Joaquim Velhinho Trindade . . . . . . . . . .
Vítor Manuel da Silva Ramalho . . . . . . . . . . . . .
António Salceda Marques . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Elisabete Santos Mendes Robalo . . . . . . . . . . . . .
Florindo Jesus Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Germano Marques dos Santos . . . . . . . . . . . . . . .
João António Rijo Robalo . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Oliveira Ramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Manuel Marques Oliveira . . . . . . . . . . . . . .
José Marques Trolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Tenreiro Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luís Alberto Almeida Direito Saraiva . . . . . . . . .
Maria de Lurdes Brás Pereira . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Dolores Ribeiro Coimbra . . . . . . . . . . . . .
Maria Helena Domingues Mesquita . . . . . . . . . .
Maria Lucinda de Abreu Lopes . . . . . . . . . . . . . .
Norberto Terras Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rosa Maria da Cruz Rodrigues . . . . . . . . . . . . . .
Vital Pereira Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Idalina Melo de Oliveira Henriques. . . . . . . . . . .
Maria da Graça Melo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vínculo
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Carreira
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Categoria
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . .
Tripeira. . . . . . . . . . . . . . .
Tripeira. . . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tractorista . . . . . . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tratador animais . . . . . . . .
Tripeira pr. . . . . . . . . . . . . .
Tripeira pr. . . . . . . . . . . . . .
Escalão
Índice
6
6
4
6
8
6
2
8
2
8
8
2
2
8
6
8
6
2
2
6
6
199
199
160
189
228
189
142
228
142
228
228
142
142
228
189
228
189
142
142
228
228
a) Funcionários que apresentaram pedido de colocação voluntária em SME, ao abrigo do n.º 4 do artigo 11º da Lei 53/2006.
b) Funcionários que se encontram de licença ilimitada.
c) Funcionários que se encontram de licença sem vencimento de longa duração.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Despacho (extracto) n.º 29173/2007
Por despacho de 20 de Agosto de 2007 do Director Regional Adjunto
de Agricultura e Pescas do Algarve e depois de obtida a confirmação
dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do MADRP, o
técnico superior de 1ª classe da carreira de engenheiro, CELESTINO DA
CRUZ BENJAMIM SOARES, é provido à categoria de assessor da mesma
carreira, com efeitos a 01.03.2007, por ter exercido, sem interrupção,
o cargo de chefe de Divisão de Protecção das Culturas, de 02.09.2002
a 28.02.2007 e se encontrarem reunidos os requisitos necessários nos
termos do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30
de Agosto.
O despacho (extracto) n.º 13 228/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Junho, fica sem efeito com a publicação
do presente.
(Processo Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Novembro de 2007. — O Director Regional, Joaquim Jorge
Castelão Rodrigues.
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
Despacho n.º 29174/2007
Anulação de procedimento concursal
Através do Aviso n.º 8377/2006 (2.ª série) e Rectificação
n.º 1389/2006 (2.ª série), publicados nos Diários da República, n.º 154,
de 10 de Agosto, e n.º 181, de 19 de Setembro, respectivamente, foi
aberto procedimento concursal para provimento do cargo de direcção
intermédia de 1º grau, do quadro de pessoal do ex-Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), Director do Centro Regional
de Investigação Pesqueira do Norte.
Contudo, a superveniente publicação do Decreto-Lei n.º 356/2007,
de 29 de Outubro, o qual define a missão e atribuições do INRB, I.P., e
da Portaria n.º 1416/2007, de 30 de Outubro, que aprova os respectivos
Estatutos, com as decorrentes alterações na estrutura organizacional,
nomeadamente, do Laboratório de Investigação das Pescas e do Mar
(L- IPIMAR), tornam inoportuna a continuidade do procedimento concursal para provimento do cargo em questão.
Nestes termos, determino:
É anulado o procedimento concursal de selecção para provimento
do cargo de direcção intermédia de 1º grau, do quadro de pessoal do
ex-Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), Director
do Centro Regional de Investigação Pesqueira do Norte do Instituto
Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP), publicitado
através do Aviso n.º 8377/2006 (2.ª série) e posterior Rectificação
n.º 1389/2006 (2.ª série).
15 de Novembro de 2007. — A Presidente do Conselho Directivo,
Rosa Sá.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (extracto) n.º 350/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado
pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela
Portaria nº. 139/07, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social
abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade
pública.
O registo foi lavrado pela inscrição nº.90/07, a fls.183 verso e 184,
do Livro nº.11 das Associações de Solidariedade Social e considera-se
efectuado em 19/01/2007, nos termos do nº. 2 do artigo 9º. do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação — Associação Aquém Renasce
Sede — Rua da Mota, n.º 14 — A, Gafanha de Aquém — Ílhavo
Fins — Acção Social para pessoas idosas, com alojamento; Apoio
à família; Apoio à integração social e comunitária; Protecção dos
cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou
diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;
Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de
cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; Educação
e formação profissional dos cidadãos; Quaisquer outras actividades
legais que sejam prática ou mero difusor de cultura ou fonte de angariação de fundos.
Admissão de sócios — Pode ser associados pessoas singulares de
maioridade e pessoas colectivas.
Exclusão de sócios — Perdem a qualidade de associado: os que
pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas
durante doze meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do
artigo 11º.
7 de Dezembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção,
Palmira Marques.
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