UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
A CIDADE AUTOCONSTRUÍDA
Rosa Maria Cortês de Lima
TESE DE DOUTORADO
Rio de Janeiro- RJ
2005
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
TESE DE DOUTORADO
A CIDADE AUTOCONSTRUÍDA
Rosa Maria Cortês de Lima
Rio de Janeiro-RJ
2005
A CIDADE AUTOCONSTRUÍDA
Rosa Maria Cortês de Lima
A CIDADE AUTOCONSTRUÍDA
Tese de Doutorado apresentada ao Curso de Doutorado do
Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e
Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ,
como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de
Doutor em Planejamento Urbano e Regional.
Orientador: Professor Adauto Lúcio Cardoso
Doutor em Arquitetura e Urbanismo – USP/SP
Orientadora: Professora Ana Clara Torres Ribeiro
Doutora em Sociologia – USP/SP
Rio de Janeiro-RJ
2005
L732c
Lima, Rosa Maria Cortês de.
A cidade autoconstruída / Rosa Maria Cortês de
Lima. – 2005.
373 f. : il. color., mapas; 30 cm.
Orientador: Adauto Lúcio Cardoso e Ana Clara
Torres Ribeiro.
Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e
Regional)–Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio
de Janeiro, 2005.
Bibliografia: f. 356-373.
1. Pobres – Habitação – Recife (PE). 2. Política
habitacional – Brasil. 3. Habitação popular – Recife
(PE). 4. Autoconstrução. I. Cardoso, Adauto Lúcio. II.
Ribeiro, Ana Clara Torres. III. Universidade Federal
do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano e Regional. IV. Título.
CDD: 363.5
A meu filho
Jaerton,
o despertar de novos caminhos
A meu pai
João Rebouças de Lima
e a minha mãe
Áurea Cortês Lima
Transmitiram-me valores essenciais à vida e
ensinaram-me a curiosidade pelo
conhecimento
e o desejo do saber.
AGRADECIMENTOS
Transformar inquietações em produção de conhecimento requer enfrentar
desafios, implica ultrapassar as impressões imediatas, aparentes, e adentrar paragens mais
amplas, permitindo o fluir da imaginação que cede lugar à curiosidade do saber.
Na feitura desta Tese, diferentes e solitários momentos foram vividos nas
múltiplas dimensões das escolhas dos caminhos, no penetrar as veredas desconhecidas, no
abandono das alternativas pensadas, e muitas vezes trabalhadas, no contínuo construir,
desconstruir para, seguidamente, reconstruir, lugar comum da produção do
conhecimento. Igualmente outros caminhos permeados de singularidades foram
partilhados com um número expressivo de pessoas que, de modo mais próximo, ou mais
a distância, concorreram para o trabalho aportar em um ancoradouro seguro.
Fazem parte dessa trilha: familiares, colegas de doutorado, professores da pósgraduação, colegas da universidade, colegas do campo profissional, alunos, amigos e
pessoas com as quais tive encontros com maior ou menor intensidade no percurso do
mundo da vida e do trabalho, destacando-se em especial os segmentos populares na busca
incessante por habitação no território recifense. Acrescente-se, de forma particular, as
pessoas que disponibilizaram parcela do seu precioso tempo, no sentido de contribuir,
significativamente, com o projeto de estudo, ao responder às entrevistas – os moradores
das áreas pesquisadas, os gestores públicos, os técnicos, os antigos colegas de trabalho da
prática institucional no campo temático da habitação popular, no Recife, que debulharam
informações, juntando partículas do tempo, indicaram rotas para novas buscas,
contribuíram para dirimir dúvidas e preencher lacunas, por vezes, presentes na
aproximação com as informações colhidas, ou abriram seus arquivos cedendo dados e
fotografias das áreas estudadas.
Os meus agradecimentos especiais:
Ao Professor Adauto Lúcio Cardoso, orientador, pelas contribuições e
sugestões à criação científica desta tese, pela paciência com as idas e vindas do processo
criador.
À professora Ana Clara Torres Ribeiro, co-orientadora, por suas sugestões
críticas, estímulo permanente à curiosidade científica, realizado de modo sutil e incisivo.
Aos professores do Curso de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e
Regional do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional-IPPUR da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, por instigarem constantes desejos às fontes
variadas do conhecimento.
A CAPES/PICDT/UFPE por propiciarem bolsa de estudo, possibilitando o
meu deslocamento para a realização do doutorado.
Aos professores do Departamento de Serviço Social-UFPE, que, ao
aprovarem o meu afastamento, prestaram valiosa contribuição ao meu percurso
acadêmico, especialmente, à professora e amiga Helena Chaves, que tantas vezes
solicitada a distância, foi expressivamente prestigiosa, e à professora e amiga Ana Cristina
Arcoverde, pelo estímulo constante.
Aos colegas da Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional com
quem partilhei os bancos de aula do IPPUR, vivenciando convergências e divergências no
debate acadêmico e na leitura da realidade, de modo particular a Isabel, Sonia Lúcio,
Geovânia, José Eduardo, Silvania, Elaine, Alberto, Suzana, Raquel, Luiz Alberto, Suzana,
Maria Alice, Patrícia e Lourdes.
À Ignês Araújo que facilitou a recomposição de informações e o rastreamento
de pessoas para a busca de informações sobre o Buriti, fruto da sua vivência profissional
naquela área e de sua instigante disponibilidade.
À Leina Karina que contribuiu com o levantamento de informações de jornais.
À Maria José Ferreira de Barros, moradora do Buriti e integrante da Comissão
de Ocupação da terra, que me acompanhou durante a realização das entrevistas, abrindo
caminhos para a recomposição da história do lugar e demonstrando o seu permanente
compromisso com aquele quinhão do território citadino e seus habitantes.
À Neide Santana, Presidente da Associação de Moradores do Barbalho, que
me acompanhou no decurso das entrevistas a Ayrton Senna, e contribuiu para adentrar a
área, ouvir os moradores e resgatar as lutas vividas por habitação daquela parcela
população.
Aos meus amigos Zélia Correia, que me acompanhou a visitas a Ayrton Senna,
fotografando a área; Beth Cunha, deu o formato final a este trabalho; Vera Mayrinck,
disponibilizou bibliografia, e me receberam durante o período da pesquisa no Recife;
Raineldes Ágda, Aderbal Azevedo, Leopoldo Maranhão, Leonor Maia, Ângela Souza,
Norma Costa (in memoriam), Ronald Vasconcelos, Demóstenes, que em diferentes
circunstâncias partilharam do investimento deste trabalho, a Marisa Lapenda que realizou
leitura de partes da Tese, contribuindo com suas indagações.
À Geovanna Cavalcanti responsável pela revisão deste texto.
À Aurelina Moura que comigo percorreu o Buriti e Ayrton Senna
fotografando, procurando os melhores ângulos para o registro fotográfico.
A meu filho Jaerton, uma presença firme e cautelosa, e um apoio inestimável à
confecção desta Tese.
À minha mãe Áurea Cortês Lima, uma fortaleza no estímulo, e a meu pai João
Rebouças de Lima, no silêncio da vida presente.
À minha irmã Maria Zoé e meu sobrinho Gláucio, que me receberam em sua
casa nos primeiros meses de estada no Rio de Janeiro, dividindo espaços e partilhando
momentos de convivência familiar.
Aos meus irmãos João Régis, Wendel pelo apoio, pela convivência no
transcurso da vida, e a Kleber (in memriam).
À nova geração da família – meus sobrinhos – Gláucio, Rafael, Larissa, Lucas
e Mateus, acompanhantes da realização desse estudo.
RESUMO
Tendo como ponto de referência a questão habitacional na cidade do Recife, este estudo
elege como centro de análise o acesso à moradia pelos pobres, recontando a
autoconstrução como modalidade viabilizadora desse acesso, focalizado nas décadas de
mil novecentos e oitenta e mil novecentos e noventa. Procura explicitar os fatores
determinantes de natureza econômica e política, e os condicionantes relacionados ao
ambiente físico-geográfico do território, que concorreram para instalar no urbano um
ambiente construído, marcado pela desigualdade na formação e na expansão da cidade.
Sustentadas em bases teóricas, as implicações sociais, políticas e econômicas do acesso à
moradia transbordam para interpretações no campo empírico analisando os processos
autoconstrutivos, desenvolvidos pelos segmentos de baixa renda, por iniciativa própria ou
espontaneamente, e aqueles empreendidos através da ação pública. No entendimento
deste trabalho, a autoconstrução de moradia integra a prática da população pobre, ao
longo do tempo, sendo intensificada, no espaço urbano, na medida em que as relações
tornam-se mais complexas e aprofunda-se a desigualdade. Dois estudos de caso lastreiam
o campo interpretativo contemplando as duas formas salientadas como campo
investigativo. O trabalho é ilustrado por mapas, fotografias, incluindo também poemas,
que propiciam uma leitura visual e complementar num reencontro com o centro da
investigação.
ABSTRACT
Having set the housing issue in the city of Recife as a reference, this study has
elected access to housing by the poor as the center of analysis, considering self-help
housing as a means to this access and focusing on the 1980s and 1990s. The study
attempts to explicate the predetermining economic and political factors and the
conditioning factors related to the physical and geographic environment of the
territory, all of which have concurred to install a constructed environment in the urban
area marked by inequality in the formation and expansion of the city. Sustained by
theory, the social, political and economic implications of the access to housing
overflow to interpretations in the empirical field analyzing the self-help housing
processes developed by the low-income segments on their own or spontaneously,
and those undertaken by public action. Our understanding is that self-help housing
has integrated the practice of the poor population throughout time, having been
intensified in the urban areas as relations have become more complex and inequality
has grown. Two case studies ballast the interpretative field contemplating the two
forms pointed out as the investigative field. Maps, photographs and poems illustrate
the text, giving it a pictorial touch and complementing the reencounter with the center
of investigation.
ABREVIATURAS E SIGLAS
ANPUR
BDI
BID
BNH
CEF
CDRU
CELPE
CEHAB
COHAB
COMPESA
COMULs
DIPLAN
DIRCON
DIUR
EMHAPE
FADE
FICAM
FIDEM
FUNDAJ
FIBGE
IBGE
IPEA
IPPUR
IPTU
LSCM
MDU
OGU
ONGs
OTN
PCM
PCR
PDCR
PDR
PERPART
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Planejamento Urbano e Regional
Bonificação de Despesa Direta
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Banco Nacional de Habitação
Caixa Econômica Federal
Concessão do Direito Real de Uso
Companhia de Energética de Pernambuco
Companhia Estadual de Habitação e Obras
Companhia de Habitação Popular
Companhia Pernambucana de Saneamento
Comissões de Urbanização e Legalização das ZEIS
Diretoria de Planejamento
Diretoria de Coordenação e Controle Urbano e Ambiental
Diretoria de Integração Urbanística
Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco
Financiamento da Construção e Ampliação, Conclusão e
Ampliação ou Melhoria da Construção
Fundação
de
Desenvolvimento
da
Região
Metropolitana do Recife
Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto de Pesquisa Aplicada
Instituto de Planejamento e Pesquisa da Universidade Federal do
Rio de Janeiro
Imposto Predial e Territorial Urbano
Liga Social Contra o Mocambo
Mestrado de Desenvolvimento Urbano
Orçamento Geral da União
Organizações não-Governamental
Obrigações do Tesouro Nacional
Prefeitura do Município do Recife
Prefeitura da Cidade do Recife
Plano Diretor da Cidade do Recife
Plano de Desenvolvimento do Recife
Pernambuco Participações e Investimentos
PFL
PNAD
PMDB
PREZEIS
PROFILURB
PROMETROPOLE
RMR
PROAF
PROMORAR
PSD
PT
PHIS
PSH
SSAM
SEHAB
SEHDUR
SUDENE
SEDU
SEPLAM
TELEMAR
UFPE
UFRJ
UEM
UPRD
URB
VRF
ZEIS
ZEPH
Partido da Frente Liberal
Pesquisa Nacional de Domicílios
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social
Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados
Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR
Região Metropolitana do Recife
Programa de Habitação Popular
Programa de Erradicação da Sub-Habitação
Partido Socialista Democrático
Partido dos Trabalhadores
Política Habitacional de Interesse Social
Programa de Subsídio a Habitação
Serviço Social Agamenon Magalhães
Secretaria de Habitação
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da
República
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente do
Município
Empresa de Telecomunicações Norte e Leste
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Unidade Executora Municipal do Programa Habitar-Brasil
Unidade Padrão de Referência Diária
Empresa de Urbanização do Recife
Valor de Referência Financeira
Zona Especial de Interesse Social
Zona Especial de Preservação Histórica
LISTA DE MAPAS E PLANTAS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
RMR – Localização do Recife
Planta da Cidade do Recife e seus Arrabaldes
Distribuição do Território entre Morros e Planície
Cadastro de Áreas Pobres da Cidade do Recife
Áreas de Morro e Planície
Cadastro dos Assentamentos Populares da Cidade do Recife
Localização das ZEIS
Evolução das Áreas Pobres do Recife, entre 1975 e 1990
Projeto de Ocupação do Buriti
34
42
72
98
101
102
174
192
216
10 Localização do Buriti
11 Localização de Ayrton Senna
12 Planta da Cidade do Recife e seus Arrabaldes.
228
294
306
LISTA DE FOTOGRAFIAS E DESENHO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
Mocambos em Santo Amaro
Vista das Cinco Pontas
O Rio a existência dos múltiplos Recife
Morros Zona Sul – Nova Descoberta
Planície – Comunidade do Pilar
Palafitas no Coque
Mocambos do Recife
Palafitas em Caranguejo
ZEIS Alto da Jaqueira
ZEIS Apipucos
ZEIS Brasília Teimosa
ZEIS Aritana
Ortofoto de 1984 do Buriti
Aerofoto de 1997 da Vila Nova Buriti
Autoconstrução de moradia no Buriti
Vista aérea do Buriti
Igreja do Buriti
Vila Regina
Girador Avenida José Américo
Vila Maria Amélia
Vista das edificações concluídas
Avenida José Américo
Habitação da Vila Maria Amália
Corte do morro durante a implantação do Projeto Buriti
Assembléia dos ocupantes do Buriti
Escadaria
Drenagem
Pavimentação
Pavimentação
Talude
Bolo de Noiva
Autoconstrução
Autoconstrução
Primeira casa autoconstruída
Acompanhamento das ações do Projeto
Alicerce da autoconstrução
Alvenaria da autoconstrução
Vista aérea mostrando lonas plásticas protegendo os taludes
43
48
59
71
71
71
109
109
177
177
178
178
216
216
216
216
221
221
221
221
225
225
225
231
241
258
258
258
258
262
262
262
262
268
269
272
272
287
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
Verticalização das habitações
Verticalização
Invasão da área da CELPE
Invasão da área da CELPE
Invasão no interior da área
Invasão no interior da área
Buriti atual
Barraco a margem do rio Capibaribe na área de Ayrton Senna
Contraste entre Ayrton Senna e o Monteiro
Esgoto a céu aberto em Ayrton Senna
Vista aérea da Vizinhança de Ayrton Senna
Vista do Monteiro para Ayrton Senna
Vista de Ayrton Senna para o Monteiro
Barracos/moradias margem do rio Capibaribe
Vista das moradias de Ayrton Senna
Moradias no interior da área
Moradias localizadas na Estrada do Barbalho
Moradias situadas próximas a Santa Marta
Rua de acesso à Estrada do Barbalho
Rua com esgoto a céu aberto
Casarão do Barbalho
Área de carroceiros, catadores de lixo, também usada para habitação
Barraco localizado no trecho dos carroceiros
Área de carroceiros, catadores de lixo
Momento da ocupação
Construção dos barracos
Reunião entre ocupantes de Ayrton Senna e Secretários municipais
287
287
288
288
288
288
289
295
295
295
296
298
298
302
302
302
302
302
303
303
305
306
306
306
313
320
324
LISTA DE TABELAS
01
02
03
04
05
Número de habitantes, unidades habitacionais e hectares ocupados pelas
áreas pobres Recife – 2001
Hectares ocupados por áreas pobres segundo a topografia – Recife – a 2001
Distribuição das áreas pobres segundo a topografia – Recife – 2001
Distribuição dos mocambos, segundo a propriedade. Recife – 1939
Programas habitacionais alternativos Recife -1980-1999
98
98
98
107
166
LISTA DE QUADROS
01
02
03
04
ZEIS Beneficiada com Programas Habitacionais – 1980-2001
Recife: Programas Habitacionais – 1980-1998
Programa Chão e Teto – RMR – 1987-1991
Programas Autoconstrução e Melhoria no Recife – 1987 -1989
176
184
204
205
SUMÁRIO
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
INTRODUÇÃO
19
CAPÍTULO 1
RECIFE: CIDADE E MORADIA
34
Recife: cidade em expansão
O solo apropriado
A Cidade: espaço da população pobre - alagados, morros, planície
A luta por habitação: resistências e embates na ocupação do território
A ação pública na habitação
35
50
56
73
82
CAPÍTULO 2
A CIDADE DO RECIFE: POBREZA, HABITAÇÃO,
TERRITORIALIDADE
89
2.1
2.2
2.3
2.4
Pobreza e exclusão social
O quadro da pobreza e a problemática habitacional recifense
As territorialidades: o território usado, o território praticado
As armadilhas: velhos e novos discursos e práticas – a autoconstrução
2.4.1
2.4.2
2.5
As raízes da autoconstrução como política pública
Meandros do debate sobre a autoconstrução no país
A autoconstrução na ocupação urbana recifense
90
95
113
118
118
123
128
CAPÍTULO 3
A CIDADE DO RECIFE: A HABITAÇÃO DE BAIXA 134
RENDA NAS DÉCADAS DE 1980 E 1990
3.1
3.1.1
3.1.2
3.1.3
3.2
Folheando a Política Nacional de Habitação Popular no recorte dos
Programas Alternativos
O recorte dos Programas Alternativos no período do Banco Nacional de
Habitação
Na trilha da Política Nacional de Habitação da “Nova” República
O desenho das ações de habitações nos anos noventa: a permanência dos
programas alternativos
A ação pública de habitação popular do Estado e do Município na cidade
do Recife
135
135
145
151
155
3.2.1
3.2.2
3.3
3.4
3.4.1
3.4.2
3.4.3
A ação estadual de habitação popular: os programas alternativos
A ação municipal de habitação popular: a inovação da política
A efervescência da pressão popular no Recife
A Política Habitacional do Estado de Pernambuco no período 1987-1991:
a prevalência dos programas alternativos
A renovação da Política Habitacional para os segmentos de mais baixa
renda
O desenho operacional da política
A autoconstrução como ação pública: inovação ou estratégia popular
apropriada
156
158
185
195
198
207
208
CAPÍTULO 4
A AUTOCONSTRUÇÃO FINANCIADA: O CASO DA VILA 215
NOVA DO BURITI
4.1
4.2
4.2.1
4.3
4.3.1
4.3.2
4.4
Origem, uso e repartição da terra – reconstruindo fios da história do lugar
A tensão e a extensão da ocupação da terra: o caminho feito de lutas
A relação entre o Estado e a população
O caminho da moradia autoconstruída
O aprisionamento das oportunidades: autoconstrução financiada e a terra
ocupada
Autoconstrução: conquista ou outorga?
O tempo desnudo: o tempo da autoconstrução
217
226
239
246
254
273
276
CAPÍTULO 5
A AUTOCONSTRUÇÃO POR INICIATIVA PRÓPRIA: O 292
CASO AYRTON SENNA
5.1
5.2
5.2.1
5.2.2
A fisionomia do lugar
De como nasceu a ocupação
“Foi um grande combate” – derrubando e reconstruindo
A relação entre o Estado e a população
5.2.3
5.2.4
Ocupação e permanência no embate cotidiano
A fragilidade da organização dos ocupantes da terra
Fazendo a casa: a moradia autoconstruída
Das formas ao tempo
Entre os limites e a ação – luta e desencanto
293
313
317
322
328
330
332
341
345
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
352
356
5.3
5.3.1
5.4
INTRODUÇÃO
A problemática de habitação da população de baixa renda faz parte da história
do Recife. A herança dessa problemática traz as marcas das tensões vivenciadas por
confrontos entre as diferentes classes, no andar do século XX, e está espelhada nas
condições de moradia, na concentração da propriedade do solo, no empobrecimento de
significativa parcela da população e nas desigualdades econômicas, sociais e políticas.
A temática despertou-me interesse, como assistente social, ao longo da
trajetória profissional, vinculada às políticas habitacionais direcionadas às classes
populares, no Estado de Pernambuco. Tais políticas constituíram campo de prática, tanto
no âmbito da execução de programas habitacionais como no gerenciamento e formulação
de projetos. Esse interesse permaneceu na atividade acadêmica.
As questões habitacionais dos pobres urbanos tornaram-se assim familiares
pela via institucional, na relação direta com os segmentos sociais envolvidos em sua luta
cotidiana por habitação, transformando-se em desafios no sentido de aprofundar o
conhecimento para possibilitar a sua maior compreensão. Estudos1 posteriores
contribuíram para uma maior aproximação com esse assunto, no território recifense.
Os embates verificados e vivenciados no confronto entre demandas, ação do
Estado e busca intermitente por moradia pelos segmentos empobrecidos instigaram e
impulsionaram a necessidade de apreender os diferentes elementos aí contidos e
ultrapassar o olhar superficial sobre o tema. Olhar este que permeia a sociedade,
instituições públicas, órgãos financiadores de políticas e programas habitacionais, agências
multilaterais e pesquisas de cunho acadêmico.
Este trabalho ocupa-se com a apropriação crítica da questão habitacional
elegendo como centro de análise o acesso à habitação de segmentos de baixa renda.
Recorta-se para a abordagem empírica a relação entre a ação da população e a ação do
Estado, no tocante à autoconstrução de moradia, no Recife, capital do Estado de
1Estudo
realizado para a Dissertação de Mestrado “O Morar e a Moradia: as representações dos moradores da favela
do Chié no Recife”. Mestrado em Serviço Social – Recife, UFPE, 1990.
20
Pernambuco, cidade núcleo da Região Metropolitana do Recife-RMR, nas décadas de 80 e
90 do século XX.
A definição da periodicidade, ou seja, a delimitação de um tempo ou o recorte
no tempo para o estudo enfrenta limites. Souza Barros (1985, p. 188), no trabalho sobre
uma interpretação da década de 1920 em Pernambuco, particularmente quando versa a
respeito do panorama literário, lembra de modo primoroso: “A limitação de assuntos ao
espaço de uma década nem sempre é coisa viável. Essa fixação no tempo estabelece um
divisor no espaço cronológico, mas o assunto em si tem mais continuidade – vem antes e
vai para depois”.
Durante a pesquisa, a dinâmica dos acontecimentos focalizados e o
entrelaçamento entre eles, em algum momento, conduziu ao alargamento do período
pesquisado para além daquele estabelecido inicialmente. No entanto, a análise esteve
voltada, permanentemente, para a articulação entre diferentes elementos que
possibilitassem clarificar o objeto de estudo e atentassem ao recorte priorizado para a
investigação.
A habitação na composição do ambiente construído2 desponta como aquele
elemento de maior importância. Nesse sentido, destaca Vaz (2002, p. 17):
Ocupando parcela substancial do solo urbano, a habitação constitui um
elemento básico de reprodução da força de trabalho e um elemento privilegiado
de investimento do capital na cidade. Parte integrante do cotidiano, a habitação
interfere nas práticas sociais, apóia a memória individual e coletiva, guardando
significados para os diversos segmentos da população e participando da
formação das identidades sociais.
Observa-se que o acesso à habitação através da autoconstrução responde a
práticas historicamente construídas pelos segmentos populares. Entretanto, essas práticas
são apropriadas pelo Estado, em momento de crise3 econômica, no decurso da história,
conforme aponta a literatura sobre o assunto, e adotadas como alternativa de políticas
públicas em resposta às pressões sociais.
2Harvey
(1982, p. 6-7) utiliza a expressão ambiente construído para designar “[...] a totalidade das estruturas físicas –
casas, ruas, fábricas, escritórios, sistemas de esgotos, parques, equipamentos culturais e educacionais, etc”. “[...] O
ambiente construído pode ser dividido em elementos de capital fixo a serem utilizados na produção (fábricas,
rodovias, ferrovias etc.) E em elementos de um fundo de consumo a serem utilizados no consumo (casas, ruas,
parques, passeios etc). Alguns elementos, tais como as ruas e os sistemas de esgotos, podem funcionar quer como
capital fixo, quer como parte do fundo de consumo, dependendo de seu uso”. São elementos necessários à
produção e reprodução ampliada do capital e da força de trabalho. Ver também sobre o assunto: PIQUET, 2001.
3Esse assunto será discutido no Capítulo 2 deste trabalho.
21
As implicações sociais, políticas e econômicas do acesso à moradia são
discutidas em dois momentos investigativos intrinsecamente relacionados: a direção
teórica e o campo empírico. A primeira contempla como eixos de discussão: Estado,
exclusão social e reprodução social; e territorialidade e organização social. No campo
empírico, destaca-se, na pesquisa de campo, a investigação da relação dos processos
autoconstrutivos desenvolvidos pelos segmentos de baixa renda e as políticas
habitacionais locais promotoras ou indutoras da autoconstrução.
Para o exame da relação entre a ação da população pobre e a ação do Estado
no que tange à autoconstrução de moradias, dois ângulos de estudo foram priorizados.
Num, procura-se compreender as práticas históricas desenvolvidas pela população,
através do processo de autoconstrução no espaço urbano; num outro, foram investigadas
as políticas públicas do Estado de Pernambuco de acessibilidade à habitação pautadas na
autoconstrução.
Considera-se que a construção de moradia integra a prática da população de
menor renda ao longo do tempo na forma de autoconstrução, intensificando-se, no
espaço urbano, na medida em que as relações tornam-se mais complexas e aprofunda-se a
desigualdade social. Parte-se do pressuposto de que um permanente processo de luta pelo
acesso e suprimento de habitação é empreendido pela população de baixa renda e
engendrado através de práticas históricas de autoconstrução. Ao mesmo tempo, admite-se
que há um descompasso entre o movimento da população e a ação do Estado na provisão
de moradias, para segmentos de baixa renda.
Concebe-se, no âmbito desta investigação, a autoconstrução como prática de
acesso e suprimento da moradia exercida pelos pobres, realizada de modo espontâneo ou
com o apoio do Estado. Tais práticas articulam-se em processos continuados, requerendo
arranjos efetivamente utilizados e empregando uma diversidade de materiais, muitas vezes
substituídos na acumulação de tempos. Sua base operativa assenta-se no trabalho
individual e familiar, e no emprego de profissionais em momentos específicos.
Discutir a relação entre ação do Estado e ação da população, no que tange ao
acesso à habitação pelas camadas populares, gera um campo analítico de relações
paradoxais, na medida em que as diferentes práticas autoconstrutivas permitem combinar
e criticar projetos presentes e futuros, aqui entendidos como formas de resistência e de
apropriação da cidade. Em direção à análise teórica, isso implica necessidade de
compreender a problemática da moradia como parte constitutiva da expropriação sofrida
pelos segmentos populares, particularizada na cidade do Recife. Deste modo, interessa
22
apreender e analisar as práticas e as estratégias da população no atual quadro de
aprofundamento das desigualdades sociais nos centros urbanos. E identificar os fatores
sociais, políticos, econômicos e jurídicos, que estão relacionados ao acesso à habitação
pelos segmentos de baixa renda.
Desafios e lacunas emergiram no decurso do trabalho. A exigüidade de
estudos, informações sobre a autoconstrução no ambiente construído do Recife, seja da
perspectiva da estatística, seja de trabalho descritivo, ou ainda do ponto de vista
arquitetônico, compuseram parte do cenário enfrentado durante a pesquisa. Essa
exigüidade, particularmente, diz respeito à ação espontânea da população pobre
desenvolvida na sua cotidianidade. Todavia, a questão apresenta-se, pode-se
apressadamente dizer, nítida e expressivamente manifesta na formação do sítio recifense.
Alguns indicativos apontam para esse fato, e estão relacionados: à ausência de políticas
públicas sistemáticas e contínuas para atender os segmentos de baixa renda; ao quadro de
pobreza de fração expressiva da população habitante deste território, em sua jornada
histórica no aglomerado urbano; à ausência de inserção do segmento mais pobre, no
interesse e nas relações de mercado, em face da impossibilidade de arcar com os custos
advindos e as práticas diárias de produção da habitação, exercidas pela população.
Interrogações suscitadas inicialmente impulsionaram as seguintes questões a
serem desvendadas com a investigação: como o Estado, nos anos 1980-1990, trata,
absorvendo ou rejeitando, as formas de acesso à habitação construídas pelas camadas
populares? Como as camadas populares se apropriam das políticas de autoconstrução
implementadas pelo Estado?
Formulou-se como hipóteses de trabalho: a intensidade da autoconstrução no
Recife, como mecanismo de acesso popular à habitação, explica-se pela forma dominante
de produção de riqueza no Estado e na região; as organizações populares apóiam os
programas públicos de autoconstrução, em decorrência da possibilidade de permanecer
no espaço equipado da cidade e, assim, preservar redes sociais e conquistas políticas.
No âmbito da pesquisa, foram definidos três objetivos gerais: favorecer a
compreensão da questão urbana no Brasil a partir da perspectiva das camadas populares;
contribuir para a análise da política de habitação do Estado na atual dinâmica democrática
da sociedade brasileira; contribuir para a compreensão do acesso à habitação pelas
camadas populares na sociedade brasileira. Foram estabelecidos como objetivos
específicos: apreender as práticas da população de baixa renda, nos centros urbanos, para
o acesso à habitação; apreender as formas organizativas específicas vinculadas ao processo
23
da autoconstrução de habitação, pelas camadas populares, no Recife; favorecer a
atualização histórica dos fatores que contribuem para a apropriação, pelo Estado, das
práticas de autoconstrução empreendidas pela população; analisar o fazer e o desfazer
político da ação do Estado em seus vínculos, com a apropriação das práticas de
autoconstrução da população.
O caminho metodológico escolhido procurou ater-se às demandas da pesquisa
no sentido de apropriar de modo mais expressivo as informações sobre a temática em
estudo e os elementos que a circundam, aproximando-se, espera-se, do real desvendado.
Para o desenvolvimento desta empreitada tomou-se como referência a
orientação metodológica presente nos ensinamentos de Mills (1975, p. 11) sobre a
imaginação sociológica, qualidade atribuída e necessária ao pesquisador. Alerta o autor
“[...] que não é apenas de informação que precisamos [...]”, mesmo levando-se em
consideração o empenho para obtê-la, mas, “O que precisamos, e o que sentem precisar é
uma qualidade de espírito que lhes ajude a usar a informação e a desenvolver a razão, a
fim de perceber, com lucidez, o que está ocorrendo no mundo e o que pode estar
acontecendo dentro dele mesmo”.
Nesse sentido, é esperado de profissionais e pesquisadores atributos que o
autor denomina de “imaginação sociológica”, afirma Mills (op. cit., p. 11-12):
A imaginação sociológica [...] capacita seu possuidor a compreender o cenário
mais amplo, em termos de seu significado para a vida íntima e para a carreira
exterior de numerosos indivíduos. [...] O fruto dessa imaginação – e a primeira
lição da ciência social que a incorpora – é a idéia de que o indivíduo só pode
compreender sua própria existência e avaliar seu próprio destino localizando-se
dentro do seu período; só pode conhecer suas possibilidades na vida tornandose cônscio das possibilidades de todas as pessoas, nas mesmas circunstâncias.
[...] A imaginação sociológica nos permite compreender a história e a biografia e
as relações entre ambas, dentro da sociedade.
Adentrar no campo analítico dos fenômenos e processo sociais gera desafios
teórico-metodológicos e operacionais a serem superados. Apropriar-se e desenvolver a
“imaginação sociológica” é de fundamental importância no processo investigativo. Com
essa orientação, o objeto de pesquisa é tratado no seu tempo histórico e com base no
quadro teórico definido.
Na operacionalização da pesquisa, parte-se, como idéia central, das bases reais
do acesso à habitação, empiricamente observáveis (LEFEBVRE, 2001), articuladas às
diretrizes teóricas adotadas, buscando, dessa forma, realizar um duplo movimento
analítico: do concreto ao abstrato e do abstrato ao concreto.
24
A orientação teórico-metodológica da investigação requer a compreensão dos
processos da produção da habitação, das políticas habitacionais e da organização social.
Para tanto, pela via do Estado, busca-se analisar as políticas e programas promotores ou
indutores que reforçam a autoconstrução, no período em estudo, e entender como a
autoconstrução financiada diferencia-se da forma praticada diretamente pela população,
sem financiamento público. Isso implica entender as lutas por moradia, as práticas
históricas e as estratégias adotadas de autoconstrução.
A investigação do fenômeno do acesso à habitação inscreve-se na escala intraurbana, tendo como fonte privilegiada de observação o estudo empírico da
autoconstrução de moradia. Conforme já mencionado, o período de estudo corresponde
às décadas de 1980 a 1990, do século passado, no Recife, cidade núcleo da Região
Metropolitana do Recife-RMR. A periodização definida tem como referências iniciais: a
redemocratização do país, o avanço e refluxo dos movimentos sociais, a extinção do
órgão central de formulação e financiamento das políticas de habitação – o Banco
Nacional de Habitação-BNH, a crise fiscal do Estado, a ampliação da problemática
habitacional, de modo mais intenso nos grandes centros urbanos brasileiros, o
aprofundamento das desigualdades sociais, a precarização das condições de vida e de
trabalho, em particular da população pobre.
Esses elementos foram essenciais na constituição de subperiodizações
internas, orientadoras da coleta de dados e da sistematização da análise, cujos recortes
incidem sobre: um, para o caso da ação pública de habitação, a definição recai sobre os
anos de 1987-19914, quando o governo de Pernambuco formulou e empreendeu a Política
Habitacional que assegurou o financiamento para autoconstrução de moradia destinada à
população de baixa renda; outro, para as iniciativas da população, recorta-se o período da
primeira metade da década de 90, que já registra o arrefecimento das ocupações em terras
urbanas, tão veloz e vigorosa na década antecedente, mas que persiste de modo contínuo
por intermédio de ocupações de menor porte. Essas ocupações expandem-se e adensamse em áreas já consolidadas, desdobrando seus efeitos na prática de autoconstrução
espontânea pelos moradores das terras ocupadas.
A pesquisa de campo baseou-se no Cadastro dos Assentamentos Populares do
Recife (PERNAMBUCO, 1990a), no Cadastro das Áreas Pobres do Recife (URB/RecifeFADE, 1998, 2001) e na Política de Habitação Popular do Estado de Pernambuco
(PERNAMBUCO, 1990b), no período de 1987-1991. Informações essas utilizadas como
4Segunda
gestão de Miguel Arraes de Alencar no governo do Estado de Pernambuco.
25
ponto de partida para a eleição das áreas focadas no estudo de caso. Com tais
informações, procurou-se absorver e conjugar a diversidade de situações, como seja: áreas
mais centrais da cidade e mais distantes; área localizada em morros, terreno plano e
alagado ou alagáveis; iniciativas espontâneas da população e iniciativa induzida por
projeto habitacional financiado pelo poder público, área consolidada em face das lutas
travadas por intermédio de processos organizativos, e áreas que tiveram o processo de
ocupações registrado nos anos oitenta e noventa.
Buscou-se aprofundar o estudo tomando-se como base de análise duas
experiências recortadas do universo empírico recifense. Dessa feita, dois estudos de caso
apoiaram a aproximação com as diferentes estratégias populares utilizadas no acesso à
moradia: o primeiro, em assentamento com habitação autoconstruída, através de política
pública, envolve o caso da Vila Nova do Buriti5, localizada no bairro da Macaxeira, Zona
Norte da cidade. Inserida em uma paisagem predominantemente de morro, intercalada
com algumas porções planas, integra essa área o cinturão de áreas pobres, que recobre os
morros ao derredor da planície recifense. Na ondulação do território, alguns espaços da
planície original, outros definidos na seqüência de execução do Projeto.
O processo de ocupação dessa porção do território deflagrado na madrugada
do dia 15 de março de 1987, na efervescência do dia da posse do Governador Miguel
Arraes de Alencar6, arregimentou cerca de 4.700 famílias. Tratava-se de um dos últimos
grandes vazios existentes na malha urbana, uma propriedade de particulares, guarnecida
por seguranças armados. A mobilização da população, que resultou na ocupação da terra,
suscitou tensões, ameaças de expulsão e a intermediação do Estado no conflito entre
proprietários e população envolvida. Após sucessivas negociações, o Estado desenvolveu
no território ocupado o Programa de Autoconstrução de Moradias, absorvendo parte dos
ocupantes da terra, que foram atendidos de acordo com os critérios de acesso definidos
paritariamente entre população e Estado.
5A
localidade Vila Nova do Buriti, neste trabalho, diz respeito à área do Projeto Buriti, também conhecida como
Novo Buriti, ou ainda, Buriti, com 54.05ha, realizado pela Companhia de Habitação do Estado de PernambucoCOHAB-PE e recursos da Caixa Econômica Federal-CEF. O Projeto Autoconstrução/Melhoria Habitacional aí
implementado integrava o Programa Chão e Teto, como componente da Política Habitacional do Estado de
Pernambuco, destinado a famílias de 0 a 03 salários mínimos, para a gestão 1987-1991, à frente do governo de
Pernambuco Miguel Arraes de Alencar. Ainda fazia parte do Programa citado, os seguintes Projetos: Mutirão, Lotes
Urbanizados, Aterro, Periferias Urbanas, Equipamentos Comunitários, Legalização da Terra e Inquilino. A obra de
infra-estrutura foi executada pela Construtora Norberto Odebrecht, acompanhada e fiscalizada pela COHAB e
supervisionada pela CEF, a quem competia o repasse de recursos.
6Miguel Arraes de Alencar (1987-1990) havia sido eleito para governador do Estado de Pernambuco. O mandato do
governante, que deveria ser concluído em 1991, foi interrompido em face da candidatura do gestor a Deputado
Federal, pelo Estado de Pernambuco.
26
Para o estudo sobre a autoconstrução por iniciativa própria ou espontânea,
selecionou-se o assentamento denominado Ayrton Senna, duas porções separadas pelo
histórico Casarão do Barbalho, no bairro da Iputinga, localizado na planície, várzea do rio
Capibaribe à margem direita e susceptível a alagamento. É uma área pública destinada à
instalação do Parque do Barbalho, sem qualquer tipo de vigilância ou controle aparente.
Posteriormente, foi transformada em área de preservação rigorosa7, segundo a legislação
em vigor. Sua ocupação data do dia 5 de agosto de 1994, durante a 2ª gestão do Prefeito
Jarbas de Andrade Vasconcelos (1993-1996), por aproximadamente 800 famílias. Nesse
caso, durante a ocupação e nos dias seguintes até a permanência da população no espaço
ocupado, o embate aconteceu com o poder público municipal, responsável por aquela
parcela do território citadino. Derrubadas e reconstruções dos embriões das unidades
habitacionais constituíram a linha demarcatória de um diálogo assinalado por exaustivas
tensões, ferrenhas negociações, mas que resultou, até agora, na consolidação do
assentamento. A autoconstrução das moradias contou com ação, recursos, práticas,
estratégias e táticas advindas dos novos moradores do lugar.
Os estudos dos casos de habitações autoconstruída, eleitos para o trabalho de
campo, contemplou o levantamento da história social do lugar e da luta por habitação, a
propriedade do solo, os processo construtivos adotados, as alternativas de articulação
com o Estado, a permanência no espaço ocupado e a existência de tentativas de expulsão.
Integraram a pesquisa informações sobre as áreas de estudo, existentes em acervos de
técnicos, gestores, moradores e registros catalogados de órgãos públicos.
Fotos da cidade e das áreas em estudo, em diferentes períodos da sua
constituição, permitem uma leitura visual e comparativa do andar da história do lugar e
servem como complemento aos demais recursos utilizados. Também foram utilizados
recursos cartográficos para a localização das áreas alvo da pesquisa, leitura da expansão
urbana do Recife, análise da disposição e localização das áreas pobres, o que, aliás,
apontou para o translado urbano, no correr dos anos, de algumas dessas áreas e de sua
população. Essa visualização do espaço da cidade enseja um olhar concentrado nas
moradias autoconstruídas e em sua diversidade.
7De
acordo com a Lei nº 16.176/96, de 09/04/96 de Uso e Ocupação do Solo da cidade do Recife atualizada com
alterações introduzidas pela Lei nº 16.189 de 29/01/97. O Artigo 14 estabelece como “[...] Zona Especial do
Patrimônio Histórico-Cultural-ZEPH, as áreas formadas por sítios, ruínas e conjuntos de relevante expressão
arquitetônica, histórica, cultural e paisagística, cuja manutenção seja necessária à preservação do patrimônio
histórico-cultural do Município”. A ocupação está assentada na ZEPH – 15, onde está erguido o histórico Casarão
do Barbalho. O Anexo II, letra B, define: “Não serão permitidas modificações no parcelamento do solo, inclusive
remembramento e desmembramento, podendo haver interligação entre os imóveis, desde que não interfira na
volumetria dos mesmos”.
27
Uma leitura da ação pública de habitação nas esferas federal, estadual e
municipal, assim como consultas a fontes secundárias: dados de fontes oficiais e de órgãos
responsáveis pela Política de Habitação Popular no Recife compuseram a investigação; e
inseridas fontes primárias, documentos/relatórios técnicos de instituições públicas e
entidades das áreas contempladas com o trabalho de campo.
Com as duas áreas contempladas com o estudo de caso, intentou-se
aprofundar o conhecimento da realidade tomada como unidade. De “[...] natureza
qualitativa na coleta e no tratamento dos dados [...]”, o estudo de caso reúne um conjunto
de informações que repousa na possibilidade de “[...] apreender a totalidade de uma
situação [...]” (BRUYNE at al., 1977, p. 225). Daí arvorar-se na investigação, absorver
instrumentos variados de coleta, entre eles a documentação, a observação livre, as
conversas informais e depoimentos, tendo, no entanto, como principal recurso a
entrevista semi-estruturada “[...] aplicada a partir de um pequeno número de perguntas
abertas [...]”, (THIOLLENT8, 1982, p. 35), em face dos elementos possíveis de serem
recolhidos a partir da narrativa e interpretação dos acontecimentos e as práticas dos
informantes.
Assentou-se a captura das informações de campo, prioritariamente, em
entrevista semi-estruturada baseada em roteiro formulado com perguntas abertas, flexíveis
para apoiar o relato espontâneo do depoente, acrescentando-se outras indagações
suscitadas no desdobramento da fala, mas pautadas no núcleo principal, nos eixos da
pesquisa colocados pelo investigador, como um vento norte voltado para mirar os
objetivos da investigação e a clarificação do objeto. Assim, as entrevistas semiestruturadas deram sustentação à apreensão analítica das informações levantadas. Junto à
população, priorizou-se a captura das estratégias de ocupação do solo e/ou de sua
aquisição, a construção da moradia, as pessoas envolvidas na construção, o tempo de
construção, as formas de aquisição do material – financiado pelo Estado ou assumido
diretamente pela família. Serviram as entrevistas ainda como ferramentas para provimento
de dados obtidos com os gestores, formuladores de política habitacional, técnicos
8Thiollent
(1982, p. 35) distingue vários tipos de entrevistas: a) A entrevista dirigida ou padronizada, que consiste em
aplicação de um questionário predeterminado, com uma maioria de perguntas fechadas e sem nenhum papel ativo
do entrevistador. b) A entrevista semi-estruturada, aplicada a partir de um pequeno número de perguntas abertas. c)
A entrevista centrada (focused interview), na qual, dentro de hipóteses e de certos temas, o entrevistador deixa o
entrevistado descrever livremente sua experiência pessoal a respeito do assunto investigado. d) A entrevista nãodiretiva, ou entrevista aprofundada, na qual a conversação é iniciada a partir de um tema geral sem estruturação do
problema por parte do investigador. e) A entrevista clínica, eventualmente conduzida de maneira não-diretiva, cuja
especificidade está na sua orientação em função do objeto de interpretação sociopsicológica da situação ou da
personagem dos sujeitos através de suas verbalizações.
28
executores dos programas, no que tange à ação e reação pública, na relação entre Estado e
sociedade, à operação da política.
Tornou-se basilar para a definição dos entrevistados, nos estudos de caso, as
peculiaridades concernentes a cada realidade. Essa perspectiva traduziu-se para o Buriti,
na escuta9 de quatro gestores públicos, dirigentes e formuladores de política, sendo: o
Secretário de Habitação10 do Estado de Pernambuco-SEHAB, a Diretora de
Planejamento da SEHAB, a Presidente da Companhia de Habitação Popular do Estado
de Pernambuco-COHAB e o Diretor de Programas Especiais, além de dois técnicos
responsáveis pela execução do Projeto Buriti, uma engenheira e uma assistente social. Na
localidade em estudo, as entrevistas aplicadas de acordo com a disponibilidade das
pessoas foram assim distribuídas: sete entrevistas aos integrantes11 da Comissão de
Ocupação12, e também moradores; a escuta de doze moradores13 da localidade, ainda,
ouvindo-se dois presidentes de Associação de Moradores local sendo, com um, a
entrevista, e com outro, realizada uma conversa informal. As entrevistas aplicadas no
Buriti aconteceram entre setembro 2004 e março de 2005.
Para a eleição dos entrevistados, definidos por grupo, bem como a
estruturação do conteúdo das entrevistas, foram consideradas as atribuições e o papel
desempenhado pelos possíveis entrevistados por ocasião do Projeto Buriti. Assim, para o
grupo de gestores público/dirigentes/formulador de política, priorizou-se, além da
identificação comum a todos os entrevistados, quatro eixos de abordagem: a relação entre
o Estado e a população; a formulação/definição da Política Habitacional para baixa renda;
a Política Habitacional, os Programas e a autoconstrução; a operacionalização da Política
Habitacional para baixa renda e a autoconstrução. Para as entrevistas com os técnicos
responsáveis pela execução do Projeto, foram definidas quatro linhas de escuta: a relação
entre o Estado e a população, particularizando a Companhia de Habitação, executora das
ações; o Projeto e a sistemática de operação; a articulação e a ação entre técnicos, a
9Além
das entrevistas, foram realizadas conversas informais com um gerente da DPE, responsável pelo
acompanhamento e o controle das ocupações urbanas, um assessor da Secretaria de Habitação do Estado de
Pernambuco-SEHAB e o Gerente do BMC; conversas com diferentes moradores do Buriti.
10A SEHAB, com a reforma institucional realizada pelo governo do Estado, em 1987, foi incorporada à Secretaria de
Habitação e Desenvolvimento Urbano de Pernambuco-SEHDUR.
11Um componente da Comissão de Ocupação, o coordenador geral, exercia, na época da ocupação, o cargo de Vicepresidente da União de Moradores do Buriti, e um outro, é Presidente da Associação de moradores do Alto de
Antonio Félix, área integrante do Projeto.
12A Comissão de Ocupação foi organizada por ocasião da ocupação da terra, atuando desde então, intensamente, até
a finalização do Projeto. No entanto, durante o período de execução do Projeto alguns integrantes afastaram-se
voluntariamente, sem que tenha havido declínio da ação desse grupo.
13A escolha dos entrevistados do grupo definido como moradores recaiu sobre aqueles que participaram da ocupação
e permanecem habitando o lugar. Nesse caso, foram excluídos moradores de imóveis repassados, alugados, cedidos
e ocupantes de moradias que decorreram de novos processos de ocupação na área de abrangência do projeto.
29
Comissão de Ocupação e a população; a autoconstrução da moradia – a regra, a prática, o
processo de autoconstrução e o acompanhamento. Para as entrevistas com a Comissão de
Ocupação, foram delineados seis pontos: a ocupação da terra, articulação, mobilização e
organização da população; a relação população e Estado, as negociações e os embates; a
Política Habitacional, os Programas para a baixa renda e a participação da população na
sua formulação; a proposta e a definição da moradia autoconstruída; os ocupantes da terra
e a seleção para acesso ao lote; o processo da autoconstrução da moradia – a prática, os
avanços e as dificuldades. O grupo de moradores foi indagado em relação a seis linhas: a
ocupação da terra, as formas de mobilização, articulação, organização e os embates; a
relação entre a população e o Estado; a Política Habitacional e Programas para a baixa
renda e a participação da população na sua formulação; a definição do acesso à terra e à
moradia; a proposta e a definição da moradia autoconstruída; a moradia autoconstruída –
prática, estratégias, pessoas envolvidas.
Na localidade de Ayrton Senna, considerou-se na investigação da
autoconstrução a diversidade e as particularidades atinentes a essa área. A autoconstrução
aqui é por iniciativa própria ou espontânea. O conjunto dos entrevistados foi definido a
partir de informações previamente obtidas, sendo assim constituído: a presidente da
Associação de Moradores e membro da Comissão de Comando da Ocupação; três
membros da Comissão de Comando da Ocupação; um representante da área, no
Orçamento Participativo; dezessete moradores14 do lugar, desde a ocupação. Para a
presidente da Associação de Moradores e os componentes da Comissão de Comando da
Ocupação, estruturaram-se quatro tópicos de orientação da entrevista: o processo de
ocupação da terra e divisão do espaço; a mobilização, organização e articulação da
população; a relação entre a população e o poder público municipal; embates, lutas e
negociações; o processo de autoconstrução de moradias, estratégias e práticas de
autoconstrução adotadas. Para os moradores, os eixos de indagação foram cinco: o
processo de ocupação da terra e a divisão do espaço; a mobilização, organização e
articulação da população; relação entre a população e o poder público municipal e as
formas de enfrentamento adotadas; o processo de autoconstrução de moradias,
estratégias, práticas, recursos utilizados na autoconstrução; expectativas, avanços e
14Nessa
situação, foram excluídos os moradores que compraram a casa após a ocupação, as casas alugadas, cedidas,
fechadas e aquelas derrubadas ou queimadas. Nos últimos três casos, os antigos moradores haviam deixado o lugar
ou sido expulsos em face das “disputas” internas, por razões, em regra, não especificadas pelos moradores
entrevistados ou por aqueles com os quais se teve a ocasião de manter conversas informais.
30
dificuldades enfrentados na autoconstrução da moradia. Em Ayrton Senna, as entrevistas
foram realizadas entre maio e junho de 2005.
As conversas informais e os depoimentos atuaram como elementos
complementares e de essencial relevância ao entendimento do objeto de estudo, na
medida em que propiciaram maior consistência aos dados coletados. Moradores das áreas
de estudo, técnicos, gestores vinculados ao campo de estudo foram ouvidos. Ademais, as
entrevistas subsidiaram a recuperação de informações retidas na memória das pessoas, e
favoreceram o esclarecimento sobre pontos divergentes da história do lugar.
Recorreu-se à literatura e à poesia como pano de fundo, no resgatar de
imagens e elementos formadores da história da habitação pobre, no Recife, deixando,
assim, perpassar a noção de pobreza e as matizes sobre desigualdade social constituintes
da expansão urbana recifense. Nesse sentido, romances de época foram folheados,
narrativas de viajantes, histórias sobre a cidade e publicações diversas, extraindo-se daí
passagens vinculadas ao olhar sobre a moradia da população pobre e as interfaces com a
moradia autoconstruída.
Com os dados disponíveis, enfrentou-se o desafio de agrupá-los, organizá-los,
classificá-los e analisá-los no movimento entre empiria e base teórica, de modo a
apreender da realidade a sua feição mais próxima. Sendo as narrativas apreendidas com as
entrevistas, e examinadas com suporte na análise de conteúdo, no sentido de “[...]
compreender melhor o discurso, de aprofundar suas características [...] e extrair os
momentos mais importantes [...]” (RICHARDSON, at. al., 1999, p. 224), para adentrar
nas diferentes nuanças que envolvem o objeto de estudo. As observações e anotações de
campo complementam o eixo das informações qualitativas
Dessa maneira, este estudo encontra-se dividido em cinco capítulos como
visto a seguir.
No Capítulo 1, O Recife: cidade e moradia, percorre-se o processo de
urbanização desse núcleo. Trata-se ali de traçar em linhas gerais uma leitura que se inicia
no final do século XIX e vai até os anos setenta anos do século seguinte, atendo-se,
prioritariamente, aos aspectos determinantes e condicionantes que forjaram o lugar da
habitação da população pobre. O espaço ocupado pelos pobres e o deslocamento interno
desse segmento social são examinados, no pulsar do crescimento da cidade, de forma
atenta aos efeitos da ação do poder público e do setor privado, atores privilegiados da
constituição do urbano recifense. Todavia, as lutas e resistências na ocupação do
31
território, no acesso à habitação e à cidade constituem o contraponto entre os diferentes
atores presentes.
Pobreza, habitação, territorialidades compõem o Capítulo 2 e modelam o
exame da problemática habitacional recifense, perpassando as raízes da desigualdade e da
exclusão social. Na concepção de Milton Santos (2001, 2004), há o território usado, o
território praticado pelos pobres na formação urbana conformando territorialidades.
Velhos e novos discursos e práticas sobre a autoconstrução, aqui abordados, permeiam as
raízes da política pública ensejando debates e fomentando o desencadear de políticas,
programas e ações, seguindo-se a sua retração.
O Capítulo 3 intitulado A Cidade do Recife: a habitação de baixa renda nas
décadas de 1980 e 1990, a partir da esfera estadual e municipal versa sobre as decisões,
ações e interlocuções que percorrem do plano nacional ao estadual e aquelas construídas
no âmbito municipal. Atém-se, de modo particular, à periodização definida para esta tese.
O contexto social, político e econômico influenciou e instigou respostas públicas às
demandas populares, muito embora de forma restrita em face das necessidades existentes.
A efervescência da pressão popular, no Recife, conforma o cenário impulsionador da
visibilidade, alicerçada por diversos atores da política habitacional. Efetiva-se pelos
segmentos populares uma apropriação ou um confronto com as ações propostas e a
política habitacional? A autoconstrução indica inovação ou estratégia popular apropriada?
Os Capítulos 4 e 5 deste trabalho são reservados aos estudos de caso. O
Capítulo 4 encerra a abordagem sobre a Vila Nova do Buriti, área de autoconstrução
resultante da ação pública, e o Capítulo 5 acolhe a discussão sobre Ayrton Senna, área de
autoconstrução realizada por iniciativa própria ou espontânea. Esses estudos,
selecionados intencionalmente pelas características que os diferenciavam, são captados e
examinados em suas peculiaridades com a lente da análise centrada na autoconstrução
desenvolvida em cada uma delas, mas observando-se uma perspectiva totalizante para
cada uma em particular. Os elementos da pesquisa de campo, são intercalados com
achados extraídos das entrevistas, que confirmam ou, negam o já conhecido e, ainda,
incorporam outros elementos como suporte ao aprofundamento do tema.
Visto desse ângulo, o Capítulo 4, A Autoconstrução Financiada: o caso da vila
Nova do Buriti inicia pela origem e ocupação da terra no sentido de expor fios
articuladores dos retalhos do território na passagem do tempo, indicativos dos limites
enfrentados pelos pobres citadinos para ter o chão de habitação. As estratégias de
ocupação da terra, inseridas nas peculiaridades do contexto político e socioeconômico, e
32
associadas à luta por moradia, formam o campo de confrontos. Adiciona-se esse
momento à relação estabelecida entre o Estado e a população, uma relação marcada por
idas e vindas que permearam as negociações entre as partes e transbordam nos limites da
ação. A escuta aos gestores, formuladores de política, técnicos e representantes de
entidades organizativas lastreia o campo de debate, estruturado no movimento entre as
concepções teóricas e a reflexão dos entrevistados. As falas da população foram
exploradas, no que tange à interpretação dada ao processo da autoconstrução, entendido
como conquista, ou como outorga, ou mesmo como aprisionamento das oportunidades.
O tempo da autoconstrução aqui discutido ilustra a intrínseca relação entre os
desdobramentos da construção da moradia e os acontecimentos vividos pela população.
O Capítulo 5, A Autoconstrução por Iniciativa Própria: o caso Ayrton Senna
parte de uma configuração da fisionomia do lugar resgatando-se os elementos que
compõem as singularidades presentes na ocupação urbana daquele quinhão do espaço
recifense, delineadas no transcurso da história da cidade. A instalação da população pobre
em terra pública provocou um “grande combate15”, entre os seus ocupantes e o Governo
Municipal guardião da terra. Esse combate ativou uma relação entre o Estado e a
população assinalada por impasses, negociações, vigorosa pressão, idas e vindas num
contexto sociopolítico, de certa forma favorável, mas registrando derrubadas e
reconstrução dos ensaios das primeiras moradias. O fazer da casa: a moradia
autoconstrução desvela um processo alongado, uma diversidade e multiplicidade de
material construtivo empregado, um agir da população no limite dos recursos escassos
disponíveis, um fazer e refazer contínuo imposto pela penúria da habitação, que provoca
um desperdício desses mesmos recursos já tão escassos.
Formas diversas de moradia se assentam no tempo, tempo dos
acontecimentos e dos eventos integrantes da vida dessa parcela da população. A busca
dos moradores do lugar para ter acesso à terra de habitação, à habitação e à cidade
apresenta-se incansável, cotidianamente vivida. Faz-se por caminhos feitos de lutas,
tensões e resistências que se contrapõem a idéias de passividade que emergem, por vezes,
no imaginário coletivo. O caminho da moradia autoconstruída e o tempo de
autoconstrução estão assentados nas ações do homem pobre e na sua concepção de
tempo, aqui investigadas.
15Expressão
extraída das entrevistas realizadas com moradores de Ayrton Senna.
33
Além dessa ferrenha luta, os habitantes de Ayrton Senna enfrentam uma outra,
mais interna, muito embora suas raízes estejam fixadas fora das fronteiras do lugar, e
apresenta-se profundamente dolorida e ameaçadora: a violência urbana. Suas referências
emergem nos depoimentos dos entrevistados por vezes cifradas, em outras explícitas, mas
sobretudo vinculadas a uma incerteza, insegurança e medo.
A investigação sobre a autoconstrução de moradia na cidade do Recife, e mais
particularmente nas duas áreas selecionadas para o estudo de caso, expõe lacunas sobre a
temática, como flancos de guerra, o que, aliás, dá relevância ao estudo por ensejar
múltiplos campos de pesquisa, novas indagações e incessante busca de respostas, na
contínua produção do conhecimento.
Há a expectativa da autora de que o resultado gerado com a pesquisa
possibilite interlocução com os segmentos sociais organizados e partícipes da luta por
moradia, constituindo-se em subsídio à ação das instituições responsáveis pela formulação
e operação das políticas públicas habitacionais.
CAPÍTULO 1
RECIFE: CIDADE E MORADIA
Visitada a partir de diferentes lentes, a cidade do Recife1 reúne uma bibliografia
expressiva, ora nascida do sabor literário, ora da curiosidade científica, ou ainda dos
interesses técnico-administrativos e políticos. A vasta bibliografia existente permite,
igualmente, desnudar a diversidade de caminhos em aberto, fontes inexploradas, ensejando o
desejo de desvendá-las. Assentada em uma história tão marcadamente contrastante, o Recife
concede, pois, a possibilidade de ser captada de novas e diferentes perspectivas reafirmandose, por essa ótica, que a produção do conhecimento revigora-se a cada passo no árduo
trabalho de enchimento de fendas e do suscitar espaço a futuras descobertas.
Neste
capítulo,
busca-se
ressaltar
fatores
ITAPISSUMA
Jag ua rib e
ITAMARACÁ
ARAÇOIABA
determinantes e condicionantes que marcaram a formação
IGARASSU
BR-101
Forte Orange
social do Recife e tornaram-se expressivos no processo de
Janga
Casa Ca iada
BR-4
08
SÃO LOURENÇO
DA MATA
concorreram para planear o acesso à habitação por
Po rto d o
Rec ife
BR-232
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
Ba rra d e
Janga das
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NO
CABO DE STO. AGOSTINHO
delineando, também, os meandros do acesso à cidade.
-1
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01
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Cab o de Sto.
Agostinho
Recorta-se o espaço temporal, situado entre a segunda
Po rto d e
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Porto de
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transformações econômicas e sociais, e de crescimento
ATLÂN
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Bo a Viagem
MORENO
segmentos mais pobres, ocupantes do território citadino,
metade do século XIX, período assinalado por grandes
Pau Ama relo
PAULISTA
CAMARAGIBE
expansão urbana, visando evidenciar os fios condutores, que
intermédio da autoconstrução de moradia, alavancada pelos
Maria Farinha
ABREU E LIMA
0
Esc ala
4
8
12km
Serrambi
fonte: Alheiros (1998)
acentuado do núcleo urbano, estendendo-se o intervalo, para
1Diz
Mapa 01: RMR -Localização do Recife
Fonte: URB-Recife.
Mello, José Antônio Gonçalves de: “Ensinaram os filólogos que a palavra arrecife é a forma antiga do vocábulo recife
e que ambas procedem do árabe, arraçif, que significa calçada, caminho pavimentado, linha de escolhos, dique, paredão,
muralha, cais, molhe. No antigo castelhano arrecife tinha o sentido de caminho, banco ou baixio mar. [...] Porque se
originou de um acidente geográfico – o recife ou o arrecife – a designação do Recife não prescinde do artigo definido
masculino: O Recife e nunca Recife. Por isso no Recife, do Recife, para o Recife e não em Recife, de Recife, para
Recife” (apud RESENDE, 2002, p. 20-21).
35
efeito de abordagem, aos anos setenta do século XX, correspondente a uma fase de
crescimento acelerado e de significativas mudanças no arcabouço da cidade. Os diferentes
elementos levantados sobressaem como quadro de fundo expressivo para a compreensão
mais alargada do objeto de estudo.
1.1 RECIFE: A CIDADE EM EXPANSÃO
As múltiplas faces do Recife, ou as várias cidades nela contida estão espelhadas no
processo de expansão urbana traçado no tempo dos acontecimentos vividos nesse território.
Raízes foram fincadas, lembranças guardadas e demarcadas pelas relações econômicas,
sociais, políticas, jurídicas que, no curso da história se manifestaram e arraigaram-se na
cidade. Outras tantas se ocultaram, ou mesmo foram suprimidas lentamente, pelo avanço e
crescimento urbano, convertendo-se em traços quase indivisíveis.
Recife, nas últimas décadas do século XIX, sinalizava um crescimento urbano que
guardava relação com a dinâmica da atividade primária realizada na sua hinterlândia, que
tinha por derradeira ligação as determinações do mercado mundial. Era esse aglomerado um
grande núcleo portuário polarizador na região Nordeste brasileira e atuava como centro
comercial de produtos agrícolas. A expansão urbana da cidade apresentava peculiaridades
conferidas pela atividade açucareira e algodoeira, como produtos de ponta, situada em duas
direções: na organização do espaço e nas relações de trabalho.
Dados2 referentes ao século XIX e aos anos iniciais do século seguinte indicam,
de acordo com o Recenseamento do Recife (Recenseamento do Recife, 1913, p. 44 e 71-75,
apud LUBAMBO, 1991, p. 52), que nesse núcleo urbano habitavam em 1822 (25.578mil), em
1843 (66.280mil), 1872 (92.052mil), em 1890 (122.026mil), e 1913 (218.255mil) pessoas. O
Recife tem nesse período, um crescimento acentuado como designa Melo (1978, p. 115), em
comparação ao crescimento registrado nos séculos anteriores.
2Ver,
ainda, sobre dados referentes ao período: MELO, 1978; PERRUCI, 1978; SINGER, 1977.
36
As expressivas mudanças3 que aconteceram no século XIX, associadas ao
movimento do sistema capitalista mundial têm fortes repercussões econômicas na realidade
brasileira e rebatem sobre Pernambuco e o Recife4. A reconfiguração do mercado mundial do
açúcar, em meado do século, força o reaparelhamento do processo produtivo açucareiro
brasileiro, no sentido de lhe conferir mecanismos competitivos. Ocorre uma modernização
tecnológica alinhada à instalação de uma infra-estrutura de transporte e, ao lado disso, a
melhoria dos serviços portuários. Efetiva-se, a um só tempo, importantes transformações
sociais.
A dinâmica da economia açucareira defronta-se com fases de estagnação5 e de
impulso. A ascensão6 desse produto no século XIX7 será acompanhada de uma conjuntura
3“[...]
a nova organização capitalista ocidental, baseada sobre o capital industrial e financeiro, redistribui praticamente as
funções econômicas internacionais, ou, em outros termos, o final do século XIX assiste a uma redefinição na divisão
internacional do trabalho. A economia brasileira, na época, é complementar e dependente dos mercados internacionais
compradores de matérias-primas, a Inglaterra em primeiro lugar. O Brasil é, pois, levado a se adaptar a esse novo
equilíbrio internacional; e, como resultado de sua especialização, ele se torna um dos maiores produtores de matériaprima e de produtos tropicais do mundo” (PERRUCI, 1978, p. 26).
4Examinando-se a formação urbana do Recife, observa-se, conforme elucida Bernardes (1996, p. 28), que “[...] a história
da cidade, aqui mais do que noutros espaços urbanos, é condicionada também pela retaguarda rural e pela sua função
portuária”. O forte papel exercido pela agricultura canavieira, associado “[...] a infra-estrutura necessária às atividades de
importação e exportação” atuaram como os “principais determinantes” da sua constituição e expansão. Outrossim, a
cidade do Recife nasceu e desenvolveu-se, assentada nas relações com o capital comercial, papel assegurado por sua
posição de porto importador e exportador, integrada à dimensão mais ampla do desenvolvimento capitalista na criação
do um mercado mundial, nacional ou regional. Resende (2002, p. 22) estudando a história da cidade, desde os tempos
iniciais da colonização, escreve: “O Recife aparece olhando para o mar, mas vizinha dos canaviais”. Indicativo da sua
posição geográfica, mas, sobretudo indicativo da relação entre a atividade canavieira desenvolvida no seu interior
alargada ao espaço regional e a sua vinculação a demanda externa. Essa agricultura estava submetida às oscilações dessa
demanda, às inovações tecnológicas e a fatores de outra ordem e, nesse caso, viveria momentos de crise e de esplendor.
5O Brasil detinha quase o monopólio no mercado mundial do açúcar, até meados do século XVII, quando entra em
relativo declínio que se explica pela concorrência antilhana, atingindo em particular a economia nordestina. Pernambuco
participava com aproximadamente um terço da produção nacional (MELO, 1982, p. 197). Ver SINGER, Paul.
Desenvolvimento Econômico e evolução urbana. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977. Capítulo 6. Recife, p.
271-377; SIMONSEN, Roberto. História Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957. Esse
mercado volta a se recuperar entre o final do século XVIII e princípio do século XIX, favorecido pelo mercado
internacional.
6Contribuíram para a recomposição da produção açucareira fatores políticos e comerciais de âmbito mundial; e aqueles
registrados na colônia como as minas de ouro no centro e oeste do Brasil. Sobre o período mencionado ver, entre
outros: ANDRADE, Manuel Correia de. A terra e o homem no Nordeste. São Paulo: Livraria Editora Ciências
Humanas, 1980; PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988. SINGER,
Paul. Desenvolvimento econômico e evolução urbana. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977. Capítulo 6.
Recife. p. 271-377; LEVINE, Robert M. A velha usina: Pernambuco na Federação brasileira 1889-1937. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1980: PERRUCI, Gadiel. A república das usinas: um estudo da história social e econômica do Nordeste –
1889-1930. Editora Paz e Terra, 1978.
7Enfrentou nesse momento a exacerbação na disputa do mercado mundial do açúcar, envolvendo o produto cubano,
com franco investimento dos Estados Unidos, além da inserção na Europa do açúcar de beterraba. A melhoria do
processo industrial tornou-se imperativo, nesse contexto, como alternativa para que o Brasil e Pernambuco mantivessem
sua posição no mercado mundial. Mais informações sobre a modernização tecnológica do processo produtivo
açucareiro, ver: EISENBERG, Peter Louis. Modernização sem mudança: a indústria açucareira em Pernambuco. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1977.
37
bem diversa daquela que sustentou seu apogeu no século XVII. A nova conjuntura requereu
um conjunto de investimentos, como mencionados acima, em meados do século XIX,
resultando no reaparelhamento do processo produtivo do açúcar. Para Singer (1977, p. 289),
as inovações tecnológicas incorporadas foram de tal envergadura que propiciaram:
Indubitavelmente as transformações que se registram na produção açucareira
pernambucana equivalem a uma Revolução Industrial: os métodos artesanais são
substituídos pela tecnologia industrial tendo em vista a produção em massa. É deste
modo que se explica que Pernambuco tenha podido quintuplicar sua exportação de
açúcar [...].
Sobrevém, em simultaneidade, às iniciativas à modernização do processo
produtivo açucareiro8, um surto algodoeiro9 nos anos sessenta do século XIX, que eleva
acentuadamente o preço do algodão no mercado externo e atrai interesses para o seu cultivo,
dificulta e torna lenta a incorporação e disseminação de tecnologias mais avançadas e de
novas formas de produção do açúcar, já em curso. Tais iniciativas serão recompostas nas
últimas duas décadas daquele século com o projeto dos Engenhos Centrais.
Significativas mudanças foram registradas com o impulso algodoeiro do final do
século XVIII, recorrendo-se novamente a Singer (1977, p. 281) quando diz que essa fibra
“[...] representa o término de uma situação que perdura por mais de duzentos anos, que se
caracterizava pela dependência de toda uma vida comercial e econômica do Recife em relação
a um único produto: o açúcar”. Encerrava-se o reinado absoluto da cana, de vez que a sua
monocultura sujeitara a cidade portuária às variações de um só mercado. Nesse período,
8
Na história econômica do Nordeste, nos séculos XVIII e XIX, observa-se a alternância entre a cana-de-açúcar e o
algodão que ao estarem subordinados às determinações do mercado mundial enfrentam as solicitações desse mercado e
as oscilações de preço (ANDRADE, 1980, p. 70). É o algodão que no último quartel do século XVIII assume a primazia
na relação com o comércio exportador, portanto, a estagnação parcial da produção açucareira não verga o desempenho
dessa relação, em outras palavras, ela é mantida. No entanto, a diferença dar-se-á por ser o algodão quem toma a
dianteira.
9Na análise de Andrade (1980), a cultura algodoeira, que passou por uma fase de estagnação no decorrer do século XVII
e primeira metade do século XVIII, esteve presente no Nordeste brasileiro, em Pernambuco e no Recife, desde a fase
inicial da colonização. Na segunda metade do século XVIII, desenvolveu-se em face do fabrico de tecido de baixo
padrão destinado a vestimentas para a população escrava e com o aumento da população serviu, também, ao uso dos
segmentos mais pobres; seu maior impulso, no entanto, foi favorecido pela guerra da Independência Americana (17761783) quando o Brasil assume o lugar dos Estados Unidos no fornecimento de algodão para a Inglaterra. Com a
Revolução Industrial, acelerada pela invenção da máquina a vapor no último quartel deste século, intensifica-se o uso do
algodão na indústria têxtil inglesa, amplia-se a demanda pela matéria-prima produzida no Brasil, em especial no
Maranhão e em Pernambuco, tornando-se Recife o segundo porto exportador de algodão. Esse movimento eleva, na
última década do século XVIII, a mais de 70% a exportação do algodão confrontada a do açúcar (SINGER, 1977, p.
282).
38
conforme elucida Andrade (1980) e destaca Singer (1977), a exportação do algodão
concorreu para estender a área antes cultivada com a cana-de-açúcar10, e ao transgredir os
limites utilizados como área de plantio, esticou o povoamento mais para o interior, ocupou
quinhões da Zona da Mata11, atingiu terras menos úmidas do Agreste ampliando a
hinterlândia12 do Recife. Recuava quando a demanda pelo produto esmaecia, gerando um
novo movimento de liberação da terra para o avanço do império da cana-de-açúcar.
Ademais, a agricultura algodoeira viabilizou a aquisição de renda monetária a
pequenos e médios lavradores, sendo adotada por ricos senhores de engenhos e pobres
agricultores e, em sendo, como vaticina Andrade (op. cit., p. 86), uma “cultura democrática”,
permitia o desenvolvimento de culturas intercalares13 melhorando as condições de
abastecimento do Recife. E, mais uma vez, utilizando-se das palavras de Andrade (op. cit., p.
132), ao atestar que o “[...] algodão operou, após meados do século XVIII, uma verdadeira
revolução agrária [...]”. Fortalecia-se a penetração de produtos importados decorrente da
expansão da nova renda monetária que ativava e reforçava a função comercial desempenhada
pelo núcleo portuário e, analogamente, concorre para o crescimento urbano do Recife.
Diversificava-se e crescia o mercado exportador fazendo transpor a parcial paralisia do
núcleo urbano entre a metade dos anos seiscentos e o limiar dos anos oitocentos.
Ocupa o Recife14, nas duas primeiras décadas dos anos oitocentos, o terceiro
lugar em importância entre as cidades portuárias do Brasil, precedida do Rio de Janeiro e
Salvador e sucedida por São Luiz. Contudo, o algodão15 apresentou tendência ao declínio, a
10O
cultivo da cana-de-açúcar restringia-se à faixa úmida próximo ao litoral, na área conhecida como Zona da Mata.
algodão era plantado na Zona da Mata ao lado da cana-de-açúcar, elasteceu-se às áreas menos úmidas do Agreste, e já
havia adentrado o Sertão onde convivia com a criação de gado. Ver sobre o assunto ANDRADE, 1980; MELO, 1978.
12Cabe registrar que o Recife contava com um território bem mais extenso, pois foram desmembrados deste pedaço, no
século XIX, os municípios de Vitória, Bonito e Rio Formoso, em 1833; Cabo em 1840 e Jaboatão em 1873. Sobre o
assunto ver: MELO, Mário. Genealogia Municipal de Pernambuco. In: Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e
Geográfico Pernambucano, v. XXXII, n. 151-154, 1932 apud SINGER, 1977, p. 302.
13O plantio do algodão podia ser associado, por exemplo, à fava, à mandioca, ao feijão, ao milho, ou seja, à agricultura de
subsistência, mas destinado igualmente ao abastecimento urbano (ANDRADE, 1980, p. 86), tinha um ciclo vegetativo
curto e, no período referenciado, quase não utilizava o braço escravo. A associação entre a lavoura comercial e as
culturas alimentares permitem a Singer (1977, p. 283) a aduzir, supostamente que, essa convivência pode ter favorecido
o abastecimento do Recife em face dos limites enfrentados, por esse núcleo, dado ao caráter exclusivista da cana-deaçúcar. Andrade (1980, p. 70), entretanto, ressalta que as culturas de manutenção já eram largamente cultivadas mesmo
nas várzeas do rio Capibaribe e Jaboatão que cortam o Recife, sendo destinadas ao abastecimento da população rural e
urbana.
14Cabe destacar, todavia, que o Recife, ocupou o primeiro lugar em 1805, 1815, 1818 e 1819 em razão da elevação do
preço do açúcar e do crescimento das exportações de algodão (SINGER, 1977, p. 282).
15A introdução ao plantio, nos anos quarenta do século XIX, de mudas de algodão de maior qualidade e produtividade,
alicerça as bases para o surto algodoeiro da segunda metade do século XIX, possibilitado pela Guerra da Secessão
11O
39
partir da terceira década do mesmo século, cedendo lugar a uma parcial prevalência ao
açúcar. Conduzido pelas flutuações determinadas pelas relações de comércio mundial, o
algodão tornou-se uma das principais culturas do Nordeste e entre 1750 até 1949 foi o único
a “[...] enfrentar cana-de-açúcar com êxito na disputa por terra e por braços” (ANDRADE,
op. cit., p. 132).
O novo impulso algodoeiro dos anos sessenta do século dezenove tornou-se mais
atraente em termos de investimento, e concorreu para esmaecer as iniciativas de
modernização da produção do açúcar, representada pela instalação dos Engenhos Centrais.
Modernização que se voltava para a separação entre a atividade agrícola e a industrial,
emprego de inovações tecnológicas e em substituição aos tradicionais bangüês de caráter
artesanal. Os Engenhos Centrais foram retomados nas duas últimas décadas do século XIX,
e no dizer de Melo (1982, p. 200) “[...] constituíram um marco da intervenção do Estado no
sistema econômico e, embora tenha sido efetivado em escala nacional se revestiu da
particular relevância no contexto espacial do Nordeste, que revelou uma nova articulação
entre Estado e Capital nesta região”. Acrescenta Perruci (1978, p. 119), os Engenhos Centrais
“[...] representaram uma iniciativa do governo sob pressão dos grupos açucareiros ainda no
poder”. Projeto que se destinava a melhorar a competitividade do açúcar no mercado externo
envolvia investimento de capital estrangeiro, pela ausência de disponibilidade de capital
nacional, mas também contava com investimentos e concessões públicas, e conviveu com
uma franca dependência ao poder político.
Frustrou-se a iniciativa dos Engenhos Centrais, quando o seu fracasso foi
reconhecido, em 1890, as Usinas de Açúcar já os haviam substituído. As usinas eram “[...]
fábricas de açúcar com plantio próprio de cana” (SINGER, 1977, p. 299) e associavam em
uma mesma empresa os setores da produção - o agrícola e o industrial-, ao mesmo tempo em
que se consolidava o capital industrial e financeiro no campo. Em Pernambuco provocou um
recuo do capital estrangeiro que havia sido utilizado nos Engenhos Centrais, agora a primazia
dos investimentos recaía sobre o capital nacional. Instituía-se no Nordeste o grupo dos
usineiros com estreita relação como os poderes públicos (PERRUCI, op. cit., p. 123-124).
Iniciavam-se grandes complexos agroexportadores.
(1861-1864) que retira do mercado, durante um período relativamente extenso, competidores com técnicas mais
avançadas e produtos superiores em qualidade em relação àqueles produzidos no Nordeste brasileiro.
40
A expansão das usinas inviabiliza o modo antecedente de produção assentadas em
formas arcaicas de subsistência, utilizada para a reprodução de grandes contingentes da
população. No Nordeste, as usinas que substituem os engenhos dispõem de maquinaria com
capacidade para produzir mais elevada que a capacidade de produção, isso provoca a “fome
da cana”, na denominação de Andrade (1980, p. 97), que se traduz na aquisição de terras,
gerando como conseqüência a concentração fundiária e a proletarização da força de trabalho
no campo.
O Recife constituía-se em centro de polarização e irradiador da região Nordeste
no século XIX. Papel favorecido também pela abertura das estradas, em direção ao interior
do Estado e a outros Estados da região. O fim da escravatura (1888) propiciou a liberação
dos braços do trabalho, até então, sob seu domínio. Somando-se aos fatores mencionados a
dissolução do complexo rural (SINGER, 1977), repercute na concentração da população no
núcleo urbano, com efeitos sobre a moradia dos pobres, os mocambos que começam a
despontar de forma mais visível nas áreas de mangue do Recife. Ainda mais, como destaca
Andrade (1979, p. 92):
O crescimento do Recife, na segunda metade do século XIX, não pode ser
analisado apenas através de sua expansão pela planície do delta do Capibaribe; para
ser compreendido é necessário também compreender a ampliação de sua função
regional, de sua função de centro de comercialização de produtos agrícolas – do
açúcar e do algodão e dos couros e peles, sobretudo – oriundos do interior. Daí a
contribuição dada para o crescimento de sua função comercial-portuária pela
implantação de estradas carroçáveis na primeira metade do século, e das ferrovias, a
partir de 1858.
A presença dos mocambos passa a contrastar com sobrados altos, estreitos,
ligados uns aos outros com três a cinco por três a cinco andares onde habitava a população
mais abastada (FREYRE, 2000; CASTRO, s/d, 1967).
Ao aperfeiçoamento do processo produtivo, aliava-se a instalação de uma infraestrutura de estradas de rodagem seguida da estrada de ferro, que, partindo do Recife,
adentrava o interior atingindo as zonas produtoras de açúcar e de algodão. As vias de
circulação favoreciam o movimento da produção e o deslocamento paulatino da população
do campo em direção à cidade. Enquanto isso, as terras remanescentes dos engenhos
41
situados nos arrabaldes do núcleo urbano, em processo de desativação, desde as décadas
finais do século XVIII, cedem ao novo formato do urbano que se desenha. Esquadrinhadas
em solo privado, essas terras, por entre caminhos e estradas, que permitiam o acesso à
unidade de produção, dão lugar a povoações e construção de habitações.
Acompanhando as oscilações da atividade econômica, o Recife se expande, seus
efeitos podem ser observados a partir de dois aspectos, que atuam sob a estruturação e
organização do território: a monocultura açucareira constituída no seu interior e desenvolvida
em engenhos, desde o período colonial, e a instalação da indústria, em particular a têxtil, a
partir das últimas décadas do século dezenove. Influência decisiva atribui-se também aos
fatores de ordem jurídico-legal que instituíam as modalidades do acesso à terra, demarcando
formas de uso e ocupação do solo. Eram formas assentadas em privilégios conferidos a uns
em detrimento de outros, assunto tratado no item 1.2.
Os caminhos de ligação entre o núcleo urbano, formado pelos bairros do Recife,
Santo Antonio e São José, às povoações suburbanas e aos engenhos situados na área rural
fazem surgir a forma tentacular16, consolidando as principais vias de circulação, construídas
quase sempre nos divisores de água, que, posteriormente, dariam suporte às radiais da cidade
atual. Como elucida a Planta da Cidade do Recife e seus Arrabaldes de 1870 (Mapa 02), há
ocupações suburbanas e rarefeitas em formato linear que, iniciando no centro urbanizado,
seguem das vias de circulação no formato de tentáculos17. Esses caminhos ao fazerem a
ligação entre o núcleo urbano e seus arrabaldes, desde o século XVIII, como já mencionado,
aproximaram as povoações dispostas nos subúrbios e engenhos localizados na parte rural do
município (MENEZES, 1990, p. 10; MELO, 1978, p. 59). Realizava-se, dessa forma, a
penetração da vida urbana no meio rural, concorrendo para a desinstalação dos velhos
engenhos situados na várzea do rio Capibaribe que, ao se tornarem antieconômicos, foram
sucessivamente desativados e transformados em sítios e chácaras (ANDRADE, 1979, p. 91).
16Baltar
(1999, p. 51-52) faz uma analogia à ocupação do Recife à de uma palma da mão estendida sobre um plano, nesse
caso, a palma da mão corresponderia à planície – terra firme, e os dedos os divisores d’água – alagados e cursos d’água,
onde seriam implantados os eixos de penetração, bases para estruturar o processo de ocupação da cidade.
17Nas três últimas décadas do século XIX, o uso de sistema de transporte coletivo – linha de trem e de bonde de tração
animal lançou tentáculos em várias direções pela planície formando cinco condutos em direção ao meio rural
(ANDRADE, 1979, p. 91). As cinco vias de principais permanecem nas primeiras décadas do século XX seguindo as
direções: norte, sul, sudeste, oeste e noroeste.
42
Mapa 02: Planta da Cidade do Recife e seus Arrabaldes de 1870.
Litografia de F. H. CARLS.
Fonte: PEREIRA DA COSTA, F. A., 1981.
No princípio do século XX, a ocupação da cidade ainda permanecia bastante
concentrada nos bairros centrais, como clarifica a Planta de 1906, e como pode ser
observado na Planta de 1907 (MELO, p. 69). E é por intermédio dos tentáculos que a cidade
se expande incorporando as partes nodosas ou povoações periféricas aos trechos iniciais,
preenchendo os vazios, concentrando e consolidando povoações de maior porte. Como
resultado desse crescimento, as áreas aterradas ampliam-se significativamente. Aterros
realizados tanto pelo poder público como pela iniciativa privada. Entre esses aterros
encontra-se o de Santo Amaro reduzindo a distância até Olinda. É também nos espaços
43
alagados, entre as povoações ao longo dos caminhos que a população pobre vai avançando
com seus mocambos ocupando as nesgas de espaços ainda sem valor.
Foto 01: Mocambos em Santo Amaro, s/d.
Fonte: Museu da Cidade do Recife.
Examinando-se as Plantas da Cidade do Recife de 1932 e 1943, constata-se o
espraiamento da ocupação sobre as áreas de mangues conquistadas através dos aterros, ao
mesmo tempo em que, os morros a noroeste e a norte já absorvem a dilatação da malha
urbana e mostram a instalação de moradias dos segmentos populares, naquela parte da
cidade. Fato que se encontra mais fortemente representado quando se analisa a planta de
1943 e a de 1951, comprovando a dilatação da malha urbana. A expansão urbana demonstra,
já nos anos quarenta do século XX, um rompimento parcial com a forma tentacular anterior,
motivado pelo alargamento da cidade em direção aos morros da Zona Norte e a ampliação
da ocupação da planície (PONTUAL, 2001). Realidade acentuada pelo deslocamento campocidade gerando uma explosão (MELO, 1978) do crescimento urbano, entre as décadas de
1940-1960, como discutido no Capítulo 2.
Escrevendo sobre a evolução fundiária do Recife, Melo (1978, p. 64) sintetiza o
processo ao mostrar que ela se faz pela transformação de habitat rural em suburbano e
44
urbano, quando as terras canavieiras ou os engenhos iam sendo esquadrinhados em porções
menores, assumindo novos usos. No passar do tempo, nos últimos anos do século XIX,
parcela dos antigos18 engenhos assentados no espaço citadino já se constituía em subúrbios
ou em povoações periféricas que, posteriormente, passariam à condição de bairros. Mais
tarde, os loteamentos substituem as chácaras e os sítios repartidos para uso residencial, por
seus proprietários ou por pessoas e empresas adquirentes, muito embora a convivência de
diferentes usos tenha permanecido de forma mais acentuada até metade do século XX. Essa
realidade vai, com o crescimento da cidade, fomentar o setor imobiliário e instigar o mercado
especulativo tornando essas áreas fontes de renda. Seguidamente, a construção de habitações
associada à abertura de vias públicas, à implantação de serviços de uso coletivo, contribuirá,
de modo incisivo, para delinear o uso residencial do território.
A influência da atividade açucareira no Recife fez com a cidade mantivesse
características vinculadas a essa atividade até quase meado do século XX, como afirma
Bezerra, trata-se de “[...] uma cidade tipicamente de tradição rural”. E, conforme acentua
Melo (1978, p. 32), “[...] em terrenos recifenses da várzea do Capibaribe, existiam partidos de
cana e usinas de açúcar até a década de quarenta”.
Essa atividade concentradora de renda e de terra fez surgir no território recifense,
como destaca Bezerra (1965, p. 28), dois grupos sociais distintos:
Um, senhorial, doutorada e sempre privilegiada. Privilégio de sesmarias, de títulos,
de comendas, de fabricantes de açúcar sem o fabricar, de casa grande e sobrados.
Com dinheiro farto e, principalmente dispondo de escolas. O outro, maioria
nascida preada, caçada, desterrada, recalcada e explorada. [...] Plantando cana e
morando em mocambos, esperando escolas.
Ainda a partir da análise da cartografia e tendo por base as Plantas19 de 1951 e
1970, torna-se possível identificar o preenchimento dos espaços seguindo as principais vias
de circulação, os tentáculos e a ocupação de vias ao sul. Espalhou-se a mancha urbana, em
particular sobre as áreas verdes de mangues e espaços alagados, transformando-os em
18Nessa
época, as propriedades rurais canavieiras, como Madalena, Torre, Casa Forte, Monteiro e Apipucos, já haviam
sido transformadas em subúrbios ou em povoações periféricas.
19Inexistem referências cartográficas sobre o Recife de 1960.
45
ambiente construído e, assim, modificando expressivamente o território citadino, reduzindo
os espaços vazios e ampliando os espaços edificados.
A forte presença no interior do tecido urbano mostra como traços desses
elementos pretéritos, paulatinamente, incorporaram-se à cidade, permanecendo na toponímia
de muitos dos seus bairros20, herdeiros da denominação de antigos engenhos antes situados
nos limites do núcleo urbano (BALTAR, 2000). Esses traços traduziam-se na economia, nas
idéias rodeando assuntos rurais, na cultura, na literatura. Marcas desses elementos
evidenciaram-se também na distinção dos grupos sociais aí presentes.
A outra vertente da atividade econômica que atuou sobre a estruturação do
território diz respeito à industrialização21 e deixa as suas marcas espalhadas no tecido urbano,
em particular o ramo têxtil. Essa atividade transformou-se em elemento instigador da
formação de vários bairros como Boa Vista, Santo Amaro, Cordeiro, Várzea, Torre e
Macaxeira (PCR/SEPLAN, 1990, p. 39).
Nas últimas décadas do século XIX, ampliando-se para as iniciais do século
seguinte, verificou-se uma diversificação da atividade produtiva. Criaram-se indústrias22 locais
voltadas para bens de consumo não-duráveis, cuja produção destinava-se sobretudo ao
mercado local. O surgimento da indústria têxtil no Recife, a partir de 1874, como destaca
Singer (1977), trata-se de uma industrialização23 que guarda uma estreita ligação com a
modernização da atividade açucareira decorrente da instalação das usinas de açúcar, e
assentada na interdependência técnica e na demanda entre os dois setores.
20Exemplo
disso encontra-se nos bairros de: Casa Forte, Monteiro, Beberibe, Jiquiá, Apipucos, Madalena, Torre e
Engenho do Meio.
21Bernardes (1996) chama a tenção para a lacuna de estudos que aprofundem a análise sobre a influência exercida pelas
unidades fabris para a formação de muitos dos bairros do Recife.
22Marcaram tal dinâmica a indústria de transformação de matéria-prima local, a produção de bens não-duráveis, de
calçados, chapéus, doces, biscoitos e massas, móveis, entre outros, até a agroindústria açucareira vinculada ao capital
externo (PERRUCI, 1978).
23No final do século XIX, foram instaladas, em Pernambuco, as seguintes fábricas de tecido: no Recife, a Fábrica de
Fiação e Tecido da Madalena, em 1874, a Fábrica da Torre 1, em 1891, e a Fábrica da Torre 2, em 1889 (ambas
localizadas nas antigas terras do Engenho Torre), as fábricas localizadas no município de Camaragibe, em 1891, no
município de Goiana, em 1893, no município de Paulista, em 1891, e no Recife, em 1895, as fábricas de Apipucos e
Várzea. No território recifense localizaram-se na linha da várzea do Capibaribe, à margem direita, exceto a de Apipucos,
situada à margem esquerda (COSTA, 1983, 51. v. 9). Ainda no mesmo século houve a implantação da Fábrica de
Tecidos Tacaruna, antiga Usina de Açúcar, situada na franja da cidade, limite com Olinda. Nas primeiras décadas do
século XX, outras fábricas de tecido foram instaladas, como: em Jaboatão, em 1910, em Timbaúba, em 1912, e, depois,
a Fábrica de Tecido no município de Moreno. De acordo com a historiografia, os municípios de Paulista (a família
Lundgren) e de Moreno (a família Victor de Araújo), grande parte das terras dos limites, desse território, eram de
propriedade dos donos das unidades fabris.
46
Essa atividade industrial, no Recife, mostrou também que não só o capital
agrícola utilizava-se de grandes extensões de terra, as indústrias, em especial a têxtil, ao
desenvolver agregaram grandes propriedades. Vastas reservas de terras foram concentradas
por algumas famílias, controladoras dessa atividade econômica, nesse núcleo urbano, a
exemplo da família Baptista da Silva, proprietária da antiga Indústria Têxtil da Torre, da
família Othon Bezerra de Melo, proprietária da extinta fábrica do mesmo nome. Além do
mais, a implantação dessa indústria revela um movimento ou deslocamento do capital entre
frações da burguesia24 local – açucareira e têxtil. Algumas terras de antigos engenhos
transformam-se em espaços fabris ou foram adquiridas para a instalação do empreendimento.
Acrescente-se que a produção têxtil era umbilicalmente vinculada à atividade açucareira, cuja
demanda consistia no fabrico de saco de aniagem para o ensacamento do açúcar, bem como
supria a atividade algodoeira, dando assim suporte aos produtos de exportação. Sua atividade
estendia-se à produção de tecidos de baixo padrão, dirigida no início da fase industrial, na
primeira metade do século XIX, à vestimenta da mão-de-obra escrava e utilizada pela
população trabalhadora.
Grandes extensões de terra inseridas no tecido urbano e vinculadas à unidade
têxtil passaram, ao longo da expansão da cidade, a se constituir em reserva de valor para fins
especulativos imobiliário e fundiário.
A presença das fábricas no tecido urbano e sua distribuição no espaço aponta no
relato de Castro (1959, p. 22) para uma proximidade entre o local de moradia e a atividade do
trabalho. Assim, os moradores dos mocambos de tradicionais redutos de mangue formariam
uma parcela dos operários das unidades fabris, como pode ser acompanhado:
Pára a chuva com a saída do sol, e de repente, apitos desvairados irrompem no ar.
São as fábricas chamando gente para o seu trabalho, acordando o pessoal de
Afogados, de Santo Amaro, da Ilha do Leite. E os mocambos que ainda dormem
com esses apitos, uns mais ríspidos e violentos, outros mais distantes, mais
ronceiros.
Sugestiva a descrição do autor e indicativo de situação associada à dinâmica da
atividade industrial, e sua influência na estruturação do espaço. Uma atividade, assinalada por
24Ver
OLIVEIRA, 1993, sobre a relação entre o setor agroaçucareiro e têxtil em Pernambuco e no Recife.
47
diferentes surtos industriais, que propiciou à cidade uma feição operária25 até os anos
sessenta do século XX. O mesmo pode-se captar através da poesia de Carlos Penna Filho ao
homenagear a tecelã do subúrbio, moradora dos arredores e dos mangues, na versão do autor
“onde os homens são sem sonhos, como qualquer mineral”.
SUBÚRBIO26
Carlos Penna Filho
Nos subúrbios coloridos
em que a cidade se estende,
em seus longos arredores
onde, a cada instante, nasce
uma rosa de papel,
caminham as tecelãs.
Restos de amor nos cabelos,
que ocultam por ocultar.
Levam a noite no ventre
e a madrugada no olhar,
e em esqueletos de sombras,
onde a luz chega filtrada,
as tecelãs vão parar.
_______________________
Mas, nos domingos mais claros,
as tecelãs se transformam
em puras rosas de sal,
e oferecem os seus braços
à curva do litoral.
Nem se lembram mais do mangue,
podre, virgem, vegetal,
onde os homens são sem sonhos,
como qualquer mineral.
A concentração da atividade industrial, acompanhada da atividade comercial no
Recife, nos primeiros quarenta anos do século XX, para Perruci (1978, p. 139) parece ser
simples em face das condições que a cidade reunia, como explica:
[...] um grande porto que atraía todo o comércio exportador e importador,
operações financeiras concentradas na capital regional, um mercado de consumo
em relativa expansão, um interior desprovido de indústria, uma rede de transporte
em forma de leque e cujo centro é formado pela cidade, um imenso reservatório de
mão-de-obra barata, inchado pela abolição dos escravos e pelo êxodo rural.
A queda nessa concentração ocorrerá após os anos cinqüenta com a instalação em
cidades vizinhas ao Recife que, posteriormente, irão fazer parte da RMR. Dois outros
aspectos devem ser citados: a reordenação associada a concentração do processo industrial
no Centro-Sul passando o Nordeste a desempenhar um papel de complementariedade na
25Sobre
a atividade industrial no Recife e as lutas operárias, ver: SOUZA BARROS, 1985; PERRUCI, 1978;
BERNARDES, 1996; RESENDE, 1997, CAVALCANTI, 1978, entre outros.
26
PENNA FILHO, Carlos. Guia Prático da cidade do Recife In: Presença poética do Recife: crítica e antologia poética. 3.
ed. ver. e aum. p. 183. Rio de Janeiro: José Olympio; Recife: FUNDAPE, 1983. Nasceu no Recife em 1929 e morreu
em 1960.
48
relação produtiva no contexto do país; a criação27 da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste-SUDENE28, na busca de instituir uma indústria local implantada através de
incentivos federais. O primeiro dificulta a instalação de uma indústria local consistente, e o
segundo enfrentou diferentes questões no tempo da existência do órgão, questões essas que
fogem à alçada deste trabalho.
Pode-se reter que a indústria criada através da SUDENE, dada a utilização de
capital intensivo e poupador de mão-de-obra, não reforçou a afirmação de um operariado
local e de uma indústria que absorvesse a intensa parcela da população disponível e em busca
de trabalho na cidade.
A cidade do Recife segue a trajetória do crescimento populacional. Entre 1940 e
1960, dados dos recenseamentos (IBGE) mostram para o Recife uma população de 343.740
mil pessoas, elevando-se para 788.336 mil habitantes, ou seja, a cidade mais que duplicando
sua população. Esse aumento explica-se pelos fluxos migratórios. Parcela dessa população,
construída particularmente por pobres, passa a habitar uma cidade de frágil economia urbana,
e na ausência de alternativas aloja-se em mocambos (Foto 01).
Foto 02: Vista das Cinco Pontas. Luis SCHLAPPRIZ.
Fonte: PEREIRA DA COSTA, F. A., 1981.
27A
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE foi criada em 15 de dezembro de 1959, Lei Nº 3962,
e extinta através da MP-2.145 de 02 de maio de 2001.
28Ver sobre o assunto o OLIVEIRA (1993); SICSÚ, et al, O GTDN: da proposta à realidade: ensaios sobre a questão
regional: o Nordeste do Brasil. Recife: Ed. Universitária do Nordeste, 1994, entre outros.
49
Expandia-se a cidade alicerçada na polarização econômica, social e política.
Condições históricas que influenciaram a constituição e consolidação do seu espaço urbano.
As explicações, para isso, residiam na ausência de desenvolvimento socioeconômico nas
áreas de abrangência da cidade, não encontrando, assim, respaldo no seu próprio
desenvolvimento. As transformações ocorridas no campo, já assinaladas acima, concorrem
para acelerar o crescimento do Recife, formando levas de trabalhadores em busca de
melhores condições de vida.
Essa realidade gerou dois grupos sociais situados em posições opostas,
apreendendo e vivenciando condições de vida díspares. Nessas condições, o urbano vai
seguidamente se formando de modo desigual e privatista, aliando forças sociais e interesses
patrimoniais e econômicos, expresso na concentração do poder socialmente territorializado.
Indicando, como assinala Piquet (2001, p. 12) que
A cidade, portanto, além de ser uma forma desenvolvida da cooperação entre
unidades de produção é o resultado, no espaço, dos processos de produção, de
circulação e de consumo. A criação desse espaço é fruto de contradições e de
tensões, pois nele estão envolvidos os interesses do capital em seus diversos
segmentos, da força de trabalho e do Estado.
O Recife cresceu, produziu um ajuntamento demográfico, que criou e concentrou
riquezas. No entanto, a riqueza produzida não absorveu os contingentes populacionais
expulsos do campo, tampouco desenvolveu processos que incorporassem mecanismos de
distribuição da riqueza produzida entre os grupos sociais ocupantes do seu território. Ao
contrário, gerou uma constante população excedente, sustentada em acintosos processos de
espoliação29 urbana que na concepção de Kowarick (1979, p. 59) é o resultante do
[...] somatório de extorsões que se opera através da inexistência ou precariedade de
serviços de consumo coletivo que se apresentam como socialmente necessários em
relação aos níveis de subsistência e que agudizam ainda mais a dilapidação que se
realiza no âmbito das relações de trabalho.
Assentou-se em processos de exclusão, permitindo uma expansão apoiada em um
acesso à habitação notadamente perversa e progressivamente desigual, deixando como
conseqüência uma situação socioespacial a um só tempo diferenciada e segmentada, ou seja,
o processo de crescimento e de urbanização deixou no seu rastro, estruturalmente, uma
29O
conceito de espoliação urbana fornece uma combinação entre os processos de exploração e de dominação.
50
cidade complexa, socialmente diversificada, heterogênea, e, sobretudo, profundamente
desigual.
1.2 O SOLO APROPRIADO
Herdada dos tempos coloniais, e alongando-se por todo período de formação da
cidade, a apropriação do solo no Recife fez-se de modo profundamente desigual. Trata-se de
uma apropriação alicerçada nas relações de poder econômico, social e político, e nas formas
jurídicas instituídas que asseguraram privilégios, concedendo a determinados grupos sociais o
acesso ao solo e negando ou dificultando a outros a oportunidade desse mesmo acesso.
Questão que ganha celeridade com o crescimento e a expansão da cidade, a partir de meados
do século XIX e aprofundando-se, ao longo do século seguinte, quando se tornarão patentes
nos conflitos urbanos por terra de habitação.
Estabelece-se um modo de apropriação do solo, entre os quais a permanência do
latifúndio açucareiro, que evidencia traços das relações de trabalho herdados da escravidão e
das baixas remunerações salariais, apesar de amplos e históricos movimentos reivindicatórios.
Persiste a concentração da renda e da terra, como fatos que marcarão decisivamente o
processo de formação e o crescimento do aglomerado do Recife.
Verifica-se que, no Brasil, o domínio da terra assentava-se, seja em relação à sua
posse, seja em relação à sua propriedade, no período dos grandes descobrimentos, em
fundamentos filosófico-religiosos30, como tão bem resgata Bezerra (1965, p. 35-36). Esses
fundamentos e sua aplicabilidade, no momento da descoberta do Brasil, por Portugal,
30Esses
fundamentos reconheciam o aparecimento do universo como decorrência da vontade divina. Sendo Deus
detentor exclusivo dessa posse tinha o poder de doá-la ou constituir representantes que o fizessem, a partir do
julgamento do mérito do destinatário da doação. Dividido o mundo na época dos grandes descobrimentos entre
cristãos e infiéis, parcela desse mundo cristão era submetido às ordens do Papa. A Igreja ao aceitar a exclusividade
divina da posse da terra assim, admitia como donos, aquele povo que recebesse a doação papal ou das mãos de quem
por ele fosse atribuída, cabia essa propriedade tão-somente aos cristãos, do mundo católico, os multiplicadores da fé e
seguidores das decisões do Papa. Portugal e Espanha, Itália, França, Irlanda e países da Europa Central pertenciam ao
mundo católico. Destacando-se nesse grupo Portugal e Espanha que respeitavam as ordens papais e haviam atingido o
Novo Mundo. Isso provocou a expedição de novas bulas, seguidos de tratados para disciplinar a posse das terras recémdescobertas. Portugal tão logo fez o descobrimento do Brasil fez a sua confirmação junto ao Papa, sendo então Dom
Manuel de Portugal apossado das terras descobertas. Sobre o assunto ver BEZERRA (1965, p. 35-36), e citações de
BEZERRA: Bíblia Sagrada. Edições Paulinas, 1960. Vulgata organizada por São Jerônimo e aprovado no Concílio de
Trento; LACERDA, M. Linhares de. Tratado de Terras do Brasil. Editora Alba, v. I, p. 12-13 e 33, 1960; e ROCHA
POMBO. História do Brasil. São Paulo, Edição Camp. de Melhoramentos, p. 24, 1925.
51
propiciaram a criação do regime de donatarias. Nas terras demarcadas para a capitania31 de
Pernambuco32, localizava-se a planície recifense, situada no extremo norte da concessão33,
contando com um porto natural que iria exercer papel essencial na história da constituição e
formação da cidade.
Detentor de privilégios reais, incumbido de representar a Justiça e o Executivo, ao
Capitão era assegurado o direito de propriedade sobre as terras delimitadas e sob seu
domínio. Nessas terras, encarregava-se o capitão da cobrança de impostos e taxas.
Sobressaíam entre esses privilégios, conforme destaca Lacerda (1960, p. 113-114, apud
BEZERRA, 1965, p. 37): o “[...] monopólio dos engenhos de açúcar com direito de abrir
mão da concessão, mas cobrando os foros; monopólio da escravidão do indígena e direito a
doar terras aos colonos da sua escolha”.
Esse conjunto de privilégios teria conseqüências expressivas na formação e no
crescimento da cidade. Instituía-se e seria desenvolvido a partir daí o direito do particular de
cobrar foro de terras que não lhes pertenciam. Passa esse particular a reter o direito de
manter sob seu jugo os índios, impondo-lhes o trabalho compulsório, o que abria
precedentes para submeter outros indivíduos, subordinando-os a um sistema de escravidão.
Este sistema teria larga presença na história brasileira, penetrando de forma decisiva em
Pernambuco e no Recife.
As atribuições conferidas ao representante do rei de Portugal, nas terras recémdescobertas, trariam repercussões acintosas ao gerar uma classe de privilegiados. Criavam-se,
assim, de um lado, aqueles a quem era assegurado o direito à terra mediante doação e, do
outro, aqueles a quem esse direito era negado. Davam-se os primeiros passos para as doações
das sesmarias34. As grandes extensões de terras livres do Brasil estimularam a instituição
31A
denominação de capitanias deve-se ao fato do concessionário, desse território, receber o título de capitão.
terras mediam sessenta léguas de costa, abrangendo desde a foz do rio São Francisco até a do rio Igaraçu.
33Sobre esse assunto ver: MELLO, José Antônio Gonçalves. O Chamado Farol de Olinda, de 1537. In: Revista do
Arquivo Público. Recife, n. 13. dez., 1974. p. 48; BERNARDES, Denis Antonio de Mendonça. Para ler o Recife e suas
origens. In Recife que história é essa? RESENDE, Antonio Paulo. (Org.). p. 17-36. Recife: Fundação de Cultura do
Recife, 1987; RESENDE, Antonio Paulo. O Recife: história de uma cidade. Recife: Fundação de Cultura da Cidade do
Recife, 2002.
34Tratava-se o sistema de doação da sesmaria de uma alternativa já adotada por Portugal na busca de prosperidade para o
país, por intermédio do estímulo e do desenvolvendo de fortunas de particulares. Isto porque a concessão de terras
implicava paga à coroa portuguesa da sexta parte da renda advinda da terra – a sesma. OTÁVIO, Rodrigo, 1887, p. 61,
apud BEZERRA, 1965, p. 37, esclarece que a denominação de sesmaria decorre da aplicação da sistemática da sesma.
Forma semelhante a esse sistema havia sido utilizada pelo Império Romano. Ver sobre o assunto: Rodrigo, Otávio.
Domínio da União dos Estados. Imprensa Nacional, 1887. Sesmaria segundo o Novo Aurélio significa: “Lote de terra
inculto ou abandonado, que os reis de Portugal cediam a sesmeiros que se dispunham a cultivá-los”. FERREIRA,
32Essas
52
desse sistema que garantia à coroa a expansão e proteção dos domínios conquistados e,
transformava, paulatinamente, aqueles que recebiam o domínio da terra na classe senhorial.
Intensificaram-se as solicitações de concessões de doação e, posteriormente, de
aforamento. Essa realidade requeria uma burocracia ágil para regularizar o volume de
processos, solicitações para a posse de terras. Retardando as decisões, e aliada à imensidão de
terras devolutas, na colônia, desencadeou-se o sistema de ocupar a terra independentemente
do cumprimento dos trâmites formais. Nessas circunstâncias, gerava-se uma desorganização
da instrução legal sobre a posse da terra, com a adoção na prática de formas mais rápidas de
ocupação do espaço, deixando para trás o cumprimento das normas em vigor.
A Lei nº 601, de 1850, promulgada pelo Império, buscava regularizar e ordenar a
posse da terra, de modo a suplantar a situação de desordenamento existente. Essa lei delibava
sobre a sesmaria e os terrenos doados, de acordo com as regras definidas, reconhecia o pleno
direito às antiga doações. Inseriam-se nessas determinações os terrenos ocupados,
pacificamente, mesmo que a sua ocupação tivesse ocorrido sem o preenchido das condições
legais (BEZERRA, op. cit., p. 38).
Anteriormente, as “Terras de Marinha” já haviam sido objeto de tratamento
específico pelo Império, quando, em 1831, foram incorporadas ao patrimônio da União
todas as terras do território brasileiro inundadas pela preamar média do ano
(PERNAMBUCO, 1990, p. 157).
A estrutura fundiária do Recife apresenta características associadas à forma
primitiva de ocupação do espaço aliada ao processo produtivo sob o qual se desenvolveu,
conferindo à cidade aspectos significativos e com forte incidência sobre a apropriação do
solo. Se, por um lado, é formada por terras originárias de antigos engenhos e suas áreas
remanescentes, margeadas por imensos manguezais35, por outro lado, reúne terras
conquistadas às águas de maré e de rios, através de progressivos aterros dos mangues. As
terras dos antigos engenhos incorporam-se às áreas urbanas de forma retardada por
concentrarem a monocultura da cana-de-açúcar, no entorno do núcleo citadino, de modo
expressivo até o século XVIII, quando se iniciou o processo de subdivisão em sítios de
engenhos desativados. Fixadas as terras que margeavam os caminhos das águas como de
Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio século XXI: o Dicionário da Língua Portuguesa. 3. ed. ver. amp. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 1999. Esse sistema no Brasil tem início no período dos Governadores Gerais, alongando-se
até a Independência quando foi suprimido.
35Sobre a ocupação das áreas de mangue no Recife ver BEZERRA, 2000.
53
domínio público, ou seja, “Terras de Marinha36” e seus acrescidos passaram a ser alvo de
aforamento.
A definição sobre os “Terrenos de Marinha” tem conseqüências expressivas na
expansão urbana do Recife e no modo de apropriação do solo. Isto porque se trata de uma
cidade situada no delta do rio Capibaribe e recortada por outros rios37, que, no movimento
natural, faz as suas terras, ora altearem-se formando ilhas e ilhotas, ora abaixam-se, tornandose facilmente inundável, cedendo na maré alta lugar à expansão do elemento líquido. Esse
movimento instigou ao longo da ocupação urbana intensos processo de aterramento.
Decorreram os aforamentos38 dos “Terrenos de Marinha” de uma conjunção de
diversos interesses oriundos: de algumas indústrias e comerciantes localizados às margens
dos cursos d’água, em face do embarque e desembarque de mercadoria, e ao despejo de
resíduos de origem tanto industrial como comercial; da exploração de madeira dos mangues e
da piscicultura. Além do uso imediato, alguns comerciantes anteciparam-se ao lançarem o
olhar sobre a futura valorização dessas áreas e, utilizando-se da sua posição social, das
condições econômicas, além do acesso à informação, passaram a pagar o foro à União.
Ocuparam enormes extensões de terras mediante pagamento de uma taxa anual. Esse
privilégio também foi desfrutado por muitas ordens religiosas existentes no Recife. O sistema
de aforamento ou da ocupação rebateria, no século XX, traduzindo-se em exacerbadas
disputas entre aqueles que de fato a habitavam, e aqueles que sobre elas alegavam o direito.
Quase um século depois da regulamentação do acesso à terra, na metade do
século dezenove, a questão permanecia obscura. Seguiram diversas normatizações, ora
modificando, ora esclarecendo a primeira. De outra parte, as múltiplas implicações
envolvidas nas disputas pela posse dos terrenos de marinha ensejavam muitas contestações
entre o Município e a União, quando estava em pauta a alienação da terra. A profusão de atos
e normas gerou uma incapacidade de reconhecimento e distinção de direitos sobre as terras
36Estudo
realizado sobre a área ocupada por “Terras de Marinha”, no Recife, pela Secretaria de Habitação e
Desenvolvimento Urbano/SEHDUR, Diretoria de Planejamento/DIPLAN, do Estado de Pernambuco, em 1990,
mostrava que 15% do total da área da cidade e 25,4% de sua área urbana ocupada, no período analisado, correspondiam
às denominadas “Terras de Marinha”.
37O Recife é recortado pelos rios Capibaribe, o mais caudaloso, o Beberibe, o Tejipió, o Jiquiá, o Jordão e o Pina.
38A regularização da posse das áreas de mangue ocorre através da solicitação de aforamento, que significa a concessão do
domínio útil da área firmado por meio do pagamento à União de uma cota parte anual, o foro. Para o aforamento, já na
metade do século dezenove, era solicitada a comprovação da doação, concedida no período colonial ou a comprovação
da ocupação pacífica da terra ou ainda a existência de benfeitoria.
54
aforadas, fato provocador do Decreto-Lei 9.76039, em 1946, que trata dos terrenos de
marinha e seus acrescidos, revogando a legislação anterior, definia novos procedimentos para
regularizar a situação estabelecida. Se antes doadas, com a instalação do aforamento, as terras
assumiam um caráter de relação de troca mediante o pagamento do foro, e ficavam
submetidas ao preenchimento dos requisitos definidos na legislação e solicitados pelo
Estado.
A extensa legislação sobre o assunto possibilitou interpretações jurídicas das mais
variadas e acirrou a discordância entre Estado e Município, gerando dificuldades de ordem
legal.
Como a questão habitacional encontra-se umbilicalmente vinculada à questão do
solo urbano, o sistema de aforamento não altera substantivamente a apropriação do solo.
Modifica-se a sistemática, mas resguarda-se a forma antecedente. Cria-se uma modalidade
associada ao sistema de doação, que ganha corpo no pagamento do foro, e garante ao
requerente o direito de explorá-la. Institui-se outro mecanismo de privilégio retendo a terra
na alçada de poucos proprietários possuidores de poder econômico e prestígio social,
reafirmando-se, por essa perspectiva, a forma primeira de apropriação da terra de feição
excludente.
Com o crescimento acentuado, no século no XIX, e intenso e explosivo no século
seguinte, para mais uma vez usar a expressão de Melo (1978, p. 115), em contraposição ao
longo período de crescimento lento dos dois séculos anteriores, a situação do aceso à terra
por aqueles que não detêm os privilégios econômicos e políticos se tornou mais agravada.
Os efeitos dessa legislação e sua aplicabilidade incidiram fortemente sobre as áreas
povoadas por habitações do tipo mocambo40, situadas nas áreas alagadiças e lodosas dos
manguezais no tecido urbano e que aparecem de forma mais definida, a partir da segunda
metade do século XIX (LIRA, 1996).
39Esse
Decreto-Lei deu sustentação ao Grupo de Trabalho, organizado pela Casa Militar da Presidência da República,
instituído através de Portaria MTPS/269 do Ministério de Trabalho e Previdência Social, que apresentou ao Presidente
da República sugestões de ordem jurídica, para o encaminhamento de soluções aos problemas dos alagados do Recife
(BEZERRA, op. cit., p. 38). A existência desse Grupo de Trabalho é indicativo da extensão da problemática referente à
ocupação das áreas de mangue, áreas onde se erguiam as habitações do tipo mocambo, ocupadas pela população pobre.
40Diz Bezerra (1965, p. 33) “[...] no Recife colonial e holandês, os mocambos já penetravam as áreas alagáveis”. Sobre a
crise da habitação no período holandês ver: MELLO, José Antonio Gonçalves de. Tempo de flamengo; influência da
ocupação holandesa na vida e na cultura do Norte do Brasil. 3. ed. aum. Recife: FUNDAJ, Editora Massangana,
Instituto Nacional do Livro, 1987.
55
Com os terrenos formalmente aforados, portanto, com poderes sobre a terra, os
seus foreiros utilizaram-se da prática de derrubar mocambos, para aterrar lote ou ainda
cobrar dos moradores daquela nesga de terra o “aluguel do chão”. Com a emergência da
valorização das áreas alagadas para interesses imobiliários, nos anos de 1920, tornando o
loteamento sistemático no tecido urbano, conforme observam Falcão Neto e Souza (1985, p.
76), “Construir ou comprar mocambos, para alugar ou para usar junto ao Judiciário como
prova de benfeitorias, transformaram-se práticas correntes, que exacerbaram as disputas pela
terra”. Percebe-se que o sistema de aforamento produziu formas de renda sobre a terra
ocupada pelos citadinos.
Traduzem os efeitos dessa legislação em processo de disputas por terra de
habitação que, na denominação dos segmentos populares, se trata de ocupação e para os
proprietários de invasão. Procedimentos que percorreram todo o século XX e encontram-se
abordados nos itens 1.4 do Capítulo 1 e 3.3 do Capítulo 3.
O Código Civil Brasileiro promulgado, em 1917, definia sobre o parcelamento da
terra urbana. No Recife, seus reflexos apareceram no microparcelamento urbanos que se
firmaram como elemento definidor de um novo processo de urbanização na cidade. Tal fato
incidirá, sobremaneira, sobre as populações habitantes dos mocambos. Áreas ocupadas por
essas populações localizadas em terras do Derby, espaços próximos aos trechos em
expansão, em 1923, são alvo do primeiro loteamento da cidade, conforme registros da
Prefeitura do Recife, “[...] onde grandes alagados foram aterrados depois de expulsos os
moradores ali existentes” (FALCÃO NETO E SOUZA, op. cit., p. 76).
Nesse contexto, o mercado de terras permanece nos dias atuais com um cenário
sufocante e tornando acintoso o acesso pelos mais pobres à terra de habitação. Isso provoca
relações conflituosas, que ainda hoje se desenham na formação da cidade do Recife.
A apropriação desigual do solo criou, no desenho da cidade, elementos de
extrema contradição. Como já observado por (BALTAR, 2000; MELO, 1979; BITOUN,
2002), e desnudado no decurso da história da ocupação e expansão da cidade, os terrenos
enxutos e planos foram apropriados pelos segmentos sociais mais aquinhoados
economicamente, com maior capacidade para investir em infra-estruturas, maior acervo de
conhecimento técnico e de engenharia para tratar adequadamente o terreno. Conquanto os
terrenos alagados ou alagáveis da planície, vertentes de colinas e os morros com maior
precariedade exigiam em investimentos para com isso propiciarem habitações dotadas de
56
maior margem de segurança. Esses espaços foram ocupados por famílias sem disponibilidade
de recursos materiais para tais investimentos. Incide fortemente sobre o modo de
apropriação da terra a legislação que institui mecanismos de privilégios para fração da
população e de limitação e restrições para a parcela da população pobre.
No Recife, o Plano de Regularização de áreas Especias-PREZEIS, instituído em
1987, volta-se para a atenuação dessa realidade secular ao assegurar a permanência da
população em áreas de ocupação consolidadas. Assunto abordado no Capítulo 3.
1.3 A CIDADE: ESPAÇO DA POPULAÇÃO POBRE: ALAGADOS, PLANÍCIE
E MORROS
A ocupação das terras do Recife mostra uma disputa secular e perene travada
entre o homem e a natureza, entre os ocupantes do lugar e a água, ou contra ela, numa luta
firmada no sentido de dominá-la, através do processo colonizador. Dadas as condições
naturais, condicionantes da formação urbana, esse espaço foi, permanentemente, acrescido
pelo uso de aterros, por sobre o elemento líquido, entremeando rios, córregos, mangues, e
alagados. Espaços que, até então, não continham o germe da cobiça imobiliária e, em razão
dessa variante, absorvia a população mais pauperizada: os habitantes dos mocambos.
Encantos e desencantos passaram a ser vividos na cidade das águas.
Mocambos ergueram-se continuamente e lentamente em áreas verdejantes dos
manguezais, desveladoras das condições de ocupação do solo por grupos sociais diferentes.
As terras de planícies enxutas tornam-se a base de instalação e de criação da cidade dos
segmentos mais abastados, muito embora sempre próxima da cidade dos mocambos.
Incorporaram-se à expansão da cidade nos anos trinta as extensas terras de morro, situadas
ao derredor da planície, passando a ser ocupadas pelos segmentos populares.
Os fatores naturais exerceram incisiva influência no processo de formação e
expansão da cidade do Recife. Fizeram-se presente nos meandros do formato urbano e, por
seus caminhos, se em determinados momentos diferenciam, particularizam, embelezam e
suavizam a paisagem, em outros tantos expõem e denunciam as fortes contradições, os
pontos de tensão vividos nesse território pelos diferentes grupos sociais.
57
O solo que serviu às instalações do Recife, desde épocas remotíssimas, formou-se
pela provocante interferência de diferentes elementos, em um movimento contínuo e
ininterrupto, dando origem à planície que acolhe a cidade. Resultou, como diz Oliveira (1942,
p. 41), da “[...] ação combinada de diversos fatores, entre os quais os rios, as marés, os
ventos, os mangues e o homem [...] ainda assim a vôo de pássaro para que se torne possível
espartilhar, nos limites próprios a trabalhos desta natureza [...]” Uma planície aluvial flúviomarinho que se compôs, conforme acentua Castro (s/d, p. 33), de “[...] ilhas, penínsulas,
alagados, mangues e pauis, envolvidas pelos braços d’água dos rios, que, rompendo passagem
através da cinta sedimentar de colinas, se espraiam remansosos pela planície inundável”.
O movimento dinâmico e sucessivo dos fatores físico-geográficos41, como os rios,
o mar, o vento e a vegetação dos mangues, fixador de detritos, exerceu função primordial na
construção e consolidação do solo que emolduraria a cidade do Recife.
Aos aspectos naturais aliaram-se os aspectos sociais, econômicos, jurídico-legais,
que, de modo efetivo, se tornaram propulsores do desenho urbano e da fisionomia da cidade.
De forma desafiante, a terra firme, já escassa, vivenciava um processo de redução por se
tratar de “[...] um espaço onde se misturam rios uns com outros e com o mar, o que serviu de
sítio ao Recife. [...] onde a parte líquida da paisagem predomina sobre a porção sólida, onde
os acidentes das águas prevalecem sobre os da terra” (MELO, apud MELO, 1978, p. 47).
Cercado por um cordão de colinas, que completava o cenário, de até 100 metros
de altura, o sítio recifense dispõe-se “[...] em anfiteatro sobre a enorme ‘arena’ ”
(OLIVEIRA, op. cit., p. 39), concedendo à cidade uma característica distinta. Suas terras
formam “[...] uma imensa baixada aluvial que lenta e gradativamente alteia o colo [...] O fácies
é fluvial”. Essa formação natural instiga Oliveira (op, cit., p. 38) à feliz constatação: “No
Recife o que não é água, foi ou lembra a água”.
A feição peculiar que lhe imprime a presença da água concede-lhe uma
característica que percorre a sinuosidade do tempo, o formato do território, e revive, como
41Na
frenética dinâmica entre eles, conforme alude Bezerra (1965, p. 21), “[...] o mar foi empurrando os rios e os rios
foram repelindo o mar. Rios bárbaros. Violentos. Apressados. [...] Rasgando colinas [...], Lambendo furiosamente as
ribanceiras”, terminaram por concluir sua tarefa no “[...] afã louco de encher a baía41 [...] na cadência da maré enchente e
da maré vazante”. E o mar, prisioneiro, viu a grande enseada, nomeada de ‘Baía Entulhada’ ser preenchida ou aterrada,
como resultado da sôfrega agitação que ao provocar a ‘tirania da água’ submeteu a terra – água do mar [...] água dos rios
que a cortam e recortam [...] por periódicos espasmos cataclísmicos, água dos açudes que modorram ao pé dos oiteiros
[...] água dos pântanos que a vegetação dos mangues ensombra e oculta, água do mar que não capitula diante dos
arrecifes e volta, duas vezes por dia, a visitar, pelos braços dos rios os seus domínios perdidos (OLIVEIRA, 1942, p. 3839).
58
um dos elementos condicionantes, desde o surgimento do sítio urbano ao seu
desenvolvimento como cidade. Aos olhares dos nascidos na terra ou daqueles que dela
fizeram seu canto de parada, o Recife converteu-se em um espelho para crônicas, narrativas e
poesias. Ora evidenciando as belezas, ora denunciando os contrates e os desencantos.
Se por um lado os rios42contribuíram na extensão do seu curso para conduzir
sedimentos, que refreados na linha dos arrecifes concorreram em uma composição milenar
para formar a planície recifense, por outro, esses cursos d’água, que outrora cederam suas
margens à atividade canavieira, serviram como vias de transporte, receberam os casarões dos
segmentos abastados e abrigo dos mocambos. Ademais, esses cursos d’água revelaram-se
como fonte de inspiração, destacando-se, entre eles, o rio Capibaribe, como o mais
decantado.
Melo Neto evidencia no poema O Rio a existência dos múltiplos Recife, como
Ítalo Calvino percebeu as várias cidades. Na sua iluminação poética descreve a junção da
diversidade de pessoas, dos diferentes grupos sociais que adentram o urbano fomentando a
sua expansão, construindo suas territorialidades: os retirantes, os usineiros, os fornecedores
de cana, a gente triste que por aqui baixou. Desvela as diferenças econômicas, a condição de
desterritorializado de uma parcela da população, que tangida do campo adentrou o espaço
urbano.
O RIO
João Cabral de Melo Neto43
Ao entrar no Recife,
não pensem que entro só.
Entra comigo a gente
que comigo baixou
por essa velha estrada
que vem do interior,
entram comigo rios
a quem o mar chamou, entra comigo a gente
que como o mar sonhou, e também retirantes
em que só o suor não secou:
e entre essa gente triste,
a mais triste que já baixou,
a gente que a usina,
42Corta
depois de mastigar, largou;
entra aquele usineiro
que o outro maior devorou;
entra esse banguezeiro
reduzido a fornecedor,
entra detrás um destes,
que agora é um simples morador,
detrás, o morador
que nova safra já não fundou;
entra enfim o cassaco
que por todas aquelas bocas passou.
Detrás de cada boca, ele vê que havia uma boca
maior.
.........................................
o território da cidade do Recife os rios Capibaribe, Beberibe, Jordão (hoje canal do Jordão), Tejipió e o Jiquiá.
NETO, João Cabral de. O RIO. In: Morte e Vida Severina e outros poemas em voz alta. Rio de Janeiro: José
Olympio. 1987. p. 114-143.
43MELO
59
Foto 03: O Rio a existência dos múltiplos Recife
Fonte: Aurelina Moura, 2004.
Em O Outro Recife fragmentos do poema O Rio, Melo Neto desvela uma face
obscura da cidade anfíbia omitida ou negada em seus Guias. Mostra o rio que abre seus
braços lodosos para abrigar a gente de “existência imprecisa”, deslocada para a cidade para
ocupar um chão de “água e terra indecisa”. Melo Neto enuncia e denuncia a pobreza, a
miséria petrificada na cidade, arranjada às margens do rio, do rio que fora ponto de parada e
de florescimento da riqueza do lugar, e também assento na figuração do autor de “casas de
60
lama negra” – os mocambos, edificados pelo homem pobre, em precárias condições,
acompanhando os meandros do rio e plantados sobre a lama.
O Rio (Ou relação da viagem que faz ao Capibaribe de sua nascente à cidade do
Recife - Fragmentos).
OUTRO RECIFE44
João Cabral de Melo Neto
Casas de lama negra
há plantadas por essas ilhas
(nas enchentes da maré
elas navegam como ilhas):
casas de lama negra
daquela cidade anfíbia
Nela deságua a gente
(como no mar deságuam rios)
que de longe desceu
em minha companhia;
nela deságua a gente
de existência imprecisa, no seu chão de lama
entre água e terra indecisa.
O movimento perene das águas que acalentam o solo recifense na conjunção
diária entre as águas doces e as salgadas tornou-se responsável pelo banho contumaz da terra
formando os alagados. Desse ambiente natural floresce uma vegetação típica e característica,
os mangues45. Reforça Gomes (1977, p. 63) sobre o assunto: “O encontro das águas lodosas
e doces desses rios, com o mar no seu trabalho de avanço e recuo, em movimentos eustáticos
de fluxo e refluxo das suas marés, deram origem a ambientes propícios a vegetação de
mangue” E Bezerra (1965, p. 21), ao indicar a constância dos alagados na paisagem recifense,
acrescenta: “Por onde se penetra na cidade, eles se apresentam acompanhados de seus
gêmeos, os mangues e os mocambos [...]”. Essas áreas alagadas que, com o crescimento da
cidade, paulatinamente, tornar-se-iam o ancoradouro dos mocambos, abrigando as
habitações da população pobre, transformaram-se simultaneamente em fonte de alimento
fornecida pela vida aquática – os caranguejos, os siris.
44MELO
NETO, João Cabral de. O rio (Ou relação da viagem que faz o Capibaribe de sua nascente à cidade do Recife Fragmentos) In: COUTINHO, Edilberto. Presença poética do Recife: crítica e antologia poética. Rio de Janeiro: José
Olimpio, 1983. p. 148.
45“Chama-se mangue, mangal ou manguezal a um tipo especial de associação vegetal tipicamente anfíbia, que prolifera
nos solos frouxos e movediços dos estuários, dos deltas, das lagunas litorâneas – solos de transição entre os tratos de
verdadeira terra firme e os ocupados permanentemente pelas águas – nas regiões equatório-tropicais do mundo”
(CASTRO, 1948, p. 19).
61
Viajantes e visitantes, ao aportarem no Recife, detiveram-se no registro de suas
impressões. A água exerceu o papel como elemento estimulador dessas imagens que
associam o Recife a cidades como Veneza, Amsterdã, Hamburgo.
O Recife, fonte de inspiração poética, encontra-se enunciado na “Dedicatória aos
Pernambucanos”, do maranhense Gonçalves Dias (1823-1846), em visita à cidade. Nesse
poema, ele transcreve o seu encantamento pela cidade, tornando-se o primeiro a denominá-la
de Veneza Americana, numa franca alusão à cidade italiana de Veneza. A presença da água é
ressaltada como elemento comum de confraternização entre as duas cidades. Nomeia o autor
o olhar que lhe transmite o Recife. Parafraseando Ítalo Calvino, no sentido inverso, a
“Cidade Visível” e sua fisionomia de natureza.
DEDICATÓRIA AOS PERNAMBUCANOS46
Gonçalves Dias
Salve terra formosa, oh Pernambuco,
Veneza Americana, transportada,
boiando sobre as águas!
Amigo gênio te formou na Europa,
gênio melhor te despertou sorrindo
à sombra de coqueiros.
Salve, risonha terra! São teus montes
arrelvados, inúmeros teus vales,
cujas veias são rios!
Doces teus prados, tuas várzeas férteis,
onde reluz o fruto sazonado
entre a matriz das flores.
______________________________
Em 1859, quando de passagem pelo Recife, Dom Pedro II registra: “[...] as casas
iluminadas sobre os rios que contornam a ilha de Santo Antônio [...] dão-lhe o aspecto do
que imagino será Veneza” (AULER, 1975, p. 361).
Ou, também, na referência de Castro, ( s/d, 34)
Foi nesses bancos de solo ainda mal consolidados – mistura ainda incerta de terra
e de água – que nasceu e cresceu a cidade do Recife, chamada de cidade anfíbia,
como Amsterdã e Veneza, porque assenta as massas de sua constituição quase
dentro da água, aparecendo numa perspectiva aérea, com diferentes bairros
flutuando esquecidos à flor das águas.
46DIAS,
Gonçalves. Dedicatória aos Pernambucanos. In: COUTINHO, Edilberto. Presença Poética do Recife: crítica e
antologia poética. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1983. p. 165.
62
Resgata-se de Carlos Penna Filho o canto em verso do forte encantamento do
encontro entre esse elemento natural e a formação do sítio recifense, alinhado aos sonhos
dos homens inventores dessa cidade.
O INÍCIO47
Carlos Penna Filho
------------------------------Hoje, sereno, flutua,
metade roubada ao mar,
metade à imaginação,
pois é do sonho dos homens
que uma cidade se inventa.
Mesmo cantarolado, como uma dádiva do rio e o mar, o Recife enfrenta as
conseqüências de sua posição aquática. Cavalcanti (1978, p. 49), ao confrontar a condição
prodigiosa de cidade das águas, registra os seus efeitos sobre o território, ao mostrar: “Mas a
cheia48 de 1924 foi madrasta, levando de rojão os mocambos das zonas ribeirinhas,
avançando por ‘caminhos nunca dantes navegados’, invadindo novos aterros da cidade,
assustando a população”. Esses efeitos foram, também, relacionados ao agir do homem no
processo de edificação urbana ao aterrar o espaço.
E prossegue o mesmo autor:
A conquista, pela urbanização, de velhos terrenos alagadiços, tomados do
Capibaribe e do Beberibe, estreitava as suas margens, forçando os rios ao
transbordo de seu volume d’água, nas grandes enchentes do ano. O flagelo vinha
desde os tempos de Nassau49, quando da ocupação de Pernambuco pelos
holandeses, no século XVII. As crônicas de então já registravam cheias incomuns.
47PENNA
FILHO, Carlos. Guia Prático da cidade do Recife In: Presença poética do Recife: crítica e antologia poética. 3.
ed. ver. e aum. p. 179. Rio de Janeiro: José Olympio; Recife: FUNDAPE, 1983.
48Registra Cavalcanti (1978, p. 48-49): “[...] o Capibaribe enfurecido, com suas cheias medonhas, como a de 1924, que o
povo crismou de ‘Desarma a Rede’”. Uma referência ao grito de alarme entoado na madrugada de 28 de abril. Os
primeiros avisos da proximidade da água foram ouvidos através do ecoar dos búzios. Era o sinal dado pelos pescadores.
Por todo o século XX há registro de cheias que atingem o Recife, em menor proporção àquelas registradas em 1940 e
de 1953, e com maior intensidade e freqüência nos anos de 1958, 1965, 1970. Os efeitos sobres as áreas ribeirinhas
tornavam-se alarmantes para a população pobre aí residente. A última cheia que atingiu vigorosamente a cidade ocorreu
em 1975, estendeu-se por bairros pobres e ricos, imprimindo grandes prejuízos ao comércio e indústria (ANDRADE,
1977, p. 107). Essas enchentes foram controladas a partir de obras de retificação e aprofundamento do leito do rio no
baixo curso, inclusive no trecho do rio Capibaribe, localizado nas proximidades de Apipucos, e através da construção
das barragens no alto e médio cursos, como Tapacurá e Jucazinho.
49O Conde Maurício de Nassau administrou o Recife de 1637-1654, durante o período do domínio holandês (1630-1654)
no Nordeste brasileiro.
63
[...] No decorrer do tempo, a fúria do Capibaribe, principalmente, aumentava a
cada período chuvoso. A fúria do rio ou dos homens (CAVALCANTI, 1978, p.
49).
Lembra Oliveira (1942, p. 39) que, sendo o Egito um dom do Nilo, conforme
teria dito Heródoto, o Recife seria uma dádiva do rio e do mar. Dádiva acolhida pelo homem
que, oferecendo sua inteligência e seu trabalho, edifica a cidade, nesses bancos de areia, na
sua tarefa de colonizador. Afirma Castro (s/d, p. 36), se a “baixada aluvial alteia o colo”, pela
ação progressiva da natureza, o homem acelera o processo através de aterros50, drenagens
transformados em ação constante “[...] no sentido de dar consistência, o declive, a forma e a
extensão mais apropriada à sua ocupação humana”. Ao cenário aquático natural agregava-se,
portanto, a vigorosa ação do homem como o último elemento a partilhar a permanente
estruturação do Recife.
Firma-se ao longo da história da cidade a tarefa de aterrar os mangues e os
alagados até os dias atuais. “A planície oferecendo aqui e ali terrenos sólidos e decididamente
emergentes do fluxo marinho, não apresentava uma continuidade de superfícies, isentas das
influências das marés” (BALTAR, 2000, p. 44).
A prática de aterramento em solo recifense gerou conseqüências desafiantes na
tarefa do fazer a cidade. Essa prática fomentava cuidado, utilização de técnicas das mais
rudimentares às mais sofisticadas, isto porque, sendo o solo do Recife constituído por bacias
naturais percorridas por rios, baixios e gamboas, apresenta-se facilmente alagável, resultando
para as áreas ribeirinhas problemas de escoamentos das águas pluviais e de esgotamento
sanitário. O aterramento das áreas alagadas no trajeto da formação da cidade foi uma ação
depreendida tanto pelo poder público como por particulares.
Enfrentando as imperiosas condições naturais, e a ela associando-se, a população
pobre empreenderia a construção do solo de habitação, conquistado aos mangues. Esse agir
requeria esforço, persistência, trabalho exaustivo, realizado em um tempo indeterminado, ou
50Data
do período holandês (1630-1654) a prática de construção de aterros, iniciando-se com a formação de um sítio
urbano na área primitivamente portuária, aterros que foram sendo conquistados às águas e incorporando espaços de
manguezais (BEZERRA, 1965). Essa prática, no decurso da instalação da cidade tornar-se-á recorrente, indiscriminada
e contraditória. Os manguezais do bairro da Boa Vista, “[...] foram sendo aterrados nos últimos anos do século XVIII e
a primeira metade do século XIX para implantação de habitações”. [...] A primeira metade do século XIX seria marcada
pela abertura de ruas quase conquistadas aos mangues, através de aterros feitos pelo poder público e por particulares”
(ANDRADE, 1979, p. 85-86). Na segunda metade do século XIX são realizados aterros de grande envergadura como o
de Santo Amaro, sendo aí construída a Ponte da Tacaruna para reduzir a viagem entre Olinda e Recife. Por todo o
século XX, os aterros são uma constante no solo recifense marcando desde a década de 1920 com o aterro do Derby e
prosseguindo nos dias atuais, embora com menor intensidade, uma vez que grandes áreas alagadas já foram encobertas.
64
no tempo em que a lama se transformasse em solo constituído de uma porção firme para
acalentar em seu seio os frágeis mocambos. O processo desenvolvido pode ser acompanhado
na descrição de moradores do Chié.51 Essa conquista assim se processava:
Fomos aterrando, aqueles baldes de lama, aterrando e subindo e fazendo os
barracos. Daí a gente plantava aqueles paus, madeiras, colocava até pano pela
parede e cobria de palha. Quando a maré enchia, enchia, lá vai a gente, ficava aquela
lama. [...] Aqui mesmo tem cinco piso com este. Fomos fazendo os mocambos, até
que não que não ficou totalmente aterrado, mas dava para a gente morar.
(Depoimento de um morador do Chié. LIMA, 1990, p. 36-37).
A precariedade do aterramento manual produzia uma seqüência de repetições no
modo de fazer emergir o solo. Utilizavam a denominada técnica da caixa largamente
empregada em outras áreas de ocupação de mangue. Atitudes de reciprocidade nas
modalidades construtivas propiciavam a troca e a incorporação de técnicas para trabalhar o
levantamento do solo, entre os ocupantes do lugar, como expresso na fala de um outro
morador do Chié:
[...] quando a gente chegou aqui era tudo maré, então minha mãe morava de
alugado, mas a gente desejava ter um cantinho para a gente. [...] Aí, a minha mãe fez
um lugarzinho, mas quando a maré vinha carregava o barro, aí no outro dia cavava
e colocava de novo. Até que um dia um senhor disse: ‘Dona Júlia, compra umas
tábuas, cerca todinho e bota barro dentro, que segura52 (Depoimento53 de morador
do Chié, LIMA, op. cit., p. 36-37).
Os mocambeiros, ao construir o solo, utilizando a técnica de caixa, realizavam
um duplo movimento: criavam terras de habitação, em simultaneidade, drenavam os
mangues, embora de modo bastante precário.
Refúgio, abrigo, canto, ponto de parada foi o ambiente aquático o lugar dos
pobres na formação e expansão do Recife.
A atração visual, por vezes dengosa, por vezes furiosa das águas, ao deitar seu
leito formando os meandros da sua passagem, ao disputar com o homem, ao inferir o lugar
51Essas
falas são parte de entrevistas realizadas para pesquisa de Dissertação de Mestrado em 1990, na favela do Chié no
Recife (LIMA, 1990, p. 36). O Chié é localizada à margem esquerda da Avenida Agamenon Magalhães, direção norte e
última ocupação situada na franja, entre as cidades de Recife e Olinda, reduto de mangue até a década de sessenta do
século passado, cuja ocupação pela população pobre, teve início já nos anos vinte. Naquela época, essa ocupação era
distante do centro do núcleo urbano.
52A técnica de caixa consistia na construção de um caixão sem fundo, em madeira, ou restos de vegetal do mangue, esse
caixão ia sendo progressivamente reenchido, até formar o chão. Desse processo, deriva a expressão “construir o chão”.
53
Depoimento colhido, em 1989, para Dissertação de Mestrado em Serviço Social (LIMA, 1990).
65
do homem no movimento agressivo e sedento, expulsando e acolhendo, cedendo e
abocanhando, amaciando e maltratando, fez com que esse elemento líquido, ao partilhar o
movimento de construção da cidade com os seus construtores, fosse também profundo e
desprestigiosamente danificado e cruel com seus habitantes.
Castro (1959, p. 27), ao interpretar as condições de vida dos ocupantes dos
alagados, dos mangues, descreve aquilo que denomina de o “ciclo do caranguejo”, afirmando:
Tudo aí, é, foi ou está para ser caranguejo, inclusive a lama e o homem que vive
nela. [...] O caranguejo nasce nela, e vive dela. Cresce comendo lama, engordando
com as porcarias dela, fazendo com a lama a carninha branca de suas patas e geléia
esverdeadas de suas vísceras pegajosas. Por outro lado o povo vive daí de pegar
caranguejo, chupar-lhe as patas, comer e lamber os seus cascos até que fiquem
limpos como um copo. E com a sua carne feita de lama fazer a carne do seu corpo
e a carne do corpo de seus filhos. [...] O que o organismo rejeita, volta como
detrito, para a lama do mangue, para virar caranguejo outra vez.
Apontava a gritante situação de vida cotidiana dos habitantes dos mangues.
Associava-se à degradada das condições de penúria da habitação, enfrentada pelos habitantes
dos alagados, a insuficiência alimentar, e produzia-se um ciclo persistente da pobreza.
Chamava a atenção o mesmo autor para as diferenças sociais visceralmente
presentes na paisagem do Recife, uma cidade permeada de contrastes.
De um lado, as casas crescendo cada vez mais com a distância, até virarem arranhacéus no centro da cidade. [...] De outro lado, as casas diminuindo de altura, ficando
cada vez mais baixas com a distância, virando mocambos e latados, até
desaparecerem de todo dentro da lama (CASTRO, 1967, p. 69)
Dessa forma, no contraste entre pobreza e riqueza no dizer de Castro (1959, p.
13),
[...] o Recife é desconcertante, como uma unidade urbana, impossível mesmo de
caracterizar. Casas de todos os estilos. Contrastes violentos nas cores gritantes das
fachadas. Cidade feita de manchas locais diferentes não há por onde se possa
apanhar na fisionomia das casas o tom predominante da alma da cidade”.
66
Oliveira (1983, p. 176-178), ao transformar em poesia o cotidiano dos
mocambeiros, demonstra a vida amesquinhada dos moradores dessas áreas.
OS MOCAMBOS
Sylvio de Oliveira54
----------------------------
nesses mocambos
veras visagens
negros sonâmbulos –
com o seu teto
de palhas secas
sobem paredes
e o sujo chão
só construídos
de barro preto
barro batido –
suor e pranto
que se alevantam
----------------------e que depende
pra subviver
de maré baixa
para comer
e alimentar-se
-----------------------com seus crustáceos
no negro lombo
à flor da lama
desabrochando
-------------------------
Conforme enuncia Bezerra (1965, p. 33), a moradia do tipo mocambo fazia-se
presente no Recife colonial e holandês, onde “[...] os mocambos já pontilhavam a área
alagadiça55”. Tollenare, viajante francês, que aportou no Recife em 1816, registrou, em suas
narrativas de viagem, quando aqui esteve, a existência de “cabanas”. Essas cabanas, segundo
escreve o narrador, eram habitadas pela população mais pobre. Localizou-as no aterro dos
Afogados, situado ao sul da ilha de Santo Antonio, distante a uma légua do núcleo urbano.
Esse aterro era formado por uma “[...] planície arenosa e pantanosa coberta de mangues, que
servem de refúgio a miríades de caranguejos [...]” E acrescenta: “Há sobre o aterro algumas
cabanas feitas de folhagem, nas quais habitavam mulatos e negros livres” (1978, p. 349).
Melo (2003, p. 127), em estudo sobre a paisagem do rio Capibaribe, aponta que
no final do século XIX, os manguezais também começam a ser ocupados pelas cabanas,
confirmando registro de Lira (1996, p. 130), ao assinalar a presença de mocambos, na
segunda década do mesmo século. Freitas (1905, p. 50) reafirma essa realidade no início do
54O
paraibano, OLIVEIRA, Sylvio de, nasceu em João Pessoa, 1920 In:Presença poética do Recife: crítica e antologia
poética. 3. ed. ver. e aum. Rio de Janeiro: José Olympio; Recife: FUNDAPE, 1983, p. 176-178.
55Segundo Bezerra, nessa época, tal área era considerada zona perigosa. Complementa sua observação, cita informes de
Arthur Orlando: “Na margem do continente não ousavam pôr o pé, temiam essas terras de aluviões, esses extensos
paus e imensos mangues que precedem nossas matas e sertões. Aí esteve o lado fraco do batavo” (apud BEZERRA,
1965, p. 33).
67
século XX ao observar a existência de mocambos em diferentes lugares da cidade, como em
“[...] Santo Antonio (ao longo da linha de Limoeiro – estrada de ferro), Feitosa (segundo
distrito das Graças) Oiteiro (freguesia do Poço da Panela), e de muitos outros pontos e de
áreas alagadas. Esses eram por assim dizer a principal moradia das classes pobres”.
Cabe assinalar que a expansão urbana ocorria seguindo os eixos de configuração
radial, como pode ser observado na Planta do Recife e seus Arrabaldes de 1870, (Mapa 02)
que, aos poucos, iam se adensando e formando núcleos residenciais e nos espaços, ainda
desvalorizados moradias dos pobres erguiam-se.
Freyre ressalta a diferença entre as moradias da população abastada e a população
ao longo do tempo do processo de constituição do aglomerado recifense. Situando o
processo de ocupação nas cidades brasileiras, a partir das condições físico-geográficas, o
autor confronta Ouro Preto, Olinda e Rio de Janeiro, ao Recife, ressaltando que, nas
primeiras, os morros, elevados foram apoderados pelos ricos e jesuítas, em decorrência de
sua localização, e lá ergueram casas grandes, igrejas e conventos. Aos pobres restaram:
[...] a beira dos lodaçais desprezados e até conservados alguns, aumentando-se-lhes
às vezes as propriedades nocivas pela adição jornaleira de dejetos orgânicos. De
modo que os casebres e mocambos foram-se levantando, rasteiros pelas partes
baixas e imundas das cidades. Pelos mangues, pela lama, pelos alagadiços. Só
depois de aterrados esses mangues e esses alagadiços menos por algum esforço
sistemático do governo que pela sucessão de casebres construídos quase dentro da
própria lama e à beira do próprio lixo, é que os ricos foram descendo dos morros e
assenhoreando também da parte baixa da cidade (FREYRE, 2000, p. 211).
E acrescenta comparativamente: “No Recife56 os contrastes de espaço não
precisaram das diferenças de nível. Impuseram-se de outro modo: pelo contraste entre o solo
56A
partir da década de trinta e, mais intensamente, dos anos quarenta do século passado, é desencadeado um processo
de ocupação dos morros da Zona Norte do Recife, com foco inicial em Casa Amarela, pela população pobre expulsa
das áreas mais centrais do núcleo urbano, se associado esse fato à migração rural-urbana em direção à cidade.
Posteriormente, os morros da Zona Sul, entre os anos sessenta, e setenta servem de abrigo aos Conjuntos Habitacionais
financiados pelo Banco Nacional de Habitação BNH (1964-1986), sendo as áreas remanescentes, non aedificandi em face
da declividade, assim como as áreas verdes e outras destinadas a equipamentos coletivos são progressivamente ocupadas
pelos pobres urbanos. Desta forma, o cinturão de morros e colinas, que circundam a cidade do Recife, é na atualidade
território dos mais pobres e de uma parcela que acessou ao financiamento do BNH. Para o caso do Rio de Janeiro,
cabe também assinalar que as obras de renovação urbana e aterramento de alagados provocaram a valorização desses
espaços, expulsando as habitações dos pobres, eliminando os cortiços, e cedendo lugar à ocupação pelos ricos. Assim,
os pobres sobem os morros, delineando-os com espaço de habitação. Veja sobre o assunto, entre outros: VAZ, 2002.
68
preciosamente enxuto e o desprezível alagado, onde se foram estendendo as aldeias de
mocambos ou casebres de palha” (FREYRE, op. cit., p. 262).
Desvelava essa prática disputas entre grupos sociais diferentes pela apropriação
do solo no sítio recifense, em particular na parte ocupada pelos pobres, com seus mocambos,
nos manguezais. Novamente recorrendo a Bezerra observa-se:
Esta vasta zona ficou muito tempo sem interesse comercial ou industrial para a
classe privilegiada. Somente muito depois, quando a cidade se foi desenvolvendo e
a área sólida diminuindo, é que ela lançou os olhos gulosos sobre a lama e os
mocambos. Começa então a expulsar os caranguejos, os siris e os mocambos, sem
maiores preocupações que a de aumentar os seus haveres (BEZERRA, 1965, p.
34).
Sobre esse ambiente, composto do elemento líquido, pródigo e mesquinho, nasce
uma cidade, associada aos desígnios econômicos da descoberta do novo mundo.
Como parte integrante da planície as áreas alagadas, os mangues, conforme se
pode observar, constituíram-se em morada da população pobre, ficando as partes enxutas da
mesma planície destinada aos segmentos abastados, onde se erguiam residências de elevado
padrão e de feição palaciana. A origem da destinação do solo e do modo de sua apropriação,
discutido no item 1.2 do presente capítulo, são razões explicativas para essa diferenciação que
estruturalmente têm determinações no modo de produção e distribuição da riqueza
produzida nesse espaço urbano e na sua articulação com o mercado mundial.
Estende-se a cidade, valorizam-se as terras, as áreas alagadas. Na transição para o
século XX, como mostra a Planta da Cidade do Recife, de 1906, a ocupação era concentrada
nos bairros centrais, e nos arrabaldes mais próximos cobertos de manguezais, no entanto,
uma povoação expressiva já atingia os bairros de Santo Amaro, Encruzilhada, Espinheiro,
Aflitos, Ponte D’Uchoa, Capunga, Madalena, Torre e Afogados. Expansão que vai
seguidamente criando condições para a valorização dos locais ocupados por mocambos.
Desta forma, os mocambos, localizados em áreas centrais, passavam a incomodar a
sensibilidade de administradores, despertavam interesse aos especuladores imobiliários e
tornando-se, nessas circunstâncias, imperativo, atribuir-se um destino diverso daquele até
então adotado para o uso do chão pelos mocambeiros. Parcelas desses mocambos cedem
lugar à expansão da cidade, à abertura de vias públicas e a conseqüente valorização do
espaço. Predominam os interesses especulativos e os da administração pública.
69
Percorria a cidade do Recife, desde as últimas décadas do século dezenove, a visão
higienista, consolidando-se nas primeiras décadas do século seguinte, através da instalação de
novo serviço de saneamento57 da cidade, sustentada em objetivos dos grupos detentores do
poder que naquele momento pretendiam “[...] controlar, regular e disciplinar a vida das
camadas subalternas, notadamente, através do controle dos elementos e, que estavam
estruturada a cidade” (VASCONCELOS, 1998, p. 22), entre o solo, a água e a moradia. Os
argumentos sustentados no higienismo e atrelados à modernização prosseguiram nas décadas
seguintes, tiveram os efeitos concretos nos anos quarenta na ostensiva campanha pública
contra os mocambos, assunto a ser discutido no item 1.5, deste capítulo.
Ao referir-se à intervenção do poder público no espaço urbano, nesse período,
Bitoun (1990) chama a atenção para o fato de as áreas ocupadas pelos pobres não terem sido
consideradas “[...] como planejamento urbano, mas uma excrescência do rural”, se traduzido,
dessa forma, como modos biologicamente insatisfatórios e inadaptados à cidade sonhada.
Vivenciva-se, então, na cidade, a expulsão dos habitantes dos alagados para os
morros, protagonizada pelo poder público. Os morros de Casa Amarela e Beberibe,
separados por colinas terciárias (Série Barreiras), (BALTAR, 2000) passaram a abrigar sobre
essas colinas e em suas encostas, habitações dos segmentos mais pobres. Esse processo
acelerava-se pelo deslocamento da população do campo em direção à cidade, acentuando-se
com isso a problemática existente no centro urbano. Vaticinava Andrade (1979, p. 97): “O
Recife é, inegavelmente, o grande centro de atração de mão-de-obra não qualificada; não
tendo capacidade para absorvê-la, força a sua marginalização, e surgem as favelas nos morros
que circundam a cidade e os mocambos nos manguezais ainda existentes”.
A política que provocou a ocupação dos morros concorreu para aí se instituir
um mercado de terras, direcionado aos segmentos mais pobres da cidade. Esse mercado de
terras foi acionado por uma série de articulações e acordos entre o poder político e os
proprietários das terras, de modo a permitir a ocupação. Para limpar a cidade dos
mocambeiros, conforme intencionava a política de habitação, os morros, áreas consideradas
desvalorizadas, distantes do centro urbano, desprovidas de infra-estrutura e de elevada
57Data
das primeiras décadas do século XX as obras de ampliação do Porto, a reforma do bairro do Recife e a
implantação dos serviços de abastecimento d’água e abastecimento sanitário. Ver sobre o assunto: LUBAMBO, 1991;
VASCONCELOS, 1998, 1995.
70
declividade, foram ofertados para povoamento. A prática do “aluguel do chão58”, uma
espécie de aforamento, como modo de permissão para a construção da moradia, oficializavase e, assim, produzia-se renda fundiária urbana na terra habitada pelos pobres. A outra
modalidade de ocupação dos morros dá-se por meio do sistema de venda do solo, a preços
ínfimos, de algumas parcelas esquadrinhadas em pequenas fatias naquele espaço e de pequena
monta.
A ocupação dessas áreas de topografia acidentada pela população de baixa renda
foi seguidamente realizada de acordo com as condições disponíveis por essa parcela da
população. Como lembra Silva (2001, p. 2) “Inicialmente, como desbravadores de locais
antes inabitados, as primeiras famílias a habitarem o ambiente dos morros foram e são seus
reais planejadores e construtores. [...] com a criatividade possível para modelar as encostas
[...]”. O adensamento desse espaço será acompanhado dos riscos que se manifestam nos
acidentes provocados por quedas de barreira, na erosão, nos deslizamentos. De forma
retardada o poder público, só a partir dos anos sessenta inicia investimentos nas áreas dos
morros, já bastante ocupadas e, com uma intensa necessidade de infra-estrutura mostrando
uma severa defasagem entre à necessidade e ação pública.
Essa forma de ocupação do território e de definição do desenho da cidade
ensejava e aprofundava as contradições já existentes. O solo construído cotidianamente pelos
pobres, ou aquele aterrado pelo poder público destinava-se, sobretudo, às classes abastadas à
proporção que a cidade se expande. À população pobre recaía a longa tarefa de arcar
simultaneamente com o custo da construção da moradia, fazendo sua habitação,
autoconstruíndo e definindo o formato do território para instalá-la.
O “aluguel do chão” largamente utilizado em solo recifense se reverterá nos anos
subseqüentes, tendo expressiva visibilidade nas décadas de setenta e oitenta do século
passado, em intensas lutas encadeadas pela população pobre, para obter a posse da terra de
habitação, instigando, em simultaneidade, a mobilização e a organização dos moradores em
associações que lhes darão suporte.
Os elementos naturais concorreram para condicionar o uso e ocupação das terras
recifenses, somaram-se aos fatores determinantes incidindo sobre a apropriação do solo na
58A
prática do “aluguel do chão” antecede a ocupação dos morros, sendo adotada em áreas alagadas da planície pelos
proprietários de terra, ou por aqueles que detinham a licença de aforamento. Essa prática perdurará até a década de
1980.
71
sua forma secularmente desigual. Os alagados, os morros, em momentos diferentes da
ocupação da cidade, eram áreas desvalorizadas, consideradas periféricas de construção mais
difícil, exigindo maior esforço para o seu uso. Esses espaços somados a trechos de planície
enxuta transformaram-se, ao longo do tempo da ocupação do Recife, em áreas que
concentram a pobreza, como pode ser observada a sua distribuição pelo tecido urbano no
Mapa 04, Cadastro das Áreas Pobres do Recife, 1998 (2001), no Capítulo 2.
Foto 04: Morros Zona Sul – Nova Descoberta
Fonte: Aurelina Moura, 2003.
Foto 05: Planície - Comunidade do Pilar
Fonte: Aurelina Moura, 2002.
Foto 06: Palafitas – Coque
Fonte: ETAPAS – Recife, 2002.
72
Mapa 03: Distribuição do Território entre Morros e Planície
Fonte: Projeto Infra-estrutura para Melhoria da Acessibilidade e
Condições de Habitabilidade no Recife Carta Consulta BNDES,
agosto 2002.
Entre as décadas de 1940 a 1960, os morros recifenses de Casa Amarela, Beberibe
e Água Fria acolheram a leva de migrantes, no intenso fluxo migratório,59 registrado nesse
período, produzido pelo deslocamento da população advinda do interior de Pernambuco e
de longínquos solos nordestinos. As ocupações esparsas seguidamente foram pontilhando os
morros, tornando-os adensados nas décadas posteriores, e recobrindo-os de formatos
urbanos sem planejamento prévio, mas desenhando no cotidiano através de caminhos, curvas
de níveis precárias construídas na declividade da terra. Nova Descoberta, Casa Amarela,
Morro da Conceição60, Santa Terezinha, Alto do Pascoal, Alto José Pinho, Guabiraba são
59Ver
Capítulo 2, item 2.1 que discute o crescimento populacional do Recife e os pobres na cidade.
Morro da Conceição, local tradicional de romaria religiosa. A Igreja de Nossa Senhora da Conceição foi construída,
no alto do morro, no final do século XIX. Hoje, reúne uma multidão de devotos. Sua edificação data da passagem da
Maxambomba na linha que se deslocava até Beberibe. Maxambomba é uma “Carruagem de estrada de ferro com mais
de um pavimento” (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o Dicionário da Língua
Portuguesa. 3. ed. totalmente revisada e ampliada. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999). A primeira linha de
maxambomba instalada no Recife começa a funcionar em 1867. A linha se estende até Apipucos em 1878.
60O
73
representantes exemplares das áreas que na Zona Norte integram o cordão de morros.
Adicionaram-se a esse processo os morros da Zona Sul, no Ibura, que, na década de sessenta
e setenta receberam forte investimento público em conjuntos habitacionais, que, com o
passar dos anos, tiveram as sobras dos terrenos resultantes desse investimento incorporado
como moradia dos segmentos de mais baixa renda. Posteriormente, e de modo mais raro, as
sobras da planície, morros e encostas de colinas passam a ser o lugar dos pobres.
1.4 A LUTA POR HABITAÇÃO:
OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
RESISTÊNCIAS
E
EMBATES
NA
Inseparável do modo de constituição e expansão do sistema capitalista, a questão
da habitação encontra-se aí presente, mesmo considerando as peculiaridades intrinsecamente
relacionadas a cada processo de urbanização61 e aos moldes de construção das habitações
(RIBEIRO, 1997). No capitalismo, ressalta o autor, a precariedade da habitação deve manterse constante até torná-la uma mercadoria rentável para o investimento imobiliário, à
semelhança de outros setores produtivos. Não obstante, existem dificuldades para essa
mercadoria situar-se no mesmo patamar das demais, relacionadas a fatores como: a instalação
da grande indústria no urbano e o intenso deslocamento populacional campo-cidade, que
provocaram o reordenamento do espaço construído, além das singularidades da produção da
habitação. Na produção da habitação, sobressai o papel do proprietário da terra urbana que
busca assegurar renda, obstaculizando e criando barreiras aos investimentos em habitação,
em razão dessa renda dificultar, ainda que, parcialmente, o lucro projetado.
Retomando a Engels (1979), percebe-se que o autor, na sua interpretação
analítica, procurava demonstrar que a questão da habitação resultava da própria dinâmica da
sociedade capitalista. Para os capitalistas, nesse caso, interessava manter a situação de penúria
de moradia, uma vez que esta situação assegurava a dominação sobre o operariado. Contudo,
argumenta Ribeiro, (1982), existem obstáculos não analisados por Engels relativos à
valorização do capital, envolvidos na produção de moradia, a exemplo da propriedade
privada da terra que, de um lado, não pode ser criada pelo capital e, de outro, seu monopólio
61A
análise de Ribeiro (1997) assenta-se na questão habitacional do Rio de Janeiro, que emerge no impulso da indústria
manufatureira do final do século XIX. Ver VAZ (2002) sobre habitação como instrumento de modernidade no Rio de
Janeiro, na segunda metade do século XIX e início do século XX.
74
é uma condição para a produção; a inexistência de uma demanda solvável, ou seja, a falta de
correspondência entre o valor da moradia e salário do trabalhador. Assim, a solução residiria
na transposição desses obstáculos.
Novamente recorre-se a Ribeiro, (1997) quando destaca que a formação do
mercado imobiliário, sustentado no capital incorporador imobiliário residencial, interfere na
produção e regulação do espaço, tendo o autor como referência a cidade do Rio de Janeiro.
Essa formação esteve marcada pela participação de diferentes agentes: os proprietários
fundiários, o capital de incorporação, o capital de construção, o capital financeiro, o sindicato
de trabalhadores da construção civil, os trabalhadores em geral. Nesse mercado, o Estado
tem um papel decisivo nos diferentes momentos de construção e apropriação da cidade,
inclusive quando incorpora à dinâmica urbana economias externas, instalando serviços
públicos e valorizando o solo. Sendo a intervenção do Estado imprescindível, deveria pautarse, portanto, pela adoção de alternativas racionais de distribuição da riqueza socialmente
geradas.
Nessas circunstâncias, a questão da habitação, conforme afirma Blay (1979, p. 77),
“[...] e, em particular, da habitação popular, não decorre de um simples desequilíbrio entre a
carente oferta de imóveis e uma vasta população consumidora, mas é um complexo
problema com dimensões sociais, econômicas e políticas”, atrelado aos determinantes e
condicionantes da renda da população e a própria lógica de produção do urbano.
Por esse prisma, utilizando-se das palavras de Ribeiro, (2001, p. 46) pode-se dizer
que:
O solo urbano, portanto, traduz a existência de uma luta social por usos
diferenciados, que ganha contornos mais claros quando se considera que, possa ser
também esse solo terra de habitação, os mecanismos econômicos e jurídicos que
geram remoção, localização diferencial e controle implicam a segregação social e
espacial de amplos segmentos da população [...].
A problemática da habitação, com forte rebatimento sobre os segmentos de mais
baixa renda na formação social urbana do Recife, gera um campo de luta, embate e
resistência como alternativa de instalação dos pobres e garantia de sua permanência na
cidade. Afigura-se essa problemática de modo expressivo no processo de ocupação de terras
76
ou explicitando as desigualdades presentes no urbano. Mas, igualmente, essa pressão caminha
silenciosamente avançando na progressiva ocupação do território, estendendo-o com novas
moradias, e, em anos mais recentes, multiplicando a verticalização e assumindo formas
precarizadas de coabitação.
O termo resistência deixa perpassar a idéia de um outro a quem se dirige o ato de
resistir. Implica uma relação de forças em oposição. Diz das ações que podem assumir tons
de confrontos, violências, ou ainda exprimir um agir aparentemente passivo, lento,
desdobrando-se, gradualmente, persistente, estruturado em estratégias e táticas que, por ora,
surgem ostensivas e, por ora, manifestam-se quase surdas, ou até mesmo quase invisíveis.
Resistir corresponde à negativa do ceder. Entretanto, a resistência incorpora, muitas vezes,
formas diversas de negociação, processo de ida e vinda que, embora possam sugerir a idéia de
recuo que na vida cotidiana representam, sobretudo, avanço e campo de conquista. Lançam
mão de estratégias e de táticas variadas na insistente busca de avanço para suas conquistas.
De Certeau (1994), discutindo no âmbito da Geografia do espaço vivido as
práticas cotidianas, as estratégias e táticas, entende que elas incorporam modos de agir dos
pobres que delas se munem para realizar o avanço e o domínio, impondo-se na ocupação do
território. Na acepção de De Certeau, as estratégias corresponderiam ao cálculo das relações
de forças desencadeadas pelo sujeito, no confronto entre querer e poder na busca de um
lugar, como suporte estruturador da gestão de suas relações com diferentes exterioridades.
Nas palavras do autor, a Estratégia é:
[...] o cálculo das relações de força que se torna possível a partir do momento em
que um sujeito de querer e poder é isolável de um ‘ambiente’. Ele postula um lugar
capaz de seu circunscrito como um próprio e, portanto, capaz de servir de base a
uma gestão de suas relações com uma exterioridade distinta (DE CERTEAU, op.
cit. p. 46).
Enquanto a tática,
[...] diz respeito à ação calculada que não pode contar com um próprio, nem
portanto com uma fronteira que distingue o outro como totalidade visível. A tática
só tem por lugar o do outro [...] Ela não dispõe de base onde capitalizar os seus
proveitos, preparar suas expansões e assegurar uma independência em face das
circunstâncias (DE CERTEAU, op. cit. p. 46)
77
Dessa forma, a tática seria “[...] emanada pelo sujeito ordinário que, sem dispor de
base para capitalizar seu proveito e preparar suas expansões, assegurando sua independência
em face das circunstâncias, recorre ao jogo dos acontecimentos para os transformar em
ocasiões”. Refere-se “a arte de fazer o cotidiano”. O poder das práticas cotidianas ordinárias
obedece a uma “inversão e subversão” dos mais fragilizados frente aos mais fortes, deixando
passar a idéia de submeter-se às “expectativas do conquistador” exprimem-se em sentido
figurado, e com isso alteram “[...] a ordem dominante fazendo funcionar as suas leis [...]”
(DE CERTEAU, op. cit., p. 13-16).
No aglomerado recifense, alguns traços característicos do movimento de
ocupação de terras urbanas, resistência, luta por terra de habitação e permanência na cidade
podem ser observados tomando-se como referência o período em discussão. Dessa feita,
percorre-se um tempo demarcado pela agir individual de ocupação de terras mais centrais ao
núcleo urbano, ou em seus arrabaldes ajuntados paulatinamente ao tecido urbano. Esse agir
transformou-se ao longo do tempo em processos organizativos, ora sucedendo-se entre fases e
momentos de maior vigor, ora em períodos de recuo ou de fragilidade, manifestando-se de
múltiplas formas. Formas que, mesmo revestidas de precariedades, asseguram a permanência
na cidade.
O agir individual engendrava ocupações rarefeitas, dispersas no território,
apressando-se e ganhando força ao transpor o século XX, instigada pelo fim da escravidão e
pela profunda alteração da atividade do campo, como visto no item 1.1, deste Capítulo,
desdobrando no afluir da população para a cidade, com tendência a concentração. Nesse
contexto, os mangues, os alagados tornam-se o porto seguro das habitações dos pobres,
ocupadas ao ritmo da alternância da maré, ou erguendo habitações tipo palafita. O agir
alicerçado em formas organizativas compreende e aparece nas lutas operárias, através das
associações de bairros, através da presença e do apoio de partidos políticos e da Igreja
Católica. Desponta na ocupação dos espaços alagados, nas terras planas ou em áreas de
morros. Surge incorporando e apoiando a luta por redução dos aluguéis, pela posse e
legalização da terra, pela infra-estrutura para melhorar o habitat. Nasce nos múltiplos recortes
das encostas, tornando-as lastro para receber a casa, erguendo as moradias através de
processos autoconstrutivos e no formato do possível. Ocorre de modo mais amplo através
de articulações entre associações de bairros, federações, representação conjunta de entidades populares, setores
78
da cidade utilizando-se de sistemática de pressão mais alargada e definida. Abarca as ocupações
incluídas na articulação com entidades de âmbito local e nacional, num sistema de combate aberto
evidenciado, nas ocupações coletivas em terras urbanas. Incide nos feitios das ocupações, via
subdivisão de lotes e da casa, na superposição dos andares, na reconfiguração do espaço da
habitação assentando a moradia nas áreas verdes, nos taludes, enfrentando o risco do
desabamento das encostas.
Os diferentes momentos do processo de ocupação não se colocam de modo
estanque, entrelaçam-se e correspondem a momentos históricos diferentes à premência por
habitação. Dizem respeito à necessidade imediata de um lugar para morar e, nesse sentido,
buscam ultrapassar os obstáculos em face da concretização das estratégias de luta. No Recife,
a luta por terra de habitação e moradia deixa transparecer, de modo mais contundente, as
diferenciações de classe presentes no tecido urbano.
As formas de resistência encontram-se presente na sucessão de embate entre
forças sociais diversas nas práticas urbanas recifense. Se os alagados, os mangues
compuseram, nos momentos iniciais de evolução desse núcleo, o colo acolhedor das
habitações precárias, quando esses ainda não haviam sido incorporados aos interesses
especulativos e da expansão da cidade, a ocupação desses espaços verdes enlameados iria
perdurar no decurso do século vinte. No correr desse século, a expulsão da população de
áreas alagadas tornou-se evidente por intermédio da ação do poder público tanto realizado
pela esfera federal como pela municipal e pela estadual (a ação pública de habitação no
período em apreço será abordada no item 1.5 deste Capítulo), e por particulares proprietários
ou pseudoproprietários das terras.
Mostram as informações levantadas que, no Recife, a questão da moradia é
focalizada pela Federação Operária de Pernambuco, em 1914, ao inserir entre suas
reivindicações a construção de casas operárias e o congelamento dos aluguéis. Tratava-se de
um período de grande efervescência das lutas operárias nesse núcleo urbano (SOUZA
BARROS, 1985; CAVALCANTI, 1978).
Assumindo características diversas, as lutas dos segmentos sociais por habitação
aparecem na resistência ao pagamento do “aluguel do chão” aos proprietários das terras, ou
seus foreiros. Uma situação que ficava patente no Censo dos Mocambos de 1939, ao indicar
19.486 mil mocambos, portanto 42.75% (TABELA Nº 04, Capítulo 2) submetidos ao
pagamento do terreno, mesmo sendo próprio o mocambo. O centro dessa luta embora
79
dirigida ao aluguel do chão, se ampliava ao voltar-se também para o aluguel da moradia do
tipo mocambo que, conforme extraído da mesma fonte, o número dessas habitações alugadas
era representado por 19.514 mil, correspondendo a 42.8% do seu universo.
Em paralelo a essas lutas, a ocupação de terras urbanas foi uma constante.
Situando-se no tempo e procurando analisar a intensidade do conflito, Moura (1990, p. 71115) avalia entre 1916-50, no Recife, as ocupações como “quase mansa e pacífica”. Naquele
momento, não havia respaldo legal para a indenização do mocambo em caso de expulsão.
Existia um conflito latente com o proprietário que emergia quando este decidia expulsar os
ocupantes de suas terras.
Cabe registrar que as ocupações também se faziam por intermédio do estímulo
dos proprietários ao pretender valorizar suas terras, auferir lucros fundiários e ter seu espaço,
em grande parte alagados, aterrado. A partir dos anos 40, e estendendo-se por mais três
décadas, o fluxo migratório para a cidade tornou-se intenso (assunto abordado no Capítulo
2). Acirrava-se ainda mais a problemática da habitação. As terras ocupadas passam a
valorizar-se. Data desse período a agressiva investida pública de expulsão dos mocambos,
registrada entre os anos 1939-1945.
Os dez anos seguintes apontaram para uma continuidade das ocupações, mas
dirigidas principalmente às terras públicas, já que as terras privadas passaram a contar com
sistemática vigilância por parte dos seus proprietários. Ao mesmo tempo, houve maior
tolerância do governo local com as ocupações. Para nos primeiros anos de 1960 instituir-se
uma postura de negociação por parte do governo com os proprietários privados, quando da
ocupação de terras, incentivando as organizações, instigando formas participativas o que
ocorre no governo de Miguel Arraes de Alencar à frente da Prefeitura do Recife (1960-1962),
e no governo de Pernambuco (1963-1964) (MOURA, 1990, p. 82). A expulsão sem a ausculta
da população volta a ser uma tônica no período da ditadura, enquanto a força organizativa
arrefece.
No período em discussão, diferentes organizações populares constituem-se
reunidas em Associações de Bairro. Provavelmente a mais antiga, como informa Bezerra
(1961, p. 41), seja a Liga Mista dos Proprietários Pobres da Vila de São Miguel, no bairro de
Afogados, firmada com propriedade jurídica em 1931, agregando 280 associados. Cabendo
destacar que essa entidade já existia desde 1929, denominada de Sociedade a Bem da Nossa
Defesa. Nome bastante sugestivo e indicativo das lutas enfrentadas.
80
Outras sociedades62 e organizações foram progressivamente sendo criadas
situadas no contexto dos embates, reivindicações por terra de habitações e estruturando
tática de permanência no território. Os estatutos aparecem bastante assemelhados entre si.
Assim, traziam em comum elementos voltados para uma politização da questão da moradia,
ao dizer:
[...] as sociedades congregam todos os proprietários de casas e mocambos existentes
na localidade que lhes dá o nome e têm por finalidade precípua a defesa dos
interesses e direitos que esses mesmos proprietários têm sobre os seus próprios, ante
qualquer Juiz, tribunal ou Instância, Repartição Pública e Autarquias”.
Que, “[...] todo sócio renuncia em favor da sociedade e para fim exclusivo de
procuradoria e representação os seus direitos de posse sobre o imóvel e chão em que está
construído a sua benfeitoria” e, também, a sociedade [...] poderá estender a sua finalidade a
beneficência, recreação, ensino, literatura e cultura física”. Ainda: “[...] poderão ser sócios
todo cidadão ou cidadã de qualquer nacionalidade que possuir imóvel no Território da
sociedade” (BEZERRA, 1961, p. 42-43). Esses estatutos desvelavam um expressivo
conteúdo de resistência dos associados, organizando-se contra o perigo iminente de ação do
Estado, ou dos proprietários ou foreiro das terras. Tornava-se patente o choque de interesse
entre proprietários e ocupantes de terras aprofundando as lutas.
Instiga processos organizativos a junção dos pobres nos morros da Zona Norte,
do Recife, nos morros de Casa Amarela, a partir dos anos 30, quando foram deslocados de
áreas alagadas mais centrais da cidade. Na base desse processo, a problemática habitacional,
particularizada no acossamento dos segmentos populares pelo pagamento do “aluguel do
chão”, a constante ameaça de expulsão, a ausência de infra-estrutura e condições adequadas
de habitabilidade.
Sustentava-se a instalação nesse novo espaço no tripé: consentimento dos
proprietários, articulação do governo de Estado e premência dos segmentos pobres na busca
por moradia (CÉZAR, 1992), como já expresso no item 1.3. Essa ocupação progressiva dos
morros processou-se a partir de articulações de um conjunto de fatores, envolvendo
62Organizam-se:
a Sociedade Defensora dos Proprietários do Largo dos Pescadores, na Estrada dos Remédios, fundada
em setembro de 1948; a Sociedade Defensora da Ilha do Maruim, em Olinda; a Associação Defensora de Brasília
Teimosa, fundada em 2 de março de 1952; a Liga Camponesa da Iputinga, em 1946; Associação Defensora do Bairro da
Iputinga, na década de 50 e a Associação dos Moradores do Bairro de Bomba Grande, em 1962 (OLIVEIRA, 1994, p.
15); a Liga 21 de Abril, localizada em Santo Amaro, entre outras tanto em Recife quanto em Olinda.
81
interesses diferentes e convergindo para o acesso à habitação pelos pobres e o acesso à
cidade. A força dessa ação estatal no período do Estado Novo sufocava as possibilidades de
uma reação vigorosa dos segmentos populares. Mesmo já contando com entidades
organizativas, não dispunha, naquele momento, de condições objetivas para um
enfrentamento sistemático com o poder público.
A organização dos moradores de Casa Amarela, reduto de áreas pobres, é, o
resultado gerado pela força de expulsão, cristalizando a constituição de associações, passando
mais tarde, nos anos oitenta, a constituir-se em Federação63. O contingente populacional aí
instalado constrói um movimento de resistência que aparece na luta pela supressão do
pagamento ao “aluguel do chão”, redução do valor dos aluguéis, posse da terra, da terra para
construir sua moradia e nela permanecer.
O movimento organizativo dessa área cresce, mas é sufocado, nos anos sessenta,
pela ditadura militar, ressurge com força na segunda metade dos anos setenta, quando a
ditadura arrefece. Encampa o movimento “Terras de Ninguém”, localizado nessas terras,
envolvendo mais de 15.000 mil famílias. Esse movimento articula-se num processo de
reaglutinação das organizações existentes no entorno daquele pedaço de chão, anterior a
1964, ampliando com a junção das organizações das diversas localidades situadas nos limites
dos morros de Casa Amarela. Terras com expressivo conjunto de moradias autoconstruídas
de modo espontâneo. Expressivamente, a luta por terra de habitação e sua legalização toma
impulso e progressivamente cresce na cidade do Recife, a partir da segunda metade dos anos
de 1970.
“Terras de Ninguém”, denominação indicativa da plena ironia dos moradores do
lugar, frente à documentação jurídica questionável dessas terras, apresentada pelos
proprietários, na visão dos seus ocupantes. A resistência gerou, como conseqüência, a
legalização da posse da terra nos anos oitenta. Somando-se a tantas lutas, a busca de infraestruturas, a partir dos anos sessenta, o que se tornará uma constante, em face da demanda
por tais serviços. Trata-se de um agrupamento de localidades que apresenta riscos
permanentes de desabamentos de barreiras. Situação agravada em decorrência de essas terras
terem sido ocupadas por habitação sem o tratamento apropriado, pela existência de novas
ocupações, ou, ainda, pelo desgaste decorrente do uso cotidiano. Significando dizer o quanto
63Em
1983, foi criada a Federação de Casa Amarela congregando aproximadamente 30 Conselhos e Associações de
Moradores.
82
se encontra incorporado de energia da população pobre, para assegurar sua presença na
cidade e ter aceso à habitação.
Na história urbana recente do país, a cidade tem exercido um forte papel político,
que contribui para indicar a diferenciação social que caracteriza o modo de produção e
circulação da moradia, a gestão do solo urbano e acesso aos equipamentos de uso coletivo,
indispensáveis à reprodução social. No curso da história recifense, os embates travados no
acesso à habitação e à cidade inserem-se no cotidiano da população pobre. As desigualdades,
as lutas, a resistência, o lugar que ocupa na cidade, no espaço urbano, espelham e sintetizam
diferenciações sociais conformadas e perpassadas através de séculos. Reafirmam a
permanente disputa entre classes sociais, confrontando interesses diferentes de atores sociais
diversos.
Entendendo-se que as camadas populares são modeladoras do território e fincam
sua presença na cidade. Isto ocorre, mesmo estando ausente, na cidade capitalista, um lugar
para os pobres. E no caso da sociedade brasileira, a situação acentua-se em face de sua
constituição estar estruturada na desigualdade, sendo, dessa forma, a ausência do lugar para
os pobres, resultante da imbricação de processos sociais, políticos e econômicos que
envolvem a relação também campo-cidade. Assim, as formas de ocupação do território da
cidade pelos segmentos populares e a prática da autoconstrução da moradia podem ser
entendidas também como expressão de resistência.
1.5 A AÇÃO PÚBLICA NA HABITAÇÃO
Na atmosfera das formas de organização operária, nas primeiras décadas do
século XX, é organizada, no Recife, A Casa Operária. Formas manifestas até 1910 através de
organizações mutualistas que passam a assumir uma postura de organização política. A
resposta do governo caracteriza-se pela repressão e prenúncios de cooptação, como no
governo de Dantas Barreto (1911-1915) (MELO, 1982). Greves contra impostos, prisões de
operários marcaram o período que se alongou até a década de 1920 (SOUZA BARROS,
1972; CAVALCANTI, 1978).
83
A Diretoria de Saúde e Assistência, criada na gestão prefeito Sérgio Loreto (19221926), sinaliza para a primeira iniciativa, ainda, incipiente de instituição de uma política social
em Pernambuco. Assume a diretoria Amaury de Medeiros criando os Refeitórios Populares,
em Santo Amaro, a prestação da assistência jurídica ao acidentado do trabalho, o Escritório
de Collocações (bolsa de trabalho), além de organizar A Fundação Casa Operária, instituída
em 1924, através da Lei 1.651 (MELO, op. cit., p. 246). No entendimento deste autor, o
conjunto de medidas configurava “[...] uma ruptura no papel do Estado, ao nível da ‘Questão
Social’ que, até então, era entendida como caso de polícia [...]”.
Com recursos doados ao Departamento de Saúde e Assistência destinados aos
flagelados da cheia de 1924, pela Associação Comercial Beneficiente e juntando recurso do
Estado, foram construídas quatro Vilas Operárias. Assumia a política governamental uma
postura clientelista tornada transparente durante as inaugurações quando falavam os
representantes dos operários e o Presidente da Fundação.
Antecedera essa experiência à construção de uma Vila Operária pela Prefeitura do
Município do Recife, em uma atitude voltada para a questão dos mocambos que apareciam e
cresciam no espaço citadino. Embora isolada, a idéia foi bem aceita pelos trabalhadores que
passaram a incluir a habitação como elemento de pauta e de reivindicações dos trabalhadores
por intermédio de suas organizações.
A Fundação A Casa Operária atuou de forma restrita, sendo obscurecida pela
Campanha Contra o Mocambo, fortemente desencadeada durante o Estado Novo.
Antecede, no entanto, ao conjunto de medidas adotadas pelo Estado Novo,
contra o mocambo, um debate64 na década de 1930 sobre a questão do mocambo. Ocorre
esse debate no conjunto das idéias modernizadoras, de projetos, de ações e de repressão
política do interventor em Pernambuco Carlos de Lima Cavalcanti (1930-1934).
Tratava-se de uma questão já reconhecida nas estatísticas por ocasião da
realização do Recenseamento do Recife, em 1913, sendo contabilizado 16.347 mocambos, de
um universo de 37.735 unidades habitacionais da cidade.
A atmosfera que circundava o debate envolvia o discurso da higienismo e limpeza
iniciada no século anterior, nos países europeus, e bem absorvida nas condições objetivas da
cidade do Recife com suas áreas alagadas povoadas de mocambos e de degradadas condições
64Ver
sobre o assunto BEZERRA, 1965, entre outros.
84
de vida, e que instigava a discussão sobre as condições sanitárias de saúde dessas áreas. Mas,
sobretudo, associava-se à visão higienista e de modernização da cidade a perspectiva
preconceituosa e do olhar das elites sobre esse tipo de habitação. Estavam instaladas nas
proximidades de suas habitações herdadas da atividade agroaçucareira e industrial e com elas
contrastavam. Assim, o mocambo incomodava os grupos instituídos na cidade.
A Política de Habitação do interventor Agamenon Magalhães (1937-1945), em
Pernambuco, apresentava um discurso voltado para o acesso à habitação da população
pobre, mas, na prática, dirigia-se a uma limpeza da cidade. Daí a necessidade de extinguir os
mocambos. Pode-se pensar que a Política Habitacional de Agamenon Magalhães coroava um
conjunto de idéias dominantes, no Recife, sustentadas no higienismo e na ideologia que
operacionalmente focalizava-se no mocambo.
Como mostra um relatório de Freitas65 (1979, apud MELO, 1985, p. 224),
elaborado, em 1909, que admitia ser impossível a cidade do Recife permanecer mais tempo
com a presença dos mocambos Assim se refere,
[...] constituem infelizmente um dos maiores defeitos desta cidade as habitações da
população proletária. Os mocambos e cortiços são uma ameaça constante à saúde
pública. Sem conforto e sem a mínima observância dos preceitos higyênicos, a
pobre gente que os habita, concorre com avultadíssimo contingente para o
aumento da mortalidade e as suas condições de vida constituem um perigo sério
para a parte da população mais favorecida da fortuna.
Analisando com lucidez esse movimento de expulsão dos mocambos das áreas
alagadas, Bitoun (1990) esclarece que
[...] o crescimento populacional que se acelera no fim do século [...] leva essas elites a
operarem uma não muito sutil transferência do higienismo biológico para um higienismo
social. A expressão mais radical é a remoção dos mocambos que ocupam os mangues da
periferia do centro urbano, empreendida durante o governo do interventor Agamenon
Magalhães na virada dos anos 30 a 40 desse século.
A ação decisiva do interventor traduz-se na criação da Liga Social Contra o
Mocambo-LSCM, em 12 de julho de 1939, quando foi oficialmente constituída como órgão
executor da política oficial de habitação, no período de 1939 a 1944. Antecede a essa decisão
a realização do Censo dos Mocambos, em 1938, e que daria suporte às ações do novo órgão.
65FREITAS,
Otávio de. Um século de Medicina e Hygiene no Nordeste. In Livro do Nordeste. (Org.). FREYRE,
Gilberto. Arquivo Público Estadual. p. 29-35, 1979.
85
Com o Censo, tornava-se definitivamente reconhecida nas estatísticas a questão dos
mocambos. Já eram 45.581 mil mocambos, espalhados pelo território da cidade.
No discurso, o interventor defendia, com base no direito natural, o direto de que
todo cidadão deve ser proprietário de um imóvel. Esse discurso balizou a proposta da Liga
de construção de casas para os habitantes dos mocambos. O projeto inseria a construção da
casas para substituir os mocambos e de casas para os operários sindicalizados através dos
Institutos correspondentes. Seguiu-se à divulgação do projeto uma intensa campanha
doutrinária desenvolvida pelo Departamento de Saúde Pública, que tem com conseqüências
práticas a interdição de uma soma expressiva de mocambos, desdobrada na expropriação
paulatina dos mocambos (PANGOLFFI, 1984).
Visto como conseqüência e não causa, os mocambos deveriam ser extraídos da
cidade. Essas causas explicariam as profundas desigualdades econômicas, nas quais estavam
assentadas as relações entre os diferentes grupos sociais existentes em Pernambuco e no
Recife. E, assim, as ações da LSCM eram dirigidas por uma sistemática atitude de derrubada,
perseguição e restrição do espaço citadino na construção desse tipo de habitação.
Funcionava a Liga com recurso de doação dos empresários, associações de classe,
de entidades e de particulares, agregando-se recursos do governo. O envolvimento financeiro
de diferentes grupos era também indicativo de que as idéias contra os mocambos e situadas
no campo ideológico do interventor contavam com uma vasta soma de aliados. Esses aliados
estavam representados pelos grupos dominantes, entre os quais a Igreja, centrado no
pensamento conservador, porém embalada pela busca de amenizar a situação de miséria
vivida por expressiva parcela da população recifense. Diz Resende (2002, p. 116): “Era o lado
social do Estado Novo, que contava com influência e atuação da Ação Católica e suas idéias
de conciliação política e negação da luta de classes”. Lembra ainda que o secretariado
constituído pelo interventor era formado por jovens66, em sua maioria oriundo do curso de
Direito e vinculado à Congregação Mariana. Exerceu uma ação controladora sobre os
sindicatos e organizou centros educativos operários. Difundia suas idéias por meio de
periódicos67, por ele criados, para essa finalidade.
66Após
o período da interventoria, integrantes da equipe de Agamenon Magalhães iriam fazer carreira política no Estado,
como Paulo Guerra, João Roma, Etelvino Lins, Edson Moury Fernandes, José Francisco de Melo Cavalcanti, com
ligações com o futuro Partido Social Democrática.
67O interventor Agamenon Magalhães fundou os jornais: Folha da Manhã e Folha da Tarde, veículos que difundiam o
pensamento político-ideológico do Estado Novo.
86
Agia o interventor no sentido de recobrir com um mesmo manto duas faces da
moeda. Organizava as “paradas da produção”, apresentadas como passeatas “espontâneas”
de operários e patrões que percorriam as ruas da cidade, no dia do trabalho, em 1º de Maio.
Teatralizava o Estado Novo cenas de uma “paz social” inexistente, da ausência de lutas de
classes. Isso ocorria sob o manto da ‘legislação social mais avançada do mundo’. Diz
Cavalcanti (1978, p. 179):
Era de ver-se, nesses desfiles, os Britos, da fábrica de doces de Pesqueira, marca
peixe, de mãos dadas com esquálidas trabalhadoras, os Bezerra de Melo ombro a
ombro com seus pobres operários têxteis da Macaxeira, todos em estado de unção,
empertigados, quando a banda de música da Polícia Militar tocava os hinos
patrióticos. Assim se comemoravam os Primeiros de Maio, bem como a passagem
do aniversário do golpe de 10 de novembro.
Adotava a Igreja Católica uma atitude dócil, submetia-se ao jogo do Poder,
abençoando as obras do ‘Estado Novo’ e participando com seus ‘congregados marianos’ da
cúpula governamental.
Os quatros anos de existência da Liga Social Contra o Mocambo registram a
demolição de 12.433 mil moradias do tipo mocambo, construindo em substituição apenas
5.415 mil novas habitações. Adicionava-se ação pública de derrubada dos mocambos os
impedimentos legais, definidos através do governo municipal por decreto68 assinado pelo
Prefeito do Recife, Novaes Filho (1937-1945), que proíbe a construção de mocambos nas
zonas urbanas e suburbanas e definindo o tipo de material da construção a ser utilizados nas
novas habitações, quando construídas diretamente pelas pessoas. Determinações que
acirravam as dificuldades de acesso à habitação, à terra e à cidade.
A conseqüência da política de habitação para a cidade aparece na reorganização
do espaço provocada pela expulsão dos mocambeiros das áreas alagadas mais centrais. Isso
gera uma forte valorização nos espaços desocupados, criados, a partir de então, passaram a
ser apropriados pelos investimentos imobiliários e pela expansão da cidade. Também, ao
retirar os mocambeiros dos alagados, patrocina o Estado a abertura de novas fronteiras de
ocupação em direção aos morros de Casa Amarela e de Beberibe que passam a receber
sistematicamente a população pobre que adentra a cidade do Recife, empurrada pelo fluxo
68O
Decreto-lei nº 49, publicado no Diário do Estado/Diário dos Municípios Ano XV de 21 abril de 1938. Seguiram-se
outros Decretos-lei nº 50, 109, 121, de 1938, e 181, e 186 de 1939. Resumo assinado pelo Prefeito Novaes Filho.
87
migratório. Para o novo ambiente, ainda por desbravar, dirigia-se parcela da população
ocupante dos mangues, instalando suas moradias sem que o novo território dispusesse de um
tratamento apropriado à finalidade habitacional.
Esse movimento de ocupação de novas fronteiras, como mencionado
anteriormente, integrou uma ação articulada com os proprietários das terras de morros, do
Estado e da população premida pela necessidade de moradia. Além do que, um outro
desenho urbano passa a compor a fisionomia da cidade.
Ocorre, com a execução da política, um descompasso entre a quantidade de
mocambos derrubados e a substituição por outro tipo de habitação, por intermédio de
políticas públicas. As alternativas de habitação que se apresentavam apontavam para a
ocupação de novos territórios para moradia, efetivando-se a autoconstrução de uma outra
habitação, o aluguel de uma habitação, ou ainda, a coabitação temporária.
Encerrado o período da interventoria, a Liga Social Contra o Mocambo perde
força, deixa de contar com o apoio dos segmentos organizados, no período de pós-guerra, na
campanha contra os mocambos. E, a partir de 1945, transformou-se em Serviço Social
Agamenon Magalhães, uma autarquia estadual que conserva estutariamente os mesmos
propósitos da Liga. Passa então a atuar de forma mais definida para os segmentos vinculados
aos Institutos e a Caixas de Pensão. O sistema de locação que utilizava é suprimido em 1959
(MELO, 1982).
Expressiva alteração no Serviço Social Agamenon Magalhães ocorrerá com a
mobilização política no Governo Arraes (1962-1964). Como resultado desenvolve-se a
experiência de Cajueiro Seco, definindo uma nova forma de relação entre o Estado e os
segmentos populares. É levada a efeito, nessa área, sob a Coordenação do SSAM, a
experiência de autoconstrução de moradias em taipa, numa ação conjunta com a população
atendida. Uma população que havia ocupado os Montes Guararapes, sítio histórico de
Jaboatão. Tornou-se essa uma experiência diferenciada em termos de prática de Política
Habitacional no país. Utilizando a experiência de “ajuda mútua dirigida” (MELO, 1982, p.
281).
Observa-se no período em discussão uma estreita ação do Estado no provimento
de habitações para a população mais pobre. Dadas as condições enfrentadas por essa parcela
da população, no que se refere aos fatores determinantes e condicionantes do acesso à
habitação, é possível pensar na intensidade dos processos autoconstrutivos empreendidos
88
para ter acesso à moradia. Presente em todo o processo de formação e expansão da cidade
do Recife, a autoconstrução será acelerada, a partir dos anos trinta do século XX e, mais
intensamente entre os anos quarenta e sessenta do século passado, o afluir da população do
campo para a cidade, como modo de assegurar a sua permanência na cidade.
No longo tempo, a demolição das habitações executada sob o patrocínio da
administração pública, no Recife, traz como conseqüência a destruição de parcela da cidade
autoconstruída. Tais habitações integravam um ambiente construído, onde as condições de
moradia eram precárias e o habitat, de baixa qualidade – áreas alagadas e alagáveis, baixios
enxutos e margens de canais.
Ao deslocarem-se para os morros, renovam um ciclo de construção das moradias,
independentes da ação do Estado. Esse processo produziu um ambiente construído, ao
longo do traçado em expansão, vulnerável a situações de risco permanente, com baixa
qualidade habitacional. Contexto que estimulou a autoconstrução em áreas privadas, ponto
de lutas futuras pela legalização da terra.
Em síntese, a intervenção do poder público no território gera transformações nos
espaços ocupados pelos pobres, expulsando-os, empurrando-os para áreas mais distantes.
Com essa ação, o Estado valoriza terras privadas pelos caminhos que compõem a
configuração do espaço recifense, impondo limites ao acesso à habitação pelos segmentos
pobres, ao mesmo tempo em que propicia as condições que fomentam lutas pela posse da
terra urbana. Os antigos lugares ocupados pelos pobres passam a incorporar alto valor
imobiliário. O território usado, praticado pelos homens pobres (Capítulo 2), cede lugar a
outros usos, seja para a abertura de vias públicas que ampliou o território urbano, seja para a
construção de moradias dos segmentos abastados, ou, ainda, para a instalação de atividades
econômicas e serviços públicos. Bairros crescem através de habitações autoconstruídas pelos
segmentos de baixa renda.
A problemática da habitação da população de mais baixa renda no Recife tem
suas raízes entranhados na estrutura e no sistema de produção dominante que atua como
fatores determinantes no acesso à habitação. A frágil, ou quase totalmente ausência de ação
do poder público, no provimento da habitação para os segmentos, acentua a vulnerabilidade
do acesso à habitação e repassa para a responsabilidade das famílias o seu provimento.
CAPÍTULO 2
A CIDADE: POBREZA, HABITAÇÃO,
TERRITORIALIDADE
Percorre-se, neste capítulo, a discussão sobre interpretações analíticas lastreadoras
do debate teórico que converge para o eixo de estudo selecionado para esta Tese. Essa
discussão propicia elementos essenciais ao alargamento da compreensão das informações
empíricas levantadas e, igualmente, têm essas informações rebatimentos capazes de
aprofundar os aspectos formulados na concepção teórica.
O debate aqui expresso aponta para um entendimento sobre a problemática
habitacional na cidade e, neste sentido, trata-se de pobreza e exclusão social, assinalando-se a
questão social e a reprodução social. Reúnem-se dados que permitem traçar um quadro de
análise histórica sobre a problemática habitacional na cidade do Recife, estreitamente
relacionada a condições de pobreza de parcela significativa de seus habitantes, de acesso ao
solo urbano e à habitação.
Aborda-se a noção de territorialidade como uma contribuição à reflexão analítica
a respeito do acesso à habitação pelos segmentos populares, entendendo-se que as diferentes
territorialidades, o território usado, o território praticado conformam o tecido urbano.
Destaca-se o debate intelectual e acadêmico sobre a temática da autoconstrução
de moradias, suas raízes, as posições críticas e as possibilidades aventadas, num embate entre
a institucionalização de uma prática surgida no interior das camadas populares e,
posteriormente, abarcada pelo Estado, para implementação de políticas públicas para os
pobres.
Trata-se da autoconstrução de moradias na formação urbana recifense
apresentando o quadro identificado e formulando-se indagações sobre os processos
adotados.
90
2.1 POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL
O processo de urbanização do país aviva um somatório de contradições em que
uma das faces visíveis traduz-se em contingentes de desempregados, subempregados ou
indivíduos com baixos níveis de remuneração na cidade. A compra e venda da força de
trabalho é um aspecto central das relações capitalistas. Estas relações estabelecem por um
lado os limites da sobrevivência de grande parcela da população, e, por um outro, fortalecem
a acumulação que, por sua vez, gera uma crescente pobreza. Essa pobreza não é restrita à
distribuição de renda, mas atinge a totalidade da vida (IAMAMOTO, 2001). Compreender as
questões imbricadas nessa relação e, sobretudo, a questão da pobreza, requer entendê-la em
sua dimensão geral e justaposta aos seus aspectos particulares.
A intensa e estável composição do contingente de pobres, nos grandes
aglomerados, reforça, de outra maneira, os argumentos de que a questão da habitação1 não
deriva exclusivamente de um desequilíbrio entre escassez e oferta de moradias e de
desproporcionalidade frente à população demandante, mas integra múltiplas e complexas
determinações manifestas nas contradições produzidas na constituição do urbano.
Tratada e absorvida socialmente como mercadoria, a habitação torna-se um bem
de difícil acesso, pela via do mercado, para os pobres. A produção da habitação envolve
custos elevados para as camadas populares urbanizadas e situadas no patamar de fragilidade
econômica - desemprego, subemprego, trabalho precário. Isso induz a indagar a importância
e o papel do Estado como suporte e fomentador do acesso à moradia, para os segmentos
populares. A resposta do Estado brasileiro a essa questão tem sido débil, através das políticas
públicas e sua exígua oferta, frente à realidade existente.
Nessas condições, as favelas, os assentamentos populares, os loteamentos
clandestinos, as moradias autoconstruídas impõem-se na mancha urbana como alternativa de
acesso à habitação, no que pesem as precárias condições que recobrem essas territorialidades.
Instalam-se contornando a regra das formas capitalistas2 de produção de habitação
1Sobre
o assunto ver: Engels (1979), analisando a situação da classe trabalhadora na Inglaterra. O autor aborda a questão
da habitação como um problema insolúvel nas sociedades capitalistas; Castells (1983), e situa a crise permanente da
habitação como única forma de viabilizar o mercado imobiliário.
2Diversas são as formas utilizadas na produção de moradia. A produção capitalista realiza-se pela via do incorporador, da
promoção pública e semipública, pelo pequeno promotor, pelo autopromotor e o loteador. Como mercadoria, a
habitação diferencia-se de outras mercadorias pela multiplicidade de elementos que abarca: a terra disponível para esse
91
(AZEVEDO e RIBEIRO, 1996; LAGO e RIBEIRO, 1996; RIBEIRO, 1997).
Isso remete a pensar sobre a questão social que, na realidade brasileira, tornou-se
emergente3 no momento em que o operariado ingressa na cena política, em suas disputas por
direitos trabalhistas, exigindo, particularmente, frente ao Estado, o seu reconhecimento como
classe.
A questão social, conforme afirma Iamamoto (2001, p. 16-17), referenciada na
teoria social de orientação crítica4,
[...] diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas
na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem
sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposta à apropriação privada da
própria atividade humana – o trabalho –, das condições necessárias à sua realização,
assim como de seus frutos.
É, portanto, uma questão de caráter estrutural determinada pelo crescimento da
força de trabalho, ou melhor, que se dá em decorrência da expansão capitalista. As relações aí
presentes se alteram em face do aperfeiçoamento dos meios de produção, da ampliação da
produtividade do trabalho social, que supera a da população trabalhadora. Em conseqüência,
essa relação produz uma acumulação de miséria relativa à acumulação do capital.
As disparidades econômicas, políticas e culturais envolvem classes sociais, grupos
raciais e formações regionais. O que significa dizer que o cenário5 atual de reestruturação da
economia e de redução das obrigações sociais assumidas pelo Estado concorre para agravar a
exploração e a pobreza, em razão da degradação das condições de trabalho e perda de
direitos alcançados por lutas sociais, impondo fortes rebatimentos negativos sobre as
condições de moradia de uma parcela expressiva da população.
Apropriada de forma diferenciada, em uma sociedade de classe, a riqueza
fim, o requerimento de investimento de capital por longo tempo, a necessidade de instalação de equipamentos urbanos e
serviços coletivos (RIBEIRO, 1997).
3Antes de 1930, a questão social no Brasil era tratada como questão de polícia. Ver, sobre o assunto, CERQUEIRA
FILHO, 1982.
4Outras abordagens da questão social, na sociologia urbana, empreendem uma discussão vinculada à “disfunção” ou à
“ameaça” da ordem e da coesão social.
5Para Chesnais (1997, p. 7), o final deste século revela: “A angústia vivida pelas grandes massas, praticamente no mundo
todo, vem da constatação pela classe operária, a juventude e as massas oprimidas, da degradação acelerada das suas
condições de existência: ressurgimento e permanência do desemprego, precariedade das condições de existências
primárias, de destruição da proteção social, ressurgimento da fome ou, mesmo onde não há fome, novas epidemias,
novas decadências tanto individual quanto social, arrogância das classes possuidoras e de uma sociedade que volta a
ostentar a riqueza de uns aos olhos de todos os que não têm nada”.
92
socialmente produzida gera, no seu extremo, pobreza e exclusão social. Pobreza e exclusão
social, na acepção de Yazbeck, expressam a questão social6, cujos pilares estão assentados em
uma sociedade de classes que realiza, de forma profundamente desigual, a apropriação da
riqueza
socialmente
produzida.
De
base
estrutural,
essa
questão,
mesmo
se
metamorfoseando, não encontra solução “[...] numa formação econômica social por natureza
excludente”. Na contemporaneidade, os efeitos se fazem sentir nas “[...] transformações das
relações de trabalho”; e, na “[...] perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores”
(YAZBEK, 2001, p. 33).
Martins (1989, p. 99) trabalha com a idéia de exclusão7 integrativa. De acordo
com a análise que empreende, a exclusão8 configura um paradoxo, ao implicar forma de
inserção na vida social; indicando, por um lado, uma não participação e, por outro, uma
restrita partilha da riqueza produzida pelo conjunto da sociedade. Esse fato pode ser
explicado, conforme sua interpretação, através da teoria da superpopulação relativa que tem
6Diferentemente
das autoras acima, Pereira (2001) indaga sobre a existência de uma questão social nos dias atuais. Isto
porque a questão social, conforme sua análise, perdeu o seu caráter histórico e dialético em face da ausência de forças
sociais que a formulem. A autora considera que “[...] o conceito de questão social sempre expressou a relação dialética
entre estrutura e ação, na qual sujeitos estrategicamente situados assumiram papéis políticos fundamentais na transformação de
necessidades sociais em questões”, de modo que fossem apreendidas pelas agendas públicas e arenas decisórias. E pergunta se
seria essa uma questão latente. Acrescenta: “[...] por falta de forças sociais com efetivo poder de pressão para fazer
incorporar na agenda pública problemas sociais ingentes, com vistas ao seu decisivo enfrentamento, entendo que temos
pela frente não propriamente uma ‘questão social’ explícita, mas uma incômoda e complicada ‘questão social’ latente
[...]” (PEREIRA, op. cit. p. 51-52). O desemprego estrutural que vem ampliando-se nos dias de hoje produz o
esvaziamento da sociedade salarial e traz no seu esteio “[...] perda do poder de pressão e de contra-regulação dos
sindicatos, o desmantelamento dos direitos sociais e o aumento da pobreza relativa e absoluta” (PEREIRA, op. cit., p.
52). Considera, ainda, a autora que “os problemas sociais – tal como aconteceu com a alienação do trabalho e a
pauperização do proletariado que, no século XIX, esteve na base da questão social – são produtos da mesma contradição
que gerou essa questão, mas que, contemporaneamente, ainda não foram suficientemente politizados”. Daí o fato de
que “[...] a questão social não é sinônimo da contradição entre capital e trabalho e entre forças produtivas e relações de
produção que geram desigualdades, pobreza, desemprego e necessidades sociais – mas, de embates políticos,
determinados por essas contradições” (PEREIRA, op. cit., p. 54).
7Martins (1989) confere à categoria exclusão o status de noção. O mesmo autor assinala que o termo é examinado a partir
de duas orientações interpretativas em oposição – uma orientação conservadora e uma outra transformadora – muito
embora sejam pertinentes à mesma situação histórica e social. Ainda sublinha: “O discurso sobre a exclusão é o discurso
dos integrados, dos que aderiram ao sistema, tanto à economia quanto aos valores que lhe correspondem. Dificilmente
se pode ver nele um discurso anticapitalista, embora ele certamente seja um discurso socialmente crítico” (MARTINS,
2002, p. 31). Ver sobre o assunto o texto: Reflexões críticas sobre o tema da ‘exclusão social’ In A sociedade vista do
abismo: novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais (MARTINS, op. cit., p. 21-47).
8Adotando outras linhas de abordagem sobre exclusão social, ver: Castel (1998), a partir de uma análise sobre a crise da
sociedade salarial, considera que o termo abriga diferentes significados referentes a pessoas e grupos situados na
condição de abandono, desfiliação; Paugam (1999) apreende o termo relacionando-o aqueles desqualificados, deixados
de lado, tanto do mercado de trabalho como das políticas sociais; Veras (1999) ocupa-se de uma busca de síntese da
origem do termo, do seu emprego e do debate, em diferentes décadas, nos Estados Unidos, na Europa, sobretudo o
pensamento francês, na América Latina, no Brasil e sua correlação com o termo pobreza; Nascimento (1994) volta-se
para uma discussão comparativa entre a exclusão social no Brasil e na França; Wacquant (2001) focaliza a desigualdade
urbana nos guetos americanos, na banlieue francesa; Oliveira (1997) interroga se os excluídos existem, dentre outros.
93
como elemento central a “criação de excedentes populacionais úteis”. Cria-se um duplo
movimento: a exclusão do trabalhador do processo de trabalho capitalista, e a sua inclusão no
processo de valorização do capital, por meio de formas indiretas de subordinação. Por
conseguinte, “[...] parece haver uma dupla vitória do capitalismo: enquanto modo de inserção
social [...] e enquanto interpretação abrandada das contradições do capital e dos problemas
sociais [...]” (MARTINS, 2002, p. 19).
Na ótica do autor, a exclusão é o indício vivo de uma transformação social
desencadeada com intensidade e que conduz os seres humanos a uma situação de seres
descartáveis. Nessas circunstâncias, a propalada sociedade da integração alicerçada no
contrato e na igualdade passa para a linha da “[...] sociedade da incerteza e do medo. [...] o
medo de se tornar ninguém e coisa alguma, de ser descartado e banalizado, o medo daquilo
que não se vê” (MARTINS, op. cit., p. 20).
Mesmo existindo uma próxima correlação entre exclusão e pobreza, Martins (op.
cit., p. 21-47) chama a atenção para a necessidade de não reduzi-la à pobreza material, pois
seria minimizar a sua interpretação. Com esse norte, amplia a perspectiva analítica ao afirmar:
[...] a pobreza de fato excludente é apenas o pólo visível de um processo cruel de
nulificação das pessoas, descartadas porque já não conseguem submeter-se à
contínua ressocialização que delas faz apenas objeto de um objeto, instrumento de
um processo social de produção de riqueza que passou a usar as pessoas como se
elas fossem apenas matéria-prima da coisa a ser produzida, como se fossem objeto
e não mais sujeito.
Ainda Martins (2002, p. 46) admite que: “A categoria ‘excluído’ pressupõe um
mundo social estável e enrijecedor”. Essa interpretação relega a planos secundários o fato de
que “a sociedade contemporânea é essencialmente a sociedade da luta contínua contra todas
as modalidades de exclusão, não só as que se materializam na pobreza visível”. O
alinhamento de tais elementos circunscreve possibilidades de alteração da realidade em face
às contradições existentes.
Um outro aspecto, destacado pelo autor, refere-se à idéia de a exclusão absorver a
visão de uma sociedade acabada, o que, aliás, não existe. Também considera que esse
acabamento não seria apreendido por todos, assim, “[...] aqueles que sofrem de privação
seriam os ‘excluídos’ ”. Mas, como a sociedade é um processo contínuo de estruturação e
94
desestruturação, sublinha Martins (op. cit., p. 46): “[...] é nesse âmbito que as rupturas, aquilo
que se chama exclusão, são reparadas, espontânea e continuamente”.
Acrescente-se que o processo de empobrecimento e marginalização na
contemporaneidade encontra-se em constante atualização e renovação. Amplia-se nos mais
distintos recantos dos países pobres, nas regiões pobres dos países ricos, além de ocorrer nos
espaços ricos dos países pobres. A sua resultante está espelhada nas formas de ocupação do
espaço urbano e nas precárias condições de moradia9 dos pobres e no constante desafio de
habitar a cidade.
Nos anos recentes, o cenário vislumbrado não é dos mais promissores para as
regiões periféricas, uma vez que aponta para uma acentuação das desigualdades sociais,
produzindo restrições ao acesso à habitação. Sinaliza o aprofundamento da problemática
habitacional, afetando de modo extensivo os segmentos populares dos grandes aglomerados
e regiões metropolitanas brasileiras. Aumenta o número de favelas, adensam-se as favelas
existentes através da subdivisão do terreno, acentua-se o sistema de coabitação, crescem as
ocupações em áreas de risco, registra-se uma maior difusão da pobreza. Quadro que se torna
mais complexo em razão do encolhimento da capacidade da população de mais baixa renda
de prover a própria moradia, enquanto, do outro lado, o poder público retrai as formas de
enfrentamento da problemática habitacional, reduzindo as políticas públicas de acesso à
moradia. A omissão do Estado, ou a sua tímida atuação, define o conteúdo social de sua
presença na moldura de degradação social visível. Reafirma-se, nessas circunstâncias, um
Estado de cunho conservador, sem responsabilidade por políticas democratizantes.
Trata-se, portanto, de uma problemática relacionada à produção e à reprodução
da vida social como um todo, ainda que guarde especificidades. Neste sentido, seguindo a
linha reflexiva de Iamamoto (1982, p. 72)10,
9A
conexão interna entre a riqueza e a pobreza que caracteriza o modo de produção capitalista nem sempre aparece
como evidente, no entanto, isto não ocorre, de acordo com Marx (1987, p. 764), em relação à questão habitacional. E
expressa: “Qualquer observador desprevenido percebe que, o amontoamento correspondente de trabalhadores no
mesmo espaço e, portanto, quanto mais rápida a acumulação capitalista, tanto mais miseráveis as habitações dos
trabalhadores”.
10Veja sobre o assunto Lefebvre (1977, p. 225). Para este autor a “[...] reprodução das relações sociais de produção incide
sobre a totalidade, sobre o movimento desta sociedade no nível global”. Sua construção analítica é baseada no conceito
chave de modo de produção (capitalista) proposto por Marx, que designa “o resultado das relações de antagonismo:
‘salário/capital’, ‘proletariado/burguesia’. Estas relações sociais não entram na prática da sociedade burguesa, a não ser
através de formas que as sustêm e a mascaram [...] ” (LEFEBVRE, op. cit., p. 220). Esclarece que estas se manifestam
na forma contratual – o contrato de trabalho – que de modo ilusório une pontos opostos. O efeito desse processo é
95
[...] reprodução das relações sociais é a reprodução da totalidade do processo social,
a reprodução de determinado modo de vida que envolve o cotidiano da vida em
sociedade: o modo de viver e de trabalhar, de forma socialmente determinada, dos
indivíduos em sociedade.
Para a autora, a reprodução das relações sociais de produção abrange a
reprodução da força de trabalho e os meios de produção, considerados como processos
substantivos e indispensáveis do processo de trabalho, porque não diz respeito somente à [...]
reprodução material no sentido amplo, englobando produção, consumo, distribuição e troca
de mercadorias. Refere-se à reprodução das forças produtivas e das relações de produção na
sua globalidade [...]” envolve “[...] também, a reprodução da produção espiritual, isto é, das
formas de consciência social [...] através das quais se toma consciência das mudanças
ocorridas nas condições materiais de produção”. E, “Nesse processo são gestadas e recriadas
as lutas sociais entre os agentes sociais envolvidos na produção, que expressam a luta pelo
poder, pela hegemonia das diferentes classes sociais sobre o conjunto da sociedade
(IAMAMOTO, op. cit., p. 72).
As contraditórias relações de classes inerentes à sociedade capitalista fomentam
tensões, confrontos, fortes conflitos e resistências, e ampliam-se em direção à produção e à
reprodução social, no sentido de ultrapassar, agravando-as. Essas relações, desencadeadas no
espaço urbano, tornam-se visíveis na luta cotidiana, miúda e constante, por moradia, e nas
precárias condições de habitação.
O item seguinte visa percorrer a problemática habitacional recifense ao longo do
século XX, fazendo uma leitura, calçada em dados disponíveis, sobre a dimensão e a extensão
das áreas pobres.
2.2 O QUADRO DA POBREZA E A PROBLEMÁTICA HABITACIONAL
RECIFENSE
A cidade do Recife ostenta, em sua trajetória histórica, direções oscilantes entre
riqueza e pobreza11. As condições de moradia conformam parâmetros diferenciadores e
traduzido em um arcabouço de definições jurídicas, ideológicas absorvedoras de relações antagônicas e sintetizadas nas
instituições políticas na ciência, na cultura, nos valores, no modo de ser e agir na cotidianidade.
11Santos (1978) indaga: “Pode-se definir a ‘pobreza’ ”? A questão é indicativa das implicações que envolvem o termo.
96
desvelam a fotografia da desigualdade. Recife integra a região Nordeste, a mais pobre do país.
Essa região “[...] manteve praticamente a participação no número12 de pobres no Brasil
(38.5% em 1970; 39.0% em 2002), em um período de trinta anos” (ROCHA, 2004, p. 8).
Entretanto, no que concerne à distribuição da renda local “[...] a concentração é a maior no
Nordeste que no país” (MEDEIROS, 2004, p. 8).
A extensão desse fenômeno está estampada na precariedade da moradia de fração
expressiva da população, tornando-se possível constatar a sua dimensão e extensão ao
acompanhar informações levantadas no decorrer do século vinte.
No ano de 2000, o Recife soma uma população de 1.442.905 habitantes como
demonstra o Censo Demográfico (IBGE), ocupando um território 218.7km² (IBGE). Os
domicílios particulares permanentes totalizavam 376.022, sendo que o acesso à educação para
191.088 pessoas responsáveis por esses mesmos domicílios limita-se ao primeiro grau
incompleto; enquanto 42.11% do universo dos responsáveis pelos domicílios particulares
permanentes percebem até dois salários mínimos13, e 10.70% apresentam-se sem
rendimentos. Outro indicador mostra que o rendimento médio mensal, inferior a R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais), é percebido por 51% dos responsáveis pelos domicílios
particulares permanentes, em quarenta e sete bairros da cidade, do total de noventa e quatro
bairros.
O Cadastro14 de Áreas Pobres da Cidade do Recife, realizado em 1998
(PCR/FADE, 2001), indica a existência de 42115 áreas pobres16, no território da cidade,
Aspectos de ordem política, econômica, social, moral concorrem para interpretações analíticas diversas que se alteram
ao longo de décadas, propiciando concepções distintas, contornos mais ou menos acentuados e debates variados. Rocha
(2003) chama a atenção para a complexidade do fenômeno, as diferentes questões contidas na conceituação de pobreza
e as dificuldades para encontrar os elementos apropriados capaz de mensurá-la. A autora expõe e discute dados
relacionados com as desigualdades sociais e a pobreza no país. Mostra que “A discussão sobre pobreza como a
conhecemos hoje se iniciou nos países desenvolvidos, após a euforia da reconstrução do pós-guerra, e representou um
alerta aos cientistas sociais envolvidos com a problemática da sobrevivência de grupos desprivilegiados em resposta ao
discurso essencialmente triunfalista dos políticos. Tratava-se de alerta para situações de privações onde as questões de
sobrevivência física não estavam em jogo” (ROCHA, 2003, p.11). Romão (1992) assinala as questões envolvidas na
mensuração da pobreza e ocupa-se em analisar o conceito operacional de pobreza mais pertinente e as suas
possibilidades de aplicação. Martins (2002) discute alterações na concepção de pobreza.
12Informações obtidas a partir de microdados da PNAD e do Censo Demográfico/IBGE (ROCHA, 2004).
13No período do Censo Demográfico–FIBGE (2000), o salário mínimo era de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais).
14Utilizando metodologia diferente daquela adotada pelo Cadastro de Áreas Pobres da Cidade do Recife, realizado em
1998, o IBGE catalogou 73 favelas, em 2000. Segundo essa fonte, em sendo considerada a relação entre a dimensão
territorial e o número de favelas, a cidade ocupa, dentre os municípios do país, o sétimo lugar. Transportadas, para a
dimensão regional, o número de favelas, nesse aglomerado, situa-se apenas atrás de Fortaleza, que detém 156 favelas.
Todavia, observando-se a lista nacional por município, o Recife assume o décimo quinto lugar no conjunto nacional
(Jornal do Commercio, Caderno Cidades. Título da matéria: “Uma favela a cada 2,9km²”. Recife, 14 de janeiro de 2001).
É importante ressaltar a definição de favela pelo IBGE para a coleta e análise dos dados do Censo de 2000: “[...]
97
classificadas e distribuídas em área: pobres (20.19%), muito pobres (63,42%) e áreas críticas
(16.39%).
O conjunto dessas áreas agrega um contingente estimado em 659.076 habitantes,
conforme se observa na TABELA Nº 01, ou seja, 46.32%17 do total da população citadina,
demonstrando, assim, a amplitude18 do fenômeno. A renda média dos chefes de família, nos
registros desse cadastro, apresenta-se inferior a 1 salário mínimo em 49 áreas, atingindo em
296 áreas entre 1 e 2 salários mínimos e somente em 76 áreas superava os 2 salários mínimos.
As áreas pobres reúnem 154.28019 moradias, e respondem por 40.92% das edificações da
cidade, de um universo de 377.070 unidades habitacionais.
conjunto constituído por mais de 50 unidades habitacionais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno
de propriedade alheia (pública ou particular), dispostas em geral, de forma desordenada e densa; e carentes, em sua
maioria, em serviços públicos essenciais”. O ponto de partida metodológico utilizado por essa instituição enseja
indagações e reflexões. Ou seja, estabelecendo a relação entre condições de habitação e pobreza cabe pensar que a
urbanização de tais áreas é insuficiente para sanar outros fatores que persistem a posteriori, como a dimensão da unidade
habitacional e o número de cômodos, as condições da habitação, a renda da família, o nível de acesso à educação. Além
do mais, a metodologia aplicada nos Cadastros e os mapeamentos locais sugerem uma leitura ampla e mais condizente
com a diversidade da realidade da cidade.
15Do total de áreas das 421 áreas pobres registradas, nesse Cadastro, duas áreas Arlindo Gouveia (Madalena) e João
Holanda (Torre) foram removidas, em 2004, do local de origem, através do Programa Habitat-Brasil/BID, para
apartamentos localizados no bairro da Torre; e, outra, Vila do Vintém II, foi deslocada para apartamentos no bairro do
Cordeiro, em 2005.
16O Cadastro das Áreas Pobres do Recife, realizado em 1998, pela URB-Recife/FADE (2001), utiliza a terminologia área
de pobreza para designar o lugar da pobreza. Considera Áreas Pobres ou Assentamentos Populares: os assentamentos
“precários” passíveis de remoção; os assentamentos “precários” passíveis de serem absorvidos pela malha urbana, os
reassentamentos e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Tais áreas caracterizam-se pela ocupação
desordenada, infra-estrutura insuficiente, irregularidade em relação à propriedade da terra ou, ainda, às definições de uso
conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (Lei nº 16 176/96). Foram consideradas áreas de pobreza os
assentamentos que reúnem no mínimo 10 moradias. A atualização das informações baseou-se na pesquisa:
“Assentamentos Populares do Recife: cadastro e mapeamento” (PERNAMBUCO, 1990), e definiu premissas para
subsidiar a gradação da pobreza nas localidades. A definição da pobreza inclui: renda, educação, saúde e condições
físico-ambientais, ampliando os elementos necessários à compreensão do fenômeno. Incorpora conceitos sobre habitat e
define as variáveis de referência. A matriz dos graus de pobreza compreende os aspectos: 1 – socioeconômicos: renda,
educação e saúde; 2 – físico-ambientais: padrão construtivo, existência de melhoria urbana e configuração urbana.
Complementa informações que dão suporte à Hierarquização dos Assentamentos Subnormal do Município do Recife,
em 2001. Hierarquização, pautada, ainda, nas recomendações do Plano Estratégico Municipal de Assentamentos
Subnormais – PEMAS, elaborado no âmbito do Programa Habitar-Brasil–BID para o Município do Recife (URBRecife, 2001). Definiram-se três faixas de carências: Áreas pobres - aquela situada na linha de pobreza; Áreas muito
pobres - abaixo da linha da pobreza e Áreas críticas em substituição à formulação inicial que as definia como áreas
miseráveis e classifica-as como aquelas em condições miseráveis de vida.
17O percentual foi calculado tendo por base a população do Recife, em acordo com o Censo Demográfico do IBGE,
2000.
18O período utilizado para a discussão sobre a problemática habitacional recifense e sua relação com a pobreza abrange
um tempo longo – quase 100 anos – e baseia-se em fontes diversas. Utiliza metodologias, concepção, conceituação
variada, até mesmo para uma mesma fonte, por vezes em face do aperfeiçoamento no modo de coletar os dados. A
pluralidade de fontes impõe limites às possibilidades comparativas.
19O cálculo estimado das unidades residenciais é realizado a partir de ortofotocarta, que pode apresentar falhas pelo fato
de deixar de registrar os correr de quarto, as casas dispostas sob um mesmo telhado e a verticalização.
98
TABELA Nº 01
NÚMERO DE HABITANTES, UNIDADES HABITACIONAIS E HECTARES
OCUPADOS PELAS ÁREAS POBRES
RECIFE - 2001
UNIDADE
TERRITORIAL
ÁREAS POBRES
MUNICÍPIO DO
RECIFE*
HABITANTES
UNIDADES
HABITACIONAIS
Nº ABS.
%
ÁREA (HA)
Nº ABS.
%
Nº ABS.
%
659.076
46.32
154.158
40.92
3.357
15.26
1.422.905
100
377.070
100
22.000
100
Fonte: Cadastro de Áreas Pobres da Cidade do Recife, 1998 (2001), PCR/URB-FADE/UFPE.
*IBGE - Censo Demográfico, 2000.
Trata-se de uma situação persistente no tempo. Como mostram os dados do
Cadastro de 1998 (2001), 90% das áreas pobres, (MAPA 04) distribuídas na malha urbana,
têm mais de 10 anos de existência, enquanto as demais não ultrapassam esse tempo de
existência, sugerindo que tais áreas, ou seja, as de origem mais recente, foram ocupadas após
o Cadastro20 dos Assentamentos Populares (1990), realizado dez anos antes.
MAPA 04
Cadastro de Áreas Pobres da Cidade do Recife - 1998
(2001)
LIMITE DO MUNIC ÍPIO
LIMITE DE RPA/MR
RIOS
ÁREAS de Ba ixa Rend a
Fonte: URB-Recife/FADE.
Considerando a ocupação por hectares, de acordo com a topografia do
20
Os dados desse Cadastro foram coletados em 1998.
99
aglomerado, TABELA Nº 02, os morros com 57.59% apresentam primazia no abrigo das
áreas pobres, em quantidade de hectares, sobre a planície e os alagados, respectivamente com
37.37% e 5.04% em hectares ocupados (CADASTRO DE ÁREAS POBRES DA CIDADE
DO RECIFE, 1998 [2001]). Dados oriundos do Censo Demográfico de 1991 (IBGE)
apontam para aproximadamente 400 mil pessoas habitando os morros do aglomerado
urbano recifense, o que representa cerca de 1/3 da população citadina. A situação torna-se
diferente ao observar-se a distribuição das áreas no território a partir das mesmas variáveis,
mas considerando-se distribuição da população entre planície, morros e alagados. Nesse caso,
é a planície que desponta com 57.96% do universo das áreas pobres, ficando os morros com
33.73% e os alagados com 8.31%, como mostra a TABELA Nº 03.
TOTAL
%
TABELA Nº 02
HECTARES OCUPADOS POR ÁREAS POBRES SEGUNDO
A TOPOGRAFIA.RECIFE-2001
MORRO
PLANÍCIE
ALAGADO
1.933,54
1.254,55
196,05
57.59
37.37
5.04
TOTAL
3.357,14
100
Fonte: Cadastro de Áreas Pobres da Cidade do Recife, 1998 (2001), PCR/URB-FADE/UFPE.
A distribuição espacial das áreas pobres, segundo a topografia da cidade,
TABELA Nº 03, indica que 142 áreas localizam-se em morros, espalhadas em 1.933,54ha,
TABELA Nº 02, e respondem por 57.59% do território das áreas pobres; 244 áreas
cadastradas estão dispostas em 1.254,55ha na planície, ou seja, 37.37% dos hectares ocupados
por áreas pobres; e 35 áreas localizam-se em alagados, 196,05ha, o que representa 5.04% dos
espaços das áreas pobres. Registra-se uma espécie de migração, de deslocamento forçado,
empurrado pela dinâmica da cidade, pela ação do poder público e pelo mercado, para os
morros. Situação iniciada na década de 1940 e progressivamente ampliada.
TABELA Nº 03
DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS POBRES SEGUNDO A
TOPOGRAFIA RECIFE - 2001
LOCALIZAÇÃO
NÚMERO DE ÁREAS POBRES
PLANÍCIE
MORROS
ALAGADOS
TOTAL
244
142
35
421
%
57.96
33.73
8.31
100
Fonte: Cadastro de Áreas Pobres da Cidade do Recife, 1998 (2001), PCR/URB-FADE/UFPE.
Interessa observar que, em relação aos alagados, a situação é bastante diversa
100
daquela existente nas primeiras quatro décadas do século vinte, quando as terras emergentes
das águas, os lodaçais dos mangues cediam lugar à construção das habitações do tipo
mocambos (Visto no Capítulo 1). É só a partir dos anos trinta do século passado que os
morros progressiva e extensivamente passam a absorver os pobres da cidade, fato que, por
um lado, resulta de um translado compulsório, por ação pública e, por outro lado, por
acolher aqueles que para o urbano afluíam, deslocados do mundo rural. A facilidade de
ocupação dessas terras dá-se, particularmente, pela ausência de atração do lugar, distante do
núcleo urbano central, para os segmentos mais abastados, somando-se ainda o interesse dos
proprietários do solo em auferir lucros com o “aluguel do chão” para moradia,
transformando, assim, o solo em capital fonte de renda.
Além do mais, a intensidade dos aterros, no núcleo urbano, foi modificando a
topografia do território e transformando antigos espaços alagados ou alagáveis em espaços de
planície enxuta. Esses espaços foram objetos constante de apropriação pelos segmentos
abastados e seus proprietários, na seqüência do processo de valorização do solo, das medidas
de expansão urbanísticas implementadas pelo poder público e do crescimento da cidade. Não
é desprezível, também, o fato de o número mínimo de 10 habitações ser considerado pelo
Cadastro de 1998 (2001) como área pobre, reconhecendo a pulverização da sua distribuição
pelo território plano, enquanto os morros absorvem áreas contíguas, formando um cinturão
denso de áreas pobres.
Mas informações do documento “Assentamentos Populares21 do Recife:
cadastro22 e mapeamento” (PERNAMBUCO, 1990) mostram que os morros da Zona Norte
e Noroeste da cidade, embora contenham 40% do universo das moradias em assentamentos
populares no Recife, é a planície que, entre 1975 e 1990, (Mapa 05) tem maior expansão.
Enquanto, em 1975, eram 60.6% os assentamentos em áreas de morro, contra 39.45% na
planície, no ano de 1990 a situação revela-se em estado de equilíbrio; fato esse relacionado ao
21O
termo “Assentamentos Populares... abrange a noção de ‘Mocambos’, ‘Favelas’, ‘Assentamentos Sociais de Baixa
Renda’, e outros, que vem caracterizando, ao longo do século, os locais de moradia da população pobre do Recife”
(PERNAMBUCO, 1990, p. 39). Para efeito da pesquisa são considerados “Assentamentos Populares aqueles que
reúnem as seguintes características: assentamentos ‘precários’ passíveis de remoção; os assentamentos ‘precários’
passíveis de serem absorvidos pela malha urbana, os assentamentos ‘precários’ em processo de urbanização, os
assentamentos de promoção governamental resultante de uma remoção – ‘reassentamentos’. O estado precário
caracteriza-se pela ocupação desordenada das habitações, carência de infra-estrutura física e/ou irregularidade do
assentamento quanto à propriedade do solo, as condições de uso previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo como
padrão para a cidade do Recife. [...] as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), pela Lei de Uso e Ocupação do Solo
da Cidade do Recife – nº 14. 522, de 1983” (PERNAMBUCO, 1990, p. 28-29).
22Cadastro realizado em 1988 e publicado em 1990 (PERNAMBUCO, 1990).
101
fenômeno das ocupações consignadas em vazios urbanos existentes, naquele período, no
interior do aglomerado recifense.
Mapa 05: Áreas de Morro e Planície, 1990.
Fonte Cadastro Assentamentos Populares do Recife, 1990 apud IPEA 2002.
O mesmo documento cataloga um total de 484 assentamentos populares,
portanto, 63 acima dos constantes no Cadastro de 1998 (2001). Esse registro, longe de
significar uma redução da pobreza, tem explicações na expansão de certas áreas pobres,
anteriormente delimitadas, que, na configuração seguinte, compuseram um mesmo
assentamento, assim sendo documentado, a exemplo de Roque Santeiro, fruto de uma
ampliação dos Coelhos; a área do Espólio de Estevinho23, edificada em um espaço vazio do
Coque.
23A
área do Espólio de Estevinho corresponde a subárea da ZEIS Coque e refere-se a uma quadra na confrontação da
Rua Realeza em formato retangular medindo 10.462,50m², e no ano de 1999 era ocupada por 306 moradias onde viviam
1.176 pessoas.
75
no espaço citadino que, no transcurso da história, assume diferentes feições e manifesta-se
também na moradia habitada pelos segmentos populares.
Desenho: O Despertar dos Mocambos.
Fonte: CASTRO, Josué de. Documentário do Nordeste. São Paulo:
Editora Brasiliense, 1959.
O Recife é tributário da tradição de lutas urbanas por terra de habitação e por
moradia, há quase um século. Lutas açodadas pela restrição ao seu acesso ao solo examinado
no item 1.2 deste Capítulo. Caracterizaram-se essas lutas por um ato cotidiano individual e
progressivo, ou despontaram contundente e coletivamente. Variações de uma música de uma
nota só que se apresentaram disfarçadas, ou ganharam visibilidade através da pressão
exercida em diferentes contextos político-ideológico, socioeconômicos, em diversos
momentos da dinâmica urbana recifense. Tal pressão em certos instantes parece sombreada
pelo arrefecimento, porém mantém-se estrategicamente articulada ao pulsar da problemática
habitacional dos pobres citadinos. Aparecem no enfrentamento com os proprietários
privados. Emergem na busca de interlocução com o poder público, requerendo e forçando a
ação do Estado, no sentido de obter respostas positivas as suas reivindicações. Surgem no
processo organizativo, criando entidades, associações para fortalecer o agir coletivo,
politizando as lutas por habitação, desvelando as lutas entre classes diferentes, mascarando
102
MAPA 06: Cadastro dos Assentamentos Populares da Cidade do Recife, 1988 (1990).
Fonte: Cadastro dos Assentamentos Populares da Cidade do Recife, 1988 (1990), apud VASCONCELOS, 1998.
Excluem-se, por esse prisma, as possibilidades de diminuição das áreas pobres e
da pobreza no interior do tecido urbano. Por conseguinte, chama-se a atenção para a leitura
dos Mapas 05 e 06, dos Cadastros em pauta, que apontam para a expansão das áreas pobres
fruto do adensamento e da ultrapassagem da linha divisória dos limites físicos antecedentes,
demarcando a ampliação ocorrida nessas áreas.
Dados sobre a renda extraídos do Censo Demográfico de 1991 (IBGE) mostram
que 30% dos chefes de família recebiam até um salário mínimo, e 29.21% situavam-se na
faixa entre 1 a 3 salários mínimos, confirmando, no aglomerado urbano, a presença de mais
da metade de uma população de baixa renda e reafirmando a persistência de um quadro
estruturalmente arraigado de pobreza.
Ainda a pesquisa sobre Assentamentos Populares do Recife: cadastro e
mapeamento (PERNAMBUCO, 1990) focaliza a tendência ao progressivo crescimento da
população residente, nessas localidades, ao indicar a proporção de pobres no conjunto da
cidade: em 1940, o Recife era ocupado por 343.740 mil pessoas (IBGE), sendo que 164.837
103
mil formavam o contingente de habitantes em mocambos (COMISSÃO CENSITÁRIA
DOS MOCAMBOS, 1939), portanto, 48.1% da população citadina; em 1960, a situação
agrava-se, em relação às duas décadas antecedentes, com uma população recenseada de
788.336 mil (IBGE), 450.000 dos quais viviam em assentamentos populares, respondendo,
assim, por 57.1% do universo. Estimativa da população do Recife para 1978 estabelecia o
total de 1.174.000 mil habitantes, dos quais 518.600, ou seja, 44.2% tinham suas moradias em
assentamentos populares; enquanto a estimativa para 1990 estipulava 1.319.300 moradores,
com os assentamentos populares respondendo por um total de 830.850 habitantes,
significando 63.3% população total desses assentamentos (PERNAMBUCO, 1990).
Confrontando essa tendência com os resultados do Cadastro (1998), que
permitem verificar que ocupam o conjunto das áreas pobres 46.32%24 da população da
cidade, como já exposto, constata-se uma queda expressiva, que pode ser aparente, frente à
estimativa de dez anos antes. No entanto, o confronto das informações do período de dez
anos, alinhadas às informações antecedentes sobre a mesma questão sugere algumas
reflexões: a instituição das ZEIS, na década de 1980, propiciando a segurança da posse da
terra, pode ter se traduzido em efeitos positivos no que concerne à melhoria das condições
de vida, contribuindo para o uso pela população dessas áreas de materiais construtivos mais
estáveis na edificação de sua moradia. Pode-se pensar, contudo, que, dada a metodologia
empregada para cálculo desse percentual, resultou em um percentual superestimado.
Entretanto, pode-se falar no mínimo de uma persistência histórica de cerca de 50% da
população na faixa de pobreza e precariedade habitacional na cidade do Recife.
A análise da problemática habitacional, no Recife, perpassa diferentes angulações
ao longo do tempo. A moradia tipo mocambo inserida na estatística dos assentamentos
populares, em 1960, é examinada em documento da Prefeitura Municipal do Recife (1960),
conforme segue:
O combate ao mocambo do Recife depende de uma política de desenvolvimento
do Nordeste, visando a assegurar ao homem do campo os recursos necessários para
vencer as dificuldades mesológicas fixando-o ao seu habitat [...] A solução do
problema do mocambo ultrapassa, assim, o âmbito da administração municipal e
estadual, para depender, sobretudo, da administração federal e da sua disposição,
objetiva e decidida, para equacioná-los, resolvê-los.
24Aqui
se reavivam questões já expressas, neste item, e relacionadas aos artifícios usados na pesquisa, como exposto na
nota de rodapé 18.
104
A análise incorpora uma visão que se dissemina, naquele momento na região,
absorvendo o pensamento crítico regional frente à disparidade e às desigualdades econômicas
e sociais do país. No Nordeste este pensamento é consolidado com a criação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em 1959. Difere essa
postura daquelas predominantes em décadas anteriores, como será visto logo adiante. Cabe,
todavia, a ressalva de que permanece o olhar dirigido ao mocambo –, a habitação pobre – no
sentido de combatê-lo.
O foco dessa discussão, sobre mocambos, ao ser transportada para a esfera
regional e situada em relação à pobreza, tem rebatimentos em estudo de Medeiros (2004),
quando, na sua perspectiva interpretativa, defende que a relação entre pobreza e riqueza é
uma questão de âmbito regional, muito embora seus efeitos manifestem-se no local.
Recuando-se no tempo, percebe-se quanto a pobreza mostra-se presente e
incrustada no núcleo urbano, desvelando uma tendência histórica da problemática
habitacional dos pobres, ao serem manuseadas informações censitárias correspondentes às
quatro primeiras décadas do século vinte. Ademais, apreende-se com essas informações
como a pobreza era captada pela lente do poder público a partir das habitações do tipo
mocambos.
Já em 191325, apontam para uma população calculada em 183.383 mil habitantes,
no Recife. Outra fonte de âmbito local, O Recenseamento Municipal26 do Recife, do mesmo
ano, classifica as habitações por tipo de construção em alvenaria, taipa e mocambo por
distritos e permite identificar a composição e a distribuição das moradias no aglomerado. São
16.34727 moradias do tipo mocambo de um total de 37.735 prédios existentes na cidade,
(apud SOUTO MAIOR, 1983), onde vivem 43.3% dos citadinos, ou seja, 80.308 mil
distribuídos em áreas pobres (PERNAMBUCO, 1990).
25FIBGE.
Séries Estatísticas Retrospectivas. Rio de Janeiro, 1986, v. 1, p. 7 (PERNAMBUCO, 1990).
Recenseamento Municipal de 1913 respondeu a um dispositivo legal, da esfera municipal, que determinava a
realização do censo, pelo município, em uma periodicidade de cinco anos. Foi a primeira fonte a reunir informações
sobre as condições e a qualidade das habitações na cidade do Recife, classificando o tipo de construção por distrito, que,
na época, somavam 14 (SOUTO MAIOR, 1983). Há divergência em relação ao total da população recenseada pelo
Censo Nacional e o Municipal. O primeiro contabiliza 218.255 pessoas vivendo na cidade. A divergência tem
explicações na metodologia adotada para a contagem da população.
27O Recenseamento Municipal de 1913 classificou as habitações construídas em alvenaria em um total de 12.918, em
taipa 8.474 e aquelas do tipo mocambo 16.347, distribuídas entre os 14 distritos existentes no Recife. As habitações de
taipa são construídas com madeira – varas amarradas formando uma espécie de grade e depois socado o barro. Na
cobertura, pode ser usado palha, telha ou outro tipo de material. Freqüentemente, esse tipo de casa era construído pela
população de menor poder aquisitivo. Entretanto, na época, podia pertencer a famílias com um certo padrão de vida.
26O
105
Os dados propiciaram maior visibilidade para as condições de moradia de uma
parcela dos habitantes do Recife. Aparecia a pobreza alinhada ao tipo de habitação – os
mocambos – uma situação resultante da mesma causa: a concentração dos bens socialmente
produzidos. Tornava-se, pela estatística, reconhecida a existência das habitações dos pobres.
De acordo com Censo28 Municipal de 1913 (apud SOUTO MAIOR, 1983), o
mocambo era definido como “[...] pequenas casas mal construídas sem obedecer a princípio
algum de higiene ou de estética”. Acrescenta o autor que informações coletadas em relação
ao pensamento da época nesse mesmo Censo mostram que:
Debalde a Prefeitura tem procurado extinguir essa classe de habitação, não só pelo
perigo que sob a ponto de vista da salubridade ela representa para a população,
como porque, pelo seu aspecto exterior, dá uma impressão desagradável a grande
parte da cidade. Entretanto, a falta de vilas operárias, de pequenas casas de
conveniente construção, para abrigo da classe pobre de sociedade, vê-se a
administração pública na contingência de tolerar os atuais mocambos, não
permitindo, porém, na sua reconstrução, nem que novos venham a ser construídos.
(PERNAMBUCO/PREFEITURA MUNICÍPIO DO RECIFE, 1915, p. 82-83,
apud SOUTO MAIOR, 1983).
O pensamento político-administrativo da época sobre os mocambos entrelaçavase ao dos grupos abastados dominantes. De um lado, havia a naturalização do fenômeno, de
outro lado, esse olhar convertia-se, em seus primeiros passos, na direção higienizadora, visão
orientadora da modernização e da estética, do Recife. Essas idéias já reinavam na cidade
desde as últimas décadas do século XIX, e se conciliavam com a expansão urbana. O
conjunto das idéias traduzia-se no combate focado nos mocambos, que seria desencadeado
mais tarde, mas sem ater-se às suas causas. Mais precisamente preparava-se o combate às
manifestações mais visíveis, e expressamente desvinculadas de qualquer medida tendente a
problematizar a ordem econômico-social-espacial estabelecida.
Interessante pensar que, no rescaldo de uma sociedade escravocrata, bastante
recente, e o fato de os mocambos serem ocupados, na época, em sua maioria, por uma
população negra e mestiça, e por parcela do operariado, fazia com que o mocambo fosse
naturalizado: o lugar dos pobres. Os traços enraizados em uma cultura na qual o negro era
considerado uma “peça”, uma “mercadoria” à venda, habitante da senzala, tornava o habitar
28PERNAMBUCO,
Prefeitura do Recife, 1915, p. 82-83.
106
em mocambo, fincado na grande maioria na lama, como algo aceitável, desde que não ferisse
a estética de uma cidade que se pretendia moderna.
Dez anos mais tarde, o Censo de 192329, sob a responsabilidade do Departamento
de Saúde e Assistência do Município do Recife, indicava 313.150 residentes no meio urbano,
sendo que 158.909 ocupavam áreas pobres. Há, nesses dados, a informação de que 50.7%
dos habitantes ocupavam 19.947 mocambos, de um total de 39.026 residências.
A proporção de mocambos no urbano recifense, revelada nos dois censos do
município, fomenta a seguinte observação de Souto Maior (1983, p. 11): “[...] se os
mocambos são indicadores precisos das classes pobres, não se pode dizer que as construções
de alvenaria representam apenas uma classe, estando aí somadas as classes alta e média”.
O Censo dos Mocambos30 de 1939 assegura em definitivo o reconhecimento
estatístico deste tipo de habitação existente no Recife. O documento “Observações
Estatísticas sobre os Mocambos” (COMISSÃO CENSITÁRIA DOS MOCAMBOS, 1939,
p. 4), que reúne as informações levantadas sobre esse tipo de habitação, é prefaciado pelo
interventor Agamenon Magalhães (1937-1945), com o texto intitulado Problema Humano.
Num trecho Agamenon Magalhães assim se expressa:
E, então qual é a causa da miséria da habitação? Qual é a média de salário dos
chefes de família? Aqui é que está a dolorosa interrogação. O salário médio de um
chefe de família, por mês, é de 154$000. Qual é a solução? É fazer a casa e dar um
aumento de salário correspondente ao aluguel ou ao preço de sua aquisição, a longo
prazo.
As informações sobre as habitações do tipo mocambo e das condições dos seus
ocupantes fazia parte dos subsídios ao conjunto de medidas do interventor, relativas à
problemática habitacional, sob a égide das preocupações com a questão social (assunto
discutido no Capítulo 1, item 1.4 desta Tese).
Mas o olhar dirigido ao mocambo revela o desprezo advindo dos representantes31
do poder público imbuídos da atribuição de conhecer a situação habitacional, conforme
29No
Censo Municipal de 1923, as habitações são classificadas como normal e mocambo e catalogadas entre as oito
freguesias em que estava dividida a cidade. Chama a atenção a categoria normal adotada.
30No Censo dos Mocambos de 1939, a definição do mocambo consta do seguinte: “Paredes – taipa, madeira não
aparelhada, zinco, flandre, capim ou palha; Cobertura – palha ou capim, zinco ou palha, telha e diversos; Piso – terra,
cimento, tijolo, madeira” (COMISSÃO CENSITÁRIA DOS MOCAMBOS, op. cit., p. 9).
31A Comissão Censitária dos Mocambos foi criada pelo Dec. nº 182, de 17 de setembro de 1938, pelo interventor
Agamenon Magalhães.
107
abaixo:
Muitos condenam a priori a viabilidade de um combate eficaz aos monstrengos de
palha e zinco que, dia a dia, mais se espalham pelo Recife, acocorando-se, em
paralelo às avenidas asfaltadas e em torno as boas casas de alvenaria, que
dificilmente lhes vão conquistando terreno; outros formulavam planos mais ou
menos vagos e que não podiam ser examinados à falta absoluta de dados
estatísticos (COMISSÃO CENSITÁRIA DOS MOCAMBOS, op.cit., p. 7).
As informações levantadas contemplavam um leque de variáveis, tais como:
habitação; renda da habitação (aluguel do mocambo e do chão); chefes de família; população;
proprietários dos mocambos e dos terrenos onde se achavam os mocambos; terrenos
passíveis de aproveitamento, para construção da casas populares.
O Censo registrou a existência de 45.581 mocambos e observa que a média de
construção diária era de 2.6%, bastante superior à média das casas de alvenaria e de taipa que
foi, em 1938, de 1.43%. A densidade predial foi considerada alta atingindo 4.06%, sendo esse
“um dos principais fatores de condenação do mocambo, - excesso de moradores para
unidade da área habitada” (COMISSÃO CENSITÁRIA DOS MOCAMBOS, op. cit., p. 13).
Um aspecto relevante registrado refere-se à distribuição dos mocambos por tipo de
propriedade, como pode ser observado na tabela abaixo:
TABELA Nº 04
DISTRIBUIÇÃO DOS MOCAMBOS, SEGUNDO A
PROPRIEDADE. RECIFE - 1939
VALOR
(EM CONTOS DE RÉIS)
MOCAMBOS
ESPÉCIE DE
POSSE
PRÓPRIO, PAGANDO CHÃO
ALUGADO
PRÓPRIO, NÃO PAGANDO CHÃO
DESALUGADO
CEDIDO GRATUITAMENTE
EM CONSTRUÇÃO
TOTAL
NÚMERO
ABSOLUTO
19.486
15.417
3.963
4.097
2.305
313
45.581
NÚMERO
ABSOLUTO
%
42.75
33.82
8.69
8.69
5.06
0.69
100
40.790
6.980
2.147
1.377
1.159
84
22.537
%
47.88
30.97
9.53
6.11
5.14
0.37
100
Fonte: Comissão Censitária dos Mocambos, 1939.
A celeridade da construção de mocambos, no Recife, guarda relação com o
processo de crescimento da cidade, motivado pelo êxodo rural. Chama a atenção, na tabela
acima, o número de mocambos pagando aluguel do chão 19.486, o que indica a concentração
108
da propriedade do solo urbano, contra 3.963 mocambos que não pagavam aluguel do chão.
Outro dado que merece a atenção diz respeito ao número de mocambos alugados, ou seja,
presumivelmente, construídos para serem transformados em fonte de renda para o
proprietário. Ainda observe-se (COMISSÃO CENSITÁRIA DOS MOCAMBOS, op. cit., p.
15) que,
Há muitos casos em que o terreno é aforado, sendo, então, o possuidor do domínio
útil, quem aluga o chão. Alguns proprietários se queixam da ocorrência de
mocambos em seus terrenos e dizem só suportá-lo à falta de recursos proibitivos;
outros, entretanto, têm nos aluguéis de chão uma boa e cômoda receita.
Souza Barros (1985, p. 72), em estudo sobre década de 20, em Pernambuco,
busca encontrar explicações para a proporção de pobres, na formação histórica da cidade, ao
afirmar:
Foi Recife, assim, a primeira grande cidade do Brasil que não resultou da influência
de sede de metrópole, de apanágio de Governo Geral ou das facilidades de
administração. Firmou-se, portanto, como uma cidade comercial sustentada por um
porto da região. Os rios do açúcar, que hoje ameaçam destruí-la, carregam, a
princípio, a sua riqueza, e a cidade surgiria justaposta do braço desses rios, do seu
delta. [...] Com os mocambos, por exemplo, que era a marca habitacional ditada
pela miséria do êxodo rural. [...] O mocambo vem de muito longe. Do horror do
negro liberto ao trabalho rural, tantas vezes demonstrado pela fuga do campo [...].
Examinando a dinâmica social e econômica do século XIX, no Recife,
(ANDRADE, 1979) aponta dois processos relacionados do crescimento32 do núcleo urbano
recifense, nesse século. Primeiro: a abertura de estradas carroçáveis e ferrovias, favorecendo a
ampliação da função comercial-portuária da cidade. Alargava-se, assim, o potencial atrativo
do aglomerado, ao reunir condições para a ampliação e circulação de pessoas e de riqueza e,
no seu extremo, de pobreza. Segundo: a abolição da escravatura (1888), alterando as relações
de produção no campo, gera um processo migratório que, de modo decisivo, intensifica o
crescimento do núcleo urbano. Um contingente populacional significativo, ao ter os braços
liberados do trabalho compulsório, dirige-se à cidade na busca de novas condições de vida e
32No
3° Recenseamento Geral do Brasil de 1900, o Recife possuía cerca de 115 mil habitantes, população que foi
duplicada em vinte anos, ultrapassando os 238.8 mil, em 1920.
109
oportunidades de trabalho. Aponta Andrade (op. cit., p. 93.) que surge
Daí o aumento considerável de construção de palafitas – os chamados mocambos –
suspensos sobre manguezais da cidade. Nessas habitações, construídas de restos de
madeira, ramagens de folhas de flandres, etc., localizava-se toda uma população
pobre e sem condições de obter uma habitação de melhor qualidade. Essa
população pobre, tendo dificuldades de obter trabalho e, conseqüentemente,
alimentos, passou a utilizar os manguezais como fonte de suprimento.
As palafitas, os mocambos são habitações erguidas pela população pobre, e em
precárias condições. Além de ser local de moradia, o mangue fornecia os nutrientes
alimentares indispensáveis à sua reprodução, na ausência de trabalho. Enraíza-se, no Recife, o
lugar dos pobres ou a ausência do lugar dos pobres, em face às condições de vida a que está
submetida fração significativa da população recifense.
Foto 07: Mocambos do Recife.
Acervo: Museu das Cinco Pontos, Recife, s/d.
Foto 08: Palafitas em Caranguejo-Recife-PE.
Acervo: ETAPAS, 2003.
Se, em 1920, o censo computa, para o município do Recife, uma população de
238.8 mil pessoas, vinte anos mais tarde, portanto, em 1940, verifica-se um incremento
populacional de 46% na capital pernambucana. O crescimento tornar-se-á vigoroso a partir
de 1940, quando se observa um incremento de 449 mil pessoas, no espaço da cidade,
correspondendo a 129% entre 1920 e 1940. O crescimento torna-se intenso nas duas décadas
seguintes, atingindo a cidade, em 1960, uma população de 788.336 habitantes e, em 1970,
além da marca de um milhão de pessoas (1.060 mil habitantes). A expansão urbana sucede,
especialmente, contornando a planície, subindo as colinas e aí constituindo um forte círculo
110
de bairros pobres que, no primeiro momento, abriga as famílias expulsas de mocambos, por
iniciativa do poder público, nas décadas de 1930 e 1940, e, posteriormente, por famílias
provenientes do intenso êxodo rural das três décadas seguintes.
Este ritmo de crescimento, acelerado ou mesmo explosivo, na classificação de
Melo (1978), não registra precedente na evolução demográfica desse aglomerado. Dá-se,
sobretudo, pelo intenso fluxo migratório, a aceleração do crescimento vegetativo, mas,
também, deve-se à queda da mortalidade, seguida de elevadas taxas de natalidade. Situação
que gera nas palavras de Freyre uma “cidade inchada”33 e que, na escrita de Melo (1961, p.
32), corresponde a “um caso de macrocefalia ou gigantismo da capital”.
Ocorre que esse crescimento urbano não se faz acompanhar de mudanças
estruturais, econômicas e sociais, e, nem tampouco da ampliação dos serviços urbanos.
Contrariamente, “A expansão do número de casas pobres e miseráveis está a indicar a
condição econômico-social da grande maioria de pessoas que compõem esse contingente”
(MELO, op. cit., p. 33).
O elevado êxodo rural, entre os anos 1940 e 1960, ao favorecer o intenso
crescimento do Recife, concorreria para agravar a problemática habitacional. De modo
acintoso, as terras secas da planície, fruto do parcelamento de antigos engenhos, passam a ser
disputadas pela população abastada. Aos segmentos de baixa renda restavam as terras das
áreas alagadas e alagáveis arrebatadas aos mangues e aos rios, cujos aterros, na maioria das
vezes, eram precários e de cotas insuficientes, mas os pobres também sobem os morros da
Zona Norte da cidade, escalada que se inicia nos anos trinta, onde seguidamente instalam sua
moradia.
A relação entre a proliferação dos mocambos no Recife e as distorções
socioeconômicas estimularam exames realizados por estudiosos da economia e da política. A
capital pernambucana absorvia um fluxo migratório de diferentes lugares da região Nordeste,
desde o século XIX, em face do seu papel de pólo econômico, social, político e cultural. No
entanto, ao crescimento populacional não correspondia o desenvolvimento socioeconômico
do aglomerado. Esse crescimento, ocorria à margem do desenvolvimento econômico e da
instalação de funções urbanas relevantes. Respondia ao desequilíbrio regional no país,
articulado, principalmente, à estrutura produtiva, a qual somaram-se ainda, as secas cíclicas
33“As
expressões ‘cidade inchada’ e ‘fenômeno de inchação urbana’ são devidas a Gilberto Freyre que começou a
empregá-las em artigos de jornal do início de 1950” (MELO, 1978, p. 27. nota de rodapé).
111
registradas na região. Realidade que tendia a se agravar.
Nas seis primeiras décadas do século vinte, o crescimento registrado, na capital
pernambucana, produz efeitos expressivos no desenho do território citadino alterando a
feição do núcleo urbano, que, até meados do século, era caracterizadamente rural, retendo no
seu interior moendas, engenhos e até usinas de açúcar. A alteração dessa realidade incita o
registro de Andrade (1979, p. 94):
Nesse período, os arrabaldes mais ou menos isolados, foram se expandindo como
manchas de óleo, ocupando áreas menores e expulsando as atividades rurais. As
áreas intermediárias entre as cinco vias iniciais de penetração foram sendo loteadas
e povoadas e as próprias vias iniciais foram se estendendo.
Mas outro fenômeno dá início a uma nova dinâmica no Recife. Como mostram
os dados, na década subseqüente, 1960/1970 reduz-se o ritmo de crescimento, passando para
33%, contra 52% dos dez anos antecedentes. Esta realidade, de certo modo, associa-se ao
processo de metropolização, já em curso. Tendência tão bem percebida por Baltar, em 1951,
o identificar o Recife como cidade metropolitana, cidade conurbada, cidade transmunicipal.
Nesse sentido, a redução do crescimento do Recife correspondia ao alargamento
da expansão urbana, com a ultrapassagem dos limites citadinos e a ocupação das franjas desse
agrupamento urbano, e registrando-se com maior expressão em vários dos municípios
periféricos, quer dizer, em direção à constituição da Região Metropolitana do Recife. Mais
uma vez, Melo (1978, p. 122) chama a atenção ao dizer: “[...] mercê da natureza já
caracteristicamente metropolitana do crescimento recifense, o aumento ocorre menos no
município núcleo e mais em vários dos municípios periféricos”.
Há, conforme apontam os dados, uma pobreza estável na história recente da
cidade que se revela estrutural. A dimensão demográfica repercute na habitação,
particularmente a dos segmentos empobrecidos. Pode-se afirmar que as condições de
habitação, o acesso à terra urbana, a renda auferida, o acesso à educação são fatores
constitutivos e expressivos que emolduram a pobreza. Informações revelam o enraizamento
da desigualdade na forma privada de apropriação da riqueza socialmente produzida, que
atravessou séculos, percorrendo o espaço-tempo, desde a constituição da cidade, assentada
na economia agroaçucareira exportadora.
112
Essa base econômica pressionou o processo de urbanização estruturador inicial
do núcleo recifense. Além do mais, a propriedade do solo urbano, com papel determinante
no acesso à habitação, corre em paralelo ao papel desempenhado pelo Estado, nessa
formação urbana. Outro aspecto a mencionar reside nas condições físico-geográficas do
território da cidade, resultando em interferência na distribuição dos seus habitantes no
espaço.
Indicação de que, passados séculos, alternativas distributivas da produção
socialmente construída passam ao largo dos contingentes populacionais que participam do
processo de produção da riqueza. Conserva-se e amplia-se a desigualdade.
A frágil presença do Estado no encaminhamento de alternativas de moradia para
os segmentos de baixa renda leva a pensar que a grande maioria das habitações erguidas nas
áreas pobres decorre de processos autoconstrutivos, sejam eles realizados pela própria
família, ou através da contratação parcial de mão-de-obra ou, ainda, pela conjugação desses
processos. Outras formas de construção de moradias baseadas na auto-ajuda e mutirão
compõem o cenário, supostamente, em tempo mais distantes e de maior intensidade da
urbanização, em decorrência de práticas transportadas do campo. Entretanto, cabe lembrar
que há lacunas nas informações sobre procedimentos construtivos no conjunto das
habitações dos pobres na cidade, apontando, assim, para a necessidade de estudos sobre esta
questão. Em proporções mais reduzidas, há registros de mutirão realizado com o apoio do
Estado no perímetro citadino.
O acesso à habitação, pelos segmentos pauperizados, em tais circunstâncias
históricas, acontece através de formas precárias e extremamente espoliativas para fração
significativa dos habitantes recifenses. Esta situação se manterá viva na paisagem da cidade
do Recife, por quase todas as décadas do século vinte (MAIOR, 1986; SOUZA, 1990; LIMA,
1990). Esse é um quadro sugestivo da intensa e determinante forma com que o processo de
autoconstrução delineou o território ocupado, atribuindo-lhe feições diversas e
contraditórias.
Em anos mais recentes, assiste-se a uma seguida desresponsabilização do Estado
com relação às políticas públicas, entre as quais as políticas habitacionais, numa conjuntura
marcada por desemprego, subemprego e concentração de riqueza. Nesse contexto histórico,
a autoconstrução empreendida pelos segmentos populares vai traçando o acesso à habitação
e à cidade.
113
2.3 AS TERRITORIALIDADES: O TERRITÓRIO USADO, O TERRITÓRIO
PRATICADO
A noção de territorialidade formulada por Raffestin (1993, p. 158) contribui para a
reflexão analítica do acesso à habitação pelas camadas populares. Diz o autor, a
territorialidade “[...] adquire um valor particular, pois reflete a multiplicidade do ‘vivido’
territorial pelos membros de uma coletividade, pelas sociedades em geral”. Implica apreender
a existência de relações vividas em simultaneidade, enquanto “[...] processo territorial e o
produto territorial”. Tais relações compreendem um conjunto dinâmico constituído de
relações entre existência e/ou relações produtivas.
Contudo, admite o autor que essa noção encontra-se envolta em certos problemas
que precisam ser discutidos. Trata-se de uma noção originada do naturalismo, cuja
preocupação com a territorialidade diz respeito aos animais, e não à territorialidade dos
homens. Sugere, como alternativa, o abandono das analogias, para assim tratar da
territorialidade humana.
Outra questão destacada pelo autor refere-se ao fato de a noção, ao ser acionada
pelas ciências sociais, ter estado voltada para as relações ou com o espaço ou com o
território. Assim, essa noção, em construção, tem sido utilizada com perspectivas diversas34
no interior da geografia. Esclarecendo sua linha de argumentação, Raffestin (op. cit., p. 161)
afirma que “A territorialidade se inscreve no quadro da produção e do consumo das coisas.
[...] É sempre uma relação, mesmo que diferenciada, com os outros atores”. São, portanto,
relações materializadas homem-homem; homem-meio.
Conforme concebe Raffestin (op. cit., p. 162), o exame da territorialidade implica
entender as relações sociais na concretude de sua existência, situando-as historicamente na
dimensão espaço-temporal. Assim, acrescenta: “A territorialidade se manifesta em todas as
escalas espaciais e sociais; ela é consubstancial a todas as relações e seria possível dizer que,
de certa forma, é a ‘face vivida’ da ‘face agida’ do poder”.
Souza (2001, p. 98) critica a abordagem da territorialidade realizada por Raffestin,
pontuando que a concepção deste autor aproxima-se de “[...] alguma coisa parecida com o
34Essa
constatação parece-me mais instigante e desafiadora para aprofundar o conhecimento e acompanhar a
complexidade do debate referido ao espaço, suas confluências e divergências.
114
comportamento espaço-territorial de um grupo social”. Nesse caso, lembra que o seu rigor
parece ser discutível, em virtude da existência de conceitos e expressões “[...] que apontam
para o tipo de relações material ou cognitiva homem/meio, natureza/sociedade – do amplo
conceito lefebvriano de produção do espaço” (SOUZA, op. cit., p. 98).
Propõe, em substituição ao termo territorialidade, o uso de territorialismo,
considerando que,
[...] no singular remeteria a algo extremamente abstrato: aquilo que faz de qualquer
território um território [...] de relações de poder espacialmente delimitadas e
operando sobre um substrato referencial. [...] no plural, significam os tipos gerais
em que podem ser classificados os territórios conforme suas potencialidades,
dinâmicas” (SOUZA, 2001, p. 99).
O autor remete-se à noção de território usado proposta por Santos. O território
usado é definido pela inclusão dos sujeitos sociais, construtores desse espaço. Diz ele: “[...] a
sociedade exerce permanentemente um diálogo com o território usado, e que esse diálogo
inclui as coisas naturais e artificiais, a herança social e a sociedade em seu movimento atual”.
Dessa forma, “[...] cada momento da ação social inclui a Terra e os homens sobre os quais tal
ação se realiza” Assim, a ação teria outra perspectiva “[...] se outros fossem o território e seu
uso” (SANTOS, 2004, p. 26).
Nesse sentido, no território usado, no território praticado, o homem exerce suas
experiências de vida diária, torna-se produtor do espaço, da cultura e da sociedade. De
acordo com essa proposta conceitual, a vivência no território é também praticada pelo
homem pobre que, em face da imperatividade da luta contínua por sua existência, é o homem
verdadeiramente ativo. O pobre, mesmo sendo sábio, desconhece a sistematicidade do agir
hegemônico, entretanto “A pobreza é uma situação de carência, mas também de luta, um
estado vivo, de vida ativa, em que a tomada de consciência é possível” (SANTOS, 2001, p.
132).
A noção de pobreza ancora a obra de Santos. Ele argumenta que o homem pobre
não é tão-somente o pobre na hierarquia de consumo, mas o homem comum e lento, frente
à velocidade dos fluxos da globalização. Portanto, apesar de não ter acesso às técnicas, dispõe
de um pragmatismo existencial, domina e regula as práticas que só ele conhece. Este homem
do território usado, do território praticado.
115
A noção de território praticado confronta a abstração dos fluxos, característica
das circulações financeiras em escala planetária que, nos dias atuais, corresponde à mais
elevada abstração até então vivida pela humanidade, submetida à globalização sem
territorialidade.
Essa noção articula-se à análise do espaço, conceito que retém um papel
explicativo e socialmente relevante ao contrapor-se à totalidade dominante, constituída pelos
fluxos de recursos financeiros do mundo globalizado. O espaço, ao contrário, reúne os
acontecimentos do mundo da vida cotidiana. Acontecimentos esses desencadeados por meio
do território praticado pelos pobres, na busca pela sobrevivência. Esses acontecimentos
ocorrem na base da sociedade, expressando um pragmatismo matizado com a emoção,
emergente nos lugares e na agregação das pessoas. Ou seja, o território praticado incorpora a
ação de todos os homens, o que inclui apreender as favelas, os alagados, os morros e a
complexidade dos processos autoconstrutivos de moradias desencadeados nesses lugares.
O território usado, ao conter possibilidades latentes, enseja disputas, contradições
e lastreia referências. Em sendo assim, é condutor de oportunidades para a conquista de
liberdades. Tal concepção de território atrai o uso de conceitos chaves, dialeticamente
concebidos e trabalhados por Santos (2001) – escassez e abundância. A escassez situa-se no
compasso entre o mundo e o cotidiano vivido e explica-se, no seu extremo, através da
abundância, ou seja, da riqueza retida nas mãos de alguns. Portanto, a escassez é um produto
da racionalidade hegemônica. Responde a relações sociais territorializadas, como fome,
desemprego, desabrigo. Assim, não sendo absoluta, aflui através da abundância.
Ainda de acordo com o autor, os homens lentos contrapõem-se aos homens
rápidos. Ambos têm capacidade de ação, porém situam-se em escala de ação diferentes, o que
resulta em intervenções diferenciadas na vida social.
Wacquant (2001, p. 187), em estudo sobre o fenômeno que denomina de
marginalidade avançada35, observada nos países do Primeiro Mundo nos guetos (americano),
35Wacquant
(2001, p. 187), estudando a periferia metropolitana dos países do Primeiro Mundo, em ambos os lados do
Atlântico num olhar prospectivo, assinala que: “[...] o ‘retorno das realidades recalcadas’ de extrema pobreza e
destituição social, as divisões etnorraciais (ligadas ao seu passado colonial) e a violência pública, e a sua acumulação nas
mesmas áreas urbanas agonizantes, sugere que as cidades do Primeiro Mundo estão agora enfrentando o que podemos
chamar de marginalidade avançada”. Essa marginalidade compreenderia as “[...] novas formas de encerramento social
excludente e de marginalização que surgiram – ou intensificaram-se – na cidade pós-fordista como resultado não do
atraso, mas das transformações desiguais e desarticuladas dos setores mais avançados das sociedades e economias
ocidentais, à medida que estas repercutem nos estratos mais baixos da classe trabalhadora e nas categorias etnorraciais
dominadas, bem como nos territórios que estas ocupam na metrópole dividida”.
116
e na banlieue (subúrbio francês) e nas inner cites britânicas e holandesas, admite que “A ‘trama’
distinta de cor, classe e local” não exclui possibilidades de transformação que podem indicar
formas distintas de marginalidade urbana. Sublinha que o termo “avançada” pretende
apontar para o fato de que as formas de marginalidade não estão no passado, não são
absorvidas nas livres relações de mercado, nem mesmo através do Estado de bem-estar, mas
debruça-se para o futuro. A reversão dessa realidade só ocorreria por meio da utilização de
determinadas
medidas
de
conteúdo
político,
capazes
de
gerar
alterações
ou
redirecionamentos nas estruturas que produzem a marginalidade avançada.
Guardando certas reservas36, o autor enuncia seis características distintas da
“marginalidade avançada”: o trabalho assalariado como parte do problema; a desconexão
funcional proveniente de tendências macroeconômicas; a fixação e estigmatização
territoriais37; a alienação territorial, ou a dissolução do “lugar”; a perda do interior; e a
fragmentação simbólica e social.
O fato de essa marginalidade corresponder à “alienação territorial, ou à dissolução
do ‘lugar’”, significa que a outra face do processo de estigmatização do território corresponde
à dissolução do “lugar”, ou seja, “[...] perda de local com o qual as populações urbanas
marginalizadas identifiquem-se e no qual se sintam seguras” (WACQUANT, op. cit., p. 191).
As teorias pós-fordistas apontam para a reconfiguração do capitalismo,
provocando um embaralhamento entre empresa, empregos e pessoas no espaço, e
produzindo modificações expressivas, tanto na organização como no próprio espaço38.
Ressalta Wacquant a existência desses elementos, tanto na realidade da banlieue como na
realidade do gueto, sendo que antes estes espaços conformavam “lugares” marcados pela
partilha de emoções, práticas e instituições estruturadas em formas recíprocas de convivência.
Agora, estes são espaços onde predomina o distanciamento, servindo, apenas, de referência
para a sobrevivência e a luta.
Nessa perspectiva, argumenta o autor que o modo de apropriação do território
36Wacquant
(2001) chama a atenção para o fato de os exercícios conceituais desempenharem papel tanto de facilitação do
entendimento do assunto quanto na coibição desse entendimento.
37Sobre a fixação e estigmatização territoriais Wacquant (op. cit., p. 190) assinala: “[...] em vez de difundir-se por todas as
áreas da classe trabalhadora, a marginalidade avançada tende a concentrar em territórios bem identificados, demarcados
e cada vez mais isolados, visto por pessoas de dentro e de fora como purgatórios sociais, infernos urbanos onde
somente o refugo da sociedade aceita habitar. Um estigma referente ao lugar sobrepõe-se assim ao já universal estigma
da pobreza e (onde aplicável) da raça ou da origem colonial-imigrante”.
38Sobre o assunto, dentre outros ver: HARVEY, 1992.
117
compreende duas concepções diferentes: uma de lugar e outra de espaço. “ ‘Lugares’ são
arenas estáveis, ‘cheias’ e ‘fixas’, enquanto ‘espaços’ são ‘vácuos potenciais’, ‘ameaças
possíveis’, áreas que devem ser temidas, protegidas ou abandonadas” (WACQUANT, op.
cit., p. 192 citando SMITH, 1987, p. 297). O enfraquecimento dos vínculos situados
territorialmente na cidade e o sentimento de vulnerabilidade concorrem para que ocorram
mudanças comportamentais e políticas: de uma política de lugar para uma política de espaço.
Acentua Wacquant (op. cit., p. 192), em face da realidade por ele analisada, sobre
a necessidade de evitar a romantização das condições de vida do passado nos bairros
proletários e nos enclaves segregados pois as relações sociais aí vividas enfrentaram situações
as mais diversas e por vezes difíceis. Acrescenta, no entanto, que “[...] a experiência da
exclusão urbana vem se modificando, de maneira que hoje a situação está excepcionalmente
mais opressiva e alienante”.
Assim, o espaço, que anteriormente possibilitava proteção, transforma-se em
veículo que contribui para aprisionar e dividir os vínculos internos existentes entre as
pessoas, gerando insegurança e conformando um território temido. A crise e a reestruturação
do capitalismo fragilizam internamente os laços em que os trabalhadores se apoiavam quando
ficavam temporariamente fora do mercado de trabalho. O amparo coletivo informal reduz-se
em face da perda do trabalho assalariado. A alternativa de sobrevivência recai, então, no
comércio informal, e no trabalho clandestino, dificultando aos jovens, nessa situação, a
entrada no mercado formal de trabalho.
A análise empreendida por Wacquant, centrada na periferia metropolitana do
Primeiro Mundo, distancia-se, como instrumental teórico-analítico, como suporte ao exame
da realidade brasileira e recifense em sua integralidade. Fatores relacionados à dimensão e a
graus de intensidade dificultam a transposição daqueles elementos analíticos para a realidade
aqui vivida nas áreas pobres de moradias autoconstruídas. Dir-se-ia mesmo, em contraponto,
que aqui se vivencia uma “marginalidade atrasada”.
Granovetter (1973), percorrendo outra linha de análise, entende que o território
propicia oportunidades fortalecidas por vínculos estabelecidos em diferentes escalas. Estes
vínculos podem ser fortes ou débeis. O autor introduz a noção de redes sociais e destaca a
sua importância para a configuração de possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
Assim, as oportunidades tornam-se mais amplas quanto maiores forem os contatos pessoais
em face de informações que possam ser agregadas. Para além da perspectiva individual, os
118
laços estabelecidos coletivamente, ou seja, territorializados, fomentam capacidades internas
que favorecem as lutas coletivas que se entrelaçam em grandes e pequenas escalas. Desta
forma, também a maior disseminação dos vínculos e de suas ramificações auxiliam na
ampliação da dinâmica local.
Apreendem-se das constituições de Santos, Wacquant e Granovetter, elementos
que fomentam pontos e contrapontos e contribuem para a análise das territorialidades
correspondentes à problemática da moradia das camadas populares no tecido urbano.
2.4 AS ARMADILHAS: VELHOS E NOVOS DISCURSOS E PRÁTICAS – A
AUTOCONSTRUÇÃO
Percorrem-se, nesse item, os diferentes discursos que deram sustentação à
formulação de propostas de autoconstrução em organismos internacionais e instituições de
âmbito nacional, estadual e municipal e que impulsionaram a prática da autoconstrução
financiada pelo poder público. Também, ressalta-se o debate intelectual e acadêmico sobre a
temática, as posturas críticas e as possibilidades vislumbradas, confrontando a
institucionalização de uma prática que emergiu entre os segmentos pobres e, posteriormente,
capturada pelo Estado, para implementação de políticas públicas para os pobres.
2.4.1 AS RAÍZES DA AUTOCONSTRUÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA
O debate sobre a autoconstrução tem como objetivo subsidiar a compreensão do
objeto de análise. Apresenta-se, particularmente, atrelado à proposta do Estado em
patrocinar a autoconstrução, no leque dos programas habitacionais alternativos, na condição
de política oficial. O debate sobre este tema, disseminado na América Latina, teve seu auge
dos anos sessenta até a primeira metade dos anos oitenta e, de forma menos expressiva,
chega aos primeiros anos da década de noventa.
As políticas públicas alternativas de habitação adotadas em países latinoamericanos, entre os anos 60 e os anos 80 do século passado, não são uma novidade. Suas
raízes encontram-se em distintos governos e em circunstâncias diversas.
119
Investigação realizada por Valladares (1986, p. 34), que percorre a literatura
internacional sobre a temática, aponta que “Num artigo pioneiro, Harms (1982, p. 17-53)
reconstitui a sua história, mostrando que se trata de uma proposta antiga, adotada como
política para solucionar os problemas habitacionais das sociedades capitalistas, nos
momentos de crise do capitalismo” .
Todavia, freqüentemente, e de forma equivocada, diz a autora, atribui-se a origem
de tais políticas na “[...] propagação das idéias de John Turner, William Mangin e Charles
Abrams em países do Terceiro Mundo [...]” (VALLADARES, op. cit., p. 34).
Em consonância com o artigo citado, diferentes experiências foram precursoras
das práticas adotadas em países no Terceiro Mundo nos últimos quarenta anos, notadamente,
aquelas realizadas na Alemanha, Estados Unidos e Porto Rico.
As crises econômicas instigaram a emergência, como iluminam as informações
históricas dos programas habitacionais alternativos lastreados na ajuda-mútua ou auto-ajuda,
entre os quais os que envolviam a autoconstrução. Contudo, a solução para a problemática
da habitação da população trabalhadora, por meio da autoconstrução, recebeu severas críticas
em cada época.
No Brasil, nas décadas já assinaladas, a intensidade do debate fomentou críticas ao
processo de auto-ajuda ou ajuda-mútua como solução apropriada ao acesso à habitação.
Algumas delas identificavam esse processo com o supertrabalho, exigido da população pobre
vinculada aos programas com tais características, elevando os seus custos sociais. A
contração deste debate ocorre simultaneamente à retração do Estado no que concerne às
políticas públicas de habitação, a partir da segunda metade da década de oitenta.
De fato, a ação estatal, ao absorver a autoconstrução de moradias, por meio da
política habitacional, programas e projetos, captura práticas enraizadas em tradições
históricas das famílias trabalhadoras, que representam formas de resistência e luta por
permanecer no urbano. São práticas antecessoras da ação do Estado, que delas se apodera ao
formular a política habitacional, dando-lhes roupagens diversas.
Todavia, tais práticas continuam presentes no cotidiano da população pobre. O
exame da autoconstrução, como alternativa de acesso à habitação e à cidade pelos segmentos
populares, desvela uma faceta relevante da problemática habitacional.
Ao que tudo indica, a incorporação da proposta pública de autoconstrução pelos
pobres corresponde à sua percepção como uma alternativa possível. Trata-se, assim, de uma
120
ação tática, frente às precárias condições de moradia a que são submetidos na cidade e às suas
possibilidades imediatas e mediatas de confrontá-las.
Assim, velhos debates sobre a autoconstrução, mas não tão velhos assim, e
problemática atual engendram reflexões. Nessa perspectiva, diferentes linhas de análise são
expostas, cotejadas e, em determinado momento, indicam convergência, para em outros
momentos, revelarem afastamento.
A participação do usuário na produção da habitação, discutida e proposta por
Turner39 (1977), confere à autoconstrução de moradia, sustentada na ajuda-mútua, um papel
instrumental, capaz de impulsionar soluções para a questão habitacional. O centro de suas
reflexões situava-se na adequação da moradia às necessidades dos mais pobres. Para ele a
autoconstrução constituía a possibilidade concreta e “realista” de concretizar essa adequação
tornando a autoconstrução uma solução mais interessante ao ser confrontada com a dos
conjuntos habitacionais produzidos pelo Estado. Além do mais, a própria concepção do
projeto pelos moradores representava um elemento dessa adequação. A autoconstrução,
segundo o autor, seria uma alternativa relevante para sanar o déficit habitacional dos países
de Terceiro Mundo. Obtendo ressonância, suas idéias disseminam-se e exercem forte
impacto nos organismos internacionais de financiamento, tornando-se requisito para a
concessão de recursos nos programas alternativos do Banco Mundial-BM e do Banco
Interamericano de Desenvolvimento-BID. Ao serem apropriadas pelo Banco Mundial, a
idéia da autoconstrução assume uma conotação de redução dos custos da moradia para os
pobres dos países periféricos. No Brasil, concorreram para a estruturação dos programas
alternativos de habitação popular formulados pelo Banco Nacional de Habitação-BNH, em
execução a partir da década de 1970, quando a autoconstrução é introduzida como forma de
acesso à habitação por intermédio de política pública.
Essas idéias ganharam corpo nos países latino-americanos, foram incorporadas
aos discursos e práticas do Estado brasileiro assumindo a autoconstrução um papel
instrumental no urbano e em propostas que visavam à solução para a problemática da
habitação no estágio de desenvolvimento capitalista dos países periféricos.
Torna-se possível afirmar que as idéias de Turner consolidaram uma vertente em
39As
propostas formuladas por Turner (1977), inicialmente, estiveram referenciadas em experiências vivenciadas no Peru
e em pesquisas empíricas. Propostas que se destinavam aos países pobres e, logo, foram incorporadas pelo Banco
Mundial, passando a integrar as estratégias de ação para esses países.
121
favor da autoconstrução por ajuda-mútua, uma visão reconfigurada da produção da habitação
e de assentamentos para os segmentos populares, ao mesmo tempo em que concorreram
para modificar o debate sobre o habitat popular. A influência exercida por estas idéias pode
ser determinada pela amplitude da literatura crítica sobre o assunto.
A participação, defendida pelo autor, circunscrevia-se ao âmbito dos aspectos
operacionais: às formas de uso do terreno, aos materiais empregados na construção das
habitações, e em relação à planta da edificação. Sua proposição não compreendia as
definições políticas mais gerais sobre os programas ou os investimentos. Sendo, no entanto,
da perspectiva da produção da moradia, bastante ampla. Para Turner, bem como para parcela
dos militantes ligados à Igreja que seguia suas idéias, um dos aspectos positivos do processo
de autoconstrução da moradia era a possibilidade de essa experiência se colocar como um
projeto emancipador.
Questões e críticas às políticas baseadas na autoconstrução emergiram,
evidenciando-a como: “[...] atestado do caráter selvagem e retrógrado do capitalismo
brasileiro” no enfrentamento da questão da moradia, como destaca Bolaffi ao citar Oliveira
(BOLAFFI, 1986, p. 27). Tratava-se de uma participação de natureza mistificadora, carregada
de equívocos políticos e oposta aos ideários de democracia plena, apoiada em ampla
participação política, como pensada por muitos teóricos naquele momento.
Na análise do mesmo autor, elementos essenciais, intrinsecamente relacionados ao
acesso à moradia foram escamoteados nas formulações de Turner, como, por exemplo, os
mecanismos para a constituição e formação dos salários, geração de economias de escala e
mecanismos de formação de preços (BOLAFFI, 1983, p. 65).
Na prática, as camadas populares, ao assumirem por conta própria a produção da
moradia, estariam submetidas, na argumentação de Oliveira (1972, p. 28), a: “[...] um trabalho
não-pago, isto é, supertrabalho”. Sua interpretação é respaldada em interpretação analítica
que se assenta nos vínculos entre cidade e acumulação capitalista.
Significa dizer que a população, tornando-se responsável pela produção de
moradia, arca com a sobrevivência individual e familiar, além de realizar um trabalho
precário. Quando financiada pelo Estado, a produção da unidade habitacional realiza-se com
custos mais baixos, repassando-se à população os adicionais relativos à conclusão da obra, o
complemento do material construtivo, e as horas de trabalho necessárias à construção da
moradia. Outras implicações permeiam essas práticas, relacionadas à desproteção trabalhista,
122
e à subcontratação da mão-de-obra, o que precariza, de modo acentuado, o trabalho e as
condições de vida do trabalhador e do grupo familiar.
Muito embora esses fatos sejam aparentemente claros, também subsidiam e
estimulam exames em maior profundidade. Como ação pública, expõe elementos expressivos
das desigualdades sociais, da expropriação das camadas populares, com severas
conseqüências para a reprodução social, e deixam transparecer o papel do Estado na
articulação da acumulação. Recorrendo novamente a Bolaffi (op. cit., p. 66), a autoconstrução
“[...] na prática significa eximir-se o poder público de sua obrigação de prover soluções
consistentes e adequadas” para a problemática habitacional.
Referenciada no exame da literatura internacional sobre a temática da
autoconstrução, Valladares (1986) identifica duas tendências na abordagem deste fenômeno:
uma de natureza ideológica relativa à auto-ajuda ou à ajuda-mútua como política de governo;
e outra que manifesta o pessimismo com relação aos objetivos sociais que podem ser
alcançados com base na autoconstrução.
Situado na primeira tendência, Pradilla atenta para os perigos da mistificação das
formas espontâneas de provimento da habitação. Na perspectiva desse autor, a auto-ajuda era
encarada de modo exageradamente idealizado, como resposta mais apropriada às questões
relacionadas à moradia dos pobres. Este autor reconhece que a autoconstrução tem seus
limites no “[...] controle sobre a ocupação do solo, pela queda da renda familiar, pelo
desemprego e pela elevação dos custos de material, ainda que seja de segunda mão. Mesmo
que muito divulgados, os programas estatais de autoconstrução são muito limitados e seus
custos tão elevados, que se colocam fora do alcance daqueles que são, supostamente, seus
destinatários” (PRADILLA, 1988, p. 41).
A segunda tendência corresponde ao pessimismo dos analistas frente aos
programas alternativos em geral, inclusive os que se apóiam na autoconstrução. Este
pessimismo, de certo modo, tem seus pilares calcados em informações empíricas, obtidas
através de pesquisa encomendada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, ao
término da implementação de projetos realizados na década de setenta.
As avaliações apontam para uma participação menor do que aquela que era
esperada por seus promotores na construção da casa. Isto porque, conforme indicavam as
pesquisas, entre 40 a 80% das famílias contrataram mão-de-obra para a execução das tarefas
básicas de construção (VALLADARES, 1988). Ora, cabe refletir sobre as informações
123
obtidas uma vez que a participação na construção da moradia representava um dos
elementos constitutivos da proposta e do embate com os seus críticos. Neste sentido, admitese que houve um malogro da participação preconizada e encampada pelos organismos
financiadores da habitação para a população pobre através da auto-ajuda ou ajuda mútua.
Quer dizer, na prática, a participação não ocorreu como pensado pelas agências
internacionais para os países pobres.
2.4.2 MEANDROS DO DEBATE SOBRE A AUTOCONSTRUÇÃO NO PAÍS
A autoconstrução de moradias configura práticas enraizadas em tradições
históricas, empreendidas por segmentos populares. Todavia, recorrentemente, o Estado
apropria-se dessas práticas, incorporando-as na formulação de políticas e programas. Essa
incorporação impõe, muitas vezes, uma feição híbrida às políticas públicas. Dissimula e
desconecta questões essenciais e inerentes à questão habitacional, à forma capitalista de
produzir. Simultaneamente, apreende, noutro registro discursivo e prático, uma produção
social baseada no valor de uso, recolocando-a na direção da reprodução do capital.
Extraem-se, das análises e discussões sobre a autoconstrução, no Brasil, no
período referenciado, três padrões argumentativos: um ressalta a superexploração da força de
trabalho, ou seja, a redução dos custos da reprodução da força de trabalho e aumento da
acumulação do capital; um outro, vincula-se ao sentido político-ideológico atribuído à
autoconstrução; e o último destaca os processos organizativos, as formas de reciprocidade, a
não alienação uma vez que confere autonomia ao trabalhador no processo construtivo e,
ainda, reduz os custos da moradia. Vejamos a seguir estas linhas analíticas.
Em crítica contundente, Oliveira (1972) rechaça a autoconstrução sob o
patrocínio do Estado e enfatiza que, no processo de acumulação do capital, ocorre a
combinação entre o arcaico e o moderno que acompanhou a urbanização brasileira. Para ele,
a autoconstrução de moradias é indicativa dessa situação. Significa dizer que a energia
empregada no processo autoconstrutivo pelo trabalhador amolda-se e reforça as condições
do capitalismo brasileiro, ao mesmo tempo em que o “trabalho não pago”, ou seja, o
“supertrabalho” contribui para ampliar a exploração da força de trabalho. A casa, como seu
124
resultado, pode significar, então, a redução dos custos de reprodução de força de trabalho.
Nos dias atuais, essa discussão enfrenta outras implicações em face da dimensão
alcançada pelos processos de marginalização e exclusão social dos segmentos pobres. No
caso, a autoconstrução, seja ela remunerada pelo Estado ou empreendida espontaneamente
pela população, tem implicações sobre a produção e a reprodução social, sendo, no caso da
autoconstrução financiada, o Estado o mediador desses processos.
Atendo-se à autoconstrução como a arquitetura possível, Maricato (1979),
seguindo a mesma direção analítica de Oliveira (1972), argumenta que a simbiose entre as
forças produtivas avançadas e o Estado beneficiam-se da dilapidação da força de trabalho.
Todavia, conforme concebe a autora, a autoconstrução diferencia-se da sistemática utilizada
nas formas capitalistas de produção de moradia, expressando “[...] (a) cooperação entre as
pessoas, troca de favores, nos compromissos familiares, diferenciando-se, portanto, das
relações capitalistas de compra e venda da força de trabalho” (MARICATO, 1979, p. 71).
Situando a herança histórica pertinente às formas de autoconstrução, - a mutirão,
auto-ajuda, ajuda-mútua - Maricato apresenta-as como termos que designam os processos de
trabalho utilizados pela classe trabalhadora, tanto no meio rural como no urbano, para prover
sua habitação. Para ela, o conceito de autoconstrução envolve o processo de construção da
casa, seja própria ou não, realizado coletivamente com a participação das pessoas mais
próximas, familiares, podendo também contar com profissionais remunerados.
A relevância, tanto quantitativa quanto qualitativa da autoconstrução, para os
trabalhadores das grandes cidades dos países capitalistas dependentes, é ressaltada por
Maricato, uma vez que acredita tratar-se de uma solução mais próxima dos segmentos
populares, em face de seus baixos salários, revelando, dessa forma, os bloqueios que
impedem a sua entrada no mercado, através da compra de moradias. Entretanto, chama a
atenção, também, para a reduzida eficiência das políticas públicas, que visam o acesso à
moradia.
Como resultado, predominam as iniciativas da própria população frente aos
programas e políticas estatais na produção da habitação popular, no período analisado. Nesse
aspecto, a produção doméstica e ilegal sobressai como alternativa, combinando o arcaico e o
novo no processo de modernização dos centros urbanos brasileiros. Assinala a autora “[...] as
contradições entre crescimento e pobreza, acumulação e miséria, modernidade e exclusão
ficam mais patentes nos modos utilizados pela população trabalhadora e sem salário para
125
promover a moradia” (MARICATO, 1995, p. 4).
Outros elementos são acrescentados por Bonduki e Rolnik (1979), ao discutirem
o acesso à casa própria pelos segmentos populares, e, em convergência com a análise de
Maricato (op. cit., p. 129), entendem que as raízes da autoconstrução residem nos baixos
salários do trabalhador. Admitem que, nesse processo, existe a incorporação de um “[...]
sobretrabalho implícito, mas que não se encontra no trabalho da construção, e sim na
magnitude do ‘trabalho necessário’ na jornada de trabalho”. No entanto, os autores
consideram a autoconstrução como uma alternativa à redução dos gastos com aluguel. O
trabalhador imprime à unidade habitacional um valor de uso, apropriado, exclusivamente por
ele, quando constrói sua própria moradia através da autoconstrução. Nessa direção, foge das
regras estritas do mercado imobiliário da habitação, sustentado no lucro.
Mais tarde, Bonduki, discutindo a autoconstrução a partir dos loteamentos
periféricos da cidade de São Paulo, revê sua posição anterior quando realiza uma crítica ao
paradigma que deu suporte às análises dos programas de autoconstrução instituídos na
década de 70. Suas explicações estão lastreadas na fala dos personagens envolvidos no
processo de construção de moradia. A partir da revisão formulada, propõe outra linha de
discussão, considerando que a autoconstrução favorece os processos organizativos das
camadas populares e a gestão popular, significando, ainda, uma alternativa na redução dos
custos da casa. Além do mais, assinala:
O importante é que neste processo, o morador/trabalhador, ao contrário do que
ocorre quando ele vende no mercado sua força de trabalho, não se aliena do
produto do seu trabalho, garantindo assim a construção de um patrimônio que
jamais poderia ser adquirido no mercado formal da habitação pelo custo deste
processo de construção (BONDUKI, 1992, p. 155).
Nessa perspectiva, o autor assinala as vantagens de autoconstrução para o
trabalhador: a total autonomia para realizar a obra, tanto nos aspectos físicos e construtivos,
na administração e gestão, na contratação de mão-de-obra, como na aquisição de material e
na definição do tempo para a realização do trabalho. Além do que a autoconstrução agrega
um somatório de economias incorporadas à unidade habitacional, tais como: a ausência de
remuneração do trabalho, do pagamento de encargos sociais, dos impostos, da taxa de
administração, dos lucros repassados aos agentes e empresas imobiliárias. Ao mesmo tempo,
126
já instalado na moradia em construção, o proprietário elimina o custo com aluguel.
Em face da amplitude e dimensão do trabalho, considera que o termo
autoconstrução torna-se limitado para abarcar a totalidade do processo. Bonduki (op. cit., p.
154) propõe, então, o uso do termo: “[...] auto-empreendimento” ou “produção doméstica”.
Contudo, sua reflexão está assentada, sobretudo, na provisão de moradia localizada em
loteamentos periféricos, que marcou significativamente a expansão urbana da cidade de São
Paulo e sua região metropolitana. Admite-se, portanto, que sua proposta não apreende, de
forma generalizada, todos os processos autoconstrutivos e a diversidade existente no país, e
até mesmo em São Paulo, o que, aliás, não exclui o sentido mais amplo da sua proposição.
Além do mais, a abordagem do autor refere-se também ao exame de empreendimentos
realizados diretamente pelos segmentos populares, não incluindo assim o financiamento
público.
Ao ressaltar as vantagens do auto-empreendimento, Bonduki apressa-se em
diferenciar sua proposta da “Liberdade de construir”, propalada por Turner (1977). Desta
perspectiva, seus argumentos distanciariam-se dos arrazoados deste último autor por
entender que estes eram pautados na idealização romântica do processo de autoconstrução, o
que dissimularia as suas desvantagens.
Situando o verso da medalha e adotando uma postura crítica à visão romantizada,
Bonduki destaca as limitações enfrentadas na ação do autoconstrutor: restrições materiais;
aspectos técnicos e urbanísticos reduzidos, decorrentes dos padrões dominantes; dificuldades
de encontrar alternativas mais apropriadas à unidade habitacional, mesmo respondendo a
demandas particulares; baixa produtividade; emprego de técnicas inadequadas; ausência de
assessoria técnica, para mencionar apenas alguns. No que tange ao trabalhador, reconhece o
desgaste físico ao qual é submetido em decorrência da ampliação de sua jornada de trabalho.
Acrescente-se que a autoconstrução, empreendida em loteamentos periféricos, realiza-se
como ação individual e isolada, pois trata-se de famílias que iniciam a ocupação do terreno,
sem laços sociais anteriores.
Pautando-se em uma crítica aos argumentos e orientações metodológicas de
Turner e seguidores, para examinar a problemática da moradia nos países latino-americanos,
Jacobi (1981, p. 21-22) propõe:
127
[...] uma compreensão da dinâmica da autoconstrução a partir de sua inserção no
universo de precariedades dos excluídos dos mecanismos formais de habitação, e
dos mais elementares benefícios da urbanização, nos moldes de uma cidade
capitalista como São Paulo e outras metrópoles brasileiras.
Reconhecendo a problemática habitacional e a precariedade das condições de vida
de parcela da população dos países periféricos, o autor discorda “[...] de a autoconstrução vir
a ser uma solução aos problemas econômicos decorrentes de baixos salários, empregos
instáveis e falta de empregos” (JACOBI, op. cit., p. 39). Todavia, entende-a como “[...] a
única possibilidade de morar para uma parcela da população trabalhadora excluída”, e
acrescenta, “[...] Responde basicamente a necessidades de satisfazer determinadas
necessidades sociais que não são supridas a contento” (JACOBI, op. cit., p. 28-29).
Crítico das propostas de autoconstrução do Banco Mundial nos anos setenta,
Azevedo (1981) admitia, mesmo assim, a incorporação dos segmentos populares em
programas de auto-sustentação, de acordo com os quais a população deveria assumir, no
mínimo, parte dos custos do projeto elaborado conforme um padrão adequado. No entanto,
cabe assinalar que tais padrões representavam propostas com reduzida qualidade de projeto,
destinação de recursos escassos, e de lotes localizados em áreas periféricas. Mesmo
discordando do conteúdo da proposição, admite o autor que estes programas representam,
para as camadas populares, uma alternativa ímpar, já que “[...] a autoconstrução é
fundamentalmente uma estratégia de sobrevivência dos estratos populares, que se realiza com
uma parte do trabalho excedente de suas atividades de subsistência” (AZEVEDO, op. cit., p.
34). Azevedo afasta-se da visão crítica predominante apoiada em Oliveira (1972), que
influenciou estudiosos do fenômeno urbano, ao defender, nos programas alternativos, a
existência de um conteúdo político-ideológico distanciado de uma perspectiva puramente
econômica, voltada para assegurar a renovação da força de trabalho e reduzir o ônus da
reprodução.
Bergman (1990) atenta para a mudança de conteúdo da autoconstrução, quando o
Estado incorpora-a e dissemina-a como política. Ocorre que, em tais circunstâncias, entende
a autora, o Estado passa a financiá-la e vendê-la à população, além de legitimar-se junto a ela,
contabilizando o trabalho dos pobres, nas suas estatísticas, como resultado da ação social do
governo. Nessas condições, torna-a diversa da forma empregada historicamente pela
população, ou seja, uma alternativa de suprimento de sua moradia.
128
Cabe ainda ressaltar que os programas alternativos, formulados a partir do final da
década de setenta, pelo Estado brasileiro, nos quais estão incluídos os de autoconstrução,
foram instituídos em um contexto de pressão popular pela democracia no país, pela
superação da ditadura militar, ao que se soma a necessidade de legitimação política do regime
autoritário, que já dava sinais de exaustão. Todavia, a chamada crise da habitação, com pilares
nas necessidades de moradia da classe trabalhadora, acelerou a deflagração da proposta
oficial.
Pode-se apreender que a autoconstrução contém uma apropriação predatória da
força de trabalho na provisão de moradia. Suprimem-se, da vida do trabalhador, horas
destinadas ao seu descanso e ao lazer, à reposição de energia para novas jornadas de trabalho.
Agrega-se à realidade dos segmentos populares a precariedade dos serviços urbanos e de
transporte deficitário, freqüente nas áreas pobres das grandes e médias cidades do país.
No entanto, a autoconstrução como prática espontânea indica as evidências
empíricas como uma alternativa freqüentemente empregada pela população pobre para
viabilizar o acesso à habitação. Estudos e práticas demonstram a captura das experiências
cotidianas das classes populares, pelo Estado, que se traduzem em políticas e programas.
Criam-se, assim, elementos que favorecem novos desvelamentos da realidade, articulados às
condições históricas e concretas da experiência urbana.
2.5 A AUTOCONSTRUÇÃO NA OCUPAÇÃO URBANA
O desafio de apreender a dimensão assumida pela autoconstrução na ocupação
urbana recifense exprime-se na escassez ou mesmo na inexistência de dados, informações
consistentes, estatísticas e, ainda, estudos direcionados à questão.
O fato suscita algumas indagações, reflexões e, de certo modo, possibilita intuir
alguns elementos relevantes para a compreensão da vida urbana. A quem interessariam as
possíveis respostas do levantamento dessa realidade autoconstrutiva levada a efeito pelos
pobres urbanos? Ora, se a autoconstrução representa uma realidade, mesmo que expressiva
quantitativamente, sem valor para o jogo das forças do mercado, e se o Estado atua,
timidamente, no longo tempo, como articulador ou provedor de alternativas de acesso à
129
moradia para a população de mais baixa renda, para que informações? A quem tais
informações serviriam?
Forçoso ressaltar mais uma vez que se trata de um segmento que soçobra na
dinâmica do mercado, na relação de compra e venda da habitação, e que não desperta
interesses econômicos, margeando a relação de lucro, mas que compõe o universo da
produção e da reprodução social. Trata-se de uma problemática habitacional inerente à
parcela de mais baixa renda, para a qual o Estado investe no longo e curto tempo de modo
insuficiente, frágil. As respostas têm sido, efetivamente, mesquinhas, com restritas
possibilidades, no transcurso da história do país e, por definição, da cidade do Recife.
A sistemática de controle urbanístico, como uma possibilidade de verificação das
habitações autoconstruídas por parte do órgão público competente, não estende, na
atualidade, seu braço a essas territorialidades. E mesmo quando o Estado, representado por
qualquer das esferas públicas governamentais, desenvolve projetos nas áreas ocupadas pelos
pobres, estes projetos escamoteiam, em suas agendas operacionais, a ação de
acompanhamento e controle urbanístico. Os institutos de pesquisa, e os meios acadêmicos
ainda não absorveram essa inquietação, caso seja possível assim denominar a sistemática
invisibilidade da ação do pobre. Ao que tudo indica, esta questão foge, atualmente, aos
interesses de entidades ou de órgão de classe envolvidos com as questões urbanas e com o
ambiente construído da cidade.
As alternativas de auto-ajuda e ajuda-mútua, e, o mutirão são fragilizadas pelas
determinantes capitalistas da produção do ambiente urbano. A lei da sobrevivência pessoal e
familiar sobrepõe-se à partilha, à ajuda ao outro, de modo intensivo e extensivo, de forma
cada vez mais acentuada nos dias atuais.
Tomando como exemplo o mutirão, emergente nas práticas de construção de
moradia no mundo rural, torna-se possível refletir sobre alguns aspectos culturais relevantes.
Contrariando diferentes interpretações, o mutirão envolve relações de troca não mercantis.
Ou seja, a prática assenta-se em um tipo de investimento realizado, por uma pessoa ou grupo
de pessoas, frente à necessidade de um indivíduo ou de uma família para construir sua
moradia. Presume-se que, aquele que ajudou, terá seu retorno em situação semelhante,
caracterizando-se, assim, o mutirão como modo de amealhar sua ação ou seu investimento
num tempo indeterminado. Por conseguinte, quando existir a necessidade, o cedente recebe
do cedido, de volta, a energia empregada na tarefa precedente. Ora, transportando essa
130
prática para as grandes cidades do país, diante da crise profunda do trabalho nos dias atuais,
do desemprego, disponibilizar ao outro suas horas diárias poderá implicar supressão da
sobrevivência individual e familiar.
A autoconstrução da habitação, nas análises mais diversas, seja situada no plano
favorável, ou seja dela discordando, é uma modalidade construtiva atribuída ou referida aos
pobres urbanos situados à margem do mercado imobiliário formal. No cotidiano, essa fração
da população assume e realiza a autoconstrução de sua habitação, no tecido urbano, como
uma alternativa de enfrentamento de condições de moradia vividas e postas numa situação
limite.
Esse agir dessa parcela da população encontra-se oculto nas estatísticas, ou
melhor, exprime a ausência de registros, muito embora esteja traduzido, na cidade, por
intermédio dos diferentes processos construtivos, do tipo de material empregado na
construção da moradia e no tempo utilizado para o desempenho da tarefa. Como indicativo
dessa realidade, pode-se recorrer à limitação das políticas públicas de acesso à habitação pela
população de baixa renda, promovida pelo governo nas suas diferentes esferas – nacional,
estadual e municipal ao ter como referência as iniciativas de autoconstrução por iniciativa
própria empreendidas ao longo do século vinte (assunto abordado nos Capítulos 1 e 3 deste
trabalho). Alinha-se a esse fator a descontinuidade de tais políticas e a precariedade de renda
deste segmento para ter acesso à habitação através das regras do mercado.
No Recife, o traçado urbano, nos dias atuais, confere e conserva a trajetória de
contrates no transcurso da ocupação do território. Uma paisagem urbana heterogênea,
complexa. Retrata um ambiente construído de múltiplas fotografias formadas de mosaicos
díspares. Justapostas40, entremeiam áreas pobres e ricas, imagens e realidades construídas no
decurso de sua formação histórica.
A proximidade físico-geográfica, existente entre moradores de favelas, de
assentamentos populares e segmentos mais abastados, demonstra a existência de um modelo
caracterizado pela proximidade física e pela distância social. Concretamente, configuram-se
formas de segregação socioespacial que se expressam no desenho urbano, construindo e
definindo padrões expressivos das estratégias de sobrevivência da população pauperizada,
que formaram enclaves no urbano (CARDOSO e RIBEIRO, 1996; LAGO, 2000).
40Áreas
pobres e ricas intercalam o tecido urbano resultando em uma distância máxima de 1.2 Km entre quaisquer dessas
localidades, conforme indica estudo, realizado através de mapas, para o Plano Diretor do Recife, em 1990.
131
Entende-se que, no Brasil, a autoconstrução de moradias é impulsionada no
espaço urbano com a abolição da escravidão e a precária absorver da população em formas
de trabalho formal e assalariado. Durante o período escravocrata, a moradia era assegurada
ao escravo pelo senhor, na senzala ou no solar urbano. Na passagem do século XIX até às
décadas iniciais do século XX, com a instalação da indústria, as necessidades de habitação de
parcela dos operários eram supridas por intermédio das vilas operárias. Uma outra parcela do
operariado acessava a moradia de aluguel, comum nas décadas iniciais do século passado.
Eram cortiços, casas de cômodos bastante precárias adensados em áreas centrais. E até
mesmo uma porção de mocambos fazia parte da sistemática do aluguel. Ainda existia um
grupo diminuto de habitações de pequeno valor ocupadas por diversos grupos de operários.
A fragilidade da estrutura urbana, a ausência de uma sociedade salarial e da ação do Estado
geravam uma demanda não atendida. Neste sentido, ressalte-se que:
Entre 1871 e 1888, num período, portanto, de 17 anos, toda massa operária
escravizada foi transformada, juridicamente, em indivíduos livres. Livres do
capitão-do-mato, do cipó-pau e do couro-cru. Do trabalho forçado, da moradia
obrigatória e com liberdade de movimentos. E, quase de repente, a planície
recifense ficou ao dispor da plebe negra e mestiça que continuava, no entanto,
escrava do poder econômico, senhorial. Com o advento do século XX e a chegada
de um período comercial e industrial mais ativo, a cidade foi se enchendo mais e
mais (BEZERRA, 1965, p. 30).
A autoconstrução, nesse contexto, representava a alternativa de acesso à habitação
e à cidade, pelos segmentos pauperizados, no Recife. Situava-se no limite dos recursos
disponíveis, e incluía a ocupação do solo ao alcance desses segmentos, em áreas sem interesse
para o mercado. A autoconstrução envolvia uma multiplicidade de materiais construtivos
improvisados e utilizados na habitação, em conformidade com as alternativas disponíveis
para adquiri-los. Como resultante, o tempo, para a construção e conclusão da moradia,
tornava-se um fator sem projeção definida, com o emprego de horas de trabalho não
contabilizadas e vulneráveis aos fatores da conjuntura.
Desenvolvida pelos segmentos populares como alternativa de acesso à habitação,
a autoconstrução, como modalidade construtiva, é apropriada pelo Estado em diferentes
momentos, e adotada como política pública. Como aponta a literatura sobre o assunto, isso
ocorre tanto nos países avançados, como nos países perífericos.
132
É interessante observar que a autoconstrução da moradia volta-se particularmente
para suprimir o aluguel da moradia, que tem peso expressivo para uma população com renda
deprimida, e de criar condições de habitações para a família de modo a permitir-lhe
estabilidade e segurança.
Santos (1981), em estudo sobre os movimentos urbanos no Rio de Janeiro e mais
particularmente sobre experiências de projetos urbanísticos em áreas pobres como Brás do
Pina, Morro Azul, e Catumbi, mostra que a autoconstrução assume, igualmente outra
dimensão, além de evitar o aluguel, ou seja, passa a ter sentido como investimento para gerar
renda. Discutindo as alternativas adotadas por moradores durante a implementação do
projeto de urbanização e de autoconstrução de moradias em Brás do Pina, diz o autor: “[...]
alguns moradores descobriram que, se pedissem empréstimos para construir casas de dois
pavimentos, teriam uma unidade extra para alugar, vender ou ceder a um parente. Sendo os
preços de aluguel mais altos do que as prestações, isso era um grande negócio” (SANTOS,
1981, 72).
Vale assinalar que o fato de uma casa ser alugada não nega a possibilidade de sua
produção decorrer de processos autoconstrutivos. A experiência empírica demonstra ainda
que uma casa hoje alugada pode ter sido, originariamente, uma casa autoconstruída para uso
pelo próprio construtor e, posteriormente, ter alterado seu uso, destinando-se ao aluguel.
Outrossim indica que sua construção pode ter voltado-se desde o princípio a sistema de
aluguel.
A análise da evolução histórica dos dados sobre a problemática da habitação da
população pobre, no Recife, visto no item 2.2 do presente capítulo, registra expressiva
quantidade de mocambos alugados, conforme dados coletados pelo Recenseamento
Municipal de 1913 e o Censo dos Mocambos de 1939. Tal situação induz a diferentes ordens
de questões. Considerando-se que a propriedade da terra urbana no Recife era
suficientemente concentrada, gerando profundas dificuldades aos pobres em acessar o solo e
a habitação, adicionando a esse fato o “consentimento” do proprietário ou foreiro da terra
para que os segmentos mais pobres construíssem seus mocambos em áreas alagadas, e áreas
de morros, a partir dos anos de 1930, distantes do núcleo urbano, torna-se possível pensar
sobre a tendência dos mocambos alugados pertencerem aos donos das terras. Persiste, então,
a indagação sobre a modalidade construtiva empregada. Adotando-se outra linha de
raciocínio e considerando-se a existência do “aluguel do chão”, pode-se falar sobre
133
possibilidades da autoconstrução de moradias ser realizada também por pessoas que pagavam
o “aluguel do chão”, destinando essas unidades à moradia de aluguel. Informações oriundas
de pesquisas de campo para dar suporte a programas habitacionais, a exemplo do Programa
de Legalização de Terras desenvolvido em “Terras de Ninguém”, em Casa Amarela, nos anos
de 1987-1991, demonstram a presença de habitações autoconstruídas e destinadas ao aluguel.
Dessa perspectiva, observa-se que a população pobre também pode assumir um
comportamento que a conduz a se apropriar de vantagens de mercado, tanto para o aluguel
como para a capitalização do investimento, realizando a venda da casa. Em outras palavras,
demonstram as informações que, em situação extrema, existe um mercado singular de
habitação com regras próprias nas áreas pobres. No entanto, o sentido da autoconstrução da
moradia, como modalidade particular de suprimento do pagamento do aluguel, é reforçada
pela população pobre e emerge com expressiva força nos estudos de caso realizado para este
trabalho, e será analisada mais adiante.
CAPÍTULO 3
A CIDADE DO RECIFE: HABITAÇÃO DE
BAIXA RENDA NAS DÉCADAS DE 1980 E 1990
O acesso à habitação pela população de baixa renda através de Políticas
Públicas de Habitação na cidade do Recife, durante os anos de 1980-1990, constitui o
centro da discussão deste capítulo. No recorte geral abordam-se as políticas empreendidas
pelo Estado de Pernambuco e pelo município do Recife, uma vez que esse território tem
sido palco de intervenção das duas instâncias governamentais. Intervenção essa que
resulta numa dupla convergência de forças e de recursos direcionados para a melhoria das
condições da vida urbana recifense. No recorte particular, distingue-se a Política de
Habitação do Estado de Pernambuco, no período de 1987-1991, em face da
especificidade que assume ao priorizar o desenvolvimento de Programas Alternativos,
dentre eles o de autoconstrução de moradias.
Situa-se como ponto de abertura dessa discussão a Política Nacional de
Habitação Popular desenvolvida pelo Estado brasileiro, ressaltando-se para efeito de
exame os Programas Alternativos instituídos, a partir de meados da década de setenta do
século passado. Interessa contextualizar a trajetória que permeou o acesso à habitação,
através dos programas de autoconstrução de moradia para os segmentos de mais baixa
renda, no período correspondente. Tal registro tem como objetivo possibilitar uma
compreensão mais alargada sobre a intervenção governamental na área da habitação
popular, dada a vinculação histórica que acompanha as diferentes instâncias
governamentais no trato da problemática habitacional no país, os limites enfrentados, as
singularidades presentes, os fluxos e refluxos da política.
Focaliza-se a reorganização da população no campo da luta por habitação que,
no Recife, assume características associadas à tradição secular de embates por terra de
habitação, por moradia como modo de assegurar a casa e a permanência na cidade. Nesse
período, essa luta que inicia a recomposição no final dos anos setenta é partilhada com os
segmentos populares dos maiores centros urbanos brasileiros, tendo se manifestado de
forma vigorosa nos anos oitenta e adentrado os anos noventa quando tendeu a esmaecer.
135
A Política de Habitação Popular do Estado de Pernambuco, no período de
1987-1991, examinada neste texto, pode-se pensar, foi elaborada e operada em um
cenário que articula: elevada pressão popular exercida pelos mais pobres por habitação,
alinhada a grandes expectativas frente à ação do poder público e a instalação de um
governo estadual de linha progressista, que prioriza o atendimento à população de baixa
renda. Esse atendimento caracterizava-se por dois aspectos: a habitação é vista como
direito, pelo Estado; a ação pública absorve e responde ao cenário de alta pressão dos
segmentos populares. No interior desta política, sobressai a autoconstrução como
alternativa de acesso à habitação. Nesse sentido, a autoconstrução constitui uma inovação
ou uma estratégia apropriada pelo poder público?
3.1 FOLHEANDO A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR
3.1.1 O Recorte dos Programas Alternativos no Período do Banco Nacional
de Habitação
Assentava-se a Política de Nacional de Habitação a partir de 1964, em
princípios de auto-sustentação econômico-financeiros, conferindo-lhe uma marca
privativista de feição administrativo-burocrática. A visão empresarial do modelo adotado
confrontava-se com o objetivo social preconizado, e tornar-se-ia, na trajetória do Banco
Nacional de Habitação1-BNH, contraditória e, de certa forma, inconciliável com os
arranjos das definições da política para a baixa renda. Esse órgão de comando nacional
corporificava o caráter centralizador da política de habitação, formava um centro
decisório unificado e contava com recursos do Sistema Financeiro de Habitação-SFH.
Inscrevia-se o modelo acolhido em uma centralização normativa e uma descentralização
executiva (AZEVEDO e ANDRADE2, 1982).
1A
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, instituiu o Plano Nacional de Habitação, criou o Banco Nacional de
Habitação (BNH) órgão central no comando da política de habitação para “[...] promover a construção e aquisição
da casa própria especialmente pelas classes de menor renda [...]”, e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O
BNH foi extinto, em 1986, no advento da chamada “Nova” República.
2Ainda de acordo com Azevedo e Andrade (1982), esse modelo desprezava as medidas subsidiadas, conforme
implantada pela Fundação da Casa Popular-FCP, em 1946. Entendiam os mentores do BNH que tais alternativas
favoreciam o clientelismo, defendiam que a capacidade administrativa do Estado era inferior a capacidade do setor
privado e, ainda, baseavam-se na acepção de que a centralização administrativa e a descentralização executiva
propiciariam a eficiência do sistema. Isso sustentava a política habitacional traçada, assentada na viabilização
econômica do sistema e incorporação dos agentes privados. Outra crítica dirigida a FCP, como destaca Azevedo
(1996, p. 76), dizia respeito à sua incapacidade “[...] em controlar recursos críticos”. Contando apenas com dotação
136
Neste sentido, constituíam-se as demais unidades federativas: os Estados e os
Municípios em coadjuvantes da política no correr do período da Política Habitacional
comandada pelo BNH, instituída durante o regime militar (1964-1985). As Companhias
Habitacionais-COHABs3, na qualidade de promotores e de agente financeiro do sistema,
operavam a política, então formulada, orientando-se pelas diretrizes, normas, regras e
linhas de financiamento, mas situavam-se à margem das definições políticas e da
formulação das propostas. Os municípios em algumas situações contavam também com
órgãos assemelhados com a delegação de atuar na execução de programas e projetos de
habitação popular.
Nos primeiros anos de existência do BNH4, prevaleceu o financiamento para a
habitação popular5 (destinada à faixa) para a faixa de renda6 de até três salários mínimos,
concretizando-se a investida na construção extensiva de grandes conjuntos habitacionais.
Nesses anos perdurava a idéia de remoção dos pobres dos lugares nos quais estavam
assentados para terrenos distantes e periféricos ao núcleo urbano. Isso ocorria, em
particular, quando se tratava de ocupações imersas na malha urbana que, ao longo do
processo de expansão das cidades, incorporaram elevado valor imobiliário, tornaram-se
incômodas aos segmentos mais abastados, ao crescimento da cidade e ao mercado da
construção. Expressa essa situação, nesse período, a transferência compulsória de favelas
no Rio de Janeiro, envolvendo, inclusive, uma população situada na faixa de renda média
inferior aos segmentos oriundos de outras localidades (AZEVEDO e ANDRADE, 1982).
Críticas realizadas por diferentes estudiosos sobre a política habitacional
formulada convergiam para um ponto em comum: a primazia do objetivo do BNH
centrava-se na produção da casa própria, como modo de acumulação, mesmo que dirigida
orçamentária, cuja disponibilização dependia da boa vontade do governo, a FCP teve um desempenho de pouca
envergadura.
3As COHABs através da Lei nº 4.380/64 e Lei nº 5.049/66 tinham atribuições de agente financeiro do SFH,
podendo expedir escritura particular com força de instrumento público, resultando em custos inferiores aos
praticados pelos cartórios e desvinculados dos trâmites burocráticos. Foram inicialmente criadas tanto no âmbito
dos municípios como dos estados da federação.
4A ação do BNH, no campo habitacional, até fins de 1974, foi implementada através de três programas básicos de
financiamento constituídos do: mercado popular, destinado às famílias com rendimentos de até três salários
mínimos; mercado econômico, voltado para as famílias com rendimentos entre três e seis salários mínimos; e
mercado médio, referente às famílias com rendimentos acima de seis salários mínimos.
5Azevedo e Andrade (1982, p. 91-92) destacam que, no período entre 1964-1969, embora o mercado popular tenha
sido contemplado com 40.7% de unidades financiadas, os mercados denominados econômico e médio detiveram,
respectivamente, 28.8% e 30.5%, a distorção aparece ao observar-se que o custo de uma moradia do mercado médio
era, “[...] no mínimo, quatro vezes maior que o de uma habitação popular”.
6A faixa de renda limite das COHABs e órgãos assemelhados, portanto, situada no mercado popular, segundo
critérios adotados pelo SFH, era de até 3 salários mínimos até 1974, limite alargado para 5 salários mínimos em 1975
e permanecendo até 1987. A partir de 1987, este limite passa para 10 salários mínimos. Parte da população que
adquiriu habitação através das COHABs, exemplo do Rio de Janeiro, era proveniente de áreas de favelas que foram
removidas, dentre esses aqueles que não contavam com renda fixa.
137
para a faixa de menor renda da população. “Um falso problema”, dizia Bolaffi (1979)
sobre os argumentos utilizados no trato da questão7 da habitação popular, base para
definição da política. Enquanto Azevedo e Andrade (1982) destacavam a busca de
legitimidade do regime ditatorial.
O Ambiente da mudança da política – A inserção dos Programas Alternativos
Na metade da década de 1970, inclinava-se a Política de Habitação Popular
para uma redefinição no tratamento dispensado à questão habitacional no país. Essa
redefinição voltava-se para o atendimento às camadas mais pobres da população, criam-se
ministérios e conselhos na área social, sinalizando o governo para uma nova prática e
discurso distributivista. Porém, sustentava-se a organização das políticas públicas em
princípios do redistributivismo conservador na classificação de Melo (1998, p. 12), e
dentre elas a de habitação.
A mudança de rumo dos financiamentos integrava uma nova estratégia de
acumulação do regime vigente no país. Mudança indicativa da fragmentação das alianças
firmadas quando da criação do BNH entre os diferentes setores envolvidos com a
produção da habitação e o governo. Há um deslocamento da estratégia de acumulação.
Essa nova estratégia apontava para alteração de perspectiva econômica8 e política9,
incidindo fortemente na redefinição e nos encaminhamentos da Política Nacional de
Habitação Popular.
7A
questão da habitação popular, mesmo sendo uma necessidade real, era tratada a partir de argumentos distantes
desse real. “Significa apenas que estes, como tantos outros problemas do país, têm sido formulados falsamente;
formulados não a partir das características intrínsecas ao problema, mas a partir das necessidades da estratégia do
poder e das ideologias que foram elaboradas durante os últimos quinze ou vinte anos” (BOLAFFI, 1979, p. 40).
Acrescenta o autor: “[...] não passou de um artifício político formulado para enfrentar um problema econômico
conjuntural” (BOLAFFI, op cit., p. 47).
8A nova estratégia traduzia-se, no dizer de Melo (1988, p. 81), no fato de “[...] o setor de edificações, como também a
indústria automobilística e a indústria de bens de consumo duráveis em geral, que haviam comandado o processo de
acumulação durante o milagre, passam a ocupar um lugar periférico”. Lastreava-se na “[...] substituição de
importações nos setores de bens da capital e insumos básicos onde a construção pesada ocuparia um papel central”.
Agregava-se a essas medidas uma política de combate à inflação que se deparava com um mercado imobiliário
superaquecido. Medidas contencionistas para o setor imobiliário que dominara a estratégia de acumulação na fase
antecedente.
9A mudança de rumo da política habitacional associava-se também aos aspectos políticos de tendência à “distensão”
do regime autoritário, introduzindo a necessidade de aproximação com a população, representando, ainda uma
investida do órgão nacional para reavivar as COHABs, após a derrota eleitoral do governo, em 1974 (AZEVEDO e
ANDRADE, 1982). Visto desse ângulo, delineava-se uma suposta estratégia de cunho eleitoral e de busca de
legitimidade do regime em vigor. Os programas alternativos em relação aos programas habitacionais de conjuntos
convencionais vêm à tona, no momento de crise econômica e de crise de legitimidade do governo, lutas por espaços
políticos e de retomada das lutas populares por habitação.
138
Ocorre uma crise do padrão de financiamento da habitação popular o que
concorre para a redefinição10 da política. Instalava-se, nesse período, “[...] um conjunto de
programas de caráter reformista11 [...]” (MELO, 1989b, p. 44), e duas modalidades de
financiamento12 passam coexistir no mesmo órgão responsável pelo financiamento dos
programas habitacionais do país gerando conflitos de “racionalidades”: os programas
convencionais e os programas alternativos. Como ressalta Melo (1989, p. 180), convivem:
[...] num só agente (os agentes financeiros) duas racionalidades antitéticas.
Ademais, a interdependência – e irreconciabilidade – entre os objetivos da
política de habitação está presente também no fato que a provisão adequada de
habitação popular parece ser incompatível com a provisão de habitação nos
mercados médio e alto.
De outra perspectiva, verifica-se que a crise do padrão de financiamento
traduzia-se numa crescente dependência do sistema administrado pelo BHN às agências
multilaterais, a exemplo do Banco Mundial. Fato manifesto, na influência exercida por
aquele organismo no processo decisório de formulação de programas específicos, como o
PROFILURB.
Contudo, as alterações nessa política que resultam na instituição dos
programas alternativos aos convencionais de construção de conjuntos habitacionais
demarcaram a inserção das áreas pobres na política habitacional, contemplando a
urbanização de aglomerações imersas e consolidadas no tecido urbano dos grandes e
médios centros brasileiros.
Situados em um contexto em que se ensaiava a transição democrática no país,
os programas de caráter reformista instituídos para atender as famílias de um a três
salários mínimos foram criados e implementados combinando ações que poderiam ser
concentradas em uma mesma localidade, ou individualmente disseminadas no espaço da
cidade. Com isso introduziam formas novas de hierarquização dos lugares de acesso aos
programas. Pautavam-se esses programas na idéia da participação da população
diretamente envolvida com o projeto, constituindo-se essas idéias em fortes argumentos
para a sua formulação, pelo órgão promotor. Tratava-se, no entanto, de uma participação
10Essa
redefinição ocorre entre 1974-1979, no Governo do Presidente Ernesto Geisel, período de transição
democrática.
11A estratégia reformista abrangia toda a política social e a política de habitação, sendo formulada e recomendada
pelo Conselho de Desenvolvimento Social-CDS, um órgão colegiado instituído em 1974.
12São definidas taxas de juros diferenciais considerando os valores dos empréstimos para aplicação em operações de
caráter social. Travava-se de medidas voltadas para ampliar os investimentos no mercado popular de habitação.
Tais medidas acentuaram a reação do empresariado do setor imobiliário que viam seu espaço de investimento e de
lucratividade bastante reduzido.
139
circunscrita ao processo de produção da moradia, às formas de uso do terreno, aos
materiais empregados na construção das habitações e/ou em relação à planta da
edificação da casa. Em suma, uma participação conferida ao planejamento executivo, à
gestão e à construção da unidade habitacional. Além do mais, essa participação traduzia-se
na expectativa de que a população participasse como força de trabalho na construção das
moradias. Argumento, vigorosamente, criticado por analistas e opositores da idéia
(assunto abordado no Capítulo 2).
O primeiro programa público a incluir o acesso à terra urbana, o
PROFILURB – Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (1975), ampliava a
população atendida, rebatia na política operada pelas Companhias Habitacionais e, de
certa forma, absorvia uma postura crítica frente à inadequação do atendimento à faixa de
renda abaixo de três salários mínimos, por intermédio dos conjuntos convencionais. As
implicações do programa assentavam-se no fato de remeter à população a construção da
moradia aos limites de suas possibilidades, assegurando tão-somente às condições de
saneamento e de infra-estrutura do terreno. Uma dupla responsabilidade recaía sobre o
segmento atendido: o pagamento pelo acesso à terra e à produção da unidade
habitacional. Reformulado, em 1978, esse programa dilatou o prazo e o valor de
financiamento, centrou-se na produção de lotes acrescido da unidade sanitária e, ao
estabelecer uma unidade habitacional mínima, instituiu a casa tipo embrião, idéia
posteriormente absorvida pelo PROMORAR. Mas seu alcance foi reconhecidamente
limitado e sua viabilidade ocorreu pela vinculação ao FICAM e ao PROMORAR.
No âmbito da largada reformista, surge o FICAM – Programa de
Financiamento da Construção, Conclusão e Ampliação ou Melhoria de Habitação de
Interesse Social (1977) que complementava as ações do seu antecessor, tendo como
objetivo “[...] consolidar a autoconstrução enquanto alternativa efetiva aos programas
convencionais” (MELO, 1989a, p. 45). Além dos financiamentos individuais foi operado
em junção ao PROFILURB. De certa forma, a clientela desse programa era mais
assemelhada a dos conjuntos convencionais.
Centralizado na urbanização de favelas, o PROMORAR – Programa de
Erradicação de Sub-Habitação (1979), procurava fixar as famílias no espaço, recusava a
remoção, envolvia a construção de novas moradias e pleiteava a participação da
população nas ações de execução do programa. Absorveu o PROFILURB e o FICAM.
Concebido, em meio à perda crescente de legitimidade política do governo, adicionada à
ascensão da crise econômica no final da década, ele “[...] representou a versão mais
140
acabada da nova política habitacional que acompanhou o processo de abertura política do
regime militar” (MELO, 1989a, p. 45). Tinha como objetivo erradicar as subabitações. O
PROMORAR13 agregou a maior produção, no período 1979-1982, correspondente a
cerca de 150.000 unidades, representando 25% de toda a produção das COHABs no
período. Explica-se essa investida pela campanha levada a efeito através do Ministério do
Interior14, firmada na lógica tipicamente clientelista. Sobressaiu uma forte destinação de
recursos para as prefeituras do Nordeste, de acordo com as ordenações, definidas pelo
Ministério (MELO, 1989a; SILVA E SILVA, 1989). Tal ordenação, contudo, segundo
Azevedo e Vieira (1989), indicou um perfil redistributivo ao priorizar a região Nordeste
brasileira com uma maior parcela de investimentos habitacionais.
Direcionado ao financiamento de unidades a pequenas e médias cidades, o
Programa Nacional de Autoconstrução – Programa JOÃO de BARRO (1984),
representou a consolidação de um programa de autoconstrução em larga escala por
intermédio do mutirão. Esse programa sustentava sua implementação no tripé: reduzir os
custos da habitação da baixa renda, empregar mão-de-obra sem qualificação e disponível,
e estimular a participação das camadas populares. Todavia, o desempenho do programa
foi bastante limitado.
O processo organizativo e os aspectos econômicos
O processo de “abertura política” iniciado no final dos anos setenta no país
renova as possibilidades de manifestação dos segmentos organizados da sociedade
Reconstroem-se arenas de lutas, arregimentam-se articulações nas diversas esferas do
Estado e da sociedade. Nos anos 1970 e 1980, por intermédio de diversos temas, ocorre
“[...] a politização dos movimentos e a sua visibilidade na cena política do país”
(RIBEIRO, 1995, p. 13). O novo cenário dificultava a remoção de grupos inteiros de
pobres instalados nos espaços das grandes cidades brasileiras e instigava os processos
organizativos. Tal situação aparecia com intensidade nos movimentos urbanos por
13Silva
e Silva (1989) ressalta os desvirtuamentos básicos das propostas do programa, ao realizar remanejamento de
populações impondo a compra de casas, muitas vezes piores do que as anteriores, sem condições de alojar toda a
família. E, mais, assinala o impacto da crise financeira que atinge o BNH, a partir de 1983, resultando na lentidão e
até interrupções de ações. Por outro lado, conforme assinala Cardoso e Ribeiro (2000, p. 5, citando MACHADO
DA SILVA e FIGUEIREDO, 1981), “No caso brasileiro, a resistência ao processo de remoção de favelas que uniu
moradores, lideranças políticas e parte de setores técnicos, levou a que a política de urbanização – e não a remoção
– passasse a prevalecer a partir do início dos anos 80”.
14Durante a gestão do Ministro Mário Andreazza à frente do MINTER.
141
moradia e posse da terra e, também, no despontar de ocupação de terras urbanas para
habitação (SANTOS, 1981; ETAPAS, 1988, 1989; MOURA, 1990).
Os efeitos das ações dessa fração da população em movimentos organizados
serão, ainda, mais visíveis na década de 1980, ao se agregarem à luta pela democracia,
então em curso. Esses fatores aliavam-se ao fato da a questão da pobreza, como questão
urbana, ter entrado em pauta na agenda dos organismos internacionais financiadores de
programas habitacionais para os países do Terceiro Mundo. O debate e as ações sobre
programas alternativos de habitação popular, entre os quais os de autoconstrução, faziamse presente na América Latina e em países do mundo pobre, desde os anos sessenta,
como visto no Capítulo 2 deste trabalho.
Os segmentos sociais comprimidos pela problemática habitacional e pela
ausência de respostas através de políticas públicas reagem em processos organizados,
intensos e disseminados de ocupações de terras públicas e de particulares, em diferentes
cidades brasileiras. Essas ocupações tiveram início em meados dos anos setenta,
alongando-se ao princípio dos anos noventa, e constituíam uma forma precária ao alcance
dos segmentos populares, para enfrentar a problemática da moradia, reflexo do sucessivo
empobrecimento de parcela da população brasileira (SILVA e SILVA, op. cit., 1989).
Diferenciam-se daquelas ocorridas em momentos anteriores pelo caráter coletivo da
organização, ultrapassando formas individuais, já empregadas. Esse modo de agir
assegurava a visibilidade do embate entre classes sociais expressa no urbano, tendo como
ponto de partida a luta15 por moradia.
O quadro de crise econômica e social, que marcou os anos 80, intercalado
apenas por um hiato de crescimento, entre 1985 e 1986, foi assinalado por períodos
repetitivos de recessão com elevada escalada inflacionária e crescimento acelerado da
pobreza, registrando níveis acima dos anos 60 (SINGER, 1992). A crise16 repercute nas
condições de reprodução social tornando-se assustador: o rebaixamento salarial e o
decréscimo no poder de compra dos trabalhadores; a precarização do trabalho, a
diminuição da estabilidade do emprego e a redução no ritmo de oferta de empregos; a
alteração da tendência de redução do número relativo de pobres e o aumento da
desigualdade de renda. “[...] enquanto 1% de indivíduos no extremo superior da
distribuição de rendimentos, que percebiam 13.0% do total de rendimentos em 1981,
passou a perceber 14.6% em 1990, os 10% de indivíduos mais pobres tiverem sua
15Ver
16Ver
sobre o assunto no Recife: MOURA, 1990; FALCÃO NETO, 1984.
pesquisa FINEP, 1985, p. 86.
142
participação no rendimento reduzida de 0.9% para 0.8% no mesmo período” (ROCHA,
1997, p.122). Todavia, indicadores sociais que dizem respeito à educação, saúde e ao
saneamento básico mostram uma melhoria nas condições de vida dos brasileiros, isso
porque foram registradas quedas nas taxas de mortalidade infantil, de analfabetismo e de
jovens fora da escola, de habitações sem saneamento básico (MELO, 1988; RIBEIRO e
LAGO, 1995). Explicações para isso podem ser remetidas às políticas sociais
implementadas no decorrer da “Nova” República, muito embora se registre a ênfase dada
em programas de feição nitidamente assistenciais (SILVA E SILVA, op. cit., 1989).
No entanto, dados comparativos dos 30 anos, decorridos entre as décadas de
1970/80/90, permitem verificar, que o pior desempenho da economia ocorreu à década
de 90, constituindo essa a verdadeira década perdida. Nos anos de 1970, o Produto
Interno Bruto-PIB nacional se expande 8.9 em média por ano; na década de 1980, a
expansão foi de 4.4%; e na década de 1990, a economia cresceu apenas 2.9%,
desempenho medíocre ao se levar em conta a taxa de crescimento da população
economicamente ativa. Em relação a Pernambuco, informações da SUDENE mostram
uma taxa de crescimento de 8.9% em 70, 4.4% em 80 e o registro de maior queda nos
anos de 90, correspondendo apenas 2.7% da parcela de crescimento frente ao resto do
país.
Por outro lado, a década de 1980, com freqüência, denominada de década
perdida, impõe-se, contrariamente, como anos de embates e conquistas da sociedade, dos
movimentos sociais urbanos (JACOBI, 1989; SADER, 1988; KOWARICK, 1987;
GONH, 1995). Esses movimentos, nessa década, ganharam força e pressionaram o
Estado para assegurar o acesso aos serviços de infra-estrutura, à participação social e a
conquistas no plano político. Data desse período, a intensificação da participação nos
movimentos17 por moradia e a ampliação da instituição de canais18 de participação.
Alijados das negociações que culminaram nas políticas habitacionais do governo militar,
esses movimentos destacam-se sobretudo nas ocupações de terras urbanas no decorrer da
década de 80, mas que foram iniciadas na década anterior, conquistando o
reconhecimento legal em diversas cidades do país, ao fomentarem a criação de legislação
17Diversos
movimentos populares por moradia organizaram-se nesse período, como: Movimento Nacional de Luta
pela Moradia - MNLM; União dos Movimentos de Moradia; Confederação Nacional dos Moradores - CONAM;
Coordenação Nacional dos Mutuários.
18Silva e Silva (1989, p. 133) critica a estratégia partipacionista adotada pelo governo entendendo-a como forma de
cooptação expressada na instituição de representações dos trabalhadores em órgãos-chave, inclusive no BNH sem,
no entanto, essa participação ter qualquer representatividade e, mais, sem ter possibilidade concreta de influir nas
decisões tomadas, assim criando uma falsa ilusão de participação.
143
urbana, concernente à realidade instalada. Em outras palavras, concorreram para a
instituição de uma legislação que garantisse a permanência da população no local no qual
se encontrava instalada. Na década seguinte, a elaboração do projeto19 de lei do Fundo
Nacional de Moradia Popular representou uma expressiva contribuição dos segmentos
organizados.
Mesmo com os avanços assegurados, a análise realizada por Ribeiro (1995,
p.15) sublinha que as fraturas sociais tornaram-se mais claras,
[...] a partir de meado dos anos 80, quando o processo de redemocratização
mostrou os limites no que concerne às políticas de interesse social. Esses
limites têm sido tratados, pelo discurso político mais usual, através da
racionalização econômica e de critérios de eficácia de forte efeito
desmobilizador. Este efeito desmobilizador fez-se nítido nos anos 90, após o
período constituinte, quando as conquistas legais substituíram em grande parte
o planejamento e os compromissos orçamentários com o enfrentamento da
questão social.
A força do órgão nacional de habitação vai esmaecendo nos primeiros anos da
década de 80, acelerada pela crise20 econômica. Agora, em simultaneidade e na contramão
do fortalecimento dos movimentos sociais organizados, em razão da transformação de
uma multiplicidade de fatores tanto de ordem interna – a desarticulação institucional da
estrutura, iniciada em 1985; a crise fiscal do Estado rebatendo no Sistema Financeiro da
Habitação-SFH; aumento das taxas de inflação; desemprego; ampliação das desigualdades,
bem como de fatores de ordem externa - reordenamento do capital, já iniciado na década
anterior, ampliado com o processo de globalização21, e incidindo vigorosamente sobre a
formulação das políticas públicas22 no Brasil. Os efeitos desse conjunto de fatores tornarse-ão mais palpáveis nas décadas seguintes, dada a progressiva redução do Estado e, por
conseqüência, o enxugamento das políticas públicas habitacionais, rebatendo
19Projeto
esse resultante do Fórum Nacional de Reforma Urbana que reúne Organizações Não-Governamentais,
entidades profissionais e parlamentares.
20Ao esgotamento do padrão de financiamento das políticas públicas urbanas associa-se também a crise econômica
produzindo uma redução da receita do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, motivada pela
compressão da massa salarial e a elevação dos saques do FGTS, queda no investimento na Caderneta de Poupança,
e conseqüente diminuição da captação líquida e, ainda, pela da receita de juros e amortização de empréstimos. Além
do mais, a recessão ao provocar um rebaixamento dos salários reais tem como resultado um descompasso entre o
reajuste dos salários e as prestações da casa própria, muito embora esse descompasso pouco tenha atingido a
população de mais baixa renda (MELO, 1989).
21Sobre globalização ver SANTOS, 2001; IANNI, 1996; CHESNAIS, 1996; DOWBOR, 1995, entre outros.
22“O esgotamento do padrão de financiamento das políticas públicas urbanas se deu a partir de 1983, tendo ocorrido,
entre 1980 e 1983, uma significativa concentração de investimentos nas áreas de saneamento e habitação” (MELO,
1995 apud LAGO, 2000, p. 34).
144
significativamente sobre as possibilidades de acesso à habitação no urbano pelos mais
pobres.
Azevedo e Ribeiro (1996, p. 13), ao citar Melo (1988-a), chamam a atenção
para a ação do Estado brasileiro no encaminhamento da questão habitacional, ao serem
examinados os dados no seu conjunto, revelam que:
O Estado foi, desde o pós-guerra, o pressuposto da criação do moderno setor
construtivo habitacional. Até 1964 de forma errante e não sistemática, mas,
com a criação do Sistema Financeiro da Habitação, o Brasil se assemelha aos
países desenvolvidos. [...]. Do conjunto das unidades construídas entre 1964 e
1986 cerca de 26% contaram com o financiamento do BNH, marcando um
êxito que o Brasil tem a ostentar diante de países como a França, Inglaterra e
Estados Unidos.
No mesmo estudo, os autores (AZEVEDO E RIBEIRO, op. cit., p. 14)
mostram que, das habitações erguidas nas cidades, no período correspondente,
predominaram as formas de produção de moradia sem características plenamente
capitalistas, somando no tecido urbano 88% da produção operada via: incorporação
pública (Companhias Habitacionais), incorporação semipública (cooperativas), e
autoconstrução realizada por encomenda com recursos próprios (RIBEIRO, 1997).
Estima-se que tão-somente 12% das habitações produzidas nas cidades brasileiras, no
período de 1964-1986, correspondem à atuação do setor privado através da incorporação
imobiliária. Os dados apontam, na acepção dos autores, para a “[...] incapacidade do
moderno mercado capitalista de moradias em responder à demanda da maior parte da
população urbana” (AZEVEDO e RIBEIRO op. cit., p. 14)
O desempenho social da política do BNH, durante o seu período de vigência,
apresentava-se crítico. Aponta Azevedo (1996, p. 78) que, dentre as 4,5 milhões de
unidades financiadas, somente 33,5% destinaram-se aos setores populares. Nesse caso, os
programas tradicionais implementados com recursos do Sistema Financeiro da Habitação
atendiam apenas uma parte reduzida da clientela que originariamente deveria ter acesso à
habitação direcionando-se, aliás, esses recursos para as faixas de renda mais elevada.
Nessa ambiência, e conforme as razões examinadas anteriormente, é que emergem os
programas alternativos voltados para os segmentos populares, situados na faixa de 1 a 3
salários mínimos. Contudo, mostram os dados: “Menos de 6% das unidades financiadas”
destinaram-se a esses tipos de programas AZEVEDO (op. cit., 1996, p. 79). Ainda assim,
mesmo operando de modo restrito, tais programas viabilizaram a urbanização de favelas,
145
o acesso ao chão por intermédio da legalização da posse da terra, assegurando a
permanência da população no lugar no qual estava erguida a sua moradia.
Pode-se inferir com base nas informações acima que o Banco Nacional de
Habitação criado para atuar na questão habitacional de baixa renda, durante o tempo de
sua existência, atendeu apenas a uma reduzida parcela dessa população. Contraditando,
portanto, a emergência das necessidades habitacionais dos segmentos de baixa renda com
a ação do Estado.
Predominaram, no período decorrido entre 1964 e 1986, a formulação e ação
de políticas de habitação de dimensão nacional sob a orientação do Banco Nacional de
Habitação-BNH, com recursos no Sistema Financeiro de Habitação-SFH. Os Estado e os
Municípios viam-se atrelados ao formato da política pública definido por aquele órgão,
cujo término tem o marco expresso na extinção do órgão central, ao mesmo tempo em
que seu fechamento suscitou a definição de outros caminhos. Cardoso e Ribeiro (2000, p.
1) salientam que, “Embora a ação do BNH fosse falha em muitos pontos23, com a sua
extinção a moradia popular ficou órfã, passando por vários ministérios e secretarias, sem
que conseguisse definir com clareza um padrão de políticas públicas a ser implementado”.
3.1.2 Na trilha da política nacional de habitação da “Nova” República
Herdeiro de uma ampla dívida social do regime militar, o Governo da
denominada “Nova” República, iniciado em 1985, propõe-se a uma reestruturação ampla
das políticas públicas, mas cai em um somatório de ações pontuais de feição assistencial e
de inclinação clientelista. Sob o ponto de vista político, a passagem do regime precedente
para o governo, que busca firmar-se em preceitos democráticos, far-se-á assinalado pela
descontinuidade em face das incertezas dos acordos políticos que sustentaram a sua
instalação, transbordando ao longo da sua trajetória para a perda da capacidade do
governo em efetivar decisões, configurando-se assim uma paralisia decisória e uma
fragmentação institucional.
Na démarche da “Nova” República, de acordo com Melo (op. cit., 1998), o
princípio organizador da agenda governamental das políticas públicas, incluídas as
políticas de corte social como a habitação, assume um caráter de reformismo social-
23Cardoso
renda.
e Ribeiro (2000) destacam a incapacidade do BNH em atender através de suas ações as faixas de menor
146
democrata alicerçado no universalismo, na descentralização e na transparência. No
entanto, o projeto reformador articulado no período correspondente tornar-se-á inviável e
naufraga em face da coalizão das forças que possibilitaram a passagem do regime imposto
pela ditadura e a retomada da democracia, num ambiente de profunda crise fiscal do
Estado. Há um deslocamento do debate sobre as políticas públicas e do seu conteúdo
para a redefinição do papel do Estado.
A Política Nacional de Habitação ainda estava vinculada ao BNH, nos
primeiros anos da “Nova” República24, e situava-se em meio a uma retórica de reacender
as funções sociais originárias da criação do Banco. Contudo, a busca de associação entre
pontos de natureza diferentes, ou seja, as funções sociais e o modelo de auto-sustentação
financeira precedente contribuíram, dentre outros fatores, já discutidos acima, para o seu
fechamento25, em 1986. As atribuições desse órgão foram transferidas para a Caixa
Econômica Federal-CEF, sem que tenha se efetivado uma definição para os problemas
financeiros do órgão antecessor e dos temas que permeavam o debate em relação à
habitação popular. Quer dizer, comprovava-se por esse ângulo a ausência de proposta
governamental para o campo temático da habitação. Nesse ambiente, foi instituído o
Programa de Habitação Popular – PROHAP, pela CEF, em 1987, no sentido de dar
prosseguimento política da habitação popular, permanecendo as COHABs e as
prefeituras municipais a atuarem como promotoras.
Essa transferência de atribuições rebate nos encaminhamentos das questões
urbanas e mais especificamente das questões habitacionais, pois o novo órgão trata dessas
questões de modo setorializado. O caráter de banco comercial da Caixa, diferente do
BNH, um banco de fomento, ensejava um papel conflitante para lidar com as questões
sociais. De certa forma, recolocavam-se dificuldades semelhantes àquelas existentes no
extinto BNH quando foram instituídos os programas alternativos, conforme especificado
anteriormente. Ou seja, com a busca de equilíbrio financeiro como parte da natureza da
Caixa Econômica criavam-se e renovavam-se barreiras para acionar os programas
alternativos destinados aos segmentos mais pobres e sem capacidade de endividamento
24O
quadro do Sistema Financeiro da Habitação no alvorecer da “Nova” República caracteriza-se resumidamente
como: baixo desempenho social, alto nível de inadimplência, baixa liquidez do Sistema, movimentos de mutuários
organizados nacionalmente e grande expectativa de que as novas autoridades poderiam resolver a crise do Sistema
sem a penalização dos mutuários” (AZEVEDO, 1996, p. 79).
25Antecedendo o fechamento do BNH, o novo núcleo dirigente lastreado no discurso reformista criou uma comissão
para propor sugestões à questão de ordem institucional e financeira, patrocinou debates regionais. A complexidade
da questão, a multiplicidade de interesses envolvidos dificultavam a convergência de alternativas para pontos que
atendessem consensualmente pontos divergentes. O governo sem dar prosseguimento às discussões e à finalização
de uma proposta cerrou as portas do BNH. Sobre o assunto ver: AZEVEDO, 1996; SILVA E SILVA, 1989,
dentre outros.
147
“[...] que exigem elevado grau de subsídios, envolvimento institucional, desenvolvimento
de pesquisa [...]” (AZEVEDO, 1996, p. 81). Operacionalmente, mesmo existindo
ministério e outros órgãos responsáveis pela política urbana e habitacional, a Caixa
destacava-se no gerenciamento e controle dos recursos vinculados ao Sistema Financeiro
Habitacional.
Ademais, mostram os dados que em 1987 “[...] as COHABs financiaram
113.339 casas populares[...]”, caindo este número, em 1988, para “[...] 30.646 unidades
[...]” como acrescenta o mesmo autor. Essa queda deveu-se à Resolução 1.464, de
26.02.1988, baixada pelo Conselho Monetário Nacional e normas que se seguiram (CEF,
1988). As explicações para a Resolução dizem respeito à necessidade de controle sobre as
dívidas dos estados e dos municípios, mas gerava, não obstante, restrições de acesso ao
crédito por parte das COHABs, redefinindo-se as suas principais funções, e com isso a
clientela tradicionalmente atendida por essa empresa do Estado.
O desdobramento da medida far-se-á em duas direções: as COHABs são
transformadas em órgãos de assessoria perdendo a sua antiga atribuição de agente
promotor, acarretando diferentes efeitos negativos à sua ação; transferiram-se para a
iniciativa privada os créditos destinados aos financiamentos habitacionais, antes utilizados
pelas COHABs e, a um só tempo, minimizou a capacidade dos estados e municípios em
agir sobre a problemática habitacional. Desse prisma, as definições encaminhadas pelo
novo governo de retórica reformista imprimem à política habitacional popular uma
fisionomia reducionista ao conduzir também a elevação da faixa salarial para acima de
cinco salários mínimos, como requerimento à proposição da habitação, retardando ou
anulando as parcas possibilidades de acesso à habitação através de políticas públicas no
país, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e ao limitar ou modificar o papel das
COHABs.
Doutra parte, na “Nova” República desenha-se e entra em ação um conjunto
de programas alternativos desvinculados do SFH e do padrão público de produção
convencional de habitação. Voltam-se esses programas, particularmente, para a
urbanização de lotes, sendo priorizada a infra-estrutura física e a autoconstrução de
moradias, acolhendo a idéia de permanência da população pobre no local no qual estava
estabelecida. Prática que se tornou corrente no decorrer da gestão de José Sarney (19851989).
Sobressai, em meio aos programas instituídos, o Programa Nacional de
Mutirões Habitacionais acionado através da Secretaria Especial de Ação Comunitária –
148
SEAC, cujo atendimento concentrava-se na população situada na faixa de até três salários
mínimos. Havia confluência entre esse programa e os programas alternativos que lhe
antecedera26 em duas linhas: quanto ao desempenho da população atendida e quanto ao
papel do poder público local. Esse programa tornou-se nômade27 institucionalmente na
esfera federal, passando por diferentes secretarias e diversos ministérios no período de sua
existência. A sua implementação deu-se por intermédio do sistema de mutirão visto como
modo operativo para baixar o custo da unidade habitacional e, igualmente, nutrir-se de
formas associativas das localidades atendidas ao incorporar a ajuda-mútua. Críticas quanto
a esse último aspecto, ou seja, ao modelo adotado, são ferrenhamente realizadas por Silva
e Silva (1989), argumentando que tal modalidade não advém de formas espontâneas de
solidariedade social. Caracterizava-se o programa como ação integramente subsidiada,
dispondo de verba orçamentária e a fundo perdido. Enquanto o formato institucional
exigia maior presença dos Estados e dos Municípios como entes decisivos no
desenvolvimento do programa, formalizando-se a relação operativa através de convênios
celebrados diretamente entre essas instâncias e a SEAC.
O Programa dos Mutirões respondeu pela ação de maior amplitude no âmbito
da habitação popular no primeiro governo pós-ditadura. Na avaliação de Azevedo (1996),
esse programa para o qual havia sido previsto o financiamento de 550.000 unidades
habitacionais28 (SEAC, 1988) não tinha construído em menos de dois anos um terço das
unidades habitacionais. Explicações para isso seriam encontradas no baixo29 valor do
financiamento da unidade habitacional, na elevada inflação do período e na utilização
inadequada dos recursos. Mesmo assim, o programa apresentou maior desempenho
numérico do que os programas convencionais de conjuntos habitacionais. Com o término
do governo, finalizou-se do mesmo modo o programa, em razão da debilidade do
formato institucional e das condições dos recursos utilizados.
A bandeira de luta dos movimentos organizados pela reformulação da política
habitacional, no período de retomada da democratização do país, fortificou as decisões do
Estado brasileiro no sentido de propiciar uma outra feição a essa política, mas, na prática,
26Trata-se
do: PROFILURB, PROMORAR e JOÃO DE BARRO.
a trajetória o percurso institucional do Programa Nacional de Mutirões Habitacionais da Secretaria Especial
de Ação Comunitária – SEAC, durante o Governo José Sarney (1985-1989) ver SILVA e SILVA, 1989; e
AZEVEDO, 1996.
28Para o mesmo período as COHABs financiaram menos de 150.000 unidades habitacionais (CEF, 1988 citado por
AZEVEDO, 1996, p. 83)
29Em valores de agosto de 1988 corresponderia a (NCZ$ 120,00) AZEVEDO, 1996, p. 83.
27Sobre
149
contraditoriamente, as alterações empreendidas pelo Estado transcorreram por caminhos
nem sempre condizentes com os defendidos pelo movimento organizado.
No ambiente da segunda metade da década de 1980, a habitação é introduzida
na agenda pública como direito, perspectiva corroborada na legislação urbana ao ser
instituído o usucapião urbano especial. Dessa forma, o valor de uso deveria assumir a
primazia sobre as regras de mercado que determinavam o acesso à moradia. O
reconhecimento desse direito favorece a definição de uma política habitacional pelo
Estado concedendo uma tonalidade universalista assentada em princípios de igualdade de
acesso. Fato que, alinhado à marcante presença dos movimentos organizados e o
somatório dos elementos do contexto sociopolítico, concorreu, conforme dito acima,
para assegurar como prática freqüente a permanência da população no local de moradia
por intermédio de programas de urbanização e de habitação, rejeitando-se a retirada
compulsória dos pobres do chão no qual estavam assentados. Contudo, os programas
implementados assumem feições clientelistas o que contradita com as lutas do segmento
popular organizado. Destaca-se a inserção dos Estados e dos Municípios, nesse período,
na agenda das políticas públicas, demarcando papel especial como entes decisórios na
formulação e na aplicação de políticas e dos programas habitacionais.
Nesse período, a descentralização já tomara corpo em respostas às lutas
envidadas pelos movimentos organizados, sobressaindo os questionamentos endereçados
ao desenho institucional eivado de centralismo, ao alargamento da participação popular
nas instâncias públicas. Assinale-se que, nos primeiros anos da década de 1980, na
passagem do regime autoritário para o regime democrático, os primeiros passos para a
descentralização haviam sido dados. Críticas ao formato institucional antecedente,
acompanhadas de advertências, integravam as formulações de analistas que davam
sustentação à busca de mudanças em duas direções: dos governantes e da gestão. Quer
dizer, segundo essas críticas, caberia alterar o sistema de decisões centralizado e sem
consultas, característico do regime finalizado, fazendo aflorar instâncias intermediárias,
nesse caso os Estados e os Municípios, vergando assim o centralismo burocrático
autoritário. Noutra perspectiva de interpretação, a descentralização possibilitaria maior
controle social e teria seus fios condutores origem nas determinações externas.
Sobre esse prisma cabe destacar como tão bem lembra Azevedo, A. T. (2000,
p. 17):
150
A descentralização administrativa, no entanto, não surgiu apenas como uma
garantia contra a inoperância do Estado, vez que tem servido também aos
interesses expansionistas do capital. Com efeito, existe um vínculo entre as
dívidas externas dos países periféricos e a globalização financeira. O FMI,
como síndico destas dívidas, prescreve a desregulamentação e a
descentralização como forma de incentivo à penetração e à fluidez dos capitais
apátridas sobre as economias nacionais em crise de solvabilidade interna e
externa. Em conseqüência, observa-se uma participação cada vez mais intensa
dos capitais externos no provimento da infra-estrutura econômica,
tradicionalmente fornecida pelo Estado [...]
Com o processo de descentralização em curso no período das lutas
democráticas, os Estados e os Municípios ganharam maior visibilidade assumiram
atribuições antes negadas. Cabe destacar que na prática os governos municipais, mais que
os estaduais passaram a desempenhar papel mais efetivo no desenvolvimento de ações no
campo da moradia popular, prerrogativa e competência do governo federal, desde os anos
de 1930. É nesse contexto que o Programa Mutirões passa a ser operado pelo governo
federal assumindo um papel institucional em que as três esferas governamentais firmam
articulações e definem responsabilidade de ação. A discussão envolvendo a
descentralização ganha aparato formal ao ser incorporada à Constituição de 1988.
Registra Maricato (2001, p. 64) que Klink, citando Oliveira, assinala que a
descentralização no país ocorre “[...] de fato, por ausência” em face do recuo da instância
central de poder decorrente da falta de autonomia na condução das políticas nacionais.
Assim sendo, a descentralização situa-se no hiato deixado pela esfera nacional e propicia a
emergência e espaços de ação das demais instâncias federativa.
Com a trilha recém-aberta para descentralização e, cabe pensar, com a escassez
de recursos para investimentos no campo da habitação popular, acende a possibilidade de
normatização pelo município sobre o território de sua jurisdição. Afloram, por esse
caminho, legislações urbanas favoráveis à regularização da posse da terra que assegura a
permanência da população pobre nos locais ocupados, reduzindo, com isso, a pressão do
setor imobiliário sobre esses espaços. Pressão que emerge mais contundente quando se
trata de áreas localizadas em terras de elevada valorização no urbano, ou em processo de
valorização e circundada de infra-estrutura física e serviços de usos coletivos. Esse meio
ambiente construído é fruto de contradições e de tensões, ao mesmo tempo em que gera
novas tensões envolvendo diferentes interesses: dos segmentos populares, do Estado, dos
segmentos abastados e dos empresários. No Recife, o Plano de Regularização das Áreas
Especiais-PREZEIS (1987) exemplifica a ação normativa encaminhada pelo município,
como será detalhado mais adiante.
151
No período em discussão, verifica-se no âmbito da estrutura interna do Estado
uma especialização de funções entre agência tipicamente distributivista, como a SEAC,
vinculada ao executivo, e a permanência das agências preexistentes com atribuição de
financiar os poucos programas habitacionais, contando com recursos limitados, e
conduzindo a uma superposição das primeiras em relação às outras.
3.1.3 O desenho das ações de habitações nos anos noventa: a permanência
dos programas alternativos
No contexto brasileiro dos anos 90, conforme Araújo e Guimarães Neto
(1998, p. 36) sublinham: “A crise fiscal, de caráter eminentemente financeiro, é a grande
marca da realidade do setor público nacional, e sua intensidade é maior primeiramente em
nível do setor público federal30”. É nítido o “[...] avanço das concepções liberalizantes
(neoliberalismo), com concomitante tendência à redução do poder de ação do Estado e a
busca de estímulo ao papel do setor privado e, portanto, das iniciativas do ‘mercado’”.
Tendência mais fortemente sentida no poder central que passou também a dividir com as
demais esferas federativas certos papéis e atribuições que lhes eram conferidas em
décadas anteriores.
A nova Constituição do país ampliou as competência e atribuições municipais,
todavia manteve uma superposição de prerrogativas entre as diferentes esferas
governamentais no que tange às responsabilidades com o provimento da habitação para
os segmentos mais pobres. Nesse sentido, como acentuam Cardoso e Ribeiro (2000, p.
23), “[...] parece ser um modelo ambíguo de descentralização [...]”, conforme tem se
manifestado nos anos 90. Seguindo os argumentos dos autores, verifica-se que tal
ambigüidade ganha força na medida em que falta clareza às prioridades e aos critérios
redistributivos de destinação de recursos na esfera federal. É fato que a lacuna deixada
pelo afastamento do Governo Federal na política e nos programas de habitação popular
suscitou um avanço do município na formulação de políticas habitacionais de âmbito
locais. Conquanto, a ação da instância local apresentou-se, por um lado, limitada “[...] pela
capacidade financeira dos municípios” e, por outro lado, facilitou um “[...] novo modelo
de financiamento, de inspiração clientelista, que se estabeleceu desde o final dos anos 80,
30Acrescentam
Araújo e Guimarães Neto (1998, p. 36) “Embora vá alcançando gravidade crescente nos níveis
estadual e municipal, ao longo da década, sem arrefecer no nível do poder central”.
152
baseado no apoio a projetos desenvolvidos sob iniciativa local” (CARDOSO e RIBEIRO,
op. cit., 1).
Reforçam os argumentos acima as considerações formuladas por Azevedo, A.
T. (2000, p. 26) sobre a institucionalização das mudanças na gestão das políticas sociais no
geral, e em particular das políticas habitacionais como fatores de eficiência governamental
e de consolidação da democracia. Considera o autor que, ao se avaliar as políticas
habitacionais, se constata um fortalecimento dos Estados e dos Municípios como gestor
dessas políticas e, nesse caso, afirma-se o seu caráter descentralizador. Porém, observa
Azevedo (op. cit., 26) de modo expressivo “[...] a aprovação de projetos é submissa a
articulações políticas de cunho clientelístico entre o poder local e os órgãos de
financiamento, o que compromete a natureza ‘democrática da gestão’”. Prosseguindo na
sua análise, ainda o mesmo autor acrescenta que nesse período:
[...] os programas condicionam a aprovação de recursos a partir da montagem
de organismos de participação comunitária, incentivando assim, o
associativismo e outras formas de cooperação social. No entanto, restringe a
participação da comunidade, à medida que a liberação de verbas é uma
prerrogativa exclusiva aos titulares dos executivos estaduais e municipais. A
liberação de linhas de crédito diretamente aos associados pela via das
organizações populares reforça o viés descentralizador e participativo dos
programas e atenua os efeitos da rigidez burocrática verificados na aprovação
dos financiamentos.
Mediante o cenário de crise, as ações do Estado brasileiro tenderam, na década
em discussão, no campo temático da habitação, à resolução de conflitos emergentes que
assegurava, por um lado, elevada visibilidade política e, por outro lado, apresentava um
baixo custo financeiro. Já acionadas na década anterior, persistirá, nesta década, o
desenvolvimento de ações voltadas para a regularização da posse da terra. Atuaram tais
medidas como respostas às invasões de terras urbanas vigorosamente registradas, nos
anos antecedentes, mediante processos de mobilização e organização social dos
segmentos populares e, a um só tempo, voltaram-se para o atendimento aos anseios das
lutas históricas, travadas pela população pobre para ter acesso à terra de habitação, à
habitação e à cidade. Nessas circunstâncias, a linha da normatização ascende, na instância
municipal, como alternativa de formulação e operação de políticas públicas de habitação
endereçadas aos segmentos mais pobres. Tendência que aparece ainda timidamente nos
anos iniciais da década de 1990.
Políticas Habitacionais para as faixas mais pobres da população, estiveram
presentes através dos programas alternativos tanto na “Nova” República como nos anos
153
90. No governo da “Nova” República a focalização dos mais pobres ocorreu por
intermédio dos programas de mutirões, da SEAC, baseados na autoconstrução, sendo a
distribuição das unidades habitacionais assinalada por critérios aleatórios. Essa prática de
alocação das habitações repete-se ou mesmo se aprofunda no governo Collor (19901992), que inicia a década de noventa, ganhando corpo tal procedimento no fato de
aquele governo deixar de lado a distribuição realizada pelo “Conselho Curador do FGTS,
através da Resolução n. 25, de 26/10/90” (UNICAMP, 1991, p. 42 apud AZEVEDO,
1996, p. 84). Ademais cabe considerar que a política habitacional, nos primeiros anos da
década de 90, no Governo Collor, não operou alteração substancial no Sistema Financeiro
da Habitação, situação supostamente relacionada à prioridade em debelar a inflação e, por
conseqüência, afetando o desenvolvimento de “[...] todos os programas sociais de maior
envergadura, prometidos durante a campanha [...]” (AZEVEDO, op. cit., p. 84). Assinalese o lançamento do Plano de Ação Imediata para a Habitação – PAIH, como o próprio
nome já expressa, assumiu caráter emergencial, destinado a uma faixa de até cinco salários
mínimos e definia três31 linhas de atendimento: “programa de moradias populares
(unidades acabadas), “programa de lotes urbanizados” (incluindo ou não cesta básica de
materiais) e o “programa de ação municipal de habitação popular” (unidades acabadas e
lotes urbanizados). A fonte de financiamento advinha exclusivamente dos recursos do
FGTS.
Uma tentativa de alterar a orientação da política habitacional ocorrerá no
governo de Itamar Franco (1992-1994) com a instituição do Programa Habitar-Brasil32 e
Morar Município33, acionados em paralelo ao SFH e dirigido aos mais pobres, e inscritos
nas linhas dos programas alternativos. Previam-se como fonte de recursos verbas
orçamentárias e outros advindos do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
- IPMF. Todavia, essa última fonte foi sufocada pela priorização conferida ao Plano Real.
A falta de institucionalização da iniciativa, no que pese o seu caráter inovador, esvaziouse, de certo modo, quando se consideram os objetivos inicialmente previstos para o
programa – descentralização, gestão popular e produção em larga escala (AZEVEDO,
1996, p. 92). Registrou-se igualmente uma busca de ultrapassar a visão pontual dos
programas antecedentes, mas na prática não obteve essa conquista. No governo Fernando
31Para
as duas primeiras linhas de financiamento mencionadas os agentes promotores poderiam ser as COHABs,
Cooperativas, Entidades de Previdência, entres outro, para a última caberia às prefeituras executá-la. O Plano era
coordenado pelo Ministério de Ação Social/Secretaria Nacional da Habitação e a Caixa Econômica Federal assumia
a implementação as linhas de financiamento através de agentes promotores.
32O Programa “Habitar Brasil” voltava aos municípios de mais 50 mil habitantes.
33O Programa “Morar Município” contemplava dos municípios de menor porte.
154
Henrique Cardoso (1995-2002) prossegue a focalização, também nos segmentos de mais
baixa renda e será marcado pela continuidade dos programas instituídos por seu
antecessor. Porém, as linhas de financiamento através da CEF inclinaram-se para uma
elevação34 das faixas de renda como forma de acesso à habitação, aspecto reforçado pelo
caráter de banco comercial, discutidos anteriormente, muito embora o discurso oficial
ressaltasse a importância dos programas para a baixa renda. Tal fato aprofunda os limites
impostos aos mais pobres para acessar à habitação através das modalidades de
financiamento público, com recursos geridos pela CEF.
Pode-se pensar numa determinada regularidade nas características dos
programas destinados aos mais pobres – os alternativos – ao longo de diferentes gestões
governamentais, entre os anos 80 e 90, e dos distintos período discutidos, alterando-se, no
entanto, com freqüência o nome de batismo, para lhe conferir uma feição particular ao
período de gestão daquele governante. No quadro da segunda35 metade dos anos 80, de
forma mais intensa e percorrendo a década de 90, de modo mais brando, os programas
alternativos com recursos a fundo perdido, ou largamente subsidiados, foram a tônica do
acesso à habitação pelos mais pobres, mas seu alcance foi limitado. Além disso, durante a
vigência dos programas alternativos, no período do BNH, a autoconstrução marcou a
forma predominante de acesso à habitação pelos mais pobres. Porém, e, sobretudo no
decorrer na “Nova” República, a autoconstrução através do mutirão teve a primazia no
modo operacional de acesso à moradia pelos segmentos populares.
Contraditoriamente, na perspectiva universalizante definida na Constituição de
1988, para as políticas públicas, ao dirigir-se a lente para a instância federal, observa-se
que os programas habitacionais instituídos a partir de então, e ainda mais fortemente nos
anos 90, estreitaram-se tão significativamente que suscitam indagações sobre a tendência e
as possibilidades dessa universalização.
Renova-se aqui a importância da instância federal na participação nos
programas habitacionais para os segmentos populares, articulada aos Estados e aos
34Azevedo
e Andrade (1982) já chamavam a atenção para a elevação da faixa de renda da clientela de COHABs o que
caracterizaria uma “elitização dos conjuntos” habitacionais tradicionais. No entanto ressalta, que essa terminologia
tinha efeito didático, uma vez que a faixa de três a cinco salários mínimos alterada pelo BNH, na segunda metade
dos anos 70, em substituição a faixa de um a três salários mínimos como critério de acesso à habitação, não
correspondia de fato a uma elite. No governo Fernando Henrique Cardoso, a CEF, responsável pelo financiamento
dos programas habitacionais, voltaram-se para a renda acima de 5 salários mínimos.
35Ressalta Azevedo (1996, p. 83) que o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais da SEAC, apesar dos diversos
constrangimentos, a exemplo da destinação de recursos realizada sem considerar as diferenças regionais e a questão
da pobreza e suas deficiências, o programa teve impacto significativo. Diz o autor: “Foi a primeira vez na trajetória
da política popular brasileira que um programa alternativo apresentou melhor desempenho quantitativo que um
programa convencional”.
155
Municípios, com clara enunciação de competências e atribuições associadas à alocação de
recursos definidos. A amplitude da problemática habitacional, os requerimentos de
urbanização das áreas de construção da moradia e de legalização da terra rebatem nos
limites financeiros enfrentados pelos Municípios e pelos Estados, em especial os mais
pobres da federação. Tais ações implicam utilização de recursos elevados com retorno em
largo prazo. Dito de outra forma, supostamente, relacionada à envergadura, dimensão e
extensão da problemática habitacional, que atinge frontalmente a população de baixa
renda em países periféricos, como o Brasil, a política habitacional exige a agregação de
diferentes esferas de governo. Ademais, deve-se considerar que no contexto econômicosocial brasileiro, para os segmentos mais pobres, o subsídio público constitui uma
possibilidade de resposta às demandas desse segmento social no que tange à redução do
custo da moradia.
3.2 A AÇÃO PÚBLICA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO E DO
MUNICÍPIO NA CIDADE DO RECIFE
A cidade do Recife acolhe, no interior do seu território, ao longo da década de
1980-1990, ações públicas no campo temático da habitação processadas tanto pelo
governo estadual como pelo governo municipal. As duas esferas governamentais
catalisam esforços e utilizam recursos no sentido de alterar o quadro das condições de
vida da população pobre citadina inserindo tons e enfrentando nuanças diversas em
diferentes gestões públicas, no período correspondente.
As ações de habitação aqui discutidas dizem respeito, particularmente, àquelas
dirigidas aos segmentos mais pobres ocupantes desse aglomerado urbano. Tais ações
apresentaram-se, nos anos iniciais em análise, ou seja, no período ainda correspondente à
vigência do BNH, em estreita vinculação ou subordinação à instância federal, pautando-se
às instâncias locais por diretrizes, normas e linhas de financiamento definidas pelo órgão
de dimensão nacional. O aspecto centralizador da política, naquele momento,
determinava a direção adotada tanto no âmbito estadual como no municipal, implicando,
para essas instâncias, absorção das mudanças operadas no padrão de financiamento e na
incorporação de novos programas formulados.
A participação popular foi incorporada aos programas alternativos imprimindo
um outro conteúdo político à ação pública. Essa participação alicerçava os argumentos
156
que davam sustentação à redução do custo da unidade habitacional, através do
envolvimento da população na construção da casa, e introduzia espaços de negociação
com os segmentos populares demandantes da habitação. O formato dos programas
instituídos emergia num momento de acentuadas restrições políticas e de perspectivas de
negociações esparsas e frágeis entre o Estado e a população. Nesse sentido, essa
participação ganhou, nos processos de execução dos programas, tonalidades diversas em
acordo com os momentos políticos distintos. Estado e Município passaram a estabelecer
formas de mediação dos conflitos decorrentes do agravamento da problemática da
habitação e das lutas por habitação empreendidas pela população pobre, no Recife.
Criaram-se campos de ação que contribuíram para a inserção dessas instâncias locais no
conjunto da política de habitação nacional. Traduzia-se, também, essa inserção no
processo de ajuste das diretrizes gerais definidas pela esfera federal, aproximando-as da
realidade local.
Entre a segunda metade dos anos 80 e o decurso dos anos 90, a intervenção
no campo da habitação popular assume feições, também próprias, conjugadas nas esferas
locais que definem, formulam e acionam alternativas da ação para o espaço urbano
citadino. Um destaque especial, no Recife, diz respeito à instituição das áreas ZEIS pelo
município, no início dos anos 80, concorrendo significativamente para a garantia da
população pobre nos locais ocupados da cidade. No âmbito do Estado, destaca-se a
Política de Habitação Popular, formulada e executada nos anos de 1987-1991. As linhas
de atuação para os segmentos populares caracterizaram-se, sobretudo, pela adoção de
modos alternativos das políticas, distanciando-se do padrão convencional dos tradicionais
conjuntos habitacionais.
3.2.1 A ação estadual de habitação popular: os programas alternativos
Atrelaram-se os programas alternativos, desenvolvidos pelo Estado36 de
Pernambuco ao formato do BNH, no período entre 1979, quando inicia sua
implementação, por intermédio da COHAB-PE e perdura até 1986, ano da extinção do
36Os
Programas de Construção de Conjuntos Habitacionais em Pernambuco, período BNH, foram de
responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação Popular-COHAB. Valendo assinar que, em janeiro de 1965,
foi criada a COHAB-Recife, com jurisdição no Grande Recife, sendo, em novembro do mesmo ano, criada a
COHAB-Pernambuco para atuar nos municípios do interior do Estado. A junção entre as duas COHABs ocorreu,
em 1978, permanecendo somente a COHAB-PE, com jurisdição sobre todo o Estado, muito embora sua atuação
tenha sido, predominantemente, na RMR.
157
banco, quando esses programas enfrentam modificações. Antecede à implementação dos
programas alternativos a construção de conjuntos convencionais de habitação de grandes
dimensões, sustentados nas linhas de financiamento do órgão central e direcionados ao
mercado popular37. A sua criação vai marcar a convivência com os programas
convencionais apontando para um período, no Estado “[...] que procura maximizar o
potencial existente no sistema” e, ao mesmo tempo, “[...] procura absorver as
reivindicações e pressões sociais [...]” (SOUZA, 1989, p. 62). A intervenção pública no
trato das pressões sociais adotava procedimentos que oscilavam entre negociações,
discussões sobre as áreas pobres a ser atendidas, os programas a ser implementados e a
modalidade de acesso da população, mas também se traduziam em formas de cooptação e
controle.
No Recife, os conjuntos habitacionais instalam-se, nos últimos anos da década
de 1960 e até a década de 1970, em áreas distantes do centro urbano, em especial nos
morros da Zona Sul, avançando em direção às franjas da malha urbana. Estendem-se
gradativamente na década de 1980 e de 1990 e adentram as cidades que integram a Região
Metropolitana do Recife-RMR, como Paulista, Olinda, Jaboatão, Abreu e Lima e Cabo de
Santo Agostinho, acentuando o processo de metropolização em curso. Esse movimento,
decorrente dos investimentos realizados pelo poder público, concorreu para o
deslocamento da população, atraída pelos novos espaços habitacionais localizados em
periferias mais distantes.
Em simultaneidade, no Recife, cidade núcleo da metrópole, potencializava-se
o adensamento dos assentamentos precários ocupados pelos pobres, situação
historicamente presente nesse aglomerado urbano. Registrava-se igualmente a expansão
dessas áreas pela intensidade das ocupações coletivas de terras urbanas (assunto abordado
no item 3.3 deste Capítulo). Fato analogamente verificado no país, nesse período. Tais
ocupações diziam respeito ao agir de uma parcela da população excluída do acesso ao
financiamento habitacional por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação, que
buscava terra de habitação para assentar sua moradia, nas proximidades do mercado de
trabalho, dos equipamentos e serviços de uso coletivo. Esses fatores tornavam essas terras
ainda mais atraentes.
37Sobre
o assunto ver nota de rodapé 4 e 6 do 3.1 deste Capítulo.
158
Os programas alternativos38 absorvidos pela ação pública estadual tiveram no
PROMORAR (1979) a sua principal linha de financiamento dirigida aos segmentos mais
pobres, no período do BNH. Tornou-se o Recife o centro da atenção pública na aplicação
desse programa, que, por vezes, fundia-se com o PROFILURB, em outras, ocorria numa
mesma área de execução do PROMORAR, surgia o financiamento do FICAM ou, ainda,
FICAM e PROFILURB. As possibilidades de junção das diferentes linhas de
financiamento provocaram dificuldades administrativo-operacionais, no âmbito da
liberação, na comercialização e no momento do retorno ao BNH. Como conseqüência, as
localidades alvo e intervenção do PROFILURB e do PROMORAR passaram a ser
contabilizadas como áreas do PROMORAR tanto na COHAB como no registro
financeiro, junto ao BHN/CEF (SOUZA, 1989, p. 127). Em menor proporção, as áreas
pobres ampliaram-se a alguns municípios de RMR, a exemplo de Olinda e Jaboatão dos
Guararapes.
Razões para essa concentração no Recife podem ser encontradas na
organização popular, e na decorrente pressão que exerceu sobre o poder público local, no
ressurgimento de formas de participação social, na politização da problemática
habitacional e no lento processo de retomada da democracia brasileira. Aliavam-se a esses
fatores aqueles de cunho político-eleitoral, dada a forte concentração do eleitorado no
núcleo urbano, que, ainda, nos anos 80, detinha aproximadamente metade da população
vivendo em assentamentos populares. Apareciam os sinais do restabelecimento do voto
popular, apontando para a primeira eleição para governadores, em 1982, ainda sobre o
controle do regime ditatorial. Tornou-se esse momento do processo político nacional, e
em particular no Recife, um fator de elevada interferência na definição das prioridades e
das ações de habitação para a população de mais baixa renda. Em menor proporção, as
ações desse gênero estenderam-se aos municípios da Região Metropolitana, no limite mais
próximo da cidade núcleo, como Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
Destaque-se que, com a emergência dos programas alternativos, especialmente
com a criação do PROMORAR, a autoconstrução de moradia constituiu-se em uma
modalidade introduzida e empregada amplamente como sistemática de acesso à habitação.
Esse programa marcou um redirecionamento na forma de intervir na problemática
urbana, por intermédio das políticas habitacionais, constituiu uma contraposição ao modo
operacional dominante desde a criação do órgão central de habitação, o BNH. A nova
38O
Programa FICAM voltou-se para uma faixa mais próxima de atendimento pela COHAB, o PROFILURB
viabilizou-se articulado ao PROMORAR, e o JOÃO de BARRO teve desempenho de pouca monta.
159
proposta encampava a consolidação das áreas pobres, num olhar urbanístico voltado para
a definição do sistema de infra-estrutura viário e de saneamento básico adequado ao
desenho das formas espontâneas de ocupação, em consonância com as peculiaridades de
cada localidade, instalação do sistema de melhoria da habitação e de construção de novas
unidades integradas às necessidades locais.
A intervenção pública local no campo temático da habitação de interesse social
orientou-se por uma programação definida pelo setor habitacional do Estado, através de
um conjunto de Programas e Projetos, que admitia e enfocava “[...] a aguda problemática
da habitação em Pernambuco” (PERNAMBUCO, 1979, p. 05) que requeriam ação e, a
um só tempo, juntava-se à política federal e às linhas de financiamento recém-criadas.
Nessa perspectiva, instalava-se a nova Secretaria de Habitação39, no ano de 1979, voltada
também para assegurar um ordenamento institucional com atribuições concentradas no
desenvolvimento dos programas alternativos, e criava-se em sua estrutura um núcleo, a
DPE, com responsabilidades pelas ações pertinentes a esses programas. A composição
institucional sinalizava para a importância conferida no plano local aos novos programas
nascentes.
A Diretoria de Programas Especiais40-DPE, responsável pela implementação
dos programas alternativos, instalava-se com uma estrutura organizativa e técnica41,
assentada no novo padrão de relacionamento voltado para o diálogo e articulação com os
segmentos sociais de baixa renda. Assumia competências relativas aos projetos
alternativos, em especial de urbanização42 de favelas, fugindo à prática técnicoinstitucional dominante na Companhia de Habitação, enraizada, até então, na construção
39A
Secretária de Habitação de Pernambuco foi criada em 1979, na gestão do Governador Marco Antônio de
Oliveira Maciel (1979-1982), sendo Secretário de Habitação José Jorge de Vasconcelos que desempenhava,
também, as funções de Presidente da COHAB-PE.
40Posteriormente, essa Diretoria é incorporada à COHAB que, em face de suas atribuições formais da companhia,
tornava mais flexível o desenvolvimento das ações, situação, muitas vezes, dificultada ou inviabilizada através de
um órgão de gestão direta.
41O quadro técnico da DPE abrigava alguns profissionais advindos dos quadros da COHAB, outros, no entanto,
contratados para o trabalho a ser implantado.
42A ação da COHAB, dominante até então, se voltava, prioritariamente para a construção dos conjuntos
convencionais. Nesse caso, a cultura técnica das áreas de engenharia e arquitetura lastreava-se em processo de
articulação, de diálogo com os setores imobiliários, da construção civil, as empreiteiras. A relação com a população
dos Conjuntos Habitacionais – o mutuário, dava-se através da equipe técnica social, quando da inscrição e após a
instalação na nova casa. Decorria dessa prática, uma clara separação dos saberes técnicos caracterizados pela forma
desarticulada entre o planejamento e a ação, a ausência de participação da população nas definições da política, nos
programas habitacionais e uma forma elitizada de priorizar os diferentes atores envolvidos com a operação da
política habitacional. Para a urbanização de áreas pobres o diálogo com a população envolvida, tornava-se
imperativo, requerendo necessariamente ações técnicas articuladas, garantindo a troca de saberes entre os
diferentes técnicos e com a população, o que ocorria cotidianamente. Portanto, um novo desafio a ser enfrentado.
160
de conjuntos habitacionais, e caracterizadamente distanciadas da articulação com a
população.
O Habitat passava, no discurso do Estado, a ser visto associado a um universo
de fatores sociais, econômicos, políticos e cultura, definindo-se para o setor habitacional
um elenco de doze programas, entre os quais aqueles que apreendiam os programas
alternativos43 instituídos nacionalmente. A dimensão da política participativa instituída
pelo governo estadual juntava-se às prerrogativas do PROMORAR, previsto para ser
executado na gestão do governador Marco Maciel (1979-1982). Esse conjunto de
definições ocorre no avizinhar-se do período em que entra em crise o Sistema Financeiro
da Habitação, nos anos de 1981-1983 (MELO, 1989). Quer dizer, de certa forma, a
programação do setor estadual44 de habitação vislumbrava um tempo largo da ação da
política de dimensão nacional, enquanto a política nacional caminhava para o seu
desfalecimento.
O Programa de Desenvolvimento de Aglomerados Urbanos de Baixa Renda
(PERNAMBUCO/HABITAÇÃO, 1983/1985, p. 24-27) contemplava os Projetos:
Alagados, Morros e de Relocalização. Instituia-se na ação local a urbanização de área
pobres, já consolidadas na malha urbana, baseada na filosofia de uma intervenção global,
sendo definidas ações de infra-estrutura, posse da terra, melhoria habitacional e geração
de atividades produtivas.
O Projeto Vila Redenção/Apulso, localizado no Bairro do Engenho do MeioRecife, foi o primeiro a ser implementado em 1979, iniciado pelo Estado de Pernambuco
nos moldes do PROFILURB e acoplado, posteriormente, ao PROMORAR. Seguiram-se
aqueles realizados em Sancho-Totó, Sítio das Palmeiras, e nas áreas de Santa Terezinha,
Santo Amaro, Ilha do Joaneiro e Chié, reduto tradicional de mangues e alagados. Essas
últimas quatro áreas passaram a compor o Projeto Ponte do Maduro45. Contemplavam
esses projetos tanto a urbanização como a construção de unidade habitacionais.
43Agregavam-se
às ações dos programas alternativos os programas: Programa de Construção e Desenvolvimento de
Habitações Rurais, Programa de Desenvolvimento de Aglomerados Urbanos de Baixa Renda, Programa de
Urbanização e Comercialização de Novas Áreas, Programa de Financiamento Direto para Construção e Melhoria
de Habitações.
44Cabe assinalar que a produção habitacional em Pernambuco de conjuntos habitacionais foi expressiva. Sobre o
assunto ver SOUZA, 1989.
45“O Projeto Ponte do Maduro surgiu em 1980/1981 e as negociações das diretrizes constantes nesse documento se
processaram entre as representações das quatro áreas e a COHAB-PE. [...] A COHAB-PE, em 1981, encampou a
proposta de urbanização e, após a elaboração do projeto executivo, encaminhou-a ao Banco Nacional de
Habitação-BNH, solicitando recurso para financiamento” (LIMA, 1990, p. 69). A execução desse projeto perdurou
por mais de uma década, sendo inclusive enviado novo projeto executivo complementar à Caixa Econômica
Federal, em 1988, cujos trabalhos foram reiniciados ainda nesta década e alongados aos anos noventa.
161
Nas áreas de morros, a ação de dimensão expressiva ocorre com a aquisição
das denominadas “Terras de Ninguém”, em Casa Amarela, na Zona Norte, habitada por
décadas por uma população que pagava “aluguel de chão” aos seus proprietários, sendo
destinada à regularização fundiária, desobrigando mais de 9.000 famílias (estimativa
daquela época) desse custo do terreno e, sobretudo, livrando-as das ameaças constantes
de expulsão.
A relocação ateve-se, particularmente, ao deslocamento da população
situada em locais impossibilitados de urbanização, a exemplo das margens do rio
Beberibe, em decorrência da retificação de sua calha, cuja faixa de desapropriação foi
definida pelo DNOCS.
Somaram-se ainda ações iniciadas, em acordo com as linhas acima citadas para
áreas pobres, e realizadas em associação com a Prefeitura da Cidade do Recife, através da
Empresa de Urbanização do Recife-URB/Recife nas localidades de: Imbiribeira, Coque,
Coelhos, Boa Viagem, Torrões, Pina, Encanta Moça, Ilha Sem Deus e Jiquiá/Remédios,
numa
previsão
de
atendimento
a
aproximadamente
17.000mil
famílias.
(PERNAMBUCO/HABITAÇÃO, op. cit., p. 24-27).
Os recursos utilizados no conjunto das ações desenvolvidas pelo Estado, nesse
período, originavam-se do BNH, sendo complementados por fontes de organismos
internacionais, captados pela Fundação de Desenvolvimento Metropolitano do RecifeFIDEM e verbas especiais da Secretaria de Planejamento do Estado.
Assume o governo do Estado Roberto Magalhães (1983-1986) da mesma
coloração partidária do seu antecessor, o PFL. Assegura a continuidade dos projetos de
urbanização iniciados na gestão anterior. Criou o Projeto Nosso Chão e contratou
recursos junto ao BHN para 70 casas. A regularização fundiária ganha corpo, mas se volta
para áreas agricultáveis do interior do Estado. A busca de novos recursos atrelados às
linhas de financiamentos disponíveis e adequados à realidade local foi cerceada pelo
enfraquecimento do órgão central e pelo avizinhar-se, e conseqüente deflagração do
fechamento do banco do BNH, no ano de 1986. Em contraponto, abriram-se espaços de
intervenção às iniciativas na escala local, que serão dois anos mais tarde fortalecidos com
o processo de descentralização46, definido na Constituição Federal de 1988.
Data desse período de gestão o Projeto Mustardinha/Mangueira, resquícios de
antigas áreas de mangue, alagadas e alagáveis, cujo processo inicial de ocupação remonta
46A
descentralização, para alguns estudiosos do assunto, estaria associada à incapacidade do Estado brasileiro, frente
à crise fiscal e financeira instalada, em assumir um papel central na implementação das políticas públicas. Na prática
ela vem contribuir para o processo de redistribuição dos papéis administrativo e fiscal, das diversas instâncias
162
às décadas de 1920/30, centro de resistência nas lutas urbanas recifense e de forte
presença e atuação do antigo Partido Comunista Brasileiro-PCB. Tratava-se de um
assentamento popular com fortes problemas habitacionais: degradação das habitações,
ausência de saneamento básico e de drenagem, sérias questões fundiárias e elevados
índices de doenças associadas à situação sanitária local.
Contemplava a intervenção, nessa área, a implantação de serviços de
urbanização e de melhoria das unidades habitacionais (PERNAMBUCO, 1984). Como
fonte de recurso prioritário, contava o Projeto Mustardinha/Mangueira com recurso
decorrente de convênio com o Banco Mundial, articulado por intermédio da FIDEM,
fontes do Governo Estadual e do BNH. Iniciado na primeira metade dos anos 80,
estender-se-á por diferentes gestões governamentais.
Assinala o período entre 1987-1991 o retorno de Miguel Arraes de Alencar ao
governo de Pernambuco. A extinção do BNH, em 1986, é seguida pela incorporação à
Caixa Econômica Federal-CEF das atribuições de gestão da Política de Nacional de
Habitação Popular, sendo as linhas de financiamento anteriormente existentes reunidas
no Programa de Habitação Popular-PROHAP47. Nesse quadro de mudanças,
Pernambuco desponta com a proposta de implantação de um programa de amplas
dimensões, envolvendo a construção da unidade habitacional, melhoria de habitações,
executado através do processo de autoconstrução, regularização da posse da terra, infraestrutura. Com essa proposta, sobressai o Estado como realizador de uma experiência
única de âmbito nacional de autoconstrução de moradia, nesse período, alavancada com
recurso do SFH. Esse período de governo e a experiência local de habitação desenvolvida
serão discutidos no item 3.4 deste Capítulo.
Estudos realizados por Souza (1989) apontam para um total de 20.70848 de
habitações financiadas através dos programas alternativos, no período entre 1980-1989,
dirigido ao atendimento à população de renda mais baixa. Desdobrando-se esses dados,
identifica-se, para o período entre 1980-1988, o financiamento de 7.868 unidades através
do PROMORAR, contemplando a construção e melhoria da habitação. E para o período
entre 1988-1989, com recursos provenientes do Programa de Habitação PopularPROHAP, foram financiadas 12.840 unidades, sendo esse financiamento para a
construção, melhoria e aquisição de habitação.
governamentais, com significativas repercussões para as políticas sociais. Sobre descentralização veja: ARRETCHE,
1995 E 1996; MELO, 1995 E 1996; DOWBOR, 1996, e outros.
47Os recursos do PROHAP destinavam-se ao setor público e privado.
163
Importa observar que o financiamento da habitação realizado através do
PROMORAR, executados pela COHAB-PE, embora o programa inclusive previsse a
autoconstrução de moradias, as unidades habitacionais foram produzidas por pequenas
empreiteiras. Dessa forma, a autoconstrução preconizada não se concretizou na prática,
com exceção do FICAM, que realizava financiamento individual/familiar. No entanto,
como mencionado anteriormente, sua atenção voltava-se para um segmento mais
assemelhado ao da COHAB-PE.
A dimensão da Política Habitacional Popular no âmbito estadual estreita-se
significativamente (1991-199449), no que tange ao acesso à unidade habitacional, ao
considerar-se o período anterior. Perdura o Banco de Materiais de Construção-BMC50,
criado na gestão antecessora e permanece funcionando como suporte aos programas
habitacionais, porém, com a escassez de recursos, atua de forma lenta e restrita. Registra,
para o ano de 1991, “[...] a entrega de cerca de 700 kits de material de construção [...]”,
adotando-se no processo construtivo a autoconstrução. No entanto, não sendo renovado
o financiamento para novos projetos de construção e melhoria habitacional, que na gestão
anterior eram realizados pelo sistema de autoconstrução, e com a mudança de governo
que pretende imprimir uma marca própria, observa-se uma tendência ao declínio da
adoção da autoconstrução como forma de acesso à moradia. Além disso, há
prosseguimento das ações de infra-estrutura em áreas com projetos em andamento sendo
contratado recursos complementares, junto a CEF, para projetos de urbanização, a
exemplo dos Projetos Caxangá, Ambolê, Brasilit, Roda de Fogo, 27 de Novembro, bem
como a contratação de recursos para lotes urbanizados, Projeto SESI, implementados na
Cidade do Recife (PERNAMBUCO, 1991, p. 9). Mas ficaram ausentes os financiamentos
para novas construções de unidades habitacionais. As ações de regularização fundiária
com a titulação da posse da terra em áreas pobres do Recife têm continuidade pelo
governo estadual.
Aprofunda-se a crise do Sistema Financeiro da Habitação-SFH, entre 19911994, provocando a suspensão de empréstimos, pelo Conselho Curador do FGTS. Essa
decisão rebate de forma expressiva na frágil política nacional, minguam suas fontes, com
efeitos na escala local, expondo também a debilidade do processo de descentralização das
ações e decisões no campo temático da habitação.
48O
FICAM no período de 1980-1983 realizou 1.076 financiamentos (SOUZA, 1989), atendendo, sobretudo, famílias
habitantes do Recife.
49Gestão de Joaquim Francisco Cavalcanti (1991-1994).
50Remete-se à discussão sobre o BMC ao item 3.4 deste Capítulo.
164
Mesmo sendo retomada a abertura dos empréstimos, em 1995, pelo Conselho
Curador do FGTS, as exigências normativas constantes dos Programas PROMORADIA
e do PROSANEAMENTO obstaculizam o acesso do Estado a essas fontes. As Cartas de
Crédito Associativo e Individual, disponibilizadas pela CEF às famílias situadas no
mercado popular, não contemplavam às de mais baixa renda, enquanto o Programa de
Arrendamento Familiar-PAR, destinado às famílias de até 6 salários mínimos, inviabiliza o
acesso da faixa abaixo de três salários mínimos. Para as faixas de baixa renda, as
possibilidades do acesso à moradia, vislumbradas, dirigiram-se ao Programa HABITARBRASIL, com recursos do Orçamento Geral da União-OGU. Ainda, no plano nacional,
há a perspectiva de incluir a política habitacional em uma política de desenvolvimento
urbano, reunindo programas que acoplassem a moradia aos projetos de saneamento
ambiental, transportes, recuperação de áreas degradadas e urbanização de favelas. Uma
política a ser integrada com os Estados e os Municípios, incorporando formas
organizativas e entidades associativas locais. A soma das intenções obteve repercussões de
baixa expressão manifesta, na realidade local, na ausência da integração entre programas
desencadeados pelo município de urbanização de favelas e programas como o
HABITAR-BRASIL, cujas ações dirigiam-se para uma área específica e eleita para a sua
implantação.
No quadriênio (1995-1998), com a ausência de disponibilização de recursos
oriundos da receita própria do Estado, para construção de moradia, somada às restrições
dos recursos originários de fontes federais, a alternativa operacional do órgão local
responsável pela execução da política de habitação estadual recaiu sobre a continuidade
das ações advindas dos contratos remanescentes, como aquelas do Projeto Ponte do
Maduro, com aprovação do aditivo com recursos do FGTS, totalizando 1.093 unidades
(COHAB, Relatório da Gestão, 1995/1998). Além dessas unidades, foram construídas
com recursos do HABITAR-BRASIL 150 unidades, e 1.391 com recursos do FGTS,
sendo 885 distribuídas em diversas localidades com projeto de urbanização sendo
executado, como: Caranguejo, Sítio Grande, Vila Felicidade, Vila dos Milagres, algumas
das quais em associação com o município, e 506 unidades habitacionais destinadas a
reassentamento de famílias nesses projetos.
Tratava-se do terceiro mandato de Miguel Arraes de Alencar (1995-1998) à
frente do governo de Pernambuco. Os seus compromissos históricos com as lutas
populares, nesse momento, não ressoaram na definição da política de habitação
abrangente para os segmentos populares. A escassez de recursos transformou-se em
165
argumento, e no limite de ações de grande envergadura. Diferia frontalmente da segunda
gestão de Arraes (1987-1990), cuja política será abordada no item 3.4 deste Capítulo. Sem
apresentar relevo especial, a ação no campo da habitação para os mais pobres estendeu-se
à intervenção à continuidade ao acesso à terra através da legalização do chão.
É importante assinalar que o Programa de Legalização de Terras vai sendo
incorporada à gestão pública estadual, transformando-se em uma política permanente de
governo. Alguns aspectos podem ser considerados em relação à permanência dessa ação,
como: a regularização do chão de habitação integra o conjunto de lutas populares levada a
efeito durante décadas no Recife; constitui, para o governo, um programa de baixo custo
ao comparar-se aos programas de urbanização e instalação de infra-estrutura e construção
ou melhoria de unidades habitacionais; os trâmites jurídicos e burocráticos requeridos
para a regularização da posse da terra estendem-se muitas vezes por diferentes gestões
públicas, como o de “Terras de Ninguém”, em Casa Amarela, adquirida em 1980, no
governo Marco Maciel (1979-1982), legalizado o lote na metade do governo de Miguel
Arraes (1987-1990).
Reaviva-se, para as camadas populares, por meio do Programa HABITARBRASIL, a alternativa de acesso à habitação através da ação pública, de melhorias
urbanas, particularmente nas localidades definidas para a sua execução. A partir de 1998, o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID se junta ao Programa, definindo-se
uma sistemática com os municípios, outrossim, condicionava os investimentos em
projetos de: Urbanização de Assentamentos Subnormais e Desenvolvimento Institucional
do Município. Passa esse Banco a recomendar as áreas protegidas por legislação urbana
específica, como as Zonas de Interesse Social-ZEIS, como espaços prioritários dos
financiamentos levantados junto àquele órgão. Na prática, significa a aplicação de recursos
em assentamentos populares protegidos da especulação imobiliária. Todavia, pode ser
interpretado também como uma ingerência ou uma forma de pressão do órgão
internacional sobre as instâncias locais.
O novo formato de financiamento imprime ao poder local maior força e
capacidade de ação no âmbito da Política de Habitação Popular, na medida em que a
articulação e a contratação dos projetos realizam-se diretamente entre o órgão financiador
e a instância contratante. Contudo, esse programa apresenta-se com uma dimensão
quantitativamente limitada.
Dados
coletados
por
Azevedo
(2000),
referentes
aos
programas
desenvolvidos, pelo Estado e pelo Município, nas décadas de 80 e 90, TABELA Nº 05,
166
indicam a restrita capacidade de ação das instâncias locais, e baixo compromisso do
Estado nas suas diferentes escalas com o provimento da moradia para os mais pobres.
Agrava-se essa situação ao se confrontar o reduzido investimento público, no caso do
Recife, em habitação popular para a baixa renda com a problemática habitacional.
TABELA Nº 05
PROGRAMAS HABITACIONAIS ALTERNATIVOS
RECIFE 1980-1999
PROGRAMAS
ANOS
PROMOTOR
ORIGEM
DOS
RECURSOS
HABITAÇÃO
VALOR DOS
PROJETOS*
% DE
INVESTIMENTO
UNIDA- PARTICIPAÇÃO
DES
% NO TOTAL
PARCIALMENTE SUBSIDIADO
7.914
32.0
17.087.965,62
26.9
CEF/BIRD
PRÓPRIOS
4.156
16.7
11.080.062,00
17.4
CEF
1.803
7.2
5.860.765,09
9.2
13.873
55,9
34.028.792,71
53,5
688
2.7
1.788.800,00
2.9
233
1.5
1.426.669,92
2.4
705
2.8
1.834.703,00
2.8
1.745
7.0
4.652.170,00
7.4
524
2.1
1.180.842,00
1.8
7.006
28.0
18.495.840,00
29.2
TOTAL PARCIAL
10.904
100.0
29.359.024,92
46.4
TOTAL GERAL
24.777
100.0
63.387.817.63
100.0
PROMORAR
CHÃO E
TETO
1980-1995
GOV. DO
ESTADO/
PCR
BNH/CEF
1987-1990
GOV. DO
ESTADO
1991-1995
GOV DO
ESTADO
PLANO PAIH
TOTAL
PARCIAL
TOTALMENTE SUBSIDIADOS
GOV. DO
MUTIRÕES
1987-1990
ESTADO
PRÓPRIOS/
SEAC
PRÓPRIO/
BNDES/
SEAC
MUTIRÕES
1988-1989
PCR
HABITAR
BRASIL
1995-1998
GOV. DO
ESTADO
1987-1988
GOV. DO
ESTADO
PRÓPRIOS
AÇÕES
PONTUAIS
AÇÕES
PONTUAIS
1996
PCR
PRÓPRIOS
ÁREAS
VAZIAS
1997-1997
PCR
PRÓPRIO/
CEF/BNDES
CEF
Fontes: (Azevedo, 2000). Empresa de Urbanização do Recife, 1999.
Companhia de Habitação do Estado de Pernambuco, 1999.
* A atualização dos valores de financiamento dos projetos aqui apresentados é resultante do método utilizado pela COHAB-PE na atualização
de contratos, o que corresponde ao seguinte: raciocínio: o valor nominal do contrato é dividido pelo valor das OTN’s (Obrigações do Tesouro
Nacional) da data da assinatura, resultando em número de OTN’s correspondentes. Em seguida, esse último número será multiplicado pelo
valor das OTN’s de fevereiro de 1989, último mês da existência desse índice, resultando em um valor em cruzeiros, os quais serão divididos pelo
VRF (Valor de Referência Financeira), de fevereiro de 1989. Esse resultado será multiplicado pelo valor da UPRD (Unidade Padrão de
Referência Diária), mês e ano da atualização, dando assim o valor do contrato em Real ou nas moedas que o antecederam.
167
secularmente instalada nesse aglomerado e a precariedade das condições de vida da
parcela da população aí residente, conforme discutido no Capítulo 2. Notadamente, os
dados traduzem a necessidade de ações articuladas entre as diferentes instâncias
federativas no provimento da moradia para os mais pobres.
Em meio à retomada das linhas de financiamento para habitação, o órgão
estadual de habitação, a COHAB-PE responsável por mais de vinte anos pela execução da
Política de Habitação no Estado de Pernambuco, é extinto em 1998. Em parte, o fato
tornou-se indicativo das múltiplas dificuldades, da alocação de recursos para implementar
uma política consistente e condizente com as demandas por habitação na escala local.
Num outro olhar, a extinção da empresa relacionava-se também às questões de ordem
institucional interna, incluindo crescimento de ações trabalhistas contra a empresa. Sua
herdeira a Empresa de Melhoramentos Habitacionais–EMHAPE51, passa a operar na
intermediação entre o órgão financiador – a CEF –, a iniciativa privada, construtora de
novos núcleos habitacionais e as famílias com capacidade de financiamento, através de
Carta de Crédito. Essa Cartas de Créditos contemplava a uma faixa de renda acima de três
salários mínimos. Nessas circunstâncias, a população de baixa renda situa-se à margem
das possibilidades de acesso à habitação, via o financiamento público.
A partir do final dos anos 80 e perpassando os anos 90, as instâncias locais
tornaram-se as principais responsáveis pela Política Habitacional e por seu financiamento.
Reduzem-se as possibilidades de acesso à habitação por meio de Sistema Financeiro da
Habitação, e, a um só tempo, constata-se que outras modalidades de acesso, instituídas de
forma ampla e abrangente, com recursos subsidiados ou não, distanciam-se no horizonte
ou despontam amesquinhadas e pontualmente. As restrições dos recursos públicos
ocorrem em anos de redução dos níveis de emprego, empobrecimento da população,
aprofundamento da questão habitacional. Nesse caso, o arrefecimento dessa questão
parece situar-se em uma encruzilhada. Minguando as fontes públicas, os programas
escasseiam, restando à população a alternativa do acesso à habitação, pela via da
autoconstrução, por iniciativa própria ou espontânea, executada em situação precária, mas
manifestando-se como a modalidade mais concreta de acesso à moradia.
168
3.2.2 A ação pública de habitação do município do Recife
Caracterizadamente, o município do Recife desenvolveu ações na área
habitacional popular, no período abordado, de forma prioritária e exclusiva para os
segmentos mais pobres da população citadina. Os programas alternativos52 compuseram
o quadro da intervenção pública municipal desde os anos iniciais de sua instituição, sendo
particularmente representados pelo PROMORAR, a partir do final dos anos 70, quando
foi criado, e alongando-se no período de vigência do BNH, até 1986, órgão central ao
qual estava atrelado. Ações alternativas de habitação assinalaram a intervenção pública no
decurso das duas décadas abordadas, sendo alavancados projetos de amplas dimensões
com repercussões significativas, em particular para segmentos popular envolvidos, e para
as localidades nas quais estavam assentadas, e em geral para a introdução de formas de
diálogo entre a população pobre recifense e o poder público municipal, como o Projeto
Recife, na vertente do Subprograma Áreas Vazias do Capibaribe.
É no campo normativo que o Recife aparece com uma proposta pioneira53, ao
criar uma Lei de caráter inovador, referente à ocupação e ao uso da terra urbana nos
espaços ocupados pelos pobres, assegurando a inserção da população habitante das áreas
pobres na cidade. Traduz o instrumento uma dimensão política, econômica, social,
jurídica e urbanística, repercute no território do citadino, reflete na vida dos habitantes
dos assentamentos populares e ecoa na forma de apropriação da terra pelos diferentes
grupos sociais, confrontando interesses imobiliários intrinsecamente relacionados ao
processo de acumulação, associado ao crescimento do aglomerado urbano.
Com esses pontos destacados, aborda-se a ação pública no campo da
habitação popular no território do Recife, pelo poder municipal.
O cenário brasileiro do final dos anos de 1970 apontava para um
abrandamento de ditadura militar, decorrente de relações complexas geradas pelas
pressões sociais e pela quebra nos arranjos políticos do grupo no poder. A “abertura
política”, síntese dos ensaios para a reestruturação das relações políticas democráticas no
país, contribuía para fomentar uma tendência populista aos governos locais. Com a
51A
EMHAPE é substituída pela Companhia Estadual de Habitação e Obras-CEHAB-PE, em 2003.
sobre a experiência do Coque. MELO, Vera Mayrink de. O PROMORAR como instrumento de intervenção
do Estado: Estudo de Caso: o PROMORAR no Coque. 1993. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento
Urbano) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco,
1993.
53Antecedido apenas por Belo Horizonte, também em 1983, que definiu mecanismos vinculados a programas de
urbanização de favelas – o PROFAVELA (PINHO, 1998, apud MARINHO, 1998, p. 4).
52Ver
169
escolha dos gestores pela via indireta impunha-se o requerimento da busca de sua
legitimidade, frente à sociedade e aos movimentos sociais.
Assume a prefeitura do Recife Gustavo Krause (1979-1982) incorporando à
administração um estilo de gestão afeito ao momento de transição “[...] com sensibilidade
para os novos tempos [...] foi talvez um dos que melhor soube entendê-lo”
(BERNARDES, 1996, p. 99). Realizou uma gestão comprometida com o regime
autoritário, mas ao reconhecer formalmente a pressão popular abriu caminhos que
favoreceram o avanço de suas conquistas em demandas específicas por terra de habitação
e por moradia. O novo governante inicia a gestão, afirma o mesmo autor “[...] com um
projeto de governo, com uma idéia global da cidade, de seus problemas, de soluções para
enfrentá-los, que dava à administração uma unidade de ação bem diferente daquela
constituída em termos da autoridade do chefe e da rigidez dos ‘princípios
revolucionários’”.
Definindo a nova gestão municipal54 prioridade para os problemas sociais,
adotando o slogan “Desenvolvimento com Participação”, instalou o governante os
denominados “Barracões da Prefeitura”, nas áreas de favelas, ponto de apoio à
implementação de obras e referência de investida na aproximação entre governo55 e os
setores populares. No entanto, se tal investida indicava a compreensão da necessidade de
novas formas de relacionamento com os segmentos populares organizados, isto se deu
através de entidades associativas de bairros, criadas e atreladas as interesses do governo,
instituídas para apoiar suas ações, atuando sob seu controle. Assim, o governo firmava
uma contra-tendência às iniciativas dos segmentos populares que, secularmente, se
organizavam espontaneamente no Recife.
Na herança ainda das grandes obras do regime em processo em finalização,
duas áreas pobres podem ser apontadas como testemunhas exemplares dos embates
realizados pela gestão local, pelo novo estilo de governar do seu mandatário e pelos
segmentos populares. Pretendia o governo municipal iniciar, sob a alegação da
urbanização, a transformação de Brasília Teimosa em uma grande área de habitação,
turismo e lazer, comércio para os segmentos de renda elevada e, com isso, provocaria a
expulsão dos antigos moradores do lugar. E de outra parte o Projeto Recife, que previa o
54No
Estado de Pernambuco, o poder executivo, governo de Marco Maciel (1979-182) adota o slogan “governo com
participação”, numa franca alusão à idéia de incorporar os segmentos populares às propostas governamentais.
55Uma das estratégias utilizadas pelo Executivo municipal foi o estímulo/organização de associações de moradores,
vinculadas aos interesses da gestão pública. Essas associações adotavam, portanto, não só uma postura diversa das
associações tradicionalmente organizadas, no Recife, nascidas espontaneamente no interior da organização popular
como muitas vezes confrontavam as antigas entidades em interesse divergentes favoráveis ao governo local.
170
deslocamento de parcela expressiva da população, habitante das margens do rio
Capibaribe, era lançado festivamente no Coque, área pobre com projeto também em fase
de elaboração. Forçoso registrar que se tratava de áreas no centro da cobiça imobiliária,
dada a sua localização situar-se na Zona Litorânea, o caso de Brasília Teimosa, e nas
imediações da área urbana mais próxima, o Coque. O pensamento dominante sobre
tratamento para com as áreas pobres assentava-se na relocação, passando ao largo a
consolidação.
Na escala municipal, a trajetória normativa para as áreas pobres tem um marco
inicial em 1979, ao ser sancionada a Lei do Plano de Desenvolvimento do Recife56. Os
seis artigos da nova Lei estabeleciam a direção da ação governamental para os anos de
1980/83. Dois pontos chamavam a atenção no que tange à organização do espaço
citadino: a “criação de reservas urbanas” destinadas a obras públicas, e o “tratamento
especial aos aglomerados pobres” no sentido de implementar projetos sociais com a
“participação ativa das comunidades”. A criação de reservas urbanas, como acentua
Marinho, (1998, p. 9)
[...] remete a uma polêmica de repercussão nacional na criação do projeto de
Lei de Desenvolvimento Urbano, nos anos 1970, que previa que o poder
municipal poderia ter estoque de terra para promoção do desenvolvimento, e
vai ter efeito prático no Projeto Recife, concebido em 1979, na qual a
municipalidade adquire grandes parcelas de terras urbanas para a reestruturação
da várzea do rio Capibaribe.
Enquanto o tratamento especial aos aglomerados pobres “[...] configura uma
adequação dos moldes da gestão local à implantação do PROMORAR, e vai resultar na
definição de Áreas Especiais [...]” (MARINHO, op. cit., p. 9). As AEIS transformam-se
no embrião das ZEIS.
O Decreto Nº 11.670/80, que instituía as Áreas Especiais de Interesse SocialAEIS, continha dimensões de ordem política vinculada ao tratamento a ser dispensado às
questões urbanas empreendido pelo poder público, alterava operacionalmente a forma de
ação governamental, sintetizava critérios de racionalidade de custo e de investimento, e
concorria para concentrar esforços das ações que conduziam a uma maior visibilidade.
Os programas alternativos estabelecidos no plano federal apontavam para um
novo modo de tratamento urbanístico da cidade. Os padrões espaciais diferenciados eram
reconhecidos, admitiam soluções específicas para o desenho urbano, abordavam a
56Lei
nº 14.110/79, sancionada pelo prefeito Gustavo Krause (1979-1982).
171
consolidação de áreas já habitadas, propiciando, dessa forma, definição de mecanismos
operacionais com base em uma concepção que se diferenciava daquelas até então
prevalecentes.
No centro desse cenário, emergem projetos urbanísticos elaborados pelo
governo local para as áreas de Brasília Teimosa, Coque e Coelhos que implicavam
deslocamento de parcela de seus habitantes. Tais projetos colocaram em confronto os
aspectos urbanísticos que definiam as linhas de intervenção pública para aquelas
localidades e os processos de mobilização e organização popular, com tácita resistência ao
conteúdo da formulação. O contexto contribuía para a acirrar a resistência da população
frente ao plano governamental, associando-se esse agir à tradição de lutas por acesso à
terra de habitação envidadas pelas as organizações populares no Recife. A busca pela
regularização da terra ocupada já compunha o cotidiano de assentamentos57 como
Coelhos, Coque, Brasília Teimosa, Mustardinha/Mangueira, entre outros situados nesse
sítio urbano.
A criação das 26 Áreas Especiais de Interesse Social-AEIS, através do Decreto
Nº 11.670/80, pelo Prefeito Gustavo Krause integrava as indicações do PROMORAR e
as modificações nos padrões urbanísticos voltados para a ação nas áreas pobres
consolidadas. Contemplava a legislação a instituição de procedimentos para a
interpretação dos projetos, o controle urbanístico e criava um núcleo gestor, na URBRecife, para as ações daí decorrentes. Dessa perspectiva, pode-se dizer que o
PROMORAR transformou-se no ponto inicial que instigou a concepção das ZEIS no
interior do poder público local.
Os embates entre a gestão municipal e os segmentos organizados em especial
das áreas alvo dos projetos de urbanização, acima citados, provocaram a incorporação de
novas posturas pelo governo, sendo formadas Comissões, das quais participavam governo
e população, para tratar da regularização da terra. Como resultado investimentos foram
redirecionados e linhas de ação foram revistas baseadas no conceito de Áreas EspeciaisAEIS, para as favelas, definido na Lei. Deliberaram-se também as formas de interlocução
entre as partes envolvidas.
57A
área dos Coelhos forma um reduto secular de ocupação de mangues, o Coque, originariamente área de mangue e
alagados foi ocupada no início do século vinte, enquanto Brasília Teimosa, situada nas proximidades da praia de
Boa Viagem, é área de grande valorização imobiliária. Sua ocupação data da segunda metade da década de 1950,
época da construção da Capital Federal, decorrendo daí o seu nome. No entanto, registros de ocupações esparsas
no local, recuam às duas décadas anteriores. Mustardinha/Mangueira foi ocupada nas primeiras décadas do século
XX.
172
É nesse ambiente que o projeto elaborado pela prefeitura, para Brasília
Teimosa, voltou às gavetas, emergindo um novo projeto, fruto de muita pressão e
organização popular e formulado pela Associação de Moradores, com apoio de várias
Organizações Não-Governamentais, assessoras das organizações populares, e a presença
do poder público. Enquanto o Projeto Recife, discutido logo adiante, enfrentou várias
alterações e ajustes. Assim, decorrente dessa pressão e sendo forçado o poder público a
reconhecer as reivindicações populares, os projetos de Coelhos, Coque e Brasília
Teimosa58, nos moldes urbanísticos inicialmente desenhados, sendo revistos, passaram a
absorver uma nova dimensão política, resultando na consolidação desses assentamentos.
As primeiras ZEIS foram definidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº
14.511/83),
estabelecendo-as
como
“[...] assentamentos
habitacionais
surgidos
espontaneamente, existentes e consolidados, onde são estabelecidas normas urbanísticas
especiais, no interesse social de promover a sua regularização jurídica e sua integração na
estrutura urbana”, sendo assinada pelo Prefeito Joaquim Francisco.
Precedia à criação das ZEIS um contexto de reestruturação das relações
políticas entre o Estado e a Sociedade. No Recife, respondia também a processos
reivindicatórios por melhores condições de habitação, de infra-estrutura envidados pelos
segmentos pobres, ocupantes de áreas sem regularização da propriedade e muitas vezes
em conflitos. O apoio da Igreja Católica, representada pela ala progressista, o trabalho que
desenvolvera através das Comunidades Eclesiais de Base, estimulando processos
organizativos, discussões e debates sobre direitos, inclusive de acesso à moradia, a
reestruturação de organizações populares de tendência combativa e politicamente de
esquerda contribuíram, vigorosamente, para criar ou recompor a correlação de forças e
encaminhar lutas reivindicatórias. Some-se ainda o apoio dado por outras Organizações
Não-Governamentais, partidos políticos, entidades e técnicos comprometidos com as
lutas populares.
A Lei requeria formas operacionais de aplicação. Quatro anos depois, fruto do
vigoroso movimento iniciado pela Comissão59 de Justiça e Paz, da Arquidiocese de Olinda
58A
urbanização de Brasília Teimosa, lastreada no Projeto Teimosinho, entre os anos de 1979 e 80, tornou-se
referência para, anos depois, subsidiar a formulação da concepção do Plano de Regularização das Zonas Especiais
de Interesse Social – PREZEIS. A sistemática de participação da população na elaboração do projeto, encampada
pela Comissão de Justiça e Paz, apoiada por técnicos e ONGs definiu e incorporou a área parâmetros urbanísticos
como: a instituição da dimensão do lote e a proibição de remembramento de modo a bloquear à ação de setores
imobiliários sobre a área.
59A Comissão de Justiça e Paz, uma ONG liderada por Dom Hélder Câmara – Arcebispo de Olinda e Recife com
forte vínculo junto as organizações populares na Região Metropolitana do Recife-RMR, e muito intensamente no
Recife. Atuava através de Comunidades Eclesiais de Base e dos Grupos de Irmãos Católicos. Constituía o braço
173
e Recife, desde a criação das ZEIS, e abraçado pelo movimento popular e outras
entidades de assessoria ao movimento popular, foi institucionalizado o PREZEIS. O
Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social-PREZEIS,
institucionalizado através da Lei nº 14.394 de 1987, foi assinada pelo Prefeito Jarbas de
Andrade Vasconcelos, confirmando as expectativas de seus propositores. Tratava-se do
primeiro prefeito eleito, após o regime ditatorial, de fortes vínculos com o movimento
popular organizado. A decretação da Lei representava as conquistas para os segmentos
populares, decorrentes de lutas seculares em um território marcado pela concentração da
propriedade da terra e que dificultava aos pobres o acesso a um pedaço de chão para
assentar sua moradia. Nesse sentido, a Lei comportava conquistas reais, concretas, por
assegurar a permanência na terra, significando também conquistas simbólicas.
Representou o PREZEIS mais do que um plano como foi denominado.
Traduzia um política explicitamente definida e elaborada para encarar a questão da
habitação e do acesso à terra pela população pobre. Três princípios alicerçavam a política
pública constante nos planos: jurídico, com o reconhecimento da função social da
propriedade, quer dizer, dissociava o direito de propriedade, do direito à posse da terra e,
em especial do direito de uso da terra urbana; político, reforçando o direto do cidadão,
inserindo a participação da organização popular em instâncias político-administrativas de
capacidade deliberativa, como o Fórum do PREZEIS, com atribuições para definir
prioridades e destinação de recursos, flexibilizando os parâmetros urbanísticos e
absorvendo a diversidade das formas de ocupação do território, contrapondo-se às rígidas
formas de pensar o urbano, a divisão do espaço e as especificidades de cada lugar. Dessa
perspectiva, definia um tratamento diferenciado para as áreas pobres, constituídas em
ZEIS, assegurando a permanência dessas áreas, consolidando-as à estrutura da cidade.
Embora com restrições à sua aplicabilidade, o novo dispositivo representava avanços com
efeitos subseqüentes.
Concebido e gerenciado como uma ferramenta de perfil participativo, para o
planejamento e implementação de políticas urbanas, o PREZEIS, como instrumento de
política urbana, colocou-se na direção oposta das legislações urbanísticas prevalecentes no
país, tornando-se referência à incorporação de inovações ao tratamento legal dispensado a
áreas pobres com questões fundiárias pendentes. Como assinala ROLNIK (1997),
antecedentes históricos da legislação urbana que abordavam a regulação da ocupação do
político da ação do arcebispado. Prestava assessoria jurídica e acompanhamento aos conflitos fundiários no Recife e
na Região Metropolitana do Recife-RMR.
174
solo apresentavam-se com feições fortemente excludentes. No período entre 1850 e 1930,
essas leis de caráter excludente entendiam, como passageiras, as ocupações urbanas em
terras não legalizadas, além de esse entendimento perpassar uma estreita relação entre
poder político e econômico e suas elites detentoras, cuja articulação final atinha-se ao uso
da propriedade privada de forma irrestrita.
Constituindo-se em um instrumento de regulação e controle do uso e
ocupação do solo, o PREZEIS confronta interesses imobiliários em relação às ZEIS.
Esses interesses esbarraram na instituição, para essas áreas, em parâmetros urbanísticos
que estabelecem dimensões máximas do tamanho dos terrenos para novos parcelamentos.
Em conseqüência, criam-se impedimentos aos remembramentos de terrenos, inibindo,
assim, as possibilidades de especulação imobiliária e os interesses comerciais. O efeito
imediato incide sobre a redução da pressão que estes agentes poderiam exercer sobre as
famílias de baixa renda moradoras dos assentamentos60 populares, no sentido de
produzirem transformações no ambiente construído através de novos objetos
imobiliários, redirecionado à apropriação desses espaços, por segmentos mais abastados
e/ou distintos dos primeiros ocupantes. Assim, a transformação de uma área em ZEIS foi
essencial ao assegurar a permanência da população pobre no lugar no qual haviam
construído uma história de conquista de direitos, estabelecido relações de vizinhança e
laços de afetividade.
Dois Unid os
Li nha do Ti ro
Casa
A ma er al
A pip ucos
Campo Grande
A tl o do Mand ú / Al to S ant a
Terez ni h a
Vi al I na dl o Mart ni s
Tama ir nei ra
Vi al Uni ão E speranç a/Caboc ó
P oço da
Vi al do V ni t ém
P anel a
B ra sil ti
Vi al
A r ae s
Fu ndão de F ora
Vi al S ão Joã o
Maci oni al /
Mussu m
Vi al F el ci i dade
Rosa Se vl a gem
S ít oi do Cardo so
Joã o de B arro s
Mang uei ra
da To r e
S ít oi do B erardo
P ar do
Torrões
Vi et nã
Novo Prad o
Carangu ejo /
Tab aia re s
Co elh os
Mustardi nha
Caval ei ro
J. S . P aul o
"A bai xa"
"R. Sou za"
Mang uei ra
B ra síl ai
Tei mosa
Vi al d o Si ri
B arro
Capuá
LIMITE DO MUNIC ÍPIO
LIMITE DE RPA/MR
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A fog ados
A er ai s
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S ant o A ma ro
Campo
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S ít oi Wa nderl ey
Campo do
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P al n eta d os
Maca cos
I hl a d eJoa nei ro
Jardi mUchô a Caçot e
Rua do Rio/ Ir aq ue
Zi hl a de
Deus
P ni a
B eir i nha
S ít oi Grande
I hl a d oDest ni o
Greve Geral
A ri ta na
Coque ri al
RIOS
I bura/ Jordão FaCoronel
brici ano
E ntr a A pul so
Ur5 / Três
Carnei ro s
ZEIS - LUOS 14511/83
A tl o da
Jaq uei ra
MAPA URB/FADE 1998
B orborema
Mapa 07: Localização das Zeis.
Fonte: URB-Recife, 2002.
60As
ZEIS potencializam e alargam as possibilidades de permanência da população pobre nas áreas já ocupadas
integrantes de processos históricos de ocupação do território, do Recife. Estão encravadas no interior da malha
urbana, e seus efeitos tornam-se expressivos na medida em que vazios urbanos nas proximidades das áreas pobres
são preenchidos. Outrossim, a estrutura urbana do Recife em face da situação físico-geográfico limita a utilização
do espaço para fins habitacionais.
175
A gestão do PREZEIS61 tem seu lastro em duas instâncias principais: as
Comissões de Urbanização e Legalização-COMUL, instituída por ZEIS, com caráter
deliberativo, estando entre suas competências a formulação, coordenação, implementação
e fiscalização dos planos de urbanização e regularização fundiária a ser realizados em cada
ZEIS; e o Fórum permanente do PREZEIS62 forma o campo institucional de articulação
entre os diversos segmentos que o integram. É um espaço de pressão política endereçado
à novas conquistas. Com competência deliberativa, está entre suas responsabilidades
solicitar a transformação de uma área em ZEIS, determinar sobre padrões urbanísticos
estabelecidos, definir as estratégias de ação e a alocação de recursos. Deveria esse Fórum
gerir os recursos para o Fundo do PREZEIS, contudo, a ausência da concretização dessa
atribuição representa um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento dos objetivos
do sistema de gestão.
No Recife, atualmente, das 421 áreas pobres catalogadas pelo Cadastro das
Áreas Pobres do Recife, 1998 (2001), 66 têm o estatuto de ZEIS, representando
aproximadamente 80% do território das áreas pobres da cidade, com 33 COMULS
instaladas. Existem, ainda, 10 áreas que solicitaram transformação em ZEIS e 05 de
instalação da COMUL.
Examinando os dados do QUADRO Nº 01 abaixo, observa-se que o acesso à
habitação, através de recursos públicos, foi restrito. Cabe considerar que, de acordo com a
Lei do PREZEIS, a prioridade do uso de recursos recai sobre a urbanização em áreas. No
entanto, em muitas dessas localidades a unidade habitacional de uma parcela expressiva de
seus habitantes encontra-se em situação de elevada degradação construtiva, requerendo
investimentos públicos. Mostra, outrossim, que o acesso à moradia, através de recursos
públicos utilizados para a sua construção, foi partilhado com o governo estadual, como
no caso do Programa Chão e Teto, executado por aquela instância governamental, e com
financiamento do órgão nacional, reafirmando a intervenção pública nessas áreas, através
da reunião das diferentes escalas governamentais.
A flagrante ausência de investimentos públicos na construção de moradia, nas
áreas ZEIS, considerando-se a extensão dessas áreas no tecido urbano, sugere, como
apontam as informações, a existência de processos autoconstrutivos deflagrados por
iniciativa própria ou espontânea pelos moradores de cada lugar, isto porque se trata de
áreas consolidadas com anos ou décadas de ocupação a exemplo do Coque, Casa
61A
Lei Nº 15.790/93 instituiu o Fundo Municipal do PREZEIS e foi aprovada pela Câmara Municipal do Recife,
em 1993.
176
Amarela, Mustardinha e Pina, onde, em momentos anteriores ao PREZEIS foi patente a
inexistência de investimentos públicos no quesito construção de habitação. Cabe assinalar
que, em conformidade com o Plano, as ações públicas nessas áreas são direcionadas
prioritariamente à infra-estrutura e à legalização da posse da terra, e destinam-se,
exclusivamente, a ocupações consolidadas, contemplando a construção de unidades
habitacionais em caráter excepcional, de premente necessidade de relocação de famílias,
em face da execução de obras de urbanização.
QUADRO Nº 01
ZEIS BENEFICIADAS COM PROGRAMAS HABITACIONAIS 1980-2001
NOME
PROGRAMA
N ° DE HABITAÇÕES
COQUE
AÇÕES PONTUAIS /CBTU
CASA AMARELA
CHÃO E TETO
112
PLANETA DOS MACACOS
CHÃO E TETO
1
TRÊS CARNEIROS
CHÃO E TETO
109
PINA
CHÃO E TETO/AÇÕES PONTUAIS
230
MANGUEIRA-CAMPO DO PIOLHO
COMPESA
99
42
/POÇO / SIGISMUNDO
MUSTARDINHA/JACARÉ
COMPESA
CARANGUEJO/TABAIARES
HABITAR BRASIL
116
17
DOIS UNIDOS
HABITAR BRASIL
278
SÍTIO GRANDE
HABITAR BRASIL
150
VILA FELICIDADE
HABITAR BRASIL
164
CEL . FABRICIANO
MUTIRÕES
86
AFOGADOS - MARROM GLACÊ
PREFEITURA DO RECIFE /PREZEIS
24
ENTRA APULSO
PREFEITURA DO RECIFE/PREZEIS
27
JOÃO DE BARROS
PREFEITURA DO RECIFE/PREZEIS
16
MUASTARDINHA - CAMPO DO
PIOLHO
PINA – LAGOA
PREFEITURA DO RECIFE/PREZEIS
27
PREFEITURA DO RECIFE/PREZEIS
15
POÇO DA PANELA
PREFEITURA DO RECIFE/PREZEIS
54
TORRÕES - ASA BRANCA
PREFEITURA DO RECIFE/PREZEIS
47
VILA DO VINTÉM
PREFEITURA DO RECIFE/PREZEIS
10
SANTO AMARO
PLANO PAIH/CHÃO E TETO
ALTO DO MANDU
PROMORAR
2.214
168
COELHOS
PROMORAR
1.900
COQUE
PROMORAR
1.830
TORRÕES - SÍTIO DAS PALMEIRAS
PROMORAR
185
BRASÍLIA TEIMOSA
PROMORAR/CHÃO E TETO/MUTIRÕES
577
TOTÓ – SANCHO
PROMORAR/HABITAR BRASIL
358
MONS. FABRÍCIO
PROMORAR/MUTIRÕES
TORRÕES - RODA DE FOGO
TOTAL
PROMORAR/PAIH/CHÃO E TETO
185
158
9.199
Fonte: CÂMARA URBANIZAÇÃO PREZEIS - BD ZEIS OBSERVATÓRIO PE, AZEVEDO, 2000 apud
PCR/FUNDAJ, 2001.
62A
Lei Nº 16.113/95 nova Lei do PREZEIS aprovada pela Câmara Municipal do Recife.
177
Assinale-se que a construção de moradias nessas áreas assumiu modalidades
diversas. Por intermédio do Programa Chão e Teto, adotou-se o sistema de
autoconstrução financiada, através de recursos do PROMORAR. A construção envolveu
o sistema de mutirão, e, predominantemente, realizou-se através de pequenas
construtoras. Diferentes interesses estiveram em jogo nesse último ponto: a agilização da
construção por parte do órgão promotor; as relações com os grupos da construção da
cidade; os questionamentos formulados pelas famílias atendidas que discordavam da
sistemática de mutirão, em face da sobrecarga que representava para as suas vidas,
terminando por comprometer a sobrevivência familiar. Isto porque se tratava de uma
população que dependia da coleta diária dos ganhos (trabalho avulso, “ganchos”, trabalho
informal) obtidos para suprir as necessidades do sustento da família.
Consiste o PREZEIS em um instrumento de planejamento e gestão, de fortes
vínculos com o governo municipal, no que tange ao estabelecimento de prioridades,
definição de estratégias, linhas de ação, alocação de recursos, no sentido de transformá-lo
em um instrumento efetivo. A imperatividade dessa relação, como alternativa da
aplicabilidade das decisões formais, fazem emergir sinais de dificuldades para a execução
da política pública contida no instrumento, seja no processo de negociação, seja na sua
operacionalização. Oscila o andamento do Plano como instrumentos de política urbana,
entre períodos de avanço, alternados por momentos de estagnação, fatores que se
manifestam na descontinuidade das ações e na mudança de prioridades por parte do
executivo.
Foto 09: ZEIS Alto da Jaqueira
Fonte: ETAPAS, 2004.
Foto 10: ZEIS Apipucos
Fonte: ETAPAS, 2004.
178
Defensores do PREZEIS, oriundo de ONGs, técnicos e estudiosos do
assunto no Recife, assim como o segmento popular e, particularmente, aquele, envolvido
com as áreas ZEIS, alegam com freqüência os impedimentos enfrentados na
aplicabilidade das prerrogativas legais, que resultariam no atendimento às demandas das
áreas ZEIS,
fruto de uma postura reativa do poder público. Os múltiplos
posicionamentos do governo municipal em relação aos movimentos populares, ora
apoiando, dialogando e avançando, ora manipulando e cooptando, ou mesmo
dispensando um tratamento distanciado refletem expressivamente nas relações com o
PREZEIS. Acentua-se essa questão quando cada gestão pública procura eleger seus canais
de diálogo com a população, imprimindo a esses canais participativos uma tônica própria,
particular àquele período de gestão.
Foto 11: ZEIS Brasília Teimosa
Fonte: ETAPAS, 2004.
Foto 12: ZEIS Aritana
Fonte: ETAPAS, 2004.
Ocorre então que, independente da coloração político-partidário, de tendência
mais conservadora ou mais progressista, avanços operacionais têm sido retardados em
relação às ZEIS. Na acepção de Marinho (1998), essas questões teriam razões diversas
para essas tendências que se alternam à frente da gestão municipal, ao longo do período
de instituição da Lei. A primeira despreza mecanismos para democratizar a gestão, além
de freqüentemente estarem comprometidas com setores imobiliários e da construção civil,
fatores que os conduziriam a desconsiderar o PREZEIS. A segunda, com maior
compromisso com as demandas populares, viu no PREZEIS um programa que disputa
recursos com outros programas definidos por sua gestão.
Ademais críticos dessas posturas públicas, no limite, quer dizer, numa visão
pessimista, admitem que o poder público não suprimiu o PREZEIS por atribuir-lhe,
supostamente, mais força do que na realidade tem. Também as dificuldades de ser
absorvido de forma efetiva por diferentes administrações seriam explicadas no fato de o
179
PREZEIS ser um instrumento nascido das forças populares sem as cores de nenhuma
gestão em particular.
O sentimento de indignação desses críticos, com a morosidade no
encaminhamento de solução prevista no texto da Lei, das deliberações do Fórum do
PREZEIS, fazem-no mascarar a força do instrumento e as impossibilidades concretas,
seja no ponto de vista jurídico, social, econômico, urbanístico ou da organização dessas
áreas de uma alteração drástica no Plano, ou na sua simples eliminação. Observa-se um
franco embate entre os defensores do PREZEIS, os segmentos populares nele envolvido,
e o poder público local. A relevância da Lei confronta-se com a definição da prioridade
do poder público, a limitação de recursos para ser aplicados no território das ZEIS,
representado por uma expressiva parcela da cidade.
A experiência do PREZEIS - Plano de Regularização das Zonas Especiais de
Interesse Social -, no Recife, transformou-se em referência para a gestão municipal no
Brasil, notadamente, no campo dos programas de urbanização de favelas. Em 1996, a Lei
de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei Nº 16.176/96, amplia a classificação
das ZEIS e encaminha as definições dos mecanismos de transformação de áreas em
ZEIS, de regularização urbanística e fundiária, e de gestão das ZEIS para Lei do
PREZEIS. Outrossim, as ZEIS estão previstas como um dos instrumentos de
regularização fundiária na nova Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Recife, Lei Nº
9.785 de 29.01.99, encontrando-se prevista, ainda, no Estatuto da Cidade, Lei Nº
10.257/1, de 10 de junho de 2001, alínea “f”, do Inciso V, do Art. 4º.
De grandes dimensões e de ingerência específica sobres áreas pobres
localizadas às margens do rio Capibaribe, surge o Projeto Recife63, formulado em 1979,
no início da gestão Gustavo Krause (1978-1982), vinculado ao Programa de Revitalização
do Capibaribe64. Era um Projeto de acentuada envergadura que previa “[...] a
incorporação dos espaços vazios, à margem do Capibaribe, ‘recuperação’ dos
assentamentos subnormais, melhoria das condições de saneamento ambiental, e o
aproveitamento pleno da infra-estrutura instalada” (PCR, 1981, p. 16-18). A intervenção
63Os
primeiros estudos foram realizados em 1979. Em 1982, foram assinados os convênios entre o Banco Mundial,
os governos federal, estadual e municipal, tendo como prazo previsto para a conclusão do Projeto o ano de 1985.
O Projeto Recife implementado pela URB-Recife, no seu conjunto, compreendia uma área aproximada de “[...]
2.135 ha (área de terra = 2.029 ha; rio = 75 ha; outros = 30,5 ha) alcançando uma população residente estimada
em 190.000 habitantes” (COUTINHO, 1989, p. 33). Passou por várias transformações, adequações e
redirecionamentos, em menos de dez anos, espelhando diferentes concepções de intervenção no espaço urbano
no decorrer de três gestões municipais, pondo em confronto o planejamento dos gabinetes com aquele vivenciado
nas ruas. Foi concebido e implementado no período de sérias mudanças políticas do país.
64O Programa Revitalização do Capibaribe agregava três subprogramas: Ocupação das Áreas Vazias do Capibaribe,
Urbanização das Áreas Pobres, Complementação Urbana.
180
recaía sobre um espaço de antigas ocupações que congregava um número expressivo de
favelas consolidadas. Duas direções, no processo de intervenção, estavam previstas:
numa, constava o redirecionamento das ocupações através de remoção total ou parcial das
habitações para terrenos localizados na periferia; noutra, indicava recuperação de favelas
através da urbanização. As fontes de recursos originavam-se do Banco Mundial, do
PROMORAR, e contavam com o apoio da SUDENE.
Mesmo marcado por um contexto com tendência à articulação com a
sociedade e os movimentos organizados, o Projeto Recife, ainda, sustentava-se no
planejamento com características de cunho utilitarista-funcionalista, predominante no
período da ditadura militar. Perspectiva traduzida por uma formulação de projeto, de
acordo com a visão dos planejadores, concebido nos gabinetes e, em parte, desconectado
do cotidiano vivido pela população para a qual se destinava.
No Subprograma Áreas Vazias do Capibaribe, integrante do Projeto Recife,
estava previsto a construção de casas e parques numa área de 235.6ha, sendo 90ha
destinados à construção de moradia ao longo da margem direita do rio, a ser ocupadas
por uma população oriunda de favelas transferidas. Estrategicamente, foi pensada a
utilização de um financiamento cruzado que, em termos operacionais, significava
urbanizar os terrenos localizados na margem direita, espaço tradicional de ocupações
pobres, com os recursos provenientes da venda dos terrenos localizados à margem
esquerda, espaço secular e do modo predominante ocupado por população abastada. Em
outros termos, liberava a margem esquerda para investimentos imobiliários de elevado
padrão, favorecendo uma valorização expressiva dos terrenos aí existentes. Em
simultaneidade, o poder público agia reafirmando a forma pretérita de ocupação das
margens do rio, que primava por consolidar processo de segregação, tendo, no elemento
líquido – o curso do rio –, a linha demarcatória entre grupos sociais distintos. Além do
mais, a idéia de áreas “vazias”, segundo definia o projeto era, de fato, “[...] ocupadas por
favelas, que deviam ser retiradas, para que fossem implantados os parques” (MELO,
2003, p. 164).
Previsto para ser implementado na gestão do prefeito Joaquim Francisco
(1983-1985), o conjunto de propostas, ao tornar-se de domínio público, virou alvo de
muitos questionamentos. A Comissão de Justiça e Paz, em defesa da população, com
franca atuação na época, enfatizava o caráter elitista do projeto, denunciando à mídia.
Destacava o interesse do setor imobiliário, uma vez que a remoção da população pobre,
que habitava a margem esquerda do rio, liberaria espaços para a construção de habitações
181
destinadas às faixas de renda mais elevada e a instalação de áreas de lazer (Diario de
Pernambuco, 23.05.1982, p. A-15, Caderno Cidade/Urbanismo).
As decisões impositivas do grupo estabelecido no poder municipal, associado
ao planejamento burocrático, geraram conflitos com parte da população dos
assentamentos, e com entidades que defendiam ações mais democratizantes. Tentativas de
aproximação com os moradores das favelas alvo da intervenção pública ocorreram através
da apresentação da proposta, indicando duas alternativas para os moradores do lugar:
receber indenização e deixar o local, ou receber uma casa65, construída com
financiamento do PROMORAR, por meio do de mutirão, arcando as famílias com a
responsabilidade das prestações mensais.
A postura do poder público municipal, por outro lado, ensaiou processos de
discussão com segmentos sociais situados na linha demarcatória do projeto no sentido de
que as ações, antes individualizadas, pelo ato indenizatório de cada habitação, ou
transferência das famílias que aceitassem a solução governamental, fossem transformadas
em ações coletivas. Como requerimento, propôs à população a sua transferência para
outra habitação a custo zero. A proposta repercutiu negativamente para parcelas dos
atingidos que, em contraposição, defendiam a permanência no local de suas habitações.
Sustentava-se a população no argumento da proximidade do mercado de trabalho
informal, e no fato, conforme entendia, de a transferência para a periferia onerar com o
custo do transporte.
Tornava-se difícil o diálogo com o poder municipal, dada a sua insistência nas
soluções que defendia, gerando novamente a retomada do embate com a Comissão de
Justiça e Paz, representada por Pedro Eurico66, que afirmava: “Querem revitalizar o
Capibaribe à custa da expulsão branca das comunidades de baixa renda que têm suas
posses, em alguns casos, de até 60 anos na área da beira rio”. O destaque também se fazia
em relação ao fato de ser imposto à população pobre o financiamento do PROMORAR,
através do BNH. Desta forma, dizia o representante da comissão de Justiça e Paz “[...]
despreza a evidência da pobreza e do desemprego da população, que não tem como
garantir o pagamento da prestação” (Diario de Pernambuco, 13.10.1984, Caderno
Cidades, p. A-5).
65As
novas moradias seriam construídas na Vila Santa Luzia, no bairro da Torre.
momento, Pedro Eurico exercia o mandato de vereador pelo Recife e atuava como representante da
Comissão de Justiça e Paz, vinculada à Arquidiocese de Olinda e Recife.
66Naquele
182
O conjunto de variáveis envolvidas na composição do projeto67, os atores
internos e externos nele interessados, a ausência de diálogo com os ocupantes das áreas
pobres ribeirinhas inseridas no raio de abrangência da ação pública, o contexto político
favorável ao avanço da força popular organizada criaram condições para que os
segmentos populares atingidos fossem escutados.
É interessante observar que, embora o planejamento participativo no discurso
institucional fosse previsto para os chamados programas especiais, entre os quais o
Projeto Recife, na prática das duas primeiras administrações do município, envolvidas
com o projeto, acontecia de forma diversa. A tomada de decisão da gestão municipal e as
alternativas definidas eram comunicadas à população, sem discussão. As pressões dos
órgãos de assessoria ao movimento organizado, como a Comissão de Justiça e Paz, a
insatisfação dos habitantes dessas localidades, a mudança na administração pública, nos
anos subseqüentes ao início do Projeto, provocaram o desenrolar de outro caminho.
Assim, a gestão de Jarbas Vasconcelos68 (1986-1989), com perfil
comprometido com os segmentos populares, contribuiu para a busca de alternativas para
redirecionar o Projeto, busca impulsionada pelos embates entre Governo e população.
Definiu-se e realizou-se um Seminário69 institucional para técnicos e gestores com o
objetivo de aproximar a proposta formulada pelo poder municipal à realidade e aos
interesses dos segmentos pobres das áreas integrantes da ação. Emergia como questão
inicial o desconhecimento da população sobre o conteúdo do projeto e os
desdobramentos operacionais. Decisões foram encaminhadas, registrando avanços no
sentido de: maior abertura nas discussões com a população das localidades; definição de
uma casa mínima de 75m², através do PROMORAR, construída por meio de
administração direta, sistema de mutirão70, resultante dos recursos obtidos com a
indenização; legalização por meio do instrumento de Concessão do Direito Real de UsuCDRU, por 60 anos, e possibilidade de renovação por período igual com pagamento
anual, por família, de 10%, referente ao valor do salário mínimo. Traduzia-se a adoção do
67O
Projeto foi iniciado 1982, quando foram assinados os convênios com o Banco Mundial e os governos federal,
estadual e municipal, sendo o tempo de conclusão assinado para 1985. Mas os diversos embates, motivados por um
conjunto de interesses divergentes, alteraram o tempo previsto, exigindo novas adequações. A pressão exercida
junto à administração municipal resultou no “compromisso de casa por casa” para a população (COUTINHO,
1989, p. 68).
68O Projeto Recife traspassou diversas gestões municipais: teve início com Gustavo Krause (1979-1982), (PFL);
adentrou a administração Joaquim Francisco (1983-1985), (PFL); foi redirecionado na 1ª gestão de Jarbas
Vasconcelos (1986-1989), (PSB/dissidência do PMDB); e prosseguiu na 2ª administração de Joaquim Francisco
(1990-1993).
69O Seminário de Redirecionamento do Projeto Recife ocorreu em janeiro de 1987.
183
instrumento para a legalização da terra numa medida para frear a especulação imobiliária,
evitando a venda dos terrenos. Em face das divergências enfrentadas, a solução para a
legalização da terra volta-se para a inclusão das áreas como ZEIS, e, posteriormente,
agregadas ao PREZEIS.
As repercussões do projeto sobre a população situada no raio de sua
abrangência são expressivas, pois as ações empreendidas demarcam uma das fortes
investidas do poder público sobres as áreas pobres, oficializando processos de segregação
ao buscar a separação em áreas ricas e pobres. Porém, seus efeitos também se fizeram
sentir sobre a cidade. Acolhendo a remoção, o poder público criava e reafirmava formas
seletivas de ocupação e uso do espaço e, nesse caso, era o rio Capibaribe a linha física a
demarcar essa separação. A simples indenização, prevista e realizada, provocava a
expulsão para paragens mais distantes, longe dos serviços urbanos de uso coletivo,
indispensáveis ao processo de produção e de reprodução social, dificultava as minguadas
alternativas de acesso ao trabalho, quebrava relações construídas em anos de convivência
de vizinhança, gerava uma desterritorialização das famílias. A remoção, incluída na
proposta, ao criar novos lugares de moradia, consolidava as formas de segregação físicosocial presente no território recifense.
Mostrava a distribuição das ocupações no espaço a existência de uma mancha
urbana na margem esquerda com as favelas mais pontuais, enquanto na margem direita,
além de as favelas serem maiores, a mancha urbana era contínua. Na margem esquerda
(área de população abastada), localizavam-se as favelas: Vila do Vintém, Vila da
Perimetral, Formigueiro/Santana, Poço da Panela, Cabocó, sendo removidas para a
margem direita as favelas do Formigueiro e Perimetral. Na margem direita, localizavam-se
as favelas: Vila da Prata, Invasão Maria Viegas, Vila Apulso, além de outras situadas fora
dos limites das denominadas “áreas vazias”, muito embora, em parte, fossem situadas
nessas áreas, como a favela Skylab, no bairro da Iputinga.
No curso dessas duas décadas, os efeitos dessa separação vêm se exacerbando,
produzindo uma pressão, ainda mansa, do mercado imobiliário e dos segmentos mais
abastados situados nas confrontações do reduto de áreas pobres, numa tentativa de novos
afastamentos.
O QUADRO Nº 02, abaixo atualizado (apud PCR/FUNDAJ, 2001),
atualizado a partir de Azevedo (2000), no que diz respeito às ações municipais no acesso à
70Houve
grande reação da população com a adoção do sistema de mutirão sob o argumento de que se constituía em
um elemento gerado de superexploração das famílias ao arcarem com o trabalho no final de semana.
184
habitação, mostra a concentração de investimentos realizados das “áreas vazias”, no
conjunto das intervenções municipais, ao longo de mais de uma década onde se encontra
inserido o Projeto Recife.
QUADRO Nº 02
RECIFE: PROGRAMAS HABITACIONAIS ALTERNATIVOS
1980-1998
HABITAÇÕES
PROGRAMAS
ANOS
PROMOTOR ORIGEM DOS UNIDADES
% NO
RECURSOS
TOTAL
PROGRAMAS ESTADUAIS
PARCIALMENTE SUBSIDIADOS
PROMORAR
1980 -1996
GOV. ESTADO
PREFEITURA
DO RECIFE
CHÃO E TETO
PLANO PAIH
1987-1990
1991-1998
GOV. ESTADO
GOV. ESTADO
BNH/CEF
7.914
8,9
CEF/BIRD/
PRÓPRIOS
CEF
4.156
1.803
5,2
6,6
13.873
50,6
1.745
6,4
668
2,4
CEF/OGU
890
3,2
CEF/OGU
506
1,8
CEF/FGTS
1.093
4,0
PRÓPRIOS
10
0,0
208
5.120
0,8
18,7
233
0,8
524
1,9
7.006
25,5
119
0,4
59
0,2
320
1,2
TOTAL PARCIAL
TOTALMENTE SUBSIDIADOS
AÇÕES PONTUAIS
1987-1988
MUTIRÕES
HABITAR BRASIL
UF
HABITAR BRASIL R
1987-1990
1995-1998
1995-1998
PONTE DO
MADURO
1991-1998
AÇÕES PONTUAIS
1995-1998
AÇÕES PONTUAIS
1999- 2000
TOTAL PARCIAL
GOV. DO
ESTADO
GOV. DO
ESTADO
GOV. DO
ESTADO
GOV. DO
ESTADO
GOV. DO
ESTADO
GOV. DO
ESTADO
GOV. DO
ESTADO
PRÓPRIOS
PRÓPRIOS /
SEAC
CBTU
PROGRAMAS MUNICIPAIS
TOTALMENTE SUBSIDIADOS
MUTIRÕES
1988-1989
AÇÕES PONTUAIS
1996
ÁREAS VAZIAS
1980-1997
PREZEIS
1993-1996
AÇÕES PONTUAIS
1997-2000
AÇÕES PONTUAIS
1999- 2000
PREZEIS
TOTAL PARCIAL
TOTAL GERAL
1999- 2000
PREFEITURA
DO RECIFE
PREFEITURA
DO RECIFE
PREFEITURA
DO RECIFE
PREFEITURA
DO RECIFE
PREFEITURA
DO RECIFE
PREFEITURA
DO RECIFE
PREFEITURA
DO RECIFE
PRÓPRIOS/
BNDES/SEAC
PRÓPRIOS
PRÓPRIOS/CEF/
BNDES
PREZEIS
PRÓPRIOS/
COMPESA
GOV. ESTADO /
CBTU
PREZEIS
175
8.436
27.429
0,6
30,8
100,0
Fontes: DIUR - URB-RECIFE 1999; COHAB, 1999; SOUZA, 2001; AZEVEDO, 2000 apud PCR/FUNDAJ,
2001.
185
Nas décadas em análise, absorvendo as reivindicações das lutas populares, o
poder público municipal realiza obras de infra-estrutura e de serviços básicos, em áreas
alagadiças e morros de declividade variada, no sentido de melhoria do habitat. Nos
morros, as ações estendem-se à busca de tratamento e de prevenção de pontos de riscos,
sujeitos a desabamento. No entanto, na ausência de oferta de novas áreas de habitação e
de novas habitações a questão habitacional avoluma-se e aparece na multiplicidade de
construções verticalizadas em locais sem o tratamento adequado, no avanço de
construção em áreas de mangue e na insuficiência dos investimentos efetivos.
Doutra parte, formas inovadoras de gestão passaram a ser empregadas desde a
segunda metade da década de 80, quando o prefeito Jarbas Vasconcelos (1986-1989) criou
o Programa Prefeitura nos Bairros, definindo canais de participação popular, que
posteriormente, na gestão de Roberto Magalhães (1997-2000), recebeu a denominação de
Orçamento Participativo, permanecendo nas administrações subseqüentes. Embora não
constituíssem espaços de definição exclusiva de programas e políticas habitacionais,
muitas das ações tiveram repercussão sobre a problemática urbana e as condições do
habitat.
Deve-se considerar que cada gestor, a partir de suas perspectivas políticas de
tendência mais progressista ou mais conservadora, da concepção sobre a relação entre
Estado e a sociedade, apresentava tônica diferenciada na condução da relação entre o
governo e a população e, particularmente, com os segmentos populares organizados,
através dos canais participativos constituídos.
A falta de recursos públicos alocados para a construção ou melhoria
habitacional, a luta das camadas populares por garantia de permanência nos locais
ocupados ressoam na decisão pública tanto do governo estadual como do governo
municipal observando, assim, a constância com que têm se mantido os projetos de
legalização e da criação de leis, como o PREZEIS, para que propiciem os mecanismos
legais para a sua realização.
3.3 A EFERVESCÊNCIA DA PRESSÃO POPULAR NO RECIFE
As lutas sociais, durante o período da ditadura militar (1964-1985), além de
amordaçadas, eram alvo de constante repressão política. O movimento de luta organizado
pela população, ou por fração dessa população, passou a ser percebido pelo grupo
186
detentor do controle do poder político do país como luta de contestação ao regime
vigente, quer dizer, uma luta para subverter a ordem instituída.
O período de “distensão política”, seguido da chamada “abertura política”, a
partir de meados da década de setenta, fruto da pressão popular, da mudança de interesse
do poder estabelecido, favorece a retomada pela população de formas organizativas
interrompidas com a instalação do regime de repressão. As forças populares entram em
fase de reaglutinação e começa a tomar corpo um novo processo de lutas reivindicatórias
(SANTOS, 1981; JACOBI, 1989; GONH, 1995, 1991; SADER, 1988).
No Recife, a luta por ocupação de terras urbanas por moradia volta a aflorar
com o ressoar dos finais da ditadura, entre meados dos anos 1970 e início dos anos 1980,
sendo a mobilização e a organização popular reavivadas com intensidade e lutas
reivindicatórias recompostas, voltadas efetivamente para melhores condições de vida.
Essas lutas se ramificavam numa tradição antecedente ao regime ditatorial71.
Caracterizava-se essa retomada por uma participação popular expressiva, um
forte engajamento de organizações de bairro e de conselhos de moradores,
reestruturando-se as formas participativas na composição de um novo desenho. Seus
efeitos emergiram na base da organização e do apoio às invasões urbanas realizadas dos
finais da década de 1970, e que se alongaram, significativamente, até 1990, reduzindo a
intensidade a partir de então. As invasões eram denunciadoras da problemática
habitacional existente e, a um só tempo, uma questão endereçada ao Estado nas instâncias
locais, mais particularmente ao governo estadual. Entendia a população ser essa instância
a principal responsável pelo encaminhamento e solução da questão habitacional. Mesmo
quando as ocupações realizavam-se em terras privadas, era o Estado solicitado como
mediador, fosse pela população, ou por seu proprietário, quando tinha interesse na venda
da terra. Contudo, em outra situação, requeria esse proprietário seus direitos por meios
judiciais, enquanto exercia forte pressão sobre o Estado.
Moura (1990), em estudo sobre as invasões72 urbanas no Recife, ressalta o
papel exercido pelos canais de participação da sociedade que, a partir de 1979, foram
restabelecendo-se, sendo registrado para aquele momento, na cidade, a fundação do maior
número de associações de moradores, em relação aos vinte e cinco anos anteriores.
Segundo estudos da ETAPAS (1989, p. 51), entre 1979 a 1985, foram criadas 80% das
associações de bairro do Recife. Acrescenta Moura (op. cit., p. 88) que “A criação destes
71Sobre
as lutas dos movimentos organizados no Recife e em Pernambuco, nesse período, ver: CAVALCANTI,
1978; CÉZAR, 1985; SOARES, 1982, 1986, entre outros.
187
canais participativos deu lugar à crescente politização dos conflitos de propriedade da
RMR à medida que os moradores se organizavam para reivindicar infra-estrutura para
áreas, há anos ocupadas, ou a permanência na área recentemente invadida”.
A origem da explosão de tantas associações tem diferentes ramos explicativos.
De uma parte, a nova gestão municipal assumida por Gustavo Krause (1979-1982)
fomentava a criação de associações de moradores para dar sustentação a sua
administração, na articulação com os segmentos populares na realização de seus projetos.
O período, a partir dos anos oitenta, requeria do poder público o reconhecimento das
formas organizadas da sociedade, da mobilização dos movimentos populares e da
inclusão de práticas de participação através das quais firmava-se a existência da pluralidade
de interesses, e, também, ensejava formas de cooptação na busca de legitimação. De outra
parte, a Igreja Católica tinha, através da figura carismática de Dom Hélder73 Câmara,
Arcebispo de Olinda e Recife, o desenvolvimento de um forte trabalho nas áreas
populares do Recife sobre direitos, incluindo o direito à terra, à habitação, à educação
enraizando fontes da organização popular (DE LA MORA, 1987, p. 260) que
reacenderiam com a retomada da democracia.
Adiciona-se a esses elementos um processo organizativo pretérito sufocado
pelo regime autoritário que considera o momento propício para retomar os caminhos
anteriormente interditados. Nessa vertente, não eram novas associações, conselhos,
entidades que se criavam, mas antigas forças que se refaziam paulatinamente, como o
Movimento “Terras de Ninguém”, em Casa Amarela, a luta de Brasília Teimosa,
Mustardinha/Mangueira, a do Coque e dos Coelhos. Assinale-se também o surgimento de
associações e conselhos desatrelados tanto da Igreja como do poder público, ou do apoio
de partidos políticos. Contabiliza De La Mora (1987) a presença de entidades associativas
que vão se organizando por bairros, por áreas, por setores da cidade, reaglutinam-se em
federações e articulam-se no plano nacional. Há heterogeneidade nesse processo e
tendências ideológicas diversas entre essas organizações.
A pressão popular frente ao poder público firmava-se na busca de avanço com
suas reivindicações, direcionadas ao governo, e manifestava-se também através de
ocupações de terras urbanas realizadas coletivamente. O avizinhar-se das possibilidades de
realização de eleição direta, no início dos anos 1980, enfraquece o caráter repressor do
Estado, passando a negociação a ser um ponto de destaque para os conflitos de terras
72Sobre
o assunto ver: FALCÃO NETO, 1984a, 1984b; FALCÃO NETO E SOUZA, 1985.
188
urbanas, no Recife. Nesse cenário, elevava-se o poder de pressão e de barganha da
população.
Pesquisa divulgada pela Arquidiocese de Olinda e Recife, em 1977, apontava a
existência de 58.000 mil famílias pobres ameaçadas de expulsão dos seus espaços de
moradia, correspondendo a mais de 300 mil pessoas (BARROS E SILVA, 1985).
Enquanto informações levantadas pela FUNDAJ (FALCÃO, 1984) anunciavam que em
cinco anos – 1978-1983 – mais de 80 invasões haviam ocorrido, na RMR, com a presença
de cerca de 150 mil pessoas.
Conforme destaca Falcão Neto e Souza (1985, p. 77), o acirramento das
disputas por terras de habitação no espaço citadino tomou-se mais contundente quando
no seu interior os espaços físicos disponíveis foram escasseando. Nessa atmosfera, a
convivência contraditória evidenciou-se entre o direito de moradia dos segmentos
populares nas áreas de baixo ou sem nenhum valor econômico e o direito de propriedade,
instituído conforme as normas em vigor, que normatizavam as transações nas áreas
valorizadas. Assim, “Na medida em que a população pobre perdeu a possibilidade de
deslocar seus locais de moradia no interior do espaço urbano, o conflito entre os dois
direitos tornou-se potencialmente inevitável”.
Moura (1990, p. 95) destacava, no período entre 1978 a 1982, a ocorrência de
78 invasões na RMR, para nos três anos seguintes apontar para o declínio, atingindo,
então, 48 ocupações na RMR. Os dados sinalizam o espraiamento da questão para além
das fronteiras do Recife, indicando também um arrefecimento das ocupações urbanas.
Contudo, reduzia-se a intensidade, havia a persistência do processo de ocupações.
Explicações para esse arrefecimento, nesse período, na análise da autora associavam-se a
dois fatores: o escasseamento de áreas na cidade passíveis de ocupação; e o abrandamento
da ação da Comissão de Justiça e Paz, no apoio e defesa das ocupações, frente à
perspectiva de aposentadoria do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder74
Francisca Fitipaldi, em matéria do Jornal do Commercio de 09.08.1987, Local,
B, intitulada: “Bairros: a força para garantir terra e vida”, descrevia e chamava a atenção
para o significado da prática política do Arcebispo, que voltava a emergir, na segunda
metade dos anos 80, nos primeiros meses do governo popular. Reproduzia as
recomendações de Dom Hélder Câmara ao movimento popular naquele momento,
73Dom
Hélder Câmara, durante o período da ditadura militar, foi um porto seguro no apoio às formas organizadas
alijadas do processo político.
74Dom Hélder Câmara aposentou-se, em 1984, passado a Comissão de Justiça e Paz a adotar uma linha
conservadora.
189
transcreve: “A união não basta. É preciso que o povo esteja unido e organizado, para ser
ouvido e atendido em suas reivindicações”. E comenta: “O recado do ex-arcebispo de
Olinda e Recife Dom Hélder Câmara ressoa nos ouvidos dos favelados recifenses como
um aviso. E eles cumpriram à risca. Hoje há mais de 400 associações de bairros
registradas na Prefeitura – que reserva para elas ouvidos, verbas e atenção”. Buscando
expressar a dinâmica dos embates por habitação no solo recifense acrescenta: “No
começo, era pau-a-pique. Pau na repressão às invasões. Pique, na resistência às pressões.
Pau-a-pique, nos mocambos que serviram de esteira para o crescimento da cidade.
Agitando junto com Recife o movimento dos bairros [...]”.
No entanto, a autora, ao imputar ao então ex-Arcebispo de Olinda e Recife a
exclusividade do estímulo ao processo organizativo, suprime parcela da história das
organizações populares na sua longa luta por espaço de habitação no curso da formação
do Recife. O Arcebispo continuava a exercer influência dos meios populares, mesmo não
estando mais à frente da Arquidiocese, todavia, tratava-se de um conjunto de fatores que
fomentavam as ocupações, não sendo propício personalizá-las. A necessidade da moradia,
adicionada a possibilidade de obtê-la, tornava-se o centro de convergência das ocupações
urbanas.
Miguel Arraes, de raízes encravadas na relação com as forças populares e ação
política marcada por uma tradição de apoio as suas reivindicações, assume o governo em
março de 1987 para exercer um mandato de quatro anos, fato que concorre para
aumentar as ocupações, surgindo no dia de sua posse uma grande ocupação – o Buriti, na
Macaxeira. (Estudo de caso selecionado para esta Tese e discutido no capítulo 4).
Seguindo-se dias depois no Brejo da Guabiraba, em Nova Descoberta, ocupada por
aproximadamente 500 famílias, e sucedendo-se de outras de menor porte. Porém, em
novembro do mesmo ano, ocorre uma nova grande ocupação denominada de Plano
Cruzado, no Ibura, da qual participaram mais de 3.000 famílias. O crescimento
significativo da pressão popular por meio de ocupações urbanas nos meses iniciais do
segundo governo Arraes, acompanhado de um declínio nos meses seguintes pode ter
razões na resposta dada pelo governo, mas também na sistemática de controle das
ocupações através de um sistema de ronda que se mantinha freqüentemente nas áreas e
visitando qualquer novo foco de ocupação.
Reforçava a luta popular o fato de, naquele momento, encontrarem-se à frente
das instâncias locais de governo dois políticos de postura progressista: no Estado, Miguel
Arraes de Alencar (1987-1990) e na prefeitura, Jarbas Vasconcelos (1986-1989), que dessa
190
forma propiciava ao Recife uma fase particular no âmbito das relações Estado e
população. Caracterizando-se aquele momento pelo avanço da pressão e as possibilidades
de os pleitos dos segmentos populares ressoarem no conjunto das forças políticas à frente
do Estado e do Município, tendo os segmentos de baixa renda suas lutas reivindicatórias
atendidas.
Dados extraídos de levantamento realizado pela SEHDUR/DIPLAN (1989)
sobre o registro de invasões e ocorrências efetuadas pela COHAB-PE referente ao
período de mar/87 a dez/89 mostram que, na RMR, foram realizadas 202 invasões de
terra, envolvendo 16.048 famílias. Destaca, porém, que metade dessas ocupações
ocorreram na cidade do Recife, representando dois terços das famílias participantes desse
movimento. Quadro revelador da intensa problemática habitacional presente nesse tecido
urbano e da ausência de respostas públicas efetivas para os segmentos de mais baixa
renda, durante o período de vigência do BNH, mesmo com a instituição dos
denominados programas alternativos.
Nesse período, ampliou-se a média de famílias de baixa renda, participantes
das ocupações urbanas. Tomando com referência a RMR, verifica-se que “[...] enquanto
no período anterior à posse de Arraes a média de famílias envolvidas nos conflitos de
novembro de 86 a fevereiro de 87 era de 409 ao mês, nos meses subseqüentes (março a
julho), a média sobe para 1.328 famílias por mês o que equivale a 33.220 invasores por
mês” (MOURA, op. cit., p. 109).
Absorvendo o novo governo, no imediato a sua posse, a pressão da população
por terra de habitação e por moradia, adota, como postura de gestão, a primazia da
negociação, todavia sem assumir incondicionalmente os efeitos das ocupações realizadas.
Assim, incorporou-se a ação pública alternativa como: remover integralmente, negociar a
permanência, expulsar os invasores, remover parcialmente. Entre as alternativas previstas,
a remoção integral foi a única ausente.
Diferenciava-se a postura do governo Arraes das gestões que o antecedera
pelo fato de o “[...] novo governo e os proprietários negociarem a permanência ou a
remoção imediata dos invasores” (MOURA, op. cit., p. 103). Na sua ação governamental
não cogitando a simples permanência da população na área ocupada, deixando-a ali sem
qualquer tipo de atenção pública. Assim, distanciava-se do modo freqüente, anteriormente
utilizado pelos governos que muitas vezes aceitava a população no local ocupado, sem
contudo adotar providencias para propiciar condições de habitação do lugar. Essa postura
indicava atitude de descaso, provocando um sentimento de incerteza e abandono.
191
Ao procurar uma solução rápida para as ocupações de terra urbana o governo
popular75 atinha-se à busca de respostas às demandas populares intermediando o conflito
num tempo que reduzisse as possibilidades de confrontos entre a população e
proprietário, no caso das terras privadas. As ocupações em terras públicas requeriam
negociações com as instâncias que detinham o domínio daquelas propriedades,
apressando as negociações.
Percorrem a formação e expansão do Recife lutas históricas entranhadas ao
processo de ocupação das áreas pobres ou assentamentos populares, assunto discutido no
corpo deste trabalho. Áreas alagadas ou alagáveis, lingüetas de solos enxutos e espaços de
morro compuseram o universo vivenciado cotidianamente pela população pobre, que,
para conquistá-lo, enfrentou momentos de expulsão, alternados pela permanência no
quinhão no qual estavam assentados, e onde buscava consolidar-se. O avanço do
crescimento da cidade rebateu no desenho desse aglomerado urbano, desdobrando-se,
também, em conflitos fundiários. Uma realidade que se tornou perene e contou com o
uso de formas variadas de pressão exercida pelos pobres, para ter acesso à habitação.
O movimento de invasões urbanas entre 75 a 90 quase duplica a área ocupada
pelas áreas pobres do Recife, como pode ser acompanhado no Mapa 08 (IPEA),
provocando uma expansão maior das áreas pobres situadas na Zona Norte, ao mesmo
tempo em que surgem novas áreas em bairros como Boa Viagem, Madalena, Ibura, entre
outros. Segue esse processo de invasão o acirramento das desigualdades sociais, tornandoas especialmente evidentes na expansão das favelas e das aglomerações de moradias
precárias e provisórias. Esse movimento traduz-se em avanços, retrocessos, recuo e
resistências. Um agir expressivo da complexa vulnerabilidade dos segmentos populares
envolvidos no acesso à moradia, no direito à cidade. Esse agir, ao mesmo tempo,
desnudava as contradições presentes na ocupação do território urbano.
A pressão popular vai mudando a tônica, na década de 1990, no Recife. A
“politização dos conflitos” no acesso à terra de habitação reduz o ritmo. Alguns aspectos
merecem reflexão, como visto a seguir.
A atmosfera que fomentava os processos organizativos entrava em outro
momento da relação entre o Estado e a população.
75O
governo popular refere-se à segunda gestão de Miguel Arraes de Alencar (1987-1990) à frente do governo do
Estado de Pernambuco.
192
Mapa 08: Evolução das Áreas Pobres do Recife, entre 1975 e 1990.
Fonte: Cadastro dos Assentamentos Populares da Cidade do Recife, 1988
(1990), apud IPEA, 2002.
Novas instâncias participativas naturalizaram-se, passando a compor agenda
dos governos de tendências político-ideológicas diferentes e, ao serem instituídas,
absorveram parcelas dos grupos organizados, antes intensamente envolvidos com a
questão habitacional. As novas instâncias participativas definidas no interior da gestão
pública abriram-se para uma discussão sobre o conjunto da cidade, seguiam,
prioritariamente, uma linha definida pelo governo local, assim sem debate exclusivo sobre
a questão da habitação. Nesse caso, situam-se os programas Prefeitura nos Bairros, criado
na metade dos anos oitenta, na gestão Jarbas Vasconcelos, e o Orçamento Participativo, a
partir da gestão Roberto Magalhães, nos anos noventa, que teve continuidade nos
governos seguintes, assumindo a tônica de cada administração. Exceção aplica-se ao caso
do PREZEIS que investe no conjunto das situações concernentes à problemática da
habitação para as áreas ZEIS.
Diferentes administrações locais de tendência progressista passaram
sistematicamente a incorporar a seus quadros administrativos representantes do
193
movimento popular de atitude combativa e, assim, estreitando a capacidade e as
possibilidades do embate e propiciando novas contradições na relação entre o Estado e a
população.
Acrescente-se que parcelas das áreas pobres de forte poder combativo tiveram
seus pleitos atendidos em relação a posse da terra, na transformação da área em ZEIS e
parcialmente em relação a outros pleitos vinculados as condições do habitat.
Adiciona-se ainda, a redução das fontes de recursos públicos para habitação
pela ausência de uma política de habitação em escala nacional, implicando retração das
ações nesse campo, em face do volume de recursos que envolvem tais projetos.
Os vazios urbanos disponíveis na cidade preencheram-se quase por completo,
seja por intermédio das ocupações urbanas, seja pelo investimento do setor imobiliário.
Além do mais, a luta pela sobrevivência individual e familiar tornou-se mais aguda em
decorrência do acirramento das desigualdades, da escassez de trabalho e da pobreza.
Os segmentos sociais reunidos em assentamentos populares, ao longo das
ocupações dessas áreas no século XX, construíram uma história de luta e de pressão sobre
os proprietários de terras urbanas ao buscar seu chão, dirigiram essa pressão ao poder
público no sentido de solucionar o acesso à terra e à habitação. Ergueram moradias que,
no passar do tempo, metamorfosearam-se, melhoraram ao ritmo do orçamento familiar, e
assumiram múltiplas feições, através da autoconstrução, ao empregarem material
construtivo variado.
Olhando recortes do tempo, no agir da população, percebe-se que as lutas dos
segmentos sociais no Recife voltaram-se, com determinada primazia, entre as décadas de
1940 a 1970, para a conquista da terra e para sua permanência na cidade, ao enfrentarem
políticas públicas de expulsão. Nos anos seguintes, centram poder de pressão, ou seja, a
partir de 1970 por investimentos em infra-estrutura pública nas áreas de moradias
consolidadas e por serviços básicos para a melhoria das condições de habitação,
construídas em ambiente físico-geográfíco degradado, situado em alagados e morros.
Queriam a melhoria da qualidade de seu habitat. No final dos anos 1970 a busca por terra
que aparecia mansa, aflora de forma intensa e organizada até os anos 1990, enveredando
por uma fase de ocupações lentas nas áreas já ocupadas. Áreas que vão se adensando,
verticalizando e utilizando a coabitação como modo de habitar freqüente. A pressão pela
regularização da posse da terra torna-se permanente.
O ambiente construído nas áreas pobres impõe a visibilidade da problemática
habitacional indissociável da história urbana, registrando um duplo movimento que oscila
194
entre a permanência das desigualdades e as mobilizações sociais para superá-las.
Indicativo também de que os investimentos e as mudanças no quadro instalado, ainda,
são de pequena envergadura.
A fragilidade, insegurança da ocupação do espaço, a extensão da problemática
habitacional impõem ameaças à presença na cidade e, assim, geram processos novos que
representam um contraponto ao avanço do mercado imobiliário, ou seja, a produção
privada de habitações, em simultaneidade ao recuo na produção de moradia pelo Estado.
Nessa direção, vêm-se, portanto, nos anos oitenta, formas organizadas intensas e
disseminadas de invasão de terras em diferentes cidades do país.
No longo tempo, a demolição das habitações, executada sob o patrocínio da
administração pública traz como conseqüência a destruição de parcela da cidade
autoconstruída. Um conjunto de habitações que integravam um ambiente construído,
onde as condições de moradia eram precárias e o habitat de baixa qualidade – áreas
alagadas e alagáveis, baixios enxutos e margens de canais.
Essas ações expressam a complexa vulnerabilidade envolvida no acesso à
moradia, no direito à cidade, dos segmentos populares, expondo as contradições na
ocupação do território urbano. A viabilização de obras públicas, assegurada pela ação
decorrente, assemelhava-se às práticas em curso noutras cidades brasileiras, realizadas,
particularmente, no território habitado pelos pobres que, no Recife, se realizam com forte
degradação físicoambiental, em face de suas característica. As paisagens construídas
impõem a visibilidade da problemática habitacional indissociável da história urbana,
registrando um duplo movimento que oscila entre a permanência das desigualdades e as
mobilizações sociais para superá-las.
Reunidas em favelas, ao longo do tempo, em assentamentos populares, essas
moradias foram metamorfoseando-se, melhoradas ao ritmo do orçamento familiar e
assumiram múltiplas feições, com o emprego do material construtivo utilizado na
habitação. Investimentos públicos de infra-estrutura ocorreram após as ocupações
melhorando a qualidade do habitat. Todavia, a problemática habitacional, as
características da pobreza e a desigualdade social permaneceram enraizadas. Em face da
realidade exposta, os investimentos e as mudanças no quadro instalado terminam por ser
de pequena envergadura.
195
3.4 A POLÍTICA HABITACIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO
PERÍODO DE 1987-1991 – A PREVALÊNCIA DOS PROGRAMAS
ALTERNATIVOS
O cenário sociopolítico
Assume o Governo de Pernambuco, em março de 1987, Miguel Arraes de
Alencar, momento marcado por fortes expectativas da sociedade, dos setores populares,
dos setores progressistas e dos militantes de esquerda e sociedade. “A esperança está de
volta”. Esta frase pautou toda a campanha política cunhada em poderosas emoções, que
foram sufocadas durante o período de ditadura militar (1964-1985). Naquele momento,
restabeleciam as eleições pelo voto popular para a instância estadual. Essa esperança
instigou a reorganização de forças políticas de tendência de esquerda em torno da eleição,
e inflou o imaginário coletivo, as subjetividades e a crença nas possibilidades de alteração
do quadro social, político e econômico, em particular pelos segmentos populares.
Miguel Arraes de Alencar voltava ao governo de Pernambuco para exercer o
segundo76 mandato. Essa volta sinalizava para possibilidades da população pobre e das
organizações populares terem seus pleitos discutidos e aprovados. Além disso, como
captado das entrevistas realizadas para este trabalho, tanto para os gestores como para o
segmento popular, a imagem do governante deixava passar uma estreita relação entre o
seu ideário e o da população pobre e, dessa forma, apontava para a modificação da
relação entre Estado e população.
Era um contexto sociopolítico que reforçava a organização das forças
populares, instigava o seu poder de pressão, a sua luta por acesso à terra de habitação e
por moradia. Alinhavam-se, naquele momento, fatos reais e elementos simbólicos
relacionados à prática política do governante. Os setores mais conservadores da sociedade
colocavam-se em postura de desconfiança.
Associado a esse quadro local, vivenciava-se, no país, um período de recessão
econômica, empobrecimento da população, desemprego, elevadas taxas de inflação,
indefinições em relação à política de habitação, mediante o fechamento do órgão nacional
de habitação, no ano anterior. A tensão econômica repercutiria e tornar-se-ia visível na
extensão e na intensidade das ocupações de terras urbanas – as invasões. Em
196
contraposição ao cenário econômico, da década de oitenta, o período vicejava com a
ampliação dos movimentos organizados, em curso desde o final da década anterior, o
surgimento de partidos de oposição e o fortalecimento dos sindicatos. Os passos para a
efetiva retomada da democracia registraram-se, também, com a ocupação do cargo de
presidência da República por um presidente civil, em 1985, mesmo, escolhido pela via
indireta. Ampliava-se a mobilização da sociedade em defesa dos seus direitos sociais,
muitos dos quais encampados pela Carta Magna, em 1988.
Instalava-se o governo estadual em meio à vigorosa pressão popular por
moradia, refletida nas ocupações de terras urbanas na cidade do Recife, a partir do dia da
posse do novo governante. Ocupações que ocorriam de forma intensa e coletiva. Reinava
a expectativa dos segmentos de mais baixa renda de que a problemática habitacional tão
fortemente presente na cidade recebesse um tratamento condizente com os ditames da
realidade.
Fatores do cenário sociopolítico local foram capturados nas entrevistas
realizadas com gestores públicos e aqui expostos. Ao serem ressaltados, concorrem para
elucidar acontecimentos da vida política e social de Pernambuco e do Recife, em relação
ao momento em pauta ou atrelados a esse momento. A fala do Secretário77 de Habitação,
Pedro Eurico de Barros e Silva, subsidia a compreensão dos fatos marcantes da história
de Pernambuco articulados àquele instante, ao relatar:
[...] o povo tinha vinte anos de ditadura, vinte anos de distância entre a ausência
de diálogo e organização. E, nesse momento, o povo via na presença de Arraes
a volta ao período em que Arraes havia sido Governador, onde os movimentos
sociais eclodiram, onde movimentos sociais eram vivos, atuantes, especialmente
no Recife e na Zona da Mata de Pernambuco. No Recife com os movimentos
urbanos da moradia. E, na Zona da Mata, com o movimento de reforma
76O
primeiro mandato do Governador Miguel Arraes de Alencar (1963-1964) foi interrompido pela instalação da
ditadura militar no país. Anteriormente, Miguel Arraes havia exercido o cargo de Prefeito da Cidade do Recife
(1960-1962).
77Pedro Eurico de Barros e Silva, Secretário de Habitação do Estado de Pernambuco, era Deputado Estadual quando
assumiu o cargo em 1987-1990. Ele atribui a sua convocação a sua vivência durante cinco anos como advogado da
Igreja Católica, no Recife, na Comissão de Justiça e Paz, o braço político de Dom Hélder Câmara, no período da
ditadura. Na Comissão de Justiça e Paz, buscou enfrentar a ditadura. Lutou pela anistia e pelo fim da tortura. “Após
a anistia, em 1979, começa a haver um movimento de abertura política e, também, de maior abertura e participação
e engajamento dos movimentos populares urbanos. Nessa conjuntura, a Igreja tinha uma influência, [...] através de
um movimento de irmãos[...] um movimento da Igreja na base, estimulada pelo Arcebispo Dom Hélder Câmara
que buscava, efetivamente, encontrar mecanismos de organização e participação das camadas mais pobres da
população. Esse mecanismo, essa luta, cresceu e tomou corpo, especialmente, a partir dos anos 80 com uma
explosão de movimentos sociais buscando a luta pela terra, pela moradia”. Engajou-se nessa luta como advogado.
Advogou para associações de moradores, na RMR, integrando-se às lutas sociais que envolveram a participação de
mais de 150 mil famílias. Vereador, eleito em 1982, e Deputado Estadual, em 15.11.86. Quando iniciou a ocupação
do Buriti, seu nome já havia sido divulgado para o cargo de Secretário de Habitação, na 2ª gestão de Miguel Arraes
de Alencar (1987-1990) frente ao governo do Estado de Pernambuco. Hoje, é deputado estadual pelo PSDB
(Entrevista em dezembro de 2004).
197
agrária, através dos sindicatos rurais. [...] a sua figura foi uma figura que [...]
levou o povo a querer avançar na conquista de direitos que o povo acha [...] era
consciente que tinha ou que buscava ter e que, conseqüentemente, foi
impedido ao longo de regime militar.
Resgatados da prática política do governante, esses fatores contribuíram, de
modo decisivo, para forjar ao seu redor um ambiente pontilhado de imagens sobre um
conjunto de possibilidades que, trilhadas, se desdobrariam em realizações. Agregando
outros elementos aos já mencionados, relata a Presidente78 da COHAB, Paula Mendonça:
Houve uma expectativa muito grande pós-redemocratização. [...] na sociedade,
na comunidade, sobretudo, na população pobre, [...] do Recife, de que toda a
demanda habitacional, em regra, a demanda não só habitacional, mas por saúde,
por transporte, por educação seria, enfim, atendida [...] anteriormente, a
questão da terra, a questão pela ocupação, a questão do uso do solo urbano, da
formulação de políticas, com viés democrático eram objeto de conflito. Em
alguns governos tratavam como casos de polícia. A partir da instalação do
governo Arraes e, mesmo antes, ainda na 1ª gestão de Jarbas Vasconcelos
(Prefeito) criou-se uma expectativa muito grande da população no sentido de
que toda demanda seria resolvida. Que o governo estava dotado hoje (refere-se
aquele período de gestão) de agentes comprometidos com o que era
denominado de “causos populares” e, que, assim, era possível atender a todas
as reivindicações.
Coroava aquele momento o fato de que, após anos de ditadura e de
governantes nomeados para os cargos de mandatário do Estado e do Município79, dois
políticos de visão progressista estavam, ao mesmo tempo, ocupando tais cargos. Tratavase de um período oposto ao anterior, quando, dos anos de ditadura até o desencadear do
processo de reabertura política, e à retomada da democratização, à frente dessas esferas de
governo, estiveram gestores de direita, de feitio conservador. Essa ambiência políticoinstitucional suscitava, nos segmentos populares, o fortalecimento do seu espaço de
poder, de articulação e de aliança. Portanto, um momento especial da história nacional e,
bem particular, da história local. Eram gestores afeitos ao diálogo e de estreitas relações
com o movimento popular organizado. O apoio político alinhava-se às práticas de um
78Paula
Mendonça, Diretora-Presidente da COHAB, no período de 08.01.1989 até 15.01.1991 e Chefe de Gabinete –
Secretária Adjunta da Habitação 87/88 –, no Governo Arraes. Antes foi Coordenadora de Regulação Fundiária e
Projetos Especiais da Empresa de Urbanização do Recife-URB-Recife. Anterior a essa gestão político-habitacional,
foi advogada de ONG’s, entidades que trabalhavam com a questão da violência urbana, da ocupação da terra, de
regularização fundiária, de propostas legislativas, de intervenção jurisdicional, a exemplo do Gabinete de Assessoria
Jurídica de Pernambuco-GAJOPE, da Comissão Justiça e Paz e de Conselhos de Moradores (Entrevista em
dezembro de 2004).
79Jarbas de Andrade Vasconcelos (1986-1989), foi eleito pelo voto popular e assumia o governo municipal
comprometido com os segmentos populares.
198
corpo técnico oxigenado pelas idéias de proximidade com os segmentos populares e
comprometido com suas reivindicações.
Desenhando, com propriedade, o ambiente político-social em Pernambuco e
no Recife, assim se reporta o Diretor80 de Programas Especiais da COHAB-PE, Carlos
Magno Cisneyro Sampaio:
A própria campanha do governador Arraes, que tinha como mote a ‘A
Esperança Está de Volta’, reacendeu, no povo, uma perspectiva muito grande
de uma conquista de novos direitos. E o direito, digamos assim, mais efetivo,
mais exaltado, era, exatamente, a questão do direito à habitação. Isso fez com
que nos primeiros meses do Governo Arraes, a gente tivesse mais de vinte mil
novas pessoas ocupando terras privadas, na cidade do Recife. Isso demandou
uma ação muito imediata do governo porque foi preciso, de certo modo, sustar
a ação privada para evitar a expulsão dessas pessoas.
3.4.1 A renovação da política habitacional para os segmentos de mais baixa
renda
As circunstâncias históricas que envolviam a segunda Gestão81 de Miguel
Arraes de Alencar (1987-1990)82, à frente do governo do Estado de Pernambuco, no
período seguinte, eram diferentes da dos seus antecessores por imprimir uma feição
própria à Política de Habitação Popular alavancada pelo Estado.
Miguel Arraes, ao empossar o seu secretariado, no dia 16.03.1987, na Sala das
Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, expressa a linha a ser pontilhada durante a
nova gestão: “[...] não somos juízes de ninguém; o povo é que será juiz de todos nós”. Dá
o governante a tonalidade a ser impingida no comando do governo, repassando-a aos seus
colaboradores e à sociedade, ao afirmar: “Vamos realizar um governo sem clientelismo e
sem favores, vamos mudar a forma de administrar com a ajuda de todo mundo, pois o
que vale é o esforço e o trabalho” (Diário Oficial de Pernambuco. Poder Executivo. Dia
17.03.1987).
80Carlos
Magno Cisneyro Sampaio – Diretor de Programas Especiais-DPE da COHAB-PE (1987-1990). Nos anos
de 1980, foi advogado da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. Em 1986, assessor do
Presidente da URB-Recife – Jaime Gusmão, quando ocupou a Diretoria Habitacional da URB e iniciou
experiências de mutirão em Coronel Fabriciano e Monsenhor Fabrício. Ao sair da COHAB, em 1990, exerceu a
advocacia por dois anos. Fez concurso para a magistratura e hoje é Juiz de Direito da Capital” (Entrevista em
março de 2005).
81Tratava-se da segunda gestão de Miguel Arraes de Alencar à frente do governo de Pernambuco. A primeira data de
1962 e interrompida em 1964, com a instalação do regime ditatorial no país.
82No ano de 1990, o Governador afasta-se da gestão estadual para concorrer à Câmara Federal, assumindo em seu
lugar o Vice-Governador, Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, assegurando a continuidade da Política em
andamento e concluindo o período de governo de 4 anos em 1991.
199
O governo recém-instalado encontrava um processo de ocupação de terras no
Recife e Região Metropolitana do Recife-RMR em marcha, (discutido no item 3.3
anterior), acentuando-se nos primeiros meses da gestão, como forma de pressão no
sentido de obter respostas à problemática habitacional do Recife. Intensificaram-se nos
primeiros meses de governo, para reduzir-se logo em seguida, porém tornando-se
constante durante por todo o período.
A resposta pública na esfera estadual a essas ocupações far-se-á absorvendo as
demandas da população caracterizadamente a partir de dois pontos: primeiro, instala o
diálogo com os segmentos populares; e, segundo, formula uma política voltada para a
população de mais baixa renda.
A Política de Habitação Popular de Pernambuco, em análise, orientava-se por
princípios, assim definidos:
[...] prioridade no atendimento às classes populares menos favorecidas [...];
substituição da postura tecnocrática pela busca da participação popular na
definição e execução de programas habitacionais [...]; respeito ao conhecimento
que as comunidades têm dos seus problemas e a capacidade de enfrentá-los [...];
tratamento político e não policial, dos conflitos em torno da ocupação do
espaço urbano, baseado nos princípios de justiça social e no papel social do
Estado (PERNAMBUCO/SEHDUR, 1990, p. 17).
No plano institucional, a sua formulação dava-se no hiato deixado pela
ausência de uma Política Nacional de Habitação Popular, orientada pelo BNH, após sua
extinção, e da recente passagem das atribuições daquele órgão para a Caixa Econômica
Federal–CEF. Em paralelo, o órgão que absorvia as atribuições situava-se num momento
de abertura a novas concepções83 de propostas habitacionais.
No âmbito da relação entre o Estado e a população, a concepção que balizava
a ação governamental integrava o contexto da instalação do governo, como interpretava o
Secretário de Habitação, Pedro84 Eurico, ao dizer:
Era um período de transição negociada com o regime militar, havendo
necessidade de avançar mais sem produzir fissuras profundas. Então, na
realidade, nós tínhamos que ter uma postura do ponto de vista político-
83Explicita
a CEF: “[...] se quer assegurar a viabilidade de projetos alternativos que possam abarcar soluções críticas
de caráter inovador [...] não se pretende inibir a apresentação, aprovação e desenvolvimento de qualquer projetos
inovador que aqui não esteja referido, mas que possam ser viabilizados como soluções objetivas que contribuam
para a superação da demandas e melhor adequação à situação concreta de determinados grupos sociais que serão os
futuros beneficiados dos projetos” (OC DIRHA 33/87 de 17 de junho de 1987 da CEF, anexo III, apud
PERNAMBUCO/SEHDUR, 1990, p. 17).
84Entrevista realizada em dezembro de 2004.
200
ideológico reformista [...] ser um pouco o colchão de negociação e de contrapressão pra impedir um processo de radicalização política na época.
Nessa perspectiva, analisava e avaliava o Secretário de Habitação a ação
governamental daquele momento: “[...] não foi revolucionária, mas ela foi de um salto
popular na organização, no estímulo à organização da população ao contrário do
assistencialismo individual que era a troca de favor e de gentileza política, forma como a
COHAB operava até então”. E acrescenta: “O público alvo foi definido, esperavam uma
grande pressão junto ao governo pela moradia. Um governo com características popular e
socialista”.
A análise do Secretário de Habitação difere frontalmente dos debates e das
expectativas dos opositores ao governo, que, durante o período de campanha, instigava o
imaginário da sociedade pressupondo a adoção por Miguel Arraes que, se eleito,
empregaria práticas revolucionárias.
Dois pilares orientavam a formulação da Política de Habitação Popular de
Pernambuco operada através dos programas alternativos: propiciar o acesso à terra e à
infra-estrutura; apoiar a produção da habitação através do financiamento do material de
construção, assegurando a assistência técnico-social no local da construção.
A prioridade no atendimento definida pelo governo do Estado recaia para a
faixa de renda de até três salários mínimos. O acesso dessa população aos programas
habitacionais alternativos financiados pelo BNH havia sido limitado no período de sua
vigência. Tratava-se de uma população situada num quadro de vulnerabilidade social e
econômica, com uma renda variando em até três salários mínimos. Essa população
integrava-se ao processo de trabalho, em grande parte, através da economia informal,
como: biscateiros, empregadas domésticas, ambulantes, pequenos comerciantes,
trabalhadores da construção civil, entre outras atividades. Além do mais, viviam em
habitações precárias, muitas das quais alugadas, ou ainda em sistema de coabitação.
Um conjunto de oito programas reunia-se em torno do Programa Chão e
Teto, sendo assim denominados: Autoconstrução/Melhoria de Habitação, Mutirão, Lotes
Urbanizados, Aterro, Urbanização de Favelas, Equipamentos Comunitários, Legalização
da Terra, Inquilino (PERNAMBUCO/SEHDUR, 1990, p. 24). Diferentes fontes de
recursos concorreram para a realização dos programas, sendo parcialmente viabilizados
através do:
201
[...] PROHAP85 os Programas Construção, Melhoria e Inquilino (aprovados em
1987), o Programa Lotes Urbanizados e o Programa de Urbanização de Favelas
Construção (enviado à CEF em 1987 [...] aprovado paulatinamente, após 1980).
[...] Legalização da Posse da Terra e Aterro, foram viabilizados através do
Convênio MHU/FIDEM, com recursos do Banco Mundial (SOUZA, 1989, p.
129).
Nesse período, implantou-se, ainda, através da COHAB, o programa Mutirão
Habitacional da SEAC, de dimensão restrita, que usava a estrutura operacional definida
para o Programa Construção e Melhoria de Habitações desenvolvida para o sistema de
autoconstrução.
A política formulada não fugiu à lógica econômico-financeira, pois situava-se
no esforço de ajustar a ação à realidade do Estado e às possibilidades de acertos
financiamentos futuros, procurando reduzir os custos da habitação de baixa renda como
conseqüência da escassez dos recursos disponíveis. Dessa perspectiva, os programas
propostos na linha dos alternativos, em Pernambuco, inseria, de certa forma, as
concepções de órgãos financiadores internacionais de programas habitacionais, no início
dos anos 1970, que, ao absorverem as idéias de Turner voltadas para a solução das graves
questões da moradia vivida pelos pobres nos países do Terceiro Mundo, inseriram a
redução do custo com ponto fundamental para a definição desse tipo de programa (ver
Capítulo 2).
Resguardavam-se na proposta vínculos relacionados ao formato anterior dos
programas habitacionais alternativos, elaborados pelo BNH, mas deles diferenciavam-se
ao incorporar formas inovadoras, tanto na concepção como na operacionalização.
Os programas buscavam responder à diversidade de ações a ser executadas,
adotavam uma sistemática de financiamento e uma linha operacional flexível.
Flexibilidade que propiciava a associação entre diferentes programas em uma mesma
localidade, inclusive a adoção de fontes de financiamento distintas. Ou seja, numa mesma
área podia ser executado o programa de urbanização, com financiamento através de Caixa
Econômica Federal, do Banco Mundial, BIRD, dos Ministérios, pela via da administração
direta Federal. Ainda era possível associar o programa da aquisição de terra de habitação,
com recursos orçamentários do Estado de Pernambuco, ao programa de financiamento
do material de construção ou de construção da unidade habitacional financiado pela Caixa
Econômica. Ou ainda, o financiamento, caracterizado pelo desatrelamento financeiro
85O
PROHAP-Programa de Habitação Popular para o Setor Público, criado em 1987, incorporou as linhas de
crédito para habitação popular do extinto BNH, e absorveu as existentes na CEF, como o Programa Verde Teto e
o Programa Casas Econômicas.
202
entre eles. Incorporava a possibilidade de junção do financiamento de mais de um
programa para a mesma família, permitindo a implementação de ação individual, como
por exemplo, Financiamento de Material de Construção para Melhoria Habitacional, por
meio da autoconstrução, ou associando o financiamento individual aos programas
coletivos, como Lote Urbanizado ou Urbanização à Construção da Habitação, via
autoconstrução.
Acionava essa política práticas extraídas de Programas antecessores, –
PROFILRB, FICAM, PROMORAR e JOÃO DE BARRO – levado a efeito pelo extinto
órgão nacional de habitação, porém introduzia, sobretudo, experiências vividas
cotidianamente pela população e observadas pelos gestores públicos à frente da Secretaria
de Habitação e da COHAB, em outras instâncias públicas (ver item 3.3.4 deste Capítulo).
A sistemática de financiamento alargava o campo de intervenção podendo ser executado
em distintas localidades. Distanciando-se assim das ações implementadas, particularmente,
através do PROMORAR, que, em face do seu caráter estruturador, era dirigida de forma
concentrada para uma área determinada, terminando por restringir-se a um número
reduzido de localidades.
Adotando-se como política a modalidade da autoconstrução que emergia
como seu traço mais forte, rompia com a lógica e a prática dominante da construção por
meio de empreiteiras. Acrescentou-se à proposta de autoconstrução da casa a melhoria da
habitação, espraiada pelo território do Recife e da Região Metropolitana do Recife.
Os recursos para o Programa86 Chão e Teto foram aprovados em outubro do
segundo ano de governo, conforme anunciado no Jornal do Commercio de 11.10.1988,
A-15, com o título: “[...] COHAB constrói casas populares”. Diz a matéria: “[...] o
Presidente da COHAB Roberto87 Rego anuncia a aprovação88 pela CEF das linhas de
86Os
programas definidos enfrentaram algumas restrições no que concerne ao financiamento com a: “[...] sustação da
aprovação de quase 80% dos projetos enviados à CEF no ano de 1987. As resoluções nº 1404 de 02/88 e nº 1469
de 03/88, do Banco Central (BACEN), suprimiram todos os créditos para projetos novos, ainda não aprovados até
31.12.87. Posteriormente, a Circular Normativa nº 58/88 de 04/88 da CEF redefiniu o papel da COHAB, que
passou à condição de prestadora de assessoria técnica, na fase de planejamento, produção e comercialização da
habitação, Às empresas do setor privado foi conferida a condição de agente promotor até então desempenhada pela
COHAB” (PERNAMBUCO/SEHDUR, 1990, p. 17). Algumas medidas foram prorrogadas, em 1989,
possibilitando à COHAB a realização das metas traçadas.
87Roberto Rego, engenheiro civil, funcionário do quadro da COHAB, exerceu a Presidência da Empresa entre março
de 1987 e dezembro de 1988.
88Favoreceu a aprovação do Programa Chão e Teto, segundo os gestores, planejadores, entrevistados para este
trabalho e assessores da extinta COHAB, através de informações complementares o fato de o ex-senador Marcos
Freire encontrar-se à frente da CEF. Havia interesses político-eleitorais em jogo. Além disso, as vinculações
políticas com o grupo que assumira a Secretaria de Habitação e a COHAB.
203
financiamento
dos
Projetos
Inquilino,
Melhoria
e
Construção
simplificada
(autoconstrução), elaborado pela DPE e técnicos da Presidência da COHAB e da
SEHAB”.
A ausculta à população sobre a Política, através de suas organizações,
transformou-se em fator decisivo para o seu desenho e dos Programas, tornando-se esse
um elemento essencial ao longo de toda a operacionalização das ações previstas e na
continuidade da ausculta por meio de fóruns, seminários, como forma de assegurar o
diálogo com os segmentos populares.
O acesso aos programas dava-se por intermédio das formas organizadas como:
conselhos, associações, comissões de rua, ou ainda, comissão de luta ou comissão de
moradores. Este último caso emergia quando a entidade local, por questões de ordem
diversa, inclusive divergências políticas, não se interessava pelo programa. A presença da
população no processo de escolha das áreas de atuação tornava o processo extremamente
acirrado, cabendo assinalar que, além das áreas de ocupações consolidadas no tecido
urbano, as constantes ocupações de terra traduziam o quadro de necessidade e de elevada
pressão sobre o poder público estadual.
Requeria a faixa de renda priorizada, de até três salários mínimos,
financiamentos subsidiados. Isso conduziu a alocação de recursos próprios do Estado de
Pernambuco: recursos orçamentários, recursos do erário, como parte da composição dos
custos que envolviam a contra-partida do próprio do Estado. Para essa composição, o
Estado empenhar-se-ia em obter financiamentos fora, junto a agentes financeiros, que se
somaram aos de receita própria, “[...] de modo que esse custo fosse acessível e barateasse
a contra-prestação por parte da população [...]”, como destaca a Presidente da COHAB.
Algumas decisões do Governo tornaram-se fundamentais para a realização dos
Programas Habitacionais para a baixa renda, como: a vinculação temporária da receita do
Estado de Pernambuco, para obter financiamento junto à CEF; a decisão de que o custo
da terra e da infra-estrutura seria de responsabilidade do Estado, portanto não seria
repassado à população no valor da prestação mensal da unidade habitacional. Assim, a
lógica de sustentação do financiamento da habitação para a população de baixa renda
diferia da lógica adotada na construção dos conjuntos habitacionais em que o custo total
de sua produção era assumido pelo mutuário.
204
Tais decisões deixam transparecer a adoção do subsídio como aspecto
fundamental nos programas para a baixa renda, que se traduziam em subsídios abertos89
ou subsídios encobertos, conforme situa Souza (1989, p. 144). Representavam-se os
subsídios, abertos pela anulação da taxa de juros e da taxa de administração dos agentes
financeiros, para os programas de financiamento individual, enquanto os subsídios
encobertos atinavam-se à manutenção da máquina administrativa, aquisição de terras e
execução de infra-estrutura, assumidos pelo Estado de Pernambuco. Todavia, admitiu o
governo a impossibilidade da população atendida pelos programas garantir o retorno do
financiamento à CEF. Assim, arcou o governo com responsabilidade do retorno,
enquanto definia uma prestação de no máximo 10% do salário mínimo a ser pago
mensalmente pela família atendida pelo programa, para os financiamentos individuais.
O QUADRO Nº 03 mostra o resultado do Programa Chão e Teto e o
conjunto de Programas que abrigava, distribuído pela Região Metropolitana do RecifeRMR,
no
período
de
quatro
anos.
Mostram
as
informações
que
a
Autoconstrução/Melhoria e Lotes Urbanizados aproximam-se em relação ao número de
famílias atendidas, sendo este último fruto dos chamados grandes projetos em área de
ocupação durante o período de governo, exceção apenas para Roda de Fogo que foi
ocupada em novembro/dezembro de 1986. Sobressai expressivamente o Programa de
Legalização da Terra que só em “Terras de Ninguém” em Casa Amarela entregou 15.000
títulos de posse, seguindo-se do Programa de Urbanização correspondente a áreas de
ocupação consolidada.
TIPO DE PROGRAMA
QUADRO N° 03
PROGRAMA CHÃO E TETO – RMR90
1987-1991
NÚMERO DE HABITAÇÕES, LOTES,
TÍTULOS E FAMÍLIAS ATENDIDAS
Autoconstrução/Melhoria da Habitação
10.963 famílias
Lotes Urbanizados
10.886 famílias
Urbanização de Favelas
24.690 famílias
Legalização da Posse da Terra (número de Títulos)
48.211 (31 áreas)
Aterro
50 localidades atendidas
Inquilino
349 contratos em 41 áreas
Mutirão
956
Fonte: SEHDUR/DIPLAN, 1991.
89Os
subsídios encobertos “[...] não repassados ao mutuário [...] leva a uma redução expressiva do custo da produção.
Em cada milheiro de tijolo entregue pelo banco de Materiais de Construção, por exemplo, existe um percentual do
frete não pago pela população” (SOUZA, 1989, p. 147).
90Os dados disponíveis correspondentes ao período em análise encontravam agregados para a RMR. Durante a
pesquisa não se conseguiu localiza os dados desintegrados para todos os Programas em relação ao Recife.
205
A concentração do número de unidades habitacionais executadas através da
autoconstrução financiada no Recife, pode ser observada no QUADRO Nº 04. O
Programa Melhoria destinava-se a uma reconstrução de parte da casa. Após a solicitação
do Programa para aquela localidade pelo Conselho, Associação de Moradores ou
Comissão constituída com esse objetivo, uma equipa interprofissional – engenheiro,
arquiteto, assistente social e técnico de nível médio visitava área para avaliar in loco as
solicitações, a partir de critérios técnicos e da disponibilidade de recursos definia as
famílias a serem atendidas. Esse processo de seleção tornava-se bastante penoso, pois
dada à condição de penúria das habitações a escolha recaía sobre a miséria da miséria. O
Programa Autoconstrução destinava-se a construção da unidade habitacional que poderia
ser do tipo embrião, de um ou dois quartos. Na grande maioria esteve atrelado aos
Programas de Lotes Urbanizados ou de Urbanização.
QUADRO N° 04
PROGRAMA AUTOCONSTRUÇÃO E MELHORIA NO RECIFE
1987-1989
ANO
1988
1989
CONCLUÍDA
EM
ANDAMENTO
Nº
DE
UNIDADES
1.154
4.896
6.050
1.701
Fonte: COHAB, 1987/1991.
NOTA: Informações catalogadas no acervo particular de Maria Ângela Souza, Diretora de Planejamento da
DIPLAN/SEHDUR entre 1987/1991.
Os programas alternativos, inclusive os de autoconstrução pensados e
executados no centro da emergência da pressão popular por moradia, tiveram sua
implementação desvinculada de uma política urbana, e dessa forma distanciada de uma
política para a cidade. As ocupações urbanas, nesse período, que exigiam do governo o
papel de mediador dos conflitos instalados, terminaram por destinar parcela dos recursos
do Programa Chão e Teto para essas áreas, ao mesmo tempo em que impôs à COHAB a
elaboração imediata de grandes projetos de urbanização, como o Buriti, Plano Cruzado,
Roda de Fogo, Brejo e a busca de recursos para financiá-los. Fato que reafirma a
necessidade de uma política habitacional contínua, que torne possível pensá-la no
conjunto da cidade.
A busca em priorizar, as áreas ZEIS as ações habitacionais não teve
repercussão favorável entre o conjunto das organizações populares, pois implicava
exclusão de uma porção expressiva das localidades da cidade. Isso rebate no dilema da
alocação de recurso, no embate no interior das próprias áreas pobres e das dificuldades de
206
negociação que enfrentam as organizações populares tanto em relação à gestão pública
como em relação aos seus pares, para assegurar recursos destinados às melhorias das
condições de vida em uma cidade tão desigual.
Implementava-se o programa através da COHAB com um corpo técnico
atuando de forma multidisciplinar, dos Gestores da Companhia e da Secretaria de
Habitação, inclusive o Secretário que atuava diretamente com a população. A dimensão
que tomou o trabalho, somado à pressão popular por terra de habitação e moradia,
requeria a participação de outras Secretarias do Estado, a exemplo de Planejamento, de
Finanças, de Segurança Pública.
Constituiu-se a formulação da política, por um lado, em resposta do Estado de
Pernambuco à pressão exercida pelos segmentos populares e, por outro lado, indicou a
perspectiva política e os compromissos do governante assumidos no período de
campanha em responder aos anseios da população pobre. Sintetizou o comprometimento
e a visão política do governante e do grupo à frente da implementação da política, das
forças democráticas que integravam o governo, somando-se a legitimidade alcançada por
responder às reivindicações dos segmentos populares. Todavia, a ação pública
empreendida não foi suficiente para modificar o quadro da problemática da habitação na
cidade, tampouco teve sua continuidade assegurada nos mesmos moldes, e na mesma
dimensão nos governos sucessores. As razões de ordem financeira, no que tange ao
financiamento público, decorrente da falta de uma política e da definição de fontes de
recursos, da distribuição de responsabilidades entre as três esferas governamentais,
somada a uma visão político-ideológica de Estado, concorrem para tornam a problemática
habitacional mais alongada no tempo.
3.4.2 O desenho operacional da política
Dois pilares deram sustentação à implementação da política estadual: a
aquisição de terras e o Banco de Materiais de Construção – BMC.
No primeiro caso, reconhecia o Estado o direito à terra urbana. Acionava o
acesso à terra para a população, via cessão de terras públicas, desapropriação ou aquisição.
Ampliava-se a oferta de áreas para acesso à terra e a novas habitações, assegurando a
regularização fundiária de áreas consolidadas ou de ocupação recente. Quer dizer,
destinava a terra às famílias integrantes dos programas; solucionava os conflitos quando as
terras foram ocupadas, consolidando a população naquela localidade, e, ao instalar o
207
processo de legalização das terras ocupadas pelos pobres, optava por uma postura política
em franca oposição à visão policial, adotada freqüentemente pelos governos antecessores.
No segundo caso, o governo passou a intermediar com o mercado de
material de construção, reduzindo com tal medida o custo para a população através da
ação realizada no Estado, retirando do processo de compra o intermediador. A aquisição
estendia-se aos Estados vizinhos a Pernambuco, realizava-se em escala, baixando o custo
que terminava sendo repassado à população no valor orçado para unidade habitacional.
Além de imprimir maior rapidez e intensidade ao processo de construção da unidade
habitacional, ou na sua melhoria.
O novo processo de financiamento de habitação empreendido pelo governo
estadual para a população de baixa renda rompeu com essa lógica da construção da
moradia através das Construtoras91, passando a operar diretamente com a população
financiando a construção das unidades habitacional através do regime de autoconstrução.
Desta forma, era suprimida a taxa de lucratividade das empresas de construção civil, fato
que repercutia positivamente no preço final da unidade habitacional. Somado esse fator
ao subsídio adotado, a construção empreendida pela própria população, concorreu para
reduzir o custo final dos programas para a população de baixa renda, atendida via Política
Habitacional do Estado de Pernambuco.
Atuava-se em áreas consolidadas na malha urbana ou em vazios urbanos que
foram ocupados pela população no exercício de vigorosa pressão para obter acesso à
moradia. Áreas dotadas de infra-estrutura em seu derredor, próximas ao sistema de
transporte urbano e demais serviços de uso coletivo, com facilidade ao mercado de
trabalho, ao trabalho informal, onde a população havia criado suas raízes, portanto,
fatores atraentes à permanência da população naquele lugar.
A sistemática operacional do Programa desmembrava-se em diversas escalas.
O Banco de Materiais de Construção-BMC92, estruturado para dar suporte ao
desenvolvimento do programa, intermediava a compra de material de construção em
grandes quantidades. Utilizava-se, para isso, a concorrência pública como expediente de
rotina para a aquisição do material, ultrapassando, assim, os limites territoriais do Estado
de Pernambuco, quebrando, com isso, os cartéis locais, e baixando o custo. A redução de
91Nesse
caso, a taxa de lucratividade das empresas sobre a produção da habitação correspondente à Bonificação de
Despesa Direta-BDI deixava de existir. Informações fornecidas por Artur A. B. F. Pereira, Assessor da Precedência
da COHAB no período de 1987-1991.
92O BMC fornecia o material aos Programas de Construção e de Melhoria. Preferencialmente, o Banco procurava
adquirir o material com o produtor. Na sua estruturação logística, contou com aporte de recurso do Banco
Mundial.
208
preço obtida na tramitação repercutia na redução dos custos da unidade habitacional, que
eram repassados ao morador e absorvidos pelo programa, contribuindo para ampliar o
número de unidades financiadas.
A ordem de distribuição do material, pelo BMC, vinculava-se ao cronograma
de atendimento a cada localidade com o programa de construção de moradia em
execução, de forma previamente definida com os moradores e seus representantes. Na
área, a distribuição atrelava-se ao projeto padrão da unidade habitacional, elaborado pelo
corpo técnico da COHAB, (assunto discutido no Capítulo 4, a partir da ação desenvolvida
no Buriti, sistemática que era adotada a todo o Programa), com a população, e, ainda, ao
projeto de urbanização, quando fosse o caso. Tratando-se de um contrato de
financiamento individual da unidade habitacional, a quantidade de material correspondia à
obra a ser realizada, tendo por base o seu custo. Seguindo o modelo do projeto padrão
para a autoconstrução, o tipo embrião93, a entrega do material ocorria em três94 etapas. A
liberação das parcelas referentes à mão-de-obra, limitada em um terço do financiamento
da moradia, ocorria após a verificação, pela equipe técnica do projeto, do cumprimento
do cronograma95 estabelecido para a construção e da especificação da obra.
Para tanto, o programa dispunha de apoio técnico de engenharia e social,
desde o cadastramento inicial, para a articulação e as discussões com os moradores.
Assegurava-se, no cotidiano, ou seja, na execução da obra permanente assessoria técnicosocial, a orientação e o acompanhamento das ações intermediadas por essa equipe de
campo.
3.4.3 A autoconstrução como ação pública: inovação ou estratégia popular
apropriada
A autoconstrução de moradia integrou o escopo dos programas instituídos
através da Política de Habitação Popular do Estado de Pernambuco formulada, no ano de
1987, para o quadriênio da gestão estadual. Situava-se essa política no quadro de: redução
93O
Projeto da casa embrião dispunha de sala/cozinha, e a unidade sanitária. Muito embora o financiamento pudesse
destinar-se à casa de até dois quartos, isso não foi prática corrente. A prioridade da instituição executora do
programa pelo modelo embrião sustentou-se pela ampla pressão por moradia, o compromisso do atendimento à
população e os limites de recursos disponíveis.
94As etapas correspondiam: a primeira, ao material para aterro, fundação e início da alvenaria; a segunda, ao material
hidráulico, elétrico e alvenaria; e a terceira, cobertura e acabamento.
95O cronograma de liberação do valor da mão-de-obra atendia a seguinte ordem: a primeira parcela, quando a
alvenaria atingisse 1m a 1.20m; a segunda quando a casa estivesse coberta, e a última, no encerramento da
construção (Selma Bezerra. Engenheira de campo do Projeto Buriti. Entrevista realizada em setembro de 2004). O
valor da mão-de-obra representava 30% do custo da unidade habitacional.
209
da capacidade de investimento do poder público, acoplada à dissolução do órgão central
de habitação, crise econômica, aprofundamento e extensão da problemática habitacional
desdobrando-se na eclosão das ocupações urbanas que, no Recife, registrava-se com
intensidade.
Sustentavam-se os programas habitacionais alternativos adotados na tese de
que a terra de habitação, o direito de residir, para a faixa de renda priorizada, deveriam ser
acompanhados das condições adequadas de moradia incluindo a habitação a infraestrutura, os serviços públicos, revigorando o direito de residir. Isso requeria a execução
de programas com elevada adoção de subsídio.
Cabe, no entanto, ressaltar que, se ampliado o intervalo de renda da população
incluída na Política Pública Estadual de Habitação, para além dos três salários mínimos,
que havia sido priorizado para a intervenção nesse período, tornava-se imperativo dispor
de fonte de recurso que atendesse tal parcela da população, ou seja, linhas de
financiamento para o desenvolvimento dos programas, aumentando o montante de
recursos a ser investido pelo Estado, no momento de crise fiscal do Estado (ARAÚJO e
GUIMARÃES NETO, 1998).
A concepção da proposta de autoconstrução, além dos argumentos basilares
da formulação da política de habitação em Pernambuco, discutidos acima, teve
sustentação, sobretudo, em duas linhas de análise resultantes do somatório de experiência
vivida pelos gestores junto à população pobre do Recife, na construção de suas moradias:
a primeira, fruto da reflexão sobre as práticas espontâneas da população ao construir a
casa; a segunda, assentada nas práticas de mutirão e de autoconstrução desencadeadas
pelos órgãos responsáveis por ações de habitação, no Estado de Pernambuco, ou em
outras cidades desenvolvidas em diferentes esferas governamentais. Suscitaram essas duas
linhas repensar as modalidades de ação construtiva e as condições sobre as quais a
população as desenvolviam.
Trecho extraído da entrevista do Diretor96 de Programas Especiais da
COHAB sobre a experiência vivida na realização de mutirão em Coronel97 Fabriciano e
Monsenhor Fabrício demonstra os fundamentos da reflexão realizada. Tratava-se de uma
população que sobrevivia do arrecadado diariamente: catava papel, pedia esmola, fazia
“ganchos” ou biscates, era ambulante. Essas condições de vida impunham limites à
96Carlos
Magno Cisneyro Sampaio – Diretor de Programas Especiais-DPE da COHAB-PE (1987-1990). (Entrevista
em março de 2005). Antes foi Diretor da Diretoria de Habitação da URB.
97Nas localidades de Coronel Fabriciano e Monsenhor Fabrício, áreas pobres do Recife, a prática do mutirão foi
desenvolvida pela URB-Recife, na 1ª Gestão de Jarbas de Andrade Vasconcelos (1986-1989), na cidade do Recife.
210
prática do mutirão, realizada como um processo de construção coletiva, atrelada à
mobilização e organização dos envolvidos e à necessidade de domínio da técnica
construtiva ou, ainda, de agregar formas de aprendizado da técnica. Observe-se o registro
da indagação formulada pelo entrevistado: “[...] como essa população ia poder trabalhar
na construção de uma casa, enquanto ia deixar de trabalhar para comer?”.
O desenrolar da atividade mostrava a alternância entre a busca da
sobrevivência e a construção da habitação. Prossegue o depoente: “Se trabalhasse na casa
não tinha o que comer, se tivesse o que comer, no outro dia, não vinha trabalhar”.
Gerava-se, assim, uma espécie de ciclo fechado no duplo movimento entre o retardo do
processo construtivo e a busca da sobrevivência. Esse movimento era denunciador da
impossibilidade de que a população emprestasse o tempo solicitado “[...] para a
construção de sua própria casa e da casa dos outros”. Nessas circunstâncias, “Esse tempo,
para essa população miserável, era impossível, porque ela precisava sobreviver e
sobreviver do que arrecadava”.
Esses fatos não respondiam por uma situação isolada, mas encontravam-se
inclusos no quadro de pobreza da cidade, marcado por degredadas condições de vida e de
trabalho, pondo em cheque a construção da moradia por intermédio da ajuda mútua, do
mutirão, da autoconstrução sustentada em formas coletivas de troca. A sistemática de
construção da casa, por esses caminhos, traduzia-se numa relação que induz a algumas
interpretações: na modalidade de construção coletiva, excluía-se o agente imobiliário
direto na produção da moradia, lançava-se mão dos mecanismos de acesso, via mercado
do material de construção, da aquisição da terra; por sua vez, recaia sobre as famílias
pobres a responsabilidade da confecção da sua moradia, capitaneada pelo Estado, numa
supressão, mesmo que parcial, do tempo destinado à sua sobrevivência. Os novos
possuidores da moradia arcavam com o ônus distribuído coletivamente entre seus pares,
num processo de produção e reprodução social (IAMAMOTO, 1982), enquanto o seu
trabalho e a produção de sua moradia retornavam à sociedade como base da riqueza
gerada. Todavia, essa população permanecia na condição de exclusão social (MARTINS,
2002).
Os elementos da análise, calcada, sobretudo, na realidade cotidianamente
vivida pela população pobre recifense, fortaleciam a convicção sobre a necessidade de
encontrar alternativas capazes de ultrapassar os limites imediatos, identificados nas
experiências anteriores, na produção da habitação. Repensar que fomentou a constituição
211
de uma proposta de autoconstrução que viabilizasse o financiamento da mão-de-obra
associado ao financiamento do material construtivo.
Desse ângulo, a forma financiada de autoconstrução98, através Programa de
Autoconstrução/Melhoria99 de Habitações, diferenciava-se da modalidade de mutirão,
como dito acima. No caso, o governo financiava a autoconstrução e agregava ao custo da
produção da habitação o valor correspondente à mão-de-obra100. Valor que era repassado
em dinheiro e destinava-se à contratação de um profissional diretamente pelo próprio
morador, ou ele mesmo, se possuidor da capacitação necessária para a construção da casa,
mantendo-se, nesse período, com esse recurso. De acordo com essa modalidade de
financiamento, o morador assumia o custo total da produção de sua habitação.
Agregava-se à análise das experiências vividas pelos segmentos populares na
construção da casa o vigoroso movimento101 da população por moradia e os limites de
recursos disponíveis. Durante os anos do BNH (1964-1986), a prioridade dos
financiamentos dirigira-se para a faixa de renda acima de três salários mínimos, sendo uma
parcela destinada à construção dos conjuntos habitacionais para aqueles que percebiam
até sete salários mínimos, enquanto o maior volume de recursos (discutido no item 3.1 do
presente Capítulo), foram destinados à população de renda mais elevada. As
oportunidades de financiamento público aos mais pobres para a habitação tornaram-se
significativamente mais reduzidas, surgindo, então, para esse segmento os programas
alternativos aos conjuntos habitacionais na segunda metade dos anos setenta.
A formulação da proposta de autoconstrução assentava-se também “[...] na
concepção de que a população sabia construir”, como ilustra Maria Ângela102 de Almeida
Souza (Diretora de Planejamento da SEHAB), e no custo orçado da unidade habitacional.
98O
limite máximo de financiamento para a autoconstrução era de 240VRF’s, dos quais 54VRF’s poderiam destinarse à mão-de-obra (PERNAMBUCO, 1990b).
99A Melhoria da Habitação, também realizada nos moldes da autoconstrução, destinava-se às famílias que possuíam
casa, mas que necessitavam recuperar a sua condição de habitabilidade. O valor máximo de financiamento para
Melhoria era de 120VRF’s, sendo que, deste total, 30VRF’s poderiam ser usadas para a mão-de-obra
(PERNAMBUCO, 1990a), esse teto correspondia à metade daquele destinado à autoconstrução.
100Cálculos desenvolvidos por técnicos da Companhia de Habitação estimaram o custo da mão-de-obra em torno de
30% para unidade habitacional popular, percentual que serviu de base para determinar, sobre o valor do material
construtivo de cada casa, o valor do financiamento referente à mão-de-obra. Esse valor não incluía as obrigações
sociais do trabalhador, durante o período da produção da casa. A autoconstrução como política de governo, foi
adotada tanto para a construção integral da unidade habitacional como para a melhoria de unidades habitacionais
em precárias condições.
101A Diretoria de Planejamento da Secretaria de Habitação registrou nos dois primeiros anos do Governo Arraes 1987-1988 - mais de 200 invasões na Região Metropolitana do Recife (RMR). No Recife, em 1990, existiam 484
assentamentos populares (PERNAMBUCO, 1990a).
102Maria Ângela de Almeida Souza, Diretora de Planejamento da SEHAB entre 1987-1990, em 1991, com a
modificação da estrutura institucional para Secretaria de Infra-Estrutura, ocupou a Diretoria de Habitação
(Entrevista realizada em dezembro de 2004).
212
Desse ângulo, admitia e absorvia o saber popular no processo de produção da casa. A
pressão social por habitação não só exigia do governo uma resposta rápida, mas também
segundo argumentaram os gestores públicos, uma solução eficaz e condizente com as
possibilidades dos segmentos populares. Tornava-se imperativo uma resposta extensiva
que fosse capaz de absorver uma parcela elevada dos demandantes. Os segmentos
populares que exerceram vigorosa pressão, no período do segundo Governo Arraes,
reivindicavam a construção de moradias financiadas pelo Estado, alicerçada no
entendimento de que era dever do poder público prover a habitação, e direito da
população em ser atendida.
Daí, ao somar-se aos fatores acima apresentados o baixo custo da
autoconstrução como motivação para a sua adoção. O baixo custo foi ressaltado pelos
gestores, ao observarem-se as seguintes expressões: “A gente precisava produzir
maciçamente, a um preço, a um preço mais baixo [...] precisávamos produzir muito
porque a pressão social era muito forte”. No dizer de outro, a autoconstrução é um “[...]
programa mais barato, um programa mais acessível”. Dessa forma, pode-se pensar mais
próximo da realidade da população de mais baixa renda no contexto socioeconômico e
político-ideológico dominante na sociedade.
O grupo de gestores formulou, a partir desse conjunto de variáveis, a Proposta
de Política Habitacional Popular, ramificando-se, daí, os Programas entre os quais o de
autoconstrução de moradia. Delineado o arcabouço da proposta, seguiu-se a ausculta aos
segmentos organizados, associações e à população, no decorrer de algumas reuniões
realizadas em diferentes áreas pobres do Recife, à proporção que se desenvolviam
encontros assinalados por forte pressão. A recepção à proposta gerou, nos momentos
iniciais, uma certa desconfiança. Supostamente, essa desconfiança tinha fonte na
incredulidade, pois se configurava como um tratamento à habitação situado fora das
práticas já desenvolvidas em Pernambuco, mas que, simultaneamente, ia ao encontro dos
limites enfrentados pela população pobre do Recife, para ter acesso à moradia. Restou
acreditar quando as ações tiveram início em campo, ou seja, quando a autoconstrução de
moradia na modalidade proposta foi acionada, informaram os gestores. De certa forma, a
pressão das lutas populares coadunava-se com o interesse pela autoconstrução em face da
agilidade, da redução do custo e da gestão operacional da construção da moradia pela
família.
213
Na perspectiva da Presidente103 da COHAB, o Programa de Autoconstrução
criou, com a população demandante, uma experiência de organização e de gestão, referida
à:
Gestão da entrega, gestão do cronograma, gestão da prestação de contas, gestão
da capacitação, dos critérios técnicos de como poderia ser feito ou não [...] e,
isso, também, facilitou [...] criou uma responsabilidade da necessidade da
população de ser vigilante e participante das políticas públicas.
Vista desse ângulo, a gestão realizada pela população referia-se aos processos
operacionais, embora com um fio de articulação ao acompanhamento das políticas
públicas estimuladas e induzidas pelo poder público e por ele diretamente acionadas.
BONDUKI discorre sobre a “Autogestão na Produção de Habitação”, tendo
como referência o “Programa de Produção de Habitação por Mutirão e Autogestão”
desencadeado em São Paulo, durante a administração municipal de Luiza Erundina (19891992). Defende que a incorporação da autogestão ao mutirão, no contexto das políticas
públicas de habitação, pode repercutir na produção da moradia de qualidade e,
particularmente, em um custo abaixo em relação àqueles obtidos nas formas
convencionais de produção. Ainda mais concebe que tais alternativas de ação criam
possibilidades de participação da população na gestão das políticas sociais.
Para o autor, a autogestão na produção da moradia corresponde a:
[...] um processo de gestão do empreendimento habitacional em que os futuros
moradores, organizados em associações ou cooperativas, administram a
construção das unidades habitacionais em todos os seus aspectos, a partir de
regras e diretrizes estabelecidas pelo poder público, quando este participa
financiando o empreendimento (BONDUKI, 2000, p. 35).
Por este prisma, a produção da moradia realizava-se através de processos
assumidos e geridos pelas organizações populares, e abarcava a gestão dos passos
operativos da execução da obra.
Acolhe a discussão duas propostas de programas habitacionais com desenhos
diferenciados. No primeiro, a ação construtiva efetiva-se por meio da autoconstrução
financiada gerida diretamente pelo Estado, absorvendo o correspondente ao valor da
mão-de-obra, articulando e incorporando processos organizativos e participativos da
população. No segundo, prioriza-se o sistema de mutirão, concretizado por meio de
103Paula
Mendonça, Chefe de Gabinete – Secretária Adjunta da Habitação 87/88 e Diretora-Presidente da COHAB
no período de 08.01.1989 a 15.01.1991. Entrevista em dezembro de 2004.
214
organizações populares, incorporando ou não o valor da mão-de-obra, assumindo o
Estado papel de suporte a ação.
Os dois caminhos expressos a partir da realidade vivenciada em São Paulo,
têm como argumento comum a redução do custo da produção da unidade habitacional e
a qualidade final.
Algumas questões perpassam as práticas empreendidas e dizem respeito aos
atores envolvidos na produção de sua própria moradia, assinalando-se: a situação de
pobreza; a inserção no mercado de trabalho da população de baixa renda; as condições de
habitação desse segmento; a premência por habitação e as possibilidades que detêm de
arcar com o custo da construção, seja o dia da unidade por ele erguida ou pagamento a
outrem para fazê-la; o trabalho e o tempo da produção da unidade habitacional; o papel
do Estado no acesso à moradia para os pobres; a força dos movimentos organizados na
luta por moradia.
Retornando-se a Valladares (1998), cabe dizer que a autora identifica uma
associação entre as práticas de autoconstrução empreendidas sobre o patrocínio do
Estado e diferentes momentos de crise econômica vivenciado por distintos países.
Igualmente verificar que a demanda por habitação por intermédio da autoconstrução
também nasce de propostas levantadas pela população trabalhadora, em particular nesses
momentos de crise econômica acoplada ao acirramento da necessidade de habitação.
Observa-se que a proposta de autoconstrução de moradia, em Pernambuco,
no período em discussão, apresenta pontos de confluência com a análise realizada acima,
destacando-se, portanto, o quadro de crise econômica e de crise fiscal do Estado
brasileiro, associado à ausência de políticas públicas abrangentes e efetivas e ao momento
de intensa pressão popular por habitação.
Entende-se que a autoconstrução de moradia desencadeada e induzida, através
de ação pública, correspondeu à apropriação da estratégia empreendida pela população de
baixa renda como modo de acesso à habitação e à cidade, e agregou sistemáticas de
financiamento e operacionais que propiciaram a agilização do programa, mesmo
enfrentando fatores que em determinados momentos necessitaram de ajustes práticos.
CAPÍTULO 4
A AUTOCONSTRUÇÃO FINANCIADA: O CASO
DA VILA NOVA DO BURITI
Versa este capítulo sobre a autoconstrução de moradia financiada por
intermédio de política pública como forma de acesso à habitação. Selecionou-se, para
estudo de caso, sobre essa modalidade autoconstrutiva, a Vila Nova do Buriti, área de
morros situada na Zona Norte do Recife, alternada por pequenas porções planas. Nos
anos 1987-1991, o Estado de Pernambuco implementou, nessa área, ações no campo
habitacional como parte da Política Pública Habitacional do Estado de Pernambuco para
a população de mais baixa renda.
Tece-se o capítulo a partir da recomposição da história do lugar como forma
de articular, no processo de ocupação do território citadino, a propriedade e concentração
do solo urbano por longos anos, dificultando ou impedindo o acesso dos mais pobres à
terra de habitação e à habitação.
A tensão e a extensão da ocupação da terra e as lutas, enfrentadas pelo
segmento popular, aqui discutidas, possibilitam, além da apreensão dos embates
vivenciados por essa parcela da população, a análise do modo como se deu a relação entre
o Estado e a população pobre do Recife, naquele momento histórico.
A autoconstrução de moradia financiada é abordada no entrelaçamento dos
processos, formas e sistemáticas adotadas pelo poder público e o seu aprisionamento
pelos pobres citadinos como parte de suas lutas, e no sentido de desvendar as suas
peculiaridades, identificar a relação de conquistas versus outorga no enfrentamento entre
população e poder público.
Atem-se ainda, neste capítulo, ao tempo da autoconstrução da moradia
assentada no movimento entre os acontecimentos vividos cotidianamente pela população
de mais baixa renda, que, paulatinamente, em um tempo indeterminado, propicia a
moradia e a melhoria contínua de sua habitação.
216
Foto 13: Ortofoto de 1984 do Buriti, antes da invasão
mostrando as vias principais e o vazio urbano no entorno
ocupado por comunidades carentes. Fonte:
FIDEM/CONDEPE
Foto 14: Aerofoto de 1997 da Vila Nova Buriti,
concluída há cinco anos. Fonte: FIDEM/
CONDEPE, 1997.
Foto 15: Autoconstrução de moradia no Buriti,
1988/89
Acervo: Selma Arteiro
Mapa 09 Projeto de Ocupação do Buriti, ASTEP,
apud CARVALHO, 2005, adaptado por Luciana
Carvalho
Foto 16: Vista aérea do Buriti, 2005
Fonte: FIDEM
217
4.1 ORIGEM, USO E REPARTIÇÃO DA TERRA – RECONSTITUINDO FIOS
DA HISTÓRIA DO LUGAR
As terras que abrigam a Vila Nova do Buriti originaram-se da propriedade de
Apipucos, resultado, no percurso do tempo, do desmembramento do antigo Engenho de
Apipucos1, à margem esquerda do rio Capibaribe, desativado no início do século XIX.
Este engenho, instalado a noroeste da planície recifense, situava-se na área
limítrofe entre a planície costeira, por onde se estendiam os canaviais, e os morros em
forma de colinas a oeste. As águas do rio associadas às do açude, as ondulações em
formato de outeiros, rodeadas por matas e por terras que avançam em direção ao
semicírculo de colinas com altitude variando em até 100 metros, compunham a paisagem.
Conforme assinala Costa (1981), essas terras eram cobertas de densa mata e extenso
canavial.
No final do século XVIII, o Engenho de Apipucos principia a redução do
ritmo de suas atividades e, em 1783, quando seu proprietário não consegue retomar e
acelerar o seu funcionamento, desmembra-o e vende parte das terras, no início do século
XIX, surgindo o Engenho Dois Irmãos, enquanto outras partes do engenho foram sendo
retalhadas em chácaras ou sítios (COSTA, 1981, p. 25-26). Fatores que contribuíram para
a instalação de um período de ocupação diferenciada.
Trata-se de um período de transição, no qual convivem diferentes formas de
ocupação do solo, na passagem do rural para a forma urbana. O uso das chácaras e sítios,
nesse momento, era associado a hábitos burgueses, pois só os mais abastados desfrutavam
desse conforto. Utilizados, sobretudo para veraneio, portanto, temporariamente, quando
os moradores aproveitavam para se refrescar e usufruir as delícias dos banhos no
Capibaribe.
Apipucos, último engenho do eixo do Capibaribe, durante os séculos XVII e
XIX, situado à margem esquerda, vivenciou, no curso da história urbana recifense, a
exuberância, o florescimento, o poderio e a decadência da economia do açúcar. Acolheu a
austeridade da burguesia açucareira, a reunião de lutas e idéias políticas, os hábitos
inovadores incorporados ao cotidiano da elite. Compartilhou o retalhamento do território,
1“O
engenho Apipucos originou-se das terras do Engenho São Pantaleão do Monteiro, cuja partilha foi oficializada
na escritura lavrada em 5 de dezembro de 1577, na vila de Olinda. No documento, passava-se parte das terras do
Engenho Monteiro ao colono André Gonçalves. [...] A recomposição da história do Engenho de Apipucos é
contada pela contínua sucessão de proprietários que o administraram, destacando-se alguns deles pela influência
econômica sobre os negócios no Porto e participação política nos entraves que punham Olinda e Recife em
sentidos opostos” (VERAS, 1999, p. 127).
218
no processo de evolução urbana da cidade, que introduz novos e diversificados usos ao
solo.
Pode-se arquitetar uma divisão, de certa forma arbitrária das terras de
Apipucos, para efeito desse estudo, observando-se alguns elementos da composição do
espaço, sendo assim dividido em três quinhões: Apipucos, na porção mais próxima ao rio
Capibaribe, encravada entre seus outeiros, margeando a estrada que lhe concede acesso e
por onde passava a linha da maxambomba, o povoado original e as ocupações através de
chácaras e sítios; o açude e o seu limite mais próximo, ampliando-se até a linha de trem –
Estrada de Ferro do Limoeiro; e a parte acima da linha de trem, ao norte do açude, que, já
no final do século XIX, constituía o povoado da Macaxeira. Esse último trecho, formado
por alguns poucos espaços planos, eleva-se para compor o cordão de morros recobertos
de mata.
A instalação da fábrica de tecido de Apipucos, em 1895, nos limites entre
Apipucos e o povoado da Macaxeira, insere-se no contexto em que “[...] a dinâmica do
modo de acumulação agro-exportador no século XIX induzia à formação de um setor
industrial dentre os quais sobressaem os estabelecimentos têxteis” (MELO, 1982, p. 133).
No Brasil2, as indústrias têxteis instalam-se a partir de 1840, primeiramente no Nordeste,
Bahia, fato associado à cultura do algodão espraiada pelo agreste da região, que também
fornecia matéria-prima até o princípio do século passado para o centro-sul. Passando esta
última região, posteriormente, à condição de produtora de algodão, com o conseqüente
deslocamento da concentração têxtil para aquela região.
Como local escolhido para hospedar a fábrica têxtil do mesmo nome, na
última década do século XIX, Apipucos agregava uma série de elementos locacionais
favoráveis: a estrada de ferro, um fator estratégico, que fazia o percurso pela Macaxeira,
interligando o porto do Recife a Limoeiro e à Zona da Mata, facilitando o escoamento da
produção e o abastecimento do interior do Estado, e outros destinos que ultrapassavam
as fronteiras de Pernambuco, o transporte coletivo que já servia à localidade, a abastança
de água, inclusive com a incorporação do açude à parte da fábrica, a disponibilidade de
terras para ampliações, se necessário.
2As
primeiras fábricas têxteis instalam-se, “[...] em pleno período escravocrata, enfrentam dois sérios empecilhos – a
falta de força de trabalho, principalmente a especializada e a matéria-prima, o algodão” (BLAY, 1985, p. 30). Essa
atividade econômica espalhou-se, seguidamente, pela região Nordeste – Alagoas, Pernambuco, pelo Rio de Janeiro,
Minas e Rio Grande do Sul. “[...] transferindo-se a concentração têxtil posteriormente para o Centro-Sul” (MELO,
1982, p. 133-134).
219
Othon Lynch Bezerra de Melo3, ao adquirir a Fábrica de Apipucos4, em 19255
(VERAS, 1999, p. 192), introduz, na empresa, uma série de mudanças. Importa da
Europa (Inglaterra) maquinaria avançada para o padrão local, embora existissem outras
mais modernas, mas essa era capaz de produzir uma maior variedade6 de tecidos e
confeccioná-los com diversas estamparias. Junto com o empreendimento fabril, dava-se a
compra de uma vasta extensão de terras, oriunda da propriedade de Apipucos que se
derrama pelo povoado da Macaxeira, subindo os morros da Zona Norte da cidade.
No Registro7 Geral de Imóveis do 1º Ofício, consta a seguinte descrição: As
terras “Adquiridas do Espólio passado em 03 de fevereiro de 1953, de Dr. Othon Lynch
Bezerra de Melo transcrita no dia 19 de fevereiro de 1953 sob o nº de ordem 3508,
conforme Escritura de Compra e Venda de 23.02. 1933”. Está, pois, registrada uma data
do início dos anos trinta, no entanto, a informação não elucida sobre a data original da
compra da propriedade.
Informação retirada do Memorial Descritivo8, de 13.11.1987, relativo à Gleba
1 e à Gleba 2, diz ser essa porção originária da “Área Remanescente da Propriedade de
3Othon
Lynch Bezerra de Melo era natural da cidade de Limoeiro, filho de José Clementino Bezerra de Melo. Vilaça
cita artigo escrito por Othon Bezerra, publicado em a Província e transcrito pela Gazeta de Limoeiro, em 22 de
março de 1930, reportando-se da seguinte forma: “Diz Othon que o seu pai era liberal e também a figura mais
importante da Comarca, e homem de larga visão” (VILAÇA, 196-?, p. 126-128). José Clementino destacou-se como
Conselheiro (atual cargo de vereador), desde 1862, permanecendo, nesse cargo, até a proclamação da República.
Desenvolveu sólida atividade econômica como armazenista e beneficiador de algodão. Presume-se, ser possível
estabelecer uma relação entre a atividade empresarial implementada por Othon Lynch Bezerra de Melo e as suas
raízes familiares e territoriais, fatores que, provavelmente, influenciaram a escolha, tanto do tipo de empreendimento
que abraçou, como a definição do local para desenvolvê-lo. Esse local era favorecido pela Estrada de Ferro
Limoeiro, sua terra natal, que iniciava no Brum, centro da cidade, passando pelo Porto e, assim, facilitava o
abastecimento da matéria-prima à sua fábrica e o envio do produto ao interior.
4Apipucos, como local escolhido para hospedar a fábrica têxtil, agregava uma série de elementos locacionais
favoráveis: a estrada de ferro, um fator estratégico, que fazia o percurso pela Macaxeira, interligando o porto do
Recife a Limoeiro e à Zona da Mata, facilitando o escoamento da produção e o abastecimento do interior do
Estado, e outros destinos que ultrapassavam as fronteira de Pernambuco, o transporte coletivo que já servia à
localidade, a abastança de água inclusive com a incorporação do açude à parte da fábrica, a disponibilidade de terras
para ampliações, se necessário.
5A informação sobre a data de compra da Fábrica de Apipucos, por Othon Lynch Bezerra de Melo, não está
definitivamente confirmada. O Livro do Nordeste (Comemorativo do 1° centenário do Diario de Pernambuco),
organizado por Gilberto Freyre com artigo de diversos autores expõe uma espécie da propaganda da fábrica,
correspondente ao final da década de 1920. FREYRE, Gilberto e Outros. Livro do Nordeste (Comemorativo do 1°
Centenário do Diario de Pernambuco) 2. Ed. – Recife: Arquivo Público Estadual, 1979 (Reedição fac-similar).
6Quando Othon Bezerra adquiriu a Fábrica, a produção limitava-se a sacos de estopa para ensacagem do açúcar e do
algodão.
7Esse documento, a cópia da Escritura de Registro Geral de Imóveis, encontra-se nos arquivos da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, empresa herdeira da parte jurídica e administrativa da extinta
COHAB-PE. Ele deixa uma lacuna em relação à data da compra dessa propriedade, isto porque não é tida como
certa a inexistência de outro documento de propriedade referente à aquisição inicial.
8O Memorial Descritivo também integra os arquivos da PERPART, empresa herdeira da parte jurídica e
administrativa da extinta COHAB-PE.
220
Apipucos, na Macaxeira, Freguesia do Poço9”. Essa parte corresponde à parcela
comprada pelo Estado de Pernambuco, representado pelo COHAB-PE, para o Projeto
Buriti, que será discutido mais à frente. Acrescente-se que essa parcela foi desmembrada
da propriedade que, nos dias atuais, ainda assenta os galpões da unidade fabril desativada.
No entorno da planta industrial, duas vilas operárias foram construídas: a
primeira, a Vila Maria Amália, possivelmente nos finais dos anos trinta do século passado,
localizada nas imediações do setor administrativo da unidade fabril; a segunda, a Vila
Regina, provavelmente construída na década seguinte, um pouco à distância do prédio da
fábrica, porém, no território da propriedade. A construção dessas vilas situa-se no âmbito
da Política habitacional, acionada pelo interventor Agamenon Magalhães em Pernambuco.
A Vila Regina inicia nas imediações da atual avenida Norte, estendendo-se ao sopé dos
morros de Nova Descoberta. Permanece, nos dias de hoje, conhecida como Vila Buriti,
ou ainda, como o antigo Buriti, nome adquirido após a execução do Projeto Buriti. Tais
denominações servem como demarcação histórica da origem dos investimentos e seu
patrocínio, do tipo de intervenção, do tipo da habitação, de suas modalidades construtivas
e da forma de acesso à moradia construída. Os limites entre as duas intervenções, no que
pesem os anos que as separam, se interpõem.
Constituíam as vilas operárias uma forma de assegurar a reprodução da força
de trabalho no interior da unidade produtiva, favorecendo, inclusive, o controle da mãode-obra operária. Todavia, os argumentos afeitos aos resultados favoráveis dessas vilas
não eram negligenciados, particularmente no que concernia à salubridade e às condições
de higiene propiciadas. Nesse aspecto, compunha o quadro do pensamento higienista
herdado do século XIX, da Europa, influente nas primeiras décadas do século seguinte,
com repercussões nas práticas públicas urbanas brasileiras e, no Recife, através das
medidas higienistas10, modernizantes e sanitaristas, dentre elas a expulsão dos mocambos
das áreas alagadas centrais nas décadas de 1930 e 1940.
No conjunto da unidade fabril, as atividades de lazer – esporte, dança,
festividades - eram incorporadas ao cotidiano dos operários, delas tomando parte os
técnicos e os proprietários. Ambulatório médico-odontológico, escola, cantina que vendia,
inclusive tecidos. Era o mundo do operário formado ao derredor da fábrica e, assim,
9“As
terras do Poço da Panela originaram-se do extinto Engenho Casa Forte. [...] Como Arraial, funda-se em 1758,
passando à condição de Freguesia em 1817” (GUERRA, 1978, p. 217-221, apud VERAS, 1999, p. 141). O Poço
refere-se ao Poço da Panela, hoje bairro do Recife. Conforme assinala BALTAR: “Dezesseis engenhos
funcionavam, já em 1630 à época da chegada dos holandeses, na chamada Várzea do Capibaribe”.
10Ver sobre medidas higienistas, modernizantes e sanitaristas no final do século XIX e as primeiras décadas do século
XX, no Recife: LUBAMBO, 1991; VASCONCELOS, 1998; OUTTES, 1997, entre outros.
221
garantia-se o processo de produção. Não faltava a Igreja Católica postada diante de uma
praça. Ou seja, o universo aí construído inseria-se na junção das idéias e concepções
prevalecentes na época. Completava o cenário a Casa Grande11, erguida no alto de uma
colina à margem direita, acima da Fábrica, de onde se descortinava o panorama da
propriedade e da região. Limitava-se com a primeira vila, a Vila Maria Amália, mas dela
distanciando-se, fisicamente, pela declividade do terreno.
Foto 17: Igreja do Buriti localizada no antigo Buriti.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 19: Girador Av. José Américo entre as Vilas
Maria Amália e Buriti.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 18: Vila Regina.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 20: Vila Maria Amália.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
As vilas operárias12, na cidade do Recife, articulavam-se ao pensamento de
amplos setores sociais mais conservadores, como bem lembra VERAS (1999, p. 198-200):
No Recife, a criação das vilas operárias teve também estreita ligação com o
catolicismo social, preconizado pela Igreja, que pregava a segregação espacial e
social, como forma de evitar as lutas de classe. Cabia assim aos industriais
garantir a saúde física e moral dos operários, espaços com escola, igreja, casas
11Nas
últimas décadas, até o fechamento da Fábrica, serviu como escritório para as atividades do Grupo Othon.
Atualmente, restam apenas escombros, ruínas, algumas poucas paredes desmoronadas, mas permanece o terreno
disponível como que anunciando, provavelmente novos investimentos ou outra invasão.
12Ver sobre vilas operárias: MELO, 1982; BLAY, 1985; BONDUKI, 1998.
222
com pequenos quintais, dando a idéia aos operários de serem também
proprietários e acalmando-os contra qualquer movimento de rebeldia.
As inovações tecnológicas introduzidas por Othon Bezerra, quando da
aquisição da fábrica, supostamente alinhadas a alterações, no estatuto da empresa,
concorreram para, ao longo do seu funcionamento, ter recebido diferentes denominações:
Fábrica de Tecidos Othon Bezerra de Melo, Cotonifício Othon Bezerra de Melo, Fábrica
da Macaxeira. Esta última decorrente de sua localização nos limites entre Apipucos e,
hoje, bairro da Macaxeira. Ou ainda como mostram fotografias da fachada principal da
fábrica, de quando em atividade, constavam os dizeres: “Fábrica Coronel Othon13”.
Cabe, a mais, mencionar a expansão das atividades econômicas do
proprietário, transformando-se no Grupo Othon Bezerra de Melo, e estendendo os
negócios, dentre outros, ao ramo agroaçucareiro, industrial, hoteleiro com investimentos
espalhados pelo país, e concentrado na cidade do Rio de Janeiro, e ao ramo imobiliário,
no Recife. O sentimento do poderio econômico, político e social, alinhado à percepção de
que as regras, definidas em relação à unidade fabril, e ao uso das terras sobre seus
domínios, eram determinadas por um grupo de proprietários, está representado,
conforme será visto adiante, na expressão de alguns entrevistados, durante este estudo, ao
referirem-se aos antigos proprietários das terras do Projeto Buriti como “os Othons”.
Vivenciando e ressurgindo das alternâncias de estabilidade econômicofinanceira em diferentes décadas, por vezes de formas relacionadas a questões da
atividade industrial têxtil e à interrupção da produção de algodão, particularmente no
Nordeste, ou a fatores associados à economia regional e nacional. A Fábrica da Macaxeira
permaneceu funcionando, de modo bastante reduzido, até década de 1980, para cerrar
definitivamente suas portas em 1991.
No espaço interposto entre a Fábrica da Macaxeira e o Açude, no final dos
anos de 1970, o Grupo Othon transforma alguns hectares da reserva de terras em
loteamento14 de elevado padrão, para absorver moradias de luxo. Firma-se esse
13Bernardes
(1996, p. 123) chama a atenção para o forte papel exercido pelas fábricas têxteis na nucleação de áreas e
na sua transformação em bairros que gradativamente foram sendo incorporadas ao espaço urbano. Além disso,
destaca na formação da camada empresarial a vinculação entre o setor comercial e agrário e identifica “[...] um
elemento ideológico significativo presente nesta origem que prolonga, no espaço urbano-industrial, valores
agrários”. Tal elemento aparece no título “[...] tão marcadamente agrário e oligárquico de coronel: Coronel Othon
Bezerra de Melo, Coronel Carlos Lira, Coronel Delmiro Gouveia [...]”.
14O loteamento correspondeu ao desmembramento de parte das terras do Grupo Othon, transformando-o em lotes
urbanos: “[...] a mudança planejada na ocupação do solo de Apipucos ocorreu em 1979, com a aprovação do
loteamento Othon Bezerra de Melo, no entorno do açude de Apipucos. Esse açude, que pertencia a essa família, foi
doado à prefeitura, assim como as suas margens, como parte da área exigida por lei, para a implantação de
loteamentos urbanos. A legislação municipal do Recife, cumprindo a determinação da Lei Federal de Parcelamento
223
loteamento como reduto da burguesia recifense, ladeado à esquerda pelo histórico bairro
de Apipucos e à direita, após a travessia da Avenida Norte, pelo cordão de áreas pobres
situadas nos morros.
Todavia, a margem direita da atual avenida Norte, parte correspondente ao
Açude e a Apipucos, não ficou isenta de ocupações pela população pobre. Aí estão
encravadas, as localidades denominadas: Apipucos/Rua Caetés e Alto do Mandu,
invadidas no final da década de setenta do século passado. Sobre a última, assim relata De
La Mora (1987, p 255):
Sexta-feira da Paixão, ainda escuro no Alto do Mandu, nas proximidades do
Açude de Apipucos. Figuras humanas, silenciosas, mas decididas, febrilmente,
limpam e terraplenam a encosta de declividade pronunciada.
Quando o sol finalmente aparece por trás do morro, já a invasão está avançada.
O ato de desespero destas famílias vítimas do desemprego, subemprego e
arrocho salarial, que já não podiam mais suportar o aluguel do quarto, ou morar
em casa de parentes, vai mobilizar os donos do terreno, diversas Associações de
Moradores, a Federação de Casa Amarela, alguns vereadores tradicionalmente
comprometidos nestes conflitos, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese, a
URB, a Polícia e finalmente a Justiça.
A última parcela das terras aqui em discussão é representada pelo cordão de
morros que delineiam a paisagem recifense e o local que, com o passar dos anos, na
formação da cidade, tornou-se um território dos pobres. O recorte em destaque refere-se
à porção que, desmembrada possivelmente em sítios, serviu de assento à Fábrica de
Apipucos, adquirida por Othon Bezerra de Melo. Essa parte vivenciou, no decorrer de
mais da metade de um século, diferentes usos e a sua divisão territorial, quando um
pedaço da propriedade é ocupado sem autorização – invadida – pelos pobres, no final da
década de 1980.
Os morros15 respondem pela parte das terras recifenses em que o processo de
ocupação só ocorreu a partir dos anos de 1930 e 1940. Despontaram, como foco de
interesse, quando se transformaram em local apropriado para abrigar a população pobre
expulsa dos manguezais situados nas áreas centrais da cidade. Essa expulsão foi
impulsionada, de forma vigorosa, pela política habitacional implementada pelo governo
do interventor Agamenon Magalhães. A ocupação dos morros da Zona Norte da cidade
Urbano n° 6.766/79, exigiu que, na implantação desse loteamento, 35% fossem destinados a áreas públicas, como
também deveriam ser consideradas áreas públicas as margens desse açude, de acordo com a Lei Federal de Proteção
de Mananciais n° 6.938/80. Essa área era de 26 hectares” (MELO, 2003, p. 159).
15Os morros, no processo de ocupação urbana do Recife, durante muito tempo, foram áreas de exploração de lenha
e uso para caça. Eram distantes do centro urbano, das vias de circulação, pois durante três séculos de urbanização
predominaram as vias através dos cursos d’água. Assim, o difícil acesso e o elevado custo de investimento
contribuíram para a sua ocupação tardia.
224
tem se efetivado com base em um conjunto de articulações realizadas entre o governo do
Estado e os proprietários, reforçando a já adotada prática do “aluguel do chão” (Assunto
discutido no Capítulo 1, deste trabalho).
A área correspondente ao cordão de morros situada no entorno de Apipucos,
por onde se alastravam as terras do Cotonifício Othon Bezerra de Melo, permaneceu, em
parte, recoberta de vegetação enquanto outra parte cedeu à erosão, conforme indica a
Foto 13 e despovoada no trecho da Macaxeira. A Estrada de Ferro Limoeiro que partia
do Brum, e que margeava a fábrica, como visto, tornou-se um veículo facilitador da
ocupação ao longo do seu trajeto, com efeitos consignados no correr do tempo. Fator
esse reforçado pela construção das vilas operárias, no recorte em apreço, e pelo
funcionamento da unidade fabril, atraindo mão-de-obra.
Até março do ano de 1987, as terras de propriedade do Cotonifício Othon
Bezerra de Melo, nos morros da Macaxeira, encontravam-se despovoadas, cercadas e
vigiadas por seguranças armados. No entorno, distribuída na seqüência de morros e
córregos, aglomerava-se a população pobre. A pressão popular, desencadeada na
madrugada do dia 15 de março do mesmo ano, ultrapassou a barreira da vigilância
existente e uma invasão de aproximadamente quatro mil e setecentas famílias deflagrou
um processo aparentemente inesperado. Essa porção do território tornou-se foco de
intensa negociação, intermediada pelo Estado, entre população e proprietários, no sentido
de viabilizar a consolidação da ocupação, e que será objeto de discussão no item seguinte.
Relevante destacar que as vilas operárias foram construídas na parte norte,
acima da estrada de ferro, atual Avenida Norte16, como que anunciando uma linha física
demarcatória que tomou feição na distinção dos espaços urbanos ocupados por ricos e
pobres, neste recorte ou nas terras do antigo engenho de Apipucos.
Ainda cabe destacar o fato de esse panorama apresentar uma tendência a ser
alterado, visto que nos últimos cinco anos, e prossegue com a construção, em andamento,
de edifícios de classe média, na vizinhança da primeira vila operária e do acesso principal à
Vila Nova do Buriti a Avenida José Américo (Foto 21 e 22). De outra perspectiva, essas
edificações localizam-se entre o alto do morro da antiga Casa Grande e a porção plana
que corre em direção à Avenida Norte.
16A
Avenida Norte, um corredor de trânsito, que inicia no limite do Bairro do Recife (Centro), corta diversos bairros
de padrão socioeconômico diferenciado e finda na BR-101. É o principal acesso aos morros da Zona Norte.
225
Foto 21: Vista das edificações concluídas e em
construção na Avenida José Américo
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 22: Avenida José Américo entrada do Buriti
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 23: Habitação da Vila Maria Amália, final da Avenida José Américo contrastando com as moradias do Buriti
no alto na parte posterior.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Outro fato demarcado na paisagem urbana, no recorte em discussão, diz
respeito à primeira vila operária construída. Possivelmente, por causa das influências
exercidas sobre a sua localização, ou seja, situada nas imediações mais próxima da
principal via de circulação, a Avenida Norte, já mencionada, observa-se uma forte
mudança de padrão das unidades habitacionais da antiga vila. Algumas residências foram
agregadas e ampliadas, formando construções de maiores dimensões, ocorrência
registrada de forma expressiva. Outras, ainda, passaram por reformas que lhes alteraram
as feições. Algumas dessas habitações estão situadas na principal via de acesso à área do
Projeto Buriti, Avenida José Américo, que, nesse trecho, estabelece o limite entre as duas
intervenções, indicando, por vezes, um forte contraste em relação à maioria das moradias
do lugar. Acrescente-se, ainda, que tais fatores poderão no futuro acentuar ou estimular o
226
processo de renovação das habitações, por intermédio da venda ou do repasse,
subtraindo, pelos caminhos do jogo de mercado, a moradia dos segmentos mais pobres e
deslocando-os para paragens mais distantes.
Retomam-se aqui observações anteriores registradas neste trabalho, referentes
ao estudo realizado para o Plano Diretor da Cidade do Recife de 1990. Segundo esse
estudo, a realidade disposta nas territorialidades do Recife indica que a distância entre área
pobres e ricas situa-se em um raio nunca superior a 1.2 km. Na formação urbana do
recorte analisado, partindo do desmembramento da terra e acompanhando os diversos
usos e a ocupação do solo no século XX, e adentrando os primeiros anos do século XXI,
confirma-se, mais uma vez, a observação e a conclusão do mencionado estudo,
significando dizer que, no Recife, o espaço dos pobres e dos ricos fisicamente está bem
próximo.
4.2 A TENSÃO E A EXTENSÃO DA OCUPAÇÃO DA TERRA: O CAMINHO
FEITO DE LUTAS
A expectativa no governo instalado
Preservada como reserva de valor, por mais da metade de um século, a terra
cede, na madrugada do dia 15 de março de 1987, às intenções e à força da ação popular.
Intensa, rápida e vigorosamente é ocupada por aproximadamente quatro mil e setecentas
famílias. Dia da posse de Miguel Arraes de Alencar, eleito para exercer pela segunda vez a
chefia do Governo de Pernambuco, por um mandato de quatro anos. Dominava um
clima de muita expectativa frente à investida no cargo do novo governante.
O olhar do segmento popular organizado e da população pobre sobre aquele
momento ajuntava-se aos aspectos ressaltados pelos gestores, que os apresentavam num
sentido largo, auxiliando a articulação dos acontecimentos históricos antecedentes no que
tange a presença de Miguel Arraes à frente da Prefeitura do Recife (1960-1962) e do
Governo de Pernambuco (1963-1964), com os acontecimentos da volta de Miguel Arraes
ao Governo do Estado (1987-1990). Apreendia o segmento popular aquela conjuntura
como um momento carregado de oportunidades, requerendo atitudes e iniciativas rápidas,
vigorosas, como forma de antecipação das decisões públicas, criando situações de forte
pressão sobre o Estado. Essa pressão impunha a necessidade de soluções urgentes, por
227
parte do Estado em resposta à problemática habitacional, consoante com o ambiente que
circundava o governo em instalação.
Na expressão do Coordenador17 Geral da Comissão de Ocupação, José
Clementino de Oliveira, emergem elementos de cunho ideológico associados à postura do
governante, e, neste sentido, destaca: o “Governo novo que chegou, a gente, também,
tinha muita esperança, pois era um governo de esquerda”. No dizer de Maria José Ferreira
de Barros18, a realidade mostrava: “Muita gente sem ter onde morar aproveitou a
oportunidade do Governo. Nosso Governo Popular. Aproveitamos e ocupamos a terra”.
Além do mais, nas palavras de Maria19 José, sobressai um sentimento de confiança no
governo, entendendo-o como uma relação desencadeada em uma estrada de mão dupla.
Haveria ressonância, existiria rebatimento das iniciativas encabeçadas pelos pobres,
traduzido nas palavras seguintes: “Como a gente acreditava no trabalho de Miguel Arraes
e na responsabilidade de Miguel Arraes, então, a gente decidiu invadir porque a gente
tinha certeza que a gente ia ganhar, que ia ter o apoio do governo”.
No registro dos acontecimentos, feito por Ademaro20 Romão dos Santos,
observa-se uma linha de percepção que agrega componentes relativos à confiança nas
ações do governante, à existência de correlação de forças entre grupos sociais distintos, à
reduzida distância territorial entre segmentos sociais economicamente diferentes, à
valorização da terra ocupada e à intermediação do governo nas relações entre os grupos.
Diz o entrevistado:
Eu falo, em confiança do povo. Porque, eu acho, tentaram [...] que Arraes vai
dar algum apoio. Feito ele deu. Eu acho que em outro governo a gente não
tinha conseguido. Inclusive, essa área que a gente mora aqui é considerada
como área nobre, por causa daquelas mansões do outro lado (Apipucos). Mora
[...] um bocado de pessoas que tem dinheiro no Estado. Moram do outro lado.
Essa área aqui, os ‘Othons’ queriam vender o lote para fazer aquelas mansões
que tem do outro lado de Apipucos.
17O
Coordenador Geral da Comissão de Ocupação do Buriti, José Clementino de Oliveira (Zezo) – era, no momento
da ocupação, professor particular, organizador de grupo cultural no Buriti e Vice-Presidente da União dos
Moradores da Vila do Buriti. Quando da entrevista, era Professor estadual, coordenador de Departamento Cultural
da Secretaria de Educação do município (Entrevista dezembro de 2004). Não reside mais na área mas mantém
permanente vinculação dado que a família habita a Vila Regina no Buriti. Entrevista realizada no Armazém do Cais
do Porto do Recife após uma sessão de teatro do qual participava como ator e diretor.
18Maria José Ferreira de Barros – da Comissão de Ocupação. Hoje, é Agente de Saúde do Programa Saúde da
Família, no Buriti, reside na área. Tornou-se uma referência constante sobre as mais diversas informações a respeito
do Projeto Buriti, de certa forma, a sua presença ativa tornou-a conhecida como: Maria da Comissão (Entrevista em
setembro de 2004).
19Maria José – (Zeza) integrava a Comissão de Ocupação. Atualmente, trabalha com reciclagem de lixo, no Buriti,
onde reside (Entrevista em setembro de 2004).
20Ademaro Romão dos Santos – foi membro da Comissão de Ocupação. Na época da ocupação era tecelão da
Fábrica da Macaxeira, sendo demitido por ter participado da invasão. Atualmente, é funcionário da PCR (Entrevista
em dezembro de 2004).
228
Nas cercanias21 do Buriti, como apresentado anteriormente, encontra-se
Apipucos e, um pouco mais distante, localizam-se os bairros de Monteiro e Casa Forte
com predominância de habitações de padrão elevado para a população abastada.
NOVA
DESCOBERTA
CÓRREGO
DO
JENIPAPO
BURITI
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VASCO
DA GAMA
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MACAXEIRA
APIPUCOS
Mapa 10: Localização do Buriti
Fonte: Mapa do Recife- URB-Recife
Dentre o grupo de moradores ouvidos, perdurava o mesmo sentimento
lastreador e instigador da ação de ocupação da terra, como assegura Carmélia22 Maria da
Silva: “E quando a gente sentiu que Miguel Arraes tinha ganhado, a gente sentiu
segurança de ter um lugarzinho naquele momento”. A visão relacionada aqueles instantes
21Do
Alto do Buriti descortinava um panorama da diversidade do padrão habitacional, seja no limite mais próximo,
que agora se redesenha, como o novo condomínio de apartamentos na entrada da área, situado na avenida José
Américo, seja mais distante de onde se vislumbram os bairros de Apipucos, Monteiro e Casa Forte, de padrão
habitacional para população abastada.
22Carmélia Maria da Silva – moradora, aposentada, reside no Jardim Alto do Progresso (Entrevista em outubro de
2004).
229
ressoava no olhar direcionado à concretização da conquista, partilhando-a com aqueles a
quem atribuiu o fato de dispor, hoje, do chão e da casa. Referindo-se ao terreno, Maria23
de Lourdes Oliveira Pinto expressa a forte contribuição do governante para o resultado
do seu feito, pois foi: “‘Arraio’24 (Miguel Arraes). [...] foi quem fez esse benefício pelos
pobres aqui”. E reafirma: “Ele fez muito”.
Agregada ao forte olhar popular sobre a presença de Miguel Arraes no
governo, encontrava-se a nomeação do Secretário de Habitação – Pedro Eurico. Detinha
esse gestor uma trajetória de vida vinculada às lutas políticas e às demandas das
organizações populares, da população pobre, e ao apoio e sustentação às ocupações de
terras urbanas, no Recife e na Região Metropolitana do Recife (RMR), realizadas pelos
pobres nas lutas por terra e habitação. Ou seja, essa união aguçava no imaginário popular
a crença ampliada de que suas iniciativas teriam eco e aceitação.
Colhe-se essa perspectiva das descrições realizadas pelos entrevistados. Para
Maria25 José, Miguel Arraes e Pedro Eurico formavam uma parceria muito boa. Isto
porque “[...] a gente sempre escutava história de que Pedro estava sempre envolvido com
invasões. [...] como era uma pessoa indicada por Arraes [...] não ia ser uma pessoa que
ficasse contra a gente”.
De acordo com Alcindo Alves Sobrinho26, o Secretário empossado era: “[...]
uma pessoa que sempre tecia ao lado da pobreza. [...] como Secretário além de ser do lado
do invasor, ele passou a ser Secretário dos invasores. No presente, o quadro se inverteu”.
A inversão do quadro indicava o desafio a ser enfrentado pelo gestor imediato
do governo em instalação. Apreende-se dessa fala que haveria cobrança de compromisso
e coerência em relação aos princípios defendidos, anteriormente, e que teriam norteado as
ações empreendidas e as lutas encampadas. Mas, sobretudo, seria requerido do governo,
através de seus representantes e gestores, o desempenho do seu papel de Estado e, no
caso, pactuando com a população pobre abrindo-se às suas demandas, particularizadas no
acesso à moradia.
23Maria
de Lourdes Oliveira Pinto – moradora, aposentada, reside no Alto do Buriti. O sentimento de religiosidade
está presente na fala da entrevistada. Protestante, agradece ter conseguido a casa, primeiramente, a Jesus: “Em
nome de Jesus, eu fui sorteada”, e aos pais que vigiaram o terreno até a realização do cadastro (Entrevista em
dezembro de 2004).
24A denominação “Arraio”, para designar Arraes, ocorre entre pessoas do segmento popular, tanto na cidade do
Recife como no interior do Estado de Pernambuco. Presumivelmente, associado a uma pronúncia incorreta da
língua portuguesa.
25Maria José (Zeza). Comissão de Ocupação. Entrevista em setembro de 2004.
26Alcindo Alves Sobrinho. Comissão de Ocupação, reside no Alto do São Félix. Preside a Associação de Moradores
do Alto de São Félix, é funcionário da PCR. Entrevista em março de 2005.
230
Admitia o Secretário de Habitação27 que esse desafio, como caracterizado pelo
entrevistado acima, ia mais além. Constituía-se, na visão dos segmentos pobres, de que
uma grande aliança podia ser formada, capaz de fortalecer as lutas populares, segundo
expresso abaixo,
(o povo) Enxergava que estava estabelecida, ali, uma profunda aliança, alguém
que era advogado de invasor durante os últimos cinco anos, advogado dos
movimentos populares urbanos do Recife, agora assumia a tarefa de produzir
habitação. Era, efetivamente, um sinal claro de que o povo podia se mexer, de
que o povo podia se movimentar, que iria se estabelecer, aí, uma aliança, iria se
estabelecer uma negociação e, o povo não seria objeto de repressão e de
violência.
Entremeado de diferentes variáveis intervenientes, o contexto fortalecia as
invasões de terras urbanas no Recife. Essas ocupações encadeavam-se a uma tradição
histórica de lutas por terra de habitação na cidade, vivida desde as décadas iniciais do
século XX. No passar dos anos, essas ocupações, por vezes, emergiam de forma sutil e
contínua, por outras, tomavam forma intensa e coletiva. Em certas ocasiões foram
reprimidas, quando realizadas em um ambiente político desfavorável, noutras
despontavam como elementos de mobilização e de organização. É nessa última direção
que se reflete a terra ocupada da Macaxeira – Buriti.
A terra ocupada
Partindo de dois pontos iniciais, a ocupação da terra derramava-se pela colina,
seguia as pequenas planuras do terreno, pendurava-se nas encostas, alongava-se pelos
altos, aí, apressadamente, alargava-se por toda a extensão do morro. Acompanhava a
figura da terra, no seu estado natural, com alguns elementos ainda preservados.
Integrante do cordão de morros ao redor da planície recifense, a fatia de terra
do Buriti, na visão geológica, compõe a formação “[...] esculpida a partir do baixo platô
sedimentar do Grupo Barreiras” (MELO, 1978, p. 41). O subsolo, composto de argilaarenosa é sujeito aos deslizamentos com a saturação da água. Possui uma altitude variando
em até 100 metros (PCR, 2000, p. 40).
27Pedro
Eurico de Barros e Silva, Secretário de Habitação. Entrevista em dezembro de 2004.
231
Foto 24: Corte do morro durante a implantação do Projeto Buriti
Fonte: Acervo engenheira Selma Arteiro, 1988.
Estrategicamente pensada, a ocupação28 da terra principia de forma
organizada, articulada com antecedência por dois grupos diferentes. O relato de José
Clemente de Oliveira (Coordenador Geral Comissão de Ocupação. Entrevista em
dezembro de 2004) esclarece a estruturação do processo de ocupação e o seu
desdobramento operacional:
Na verdade, aconteceram duas ocupações: uma embaixo que foi atrás29 da
Igreja do Buriti e uma lá em cima que foi nas bananeiras30. Foram duas
organizações diferentes. O pessoal das bananeiras já se organizavam há uns três
meses [...] E no caso do pessoal ali de baixo, não fazia tanto tempo. Mais ou
menos um mês.
A articulação31 e a organização prévia para a ocupação foram reafirmadas no
relato de Alcindo Alves Sobrinho (Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em março
de 2005), acrescentando ter havido junção de várias lideranças e a presença de advogado.
Essa articulação resultou na realização de seis reuniões, no horário da noite, contando
28Ocupação
ou invasão? Os dois termos são usados, ora como sinônimos, ora para indicar situações diferentes. No
caso do Buriti, argumentaram alguns entrevistados que, tratando-se de um espaço desabitado e sem uso definido, o
processo desencadeado se caracterizaria como ocupação. Assim, só seria invasão se a terra tivesse uso definido.
Além do mais, ocupação foi o termo empregado com maior freqüência pelos entrevistados, muito embora a
maioria sem distinção específica. Sobre o assunto ver LIMA, 1990.
29De acordo com o entrevistado, esse grupo reunia cerca de 200 pessoas.
30A chamada área das bananeiras recebia esse nome devido a um pequeno plantio de bananeiras existente naquela
porção da propriedade. Localizava-se no Alto do São Félix.
31O relato sobre essa articulação e a organização diz respeito à área das bananeiras no Alto de São Félix. Essa área
situava-se defronte ao terreno a ser ocupado, com ele limitando-se. Tinha uma margem habitada. As moradias aí
erguidas eram localizadas na área conhecida como “Terras de Ninguém”, onde, por décadas, foi cobrado o “aluguel
do chão”.
232
com a participação de moradores de vários setores. Desses encontros, saiu a definição da
data para a ocupação, sendo marcado o dia da posse de Miguel Arraes, “[...] porque
soubemos que [...] nesse dia o pessoal estava todo na posse e o policiamento também
estava ostensivo, não ia ter tanto”.
A forma operacional da ação antecipadamente estabelecia caminhos
estratégicos, pois, estando mobilizado o policiamento para a festa da posse, com
prenúncios de um grande evento em face do significado do ato, acreditavam que haveria
dificuldades para um reordenamento da força policial que agisse violentamente na área da
invasão. Ademais, admitiam que a mudança de comando militar atuaria como elemento
favorável aos seus intentos, possivelmente retardando a ação policial, quando relata
Maria32 Jacinta do Nascimento Silva, o que pensavam ao traçar os planos de ocupação do
território: “[...] a polícia que está aí não vai bater na gente porque ela está saindo e a que
vai chegar vai ter que ter 24 horas pra tomarem posse, para depois ver o que vai fazer.
Então, essa foi a estratégia”. Reiteradamente, a escolha do dia da posse do novo
governante aparece nas entrevistas como o mais indicado para desencadear a investida.
Prosseguindo na exposição da ocupação do Buriti, a entrevistada33, que
integrou o grupo do Alto do São Félix, contrapôs-se, embora parcialmente, às
informações e aos relatos sobre a forma planejada da ocupação. Todavia seus argumentos
reforçaram a existência de uma ação discutida antecipadamente. Isto porque, segundo
entende a entrevistada, a ocupação foi movida pela necessidade de moradia de quatro a
cinco pessoas, que discutiram sobre a ocupação da terra, número esse, como indica,
gradativamente ampliado. Quer dizer, as informações acrescidas não negam a organização
prévia, mas sustentam-se na interpretação de que os processos organizativos da população
necessitariam voltar-se para lutas políticas mais abrangentes e não apenas dirigidos a lutas
de caráter reivindicatório. Ora, diz a entrevistada: “Sinceramente, essas pessoas, na época,
não eram pessoas politizadas, não tinham compromissos politicamente com ninguém.
Eram motivadas pela necessidade”. Entretanto, cabe considerar o fato de que a
mobilização, por ter sido açodada pela necessidade da moradia, não anula o sentido
político da organização prévia. Desenvolvia-se, naquele instante, um processo
embrionário de articulação, mobilização e organização para a ocupação da terra. Eram
lutas reivindicatórias se desenhando.
32Maria
Jacinta do Nascimento Silva, Comissão de Ocupação, residia no Alto do São Félix, no momento da
ocupação, não reside mais no Buriti. Atualmente, ocupa o cargo de chefe de gabinete de um Deputado Estadual.
Entrevista em dezembro de 2004. Não reside mais no Buriti.
33Maria Jacinta do Nascimento Silva estimou que a ocupação se limitaria ao Alto Antônio Félix (área das bananeiras),
mas, ao contrário, espraiou-se por toda a propriedade do Grupo Othon.
233
Esse processo inicial tomou corpo, alastrou-se, instigou a entrada de novos
participantes, gerando uma forte pressão sobre o poder público. Isto porque, atrelada à
forma organizada, ocorreu a versão espontânea da ocupação. Acrescenta José Clementino
de Oliveira (Coordenador Geral da Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em
dezembro de 2004).
[...] muita gente começou espontaneamente. [...] começou o lado mais
espontâneo da ocupação. [...] ocasionou uma ocupação de 4 000 mil pessoas
que ocuparam todo aquele espaço, na área da Macaxeira. Já fazia cerca de 40
anos que aquele espaço estava ali sem nenhuma função social. Então, de certa
forma, foi dada uma função social ao espaço desocupado.
Dois fatos iniciais favoreceram a velocidade operacional da ação: a percepção,
pela circunvizinhança do movimento em direção à terra; o sistema de comunicação ao
espalhar a notícia, quando “correu de boca em boca”. Assim, as pessoas foram reunindose aos primeiros grupos, constituindo outros pontos e avançando em direção ao espaço
sem povoação, subdividindo-o, definindo seu pedaço de chão e limpando o mato34,
marcando de modo a não ficar tão estreito e deixando o corredor para as ruas.
Intensificava-se a ocupação à proporção que, ao amanhecer do dia, os moradores das
cercanias viram os barracos sendo erguidos, a lona sendo posta. Logo, entenderam: “Oh!
Estão ocupando as terras da Othon” (Maria Jacinta do Nascimento Silva. Comissão de
Ocupação. Entrevista realizada em dezembro de 2004).
A informação propagou-se rapidamente. Sem um comando único, a ocupação
multiplicou-se. Aproximadamente, às dez horas da manhã, havia uma enorme extensão da
terra coberta por demarcações e esqueleto de barracos. Em pontos35 diversos emergiam
focos de ocupação. Pedaços de paus, cordões de plástico, tiras de pano improvisadas,
restos de madeiras apanhados às pressas serviam de base à demarcação do pedaço de
chão para cada família.
Somam-se aos moradores da circunvizinhança aqueles que, informados pelos
órgãos de imprensa, deslocam-se de bairros distantes, a exemplo do Ibura, na Zona Sul da
cidade e, ainda, aqueles procedentes dos municípios da Região Metropolitana do Recife,
34Ao
serem definidos os “pedaços” de terreno para cada ocupante, o passo seguinte foi o corte do mato, ou seja, da
vegetação existente, preparando o espaço da moradia.
35Vinham famílias e pessoas dos bairros de: Casa Amarela, Nova Descoberta, Macaxeira, Córrego do Jenipapo,
Guabiraba, Brejo da Guabiraba, Morro da Conceição, entre outros. Surgiam das mais distintas localidades: Alto do
Progresso, Alto Santa Luzia, Córrego da Areia, Alto Antonio Félix, Alto do Cruzeiro, Alto da União, Alto do Buriti,
Córrego do Eucalipto, Jardim Alto do Progresso, Vila Buriti (antiga), Alto do Jenipapo, São João Eudes, Bomba do
Hemetério, Alto da Brasileira, Alto da Telha, Alto da União, Alto do Caetés, Alto do Refúgio, Carrapateira, Placa
Fria e tantos outras.
234
mais próximos da cidade núcleo. Assim, chegaram os de Olinda, Paulista, Abreu e Lima e
mais.
Essa velocidade e o elemento surpresa dificultaram o controle, pela vigilância
armada, existente na terra, referida pelos entrevistados como “os capangas”. O número de
famílias envolvidas denunciava a amplitude da situação em jogo. O governo apressava-se
no envio de seus representantes para conversa com os ocupantes da terra, a impressa
noticiava, os proprietários recorriam à justiça, a população não recuava e requeria a
intermediação do governo. “Foi o presente que demos a Pedro Eurico, na sua posse36”,
narrou um entrevistado.
Os momentos de expectativa frente ao governo transformavam-se em ação
desencadeada pelos pobres. Ao iniciar a ocupação no dia da posse do novo governante,
os segmentos populares indicavam o teor das relações a serem estabelecidas. Exigiam
resposta imediata do governante. Eram os sujeitos em ação (SADER, 1988) que entravam
em cena construindo, partilhando os acontecimentos da história das lutas populares no
Recife.
Os argumentos apresentados pelos entrevistados para a ocupação
relacionavam-se, no primeiro plano, ao pagamento do aluguel da casa que habitavam.
Dele procuravam livrar-se. Além dessa razão, surgiram a coabitação com familiares, como
forte motivo indicado, fosse essa na mesma moradia ou em uma pequena extensão de
terreno. Uma outra alegação apontava para o fato de a casa onde habitavam ser
construída em área de barreira com elevado risco de desabamento.
Diz a moradora Maria de Lourdes Oliveira Pinto37: “Morava em uma casa
alugada”; acrescenta Carmélia Maria da Silva38: “Vivia no aluguel”, endossa Maria José
Ferreira de Barros (Comissão de Ocupação. Entrevista em setembro de 2004): “[...]
pagava aluguel” e vai mais além na sua narrativa, ao registrar as condições de vida
enfrentadas, devido ao pagamento do aluguel. Mesmo sem resgatar da memória o valor
depreendido, estabelece uma relação desveladora da sua situação de vida: “[...] na semana
que a gente pagava o aluguel não fazia a feira. Comia pão, porque ele (o marido) era
padeiro”. Assim, as condições de vida impunham-se ao processo de ocupação.
36A
posse do Secretario de Habitação (17.03.1987) como dos demais Secretários do novo governo ocorreu dois dias
após da posse do Governador Miguel Arraes de Alencar (15.03.1987).
37Moradora do Buriti, reside no Alto do Buriti, aposentada. Entrevista em dezembro de 2005.
38Moradora, aposentada, reside no Jardim Alto do Progresso - Projeto Buriti. Entrevista em outubro de 2004.
235
Os primeiros embates ocorreram com a vigilância39 armada, uma vez que o
território era cercado e guarnecido por seguranças armados diuturnamente. Esses
seguranças pretenderam controlar a situação retirando os ocupantes. Relato de uma
ocorrência durante a ocupação mostra o nível de tensão. Lembra Maria Jacinta do
Nascimento Silva (Comissão de Ocupação e Moradora. Entrevista realizada em dezembro
de 2004) de ter enfrentado problemas junto com a população que a cercava, pois tentaram
agredi-la. Relata o diálogo travado com um vigilante:
Eu lembro de uma cena interessante [...] um dos vigilantes ficava com uma
doze e notaram que lá no Alto eu estava na frente daquela questão. Um veio
com uma doze, me pediu que eu pedisse pro pessoal se retirar, porque se o
pessoal não se retirasse eles iam atirar em mim. Eu tive medo, na hora eu tive
medo. Mas eu não demonstrei pra ninguém que estava com medo, não deixei
transparecer e fui me aproximando dele. Ele disse: ‘não se aproxime, porque se
você se aproximar eu vou atirar em você’. E eu comecei me aproximando e fui
conversar com ele. Você está agindo de uma forma errada, não é por aí.
Enquanto você está defendendo seu patrão, sua mulher está em casa, eu acho
que eu devo ter pego algum ponto fraco do camarada lá, então, eu tentei jogar
muito isso, tentar sensibilizá-lo.Comecei a mostrar os filhos dele, qual é a escola
que teus filhos estudam. Qual a escola dos filhos do teu patrão? Qual o teu
salário? Qual o salário dele? Comecei a fazer uma comparação e fui me
aproximando dele. E a turma também foi se chegando. E ele pedindo: se
afastem, se afastem. De repente teve um rebuliço lá, um rapaz que estava lá na
hora deu uma rasteira nele e tomou a doze. E a gente não tinha arma nenhuma,
ninguém estava armado. Aí o grupo do outro lado começou a ficar armado. Até
no momento, eu comecei a dizer agora vocês se armem, porque agora nós
temos uma carabina aqui. A carabina nossa está aqui. Se vocês vierem de lá, a
gente está aqui. E aquele cidadão que estava com a arma, até aí eu não conhecia,
eu fiquei sabendo no outro dia que era um marginal de alta periculosidade que
estava envolvido no processo, mas que estava dando uma cobertura a gente,
mesmo sem à gente saber dessa história achando que era um [...] Esse cidadão
ficou com a arma, tive dificuldade pra devolver, queria ficar com a arma, mas eu
fui falar com ele e disse que era melhor não fazer isso, e ele devolveu a arma.
Eu acho que foi a única violência que houve com a gente foi essa.
Os donos da terra requereram a presença da polícia militar, como afirmou na
entrevista, Paula Mendonça40, “[...] para a defesa do seu direito de propriedade”. Nos
momentos iniciais, acrescenta a entrevistada, chegavam ao governo denúncias de
39Para
alguns entrevistados, embora existisse vigilância, ela não era tão ostensiva, fato que teria facilitado a invasão e a
perda do controle da ocupação pelos donos da terra. “No momento não tinha essa vigilância. [...] essa vigilância tão
forte, tanto que toda a terra foi ocupada. Se tivesse, o pessoal, que foi espontâneo, não iria”. O processo de
ocupação foi mais ou menos tranqüilo. “Chegava, demarcava, construía”. O quadro se altera quando “[...] os donos
da Fábrica da Macaxeira [...] donos da terra, também chegaram com seus grileiros pra [...] aí cercaram um espaço
imenso de terra e botaram pessoas com metralhadora dentro. Mas isso depois da ocupação, depois da intervenção
da polícia militar”. José Clementino de Oliveira (Zezo), Coordenador Geral da Comissão de Ocupação (Entrevista
em dezembro de 2004).
40Paula Mendonça, Chefe de Gabinete – Secretária Adjunta da Habitação 87/88 e Diretora-Presidente da Cohab no
período de 08.01.1989 a 15.01.1991. Entrevista em dezembro de 2004.
236
cometimento de violência, “[...] de milícias armadas, privadas, empresa de vigilância
contratada”.
Determinou o Governador ao responsável pela pasta da Habitação,
juntamente com os seus auxiliares diretos, que tomassem conhecimento dos fatos. De
acordo com Pedro Eurico, “[...] no dia da posse, fui assinar o termo de posse como
Secretário41 de Habitação no Palácio e saí de lá direto para Macaxeira, onde existia uma
invasão. [...] o governador, então, se depara, no início do governo, com a invasão maciça”.
Ocupado o terreno, apressaram-se os ocupantes em constituir seus
representantes para iniciarem o diálogo com o governo e os donos da terra. A iniciativa
partiu dos grupos organizados previamente à ocupação. Adotaram, como sistemática, a
escolha de representações por localidades42, considerando para tanto a abrangência da
ocupação, a distribuição das representações abarcando todo o território e a importância
de democratizar a representação. Dessa forma, foi organizada a Comissão43 de Ocupação,
que contou, no início, com trinta e cinco componentes. A Comissão organizaria e
responderia pelas reivindicações dos ocupantes, dando procedência aos encaminhamentos
decididos em assembléia.
A ocupação das terras do Grupo Othon e o processo organizativo, que
despontava em face da luta reivindicatória a caminho, receberam, de imediato, o apoio de
Associações de Moradores44 da circunvizinhança. Apoio esse que se multiplicaria através
41Pedro
Eurico de Barros e Silva, Secretário do Governo do Estado entre 1987 e 1990 (Governo Arraes), assumiu o
cargo em 16.03.1987, deixando a pasta para ser candidato à reeleição a Deputado Estadual em 1990. (Entrevista em
dezembro de 2004).
42As localidades citadas pelos entrevistados nem sempre são coincidentes. Foram lembradas, por um entrevistado, as
seguintes: O Recanto da Paz – atrás da Igreja do Buriti; Alto do Cruzeiro, Alto Antonio Félix, Alto do Buriti,
Córrego do Jenipapo; Caetés – Dr. Caetés; enquanto outro destacou: Alto Jardim Progresso, Alto Antonio Félix,
Alto da União, Alto do Buriti, Alto do Jenipapo, Córrego do Jenipapo, Córrego do Eucalipto, Recanto da Paz – da
Igreja do Buriti, Carrapateira, Campo do União. A variação dos nomes das localidades indicadas pode guardar
relação com as dificuldades de delimitação do território, quer dizer, a linha divisória entre o espaço já povoado e
aquele invadido, além da dimensão da área e a constituição dos pontos de ocupação.
43“Foi um período muito confuso porque a Comissão de trinta e cinco pessoas. Basicamente, parte dessa Comissão
eram pessoas que nunca ocuparam terra. Eram pessoas que, nos governos anteriores deduravam quando alguém
ocupava a terra. Mas como era do Governo Arraes eles estimularam o pessoal a ocupar, porque houve isso
também, pra atrapalhar o Governo Arraes. E por serem representantes de ONGs, mesmo que sejam ONGs que a
gente chamava de ONGs frias, Associações frias que eram aquelas indicadas pelos governos anteriores”. Ainda
acrescenta o entrevistado que, do universo da Comissão, cerca de dez integrantes tinham sua ação atrelada a gestões
públicas passadas e opositoras do governo em instalação e apenas cinco pessoas vinham do movimento popular
combativo (José Clementino, Coordenador Geral Comissão de Ocupação. Entrevista em dezembro de 2004).
44Apoiaram, no momento inicial da ocupação, as entidades mais próximas territorialmente, sendo algumas citadas
pelos entrevistados, como: União de Moradores da Vila Buriti, Associação de Moradores do Alto Antonio Félix,
Grupo de Saúde do Buriti, Grupos Jovens, Associação do Alto Progresso, de Jardim Alto do Progresso, de Nova
Descoberta, de Córrego da Areia, de Córrego do Jenipapo, entre outras. Eram entidades envolvidas com a luta por
habitação e pelos direitos humanos. Contribuíram com as discussões sobre a situação de moradia dos ocupantes da
terra e os encaminhamentos das questões vividas.
237
da incorporação de outras Associações e da Federação45 de Moradores de Casa Amarela,
formando uma vasta rede. Somou-se, ainda, a ação da Comissão de Justiça e Paz e ONGs.
Cabe ressaltar, também, o apoio dado pelos párocos46 da Igreja do Buriti, integrantes da
ala progressista da Igreja, cedendo, inclusive, o espaço do templo para a realização das
assembléias com a população. Esses párocos desenvolviam na localidade trabalhos junto à
população, concernentes à conquista de direitos, entre os quais o de moradia,
desenvolvendo o trabalho nos moldes das Comunidades Eclesiais de Base e do
Movimento de Jovens do Meio Popular. Assinale-se que um dos grupos de moradores
integrante do movimento de Igreja participava da organização prévia da ocupação, mais
particularmente da ocupação na localidade Recanto da Paz, por trás da Igreja do Buriti.
Esses apoios tornaram-se visíveis quando diferentes entidades47 populares
fizeram-se presentes na primeira Assembléia realizada que reuniu os representantes do
governo, os gestores da Secretaria de Habitação, a população e a Comissão de Ocupação
recém constituída, após três dias da invasão.
Pode-se assim dizer que, do embrião organizativo emergente da ocupação do
Buriti, com possíveis ramificações anteriores, foram criada novas articulações, em sistema
de rede. Indicativo de que as expectativas em relação ao governo seriam traduzidas em
embates e buscas por direitos e negociações.
A população recebe, na área da invasão, a primeira visita do governo, através
de seus representantes. O contato inicial é relatado:
Ele procura é conversar com as pessoas que são responsáveis. Primeiro, eles
chegam mandando a gente parar. A polícia chegou mandando parar. A gente
parava, mas como eles não tomavam conta muito direito, a gente parava, assim,
durante o dia. À noite, a gente continuava construindo. A gente fazia sempre
essa coisa. Até que o governo veio e quis dialogar.
A presença dos representantes do Governo, na Macaxeira, assinalava o
principiar do processo de negociação a ser desencadeado a partir de então. As
negociações deflagradas serão discutidas no item seguinte.
Sobressaem das entrevistas dois fatores essenciais para a compreensão do
contexto no qual se insere o quadro das ocupações urbanas, no Recife, nos anos oitenta e,
45Essa
Federação desempenhava um forte papel político, no Recife, após o período de ditadura militar e reunia um
número expressivo de entidades populares de Casa Amarela e localidades situadas nos morros da Zona Norte.
46Na época da ocupação, faziam parte da Igreja do Buriti o Padre Cláudio e o Padre Felipe.
47Estiveram presentes à reunião: a Federação da Associação de Casa Amarela–FEACA; a FEMEB–Federação
Metropolitana de Bairros; Movimento Terra de Ninguém; diferentes Conselhos de Moradores de localidades de
Casa Amarela; além de moradores de Nova Descoberta, do Brejo da Guabiraba que participaram da ocupação.
238
aqui, particularmente nos últimos três anos da década de oitenta, no ano de 1987, ano
correspondente à ocupação do Buriti. Um dos fatores diz respeito aos aspectos
sociopolíticos da realidade local e as suas peculiaridades; o outro, a premência por
habitação dos segmentos populares, diretamente vinculada aos determinantes
econômicos.
Os elementos relacionados ao momento sociopolítico emergente das
entrevistas constituem possíveis explicações para o fortalecimento da ocupação coletiva,
em terras urbanas, associados a: confiança no governador eleito; ressonância que poderia
ter a ação de ocupação da terra e da luta por acesso à habitação junto ao novo governo,
ainda em instalação, e com características populares; compromissos assumidos, durante a
campanha eleitoral, pelo candidato Miguel Arraes, de implementar ações que
contemplassem os diferentes segmentos sociais, em especial os mais pobres, aqueles,
portanto, mais alijados da partilha dos bens socialmente produzidos. Fatores relacionados
ao passado político do governante e à sua gestão à frente da prefeitura48 do Recife e do
governo do Estado, quando apoiou lutas populares, concorreram para forjar e reforçar
expectativas, sobretudo relativas a demandas habitacionais emergentes.
Tomando-se esses elementos da história e olhando-os do ângulo dos
segmentos de baixa renda envolvidos na luta cotidiana por moradia, naquele momento,
seria possível pensar que, dessa perspectiva, fragmentos da história haviam sido ativados
no tempo e, ao serem alumiados, reacenderiam, reforçariam e instigariam as lutas
populares, marcadamente as lutas por habitação no urbano, as lutas por acesso à cidade
pelos pobres.
Entretanto, torna-se imprescindível registrar, como visto no Capítulo 1, que a
luta e a resistência da população pobre por habitação, no Recife, remonta há mais de um
século. Mais recentemente, no final dos anos setenta do século passado, no início da
redemocratização, ainda na ditadura militar, os movimentos em torno da questão
habitacional reavivaram e eclodiram através das ocupações em terras urbanas, das lutas
pela posse da terra e na recomposição dos processos organizados e de pressão. Assim,
48Miguel
Arraes de Alencar foi prefeito do Recife, em 1960, e governador, entre 1962-1964, tendo, no entanto, o
mandato interrompido pelo Golpe Militar, em março de 1964. Paulo Cavalcanti, em seu livro de memórias, ao
referir-se às atitudes e conduta de Arraes, no ato de governar quando exerceu o cargo de Prefeito da Cidade do
Recife, destaca: “Arraes era o homem sensível ao cotidiano, lhano no trato com os humildes, aberto à discussão dos
problemas sociais, sabendo lidar com o povo, auscutando-lhe as queixas e reclamos pacientemente”
(CAVALCANTI, 1978, p. 285). Tais características foram tecendo, ao redor de Arraes, a confiança entre o político
e os segmentos mais empobrecidos, deixando para trás as formas impositivas, hierárquicas, da autoridade distante
do povo, suprimindo a perspectiva de uma visão e prática voltada para o privilégio que caracterizava as
intervenções urbanas até então.
239
não se trata de atrelar a mobilização e a organização popular à pessoa do governante,
porém de dispor de certos elementos que instigaram e reforçaram esse processo, nesse
momento da história social do Recife, e as relações mantidas entre população e governo.
O segundo ponto diz respeito diretamente às condições de moradia resultantes
dos fatores econômicos, que atuam no acesso à habitação pelos segmentos empobrecidos.
A ausência de políticas públicas condizentes, para suprir a demanda dos segmentos
populares, e a impossibilidade de solucioná-la, através das relações de mercado, provoca,
nesses segmentos, um movimento de pressão, externalizado nas ocupações urbanas,
intensificadas no período de recessão econômica. Esse movimento buscou apropriar-se
das alternativas possíveis no sentido de enfrentar as questões habitacionais, vividas no
cotidiano dos pobres urbanos.
4.2.1 A relação entre o Estado e a população
Afirmaram alguns moradores, no decorrer das entrevistas, que o Governador
eleito Miguel Arraes teria visitado a ocupação do Buriti, em companhia de seus
colaboradores da pasta de habitação, tão logo tomou conhecimento da sua existência, na
manhã do dia da posse. Esta afirmação retornou com freqüência e foi repassada como se
dotada de muita veracidade, muito embora ninguém confirmasse tê-lo visto. Na época,
notícia sobre a possível atitude do governante repercutia como um fator de segurança.
Assim, os ocupantes sentiam-se fortalecidos para seguir adiante na consecução de seu
intento. Checada essa informação, com os gestores, com integrantes da Comissão de
Ocupação e com alguns moradores, não foram encontrados subsídios para a sua
confirmação.
Tomando de empréstimo as palavras de Cavalcanti (1978, p. 252), pode-se
dizer que “Os desejos da população49 confundiam-se com a realidade, dando-lhe
contornos simpáticos, no mundo mágico que se cria em torno das lideranças populares”.
A celeridade do processo de ocupação impunha a necessidade de uma pronta
ação do Estado, considerado, pelos ocupantes, como interlocutor imediato. O número de
49Nessa
passagem, Paulo Cavalcanti, no livro “O caso eu conto como o caso foi: da Coluna Prestes à queda de
Arraes: memórias”, refere-se aos seis meses de governo de Pelópidas da Silveira quando prefeito nomeado da
cidade do Recife, em 1946, ao revolucionar velhos hábitos administrativos, “[...] arregaçando as mangas e
impulsionando os planos urbanísticos de uma cidade que precisava modernizar-se”. Mesmo em seu curto mandato,
adotou novas táticas de gestão da cidade que lhe asseguraram grande prestígio, firmadas pela participação dos
citadinos, pela visão social e capacidade administrativa (CAVALCANTI, 1978, p. 251).
240
famílias envolvido denunciava de forma intestinal a dimensão da problemática
habitacional no Recife e testemunhava a extensão do acontecimento. Simultaneamente,
este recorte constitui um indicador dos rumos da relação entre o Estado e os segmentos
populares na cidade, ou seja, a passagem do mundo mágico para o mundo real.
A invasão ganhava as páginas da imprensa. Notícia no jornal Diario de
Pernambuco, do dia 18.03.1987, destaca a primeira invasão de terra na cidade, ao ser
instalado o novo governo. A manchete do mesmo periódico, do dia 19.03.1987, diz:
“Governo pode comprar terreno e repassar a invasores”. A matéria informa que “O
Secretário de Habitação, Pedro Eurico, por ordem expressa do Governador Miguel
Arraes, tentará comprar aos legítimos proprietários, cerca de 34ha dos térreos do Grupo
Othon Bezerra de Melo, em Casa Amarela, como solução para a invasão efetuada [...]”. A
iniciativa do governo apontava para a direção a ser adotada em relação à ocupação de
terras urbanas, como pode ser acompanhado através de outra matéria publicada e abaixo
citada.
Os passos da ação eram apresentados no Diário Oficial de 19.03.1987 que
anunciou o cadastramento, pelo Estado, de todos os envolvidos no processo de
ocupação. As ocupações urbanas, no novo governo, conforme assegurou o Secretário de
Habitação, seriam tratadas: “[...] como uma questão social, historicamente definida, até
mesmo através do perfil da formação da cidade do Recife, que tem vários bairros que
foram inicialmente invasão”. Essa concepção revolvia a postura adotada pelo Estado, uma
vez que, anteriormente, prevaleciam as medidas repressoras e redutoras das possibilidades
de acesso à moradia por intermédio de ocupações de terras urbanas realizadas de modo
coletivo.
A permanência no local ocupado
A garantia da permanência no local ocupado pela população requereu um
longo processo de negociação entre três atores principais: a população, o governo e os
proprietários imobiliários. Exercendo, inicialmente, o governo o papel de mediador das
negociações, torna-se, no momento seguinte, o executor da Política Habitacional,
viabilizando a consolidação da ocupação da terra e do acesso à moradia. O
desdobramento do processo de negociação pode ser aqui acompanhado a partir de um
recorte dos acontecimentos.
241
A população ampliava as formas de pressão para assegurar a permanência na
terra ocupada. Organizada, a Comissão de Ocupação torna-se a articuladora da
negociação com o poder público, visto como interlocutor e intermediador. Esse grupo,
fazendo-se acompanhar da população, recebe os representantes do governo nas primeiras
visitas à ocupação, instituindo-se o ponto de partida para as negociações. Três dias depois
após a entrada na terra, numa manhã de sábado, foi realizada uma reunião entre a
Comissão e o Governo, representado pela Secretaria de Habitação. Seguiu-se a essa
reunião uma grande Assembléia, no horário da noite, na Igreja do Buriti, com os
integrantes do movimento de ocupação. Esse encontro firmava de público o diálogo com
o governo, a aproximação inicial para tratar da questão, desdobrando-se daí uma série de
outras reuniões.
Foto 25: Assembléia dos Ocupantes do Buriti.
Fonte: Acervo de Jacinta do Nascimento Silva, 1987.
A proposição do governo foi a de saída dos ocupantes da terra, fato ocorrido
na segunda reunião com a Comissão. Sustentava o governo a sua proposta na necessidade
de ser mantida a integridade física de todos e, ao mesmo tempo, fortalecer os argumentos
frente à negociação com os proprietários da terra. Esses proprietários haviam entrado na
justiça com uma liminar para a reintegração de posse. A Comissão de Ocupação entendia
ser importante permanecer no chão ocupado, como modo de pressão. A proposta
provocou discórdia dentro do movimento, sendo levada à Assembléia e aceita pelo voto
popular, constituído da grande maioria, como um “[...] atestado de confiança no governo,
por ser um governo do povo” (José Clementino de Oliveira. Coordenador Geral da
Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em dezembro de 2004).
242
Surgiu, como contra proposta endereçada ao governo, a realização do
cadastramento, de modo a assegurar a todos a possibilidade de acesso à terra e à
habitação. O procedimento, ao ser aceito, gerou a realização do cadastramento com atenta
vigilância da Comissão. Todavia, a retirada da terra não foi integral, registrando-se um
jogo disfarçado, o emprego de táticas entre saída e permanência, já que, no horário
noturno, silenciosamente, a instalação dos barracos avançava. Esse movimento sorrateiro
foi, paralelamente, discutido e acordado entre a Comissão50 e a população, sendo a ação
entendida como exercício do poder de pressão. Essa atitude, favorecida pela
impossibilidade da vigilância da polícia, ocorreu em todo o terreno, dada a extensão de
terra ocupada. Soma-se à proposta do cadastramento a preparação do espaço para acolher
as futuras moradias e um projeto urbanístico.
A área do Buriti pertencia a um grupo econômico tradicional em Pernambuco,
“[...] mas que se encontrava em franca decadência”. A polícia, acionada pelo governo,
recebeu a atribuição “[...] não para reprimir a primeira mudança [...] se estabeleceu, um
novo paradigma foi que a polícia não estaria mais a serviço de ser guarda armada. [...]
‘guarda pretoriana’, dos proprietários”, afirma o Secretário de Habitação. A presença da
polícia teria como delegação “[...] impedir que os capangas, que os vigilantes armados
deflagrassem um processo de violência contra o povo”. Assentava-se essa decisão no
intuito de o governo garantir “o direito do povo se organizar”.
O passo seguinte dirigia-se ao entendimento e à negociação com o “[...]
detentor da titularidade da área, detentor do domínio jurídico sobre a área”. Essa
negociação seria desencadeada a partir de uma bifurcação de atitudes, de um lado, por
intermédio do governo, na pessoa do Governador, e, por outro lado, proveniente da
população ocupante da área.
Entretanto, no primeiro momento, a presença da polícia, acionada pelo
governo, causou um certo impacto na população, habituada que estava com práticas
violentas e costumeiras e, no caso das ocupações urbanas, atitudes agressivamente
dirigidas aos pobres. A amenização desse impacto ocorreu, sobretudo, quando a polícia
feminina foi designada para realizar, sob a coordenação de técnicos da COHAB e com a
participação da Comissão de Ocupação, o cadastramento dos ocupantes da terra.
50A
Comissão de Ocupação adotou como sistemática de trabalho reuniões quase diárias realizadas na Igreja do Buriti.
O local funcionava, durante o dia, como o comando geral da ocupação.
243
A negociação da terra
A nova abordagem junto à população pautava-se na busca de estabelecer uma
relação que preservasse a autonomia do movimento “[...] apoiando a iniciativa do
movimento popular”. Neste sentido, nos processos de negociação com os segmentos
populares, o Estado empreendeu uma “[...] relação de intermediação com a perspectiva de
resolver o problema da população [...] na questão do acesso à terra [...] assegurar um lugar
para residir”, e, também, “[...] assegurar condições adequadas de moradia”, como
menciona, na entrevista, Carlos Sampaio51 (Diretor de Programas Especiais da COHAB).
No entanto, o Estado estava também atrelado ao conjunto de interesses de
classes diferentes, que requeriam o cumprimento da legislação em vigor. Assim, nas
palavras de Carlos Magno, também procurava “garantir o direito de propriedade [...]
assegurando ao proprietário o direito à recompensa do seu patrimônio mediante paga em
dinheiro”.
Em certos momentos, admitiam os gestores que o processo de negociação
com a população ocorria em clima de embate, reconhece Paula Mendonça (Presidente da
COHAB). As razões para isso encontravam-se na concepção dos segmentos populares de
que: “[...] o povo agora poderia ditar as ordens e ditar as leis”. Acrescenta a entrevistada
que era um “[...] governo de um Estado Democrático e que existia o Estado de Direito e
Estado Democrático e que existiam leis entre as quais o direito de propriedade”. Assim, a
aquisição da terra seguia procedimento administrativo e judicial de expropriação por parte
do Estado. Neste sentido, a expectativa popular, ainda, segundo a entrevistada, ressoou
como:
[...] dificuldade de compreensão dos limites do poder de atuação do Estado,
também facilitava aos interlocutores, no que dizia respeito à instalação das
mesas de negociação. Era mais fácil para o povo e era mais fácil para o governo
identificar e reconhecer a legitimidade das reivindicações do que anteriormente
um governo que não entendia aqueles movimentos, como movimentos
legítimos de reivindicação de moradia.
A intermediação do Estado no processo de negociação para aquisição de terras
urbanas desenvolveu-se enfrentando questões diversas, e envolvendo população e
51Carlos
Magno Cisneyro Sampaio – Diretor de Programas Especiais-DPE da Cohab-PE (1987-1990) (Entrevista em
março de 2005).
244
proprietários. Na negociação com a população, o enfrentamento associava-se, segundo
Carlos Magno, ao fato de que:
[...] a população [...] queria uma ação imperial do Estado, na perspectiva de que
desapropriasse a terra imediatamente, pagasse [...] pouco importava quanto
custava. Queria a garantia de que ia ficar ali. [...] a cada passo da ação, e essa
desapropriação é muito lenta, muito ritualística [...] a população ficava irritada e
cobrava mais efetividade da ação do governo. [...] relação com a população era
muito tensa porque o medo da reintegração de posse permanecia constante em
sua vivência.
Premida pelas condições de habitação, a população, de um lado, tinha pressa,
do outro lado, desconfiava da concretização da desapropriação. Essa desconfiança era
fruto de inúmeras promessas não cumpridas por governos passados e já incorporadas ao
seu cotidiano, muitas das quais culminaram com a reintegração de posse e retirada da
população. Nesse momento, a confiança depositada no governante tornava-se
insuficiente, frente aos dados da realidade vivida.
Em jogo, um outro lado da moeda no processo de negociação - os
proprietários imobiliários, donos das terras ocupadas, que, por razões diferentes, segundo
os gestores, resistiam à negociação. Apresentado o custo da terra, prosseguiram os
trabalhos para reduzir o preço indicado. Os argumentos para essa redução baseavam-se
no fato de que a terra estava ocupada. O desenrolar dessa negociação muitas vezes
transformavam-se em uma discussão jurídica. Enquanto a decisão judicial definitiva não
era consumada, a consolidação da ocupação não ocorria.
Em manchete, o Diario de Pernambuco do dia 25.03.1987, no Caderno
Cidades, p. A-13, expõe: “Grupo Othon faz doação para beneficiar invasores”. A doação
correspondia a 10ha da área invadida, sendo acompanhada da proposta de venda ao
Estado de outros 21ha. Observa-se que a doação estava envolta em certa figura de
retórica, pois parte do terreno era extremamente íngreme, área non aedificandi, além de
existir no seu limite uma fatia correspondente à faixa de domínio52 da Companhia
Energética de Pernambuco-CELPE, por onde passava à linha de alta tensão. No entanto,
a formalização da doação abria caminhos à negociação.
Atrelavam-se ao argumento anterior dois outros aspectos: a ocupação racional
do terreno, com aproveitamento acima de 1.500 lotes, demandavam elevadas somas de
investimento em infra-estrutura, como demonstravam estudos técnicos realizados pela
52A
extensão sob o domínio da CELPE era constituída de 40.000m² (quarenta mil metros quadrados).
245
COHAB. Conquanto, o Grupo Othon era devedor53 de tributos ao Estado, e esse fato
fomentou a utilização de formas de compensação desses créditos no sentido de abater o
preço e facilitar o parcelamento desse valor.
A Escritura54 Particular Definitiva foi assinada em 11 de outubro de 1988,
passado mais de um ano da ocupação. Reza no documento que a terra foi adquirida55 por
um: “[...] preço de Cz$ 76.743.651,63 (setenta e seis milhões, setecentos e quarenta e três
mil seiscentos e cinqüenta e hum cruzeiros e sessenta e três centavos) equivalente a 80.
632.56 OTNs”. A área em transação media 2.517.00m², prevendo-se a composição de
1.866 lotes, pagando-se mediante quatro Notas Promissórias56, sendo a “[...] última
quitada em parte, junto à Secretaria da Fazenda Estadual. [...] para pagamento de débitos
fiscais [...] existentes na Fazenda, referente às empresas coligadas do outorgante
vendedora, as Usinas Central Barreiros S.A. e a Cia. Açucareira Santo André do Rio Una,
realizadora e revogadora dos débitos”.
Durante os trâmites do processo de negociação, a população manteve-se ativa,
realizando um acompanhamento sistemático dos procedimentos, utilizando e exercendo o
poder de pressão das mais diversas formas. A Comissão de Ocupação desempenhou
papel essencial por manter constantemente uma relação democrática com os ocupantes e
provocar, junto aos órgãos responsáveis pelos Programas Habitacionais, no Estado, uma
ação efetiva. Assim, realizaram reuniões, passeata, dirigidas à Secretaria de Habitação e a
COHAB, assembléias, participando de audiências, ensaiando o “enterro do governo”
quando entenderam que as providências institucionais aparentavam arrefecer. A Comissão
levou abaixo-assinado a Brasília, com mais de 5.000 mil assinaturas, para pressionar pela
aprovação e liberação de recursos para o Projeto de Urbanização.
Fruto da pressão constante da Comissão, as Assembléias mensais com o poder
público, realizadas na Igreja do Buriti, permitiam a veiculação de informações sobre os
encaminhamentos57 da desapropriação, sendo discutidos os avanços, a morosidade e as
53Essas
informações foram levantadas pela Secretaria de Habitação em conjunto com as Secretarias de Governo e de
Planejamento do Estado de Pernambuco.
54Esse documento integra os arquivos da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, empresa
herdeira da parte jurídica e administrativa da extinta COHAB-PE.
55Os recursos destinados à aquisição da terra originaram-se do orçamento do Governo do Estado, enquanto os
recursos de infra-estrutura e financiamento da unidade habitacional foram provenientes da CEF. Todavia cabe
assinalar que o custo da infra-estrutura coletiva seria assumido pelo Estado e repassado à população apenas a parte
que adentrasse a habitação.
56O pagamento foi realizado através de Notas Promissórias distribuídas para os dias 31.05.1988, 30.06.1988,
29.07.1988 e 30.09.1988.
57Durante essas Assembléias, agendadas com a Secretaria de Habitação e a Cohab, eram informados os passos
necessários à desapropriação e o estágio no qual se encontrava, como por exemplo: levantamento topográfico do
246
interrupções. Todavia, a tensão da população só aplainou ao ser consumada a
desapropriação e serem construídas as primeiras casas. Então, a relação, na perspectiva
dos gestores, tornou-se mais branda, mais equilibrada. Estava decretada a permanência
naquele terreno.
4.3 O CAMINHO DA MORADIA AUTOCONSTRUÍDA
O processo da autoconstrução financiada modifica o teor da autoconstrução,
como pode ser constatado pelo confronto com a autoconstrução realizada pela população
de modo espontâneo. Associa-se, no primeiro caso, ao agir institucional integrando regras,
normas, critérios, fluxos e cronograma de realização. A ação pública enfrenta a forte
presença da população na busca de respostas as suas necessidades de habitação.
Seguiram-se quatro dias da ocupação, quando, em 19 de março de 1987, se deu
início ao cadastramento da população. Estavam selados os primeiros passos do processo
de negociação entre população e governo. Esse cadastramento foi notícia no Diario de
Pernambuco do dia 19.03.1987, no Caderno Cidades, p. A-13. A matéria informava sobre
os compromissos firmados entre Governo e Comissão de Ocupação, reafirmando a
realização do cadastro e definição do prazo para a sua conclusão. Enquanto isso, ficou
acordada a suspensão de novas ocupações e da construção de casas. O Diário Oficial do
Estado, do mesmo dia, divulga o início do cadastro.
O território ocupado foi dividido em doze58 subáreas, tendo por base os
pontos de ocupação indicados pela Comissão de Ocupação, que serviram de base ao
cadastramento. Esse cadastramento, coordenado por uma equipe de técnicos da COHAB,
contou com cadastradores da mesma Companhia, policiais femininas, convocadas para
essa tarefa, e os integrantes da Comissão de Ocupação, que apoiavam o levantamento das
informações, a organização e o acompanhamento do trabalho. Passados quinze dias úteis,
o cadastro de 4 70059 famílias estava concluído.
terreno, laudo de avaliação, preço pedido pelo proprietário, liminar concedida ou não pelo Juiz, depósito da parcela
acordada, entre outros.
58Tomaram, como ponto de partida para principiar o cadastramento, o lote onde estava cada família, que o havia
demarcado. No entanto, a extensão da ocupação e o número de pessoas envolvidas inviabilizaram essa alternativa.
Dessa forma, a área foi dividida, para efeito de cadastramento, nas seguintes subáreas: Alto do Progresso, Alto
Antonio Félix, Córrego da Areia, Córrego do Jenipapo, Buriti, Bertioga, Alto do Caetés, Córrego do Eucalipto, Alto
do Cruzeiro, Campo da União, Carrapateira e Alto do Eucalipto.
59Entre os cadastrados, além dos moradores da vizinhança, foram registrados residentes em outras cidades que se
encontravam de passagem por Recife, residentes em localidades afastadas da área de ocupação. Nesse último caso,
247
Reuniões realizadas entre a Comissão de Ocupação e a COHAB definiram os
procedimentos a serem adotados a partir de então. Sindicância60 e julgamento lastreariam
o processo de seleção e a acessibilidade ao lote e à habitação. Esse trabalho foi realizado
através de equipes constituídas de forma paritária entre Comissão de Ocupação e
Governo. Essas equipes visitavam os endereços comunicados pelos cadastrados para
averiguar a veracidade das informações fornecidas e das informações repassadas. Em
seguida, o candidato era submetido aos critérios de julgamento para seleção e, não sendo
selecionado, poderia recorrer da decisão.
Esse processo requeria muito trabalho dos membros da Comissão e dos
funcionários da COHAB designados para essa atividade, além de representar um
investimento expressivo em face do universo de famílias envolvidas. A sindicância61,
seguida do julgamento, iniciados no mês de abril do mesmo ano, foram interrompidos
por falta de recursos pelo órgão executor (Breve Histórico da Área. Ignês Araújo,
Assistente Social do Buriti. 03.06.1991. Mimeografado), mas retomados posteriormente.
Critérios de seleção foram estabelecidos entre a Comissão e a COHAB,
considerando uma certa ordem hierárquica: critérios de ordem geral, de primeira e
segunda instâncias. Constituíam critérios gerais: renda de 0 a 03 salários mínimos, não
possuir terreno ou casa própria, morar em Casa Amarela. Enquanto os de primeira
instância referiam-se a: ser casado com filhos; solteiro com filhos; solteiro e arrimo de
família; e idoso; já os de segunda instância, correspondiam a casais sem filhos e os
solteiros. “Morar em Casa Amarela”, como critério de inclusão, representava habitar na
vizinhança do território ocupado. Esse critério enraizava-se no argumento levantado pela
Comissão e pela população de que nas cercanias havia “muita gente sem condições de
morar”. Tratava-se de uma porção do espaço recifense circundado por áreas habitadas
extensivamente pela população pobre; havia relações de conhecimento, laços familiares e
de vizinhança entre os ocupantes; além do apoio das organizações populares, das
localidades do entorno, a exemplo de Casa Amarela.
foram excluídos pelos critérios de seleção estabelecidos (Relatório Final da Área: Buriti. Ignês Araújo, Assistente
Social do Buriti, março de 1991. Mimeografado).
60A realização da sindicância e do julgamento tem origem nas práticas adotadas em projetos anteriores, a exemplo
dos Projetos de Brasília Teimosa, do Coque e dos Coelhos. Surgiram das experiências desenvolvidas pelo
movimento popular ONGs que o assessoravam, dentre as quais a Comissão de Justiça e Paz e o órgão executor do
projeto – a Cohab ou a URB . Era constituída uma Comissão Paritária com atribuições de examinar casos
específicos emergentes no curso do desenvolvimento do projeto. Durante o Governo Arraes, essa prática foi
ampliada, democratizada e empregada no caso das ocupações urbanas.
61Como critério de trabalho interno, ficou estabelecido que quem realizava a sindicância não participava do
julgamento daquela família. Procurava-se, com isso, tornar o julgamento o mais isento possível.
248
Dificilmente, os cadastrados e incluídos, após o julgamento, nos critérios de
segunda instância, tiveram acesso à habitação. A razão para essa decisão encontrava-se na
ausência de disponibilidade de lotes, ou seja, o número de lotes era menor do que o
número de cadastrados e aptos ao seu acesso, de acordo com os critérios gerais e os de
primeira instância.
O rigor adotado na sindicância e julgamento objetivava reduzir as
possibilidades de acesso daquelas famílias possuidoras de casa ou fora dos critérios
estabelecidos. Mesmo com esse procedimento, alguns entrevistados - membros da
Comissão - afirmaram ter existido acesso ao lote por famílias que não respondiam aos
critérios estipulados. Tais famílias conseguiram mascarar as informações, tangenciando os
cuidados com os quais se cercaram os responsáveis pela sindicância e pelo julgamento.
As relações de reciprocidade
Diferentes formas de reciprocidade manifestaram-se ao longo do processo de
produção da habitação no Buriti entre a população envolvida. Entretanto, no que tange à
construção da unidade habitacional, a reciprocidade esteve ausente. O próprio conteúdo
da proposta de autoconstrução e o seu desenvolvimento operativo restringiam essa
possibilidade.
Desde o princípio da ocupação do terreno, estabeleceu-se entre a população
ocupante formas de solidariedade e de compartilhamento na luta por habitação. Uma rede
de informações espraiou a notícia da ocupação, avisando a parentes, amigos, vizinhos, em
condições semelhantes de moradia, para que participassem da empreitada. Narraram os
moradores ter ouvido quando alguém falou: “Tão abrindo invasão lá pra aquele lado do
Cruzeiro” (Maria62 Silva). Outro disse: “Maria (comadre) mandou me chamar que estava
havendo invasão aqui” (Dilma63 Maria Barros Antenor da Silva). Às notícias que
circularam, informalmente, somaram-se as formas antecipadas de organização e a
percepção dos moradores da redondeza do movimento de invasão.
Doutras vezes, a um retardatário conhecido ou em situação precária de
habitação cediam uma fatia do chão demarcado, reduzindo o seu próprio e incluindo
outra família. Ilustram essas atitudes os depoimentos seguintes: “[...] a gente foi e invadiu
62Aposentada,
pedinte, 70 anos. Moradora do Alto Jardim Progresso. Alto Cruzeiro referido pela entrevistada diz
respeito à localidade do Alto do Cruzeiro situada no limite da ocupação. Entrevista realizada em outubro de 2004.
63Dona de casa, 40 anos. Moradora das proximidades do Campo do União. Entrevista realizada em outubro de 2004
249
ali, limpemo uma área grande, uma área que dava pra fazer umas duas casas, pra mim e
outra pra vizinha” (João Gomes da Silva. Eletricista aposentado. Morador. Entrevista
realizada em dezembro de 2004), ou ainda, conforme declara, Maria José Ferreira de
Barros (Comissão de Ocupação. Entrevista em setembro de 2004) “Mandei chamar ela,
parti meu pedacinho de terreno, pra mim e ela, porque a gente marcava, colocava uns
pedacinhos de pau, tira de pano, cordão plástico. A gente se virava pra marcar aquele
pedacinho. Então, eu dividi pra mim e ela [...]”.
Ocupada a terra, definiam os ocupantes as táticas de vigilância do lote
demarcado, entremeando relação de troca e ação, no sentido de evitar que outrem se
instalasse no espaço demarcado. Faziam revezamento, permanecendo no local sempre
mais de uma família ou um dos seus membros. A esse respeito assinala Ademaro64
Romão dos Santos (Comissão de Ocupação): “[...] ficava um monte de gente aqui, um
tomando conta do material do outro [...] passava a noite, cada um vinha um dia [...]
Olhando o material pra não chegar outro de fora e roubar [...]”. Dia e noite cuidavam, uns
e outros, também do pedaço de chão.
A sistemática de entrega da cota de material construtivo à cada família, pelo
BMC, realizada simultaneamente em determinadas circunstâncias, propiciava relações de
reciprocidades, mas, em regra, essa sistemática de entrega atuava como elemento
dificultador da solidariedade. No primeiro caso, acontecia quando quem recebia o
material tinha limites para transportá-lo para o seu lote, particularmente, situado nas
partes elevadas. Exemplo disso eram as mulheres grávidas e as pessoas com algum
problema de saúde no dia do recebimento de sua cota. Assim, os homens presentes
ajuntavam-se a outros vizinhos e providenciavam o deslocamento do material do ponto
de distribuição na área para o lote daquela pessoa, enquanto esta ficava na vigilância do
material entregue pelo BMC. Em outras ocasiões, destacou Selma65 Bezerra (Engenheira
do Buriti): “[...] recebiam o material do outro, tomavam conta dos equipamentos”.
Dificultava a reciprocidade no segundo caso, o sistema operacional de
distribuição das cotas de cada unidade habitacional e a ansiedade do morador em ter o
material tanto para iniciar como para dar prosseguimento ou concluir sua moradia. Em
um ponto, previamente determinado pela engenheira de campo, nas imediações das
unidades a serem construídas ou em construção, os caminhões do BMC deixavam o
material a ser distribuído, anotando-se as quantidades correspondentes a cada casa. A
64Entrevista
65Entrevista
realizada em dezembro de 2004.
realizada em setembro de 2004.
250
entrega do material fazia-se mediante as etapas construtivas previstas no cronograma.
Esse procedimento requeria agilidade de cada família para receber a sua cota parte, por
vezes existindo disputa. Isto porque a quantidade de material que chegava à área
ocasionalmente não supria, no mesmo dia, a quantidade destinada à totalidade das
unidades previstas, ficando assim o complemento para o dia seguinte. Ocorria, então, uma
certa ansiedade da população para receber a cota do material que lhe era destinada. Por
conseguinte, cada um teria que arcar rapidamente com a responsabilidade do transporte
da sua parte. Como norma, “[...] cada um carregava o seu material” (Maria José Ferreira
de Barros. Comissão de Ocupação. Entrevista em setembro de 2004). Muitas vezes, o
pedreiro tornava-se com as famílias envolvidas, o responsável pela tarefa de deslocamento
do material até o lote.
A construção da unidade habitacional seguia um cronograma operacional que
incluía: no primeiro momento, liberação do lote pela empresa responsável pelo Projeto de
Urbanização, entrega do material de construção pelo BMC, orientação técnica de
engenharia e social, em campo, e acompanhamento permanente. A sistemática adotada
implicava um tempo médio de construção da unidade habitacional. Assim, sendo
cumprido o cronograma socioinstitucional e de execução física do Projeto de Urbanização
e a entrega do material de construção pelo BMC, a construção da moradia ocorria entre
trinta a quarenta dias. Como frisou a engenheira do Buriti, Selma Bezerra (Entrevista
realizada em setembro de 2004) “Quando havia a entrega de material adequada, boa. Eu
acho que em 30 dias, um mês. Se o Banco de Materiais atendesse, com a chegada de um
lote para 4066 casas”.
Tornava-se imperativo a todos os atores envolvidos com a construção da
moradia: a população, a Comissão de Ocupação, a COHAB, a equipe técnica, o BMC, e a
Construtora responsável pelo Projeto de Urbanização sortear novos lotes, iniciar outras
quadras, depois de liberadas pelo serviço de terraplenagem, e, assim, dar acesso à
habitação às famílias que se encontravam na lista dos selecionados. Entrementes, a
pressão exercida pela população não cessava.
A produção da casa realizava-se simultaneamente para o grupo de famílias
sorteadas. Havia pressa de cada família em iniciar a sua obra e realizá-la no menor espaço
de tempo possível, o que garantia a supressão do pagamento do aluguel, a moradia em
66A
programação de entrega do material de construção era prevista e realizada para um conjunto de 40 lotes
sorteados. Para que o tempo indicado pela engenheira fosse cumprido, era imprescindível a entrega do material
para cada unidade habitacional de acordo com o cronograma de obras. Esse cronograma em certas ocasiões
alterava-se em face da aquisição do material aos fornecedores.
251
casa de familiares ou o habitar em situação de risco. O núcleo da família envolvia-se na
tarefa construtiva, diretamente, atuando com ajudante permanente, administrando,
acompanhando a construção, realizando tarefas pontuais nos fins de semana. Ou ainda,
buscando o sustento familiar para assegurar sentido de tranqüilidade aos que estavam na
linha de frente da produção habitacional. Além do mais, havia, em certos casos, o apoio
direto na construção de pais, irmãos e sobrinhos.
O conteúdo da autoconstrução, enraizado na concepção de financiamento, na
remuneração da mão-de-obra e no modo operacional da produção da moradia, aliado à
imagem viva da urgência dos moradores em concluir a sua moradia, explicam, até certo
ponto, a ausência da reciprocidade na construção da unidade habitacional. Quer dizer, de
certa forma, as possibilidades de reciprocidade eram minadas pela pressa na construção da
própria casa.
A presença da mulher
A presença da mulher no processo de ocupação da terra e na autoconstrução
da moradia foi determinante. A mulher enfrentou, intensivamente, os embates durante a
ocupação, capinou o mato, demarcou o lote, reivindicou a moradia, participou das
reuniões, assembléias e passeatas, transportou o material para o lote, assumiu grande
parcela da gestão da construção da casa, auxiliou os pedreiros, servindo às vezes de
“ajudante” em tarefas que exigissem menor esforço físico.
Importante registrar que, no início da ocupação, muitos homens discordaram
do envolvimento da sua companheira com a invasão, para evitar que tivessem problemas
com a polícia, com os donos da terra e com o Estado. Além disso, deixavam passar a
descrença no sentido de que a invasão tivesse um desdobramento concreto, resultando na
real conquista do acesso à terra e à moradia.
Meu marido não quis nem invadir. Ele disse logo que não ia invadir. Quem
invadiu tudo foi eu (Maria do Carmo Rocha. Comissão de Ocupação e
Moradora. Entrevista realizada em setembro de 2004).
Meu esposo olhava para mim dizendo que eu não viesse. Eu queria uma casa.
Eu digo: eu vou. Seja lá o que Deus quiser. Se tiver que apanhar, não é eu só.
Vai ser muita gente. Eu vim (Dilma Maria Barros Antenor da Silva. Moradora.
Entrevista realizada em outubro de 2004).
252
Quando mandaram me chamar para ir lá, não pensei duas vezes, sem o meu
marido saber, sem nada (Maria José Ferreira de Barros. Comissão de Ocupação
e moradora. Entrevista realizada em setembro de 2004).
Acrescente-se que o homem, ao identificar-se, cultural e tradicionalmente,
como o provedor da família e sentir-se, nas circunstâncias vividas, impotente para
responder a tais requerimentos, desestimulava a ação de ocupação. Quando a ocupação
estava em andamento, o homem encampou as iniciativas e juntou-se à luta e às formas de
resistência – pernoitando no terreno ocupado, engrossando a pressão sobre o poder
público para que este mediasse as negociações com os proprietários da terra recémocupada, participando das reuniões coletivas, em alguns casos desempenhando também a
tarefa de “ajudante” nas horas disponíveis e nos fins de semana, em outros momentos
executando atividades específicas como, por exemplo, a instalação da parte elétrica da
casa. Ou ainda, quando pedreiros assumiam a construção da unidade habitacional.
Todavia, aqui não há pretensão de afirmar que a ocupação e a construção da
casa foram iniciativas exclusivas das mulheres. Isto seria falsear os acontecimentos. Mas
pretende-se ressaltar a sua forte atuação. Fato supostamente relacionado ao sentido de
proteção da família, ao lidar com a escassez do orçamento doméstico e a perspectiva de
segurança permitida pela fuga do aluguel.
Pode-se pensar que, no andamento do processo construtivo, havia uma
espécie de “divisão familiar do trabalho”. A mulher realizava a gestão da obra, enquanto o
homem se deslocava para o trabalho, quando empregado, ou saía em busca do sustento
da família. Em não sendo, o homem, dotado de capacidade técnica para produzir sua
casa, contratava o pedreiro. Dessa forma, a marcante participação da mulher reside no
fato de o companheiro estar realizando algum tipo de trabalho ou na luta constante pela
sobrevivência familiar.
Como pode ser visto nos depoimentos colhidos nas entrevistas:
Em alguns pontos, era muito a mulher porque, talvez, o homem tivesse o
encargo de trabalhar, de ganhar o sustento e a mulher estava mais em casa. E,
por sua vez tinha as mulheres que [...] tinha que estar na rua mesmo,
trabalhando. [...] não podia estar presente, porque a gente não tinha o dia certo,
não tinha horário para a entrega de material (Ignês Araújo. Entrevista realizada
em setembro de 2004. Assistente Social do Buriti).
Nesta fala, além da busca do sustento familiar pelo homem, a situação da
mulher que assumia a condição de chefe da família, agregando a dupla responsabilidade
de provedora e de gestora dos meios de acesso à moradia.
253
Compartilha dessa mesma linha de observação a entrevistada Maria José
(Comissão de Ocupação e moradora. Entrevista realizada em setembro de 2004),
agregando, ainda, outros elementos concernentes à situação vivida pela mulher e seu
possível companheiro.
Hoje, a gente tem, como antes, também a maior participação das mulheres,
porque a maioria dos homens trabalhavam fora, outros eram acomodados
mesmo, outros as mulheres só tinham uma convivência com os parceiros [...]
não tinha aquela coisa de marido manter a casa, tomar conta dos filhos. Então a
iniciativa maior foi das mulheres, mesmo para a construção da casa.
O diálogo travado, quando da ocupação da terra, entre marido e mulher,
recolhido da entrevista, aponta para a situação em que a mulher assume a iniciativa, mas é
relatada a instalação da partilha com companheiro, como visto a seguir:
Foi até a minha mulher que tomou essa atividade. [...] fui trabalhar aí quando
cheguei de noite, aí minha mulher disse: olha João, eu invadi ali um terreno, eu
e a vizinha. Aí a gente vai ficar [...] limpando mato, arrancar mato. Eu digo: não,
ôxente! Tais conversando rapaz! se eu não tiver [...] e eu vou me socar a
trabalhar de noite e arriscado um ladrão me pegar e matar [...]. Ela ficou com
raiva de mim. Rapaz, aí eu digo olha a manhã eu faço seu pedido, mas hoje,
nem venha que eu não vou não (João Gomes da Silva. Morador. Entrevista
realizada em dezembro de 2004)
Aflora das narrativas dos depoentes a iniciativa da ocupação, relatando-se ora a
oportunidade da informação recebida, ora a força e disposição de enfrentar as situações
que poderiam surgir diante do ato de ocupar a terra privada. Assume-se, assim, o desafio e
os possíveis enfrentamentos, num ato vigoroso e deliberado.
4.3.1 O aprisionamento das oportunidades: autoconstrução financiada e a
terra ocupada
No Buriti, foram executados os Programas de Autoconstrução de Moradia e o
Programa de Lotes Urbanizados67. Este último compreendeu o Projeto de Infra-estrutura
e a definição dos lotes. Os recursos originaram-se da Caixa Econômica Federal-CEF.
Tratava-se de duas propostas em separado, em termos de linha de financiamento e de
67O
Programa de Lotes Urbanizados, no caso do Buriti, contou com um Projeto de Infra-estrutura que incluía
terraplenagem, abastecimento d’água, drenagem, esgotamento sanitário, sistema de iluminação, contenção das
encostas, pavimentação, escadaria.
254
encaminhamento operativo, muito embora em estreita relação. O Programa de
Autoconstrução68 destinava-se ao Estado de Pernambuco e era, portanto, desatrelado da
ação em uma área específica, sendo que sua operacionalização ocorria por meio de
financiamento individual à família. O Projeto de Urbanização foi aprovado no ano de
1989, sendo os recursos liberados em outubro do mesmo ano.
O território ocupado necessitava de tratamento para dar lugar à habitação, à
autoconstrução de moradias. Tratava-se de um quinhão localizado em área de morro com
altitude variando em até 100m. Antecipando-se à liberação dos recursos pelo órgão
financiador e contando os serviços com recursos próprios, inicia o Governo do Estado a
obra do Buriti. Quando o financiamento através da Caixa Econômica Federal foi
aprovado, o conjunto das ações previstas no projeto foi acelerado.
A terra de habitação
Inóspito o chão ocupado. Declives acentuados formavam o desenho do
território. Aclives íngremes propiciam à paisagem a fotografia do início dos trabalhos.
Eram 42.95ha da Gleba 3, comprados pelo Estado de Pernambuco, e 11.10ha da Gleba
269, doados pelo Grupo Othon, a serem transformados em terra de habitação. Em
dezessete de outubro de 1987, o Estado antecipa-se e, com recursos próprios, “algumas
obras de corte de barreira, terraplenagem e contenção das pendentes, por plantação de
grama e autoconstrução, foram iniciadas” (Breve Histórico da Área. Ignês Araújo,
Assistente Social do Buriti, 03.06.1991, Mimeografado).
No Buriti, o corte do morro alterou o ambiente natural, provocando a retirada
de milhões de metros cúbicos de terra70, redesenhando os espaços, antes formados por
68O
Programa de Autoconstrução, embora destinado ao Estado, teve sua ação fortemente concentrada na capital, em
razão da forte pressão da demanda e da organização popular, e da amplitude das ocupações urbanas.
69A Gleba 2, doada ao Estado pelo Grupo Othon, no início da ocupação, era constituída por uma porção de elevada
declividade, non aedificandi e por onde passava a rede de alta tensão da CELPE, tornando-a por isso área de domínio
da Companhia, portanto, imprópria para uso habitacional na sua grande maioria. Por outro lado, servia de ponto
de ligação com a Gleba 3.
70O material retirado dos morros do Buriti era deslocado para outras áreas inseridas no Programa Aterro. Esse
Programa, na sua origem, tinha caráter emergencial, mas a sua dimensão foi ampliada, destinando-se à melhoria das
condições de habitabilidade de localidade pobres já consolidadas. O material para aterro era solicitado pelas
Associações de Moradores, Conselhos ou Comissões locais, sendo submetido à seleção técnica pela Cohab e ao
acompanhamento e orientação na área, quando o pleito era atendido. Através do Programa Aterro, no período de
dezembro de 1989 a março de 1991, foram distribuídos “[...] um total de 2.066.127m³ de material originário da
jazida do Buriti”, atendendo a mais de 33 localidades, dentre as quais Roda de Fogo, Plano Cruzado de Novembro,
Sítio Grande, Brasília Teimosa, Mustardinha/Mangueira, Chié, Ilha de Joaneiro, Santo Amaro, e outras tantas
(PERNAMBUCO/Cohab, 1991, p. 22). O Programa Aterro, componente do Programa Chão e Teto, reafirmava
255
encostas com mais de 30% de inclinação. A terra removida, através de um intenso
processo de terraplenagem, propiciava a criação de platôs, onde seriam assentadas as
moradias, intercalados por faixas de taludes protegidos por vegetação.
As obras, para viabilizar o acesso aos lotes, iniciadas com recursos do próprio
Estado, deram-se de forma bastante limitada, em face da escassez dos recursos, segundo
alega o poder público. O Projeto de Urbanização, em fase de elaboração, ainda não havia
sido submetido à CEF, enquanto os recursos para a construção das moradias
encontravam-se em processo de definição.
Timidamente, os primeiros passos da ação em campo principiaram.
Sustentava-se, essa ação em um projeto de urbanização, elaborado pela Gerência de
Projetos e Planejamento da Diretoria71 de Programas Especiais da COHAB, com apoio
técnico da Consultora Planor. Na concepção do projeto, o tratamento previsto para as
íngremes encostas considerava o menor deslocamento de terra possível, atento ao
desenho do ambiente natural. Com essa postura, foram projetados 1.866 lotes, um total
inferior ao número de famílias que, após a sindicância e julgamento, atingiria
aproximadamente 3.000, do universo de cerca de 4.700 cadastrados. Esse dado, somado
ao tempo de espera da população pela concretização do seu pleito, já passados sete meses,
concorria para intensificar a pressão exercida, continuamente, pela população cadastrada
na ocupação do Buriti. O tempo dos trâmites burocráticos, do cumprimento das
exigências de projeto, das normas jurídicas, da formalidade institucional diferia da
premência por habitação da população pobre.
Disso, duas falas retiradas das entrevistas são exemplares. Numa, sobressaem
os embates travados entre governo e população, as idas e vindas e o papel mobilizador
exercido pela Comissão. Na outra, emerge a busca da Comissão em se portar e se
distinguir como movimento social, diferenciando-se do Governo, mesmo admitindo
compartilhar da mesma linha político-ideológico. No desempenho do seu papel, não
poderia, portanto, arrefecer a luta por moradia.
[...] a gente fazia muita pressão e a gente não queria abrir mão e a Comissão
várias vezes se reuniu. Gritavam na Igreja (local inicial das reuniões entre
Comissão, população e governo). E teve várias confusões sérias mesmo na
COHAB com Pedro Eurico que era Secretário, com a Dra. Paula Pedrosa e
com a Comissão de Moradores. A gente tinha de movimentar o pessoal. Teve
traços da ocupação do território recifense, desde a formação do sítio, ou seja, a utilização de sucessivos aterros em
planos alagados ou alagáveis.
71A Diretoria de Programas Especiais-DPE foi criada no início da Gestão de Miguel Arraes (1987-1990), com
atribuição de gerir os programas e ações destinados à faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos.
256
muitos altos e baixos (Alcindo Alves Sobrinho. Comissão de Ocupação.
Entrevista realizada em março de 2005).
E a gente enquanto Comissão mesmo que tivesse pelo Governo, pela forma
como o Governo se relacionava com a gente, a gente não podia deixar de
cobrar o papel deles. Então, a gente continuava cobrando enquanto Movimento
Social. Então tinha momento que dava para esperar e a gente esperava, quando
não dava mais e passava dos limites, a gente agia como todo Movimento Social
em busca de resposta para resolver a questão (José Clementino de Oliveira.
Coordenador Geral do Comando de Ocupação. Entrevista realizada em
dezembro de 2004).
Recorre-se a Chauí (1988, p. 12) para a compreensão da ação envidada pela
Comissão de Ocupação e a população, pois: “Não é o cotidiano nem sua aparência
reiterativa que fazem a novidade, mas o sentido novo que lhes emprestam seus agentes ao
experimentarem suas ações como luta e resistência”.
A COHAB72 inicia as obras do Buriti a partir dos trechos mais baixos e de
declividades menos acentuadas. Direcionava-se o serviço de terraplenagem para assegurar
a abertura e definição dos lotes para a produção de habitação. Era, na perspectiva de
Selma Bezerra, engenheira do Buriti, “uma coisa artesanal’. Obedecia-se ao Projeto,
realizando adequações em campo, o que implicava, por vezes, mudanças significativas.
Sem recursos alocados e maquinaria apropriada para a dimensão da obra, os primeiros
lotes foram disponibilizados em janeiro de 1988. O Projeto de Urbanização ou “[...] o
projeto global de infra-estrutura, incluindo abastecimento d’água, drenagem, rede
sanitária, contenção das encostas, pavimentação, escadaria, ainda não havia sido
aprovado”. Isso significou, para as primeiras famílias contempladas com os lotes, um
esforço redobrado para autoconstruir sua moradia. A ausência de rede d’água requeria a
presença de caminhões pipa, da Companhia de Habitação, para dar suporte à produção
das casas, particularmente para os trechos mais distantes da rede situada no entorno.
Durante o inverno, o solo argiloso transformava-se em lama, dificultando o acesso e o
deslocamento de material construtivo. A inexistência de saneamento requereu dos
moradores a construção de fossas sépticas temporárias, ou seja, até a implantação da
infra-estrutura.
Com a intensidade das chuvas do mês de julho de 1989, a instabilidade do
terreno, que já sinalizava com uma pequena abertura num trecho da encosta modificado,
72As
obras iniciais do Projeto Buriti foram realizadas pela Diretoria Técnica da Cohab, utilizando o seu maquinário
disponível. Afeita a uma atuação voltada para Conjuntos Habitacionais e a uma relação direta com as Construtoras,
a equipe dessa Diretoria enfrentou certas dificuldades em lidar com a pressão tão próxima da população. Essa
relação foi modificada com a entrada da DPE no Buriti.
257
agravara-se, deixando visível uma fissura. Como saldo, havia a possibilidade de
deslizamento de terra, ameaçando as moradias autoconstruídas nas imediações do talude,
“[...] o que levou a COHAB a remanejar, provisoriamente, 50 famílias ameaçadas, em
barracas de madeirite afastadas da zona de risco” (Breve Histórico da Área. Ignês Araújo,
03.06.91. Mimeografado). Essa situação provocou desconfiança entre as famílias atingidas,
já que atribuíam esse deslocamento a uma manobra da equipe técnica, visando repassar
suas casas a outras famílias. Compreender a grave situação que os circundava não foi
tarefa fácil.
A resistência dessas famílias expressou-se de modo intenso, sendo
acompanhada de grande insatisfação. Teriam de deixar as suas moradias, já concluídas,
erguidas em alvenaria, e trocá-las por casas de madeirite. Temiam não retornar. Toda a
conquista parecia descer encosta abaixo, levada pelas águas e o barro. Frente ao risco, essa
era a alternativa apropriada. A participação da Comissão de Ocupação no trabalho de
retirada das famílias, juntamente com a equipe técnica, foi decisiva. A Comissão exerceu o
papel de mediadora na situação. Havia, fundamentalmente, a necessidade de preservar a
vida das pessoas. Relato de Ignês Araújo, Assistente Social do Buriti, expressa o sentido
deste momento:
Sempre colocava para Comissão que ali era risco de vida [...] A Comissão foi
de uma sutileza, de um companheirismo com a gente. Eles não podiam ir de
encontro aos colegas, vizinhos, morador, mas foram excelentes [...] Abriu todo
o espaço. Trabalhavam de madrugada, fizeram grupo juntaram a nossa equipe
da COHAB, da Diretoria de Programas Especiais e fomos casa a casa pedir à
população, esclarecer que precisava se retirar. Isso durou um bom tempo e,
infelizmente, chegou o inverno aconteceram chuvas e mais chuvas, a fissura já
tinha acontecido e se agravou com as chuvas, o inverno.
Cessado o período chuvoso, 23 famílias retornaram às suas casas e as obras
foram reiniciadas. Outras 27 famílias, que não puderam retornar ao local de origem de
suas casas, foram assentadas noutro trecho e tiveram suas moradias reconstruídas pela
Construtora Odebrecht, quando esta iniciou a execução do Projeto de Infra-estrutura.
Essa reconstrução de casas pela Construtora deveu-se ao fato de esta ter sido uma
situação criada pela própria instabilidade do terreno durante a execução da obra.
Alongava-se o tempo da aprovação do Projeto de Infra-estrutura pela CEF,
motivando muitas assembléias dos ocupantes do Buriti e cobranças ao Governo. Uma
tomada de decisão, da população em assembléia, resultou em uma viagem a Brasília, em
03.05.1988, de cinco membros da Comissão para pressionar o Ministério da Habitação
258
pela aprovação do Projeto. Articulou-se essa delegação com representantes de
Pernambuco. Os membros da Comissão tornaram-se hóspedes do Deputados Roberto
Freire (PCB), contaram com o apoio do Deputado Fernando Lira (PSB), e acionaram o
então Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que agendou a audiência com o Ministro
Prisco Viana. A esse Ministro foi entregue um abaixo assinado com mais de 4000
assinaturas, em apoio ao projeto já enviado ao Ministério. Diferentes contatos foram
mantidos em Brasília. Ampliava, assim, a Comissão o seu poder de pressão. Lutavam por
direitos e exigiam do Estado o que entendiam corresponder às suas obrigações: permitir o
acesso à habitação da população pobre.
Foto 27: Drenagem
Fonte: Acervo Engenheiro Maurício Albert,
1990.
Foto 28: Pavimentação
Fonte: Acervo Engenheiro Maurício Albert, 1990.
Foto 26: Escadaria.
Fonte: Acervo Engenheiro Maurício Albert, 1990.
Foto 29: Pavimentação
Fonte: Acervo Engenheiro Maurício Albert,
1990.
Antes da aprovação do Projeto de Infra-estrutura, a COHAB, utilizando
recursos do Governo do Estado, havia disponibilizado até maio de 1989, 566 lotes para
259
autoconstrução. Deste universo, 400 tiveram concluído a moradia autoconstruída e em
166 a autoconstrução encontrava-se em andamento.
A rapidez na entrega dos lotes só ocorreria com a aprovação do Projeto de
Infra-estrutura pela CEF e a liberação dos recursos, em outubro de 1989. A Construtora
Norberto Odebrecht, vencedora da concorrência, assume a obra de infra-estrutura do
Buriti. Simultaneamente, um novo Projeto de Urbanização foi contratado à ASTEP S.A.
Engenheiros Consultores. Esse projeto utilizava uma concepção diferente do anterior,
que era mais adaptada ao formato natural do terreno. O novo projeto introduzia
patamares mais largos e menos inclinados alternados por faixas de taludes,
acompanhando as curvas de nível, onde ficariam assentadas as moradias, e também
definia ruas paralelas. A concepção adotada gerava uma maior movimentação de terra,
profundos cortes e arrasamento dos morros.
Porém, nova instabilidade no terreno reconfigurado surgiu em janeiro de 1990.
Várias casas autoconstruídas, localizadas no platô três, apresentaram rachaduras73,
enquanto outra fissura ocorria no terreno, resultando, dias após, em deslizamento. A obra
foi então paralisada, no aguardo da definição de uma solução técnica. O diagnóstico
emitido pelos engenheiros da COHAB, como informa Selma Bezerra, engenheira do
Buriti, coincide com o elaborado pelo Professor Jaime74 Gusmão, através da sua
Consultoria de Engenharia, contratada para analisar as causas dos deslizamentos e indicar
soluções, considerando a questão do risco de desmoronamento dos morros e das casas
construídas. Nesse estudo, as recomendações técnicas incluíam o alargamento dos platôs
e redução do número desses platôs, diminuição da declividade dos taludes, maior
remoção de terras, reforço e aprofundamento na fundação das casas. As soluções
previstas tiveram como conseqüência redução do número de lotes, atingindo, então,
1.620. Ao final do Projeto75 de Infra-estrutura, o total de lotes foi de 1. 528. Definição
desse tipo gerava focos de tensão com a população, em face do retardamento do acesso à
moradia e por impor exclusão de um maior número de selecionados. Além disso, ficou
73As
rachaduras foram motivadas pela instabilidade do terreno e pela presença de argila expansiva. O solo expansivo
incha com a chuva e seca com a estiagem. Essa última questão não havia sido comunicada a DPE, de acordo com
informações coletadas do documento: Breve Histórico da Área. Ignês Araújo. Assistente Social do Buriti.
03.06.1991. Mimeografado.
74O Professor Jaime Gusmão (Professor da UFPE) era um estudioso das questões referentes a acidentes
geoambientais, particularizando a RMR e o Recife. Foi Presidente da URB-Recife entre 1986-1989 e, em 1993,
publicou o primeiro Mapa de Risco Geoambiental do Recife.
75Em março de 1991, os valores utilizados no Projeto de Infra-estrutura do Buriti e a extensão da obra realizada
correspondia ao seguinte: “Valor do Projeto – Recursos: 4.499.416VRFs; Fonte: CEF; Estágio atual de execução:
Aterro 118.395.00m³; contenção de encostas/plantio de grama 86.129m³, retaludamento de corte 1.151.600m²;
Pavimentação 7.888m², Drenagem 3.010m; Abastecimento d’água 4.76m; Esgotamento sanitário 2.764m e
eletricidade (PERNAMBUCO/COHAB, 1991).
260
decidido que, a partir de então, as moradias implantadas nos novos platôs teriam suas
bases executadas pela Construtora, medida que intencionara reduzir os riscos de
rachadura.
Os fatos relacionados à instabilidade do terreno e seus desdobramentos
instigaram uma ação estratégica da Comissão de Moradores. Pretendia cercar-se do maior
número de informações técnicas possíveis para sustentar seus argumentos e
encaminhamentos junto à população, de modo a suprimir as possibilidades de
interpretações distorcidas e de dúvidas. Destacam-se, ainda, os arranjos institucionais dos
governos progressistas estadual e municipal76 na relação com o movimento popular
sujeito a novas contradições a partir desse momento. Diz José Clementino de Oliveira
(Coordenador Geral da Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em dezembro de
2004):
Uma das questões maiores é que foi muito confuso pra gente, porque, com o
Governo novo que chegou, a gente também tinha muita esperança, pois era um
governo de esquerda, foi que na verdade muita gente do Movimento Popular
foi cooptada pelo Governo. E foi um período que havia muita confusão entre o
que era Governo e o que era Movimento Popular. Porque muita gente foi
chamada para assumir cargos e funções no Governo Estadual. Em parte foi
bom porque eram pessoas que eram pessoas sérias que estavam preocupados
em fazer uma coisa legal e, por outro lado, foi ruim porque a distância entre o
que era ação governamental e o que era movimento popular ficou muito
confusa. Então, o Movimento Popular passou muito tempo sem reivindicar
coisas. Então, quando a gente fazia isso, que pra gente tinha momentos de
confusões, mas tinha momentos que a gente sabia que essa era a função da
gente, então era interessante porque parceiros nossos dos Movimentos Sociais,
de ONGs às vezes criticava a gente, pelo que a gente estava fazendo. Só que a
gente tinha consciência que estava fazendo o papel de Movimento Social. Não
era porque a gente acreditava no Governo que a gente ia deixar ao Deus dará.
Porque muitas das questões se a gente não tivesse corrido atrás, não tivesse em
cima, não tivesse inclusive apanhando e ajudando o Governo a realizar, não
teria realizado muita coisa. Esse foi um período muito confuso pra gente nesse
sentido.
A seqüência da fala torna-se expressiva da ação estratégica articulada naquela
ocasião As providencias estratégicas geraram ferrenhos debates entre Governo e
Comissão. Entretanto, a Comissão deu andamento às suas decisões demonstrando
firmeza e sustentando seus argumentos. Quanto às providências definidas, prossegue o
depoente entrevistado:
76A
prática de contratação de pessoas oriundas do movimento popular tornou-se corriqueira nas duas esferas de
governo durante as gestões progressistas. Fato que ocorria pela própria reivindicação do movimento popular para
assegurar os caminhos institucionais de cumprimento dos compromissos assumidos pelos governantes e para os
governantes, como alternativa no exercício do diálogo mais próximo com a realidade da população.
261
[...] teve um período que depois que as pessoas estavam assentadas na parte de
baixo e na parte de cima houve uma rachadura na terra e aí o Governo do
Estado disse que a gente tinha que sair. Aliás, em cima não tinha casa ainda
não, eles estavam ajeitando a parte de cima. [...] E pra esse povo sair da casa pra
ir pra um espaço para poder ajeitar lá em cima e não correr nenhum perigo. O
Governo veio dizendo que tinha que sair. E a população não queria sair com
medo de perder, demorou tanto e agora com medo de perder a casa. [...] Nesse
período77, a Prefeitura do Recife já era de um Governo oposição, Governo
municipal era oposição ao Governo estadual e aí a gente se deu conta disso.
Para que a população tivesse clareza. O pessoal do governo estadual ficou com
muita raiva da gente, a gente chamou, mesmo sabendo que o Governo
municipal era um bando de [...], mais foi a grande luz da gente. A gente disse:
vamos chamar o Governo municipal, porque como o Governo municipal é
contra ao Governo estadual, se ele disser que o pessoal deve ficar, eles vão
assumir a responsabilidade, se ali tiver perigo eles vão dizer que o pessoal não
deve ficar, que eles não são doidos. Foi quando a gente chamou, eles foram lá
pra fazer uma avaliação. O pessoal da COHAB ficou [...] Disse que a gente não
confiava. Eu fiz ver a eles que a gente estava fazendo papel da gente de
movimento social, o que era até bom para o Governo porque se eles dizem que
não. São duas falas. Eles estavam com medo que a gente contasse pra
comunidade. Eu disse: gente, a gente vai ouvir o Governo municipal que vocês
sabem que o Governo municipal é uma ação política diferente do Governo
estadual, eles são oposição, então se eles disserem que corre perigo é porque
corre. Porque eles não são doidos, se eles são contra eles vão querer, se não tem
perigo, vão dizer não tem perigo não... Foi quando a população escutou, o
Governo municipal, e aí decidiu a saída. Eles fizeram uma estrutura, mas só
saíram depois que foi feita uma estrutura de casa com madeirite, numa outra
área lá próximo onde seria feita uma praça e a população ficou lá até que
ajeitassem em cima e eles receberam as casas de volta. Eles colocaram guardas
pra tomar conta, o próprio governo, aí a gente disse tudo o que a gente queria –
casa, que seja colocada uma vigilância, pelo governo, pra tomar conta das casas
para que ninguém invada.
Alicerçado no rigor das normas técnicas, o Projeto Buriti, em face dos limites
do terreno pela declividade existente, definiu e delimitou os espaços de preservação, de
proteção das encostas e de segurança, na busca de antecipar-se aos riscos de
desmoronamento dos morros. Mas não absorveu, assim, a prática da população de
ocupação contínua dos morros, por assim dizer, em quase toda a sua extensão, como
ocorreu nos morros da Zona Norte do Recife, a exemplo de Casa Amarela, Morro da
Conceição, Nova Descoberta e na RMR, como nas cidades de Camaragibe, de Olinda,
Abreu e Lima, ou, ainda, até mesmo nas sobras dos terrenos, áreas verdes oriundas dos
conjuntos habitacionais erguidos pela COHAB, nos morros da Zona Sul da cidade, no
bairro do Ibura.
77Joaquim
Francisco Cavalcanti, do PFL, assume a Prefeitura do Recife, em 1990, para o período de gestão até 1993.
Não cumpre o período por afastar-se para concorrer ao Governo do Estado em 1991, sendo eleito.
262
Foto 30: Taludes
Fonte: Acervo Engenheiro Maurício Albert, 1990.
Foto 31: Bolo de Noiva
Fonte: Acervo Assistente Social Ignês Araújo, 1990.
Foto 32: Autoconstrução
Fonte: Acervo Assistente Social Ignês Araújo, 1990.
Foto 33: Autoconstrução
Fonte: Acervo Assistente Social Ignês Araújo, 1990.
Por conseguinte, a população, premida pela problemática habitacional e a
necessidade de moradia, vem ocupando sucessivamente todo e qualquer pedaço de chão,
desmontando a estrutura urbana implantada, e estabelecendo um outro desenho.
Paulatinamente, as nesgas de terra foram sendo tomadas por habitações sem que
houvesse uma ação político-institicional que acionasse as formas de controle urbanístico.
Foram criados, assim, diferentes pontos de risco, tolhendo, por vezes, a passagem do
ramal do esgotamento sanitário, do sistema de drenagem, e substituindo o verde dos
taludes por edificações em locais inadequados.
Além disso, as técnicas construtivas de habitação, empregadas nas áreas planas
pelos diversos atores - população, poder público, planejadores urbanos - foram
transportadas para a ocupação do Buriti. Na planície alagada aterrava-se e alteava-se o
solo, nos morros recortavam-se e aplanavam-se os topos e encostas, sendo que as
moradias obedecem ao mesmo desenho arquitetônico implantado nos terrenos planos.
263
Essa sistemática pode traduzir-se, ao longo do tempo, em severas conseqüências para a
população e para os investimentos públicos (PERNAMBUCO/DEPLANDES/FIDEM,
2001).
De outro ângulo, Bitoun (1999), ao discutir “A intervenção no Espaço
Urbano: memória e identidade”, procura mostrar o contraste, no caso do Buriti, do
padrão construtivo da engenharia e da arquitetura. Ou seja, enquanto o projeto de
engenharia é sofisticado, seguindo a topografia acidentada do morro e instituindo platôs
escalonados na forma de pirâmide, os projetos de arquitetura não apresentaram
novidades. Esses projetos deixam ao largo o conforto ambiental e a paisagem, em especial
quando as unidades habitacionais são voltadas para o poente, com aberturas reduzidas e
situadas entre os patamares limitados pela encosta, o que significa negar bela paisagem
que se descortina do alto.
No final do projeto, haviam sido entregues 1.528 lotes “[...] com as seguintes
especificações: 356 lotes correspondem à Fundação Embrião e conquanto 1.172
correspondem à Fundação Completa, dois quartos, desses 80 aguardam o financiamento
do material de construção” (Relatório Final da Área: Buriti. Ignês Araújo. Assistente
Social do Buriti. Mimeografado).
O sorteio dos lotes
O sorteio como modalidade de dar acesso aos lotes fundamentava-se no
princípio da democratização das ações do Estado. Além do mais, o número de lotes era
inferior ao número de selecionados. A insuficiência de lotes, relacionada ao tipo da terra
ocupada, encontra-se expressa abaixo:
[...] a área do Buriti é uma área limitada. Fisicamente ela não comportava os
mais de 4000 cadastrados. [...] em termos de engenharia, tecnicamente falando,
não existia espaço físico, seguro [...] para essas famílias. [...] iria sobrar. Mais da
metade. [...] ainda tinha uma rede de Alta Tensão da CELPE [...] se perdia uma
fatia considerável da terra [...] (Selma Bezerra. Entrevista realizada em setembro
de 2004. Engenheira de Campo).
Cercado de uma enorme expectativa, o sorteio feito em assembléia, no Buriti,
incluía o nome de todos os selecionados ainda não sorteados. O Governo assumia a tarefa
com a participação da Comissão de Ocupação. Narra Ignês Araújo, Assistente Social da
264
área: “[...] chuva, aberto, muita gente em cima de um tamborete, com criança. Passavam o
dia trabalhando, depois do dia de trabalho iam apelar para a sorte. Então, quando a gente
chamava era coisa, assim, de louco [...]”. E acrescenta, “No dia seguinte, após o sorteio, a
gente tinha que atender os 100 sorteados, mais as insatisfações”.
Todavia, mesmo se munindo de muitos cuidados através da sindicância e do
julgamento, algumas pessoas conseguiram burlar o processo, existindo casos em que foi
sorteado um ocupante que tinha moradia e não pagava aluguel, resultando, às vezes, na
venda do seu lote. Essas informações chegavam aos responsáveis pelo sorteio, no dia
seguinte, sendo repassadas por aqueles que não haviam sido incluídos naquele momento.
Essas informações propiciavam maior rigor na fiscalização.
Cabe ressaltar que apenas o primeiro grupo de lotes não foi submetido ao
sorteio, sendo selecionado pelas Comissões Paritárias, considerando as condições de
penúria enfrentadas por determinadas famílias.
O sorteio realizava-se após a liberação dos lotes pelo serviço de terraplenagem.
Esse procedimento obedecia a um cronograma de obras previamente estabelecido.
Seguia-se a assinatura do Termo de Compromisso, pelo sorteado, que ficava, a partir daí,
responsável pela guarda e ocupação do lote e do Termo de Responsabilidade. Segundo
este Termo, caso fosse construído um primeiro andar, o proprietário tornava-se
responsável pelas conseqüências, e era advertido da impossibilidade de fazê-lo dada a
condição do terreno argiloso. Acompanhava essa documentação uma planta das casas
embrião e padrão. A assinatura do contrato individual ocorria na COHAB. A partir daí,
principiava a fase de operação construtiva.
A moradia autoconstruída
De acordo com Maricato (1979, p. 71), os termos autoconstrução, mutirão,
auto-ajuda, ajuda-mútua dizem respeito a processos de trabalho utilizados pela classe
trabalhadora tanto no meio urbano como no rural “[...] calcado na cooperação entre as
pessoas, troca de favores, nos compromissos familiares, diferenciando-se, portanto, das
relações capitalistas de compra e venda da força de trabalho”.
Alguns estudiosos da moradia autoconstruída admitem que o conceito
incorpora o trabalho realizado coletivamente. Nessa perspectiva, a autoconstrução traduz
o processo de construção da casa realizado pelos moradores, podendo contar para tanto
265
com a contribuição de familiares, amigos e vizinhos ou, ainda, com profissionais da
construção, que podem ser remunerados.
Na acepção desses estudiosos, a autoconstrução apresenta expressiva
relevância tanto quantitativa como qualitativa nas grandes cidades dos países capitalistas
dependentes, por duas razões: a fragilidade ou ausência de políticas públicas dirigidas à
população pobre; e o fato de essa população situar-se fora do mercado imobiliário. Dessa
feita, resta a esse segmento popular encontrar alternativas para a sua carência através da
autoconstrução.
A autoconstrução aqui estudada tem um conteúdo diferente. Desenvolveu-se
como política pública e nessa modalidade dispôs de uma estrutura gerencial do Estado,
através do órgão executor – COHAB, do financiamento do material de construção
associado ao da mão-de-obra, e incorporou a gestão operacional da produção da moradia
realizada por cada família. Essa modalidade de autoconstrução não agregou e não se
desenvolveu mediante os processos tradicionalmente analisados pelos estudiosos
supracitados. Quer dizer, o processo operativo da autoconstrução foi familiar, mais
especificamente da mulher ou de seu marido, em alguns casos envolveu os pais, um
irmão, ou, ainda, um sobrinho, que assumiam a gestão da obra em substituição ao titular.
Além disto, a contratação de um pedreiro predominou em todo o projeto do Buriti. Desta
forma, a relação estabelecida entre os ocupantes não se constituiu em uma ação coletiva
de cooperação e de troca. Ao contrário, a ação desenvolvida era individual-familiar.
A população pleiteava a moradia. A modalidade construtiva, no entanto, não
estava definida neste pleito. Isto porque o processo reivindicatório sucedia-se, como
releva Ademaro Romão dos Santos (Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em
dezembro de 2004), movido pela necessidade, em acordo com as possibilidades, e a
ressonância do pleito junto ao Estado. Como expressa o entrevistado: “A gente foi
reivindicando a necessidade da gente mesmo. Era o lote, queria a autoconstrução porque
não tinha condições de construir”. Todavia, recupera-se dessa fala a possibilidade do
assumir a construção da moradia na expressão “queria a autoconstrução”.
O que sabia a população e argumentava era a ausência de condições
financeiras, a insuficiência de recursos para construir a sua moradia e a necessidade de ter
uma casa e não um barraco, o que significava casa improvisada. Falas extraídas dos
depoimentos mostram a dimensão da questão, a situação de pobreza e a emergência da
proposta de autoconstrução quando dizia Maria José Ferreira de Barros (Comissão de
Ocupação. Entrevista realizada em setembro de 2004) “[...] a gente não tinha condições
266
de fazer com as nossas posses. O dinheiro não dava”, e como acrescentou Maria Carmo
Rocha (Comissão de Ocupação e moradora. Entrevista realizada em setembro de 2004).
“Para nós era melhor ficar com uma casa do que com um barraco”.
A negação do barraco já se fazia presente quando da ocupação da terra,
expressa na concordância em retirar-se do lugar para que o espaço tivesse o traçado das
ruas definido, “organizado para não ficar um favelódromo78”. Em relação às condições de
moradia, a referência à favela é reveladora das pretensões da população: queria condições
de habitação, queria a moradia, queria material para a construção da casa, como explica o
entrevistado José Clementino de Oliveira (Coordenador Geral da Comissão de Ocupação.
Entrevista realizada em dezembro de 2004). Mas a fala exprime a diferenciação social
materializada nas condições de moradia, de ocupação do lugar, do direito à habitação e à
cidade. Da perspectiva desse olhar, justificava-se o querer da autoconstrução: “A razão era
simples. [...] a gente não queria construir favelas. Mas essa questão foi uma reivindicação
da população, porque! E, se bem, de qualquer forma casava um pouco, porque havia,
também, por parte do governo uma preocupação disso”. Fica indicado no depoimento
um ponto de proximidade entre a proposta da população e as intenções do governo,
sinalizando para os caminhos do diálogo.
Para o entrevistado acima, a autoconstrução propiciaria algumas vantagens,
conforme declarou:
A grande vantagem [...] da pessoa construir é [...] ter, cada vez mais, a certeza de
construir um espaço seu. O nível de auto-estima é muito forte [...] as
construções foram mais rápidas do que se fosse feito por uma empresa [...]
Depois as pessoas que estavam construindo estavam lá vendo como era seu
espaço [...] ela estava também construindo de acordo com, claro que tinha um
padrão, mas de acordo com a sua vontade com a sua alegria de poder estar lá.
Então, nesse ponto foi muito bom nesse sentido.
Recolhe-se do depoimento acima a valorização do tempo da autoconstrução
comparativamente ao tempo utilizado “se fosse feito por uma empresa”, mas também a
questão do “nível de auto-estima”, do elevar-se em face “a certeza de construir um espaço
seu”, e a “alegria de poder estar lá”, de conquistar o que se atribui ser seu de direito. E,
por essa vereda, perpassa o sentimento de desobrigar-se do aluguel, de vigiar a barreira
ocupada em situação de risco, particularmente no período chuvoso, ou ainda da situação
de coabitação.
78A
expressão “favelódromo” é uma franca alusão ao “camelódromo” espaço construído na 2ª gestão do Prefeito
Jarbas Vasconcelos (1994-1997), no Recife, no Bairro de São José, para concentrar, de forma organizada, os
camelôs que ocupavam os bairros centrais da cidade.
267
Distingue-se de modo veraz a disponibilidade da população em assumir a
feitura da moradia, vista e expressa em outras falas, desse trabalho, como obrigação do
Estado. Supostamente pela premência vivenciada, essa disponibilidade é incluída na
possibilidade da partilha, com o Estado, da produção da habitação, particularmente no
processo da construção. De outro ângulo, a autoconstrução significava a redução do valor
pago pela moradia. De certa forma, a população absorvia o processo de produção e
reprodução social como parte naturalizada nas relações com o Estado.
A concepção do projeto padrão para a unidade habitacional definido pela
COHAB, executora da Política Habitacional do Estado, como assinala O Diretor79 de
Programas Especiais “[...] partia, basicamente, de uma equação econômica80”. Nessa
equação, considerava-se o limite do empréstimo associado ao valor da prestação para essa
faixa de renda. Com a padronização do modelo da unidade habitacional, prossegue o
depoente, “[...] padronizávamos em material e ganhávamos em economia de escala de
compra. [...] E a partir desse modelo unificado a população fazia os seus acréscimos e
ajustes que entendessem mais adequadas as suas possibilidades”.
Entregue o material construtivo pelo Banco de Materiais de Construção-BMC,
como visto anteriormente, principiavam a gestão construtiva da unidade, a sua execução.
Todo o processo construtivo atrelava-se a um cronograma institucional de entrega de
material, orientação e acompanhamento técnico social da obra, fiscalização pela CEF, e
liberação das parcelas, em três etapas de acordo com o estágio de construção. (assunto
discutido no item 3.4.2 do Capítulo 3). Quase como regra, o pedreiro contratado
executava a obra. Cabe destacar que em muitas famílias havia esse profissional, a quem
era delegada a tarefa, recebendo por seu trabalho. Quando o próprio morador era
pedreiro, assumia a responsabilidade pela feitura da casa. As atividades complementares
eram da competência da família, sobressaindo o papel da mulher em todo o processo de
gestão e trabalho na obra, como informa Dilma Maria Barros Antenor da Silva
(Moradora. Entrevista realizada em outubro de 2004). “Eu carregava material e passava o
dia todo na construção”.
Iniciada a autoconstrução da casa padrão, do tipo embrião, algumas famílias
introduziram de imediato certos ajustes, associados à disponibilidade de estreitas
economias familiares, trabalho extra ou, ainda, quando um membro da família estava
79Carlos
Magno Cisneyro Sampaio – Diretor de Programas Especiais-DPE da Cohab-PE (1987-1990) (Entrevista em
março de 2005).
80O limite de financiamento era de até 240 VRF’s para a autoconstrução, sendo que parte desse valor, 54 VRF’s,
poderia ser destinada para a mão-de-obra. As prestações mensais tinham um prazo de até 25 anos, correspondendo
a um percentual sobre o salário mínimo vigente, atingindo no máximo 10% sobre este salário.
268
empregado. Aspectos que podem se percebidos no depoimento de Carmélia Maria da
Silva (Moradora. Entrevista realizada em dezembro de 2004) “[...] e uns tiveram um
pouquinho de posse, acrescentaram mais no material. O meu mesmo foi mais
acrescentado. [...] a COHAB deu o material, deu o dinheiro dos trabalhadores também [...]
Também tinha um pouquinho de posse, a gente botou um trabalhador por fora também”.
No entanto, essa não era uma prática freqüente. A maioria das famílias produzia sua casa
utilizando apenas um pedreiro, cujo valor da mão-de-obra era repassado associado ao
material de construção. Havia aqueles que exerciam o papel de ajudante de pedreiro,
auxiliando e realizando as tarefas complementares ao processo produtivo.
Foto 34: Primeira casa autoconstruída no Buriti.
Foto: Acervo de Jacinta Nascimento Silva, 1988.
Muitas famílias investiram todo o material na construção do embrião, como
ainda declara Maria Jose Ferreira de Barros (Comissão de Ocupação. Entrevista realizada
em setembro de 2004), “Fiz embrião e demorei. Deixei o espaço pra fazer [...] Mas, investi
o material todo no embrião”. O desdobramento da autoconstrução, a construção do
segundo quarto, de outros cômodos, os acréscimos, os acabamentos ocorreriam ao longo
dos acontecimentos vividos que possibilitariam a melhoria da habitação.
A construção do segundo quarto foi incorporada pela população, logo no
início, pela seguinte razão: atendiam melhor a família; pelo fato de a planta da casa já
projetar este cômodo; por um determinado número de lotes ter sido entregue com
alicerces da casa para dois quartos, como visto no item anterior; a quantidade de tijolos
distribuída para a casa ser suficiente para a construção deste cômodo. Dessa forma, as
famílias passaram a utilizar-se de táticas operativas no processo construtivo, para obter de
imediato o segundo quarto, observe-se a fala de Maria José Ferreira de Barros (Comissão
269
de Ocupação. Entrevista realizada em setembro de 2004), ao descrever o movimento
tático:
O tijolo dava para dois quartos, mas a COHAB só liberava um quarto. Os
primeiros só fizeram com um quarto. Depois do 2° sorteio em diante, o pessoal
já começou a fazer com dois quartos. Era quando o material começava a faltar.
A ripa, por sinal, tinha que ter 20 cm de uma para a outra, eles colocaram de
40cm que era pra passar pro outro. Muito material no começo, não dava, não
era suficiente. Só o que dava era as telhas pra cobrir todo e o tijolo. O restante
não dava. O cimento não dava, a areia não dava. A brita dava pra fazer alicerce,
o cinturão e o resto não dava. A gente queria fazer porque queria, mas não dava
com dois quartos. Aí começou a faltar material da seguinte maneira: se ele
entregava 36 caibros para o embrião e um quarto, ele enlanguescia mais e
colocava o cimento.
Foto 35: Acompanhamento das ações do Projeto – Comissão de Ocupação.
Fonte: Acervo de Maria José Ferreira de Barros, 1989.
Para a casa projetada, não havia previsão de material de acabamento. O piso
era de cimento e o reboco interno seria uma alternativa a ser assumida por cada grupo
familiar, de acordo com suas posses. Essa realidade estendia-se aos casos em que a família
havia optado por construir de imediato o segundo quarto. Precisava complementar o
material por suas próprias custas. Todavia, o complemento tornava-se uma parte bastante
reduzida, em relação ao custo total em face das táticas operativas adotadas, e ao se
considerar a produção de toda a casa.
Essa prática, a autoconstrução de uma moradia maior e mais apropriada às
necessidades da família, teve como conseqüências determinadas insatisfações, uma vez
que, alguns moradores, no desejo de ter sua casa ampliada, interpretavam que o BMC não
270
estava entregando o material contratado. Estas questões foram discutidas e clarificadas
pela equipe técnica e pelos membros da Comissão de Ocupação envolvidos com o
acompanhamento e distribuição do material das casas. Por outro lado, havia queixa da
população de desaparecimento de material. Essa última questão instigava, ainda mais, o
sistema de vigilância adotado pelas famílias em relação ao seu material e à sua casa. No
horário da noite, impunha-se a necessidade de permanência no local da construção. Uma
solução adotada, face desse problema, era o sistema de rodízio entre os futuros vizinhos.
Essa sistemática ocorria mais no início da obra, pois tão logo a casa estava coberta
registrava-se, com maior constância, a presença da família no local.
Chama-se a atenção para a luta empreendida durante o processo construtivo,
em especial antes de iniciados o Projeto de Infra-estrutura e as instalações dos serviços
básicos. A vigilância noturna implicava permanência em locais isolados; a construção das
casas, quando a rede d’água não estava instalada, contando-se apenas com a distribuição
feita por caminhões pipa da Companhia de Habitação, para os casos distantes da rede
distribuidora da redondeza; para as mais próximas, o suprimento da água era realizado
pela própria população. Durante o inverno, o solo virava lama, tornando o deslocamento
mais lento e dificultoso; as crianças, pequenas muitas vezes, tinham que permanecer na
obra por falta de quem as assumisse durante o horário em que a mãe estava envolvida na
construção da casa. Dessa perspectiva, a sobrecarga para a mulher era multiplicada. E a
entrega do material pelo BMC, em certos momentos, era descompassada do estágio da
construção. Muitas vezes, essa situação relacionava-se à entrega do material ao Banco
pelos fornecedores.
Depoimento resgatado das entrevistas demonstra as questões enfrentadas:
O Buriti foi um assentamento, uma área que a população ainda não morava,
então eles vinham de Casa Amarela, do Morro da Conceição. E, muitas vezes
havia o problema de atraso de material, de um determinado material, por
exemplo, vinha o fornecimento em massa de tijolo, e, por outro motivo,
problema de fornecedores em relação ao Banco de Material, por exemplo, a
areia. Ninguém constrói nada sem areia, então muita gente botava cimento.
Eles ficavam com aquele material estocado, só que eles não podiam se afastar
da área porque tinha que tomar conta do material. Realmente gerava um pouco
de desgaste em relação à gente e ao Banco de Materiais. [...] Quando eu digo
que eu posso considerar que o Buriti foi uma área privilegiada, em termos
materiais, por ser um grande projeto. Havia, realmente, uma atenção especial,
era uma área muito grande, nos momentos de greve dos funcionários da
COHAB, a gente funcionava. Tudo que era material das outras áreas que
estavam em greve jogava para o Buriti. Era o grande momento. Era uma luta.
Inclusive eu usando mais todo o material. O Banco, por sua vez, não conseguia
atender aquela demanda toda (Selma Bezerra. Engenheira do Buriti).
271
Registra-se, também, no Projeto Buriti, entrega de lotes, embora em menor
quantidade, sem o financiamento81 do material para a autoconstrução82. Esse fato deveuse ao término dos recursos contratados para todo o Programa de Autoconstrução e
Melhoria da Habitação, no período do referido Governo Arraes e a ausência de renovação
desse tipo de financiamento pela CEF.
Para essas famílias, o processo autoconstrutivo tornou-se mais custoso e
demorado, retardando inclusive o acesso ao lote. Algumas famílias, nessa situação,
disseram ter autoconstruído seu embrião ao longo de um ano e com muita dificuldade,
outras ergueram a sala, cozinha e banheiro, no sentido de ocupar o espaço, fazendo,
posteriormente, a construção dos quartos e outras melhorias.
A sistemática de acompanhamento técnico, fiscalização da autoconstrução e
liberação da mão-de-obra atinha-se ao ritmo da construção e ao cumprimento da entrega
do material. Mais uma vez recorre-se, neste momento, a Selma Bezerra, Engenheira do
Buriti:
Exemplo: o pedreiro estava lá, supõe que pagaram ao pedreiro e não mandou
embora. A telha atrasou por causa do Rio Grande do Norte. Eu via que era
uma coisa independente. Até porque a mão-de-obra, a vistoria era uma feita na
2ª feira para o dinheiro sair na 6ª. Então, você via o pedreiro trabalhando,
levantou a alvenaria, pela prática, na 6ª, aquela alvenaria estaria ali, com tudo
coberto. A gente já liberava porque sabia. Fazia uma última rodada, se não
estivesse na 5ª feira na altura da liberação, se dizia que ia estender.
No decurso do Projeto Buriti, muitos pedreiros passaram a ter presença
constante na atividade autoconstrutiva. Isso era facilitado pela sistemática de liberação dos
lotes por grupos, em momentos diferentes. A recorrência do pedreiro na produção da
casa permitia aos técnicos identificar aqueles que trabalhavam de modo apropriado na
construção da casa e, ao mesmo tempo, propiciava à família escolher o profissional83 que
respondesse adequadamente aos requerimentos da autoconstrução de sua moradia. Cabe
81Procurou-se
levantar, junto ao Banco de Material de Construção-BMC, o total de financiamento para
autoconstrução durante todo o Projeto, mas infelizmente alguns anos atrás houve um problema de vazamento de
água no prédio durante o inverno e o material danificado foi para o lixo (Informação prestada pela funcionária do
BMC, em março de 2005).
82Na área do projeto, há habitações autoconstruídas sem financiamento público, em duas situações: no primeiro
caso, encerraram-se os recursos do Programa Autoconstrução contratados pelo Governo do Estado junto à CEF.
Durante o Governo do Presidente da República Fernando Collor de Mello, (1990-1992) não houve renovação de
financiamento. Para os casos das habitações sem financiamento, a Cohab, órgão executor do Projeto Buriti,
entregou os últimos lotes com o alicerce da casa, a instalação sanitária e o ponto d’água, ficando a autoconstrução
da casa às expensas da família. No segundo caso, diz respeito às habitações decorrentes de sucessivas ocupações
registradas em áreas de barreira, extensão de quintais, áreas verdes e/ou subdivisões dos lotes, pelo próprio
morador, para familiares ou destinadas à venda.
83A escolha do pedreiro era de inteira responsabilidade da família contratante.
272
registrar que o valor correspondente à mão-de-obra era calculado em VRFs, incidindo
sobre esse valor uma correção trimestral, fato vinculado ao sistema monetário vigente no
país, naquele período. Tal sistemática de correção criava impasses quando, pela mesma
tarefa, por questão de dias, um pedreiro recebia valores mais elevados do que outro.
Foto 36: Alicerce da autoconstrução
Fonte: Acervo Engenheira Selma Arteiro, 1989.
Foto 37: Alvenaria da autoconstrução
Fonte: Acervo Engenheira Selma Arteiro, 1989.
A Comissão de Ocupação, passo a passo, mantinha-se presente no processo
de autoconstrução no Buriti, acompanhando, requerendo, pressionando e cooperando.
Mas, ao mesmo tempo, conseguia distinguir-se do governo. O compromisso que havia
assumido junto à população instigava-a à constância da luta. A intensidade da presença
nos trabalhos do projeto impedia os seus membros de ocuparem-se com o trabalho para
o seu sustento. Avaliada, essa realidade resultou na decisão e proposição pelo conjunto da
Comissão de Ocupação foi de que ela:
[...] indicasse um grupo de pessoas que eram geralmente moradores, ocupantes
do espaço, para que fizesse uma Comissão local e essa Comissão que ajudasse
os representantes do Governo a poder ajudar nesse processo de distribuição.
Que fosse dada uma bolsa a essas pessoas. E foi dado uma bolsa a essas
pessoas para que elas pudessem ficar mais tempo [...] porque a maioria das
pessoas era biscateiros. Então, tinham que sair para vender pipoca, vender o
que fosse e fazer os bicos pra sobreviver. Então, foi um grupo, se não me
engano eram dez pessoas, que essas pessoas ficaram dando apoio ao Governo,
fizeram um pequeno contrato, uma pequena bolsa para poder, esse pessoal,
ajudar a distribuir, a controlar a distribuição de material, a ver as necessidades.
Então, começou dessa forma. E fazer junto com o governo (José Clementino
de Oliveira. Coordenador Geral da Comissão de Ocupação do Buriti.
Entrevista realizada em dezembro de 2004).
A participação efetiva de representante da Comissão de Ocupação na linha
direta de trabalho compreendia diferentes interpretações: a maior proximidade permitia o
acompanhamento e fiscalização da ação governamental; facilitava o acompanhamento
sistemático do acesso ao lote e à moradia das famílias sorteadas de acordo com os
273
critérios estabelecidos e de fato necessitadas; garantir o recebimento e entrega do material
de construção à população, verificando o cumprimento do cronograma e munindo-se de
elementos para pressionar a agilização do processo.
Para a equipe técnica do Buriti, essa presença significava que podia,
efetivamente, contar com representantes comprometidos com a intervenção e o empenho
no cumprimento do cronograma.
Importa acrescentar que, da ótica tanto dos membros da Comissão como da
Equipe Técnica, a postura adotada por ambos e pela Companhia de Habitação permitiu
que a Comissão se mantivesse, no decurso de todo o processo, na posição de
representante da população.
4.3.2 Autoconstrução: conquista ou outorga?
A interpretação dos depoimentos dos entrevistados fornece, por vezes, a idéia
de uma relação biunívoca entre conquista e outorga relativa à autoconstrução de moradia
financiada pelo Estado.
O sentido da conquista remete à busca para granjear, vencer, adquirir, ganhar.
A outorga aponta para consentimento, concessão, aprovação, beneplácito, permissão, mas
também se refere a dar poderes, tornar viável, possibilitar, dar por direito, garantir
(HOUAISS, 2001).
Dessa forma, identifica-se, no discurso dos depoentes, constituídos pelo grupo
de gestores e formado pela população, leituras que se aproximam.
Autoconstrução representou conquista ou outorga à população?
Havia a conquista da população, porque o povo queria ter o direito à moradia e,
havia, também, a outorga do Estado porque [...] estávamos produzindo uma
situação revolucionária, era um Estado reformista, não populista, mas
reformista. [...] o Estado também tinha que ter uma presença forte para mostrar
a sua política, mostrar [...] que o Estado era capaz de fazer uma habitação barata
junto com a população e que o Estado popular [...] tinha esta preocupação que
estava voltado pra esse tipo de ação (Secretário84 de Habitação).
Aflora da fala do gestor uma concepção de Estado centrada na perspectiva de
um Estado Reformista, nem populista nem transformador, um Estado popular. Visto
desse ângulo, constituía-se em um Estado presente, que se ateve ao desencadear de “uma
84Pedro
Eurico de Barros Silva. Entrevista realizada em dezembro de 2004.
274
prática revolucionária”, distanciada das práticas que lhes antecederam, quando rompeu
com a lógica do assistencialismo, do autoritarismo barato e da troca de favores. Assim, os
programas, incluindo o de autoconstrução, foram formulados para os segmentos mais
pobres na perspectiva do direito, respondendo a reivindicações que, no Recife, crivaram
secularmente muitas lutas e embates. Ressalta o gestor, em sua fala, que a sustentação da
ação pública de habitação, naquele momento, encontrava seus pilares no engajamento
coletivo da população, distanciando-se da ação individual de atendimento isolado a cada
família.
Por conseguinte, ao considerar o engajamento da população nas lutas pela
moradia, através das associações e conselhos de moradores como um ponto de partida a
ser respeitado e absorvido, a intervenção pública estimularia o movimento organizado,
criando possibilidades e garantindo direitos. Dessa forma, corresponderia também à
conquista da população.
A interpretação da Diretora85 de Planejamento põe em destaque um caminho
formado de idas e vindas que, ao final, se encontravam, “[...] houve uma troca [...] um
caminho de mão dupla”. Nesse caso, a população exerce sobre o Estado o poder de
pressão, encontrando nele rebatimento positivo de seus requerimentos.
Na visão da Presidente86 da COHAB, o feito da população é atribuído à
reversão da Política Habitacional do Estado dirigida, naquela gestão, à faixa de renda de
até três salários mínimos. Essa Política tinha rebatimentos nos reclames do segmento
então atendido, assim representou “[...] uma conquista da população, porque até então, a
oferta da habitação se dava através da produção de Conjuntos Habitacionais”. E uma
oferta excluída do universo de possibilidades desse segmento.
Apreende-se, da fala seguinte, uma interpretação da pressão social por
moradia, situada no conjunto dos fatos e das relações vivenciadas pelo governo do
Estado, de forma articulada à conjuntura da sociedade nacional: um período ainda situado
nos rescaldos da ditadura, eleição do último presidente através do colégio eleitoral e
eleição de governadores. Nesse contexto, inseria-se o Governador Arraes com um largo
histórico de compromissos junto à população. As lutas populares por moradia teriam sido
respeitadas e encaminhadas na busca de respostas condizentes. Nessa linha de raciocínio,
aquele momento de luta por habitação e de resposta do Estado entranhava-se em um
85Maria
Ângela de Almeida Souza, Diretora de Planejamento da SEHAB entre 1987-1990, em 1991, com a
modificação da estrutura institucional para Secretaria de Infra-Estrutura ocupou a Diretoria de Habitação
(Entrevista realizada em dezembro de 2004).
86Paula Mendonça, Chefe de Gabinete – Secretária Adjunta da Habitação 87/88 e Diretora-Presidente da Cohab no
período de 08.01.1989 a 15.01.1991. Entrevista em dezembro de 2004.
275
contexto mais amplo das lutas democráticas envidadas pela sociedade. Dessa forma o
depoente entende que:
Não havia ali uma outorga do Estado. Eu acho que a reconquista da
democracia e a reconquista do povo brasileiro. Mas, aos poucos, a elite foi se
amoldando a essa nova forma de administrar e foi reconquistando o aparelho
do Estado. Aquela conquista ocorrida, naquele momento, e naquele momento
foi efetivamente conquistado, aos poucos, foi sendo solapada (Diretor87 de
Programas Especiais).
Há um duplo movimento vivenciado pela população, concretizando-se entre
a outorga e a conquista. Na análise dos depoimentos abaixo, a ação do governo, em
relação à moradia autoconstruída, mesmo que em determinados momentos deixe passar a
idéia de personificação da conquista na figura do governante, é apreendida como parte
integrante das suas atribuições, como gestor do Estado, ao responder a um direito da
população. Retomam, essas interpretações a relação de confiança, a ausculta do
governante aos pleitos da população. Todavia, subliminar e implicitamente, fica expressa
uma postura de conquista da população, quando a narrativa deixa perpassar o sentido da
luta.
Para mim não é uma questão que ele (Miguel Arraes) deu a casa [...] comprou o
terreno, deu a moradia. No meu entendimento [...] a obrigação do Governo é
dar casa, saúde e educação. É o mínimo que ele pode fazer. Agora, só que, tem
uns que não faz (Ademaro Romão dos Santos. Comissão de Ocupação.
Entrevista realizada em dezembro de 2004).
A gente acredita que é papel do governo dar condições das pessoas terem
moradias o que na verdade o que a ocupação fez foi dar uma razão social à
terra, que era dever do Estado e não nosso, a gente achava também que era o
governo do Estado que devia fazer isso (José Clementino de Oliveira.
Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em dezembro de 2004).
A conquista da moradia, objetivo atingido com muita energia empenhada,
“muita briga”, “na luta, com esforço”, no dizer dos entrevistados, corresponde à
conjugação de esforços estendidos ao longo dos acontecimentos.
Hoje estamos vendo o resultado da nossa briga e da nossa vitória aqui, que é
essas casas que os moradores permanecem aí nesse setor (Alcindo Alves
Sobrinho. Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em março de 2005).
87Carlos
Magno Cisneyro Sampaio – Diretor de Programas Especiais-DPE da Cohab-PE (1987-1990). (Entrevista
em março de 2005).
276
O que eu quero dizer a moradia digna como nós temos na luta, com esforço, a
gente conseguiu (Severina Barbosa da Silva. Moradora. Entrevista realizada em
outubro de 2005).
Mesmo quando usado o termo “deu”, conduzindo de certa forma a uma visão
paternalista, esta expressão não parece corresponder à doação, nem tão pouco submissão.
Aproxima-se do reconhecimento, pelo Estado, do direito da população pobre em ter
acesso à moradia e à cidade. Além do que, em uma sociedade com absoluta
predominância das relações monetárias, fica ressaltada a contrapartida da população ao
pagar a parte que lhe correspondia.
Foi bom o que Arraes fez entre nós, assim deu a maior força pra gente, que a
gente não tinha condições de fazer uma casa e ele deu o material e depois
negociou. Depois a gente pagou uma parte (Crisneide Dionísio de Aguiar.
Moradora. Entrevista realizada em outubro de 2005).
Do ângulo dos entrevistados, independente do seu lugar social, o acesso à
moradia, por meio da autoconstrução financiada, naquele momento, decorreu de um
embate e de formas compartilhadas de trabalho entre população e governo, pautadas no
respeito aos processos organizativos dos segmentos populares.
4.4 O TEMPO DESNUDO: O TEMPO DA AUTOCONSTRUÇÃO
Diz Elias (1998, p. 7) “[...] o tempo não se deixa ver, tocar, ouvir, saborear
nem respirar como um odor. [...] como se pode medir uma coisa que não se pode
perceber pelos sentidos?” O autor88, analisando as concepções sobre o tempo do ponto
de vista filosófico, do ângulo da ciência física, da sociologia, e, ainda, o modo de
apreensão do tempo pelas sociedades menos e mais avançadas, assinala que “A sucessão
irreversível dos anos representa, à maneira simbólica, a seqüência irreversível dos
acontecimentos, tanto naturais quanto sociais, e serve de meio de orientação dentro de
grande continuidade móvel, natural e social” (ELIAS, op. cit., p. 10).
A percepção sucessiva dos eventos registrados no tempo permite que o
homem guarde na memória acontecimentos passados, construindo mentalmente imagens
88Para
Elias (op. cit., p. 12), a datação do tempo não se deixa conceber a partir de uma representação que divida o
mundo em sujeito e objeto: “Ela repousa, simultaneamente, em processos físicos não importando que sejam
moldados pelos homens ou independente deles e em observações capazes de abarcar, de reunir numa síntese
conceitual aquilo que se apresenta numa sucessão, e não como um conjunto”
277
associadas a acontecimentos mais recentes, ou em curso. Ou seja, a percepção do tempo
requer um olhar à distância, tornando os seres humanos “[...] capazes de elaborar uma
imagem mental em que eventos sucessivos [...] estejam presente em conjunto”, sem
necessariamente serem simultâneos (ELIAS, op. cit., p. 33).
Assim, “[...] as posições e as seqüências de acontecimentos que ocorrem no
fluxo ininterrupto do devir se sucedem e não se deixam justapor nem comparar
diretamente”, mas servem de referência para o homem determinar o tempo. A expressão
tempo remete a uma relação, prossegue Elias (op. cit., p.13), “[...] de posição ou segmento
pertencentes a duas ou mais seqüências de acontecimentos em evolução contínua”.
O ser humano, dotado de poder de síntese, pode acionar a memória de modo
estruturado por intermédio de sua experiência. O aprisionamento de suas experiências,
repassadas através de gerações e ampliadas progressivamente, concede-lhe orientações ao
longo da vida, deixadas como heranças a outras gerações. Esse senso de orientação apóiase na concepção do tempo. Para o autor, o tempo é, sobretudo, um símbolo social, fruto
de um extenso processo de aprendizagem.
Santos (1997, p. 115) trata do tempo na sua relação com o espaço. Incorpora a
concepção dos eventos, considerando-os “[...] simultaneamente, a matriz do tempo e do
espaço”. E, em sendo o mundo um conjunto de possibilidades, o evento seria “[...] o
veículo de uma dessas possibilidades existentes no mundo”. Assim, “[...] são os eventos
que criam o tempo, como portadores da ação presente”. Olhando-se o evento em relação
ao passado, verifica-se a retenção de uma partícula do tempo. Se em direção ao futuro,
trata-se de uma conjectura em relação ao acontecer.
Os eventos seguem a dinâmica da história. São sempre novos não se repetem.
Neste sentido, os eventos “[...] mudam as coisas, transformam os objetos, dando-lhes, ali
mesmo onde estão, novas características” (SANTOS, 1997, p. 115). Isto porque se
constituem como ação, idéias e fatos. Fornecem certos elementos “[...] no tempo e no
espaço, de um dado que nele renova um modo de fazer, de organizar ou de entender a
realidade” (SANTOS, op. cit., p. 118).
O tempo se faz empírico através da conexão realizada pelos eventos com os
objetos. Esses eventos, materiais ou não, ocorrem e movem-se de diferentes formas,
assumindo valorizações diversas em lugares distintos. Nessa perspectiva, “Em cada lugar,
o tempo das diversas ações e dos diversos atores e a maneira como utilizam o tempo
social não são os mesmos” (SANTOS, op. cit., p. 126). Quer dizer, não há nenhum
278
espaço em que o uso do tempo ocorra da mesma forma, seja por homens, empresas e
instituições.
Ainda segundo Santos (op. cit., p. 127), “[...] o tempo como sucessão é
abstrato e o tempo como simultaneidade é o tempo concreto, já que é o tempo da vida de
todos”. Na realidade, o concreto é espaço, pois é ele que “[...] reúne a todos, com suas
múltiplas possibilidades, que são possibilidades diferentes de uso do espaço (do território)
relacionadas com possibilidades diferentes de uso do tempo”. Pode-se pensar, assim, que,
para o autor, o tempo ganha sentido na sua relação com o espaço, com a territorialização
das ações.
Entre os dois autores, observam-se pontos de confluência quando falam do
tempo em relação aos acontecimentos, e do tempo na relação com os eventos registrados
no espaço-tempo. Desta forma, resguardam os autores a planos secundários o relógio
como símbolo contemporâneo de marcação do tempo. Os acontecimentos passados e
associados àqueles mais atuais concedem ao ser humano a percepção do tempo, como
nos ensina Elias (1998). Ou como apresenta Santos (1997), os eventos, os acontecimentos
ocorrem e movem-se em diferentes lugares no espaço, permitindo o uso de tempos
diferentes.
À luz das discussões sobre o tempo, realizadas pelos dois autores, discute-se o
tempo da autoconstrução financiada, no Buriti, sob o ângulo da ação institucional,
alargando essa discussão, com o desdobramento do processo autoconstrutivo
desenvolvido pela população, ao ampliar ou modificar sua moradia, no curso dos
acontecimentos cotidianos e de forma desvinculada do financiamento público. Em
resumo, dessa perspectiva, aborda-se a autoconstrução desencadeada, no Buriti,
financiada pelo Estado, que decorreu da pressão social. Trata-se da tensão entre um
cronograma físico-administrativo-financeiro de gestão e a autoconstrução realizada às
expensas da própria população.
A busca da sincronia no tempo institucional
A autoconstrução efetivada pelos moradores do Buriti, com o financiamento
público, inseria-se em um cronograma institucional. A dinâmica da ação requeria o
cumprimento de uma sistemática de trabalho pressionada pelo número de pessoas
selecionadas e aptas a participarem do sorteio, exigindo constantemente agilidade. Essa
279
agilidade rebatia na liberação dos lotes para a construção das casas que, ao serem
disponibilizados para a obra, pelo serviço de terraplenagem do projeto de urbanização,
não poderiam permanecer sem uso, em razão da possibilidade de invasão pelos não
sorteados e em face dos desgastes físicos que poderiam sofrer decorrente de fatores
naturais.
Outros elementos integravam a sistemática de trabalho atrelada ao tempo: o
BMC, responsável pela distribuição da cota de material de construção, para cada
habitação, necessitava responder ao volume de material destinado às moradias do Buriti,
de acordo com o cronograma estabelecido, devendo-se considerar, no entanto, o seu raio
de ação selecionado ao atendimento simultâneo a outras localidades, através dos
Programas e Projetos tanto no Recife como na RMR; os recursos e o Projeto de
Urbanização vinculavam-se ao cronograma de desembolso do órgão financiador, que, por
sua vez, interagia com o Programa de Autoconstrução. Havia um conjunto de fatores ou
de eventos técnico-financeiros e operacionais que deveriam acontecer de modo
orquestrado, para assegurar o andamento apropriado da autoconstrução de moradias e,
dessa forma, responder às demandas da população. O atraso no atendimento de um
desses fatores implicava retardo dos demais.
Todavia, a dimensão do Projeto Buriti e a sua localização em área de morro
incorporavam, ao desenvolvimento da obra, os eventos naturais, como: o inverno, com
chuvas mais ou menos intensas, interferindo no movimento de terra que dava origem aos
espaços para a moradia; o comportamento do solo, constituído por sedimentos arenoargilosos do tipo barreira, de altitudes variadas de até 100m (MELO, 1978; PCR, 2000).
Por conseguinte, o cronograma associava-se à necessidade de regular o tempo
dos eventos e garantir a autoconstrução, que, por sua vez, atrelava-se à sistemática
adotada pelo órgão executor e à administração dos recursos por cada família e da
capacidade do profissional contratado para construir a moradia. Nessas circunstâncias, o
tempo contabilizado pelos moradores para fazer sua casa pode ser acompanhado nos
depoimentos abaixo:
Foi em um mês. Em quatro semanas ele, (o pedreiro) deu (a casa) pronta. O
resto a gente fez depois quando podia. [...] comprando o material devagarzinho,
devagarzinho. Aí fez o reboco (Aldo Alexandre da Silva. Morador. Entrevista
realizada em setembro de 2005).
Não menos do que dois meses. [...] Consegui um pedreiro bom. [...] me
entregou a casa rápido (Severina Barbosa da Silva. Moradora. Entrevista
realizada em outubro de 2005).
280
Três meses. Dependia muito do pedreiro e da entrega do material. Às vezes
faltava material, e o pedreiro era ágil, também (Alcindo Alves Sobrinho.
Comissão de Ocupação e morador. Entrevista realizada em março de 2005).
Dentre os moradores entrevistados, alguns alegaram não lembrar o tempo
utilizado na produção da casa. Simultaneamente, afirmaram não ter sido muito demorado.
Enquanto alguns comentaram a rapidez do processo, outros falaram sobre demora,
porém sem determinar a sua duração. Interessante observar que a contagem do tempo da
autoconstrução para os depoentes inicia-se com a entrega do material, ou seja, em
nenhum momento houve citação dos acontecimentos antecedentes, que viabilizaram a
produção da unidade habitacional. Por conseguinte, principiar a construção significa a
porta de entrada do acesso à moradia.
Da entrega do material, em acordo com
cronograma de distribuição, dependia a agilidade da construção. Além do mais, importava
que essa entrega correspondesse a todos os itens daquela etapa construtiva. Caso
contrário, a obra mantinha-se em ritmo mais lento ou era interrompida. A fala
apresentada a seguir é exemplar do desenrolar da ação:
Demorou muito. Não foi fácil não, porque são muitas casa. Vem, dá material a
um e a outro. Às vez demora o material, tava faltando, se dava [...] tijolo pra
mim, faltava brita pra outro, se dava brita pra mim, faltava tijolo pra outro, aí
ficava muito [...] você tinha que ta em cima, como fosse invadir pra pegar o
material (Crisneide Dionísio de Aguiar. Moradora. Entrevista realizada em
dezembro de 2004).
O recebimento do material para a construção da moradia dos membros da
Comissão de Ocupação era mais complexo, gerando, em conseqüência, retardo na
construção das unidades habitacionais dos seus membros. Isso porque, como assinalaram
os depoentes, eles tinham outras atribuições, em conjunto com a equipe técnica de
campo, tais como: fazer o registro do material recebido por cada família na hora da
entrega, verificando, inclusive, a ausência de algum item. Este procedimento demandava
atenção e tempo. Dessa forma, tornava-se mais lento o recebimento da sua cota. Ilustram
essa observação as palavras da entrevistada: “A minha casa mais ou menos quatro meses.
Fiz embrião e demorei. Deixei o espaço pra fazer. Mas investi o material tudo no
embrião” (Maria José Ferreira de Barros. Comissão de Ocupação e moradora. Entrevista
realizada em setembro de 2004).
A elevada ansiedade da população de garantir de imediato a sua cota parte de
material construtivo provocava, em certas ocasiões, a retirada do material de construção
dos próprios caminhões do BMC, sem aguardar que os responsáveis o fizessem. Noutras
281
ocasiões, o material era colocado nas proximidades para conferência e, só depois,
transportado para os lotes.
A produtividade do profissional da construção, como interveniente no tempo
da autoconstrução, era freqüentemente citado pelos depoentes. Somada a sua capacidade
técnica, havia o interesse em receber o pagamento pelo trabalho, fato incentivador da
agilidade, o que acontecia mediante o cumprimento da etapa construtiva confirmada pela
engenheira, seguindo-se, então, a autorização para liberar o valor da mão-de-obra.
Cabe, todavia, assinalar que o tempo da autoconstrução incorporava a
participação da família e a sua capacidade de gestão, atuando algumas com maior rapidez
nas tarefas complementares ou, ainda, como ajudante do pedreiro. A gestão da
autoconstrução pela família, era bastante diversificada: trabalhava no recebimento e
transporte da cota de seu material para o lote; tomava providências necessárias à execução
da obra; realizava trabalhos pontuais no final de semana, a exemplo da parte elétrica,
dentre outras atividades.
Acrescente-se que, como já referido pela engenheira de campo Selma Bezerra,
quando o material era entregue em um ritmo satisfatório pelo BMC, sem faltar nenhum
item, sendo o pedreiro ágil, a autoconstrução da casa concluía-se entre trinta a quarenta
dias.
Observa-se que o tempo da autoconstrução financiada, na modalidade adotada
na área, integrava-se aos diversos acontecimentos do processo de produção institucional e
ao conjunto de variáveis envolvidas no universo do Projeto Buriti.
O tempo da ampliação da moradia autoconstruída
Freqüentemente, a associação ao tempo utilizado para a construção da casa
refere-se a fases do ciclo da vida: a exemplo de: “quando eu me aposentei”, “estava
trabalhando”, “meu marido trabalhava”, “saiu do emprego”. Isso indica que os homens
lançam mão de fatos ou de processos sociais socialmente produzidos para assimilar os
acontecimentos vividos, relacionando-os de modo seqüenciado e estabelecendo a ponte
entre o passado e o presente.
As táticas operativas utilizadas para a aquisição do material destinado à
ampliação da moradia revelam o desdobramento da ação que perdura na cotidianidade,
num movimento contínuo e paciente. Revelam, por vezes, o sacrifício e condições de
282
sobrevivência, com a extração da própria escassez de possibilidades de melhoria das
condições da habitação, como mostra a entrevistada: “Aos pouquinhos, tirando da feira.
Um pouquinho aqui, um pouquinho ali. Diminuindo o pão. E como na época eu
trabalhava, ganhava um trocadinho, eu fui ajudando a ele (ao marido) e fizemos o resto.
Comprava no armazém e pagava a prestação” (Carmélia Maria da Silva. Moradora.
Entrevista realizada em outubro de 2004).
Noutras ocasiões, as táticas refletem as articulações utilizadas para a aquisição
do material frente à impossibilidade de estabelecer uma relação direta com o mercado, em
decorrência de sua própria situação de trabalho. Nesse caso,
A prestação, no armazém, no cartão da minha prima ou no cheque sempre de
terceiros, porque eu não tinha condições de comprar. [...] conversei com ela e
fui comprando. Comprava, guardava. Quando estava com o material todo
guardado e pago, começava a construir. Demorei, demorei. Estou com 16 anos
que estou aqui e com 3 anos que fiz. 13 anos. Agora antes disso eu fiz os
quartos. Mas terminei de botar cerâmica, grades, portas faz 3 anos (Maria José
Ferreira de Barros. Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em setembro
de 2004).
A melhoria das condições habitacionais acontece, ainda, em face do
desemprego de um membro da família. Assim, ao receber os direitos, quando dispensado
do trabalho, este membro investia no acréscimo da casa, no acabamento, em elementos
que assegurassem mais conforto à família. Ou seja, a exclusão do mercado de trabalho,
contraditoriamente, criava mecanismos que permitiam a melhoria da habitação,
propiciando um sentimento de segurança e a utilização apropriada dos recursos
disponíveis.
No terreno dos acontecimentos vividos, é expressivo o momento da
aposentadoria, como bem dito pela depoente:
Eu fui modificando, depois eu fiz meu terraço na frente, fiz a cozinha. Veio a
minha aposentadoria. [...] Com o dinheirinho que recebi da aposentadoria botei
laje, ajeitei. Tá meu sonho realizado. [...] faz 6 anos que eu me aposentei. Faz 6
anos que ela está assim. [...] A primeira foi a cozinha [...] parei porque
trabalhando, pra toda manutenção da casa e dos filhos. Então, eu não podia
fazer nada nela. Eu vim fazer depois que me aposentei. Vim fazer um terraço,
murei. [...] Coloquei a laje. Tudo isso depois de me aposentar (Severina Barbosa
da Silva. Moradora. Entrevista em outubro de 2004).
Nesse ritmo, foi progressivamente o morador do Buriti criando uma outra
feição para a sua habitação assegurando a forma e o tamanho mais apropriado à sua
família, às condições de habitabilidade. Uma luta que, por um lado, parece não cessar e,
283
por outro, expressa o reconhecimento da conquista familiar quando destaca “Hoje, ela
está boa”, ou ao mencionar “Pronto”, aparentemente chegou-se a um bom termo.
Foi depois de mais de 5 anos que eu fui aumentando. Foi fazendo aos
pouquinhos. Meu terreno é de 8.50 por 18m, 8 de fundos. [...] Aproveitei o
terreno todo e fiz todo de casa (Carmélia Maria da Silva. Moradora. Entrevista
realizada em outubro de 2004).
Fiz reboco, terraço, levantei mais três fileiras, ela (a casa) tinha que ter 11
fileiras com tijolo de 30x30 cm. O tijolo que a COHAB dava era esse. Então, eu
coloquei mais 3 fileiras. Na minha opinião era baixa. Fiz mais dois quartos. [...]
Depois de um tempo, mais uns anos, eu fiz o terraço e a cozinha. [...] Eu fiz
uma cozinha, porque o meu terreno era 15 x 7,50 ou 8. Eu puxei mais dois
metros na cozinha. Hoje, ela está boa. Coloquei grade, troquei as portas (Maria
José Ferreira de Barros. Comissão de Ocupação. Entrevista realizada em
setembro de 2004).
Logo não. Passou um tempinho, porque eu tinha que ir comprando
devagarzinho. O salário do meu marido era pouquinho. Foi comprando e
guardando. Depois eu mandei fazer. [...] Fiz agora há pouco. Fiz mais um
quarto, puxei mais uma área. Somente. Um terraço também. Mais um quarto
para meu menino. Agora tem 3 quartos. Agora tem o das meninas e dos
meninos. Fiz uma área de serviço. Pronto. E o muro (Dilma Maria Barros
Antenor SIlva. Moradora. Entrevista em outubro de 2004).
[...] Fiz o muro. [...] Só está faltando o portão e o reboco da casa. [...] A casa
tem dois quartos, a sala, cozinha e o banheiro (Agrinalda Germana da Luz.
Moradora. Entrevista em outubro de 2004).
Observou-se, desta maneira, que a autoconstrução progressiva, a partir da
unidade original, gerou outros processos materializados na subdivisão do terreno. A
subdivisão foi adotada como alternativa para abrigar os membros da família que
constituíram novas famílias. A divisão do terreno, facilmente constatada no Buriti,
restabelece o sistema de coabitação no espaço do lote. Em regra, reafirma a
progressividade do acesso à habitação por intermédio da autoconstrução e aponta para a
pressão por novas habitações.
Fui comprando o material, tijolo...eu comprava assim, pagava a dinheiro
mesmo. [...] Que eu tava trabalhando numa firma aqui. [...] É mais ou menos
uns [...] dois anos mais ou menos uns dois a três anos. [...] Ela tinha um quarto
só, era um quarto, essa cozinha, era um quarto, um banheiro e uma salazinha.
[...] a minha mesmo eu fui aumentando, comprando tijolo devagarzinho aí,
aumentei a minha família, era grande mesmo. Aí eu fiz dois quartos, aí depois
[...] eu fiz [...] depois de muito tempo eu aumentei mais. Essa casa aqui tem três
quartos, aí, essa filha minha tinha se casado aí eu conversei com a minha
mulher eu digo olha vamos conversar, vamos perguntar se ela quer morar aqui,
se ela quiser morar aqui a gente tem esse terreno na frente a gente faz um
barraco pra ela, aí graças a Deus ela disse que queria e pronto, fizemos essa
284
casinha e até hoje mora com a gente aqui (João Gomes da Silva. Morador.
Entrevista realizada em dezembro de 2004).
Transformei minha casa de uma, em quatro. Porque meus filhos foram
casando, tudo ganhando um salário mínimo. Eu para não ver eles pagando
aluguel de casa fui dividindo.[...] Em dez anos. [...] O material fui comprando
aos poucos (Maria do Carmo Rocha. Comissão de Ocupação e Moradora.
Entrevista realizada em setembro de 2004).
Aqui, o tempo parece se cruzar e se confundir no curso dos acontecimentos.
Contrapondo-se aos processos que registram ampliações e alterações nas moradias
reveladoras, dos traços de ascensão social ou de melhorias nas condições materiais de
vida, contrastam com outras habitações que permaneceram no estágio original, com
pouca ou nenhuma modificação. Nesses casos, não houve prosseguimento do processo
autoconstrutivo.
O acesso à moradia pela autoconstrução financiada também desvela uma outra
face da moeda, assinalada pela permanência no patamar inicial da unidade habitacional.
Ou seja, as condições materiais e os acontecimentos vividos apontam para uma relação
tempo e espaço assentada na escassez de recursos, retendo a concretização dos projetos
individuais e familiares.
Hoje a casa tá do mesmo jeito ainda. Tem que puxar a cozinha pra lá. (em
direção à encosta). Mas agente está sem condições. O banheiro está sem porta
estragou pelo uso e falta dinheiro para substituir (Wilson Ferreira de Lima.
Morador. Entrevista realizada em dezembro de 2004).
Nunca levou um conserto, esse mocambo (Maria da Silva. Moradora.
Entrevista realizada em outubro de 2004).
Essa é uma realidade também desvelada através das portas da moradia, um
item freqüentemente substituído pelos moradores do Buriti. Noutros casos, em que não
ocorrem modificações, a explicação surge quase em tom de justificativa: “Não tinha
condições de mudar. Botei esse telhado, porque não tinha condições de fazer um terraço
melhor” (Aldo Alexandre da Silva. Morador. Entrevista realizada em março de 2005).
Essa realidade deixa perpassar para esses moradores um certo sentimento de
impotência, de paralisia familiar e pessoal. Entretanto, reflete e indica o quadro mais
acentuado de pobreza que afeta parcela expressiva da população recifense e que se
encontra retratado no Buriti. Demonstra, também, a existência, no interior da área, de
situações sociais diferenciadas, que se tornam mais visíveis com as construções
285
verticalizadas, as ampliadas e as melhoradas. Essa diversidade encontra-se distribuída por
todo o espaço do Projeto, predominando nas ruas de melhor acesso.
Mostram as entrevistas que os moradores alegam que o financiamento público
da autoconstrução foi indispensável para evitar a construção de “barraco”, uma vez que
não dispunham, no momento da ocupação, de condições para construir uma habitação.
Vista dessa perspectiva, a autoconstrução financiada foi o ponto de partida para a
população dispor de uma moradia melhorada no curso do tempo. No caso daquelas
moradias que permaneceram na planta inicial, seus moradores tiveram assegurada a
liberação do aluguel, que dificultava significativamente o alcance de
condições de
sobrevivência. Mas, por outro lado, o acesso à habitação não modificou a reprodução
social da família, ou seja, continuam prevalecendo as formas ditadas pela sociedade
capitalista, em seus rebatimentos socioespaciais.
No tempo atual
Diferentes fotografias, hoje, podem ser captadas das moradias no Buriti.
Permanências e alterações no padrão inicial da habitação autoconstruída compõem a
paisagem. Novos desenhos arquitetônicos são incorporados ao ambiente construído,
ajuntando-se ao preexistente. Traçados variados do desenho popular das habitações,
assim dito pela ausência de orientações técnicas dos profissionais da arquitetura,
conformam a diversidade. Essa dinâmica autoconstrutiva aponta para a intensidade e a
constância com a qual a população de baixa renda produz ou melhora sua moradia, mas
também manifesta os limites e as impossibilidades de fazê-lo. As “sobras” dos terrenos
são progressivamente cortadas e ocupadas, cedendo lugar a novas moradias
autoconstruídas.
Essa dinâmica traduz a sistemática ocupação dos morros no solo recifense,
movida pela pressão da população, pela ação do poder público e pela ação dos
proprietários dessas terras, desde as primeiras décadas do século passado.
O Diagnóstico Ambiental, Urbanístico e Social nos Morros da Região
Metropolitana do Recife (PERNAMBUCO/DEPLANDES/FIFEM, 2001) chama a
atenção para um ponto em comum na ocupação dos morros na RMR e no Recife, seja da
forma espontânea, ou seja da forma planejada, ao desvelar uma transposição para essas
áreas, de técnicas empregadas nas partes planas, sem prévia adequação técnica do desenho
286
ao ambiente natural e, com isso, produzindo risco na ocupação do território de habitação
(ALHEIROS, 1998; GUSMÃO FILHO, 1995; SILVA, E. A. B. 2001).
O processo de acolhimento da população nos morros resultou, nos anos
recentes, “[...] numa área de 33km² de encostas ocupadas correspondendo à metade da
área de morros e 15% da área do município segundo Gusmão Filho (1995, p. 18), e uma
população estimada em 787.396 habitantes pela FIDEM (2000)” (apud SILVA, E. A. B.
2001, p. 24).
Em diversos lugares, em especial os de maior declividade, observa-se um
reluzir de negras lonas plásticas que, ao sol, denuncia à distância uma face delicada e
tristonha, associada, frontalmente, ao risco de desabamento. O véu negro, que emoldura
as encostas e barreiras de declividades variadas, é disposto no sentido de preservá-las,
temporariamente, da erosão provocada pela ação da natureza, da sazonalidade das chuvas
e do agir do homem. Colocou-o a Prefeitura do Recife, em substituição à cobertura
vegetal que preservava os taludes, as encostas, as barreiras. O homem que, ao cavar o
chão, cortando-o para transformá-lo em solo de habitação, associado à ação da natureza,
provoca o risco89. Esse risco submete a sua moradia e a de uma parcela da população aos
problemas daí decorrentes.
Foto 38: Vista aérea mostrando lonas plásticas protegendo os taludes
Fonte: FIDEM, 2005.
89Estudo
recente aborda a questão do risco na sistemática de ocupação dos morros na cidade do Recife e
particulariza o caso da Vila Nova do Buriti. Sobre o assunto ver: CARVALHO, Luciana. Traçando o risco: análise
das práticas urbanas em áreas de morros, o caso da Vila Nova do Buriti-Recife. 2005. Mestrado (Mestrado em
Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2005.
287
Essa ação da população sobre o ambiente construído exige, do governo
municipal, a construção de muros de arrimo, rip-rap e outras técnicas de contenção.
Entretanto, a construção nas “sobras” de pequenos terrenos permanece.
A tonalidade negra que cintila ao sol é o símbolo do luto, perigosamente
anunciado e denunciado na forma de ocupação dos morros, para uso de habitação, sem o
emprego de técnicas e de infra-estrutura apropriada. Recorrentemente renova-se a mesma
situação. A ausência de ação político-institucional condizente com as demandas por
habitação da população pobre, somada à ausência do controle urbanístico preventivo,
indica um “consentimento” surdo, silencioso, compactuado entre a premência por
moradia da população e a falta de alternativas, que resultariam de uma ação efetiva e
continuada do poder público.
Nessas circunstâncias, surgem moradias autoconstruídas de forma espontânea,
assentadas nas encostas sem tratamento apropriado para absorvê-las, produzidas de forma
precária. A realidade suscita indagações: Há uma contínua desconstrução do projeto
urbanístico do Buriti? Ou o Projeto do Buriti desprezou alternativas técnicas mais
apropriadas aos morros e que poderiam ser aplicadas em uma ocupação planejada? Ou
realizou uma simples transposição das práticas utilizadas nas áreas planas? As sobras de
áreas verdes e de proteção deveriam permanecer disponíveis já que inexiste um sistema de
acompanhamento preventivo?
A carência decorrente da ausência de políticas de
habitação explica a ocupação de nesgas de solo, em situação de risco, localizadas em área
dotada de infra-estrutura, de transporte, de fácil deslocamento e de terras de propriedade
pública, a exemplo do Buriti?
Fotos 40: Verticalização.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 39: Verticalização das habitações sobre o
talude.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
288
Uma outra versão da progressividade da ocupação mostra um Buriti que se
verticaliza, em casas que sobem até o terceiro andar, algumas avançando por sobre antigos
taludes, hoje com outra fisionomia. Assim, a proteção das barreiras realizada pela
cobertura vegetal implantada, quando do Projeto de Urbanização da área, tem sido
progressivamente suprimida cedendo lugar a novas moradias dispostas em situação de
risco e pondo em risco muitas daquelas habitações construídas através do Projeto Buriti.
Acrescente-se que uma outra forma de proteção ocorre através do sistema viário e
sanitário instalados durante a execução do projeto. As ocupações dessas barreiras, em
certos casos, têm gerado interrupção no sistema de esgotamento sanitário. Esse fato
concorre para provocar a desproteção do morro e de moradias.
Foto 41: Invasão da área da CELPE.
Fonte: Aurelina Moura, 2004.
Foto 42: Invasão da área da CELPE.
Fonte: Acervo Arquiteta Luciana Carvalho, 2005.
Foto 43: Invasão no interior da área.
Fonte: Acervo Arquiteta Luciana Carvalho, 2005.
Foto 44: Invasão no interior da área.
Fonte: Acervo Arquiteta Luciana Carvalho, 2005.
O tempo da satisfação no lugar
Duas falas são exemplares da leitura que os entrevistados realizam do
ambiente construído no Buriti. A primeira delas interpreta o conjunto das questões que
geraram modificações nesse ambiente, requerendo atenção para o “Buriti cidade”,
289
correspondente a um certo orgulho da cidade que ajudou a construir. Alguns aspectos
levantados são de extrema importância e falam das “casas que têm defeito”, embora não
tenha sido declarado o tipo de defeito; “algumas ruas afundaram”, o que remete também
ao tipo de solo e à forma de ocupação, mesmo que planejada dos morros, o projeto
urbanístico implantado, a qualidade da obra e a manutenção da infra-estrutura; a
“ocupação das encostas e das áreas verdes” com novas habitações, ou extensão das
existentes. Chama a atenção o desenrolar dos depoimentos que citam a ausência de
controle urbanístico nas áreas pobres, ainda atribuído à COHAB, órgão responsável pelo
projeto, embora a empresa tenha sido extinta em 1998, o que indica a dificuldade no
reconhecimento da responsabilidade do poder municipal, muito embora as obras de
proteção dos morros sejam endereçadas à Prefeitura através do Orçamento Participativo.
Além do mais, são visíveis obras recentes, realizadas por essa esfera de governo, nas
encostas do Buriti.
Foto 45: Buriti atual vista da Avenida José Américo.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Esses depoimentos retomam a problemática habitacional dos pobres
recifenses, vista na dimensão mais alargada, no correr dos acontecimentos e em relação à
responsabilidade do poder público. Mesmo quando é obtida a habitação, prosseguem as
questões referidas ao acesso à cidade e à distribuição da riqueza socialmente produzida.
Sinaliza-se também a persistência da luta tendo na autoconstrução da moradia o elo entre
diferentes fatores que constituem o habitar no Recife para as classes populares:
290
O Buriti, hoje, a gente vê uma cidade, mas entre aspas, com alguns defeitos.
Tem muitas ruas que afundaram que foi feita nas carreiras a compactação da
terra [...] Muitas casas, hoje a gente vê que tem defeito, mas pra vista do que era
e do que está hoje, está uma cidade. Agora um pouco abandonada pelo próprio
órgão da COHAB [...] Muitas áreas verdes que a COHAB deixou, hoje não
existe mais, as pessoas invadiram, estão construindo casas [...] acabaram com as
praças, acabaram com as encostas de barreiras pra fazer garagem.
A Prefeitura, hoje em dia, a gente trabalha com a Prefeitura, com o Orçamento
Participativo é só em cima de barreira nem mais muro de arrimo nós fazemos.
[...] Obras coletivas têm que passar pelo Orçamento Participativo. Hoje o OP
trabalha mais com a parceria. A Prefeitura dá o material, o pedreiro, e o
morador entra com a mão-de-obra. Então, muitos moradores não têm
condições financeiras de fazer e nem sabem trabalhar, também não pode ter o
direito de ter a casa porque não pode pagar (Alcindo Alves Sobrinho. Comissão
de Ocupação. Entrevista realizada em março de 2005).
A segunda fala mostra um sentimento identificado, ao longo da pesquisa, entre
os moradores do Buriti, a satisfação de morar no lugar, independentemente de a moradia
localizar-se no plano ou em parte mais elevada, o que vem acompanhado de uma forte
percepção de conquista alcançada pelas lutas empreendidas.
Mas esse depoimento desvela a aproximação da valorização da área,
avançando sobre os limites do Buriti e apontando, embora à distância, supostamente, para
um processo de renovação urbana, particularmente, na porção plana e mais próxima da
Avenida Norte, principal via de ligação do lugar com a cidade do Recife.
Olha! Eu acho que ninguém quer sair daqui, do pessoal daqui [...] agora não sei,
tem pessoas aqui saindo que eu conheço. Teve no começo uma turma que
venderam. Teve amigo meu que vendeu a casa e tá morando alto hoje, numa
barreira medonha e tem outro que ta, até, sem casa. Agora, o pessoal que tá
aqui, que mora, não quer sair não, porque inclusive, principalmente, a minha
casa que é aqui na avenida, (av José Américo, acesso principal ao Buriti), pegou
um valor medonho por causa desses prédios que tão fazendo aí na frente. [...]
aqui é perto de tudo, perto de ônibus, perto de que você precisa. [...] casa
saneada [...] nem muita gente dentro de Recife é beneficiado com saneamento,
nós temos saneamento, temos água. Aqui na minha casa tem água todo dia,
energia não falta, não tem esse problema com eletricidade. Então, a vida aqui é
tranqüila. O que tá faltando mesmo pra mim é umas condições melhor
financeira pra ajeitar a casinha que tá um pouco desteorada (Ademaro Romão
dos Santos. Comissão de Ocupação e Morador. Entrevista realizada em
dezembro de 2005).
A autoconstrução de moradia financiada, realizada, portanto, através de
política pública, modifica o teor da autoconstrução, isto porque se torna no desencadear
da ação uma espécie de estrada de mão dupla, numa luta da população que passa a ser
ouvida, numa ação pública que responde às demandas desse segmento social. A Vila
Nova do Buriti, como recorte dessa modalidade autoconstrutiva, é testemunha dos
291
embates e lutas envidadas pelos pobres urbanos para terem acesso à habitação e à terra de
habitação, configurando com isso o acesso à cidade. Os limites vivenciados no processo
autoconstrutivo são também caminhos de possibilidades criadas. O suporte do poder
público tanto na disponibilização de recursos, mesmo que restritos, como na assistência
técnico-social propicia à população um sentimento de conquista apoiada na perspectiva
de direito à moradia.
CAPÍTULO 5
A AUTOCONSTRUÇÃO POR INICIATIVA
PRÓPRIA: O CASO AYRTON SENNA
Na formação e expansão da cidade do Recife, a população pobre marca de
forma significativa sua presença no tecido urbano. Essas marcas estão espelhadas também
no processo de autoconstrução de moradias por iniciativa própria ou espontânea.
Selecionou-se Ayrton Senna como área para o estudo de caso sobre essa modalidade
construtiva no sentido de possibilitar o adentramento na compreensão dos processos e
formas alavancados pela população de mais baixa renda para erguer sua habitação no
espaço citadino.
Neste capítulo, procura-se discutir e apreender os diversos aspectos
envolvidos no processo de autoconstrução de moradia por iniciativa própria. Apresentase a fisionomia da área denominada Ayrton Senna buscando, nos elementos da história
social do lugar, articulados aos da cidade, recompor as veias de ligação com as formas
atuais estabelecidas. Percorre-se o nascimento da ocupação dessa parcela do espaço
urbano, salientando-se as explicações apresentadas pela população para aí se estabelecer,
suas lutas e discute-se o combate travado com o poder público, na derrubada e
reconstrução inicial das moradias. É esse pedaço de chão de preservação rigorosa de
acordo com a legislação em vigor. O movimento de luta mostra como se dá a relação
entre o Estado e a população.
Fazendo a casa na modalidade da autoconstrução, os ocupantes de Ayrton
Senna, através dos depoimentos colhidos, expõem as formas, os processos, a convivência
com uma profunda situação de pobreza no decorrer da feitura da casa, condições de
habitabilidade degradada, apresentam as estratégias e táticas explícitas ou embutidas no
modo de agir para ter acesso à moradia e à cidade. A discussão sobre o tempo de
construção da moradia aponta a variedade da autoconstrução, no tempo referido nos
depoimentos no passar dos acontecimentos vividos cotidianamente e dos eventos que se
entrelaçam no decurso da construção da casa. Entre os achados de campo, identifica-se o
descompasso da luta por terra de habitação e por moradia envidada, na forma de
293
autoconstrução, e uma luta visceral na própria área desencadeada pela violência urbana
que atinge de modo frontal a localidade e seus habitantes.
5.1 A FISIONOMIA DO LUGAR
Aqui, adentra-se uma partícula da cidade: Ayrton Senna, uma área de
autoconstrução por iniciativa própria. Situada à margem direita do rio Capibaribe, em
terras do antigo sítio do Barbalho, no bairro da Iputinga, essa área desnuda o contraste
social na paisagem urbana, ao mostrar, no seu entorno, a diversidade de padrões de
ocupação do solo que, embora territorialmente próximos, correspondem às diferenças
socioespaciais e econômicas.
Oculta, na feição material das grandes cidades dos países capitalistas
periféricos, a lógica econômica e social ensina que as profundas contradições sociais e a
pobreza podem facilmente ser demonstradas. Mas a pobreza nas grandes cidades, como
indica Santos (1978, p. 10) não deve ser pensada como “[...] apenas uma categoria
econômica, mas também uma categoria política, acima de tudo”.
O economicismo bloqueia a adoção de fatores políticos como elementos
explicativos da realidade das grandes cidades. Assim, ocorre o predomínio de
interpretações centradas na desordem urbana e na ausência de controle urbanístico. Essas
leituras restringem o entendimento de fenômenos que explicam esses aglomerados, como
a presença de espaços excludentes e determinantes que repousam nas relações sociais
mercantilizadas.
As imagens retidas de Ayrton Senna, construídas através da observação livre,
das conversas mantidas com os moradores, do exame da cartografia e de fontes de
informação secundária reafirmam o contraste, na ocupação do território, que acompanha
a formação urbana recifense.
No entorno desse assentamento, observam-se duas linhas que assinalam a
delimitação do seu território: uma, o rio Capibaribe, como elemento da natureza
constitutivo da composição da cidade; outra, a estrada do Barbalho, um dos caminhos de
ligação entre o bairro da Iputinga, que abriga a ocupação das diferentes localidades aí
contidas, e os bairros da cidade.
294
BURITI
AYRTON
SENNA
Mapa 11: Localização de Ayrton Senna.
Fonte: Mapa do Recife-URB-Recife.
Na margem esquerda do rio Capibaribe, na porção defronte a Ayrton Senna,
estão situados os bairros do Monteiro e de Apipucos, habitados por população abastada.
O cenário, a partir de Ayrton Senna, pode ser contemplado ao levantar-se o olhar. De
arquitetura variada, erguem-se belos e modernos edifícios. Construções de amplas
dimensões e fino acabamento, circundadas de infra-estrutura básica, habitadas por uma
população de padrão de renda elevado e inserida nas regras do mercado imobiliário. Em
tratamento nobre, essas edificações vão margeando o rio e estendendo-se pelo território.
Diferem da pobreza vivida em Ayrton Senna, da pobreza territorializada. Um
assentamento sem infra-estrutura básica, vias de acesso precárias e moradias incompletas.
Há moradias em permanente estado de construção. Essas habitações mostram o uso de
tipos variados de material, predominando a alvenaria, mas se fazendo presente a madeira,
materiais improvisados e, com menos freqüência, a taipa, além de algumas palafitas
avançando sobre o rio. Destacam-se algumas poucas habitações com primeiro andar,
sendo as moradias térreas em quase a sua totalidade. Essas moradias foram erguidas no
295
ritmo das possibilidades, em um lento processo de substituição ou de renovação do
material construtivo, melhoradas a partir dos acontecimentos vividos pelas famílias.
Foto 46: Barraco a margem do rio Capibaribe, na área de Ayrton Senna.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 47: Contraste entre Ayrton Senna e o Monteiro.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 48: Esgoto a céu aberto em Ayrton Senna.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
296
A relação entre esses dois ambientes desvela uma severa distância social. Essa
distância alarga-se na paisagem quando se examina em conjunto as duas margens do rio
Capibaribe, na vizinhança da área em estudo.
MONTEIRO
CONJUNTO
YPIRANGA
AYRTON SENNA
VILA
UNIÃO
ESTRADA DO
BARBALHO
AYRTON SENNA
RIO CAPIBARIBE
SANTA MARTA
Foto 49: Vista Aérea da vizinhança de Ayrton Senna.
Fonte: Aurelina Moura, 2004.
Em direção à estrada do Barbalho, altera-se o cenário. A partir desta via de
circulação, três localidades estão estabelecidas no limite mais próximo a Ayrton Senna – a
Vila União, o Conjunto Residencial Vila Ipiranga e o Barbalho. Localidades integrantes do
bairro da Iputinga. A Vila União1 é área ZEIS, protegida por legislação especial, que
assegura formalmente a permanência dos moradores no local. Trata-se de uma população
deslocada de áreas pobres2 da própria margem direita do rio. Com um projeto urbanístico
elaborado para absorver a população transferida, a área é dotada de infra-estrutura básica,
serviços coletivos e moradia popular e dispõe de um padrão urbano que difere das
1A
Vila União, localizada no bairro da Iputinga, foi transformada em Zona Especial de Interesse Social-ZEIS, em
12.04.1996, de acordo com Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176, do Recife.
2Uma parcela dos moradores da Vila União é originária de uma ocupação realizada, em 1987, em terreno pertencente
à Prefeitura da Cidade do Recife, situado na margem direita do rio Capibaribe, nas proximidades do Parque do
Caiara. Na gestão do prefeito Jarbas Vasconcelos, no início dos anos 1988, foi transferida para o local em que está
instalada.
297
condições existentes, em muitos lugares congêneres na cidade do Recife. A Vila Ipiranga é
constituída por um conjunto de apartamentos, divididos em blocos de três andares,
ocupados por segmento de classe média. O Barbalho, antigo sítio do século XIX, hoje é
povoado por segmento popular, sendo registrado no Cadastro das Áreas Pobres do
Recife, 1998 (2001), como área muito pobre.
Limitando-se com Ayrton Senna, à margem direita do rio, encontra-se, a
montante, o assentamento Santa Marta3 que, segundo o Cadastro das Áreas Pobres do
Recife, 1998 (2001), constitui área muito pobre e, a jusante, com o Skylab II, constante no
mesmo Cadastro como área pobre.
Uma ponte4, em concreto, construída para passagem de pedestres durante a
implementação do Projeto Recife, faz a ligação entre a margem esquerda e a margem
direita do rio Capibaribe. Esse Projeto promoveu o deslocamento de duas grandes
favelas5 da margem esquerda, historicamente lugar privilegiado de moradia de população
abastada, para o lado direito, ocupado por uma população de renda média e baixa.
Em sua Tese de Doutorado, Melo (1993, apud IPEA, 2001, p. 200), ao analisar
a produção social do espaço e os interesses imobiliários6 no Recife, detendo-se no exame
da valorização das terras no bairro de Casa Forte, à margem esquerda do rio, expressa
uma rica comparação entre elementos presentes nas cidades da Idade Média e a
reprodução de formas assemelhadas na cidade contemporânea.
Extraindo elementos da concepção e das práticas do projeto citado, diz a
autora: “Os pobres deveriam atravessar o rio, se fixar no seu próprio meio”, ou seja, na
margem direita. Tal atitude, prossegue a autora, “[...] reproduz o esquema da Idade Média:
de um lado, a cidade forte, contornada de um fosso; do outro, o povo; a única ligação é a
ponte defendida por guardiões”. Quer dizer, os fatos registrados no passado recolocam-se
nos dias atuais revestidos de contornos específicos, mas guardando, como elemento
comum, o processo de segregação socioespacial: “O povo: os pobres. Os nobres: a
3O
assentamento de Santa Marta solicitou a transformação da área em ZEIS, em 2001.
construção dessa ponte ocorreu durante a execução do Projeto Recife. Esse projeto agregava o Subprojeto Áreas
Vazias do Capibaribe, integrante do Projeto Metropolitano do Recife. O Projeto Recife propunha a ocupação dos
vazios urbanos, reordenando as ocupações às margens do rio Capibaribe, com deslocamento da população das áreas
pobres instaladas à margem esquerda, historicamente ocupada por segmentos abastados, para a margem direita do
rio. Com isso, gerava a valorização das terras situadas à margem esquerda, disponibilizando-as para do mercado.
Além do mais, as áreas consideradas vazias, na margem direita, eram, na sua maioria, ocupadas por população pobre
(ver Capítulo 3, item 3.1).
5As favelas do Formigueiro e Perimetral foram removidas da margem esquerda do rio Capibaribe, na década de 1980,
para a margem direita, visando liberar a margem esquerda para investimentos imobiliários e favorecendo, desta
forma, a valorização dos terrenos aí localizados.
6Na análise aqui referenciada, a autora ressalta o Subprojeto Áreas Vazias do Capibaribe e as ações a partir daí
desencadeadas.
4A
298
burguesia urbana. O fosso: o rio. A cidade: o bairro (Casa Forte), o poder” (MELO, 1993,
apud IPEA, 2001, p. 200).
Foto 50: Vista do bairro do Monteiro para Ayrton Senna.
Fonte: Aderbal Azevedo, apud Melo, 2003.
Foto 51: Vista tomada do Conjunto Ypiranga observando-se telhados de moradias
de Ayrton Senna, a Ponte de Pedestre e o bairro do Monteiro.
Fonte: Zélia Correia de Araújo, 2005.
A semelhança entre duas realidades históricas distantes – a Idade Média e a
cidade contemporânea – é reafirmada pela construção das pontes7 de pedestres sobre o
rio Capibaribe: caminho cotidiano, de ida e vinda da população, que no horário matinal se
desloca para o trabalho ou à sua procura, de crianças que vagueiam pelas ruas da cidade,
dos cidadãos no trajeto de seus afazeres em busca de suas relações contumazes, e por
onde retornam à noite, exaustos da labuta diária. Aqui não passa automóvel. Assim, as
7No
trajeto do rio, duas pontes, para uso exclusivo de pedestre, foram construídas: uma no bairro de Casa Forte e
outra no bairro do Monteiro ligando as duas margens do rio.
299
pontes foram erguidas para os pobres. A população abastada aparentemente “protegida”,
por sistemas eletrônicos de segurança instalados em suas moradias, em seus edifícios, não
circula por esse trajeto. O território dos pobres está fora do seu universo.
No entanto, na versão contemporânea de cidade, particularizando-se a ponte
de pedestre que faz a ligação entre o bairro da Iputinga, na margem direita, onde está
encravada8 a área de Ayrton Senna, e a margem esquerda, o bairro do Monteiro,
apresentam-se elementos complementares, ao quadro antes delineado.
Tornou-se freqüente, na cabeceira da ponte da margem direita, a existência de
uma espécie de “pedágio9” cobrado de modo “informal” a transeuntes, recaindo essa
cobrança sobre pessoas desconhecidas que se arvoram ao uso dessa passagem, aos
membros de grupos opositores em disputa, ao cidadão comum da localidade e do
entorno. Nesse caso, pode-se pensar em outro tipo de “guardiões” dispostos no lado dos
pobres. A ponte transformou-se em um percurso temido, por muitos, com regras e
relações sociais impostas na cotidianidade projetada para os pobres, os mais próximos e,
supostamente, mais assemelhados.
Acontecimentos dessa natureza instigam o imaginário da população, assentado
em ocorrências concretas, dos segmentos abastados, da classe média, como sendo este o
“lugar dos pobres”, sinônimo de violência, reduto de marginalidade 10, numa tendência a
estender a todos os moradores das áreas pobres esta visão da cidade e do lugar. Exigemse medidas preventivas e de preservação da distância social em face do morador de
Ayrton Senna.
O processo de segregação socioespacial é parte constitutiva da história urbana
brasileira. Desvela a estrutura econômica, social, política e os conflitos dele decorrente.
Em simultaneidade, mostra por que espaços diferenciados são formados e gerados a partir
de determinados elementos de identificação. Particularizada, no caso em discussão, a
segregação é reafirmada, na cidade do Recife, pela ação do poder público municipal,
forjando projetos11 que consolidam segregação no movimento de definição do lugar dos
pobres.
Essas ações provocam permanente valorização de determinadas áreas da
8Essa
ponte inicia no território onde, hoje, se encontra o assentamento Ayrton Senna. Algumas habitações dessa área
estão construídas tanto nas imediações, como existem outras sobre o início da própria ponte.
9“Pedágio”: termo empregado como muita discrição por habitantes de algumas localidades do bairro da Iputinga,
mas que, na prática, é traduzido como pagamento, cobrança de um certo valor, exigência imposta por intermédio de
diferentes formas de violência.
10A respeito do debate sobre marginalidade, particularmente, nas décadas de 1960 e 1970, ver: KOWARICK, 1977;
NUN, 2001; NUN, 1977; OLIVEIRA, 1972; PEREIRA, 1979; QUIJANO, 1978.
11Ver Capítulo 3 sobre o Projeto Recife formulado e implementado pela Prefeitura da Cidade do Recife.
300
cidade, prevalecendo, desse modo, no espaço urbano, a lógica da diferenciação. Ditames
da relação entre riqueza, concentração de renda e pobreza na formação econômico-social
e política do aglomerado recifense. O registro do processo secular de reprodução da
desigualdade social entremeou-se na urbanização do Recife e está estampado na cidade.
Os habitantes de Ayrton Senna
Ayrton Senna é um assentamento localizado na planície do Capibaribe, uma
área alagável, sujeita a inundações. De acordo com o Cadastro das Áreas Pobres do
Recife, realizado em 1998, (2001), o terreno ocupado foi estimado em 4.9ha. Por sua
situação de pobreza, a área recebeu a classificação de “área crítica”12. Nesse espaço,
erguiam-se, conforme estimativa, 367 moradias, habitadas por 1.617 pessoas. A renda
média estimada do chefe da família situava-se na faixa de um a dois salários mínimos,
enquanto o nível de escolaridade, apresentava uma variação entre 4 a 7 anos de instrução.
Dados13 mais recentes, de caráter censitário, coletados em 2004, demonstram a
presença de 87814 habitações, com uma média de 3.44 pessoas por domicílio, totalizando
2.445. A pobreza está traduzida nas informações dos 71115 domicílios, onde habitam 735
12Sobre
a classificação das áreas conforme o estágio de pobreza, ver Capítulo 2, item 2.1.
pela Prefeitura da Cidade do Recife-PCR, a pesquisa destinou-se a subsidiar a elaboração do Projeto
Terra Cidadã – Capibaribe Sem Palafitas, como parte integrante do Programa Capibaribe Melhor. Esse Programa
busca captar recursos do BIRD e volta-se para o atendimento da população situada, nas duas margens, ao longo de
quase todo o rio Capibaribe. O levantamento de campo, por domicílio, foi realizado pela Empresa Diagonal
Urbana Consultoria Ltda, contratada pela Politécnica de Consultoria com aporte financeiro da Fundação Banco do
Brasil.
14Supostamente, a diferença em relação ao número de unidades habitacionais em Ayrton Senna registrada entre o
primeiro e segundo levantamentos deve-se a procedimentos metodológicos diferentes. Enquanto o primeiro foi
feito através de contagem, por fotografia aérea, o segundo foi de caráter censitário, em campo. Além do mais,
Ayrton Senna é constituída de duas partes separadas pelo Casarão do Barbalho. Outrossim, de acordo com a
pesquisa realizada para esta Tese, e segundo informações dos moradores do lugar, toda a porção constitutiva da
área foi ocupada de uma só vez em 05 de agosto de 2004, alongando-se a pequenas variações em torno de dois ou
três meses no máximo, existindo, apenas, poucas subdivisões de terreno entre familiares e amigos, num tempo um
pouco mais longo. Todavia, não há registro de duplicação da população no decurso da existência do assentamento.
Indaga-se, portanto, se no primeiro registro foram consideradas as duas partes em separado, que compõem uma
mesma unidade.
15Dentre o universo de moradias existente em Ayrton Senna, constatou a pesquisa a ausência de 72 moradores, 62
casas encontravam-se desocupadas, 20 encontravam-se em reforma e uma recusou-se a responder a pesquisa,
quatro domicílios tinham uso comercial. Desses nenhum foi ouvido, sendo um por recusa, dois ausentes e um
desocupado. Esses números podem ser indicativos da grave onda de violência que tomou conta da localidade nos
últimos dois anos e acirrada entre o segundo semestre de 2004 e os meses iniciais do ano em curso. Tal fato foi
noticiado pela imprensa falada e escrita como decorrente da disputa, entre grupos opositores, pelo domínio do
território e, também, expressa com elevada reserva, por moradores da localidade. Como resultado dessa investida,
houve queima de moradias, expulsão de famílias, derrubadas de habitações, invasão armada de domicílios, seguido
de roubos e ameaças explícitas ou indiretas e mortes. Além do mais, algumas famílias tementes da situação
deixaram as suas casas e passam a habitar outro lugar no próprio Recife, ou ainda retornaram a sua cidade de
13Encomendada
301
famílias. Os rendimentos mostram que, de um lado, pouco mais da metade dos chefes de
família (50.2%) alcançam renda entre meio salário e um salário mínimo e meio. De outro
lado, apenas 16.5% ultrapassam dois salários, enquanto 12% tinham rendimentos de mais
de um salário e meio a dois salários. O agravante, ainda, mais acintoso está na presença de
21 famílias, do universo pesquisado, sem rendimentos e de 18.2% recebendo o
equivalente a meio salário. Enquanto o ensino fundamental incompleto responde por
60.8% da instrução dos chefes dos domicílios particulares permanentes, realidade
agravada por aqueles 16.7% de analfabetos e os 6.5% que afirmaram ser apenas
alfabetizados e aqueles 6.15% que teriam completado somente o primeiro grau.
Olhando a cidade do Recife, como um todo, observa-se que, os dados do
Censo do IBGE (2000) indicam a existência de 60% dos responsáveis pelos domicílios
particulares permanentes ganhando menos de três salários mínimos. A informação
permite pensar que a situação de pobreza em Ayrton Senna é mais acentuada quando
comparada à cidade como um todo. Isso reforça as informações do primeiro Cadastro,
citado acima, e a classificação dessa área como “crítica”. Essa situação de pobreza tem
profundos rebatimentos na habitação. Reflete-se na precariedade da moradia e nas
condições de habitabilidade do lugar.
As habitações alugadas constituem uma raridade, apresentando-se, nessa
condição, somente seis moradias. O acesso à habitação autoconstruída, no caso de Ayrton
Senna, ocorreu em direção à moradia para uso próprio. Ainda conforme o levantamento
de 2004, predomina a casa de alvenaria, com 72.3% do conjunto das habitações. Mas há o
registro de que 28% de casas eram em madeira e o restante distribuído em moradias
construídas com materiais improvisados, mistura de materiais e taipa, registrando-se
também a presença de habitações do tipo palafita, erguidas sobre o rio Capibaribe.
Observa-se que algumas moradias têm piso em cerâmica. Outras, porém, permanecem
com piso em chão batido.
As construções são freqüentemente de pequenas dimensões, amesquinhadas
desde a ocupação do território, dividido em pequenas porções, e comprimido para
receber um maior número de habitações. Obedecem ao desenho da pressa em ocupar o
território, delimitando minimamente o espaço coletivo. A maioria possui divisão interna
dos cômodos, mas existem aquelas que continuam com apenas um vão, fazendo-se essa
origem, no interior do Estado. No período da pesquisa de campo já se verificava um movimento de retorno, dos
evadidos para a sua casa, isto porque, a situação encontrava-se “mais calma”, de acordo com informações colhidas
através de conversas informais na área. Todavia, percorrendo Ayrton Senna é visível o número de habitações
fechadas e derrubadas que, em alguns casos, pode confundir-se com moradias em construção.
302
divisão com tecido ou objetos da casa, a indicar que o tempo dos acontecimentos foi
insuficiente para alterar as condições de vida.
Foto 52: Barracos/moradia a Beira do rio Capibaribe
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 53: Vista das Moradias de Aryton Senna
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 55: Moradias localizadas na Estrada do Barbalho.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 54: Moradias no interior da área.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 56: Moradias situadas próximas a Santa Marta.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Os caminhos de circulação no interior da área são tortuosos e estreitos,
veredas e becos desenham vias públicas, que permitem apenas a passagem de pedestres e
veículos de duas rodas. Nos casos raros em que a rua tem uma largura maior, a exemplo
de pequenos trechos no limite com o assentamento de Santa Marta e, um outro, no lado
303
oposto, nas proximidades da ponte de pedestre, limite com a Vila União, permanece a
inexistência de qualquer possibilidade de penetração de veículo ao interior da localidade.
As das vias públicas de maior largura, como também as mais estreitas, são seriamente
comprometidas pela ausência do saneamento básico e escoamento das águas, com regos a
céu aberto no solo úmido da várzea. A rede de esgoto é suprida, precariamente, com
fossas sépticas instaladas em algumas casas. Outras habitações utilizam uma rede
improvisada para conduzir os dejetos e lançá-los no rio Capibaribe. O mais trágico referese às moradias que não dispõem de nenhuma alternativa. O caminho dos dejetos emerge
no relato colhido da entrevista de Maria Vieira Bonfim (Moradora. Entrevista realizada
em junho de 2005):
No governo Roberto 16 Magalhães, aí eles disseram vocês que moram desse
lado, (na frente do Casarão e limite com o seu muro) compre cano, não precisa
fazer fossa no quintal, ligue do cano pra essa fossa aí, e ser despejada na maré,
no rio. Aí a gente fez e ligou pra uma fossa que tem lá na frente. Não é
despejado no quintal.
Foto 57: Rua de acesso à Estrada do
Barbalho.
F t A li M
2005
Fonte 58: Rua com esgoto a céu aberto.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
O rio, outrora contemplado e narrado por Tollenere17, já não revela a mesma
beleza, fascínio e magnitude na atualidade, nem tampouco desempenha o forte papel de
fornecedor de alimentos oriundos dos manguezais à sua volta para a população ribeirinha
16Roberto
17Viajante
Magalhães foi prefeito da cidade do Recife no período de 1997-2000.
francês que desembarcou no Recife, em 1816.
304
ou serve para banhos aprazíveis e ao transporte fluvial que demarcou os primeiros séculos
da expansão urbana. As profundas alterações do cenário narradas pelo viajante deveramse à marcha da urbanização e aos diferentes usos que foram progressivamente atribuídos a
esse elemento natural, por diversos segmentos sociais e pelo poder público, submetendo a
bela paisagem à severa degradação. Relata o viajante sobre o rio Capibaribe:
A limpeza das águas permitia ver um fundo de areia pura, que toma um
colorido verde-esmeralda escuro, do reflexo da folhagem, o cardeal, vestido de
escarlate, e mil pássaros adornados de brilhantes plumagens. Cardumes de
pequenos peixes saltam em redor da canoa, miríades de caranguejos se arrastam
sobre a margem, em busca de presa; o tatu escamoso, a cotia de focinho
pontudo mostrava-se à entrada de suas tocas nos lugares mais elevados; tudo é
animado em meio ao silêncio, e experimenta-se uma frescura deliciosa; mas,
todas essas belezas desaparecem com o espetáculo das lindas banhistas
(TOLLENARE, 1978, p. 102).
O escoamento das águas servidas e de chuva agrava-se durante o inverno e
torna-se mais crítico quando há coincidência com a maré alta. Essa situação atinge,
particularmente, as habitações mais próximas da margem do rio, podendo haver, nesses
casos, invasão das casas pelas águas. Reflete essa situação as condições secularmente
vividas pela população pobre do Recife, habitante dos pedaços alagáveis e alagados do
território citadino, os moradores dos manguezais e áreas ribeirinhas. A grande diferença
encontra-se na pesca realizada no rio, hoje de raro em raro, como informa o depoente
Renato Luiz dos Santos (Morador): “Tem gente que pesca. Por enquanto, não tá
pescando, porque desse jeito que está 18? Mas tem gente que pesca. Eu já pesquei, meu
cunhado [...] Pegava tilapia, cundunga. Tudo o que viesse na rede era peixe”.
A água que abastece as moradias vem da rede distribuidora da Companhia
Estadual de Saneamento – COMPESA, instalada na estrada do Barbalho, limite da área.
Essa água é ligada sem autorização, mas também sem fiscalização e sem cobrança de taxa.
A energia servida a Ayrton Senna, da rede da Companhia Energética de Pernambuco–
CELPE, em muitas residências se faz através de ligação clandestina. A ausência de
pagamento das taxas dos serviços coletivos destaca-se, durante as entrevistas realizadas
para este trabalho, como uma das facilidades em morar nesta área, isto porque não onera
o já tão escasso e comprometido orçamento familiar. A Empresa de Telecomunicações
Norte e Leste–TELEMAR atende a localidade, disponibilizando aos seus moradores a
18O
entrevistado refere-se à poluição do rio Capibaribe.
305
ligação do telefone fixo, constatando-se a existência de aparelhos particulares em algumas
poucas residências.
Entre as duas porções do território ocupado pelo assentamento Ayrton Senna,
está encravado o Casarão do Barbalho. Nesse trecho, uma nesga de terra estende-se desde
a Estrada do Barbalho até a margem do rio Capibaribe, permanecendo desocupada. Nesse
espaço, há um campo de futebol e partes cobertas por vegetação. Destinava-se esse
trecho e todo o quinhão ocupado por esse assentamento, até sua ocupação, segundo o
Projeto Recife, à implantação do Parque do Barbalho. Em 1996, em razão de abrigar o
histórico Casarão do Barbalho, toda a área foi transformada em área de preservação19
rigorosa, mesmo depois de ocupada pelos atuais moradores de Ayrton Senna.
Foto 59: Casarão do Barbalho, onde funciona uma escola municipal do 1° grau.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
O contraste da paisagem entre o antigo Casarão, sinônimo outrora de poder
econômico, e a favela completa-se pela presença de um pequeno pedaço ocupado por
carroceiros que transportam diferentes tipos de materiais, inclusive para reciclagem. Essa
parcela do território deveria ser, conforme informações fornecidas pela Associação do
Barbalho, utilizada para depósito, mas verifica-se lentamente a permanência desses
trabalhadores, instalados em casebres improvisados. Assim, unem a atividade precária ao
local de moradia precário, demarcando, mais uma vez, a insistente e cruel problemática
social na cidade do Recife.
19Ver
Introdução desta Tese.
306
Foto 60: Área de carroceiros, catadores de lixo, também usada para habitação
contrastando com os edifícios do bairro do Monteiro, a margem esquerda do rio.
Fonte: Aurelina Moura, 2005.
Foto 61: Barraco localizado no trecho dos carroceiros catadores de lixo e ao fundo
o Casarão do Barbalho.
Fonte: Aurelina Moura, 2004.
Foto 62: Área de carroceiros, catadores de lixo.
Fonte: Aurelina Moura, 2004.
307
O bairro da Iputinga hospeda a área de Ayrton Senna, situada no Barbalho. A
mais recente localidade é, também, uma das mais pobres.
Há controvérsias quanto à origem das terras da Iputinga. Melo (1978, p. 64)
admite ser esta a sua origem, ao citar o historiador Tadeu Rocha20, quando este se refere
ao Barbalho como engenho, daí se derivando parte das terras do bairro. Todavia, na
Planta da Cidade do Recife e seus Arrabaldes, publicada em 1870, encontra-se registrado,
nessas terras, o Engenho Poeta. No local onde, supostamente, seria o Sítio Barbalho, está
representada a Campina do Barbalho (localizada no círculo em vermelho). Na Planta de
1906, não consta indicação da Iputinga, aparecendo novo registro nas plantas de 1932 e
1943, que mostram a expansão da cidade, atingindo Caxangá e Iputinga.
Mapa 12: Planta da Cidade do Recife e seus Arrabaldes de 1870.
.
Litografia de F. H. CARLS
Fonte: PEREIRA DA COSTA, F. A., 1981.
De acordo com o segundo registro, e na ausência de outro, é possível pensar
que a povoação da Iputinga origina-se do Engenho Poeta21, subdivisão de engenhos
anteriores, e de onde teria surgido o Sítio do Barbalho. Assim, no século XX, essa
20ROCHA,
Tadeu. Roteiros do Recife (Olinda e Guararapes) apud MELO, 1978. Ed. Recife, 1968.
acordo com Costa (1981, p. 134), o Engenho Poeta não constava da lista dos dezesseis primeiros engenhos
localizados na “Várzea do Capibaribe”, em 1630. Ainda, conforme o autor, consta nas “Memórias Diárias” do
Marquês de Bastos, que era donatário em Pernambuco, em 1630, relatos de que existiam “dezesseis moinhos ou
engenhos de açúcar nas terras, a que se chamava Várzea do Capibaribe, extensos territórios que constituíam a sua
paróquia, por ser torneada pelo rio do mesmo nome”, dentre esses, portanto, não há registro do Engenho Poeta e
do Barbalho.
21De
308
povoação transformada em subúrbio, assume, posteriormente, a categoria de bairro22.
Todavia, outras indicações apontam para a composição da Iputinga como resultado da
separação de porções de terras do Engenho Cordeiro e do Engenho Poeta, que faziam
limite.
A forma tentacular (MELO, 1978), radial (BALTAR, 2000) que caracteriza
fortemente o desenho da cidade até a segunda metade do século XIX, era constituída por
cinco vias principais que, partindo do núcleo23 urbano recifense, ligava-o às localidades
mais afastadas e articulava-se a vias que se estendiam à área rural, conforme visto no
Capítulo 1. Dentre essas cinco vias encontrava-se um “[...] alongamento que partindo da
Boa Vista alcança Madalena, e Torre, de onde prosseguia ao longo da ‘Estrada de
Caxangá’ (hoje avenida Caxangá) até a povoação do mesmo nome” (MELO, 1978, p. 59),
cruzando a Iputinga.
O bairro da Iputinga24, localizado entre o Cordeiro e a Várzea, consolidou-se
no final do século XIX, “[...] a partir da Implantação da ‘Estrada Nova da Caxangá’ ”
(GALVÃO25, 1908, apud MELO, 2003, p. 119), um dos eixos das radiais responsável pela
ligação do centro do Recife com arredores e a zona rural da cidade, desdobrando-se daí a
ligação com o interior, até atingir Camaragibe e São Lourenço (MENEZES, 1990, p. 11).
Esse sistema de comunicação favoreceu a penetração da população oriunda do
interior, na cidade do Recife, que se estabelecia em sítios e chácaras, conseqüência da
divisão dos antigos engenhos. Os sítios eram recortados em grandes áreas, situando-se
nessa condição o do Barbalho 26, onde foi construído um casarão27 do tipo neoclássico,
22A
divisão dos bairros do Recife foi instituída em 1988, pelo decreto nº 14. 452 (Plano Setorial do Uso e Ocupação
do Solo. Prefeitura da Cidade do Recife-PCR/Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental, 6).
23Até início do século XX, o Recife registrava uma ocupação concentrada no núcleo urbano central formado pelos
bairros do Recife, Santo Antonio e São José e parte da Boa Vista. No entanto, a formação tentacular já havia
entrado em processo de modificação, desde a segunda metade do século anterior, em decorrência do adentramento
da vida urbana no meio rural, motivada em parte pela dissolução dos antigos engenhos. Ao longo dos eixos das vias
de circulação, seguidamente foram se adensando núcleos residenciais, preenchendo os vazios existentes.
24O bairro da Iputinga é subdividido em várias áreas ou localidades por seus moradores, a exemplo do que ocorre
nos morros da Zona Norte do Recife, sendo assim constituído: Skylab I e II, Caiara, Monsenhor Fabrício, Bomba
Grande, Barbalho, Detran, Santa Marta, Vila União, Conjunto Ipiranga, Irã-Iraque, Poço Alto, Vila São Pedro e
outras, além de Ayrton Senna.
25GALVÃO, S. Dicionário Chronographico, Histórico e Estatístico de Pernambuco. Rio de Janeiro, Imprensa
Nacional, 1908, p. 218.
26A matéria publicada no Jornal do Commercio (Recife-PE), “Iputinga – Artes e problemas à flor da pele”, em
23.08.1987, destaca o perfil da população que paulatinamente foi ocupando aquele bairro, formado por uma
população de renda mais baixa, oriunda do meio rural em busca de condições de vida. Destaca a matéria a
existência, naquele momento, da permanência de áreas remanescentes dos antigos sítios e chácaras. Todavia, com a
perda do poder aquisitivo, o Sítio Barbalho, em 1947, perde essa condição passando o seu proprietário “a alugar
seus cômodos”, resultando na “deterioração do local”.
27Esse casarão, uma construção de dois pavimentos, foi recuperado na 1ª gestão municipal do prefeito Jarbas de
Andrade Vasconcelos (1986-1989). Atualmente, no local, funciona uma escola municipal do 1º grau menor.
309
que hoje compõe uma figura contrastante com a fisionomia do lugar, no que pese a sua
falta de conservação.
Vale referir que predominou, até pouco mais da metade do século XIX, sobre
a margem direita do rio Capibaribe, a influência exercida pela hidrovia, com o uso de
canoas ou barcaças como meio de transporte para pessoas e mercadorias. Diferentemente
da margem esquerda28, que já em meado do século XIX passou a receber forte
interferência das vias terrestres e onde floresceu a burguesia açucareira e o seu encanto
aristocrático. As limitações de vias de acesso terrestre e de meios de transporte, que
facilitassem a comunicação entre a margem direita do rio Capibaribe, o núcleo urbano e o
interior, foram fatores que acarretaram o protelamento do povoamento desta margem do
rio, imprimindo-lhe, com a expansão do aglomerado, uma feição diferenciada em relação
à margem oposta.
Os sítios e as chácaras aí instalados absorveriam, sobretudo, a população
deslocada da zona rural, como parte da corrente migratória para o Recife, acentuadamente
registrada entre as décadas de 1940 a 1960. O estreito mercado de trabalho na capital
pernambucana, as possibilidades de sobrevivência encontradas e a origem dessa
população concorreram para o desenvolvimento de atividades associadas à vida no
campo. Assim, o uso do solo dessa porção da cidade esteve voltado para a produção de
frutas, verduras e hortaliças, destinadas ao abastecimento do Recife. Além disso, cobriam
essas terras a plantação de capim, utilizada para a cobertura das casas e alimentação
animal, vacarias e curtumes, assinalando-se ainda a existência de olarias. Esse uso do solo
propiciava, na Iputinga, a composição de uma paisagem rural desde os anos vinte do
século findo (OLIVEIRA, 1994). Data, desse período, a ocupação consentida, pelos
proprietários, em terrenos desvinculados dos sítios e chácaras, utilizados pela população
mais pobre, para autoconstruir seus mocambos. Esse segmento era submetido ao “aluguel
do chão”, cobrado pelos proprietários, em pagamento ao uso da terra para habitação.
A feição que foi se delineando, através da parcela da população ocupante do
lugar e o tipo de atividade aí desenvolvida, propiciou a fundação, em 1946, na Iputinga, da
Liga Camponesa da Iputinga. De acordo com os estatutos da entidade, seu objetivo
voltava-se para “[...] congregar trabalhadores do campo residentes no bairro no sentido de
pleitear: terra gratuita ou para arrendamento e a criação de vilas operárias” (CÉZAR E
COSTA, 1992, p. 30). Os objetivos da entidade espelhavam dois aspectos fundamentais
28Na
seqüência do eixo do rio Capibaribe, em sua margem esquerda, localizavam-se os Engenhos de Casa Forte,
Monteiro e Apipucos.
310
da situação social: primeiro, a concentração de população oriunda do campo, nesse
espaço; segundo, a problemática de habitação vivida pelos pobres que adentravam a
cidade do Recife, e a luta por terra para trabalho e moradia. Essa realidade era indicativa
de que o consentimento dos proprietários das terras, para a sua ocupação com barracos,
não acontecia de modo pacífico, mas articulava-se a uma luta velada, instigando a
emergência de processos organizativos.
De acordo com informações prestadas pelo Senhor Cacau29, morador do
Barbalho e ex-trabalhador de olaria, essas unidades produtivas, em número expressivo,
iniciavam na avenida Caxangá na altura do atual Supermercado BomPreço, estendendo-se
à margem esquerda do rio Capibaribe, tendo funcionado até a década de 1970. Nesse
período, essas olarias foram desativadas em virtude das sucessivas enchentes do rio e de
ter sido proibida a extração de barro de suas margens. O movimento de retirada de barro
do tipo massapé, para o fabrico de telha e tijolo, provocava um escavamento da área
constituída por baixios, gerando permanentemente alagamento no período das chuvas.
Como resultado do fechamento dessas olarias, essas margens passaram, seguidamente, a
ser ocupadas por antigos operários das olarias e pela população pobre sem habitação.
Os moradores pobres da Iputinga foram atingidos pela ação do poder público
da década de trinta do século passado, quando decretos30 municipal e estadual instituíram
a proibição da construção de mocambos no perímetro urbano. O cerne da política de
extinção dos mocambos, alavancada pelo interventor Agamenon Magalhães, através da
Liga Social Contra ao Mocambo, criada em 1939, (assunto abordado nos Capítulo 1)
assentava-se na concepção higienista e de modernização da cidade, gerando, como
conseqüência, a valorização das áreas antes ocupadas pela população pobre. Essa
valorização desdobrava-se em um tripé endereçado a novas apropriações, pois as terras
eram liberadas para o mercado imobiliário, para os setores abastados da sociedade e para a
expansão das vias públicas.
Como integrante da agressiva política de limpeza dos mocambos, na Iputinga,
mocambos foram derrubados, moradores foram expulsos. Permitia-se, a partir de então,
somente a construção de casas cobertas de telhas. Os novos moradores tiveram de
construir seus mocambos atendendo às determinações legais, cobrindo-os com telhas,
muitas vezes angariadas dos restos de construção da vizinhança. Todavia, nessas
condições não houve alteração da prática de pagamento do foro ou “aluguel do chão” ao
29Informações
30Ver
prestadas em maio de 2005.
registro no Capítulo 1, item 1.4 desta Tese.
311
proprietário da terra. Prática estimulada, através da disputa entre os proprietários, visando
atrair mais pessoas para suas propriedades, com isso crescendo o bairro e ampliando a
renda fundiária, obtida com o pagamento do “aluguel do chão”. Posteriormente, a venda
dos terrenos aos inquilinos tornou-se corrente. No entanto, uma parcela de moradores,
impossibilitada de realizar essa transação, e não suportando a pressão que sofria, deixou o
lugar, passando a ocupar áreas vazias entre as povoações existentes ou deslocando-se para
áreas mais distantes, para além do perímetro urbano. Assim, fugiam do cumprimento das
exigências legais, superiores às suas possibilidades. Concretiza-se um ciclo de
deslocamento da população pobre no interior do tecido urbano, ora provocado pelo
poder público, ora pelos proprietários de terra, ou pelo resultado da ação conjunta desse
dois produtores do ambiente construído.
Cavalcanti (1978, p. 179-180) descreve o sentido da Política Habitacional do
interventor Agamenon Magalhães. Cenário no qual se desenvolve a derrubada dos
mocambos:
O combate aos mocambos era feito em termos demagógicos para livrar a
cidade da feiúra da miséria, casebres içados de uma para outra hora, pelos
homens do Serviço Social Contra o Mocambo, e puxados como bois para o
curral por caminhões possantes, ‘limpando’ a paisagem urbana de suas imundas
moradias.
Atrás, seguia uma população desterritorializada, habitante dos mocambos,
recolhendo alguns pertences das sobras demolidas, possíveis trapos e pedaços da casa,
úteis à nova construção de mocambos distantes do círculo delimitado pela lei. Uma
população que, ao deslocar-se do campo para a cidade, vivenciava sérias mudanças no
universo das relações sociais, caracterizadas pela forma de vida anterior, instalando-se em
habitações precárias do tipo mocambo no urbano, e delas sendo expulsa. Enfrentava,
nessas condições, um duplo movimento de desterritorialização (MARTINS, 2002).
No andar da década de sessenta, ocorreu uma mudança no padrão de uso e
ocupação do solo no bairro da Iputinga. Isso aconteceu em conseqüência da retomada da
ampliação da avenida Caxangá, iniciada no final da década de cinqüenta 31, provocando
uma valorização imobiliária do entorno, acelerando o processo de urbanização e
produzindo o adensamento de grandes áreas, com a construção de edifícios comerciais e
31Essa
obra havia sido iniciada na gestão municipal do Prefeito Pelópidas da Silveira (1955-1959), e fora interrompida
com o golpe militar em 1964.
312
bancários, e de moradias de classe média. O eixo da Caxangá absorvia a expansão da área
comercial, enquanto a margem do rio tornava-se o espaço ocupado pelas famílias pobres.
Essa população pobre, a exemplo dos habitantes da favela do Caiara, sobrevivia da pesca
no rio, da extração de areia de suas margens para ser usada na construção civil, além da
travessia de pessoas para a outra margem em pequenas canoas.
A cheia do rio Capibaribe, que atingiu seriamente a cidade em 1975, provocou
uma grande saída dos moradores da Iputinga. No entanto, a população, habitante das
áreas pobres, mesmo com as condições de habitação agravadas, continuou ocupando o
lugar, na ausência de alternativa. Essa década também registrou várias invasões realizadas
de forma organizada, como Skylab I e II, e, posteriormente, outras ocupações como
Detran e Santa Marta, essa última em terras privadas da antiga olaria do mesmo nome,
ocupada em 1989. Ayrton Senna é, portanto, a última das ocupações registradas no bairro
e situada na localidade de Sítio do Barbalho.
A vida em Ayrton Senna expressa situações sociais vividas que demonstram a
demarcação territorial das diferenças e, portanto, das distâncias espaciais e sociais como
modo de preservar a ordem urbana de alguma forma ameaçada para aqueles que estão
fora ou nos seus limites. Nesse caso, morar em Ayrton Senna, naquele momento, era uma
forma de ter marcada, claramente, as distâncias espaciais, sociais e também simbólicas em
relação aos que estão do lado de fora. O mundo dos supostamente iguais ou
assemelhados não é, necessariamente, um mundo coeso e solidário, ou ainda um mundo
com fortes laços de reciprocidade, embora estas se manifestem em muitas situações. A
vida em Ayrton Senna é múltipla e construída por elementos que articulam
individualidade, reciprocidade, ameaça física, emocional e psicológica e, ainda, de
convivência pacífica.
Na margem direita do rio Capibaribe, no limite mais próximo à água,
predomina a ocupação do solo por uma faixa de população pobre, diferentemente do que
ocorre em sua margem esquerda, tradicionalmente território dos segmentos abastados da
cidade. Porém, diferentes territorialidades delineiam-se em ambos os lados do rio.
Silenciosamente, acentua-se a pressão de grupos imobiliários sobre esse espaço ocupado
pelos pobres, seja para o uso especulativo e a construção destinada aos segmentos de
renda mais elevada, seja no sentido de afastar os pobres das cercanias, reavivando trechos
que podem valorizar a margem oposta. Essa realidade tem se acirrado em face da situação
de violência que atinge, de forma acintosa, quinhões do território dos pobres aí instalados.
313
5.2 DE COMO NASCEU A OCUPAÇÃO
Fugindo do aluguel e da moradia com parentes, mais de 700 famílias ocuparam
o espaço reservado, pelo poder público municipal, para o Parque do Barbalho, na
Iputinga. A ocupação nasceu da iniciativa de um indivíduo que, em 5 de agosto de 1994,
resolveu cavar o chão para fincar quatro paus, base do esqueleto do seu barraco. A ação,
em princípio isolada, logo chamou a atenção dos transeuntes. Curiosos, indagaram a razão
de sua atitude, aparentemente sem entender o significado do ato. Verbalizada a intenção,
imediatamente emergiu uma corrente de adeptos. Todos postos em situação semelhante:
falta de moradia livre dos custos que agravavam o orçamento doméstico, já
suficientemente comprometido, ou carência de uma moradia desvinculada da relação de
coabitação, ou sobrecarregada pela falta de condições materiais de vida.
Foto 63: Momento da Ocupação.
Fonte: Jornal do Commercio, 10/08/1994.
Assim, foi sendo ampliado o número de famílias que, buscando a ocupação,
lutavam por uma moradia. No relato de Maria 32 Vieira Bonfim (Moradora), um recorte
das veredas percorridas pela população pobre:
Morava na avenida do Forte. Pagava aluguel e já estava com três meses sem
poder pagar. O meu proprietário morreu. Eu perdi meu emprego no dia um de
dezembro. Ele morreu a partir do dia 15 de dezembro. No mesmo mês eu
fiquei sem proprietário e sem meu emprego. Os filhos dele, com oito dias dele
morto, chegaram pra gente desocupar as casas e eu fiquei sem ter para onde ir.
Aí, chegou uma amiga minha e disse: oi, tem uma ocupação no Detran!33 . Você
não quer ir pra lá? Eu disse: mas como, se eu não tenho nada pra fazer um
barraco? Aí, ela disse: vá, arrume uma lona, um plástico e vá lá. Aí eu vim,
32Entrevista
33Área
realizada em junho de 2005.
pobre localizada no bairro da Iputinga próximo à área de Ayrton Senna.
314
marquei um quadradozinho. Nesse pedacinho, ficou eu e Maria, uma amiga
minha e Linda, a filha dessa Senhora que mora aí de frente. Então ela disse
assim: como você tem filhos pequenos, você vá pra casa de noite, você passa o
dia aqui e a gente vem de noite. Nós combinamos: eu passava o dia e elas
tomava conta de noite. [...] Não tinha o pai dos meus filhos, já tinha me deixado
há quase ano. Eu fiquei numa situação difícil. O que fiz: arrumei um emprego lá
em Torrões34 e fiquei trabalhando. Aí, eu combinei com elas pra vir de noite
pra’qui e ia pra lá trabalhar. E meus filhos ainda na casa sem pagar, sofrendo
pressão dos filhos do meu proprietário. [...] me botou na justiça. Aí eu recebi
duas ordens de despejo, que eu não saía dela. Eu, aperreada, porque não tinha
conseguido fazer meu barraco. [...] Mas eu consegui, peguei, entreguei a casa e
vim embora.
A ocupação é assim descrita por Neide35 Santana, Presidente da Associação
dos Moradores do Barbalho:
[...] essa área ficava muito, assim, ociosa. As famílias que moram lá nos
Barbalho, filhos que vão crescendo, casando, as casa fica imprensado. Apareceu
um Senhor, ele tava armando tipo um barraco, nessa área do Ayrton Senna,
quando ele começou a armar, esse barraco, foi chegando mais gente, foi
chegando mais gente [...].
A notícia36 rapidamente espraiou-se pelas localidades do bairro da Iputinga,
ganhando outros bairros da cidade do Recife. Amigos, parentes, vizinhos em uma rede
extensa de comunicação fazem chegar ao local “mais gente”. A Empresa de Urbanização
do Recife-URB-Recife, responsável pelo controle urbanístico do tecido urbano, assim
como pela guarda do terreno como representante do poder municipal, deslocou-se para a
localidade. A imprensa foi cobrir o fato e divulgou-o por rádio, e televisão. Isso fez com
que mais pessoas tomassem conhecimento da ocupação, como registra Osíris37 Pereira da
Silva, “[...] eu vi na televisão. Aí do jeito que deu corri pra invasão mesmo, era melhor do
que querer ficar e arriscar a vida das meninas”. Dessa forma, deixava os morros da Zona
Norte do Recife, em direção às áreas planas e alagáveis. No dia seguinte, a ocupação
ganhou as páginas dos jornais. O sistema de informações não tardou a provocar a
afluência de pessoas provenientes do interior que se ajuntaram aos presentes. Vinham de
34Torrões
é um bairro do Recife.
realizada em junho de 2005. As informações colhidas da entrevistada indicam que era coordenadora do
o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (data não mencionada). Neide Santana no momento da ocupação era
funcionária da URB-Recife. Segundo afirma, foi demitida nesse período pelo fato de ter apoiado a ocupação de
Ayrton Senna.
36Um dos sistemas de informação ativado quando ocorre uma ocupação é a rápida rede de comunicação e
mobilização entre familiares, compadres, vizinhos que, sabendo da situação de moradia do outro, avisa da
ocupação. A partir daí desenvolve-se uma ampla forma de solidariedade.
37O entrevistado residia em área de barreira com risco de desabamento no Jardim Progresso, no bairro de Nova
Descoberta (Morador. Entrevista realizada em maio de 2005).
35Entrevista
315
São Lourenço, Carpina, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Garanhuns e de diferentes
cidades.
Principiada a partir de uma ação individual, rapidamente foi encampada como
ação coletiva, partilhada pela Associação de Moradores do Barbalho que assumiu,
juntamente com a Comissão de Comando da Ocupação, o encaminhamento do processo
organizativo e a intermediação com o poder público. Relatos extraídos das entrevistas
indicam que a aglomeração de pessoas no terreno desocupado chamou a atenção da
Presidente da Associação de Moradores do Barbalho, que se ateve a conversar com os
presentes. Nessa hora, informa a Presidente, teria sido identificada pelos funcionários da
URB, que lhe atribuíram a organização da ocupação: “[...] a URB já tava de olho, aí
começou a dizer: tá tendo uma ocupação na área do beira rio Capibaribe, mas essa
ocupação quem tá fazendo é Neide Santana”. Essa atribuição de responsabilidade, no
entendimento da entrevistada, teria sua explicação no fato de ser membro do Movimento
Nacional de Luta pela Moradia e do Movimento dos Favelados do Recife (MFR), e por
causa disso, ter participado das ocupações, conforme relata, de: “[...] Chico Mendes na
favela Arraes, de Iraque, Vila Felicidade, apoiei Roda de Fogo num projeto, então todas
ocupação que acontecia dentro do Recife, aí vinham logo dizer que era Neide Santana”.
Nessas circunstâncias, tomou a decisão de apoiar a ocupação, e narra: “[...] agora já que
tão dizendo já que sou eu, agora eu vou assumir a ocupação”. Como afirmou, a iniciativa
não teria partido dela, mas assumiu para dar apoio e enfrentar com a população a luta
principiada. Matéria publicada no Diario de Pernambuco do dia 10.08.1994, Caderno Vida
Urbana, p. B-3, registra o apoio do Movimento dos Favelados do Recife (MFR) ao
destacar as palavras de George Padilha, um dos seus dirigentes: “Estamos apoiando a luta
dessas pessoas porque é justa. Ninguém está tentando fazer especulação ou tumulto de
nada. Tudo o que queremos é moradia”.
O batismo do lugar, com o nome de Ayrton Senna, partiu de um outro
integrante da ocupação que, ao fazer as instalações do esqueleto do seu barraco teria
erguido a enxada, utilizada para cavar a terra, e dirigido-se aos presentes, dizendo: “o
nome dessa ocupação vai ser Ayrton Senna!”. Em seguida indagado: “Vocês concordam,
minha gente?” A concordância foi confirmada por meio de uma assembléia improvisada.
Tratava-se de uma homenagem ao piloto de Fórmula 1, morto meses antes. A
denominação do lugar assumiria, celeremente um teor estratégico, pois o desaparecimento
do piloto, envolto em enorme comoção e com repercussão nacional e internacional,
poderia contribuir, no entendimento dos ocupantes da terra, para uma maior divulgação
316
da ocupação. E, assim, servir de mecanismo de pressão para assegurar a permanência das
famílias da terra, como atesta Eliete38 Souza, (Moradora), “[...] a gente achou que ia
chamar a atenção”.
O processo organizativo estruturou-se através da constituição de uma
Comissão39 de Comando formada entre os ocupantes. Esse grupo assumiu diferentes
atribuições, como: acompanhar a demarcação dos lotes, fazer a segurança da área, receber
os representantes do poder público municipal. O terreno era demarcado pelas próprias
famílias ocupantes, enquanto a Comissão recomendava a preservação de espaços de
deslocamento, ou seja, espaços públicos, ruas. Aurino40 Marcelino (Comissão de
Ocupação) revela o caminho adotado na organização do espaço, de início: “Marcava,
cercava uma área, a gente pedia pra deixar um pedaço pra passar a rua [...] Aí só dividindo,
aí tem pessoas que pegou um pedaço menor, outras pegaram terreno maior, aí ficou um
maior e outro menor e assim ficou”.
No horário noturno, a Comissão, adotando um sistema de revezamento entre
seus membros, percorria a área, para se certificar de que as famílias41, que, de fato
necessitavam da casa para morar, se encontravam nos lotes demarcados e dando
continuidade aos barracos iniciados. Caso contrário, aquele local seria destinado a outra
família. Esse sistema de vigilância e controle permaneceu durante todo o período da
ocupação até a sua instalação concretizar-se, assegurando a terra às famílias que dela
necessitavam.
Capta-se das entrevistas relatos que enfatizam a sistemática adotada na terra,
realizada sem rigor no que concerne à definição do tamanho de cada quinhão para erguer
a casa, mas atendendo ao número de pessoas que afluiu à ocupação. Ao mesmo tempo,
destaca-se, dos depoimentos, a mobilização interna para definição do pedaço de chão de
cada um, isto porque pleiteavam “um lugar para botar a cabeça”.
Tinha uma Comissão, mas não foi dividido (os lotes). Foi assim, chegou.
Porque de imediato a gente queria um lugar para botar a cabeça da gente (Eliete
Souza. Moradora. Entrevista em junho de 2005).
38Agente
de Saúde. Entrevista realizada em junho de 2005.
número de participantes dessa Comissão não foi devidamente confirmado. As indicações registradas pelos
antigos participantes da Comissão indicam que o grupo teria sido formado com o número de 6, 10 ou 20 pessoas.
Ou seja, ninguém informou com certeza, nem há registros escritos.
40Entrevista realizada em maio de 2005.
41Essa providência decorreu do fato de ter havido algumas ocupações de terreno por pessoas que já eram
proprietárias de casa alugada ou de correr de quarto para aluguel. Identificada a situação, as pessoas eram excluídas
da ocupação. Nesse caso, a Comissão exerceria, junto com os ocupantes, um sistema de vigilância e controle sobre
a ocupação.
39O
317
Era muita gente querendo um pedaço, um lugar. A gente marcou com tira de
pano, aí tive que me virá sozinha (Adriana Santos. Moradora. Entrevista
realizada em maio de 2005).
[...] ter onde botar a cabeça debaixo (Maria de Lourdes da Silva. Moradora.
Entrevista realizada em junho de 2005).
A aparente simplicidade do desejo transformado em luta e em pleito
transbordava para um sentido mais amplo, “de um lugar para botar a cabeça”, assumindo
esse território um sentido concreto, de um lugar que propiciasse a segurança de não
precisar pagar aluguel; do repouso cotidiano no retorno da labuta diária; do canto dos
filhos, da família, da realidade que preside o cotidiano das pessoas pobres habitantes da
cidade do Recife. Razões por que enfrentariam e assumiriam a luta. Nessa dimensão, a
casa seria moldada nas mãos das famílias ocupantes.
5.2.1 “FOI UM GRANDE COMBATE”42 – DERRUBANDO E RECONSTRUINDO
Definida como área de preservação rigorosa e sob a responsabilidade do
município, a terra ocupada tornou-se alvo de uma ação violenta do poder público
municipal, operada pela Guarda Municipal da Cidade do Recife. Esta ação deixou marcas
nos futuros moradores, provocando reação pública e resultando em uma atitude de recuo
do poder municipal.
Excedendo a sua competência, a Guarda Municipal, a de preservar o
patrimônio público, ou seja, a terra destinada ao Parque do Barbalho, atraiu uma profunda
animosidade, colocando em risco a vida daquela parcela da população recifense, em busca
de um local de moradia. Em contraponto, a estreiteza das possibilidades de acesso à
habitação catalisou a mobilização, arregimentou forças, até então aparentemente
desconhecidas. As ameaças de expulsão acirram o combate.
Notícias colhidas nos jornais locais apontam a intensidade do combate. O
Jornal do Commercio do dia 10.08.1994, Caderno Cidades, p. A-2, estampa em matéria
42Termo
extraído das entrevistas. Combate, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, significa ato ou
efeito de combater, luta entre forças militares, de extensão menor do que a batalha e travada em espaço restrito
entre grupos pouco numerosos. Combate também é sinônimo de batalha, luta, guerra. “A guerra nada mais é que
um duelo [...] Cada um tenta, por meio de sua força física, submeter o outro à sua vontade; o seu objetivo imediato é
abater o adversário a fim de torná-lo incapaz de toda e qualquer resistência” (CLAUSEWITZ, 1996, 7). “[...] a
guerra não é somente um ato político, mas um verdadeiro instrumento de política, uma continuação das relações
políticas, uma realização desta por outros meios” (CLAUSEWITZ, op cit., p. 27).
318
intitulada: “Tiros atingem os favelados”, relato sobre o confronto entre Guardas
Municipais e a população desencadeada naquela localidade:
Por pouco não termina em tragédia um confronto ocorrido ontem pela manhã
entre Guardas Municipais e as mais de 800 famílias que invadiram um terreno
na estrada do Barbalho, na Iputinga [...] As famílias tentaram deter a derrubada
dos barracos onde estão instaladas e começaram a jogar pedra contra os
guardas. [...] Houve tumulto e no corre-corre duas pessoas saíram feridas. Uma
mulher desmaiou. Crianças choravam em pânico.
Informações ainda extraídas desse jornal apontam para a iniciativa do
Governo Municipal, frente à ocupação da terra, no que diz respeito à violenta ação da
Guarda Municipal, assim como da posição assumida pelos ocupantes desse pedaço de
chão ao anunciarem sua resistência:
Apesar de toda a confusão as famílias avisam que não vão deixar o local. [...] Os
líderes comunitários explicam que na segunda-feira (dia 7) foram procurados
por funcionários da URB para uma tentativa de negociação, mas pediram que
voltassem no outro dia, para que pudessem fazer um levantamento das famílias
ali existentes. O secretário de Infra-Estrutura do Recife disse que abrirá
inquérito para apurar a responsabilidade dos guardas municipais.
O fato também aparece nas páginas do Diario de Pernambuco, no mesmo dia
10.08.1994, Caderno Vida Urbana, p. B-3, já citado anteriormente, com a denominação:
“Guarda Municipal reage com tiros à invasão de um terreno na Iputinga” e descreve:
[...] os soldados reagiram com tiros às pedradas dos favelados. O confronto
terminou com duas pessoas feridas. O menor Carlos José Ventura de Andrade,
17 anos, levou um tiro no joelho [...] José Carlos Gama da Paz, 22 anos, garante
ter sido atingido de raspão no braço esquerdo. [...] Eles (os guardas) derrubaram
sete barracos e distribuíram pancadas. O clima ficou tenso pelo resto da manhã.
Um grupo de invasores provocava os policiais, que permaneciam perfilados na
entrada do terreno. Não houve diálogo. Às 10h50, um favelado atirou um
sapato no Chefe da Guarda Municipal, o que ocasionou o segundo confronto.
Durante cinco minutos, os policiais atiraram para o alto e espancaram
invasores. Em maior número, estes terminaram reagindo com pedradas,
conseguindo fazer os policiais recuarem até o ônibus e ir embora.
A intensidade da reação pela guarda pública surpreendeu os ocupantes, uma
vez que à frente da gestão do municipal estava o representante eleito Jarbas de Andrade
Vasconcelos (1994-1996), para o segundo mandato como Prefeito do Recife, escolhido
através do movimento denominado de Oposição Popular. Além do mais, as raízes
319
políticas do governante, de linha progressista, assentava-se em relação próxima com o
movimento popular organizado. Do seu programa de governo, dentre os quinze pontos
defendidos, constavam ações nas áreas de favelas e dos morros do Recife. Nesse
contexto, o combate travado em Ayrton Senna indicava, aparentemente, a síntese de
contrações construídas por direções antagônicas: assegurar à população o direito à
habitação e à cidade e assegurar a preservação de áreas verdes e de lazer. O fato é que,
estabelecido o combate, soluções rápidas necessitavam ser encontradas.
Narram os moradores três investidas para sua retirada do território ocupado,
esquadrinhado, dividido com tiras de pano, cordões, paus, gravetos e plásticos, e
marcados por barracos em início de instalação. As tentativas de expulsão deixaram
lembranças e doloridas memórias. Os relatos daquele momento registram, de forma
emocionada, e por vezes interrompida, os acontecimentos vividos que, ao serem
recordados, transformam-se num presente vivo. As expressões, “Foi horrível”, “Foi
terrível”, “Foi difícil”, “Um grande combate” traduzem a intensidade dos acontecimentos.
Atesta Eliete43 Souza:
Mandaram os guardas municipais. Vieram. Atiraram no menino, que esse
menino, hoje, é paraplégico. Balearam o fotógrafo que estava em cima da
árvore fotografando tudo, que eles não tinham percebido. [...] Foi horrível! [...]
A gente tinha o filho de outra colega [...] ele também foi baleado. Foi para o
hospital, e a gente fazia aquela divisão, ajudava como podia [...] Uma senhora
perdeu o bebê, minha sobrinha que caiu dentro da maré e não sabia nadar. Foi
horrível! Foi um enfrentamento! Foi horrível!
Partilha do mesmo sentimento em relação ao enfrentamento Maria José da
Silva (Moradora), ao classificá-lo de “terrível!”. Vai adiante Severino44 Rodrigues de Souza
Filho, alargando a compreensão dos fatos ocorridos: “Foi difícil. Teve muita confusão
com a Prefeitura. A Prefeitura veio tirar a gente [...]”, no entanto, acrescenta: “[...] a gente
nem saiu. Na época era inverno, foi muito difícil”. Deflagrara-se o movimento de
resistência de uma parcela da população que ali se associava, sem prévia organização,
assumindo uma posição de força em defesa de um local para habitar.
O conflito instalado provocou o recuo da ação pública operada pela Guarda
Municipal. Recolhe-se da fala de Maria 45 Madalena Rosa Bezerra o entendimento de que o
incidente armado, interpretado como acidente pelo governo, fortaleceu a resistência,
43Moradora.
Agente de Saúde. Entrevista realizada em maio de 2005.
de Comando da Ocupação. Entrevista realizada em junho de 2005
45Moradora. Entrevista realizada em maio de 2005.
44Comissão
320
ganhou uma ampla cobertura da impressa e reverteu em vitória da população, como
informa:
Eu sou uma das primeiras. [...] Teve uma confusão foi na invasão tomando a
força mesmo [...] entre os invasores e o pessoal da Prefeitura e nisso teve um
acidente com um tiro. Um rapaz foi baleado, aí com o tiro a imprensa caiu em
cima a nosso favor. Foi como nós ganhamos. Quero dizer, estamos até hoje
podemos dizer que ganhamos.
Nas circunstâncias vividas, a permanência no território ocupado dependeu,
conforme assinala Edson46 Sabino Soares, de uma “[...] permissão forçada, não teve
permissão assim”. A denominação da área, escolhida pelos participantes da ocupação, em
acordo com suas avaliações, tornou-se elemento de peso na divulgação da ocupação pela
impressa. Desta forma, favoreceu a “permissão forçada” no local, como prossegue o
entrevistado, “[...] quando tornou aquilo mundial. Porque saiu em todos os jornal, foi uma
coisa que se não fosse aquele ali, um menino baleado que através dele foi que também
deu força da gente pra ficar aqui, se não fosse isso, eu acho que a gente já tava fora daqui
já”.
Foto 64: Construção dos Barracos.
Fonte: Jornal do Commercio, 23/08/1994.
As táticas utilizadas pela população para a ocupação do território emergem em
dois momentos particularmente significativos, como aparece nos dois relatos seguintes.
Neide47 Santana menciona o desenrolar da ação da Guarda Municipal, através de
negociação com representantes do poder municipal, já presentes na área em disputa. E
lembra, enquanto a população avançava e se instalava.“[...] porque ou a gente negociava
46Comissão
de Comando da Ocupação. Entrevista realizada em junho de 2005.
da Associação dos Moradores do Barbalho. Entrevista realizada em junho de 2005.
47Presidente
321
com a Prefeitura, com a polícia, enquanto a gente tava na frente do combate, eles tavam
ocupando a terra [...]”.
A divisão do território em duas frentes de ocupação funcionou como uma
tática para o avanço da ocupação. Assim, um grupo seguia pelas proximidades da ponte
de pedestres, enquanto outro avançava pela frente do Casarão do Barbalho em direção ao
rio Capibaribe e Santa Marta. Desta forma, confundiam e dispersavam os guardas e, ao
mesmo tempo, dificultavam o desalojamento da população. Essa duas frentes iniciais
determinaram a moldagem do território de Ayrton Senna.
Tomando de empréstimo interpretações de Clausewitz (1996), sobre a guerra,
como prolongamento da política e seu reconhecimento da importância do espaço e
guardadas as devidas proporções, pode-se dizer que a população realiza um confronto
territorializado, reafirmando a definição do espaço como relação de poder entre pessoas
ou grupos. A luta dos pobres, para a conquista do espaço urbano, renova práticas
secularmente presentes na cidade do Recife, ora no enfrentamento com os proprietários
privados, ora com o Estado. A ausência de políticas públicas efetivas de habitação instiga
a ação desse segmento alijado do ambiente construído.
O enfrentamento ocorrido propiciou a derrubada, por três vezes, dos barracos
em início de construção, mas não significou a saída da população da área. Tornou-se
flagrante o sentimento de que se encontravam em uma batalha, em uma guerra. Todavia,
a intensidade das ações resultou em negociação célere, recheada de enfrentamento judicial
também na justiça, mas que resultou na permanência da população no local.
Com efeito, a ação do poder público, ao “consentir” na permanência dos
ocupantes na área destinada ao Parque do Barbalho, parece pautar-se no reconhecimento
da inexistência de uma Política de Habitação Popular Municipal abrangente, o que
conduzia a respostas pontuais, gerando conflitos que eclodiam no espaço local. Mesmo
assim, esse consentimento não representou a definição de uma agenda de compromissos
para com os moradores da localidade. O PREZEIS concentrava sua ação em áreas pobres
já consolidadas, deixando de incorporar, de imediato, as novas situações.
A derrubada dos barracos instigou meninos a jogarem pedra na Guarda
Municipal. Jovens, mulheres e homens, reunidos, não deixaram a retirada concretizar-se.
Ainda Edson Sabino Soares: “A gente batalhou [...] porque se não fosse aquela batalha, a
gente até hoje não tava aqui”. O mesmo sentimento com relação ao enfrentamento
322
ocorrido emerge da fala de Maria48 da Conceição de França Gomes, ao dizer: “Quando
começou a ocupação era umas 600 famílias, a notícia foi grande, polícia [...] fomos à luta e
ficamos”.
A repercussão da ocupação suscitou diferentes apoios envolvendo a
vizinhança mais próxima até o poder legislativo e a imprensa, com a cobertura dos
acontecimentos. Recorre-se, agora, às informações colhidas da entrevista de Neide
Santana, ao revelar os apoios recebidos:
[...] a gente teve o apoio na época da comunidade toda, do bairro todo, porque
a necessidade do povo era grande [...] a gente procurou a Justiça e Paz49, tivemo
muito apoio da Associação dos Moradores da Vila União, da Associação dos
Moradores da Iputinga, apoio da Associação do Detran [...] dessa ocupação se
formou uma Comissão de Vereadores, na época também, pra gente ter acesso à
câmara de vereador, e quem era dessa comissão na época era Fernando 50 Ferro,
e eu não lembro mais dos outro não [...] (Neide Santana. Presidente da
Associação de Moradores do Barbalho. Entrevista realizada em junho de 2005).
Destaca-se, nas entrevistas, o apoio recebido do gestor pelo gestor municipal,
no sentido de proporcionar ao cidadão a segurança que lhe é devida, como visto no
depoimento abaixo.
Agora pra ser sincero, teve uma pessoa que nos ajudou [...] Então, eu não posso
também deixar de agradecer no tempo [...] era Prefeito o Doutor Jarbas
Vasconcelos, porque toda batalha que teve, tinha aquele negócio todo aí [...]
quando foi de manhã tinha três carros ali que era a segurança dele. Então eu e
Neide ficou desconfiado e foi lá falar com ele. Aí ele disse nós tamo aqui pra
proteger vocês, ninguém vai bulir mais. Então, desse momento pra cá foi mais
tranqüilo (Edson Sabino Soares. Comissão de Comando da Ocupação.
Entrevista realizada em junho de 2005).
5.2.2 A relação entre o Estado e a população
A relação entre o Estado e a população tornara-se conflitante em face das
disputas pelo espaço ocupado, e acirrada pelos acontecimentos desencadeados, durante o
48Moradora.
Entrevista realizada em junho de 2005.
Justiça e Paz referida é, na verdade, o Serviço de Justiça e Paz, uma das ONGs herdeira de parcela do trabalho
desenvolvido pela Comissão de Justiça e Paz, extinta em 1990, pelo Arcebispo de Olinda e Recife Dom José
Cardoso, que substituiu a Dom Hélder Câmara. O Serviço Comunitário de Justiça e Paz não tem vinculação com a
Igreja. Presta assessoria ao movimento popular, particularmente, no que tange à questão da terra.
50Fernando Ferro era vereador pelo PT, posteriormente, elegeu-se Deputado Federal, mandato que exerce
atualmente.
49A
323
processo de ocupação de terras públicas. Relatos recuperados das entrevistas, realizadas
com moradores e informações obtidas através dos jornais locais, permitem reaver a
versão da negociação com o poder municipal da população local. Acrescenta-se a isso
informações obtidas junto ao Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife.
A Comissão de Comando e a Associação de Moradores do Barbalho
assumiram a negociação com o poder público municipal. Neide51 Santana, Presidente da
Associação, reconhece que “[...] depois que acalmou, a Prefeitura mandou um grupo aqui,
negociar [...] para tirar a favela”. Proposta prontamente rejeitada, segundo a mesma
depoente, assim se expressando: “Aí eu digo: olhe, eu não posso porque não fui eu que
ocupei [...] eu só sou um apoio do Movimento de Moradia. O povo está aí porque é de
grande necessidade”. Os impedimentos formais levantados pelo poder público
relacionados à construção do Parque do Barbalho, em terras do Histórico Sítio do
Barbalho, serviam de argumento no jogo da negociação. Em contraponto, a necessidade
da habitação e a ausência de uma política para responder a essa demanda eram pontos
defendidos pelos representantes da população. Além do mais, utilizaram, os ocupantes da
terra da posição estratégica favorável, decorrente do vulto tomado pela ocupação.
O contexto em que se formara a ocupação, na acepção da mesma
entrevistada, e partilhada por outros entrevistados, foi favorável já que “[...] o poder
público viu que não ia ter força, que já tinha tido uma violência. Eles vieram,
conversaram”. Foi definido, como ponto de partida, o cadastramento, já mencionado, das
famílias ocupantes. Esse gesto sinalizava o entendimento, mas persistia, no entanto, a
perspectiva da retirada da população do local ocupado, pelo governo municipal, em face
das restrições de ordem formal para uso habitacional daquele quinhão do território.
Uma perspectiva do processo, desencadeado entre o Estado e a população em
Ayrton Senna, também pode ser observada e acompanhada por intermédio de
informações divulgadas nos jornais locais, como visto a seguir.
Anuncia o Jornal do Commercio de 11.08.1994, Caderno Cidades, A-2: a
“PCR (Prefeitura Municipal do Recife) vai entrar na Justiça para retirar favelados”.
Expressa a matéria o compromisso assumido pelo governo municipal para com os
ocupantes de Ayrton Senna, ao assegurar que “[...] até o final da semana, não serão
retirados do local”. Esta decisão teria sido tomada em reunião realizada entre os
51Neide
Santana, no momento da ocupação, era funcionária pública da Empresa de Urbanização da Cidade do
Recife-URB, segundo relata “[...] quando a gente ocupou a Ayrton Senna [...] eu recebi uma proposta de (da URB)
[...] que eu me afastasse da favela Ayrton Senna, porque, ou se não eu perderia o meu emprego. Aí eu analisei
porque você querer dentro de um congresso pra representar o povo e de repente trair o povo, eu não faço isso [...].
Então falei pra eles, oh! eu vou ficar na ocupação apoiando”. A sua decisão teria resultado na demissão.
324
secretários municipais de Planejamento Sydia Maranhão, de Políticas Sociais, Salvador
Soler Lostao, e o Secretário de Infra-estrutura e Presidente da URB-Recife, Luis
Alexandre Almeida, a Comissão de Ocupação de Ayrton Senna e os advogados do
Serviço Comunitário de Justiça e Paz Carlos Aguiar e Elijah Campelo. Contudo, a garantia
da permanência informada pelo secretário Salvador Soler era acompanhada da
confirmação da “[...] entrada da ação de reintegração de posse, na Justiça, pela Prefeitura”.
Como outra decisão, fruto dessa mesma reunião, informava Sydia Maranhão a realização
do cadastramento pela Prefeitura das famílias ocupantes da terra, seguida ainda da
colocação de uma cerca no limite da ocupação. Acrescentava a Secretária que o objetivo
desse cadastro: “É para evitar que mais gente vá se instalando”, enquanto a cerca podia
ser vista como um ato de isolamento.
No
entanto,
a
população
sai se tiver outro lugar para ficar, porque
insatisfeita, e opondo-se à decisão de uma
sair de lá e ficar ao relento ninguém quer”.
possível ação de reintegração de posse na
justiça pelo governo municipal, manifesta
sua posição em tom de aviso, através das
palavras de Edson Sabino (Comissão de
Ocupação), conforme consta na matéria
do Jornal do Commercio acima citada: “É
bom que a Prefeitura saiba que a gente só
Foto 65: Reunião entre ocupantes de Ayrton Senna e
Secretários municipais.
Fonte: Diário de Pernambuco, 23/08/1994.
A divulgação da notícia de que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Municipal,
Francisco Manuel Tenório dos Santos, havia determinado a reintegração 52 de posse das
terras do Sítio Histórico do Barbalho, ocupada pela população, que passou a denominá-lo
de Ayrton Senna, não tardou, e gerou grande tumulto na localidade. Instalou-se o com a
possível chegada do Batalhão de Choque da Polícia Militar e, com isso, a possibilidade de
novos confrontos. Argumentava a Prefeitura que por tratar-se de uma área histórica não
se destinava a uso habitacional. Mesmo após a decisão judicial o secretário municipal,
Salvador Soler Lostao, garantia que não haveria retirada da população antes de serem
52A
ação de reintegração de posse foi impetrada pela Empresa de Urbanização do Recife-URB-Recife responsável
pela guarda do terreno do Sítio Histórico do Barbalho, localizado no bairro da Iputinga. Empresa de Urbanização
do Recife-URB-Recife. Ação de Reintegração de Posse contra Neide Santana e Outros. Processo nº 001940213398).
325
concluídas as negociações com os ocupantes da terra, como informa o Jornal do
Commercio do dia 20.08.1994, Caderno Cidades 1.
Em mais uma rodada de negociação, marcada e realizada no dia 22 de agosto
de 1994 com a Prefeitura, a população esperava que fossem definidos encaminhamentos
pela PCR, no sentido de responder as suas necessidades de terra e de habitação,
assegurando a permanência no local ocupado. Porém, tanto os ocupantes do lugar como
os advogados que os assessoravam inseriam na pauta de negociação a possibilidade de
remoção para outra localidade, conquanto tivessem essas famílias a garantia do acesso à
terra de habitação e à habitação. Todavia, insistia o governo municipal na retirada das
famílias daquele pedaço de chão e, a um só tempo, estabelecia critérios53 para a relocação
dos cadastrados.
Simultaneamente, ao agir da PCR e a decisão judicial sobre a reintegração de
posse, o Serviço Comunitário de Justiça e Paz entrava na Justiça com um mandado de
injunção contra a Prefeitura do Recife, requerendo que o Poder Judiciário estabelecesse
um prazo para que a Prefeitura tratasse de regulamentar o artigo 105 da Lei Orgânica do
Município (Diario de Pernambuco. 23.08.1994. Vida Urbana, B-3). Isto porque esse artigo
define que “[...] as terras públicas, situadas no perímetro urbano, quando subutilizadas ou
não utilizadas, serão destinadas, prioritariamente, obedecendo ao plano diretor, ao
assentamento da população de baixa renda”. Além do mais, os advogados do Serviço
Comunitário Justiça e Paz exigiam do Secretário de Políticas Sociais do município
levantamento interpondo um direito de ação. Quer dizer, por meio dessa solicitação, este
Serviço teria acesso a informações sobre os terrenos públicos disponíveis na cidade, sua
localização e sua dimensão. Tais informações dariam suporte à busca de alternativas de
soluções para a situação habitacional da população pobre citadina. Consta no documento
do mandado impetrado como argumento à solicitação:
Tal preceito legal (art. 105) se devidamente concretizado pelo município, com
certeza iria possibilitar ao mesmo tempo uma maior disposição de terrenos cujo
parcelamento ou edificação compulsória iria possibilitar uma integração
compulsória, maior de certas áreas destituídas de infra-estrutura na malha
urbana54 .
53Os
critérios de prioridade foram os seguintes: famílias sem imóvel, famílias numerosas, famílias cadastradas em
listas de sem-teto pela PCR, e casais idosos. Foram também definidos critérios de exclusão famílias que tivessem
recebido imóveis de COHAB ou lotes através da Prefeitura do Recife (Diario de Pernambuco. 23. 08.1994. Vida
Urbana, B-3).
54Documento constante dos arquivos do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife.
326
Adicionavam-se as medidas encaminhadas à entrada no tribunal de Justiça,
pelo Serviço Comunitário de Justiça e Paz, de “[...] dois recursos contra a decisão judicial
de conceder a reintegração de posse do terreno onde fica a favela Ayrton Senna à
Prefeitura do Recife. Com esses recursos, o Serviço de Justiça e Paz evita que as famílias
sejam retiradas do terreno” (Diario de Pernambuco. 23. 08.1994. Vida Urbana, B-3/4).
Em síntese, o poder público municipal, perdendo força frente ao movimento
de ocupação e defrontando-se com a repercussão da violência praticada – junto à opinião
pública, com a mobilização de um grupo dos representantes do poder legislativo no
sentido de intermediar o conflito, além da presença do movimento popular organizados
do Recife – oficializou e divulgou a realização do levantamento dos ocupantes de Ayrton
Senna. Ganhando os meios de comunicações, o anúncio do cadastramento provocou no
local mais um profundo sentimento de desconfiança e medo. Isto porque fora anunciada
também a presença da polícia para acompanhar o cadastramento, agora com o objetivo de
assegurar a tranqüilidade daquela população.
A insegurança provocada pelos acontecimentos ocorridos durante a ocupação,
seguida do medo de um novo combate, motivou um ensaio de retirada do local. Nesse
caso, a providência do Comando da Comissão de Ocupação gerou o apaziguamento da
situação, comunicando aos ocupantes em tom de desafio, como narra Neide Santana que:
“[...] se sair não entra mais”. Assim, ficou acertado, prossegue a entrevistada, que:
“Amanhã vai vir um cadastramento que a gente conseguiu, negociar com o poder público,
cadastramento não, levantamento das famílias, quantas entraram. [...] Eu e a Comissão [...]
a gente sentou com eles, eles montaram uma equipe. E pegaram os nomes das famílias”.
Delineavam-se os passos para o encaminhamento de uma ação negociada entre população
e poder público, mas comprimida pelas alternâncias em avanços e recuos.
As reuniões na Prefeitura do Recife tiveram, como interlocutores imediatos e
mais freqüentes, os Secretários do município Salvador Soler Lostao 55 e Francisco de
Assis56, responsáveis de definir os encaminhamentos com a população. As reuniões com a
Empresa de Urbanização do Recife-URB foram assinaladas por discussões tensas,
provocando a saída da Presidente da Associação, sendo as reivindicações dos moradores,
55Salvador
Soler Lostao advogado com Mestrado em Desenvolvimento Urbano/UFPE. Foi Presidente da Comissão
de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, colaborando, na ocasião como organizações populares da
cidade do Recife. Participou da elaboração e negociação da Lei do PREZEIS, durante a 1ª gestão municipal de
Jarbas Vasconcelos.
56Francisco de Assis Barreto de Oliveira Filho, ex-preso político, durante a ditadura militar; Secretário Adjunto de
Políticas Sociais na gestão do Prefeito Jarbas de Andrade Vasconcelos (1993-1996); Secretario Políticas Sociais na
gestão do Prefeito Roberto Magalhães (1997-2000), Secretário de Educação do Estado de Pernambuco (2003).
327
ocasionalmente, assumidas apenas pela Comissão. Em paralelo ao processo de
negociação, os ocupantes davam andamento à construção dos barracos. Todavia, no
decurso das negociações, não houve compromisso assumido pelo poder público de
realizar um projeto de urbanização, nem uma ação mínima de definição do arruamento.
Nesse caso, com o consentimento forçado, como definiu a entrevistada acima, repassava
a PCR para a população a responsabilidade de sua instalação no território.
Relatos colhidos das entrevistas apontam para pontos controversos quanto à
ocorrência ou não de reuniões, envolvendo negociação com o Prefeito do Recife.
Enquanto Edson Sabino Soares da Comissão de Comando da Ocupação afirma não ter
havido reunião com o governante, outros entrevistados dizem que, em reunião entre a
Presidente da Associação de Moradores do Barbalho, a Comissão de Comando da
Ocupação e o Prefeito, o gestor afirmara “[...] que não ia poder tirar porque já estava tudo
invadido, e não ia mexer com ninguém. Aí, pronto foi liberado. [...] veio a URB, chegou,
marcou e disse daqui pra lá, como ele liberou, vocês pode ficar, daqui ninguém passa [...]
essa parte é da Marinha”.
Reconstruindo um possível diálogo entre os representantes da ocupação e o
Governante, Eliete Souza (Moradora) situa, dentre outras reuniões com representantes do
poder público, o encontro que, segundo sua interpretação, foi definidor para a ocupação
definitiva na área:
[...] muitas reuniões na Prefeitura. Então, Neide teve um momento com o
Prefeito, que na época era Jarbas, e Neide disse a ele o que ele ia fazer com a
gente, porque a gente tava morando em barraco de plástico, não era decente,
não era seguro, fazia um bom tempo. Então, ela queria uma resposta dele.
Então, ela falou:eu vou mandar o pessoal construir. E ele ficou calado. Então,
quem cala consente. Então, na cabeça da gente foi isso. Aí a gente começou a
construir.
O mandado de injunção foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado a quem
havia sido endereçada a solicitação. E a ação de reintegração de posse permanece
tramitando57 na justiça, sendo o desdobramento desta ação alternada pela escuta em
diferentes ocasiões das partes interessadas.
A sucessão de fatos e embates ocorridos na área ocupada, as disputas judiciais
recrudesceram o sentimento de insegurança da população. A proximidade do período
57Informação
de 2005.
verbal prestada pelo advogada do Serviço Comunitário de Justiça e Paz, Carlos Aguiar, em novembro
328
eleitoral, após a ocupação de Ayrton Senna, contribuiu, conforme assinalou o advogado
do Serviço de Justiça e Paz, para dificultar o prosseguimento da divulgação nos jornais
locais do desdobramento do processo de ocupação da terra.
5.2.3 Ocupação e permanência no embate cotidiano
Pouco mais de dez anos após da ocupação da área, a incerteza paira sobre os
moradores do lugar. A área carece de investimentos públicos em urbanização, de
definição em relação à posse da terra. As maiores dúvidas da população de Ayrton
Senna58 repousam sobre: a permanência no lugar; o futuro tratamento urbanístico a ser
dispensado à área; a possibilidade de remoção para outro lugar; a garantia ou não dos
investimentos das famílias em suas moradias. Essas indagações acirraram-se, como
recordam os moradores, em decorrência de uma reunião, na localidade, com o Prefeito do
Recife João59 Paulo, no período antecedente às eleições de 2004. Nessa ocasião, a
população teria sido informada sobre um cadastramento60 a ser realizado na localidade,
cujas informações61 subsidiariam um projeto de urbanização da área, após a eleição do
Prefeito. Entretanto, nenhum trabalho foi iniciado. O sentimento de insegurança
instalado, nesse quadro, reafirma a luta dos pobres para garantir o acesso à habitação e à
cidade, ou como define Singer (1979, p. 33) “[...] a cidade capitalista não tem lugar para os
pobres”.
Indiferente à informação sobre a propriedade da “terra de marinha” ou da
Prefeitura, o que estava em jogo, no momento da ocupação, “era morar”, como
apreendido do depoimento de Maria62 José da Silva (Moradora) quando afirma: “[...]
58Há
solicitação, a URB-Recife desde 2001, com processo formalizado e encaminhado através da Associação de
Moradores de Poço Alto ao URB-Recife/DIUR/Setor da ZEIS, para transformação da área de Ayrton Senna em
ZEIS. Essa solicitação inclui as áreas de Santa Marta, DETRAN, entre outras.
59João Paulo 1º gestão (2001-2004) e reeleito para a 2ª gestão iniciada em 2005.
60O cadastro, ao qual a população se refere, diz respeito às informações levantadas para o Projeto Terra Cidadã –
Capibaribe Sem Palafitas, como parte integrante do Programa Capibaribe Melhor e encomendado pela Prefeitura da
Cidade do Recife-PCR. Tratando-se de um grande projeto que inclui captação de recursos externos, indaga-se se as
informações repassadas pela PCR foram de fato apreendidas pela população, ou se a linguagem empregada na
reunião bloqueou a sua apreensão. Alguns dados desse cadastro constam no item 2.1 – Os habitantes de Ayrton
Senna, acima.
61Cabe assinalar que se, encontra em fase de elaboração pela Prefeitura da Cidade do Recife o Programa Capibaribe
Melhor destinando-se a uma ação abrangente nas margens do rio Capibaribe, através do qual a área de Ayrton
Senna poderá ser incluída como espaço de intervenção pública.
62Entrevista realizada em maio de 2005.
329
disseram que era da marinha, da Prefeitura, eu sei lá de quem é, a gente queria lá saber de
quem era o terreno, a gente queria era morar”.
A incerteza quanto à propriedade da terra persiste mesmo entre os
entrevistados, no dizer de Eliete Souza (Moradora). “Eu jurava que era da Prefeitura. E
hoje eu não sei de quem é. E tem aquela questão porque diz que é da marinha e a gente
fica assim”. Nas duas alternativas citadas enraízam-se informação de ser esse espaço uma
área verde, por conseguinte, sob a alçada da Prefeitura do Recife. No caso, por ser de
preservação rigorosa, a definição para uso habitacional implica alteração da legislação em
vigor, restringindo a porção destinada àquele fim. A resolução dessa questão requer uma
forte mobilização popular, lastreada no argumento de ser uma área de ocupação
consolidada.
A explicitação da origem da terra como sendo de marinha assenta-se no fato
de ser esta uma área localizada à margem do rio Capibaribe, em sua várzea. No senso
comum as terras margeando águas, situação comum no Recife, são conhecidas como de
marinha. Mesmo incompleta, a informação circulava entre a população, indicando
reconhecimento de determinações legais para o uso da área. Outrossim, na história da
expansão urbana recifense, predominou a habitação dos pobres – o mocambo, erguido
nos manguezais, locais que, definidos como área de marinha, eram desprovidos, naquele
momento, de interesse para o capital imobiliário. Essas terras, reguladas por legislação,
que data do século XIX, foram sendo apropriadas pelos segmentos mais abastados,
detentores das informações e do poder econômico, e utilizadas pelo poder público para
assegurar a expansão da cidade. Muitas se tornaram, na passagem do tempo, áreas de
conflitos entre segmentos sociais diferentes, pobres e abastados, e entre os pobres
ocupantes do lugar, e o poder público interessado na expansão, modernização e
embelezamento da cidade.
A incerteza quanto à propriedade da terra se, por um lado, pode constituir-se
em fator de desmobilização, por outro, pode atuar como um recurso estratégico no
sentido de assegurar, primeiro, a consolidação, definindo territorialidades, tornando assim
mais difícil a retirada, e, somente depois, arregimentar a luta pela permanência com apoio
em normas jurídicas. Essa perspectiva pode ser reconhecida na fala abaixo:
A área era, é área verde, mas a gente tem direito a usucapião. E a gente
também recebeu orientação do advogado. Olhe: como é uma área verde, não
vou mexer muito não, vão consolidar. Aí eu fiquei naquela expectativa. Já tá
330
consolidado demais porque hoje a Prefeitura tem que urbanizar (Neide Santana.
Presidente da Associação de Moradores do Barbalho).
Dessa forma, em tom de justificativa, acrescenta a mesma entrevistada:
[...] a gente tentou segurar o povo na área, mas a gente não puxou, assim como
uma discussão, vamo resolver o problema do Ayrton Senna. Porque a gente tá
na área verde. Então, eles ficaram com medo da Prefeitura e a qualquer
momento querer tirar o povo, que hoje é difícil, pra gente é (Neide Santana.
Presidente da Associação de Moradores do Barbalho).
5.2.4 A fragilidade da organização dos ocupantes da terra
Passada a fase de conflito desencadeado durante a ocupação do espaço, o
incipiente processo de organização daí emergente prossegue numa posição calcada em
lutas reivindicatórias, no sentido de dotar o lugar de condições de habitabilidade.
Com o passar dos anos, a frágil organização, despontada no momento da
ocupação, vai paulatinamente esmaecendo impactada, por um lado pela ausência de
retorno aos seus pleitos como: o Projeto de Urbanização, de moradias e da definição
sobre a posse da terra reivindicada pelos moradores do lugar, e por outro lado decorrente
da árdua luta pela sobrevivência pessoal e familiar e da construção da unidade
habitacional. Estes últimos aspectos assumem posição proeminente desencadeados
através de uma luta miúda, cotidiana e incessante. É possível pensar que tais fatores, em
vez de instigar e fortalecer formas organizativas, contrariamente, parecem incidir,
bloquear e inibir as alternativas mais efetivas de organização da população, deixando a
entender que as poucas energias disponíveis são reservadas para momentos de grandes
disputas, como a que ocorreu durante a ocupação de Ayrton Senna.
Cabe considerar também que o fato de ser uma área de preservação rigorosa,
portanto, sujeita a remoção dos seus ocupantes, instituiu-se uma espécie de pacto surdo
entre os moradores amornando a pressão sobre o poder público de modo a assegurar, no
tempo o processo de consolidação da ocupação do solo. Atitude assumida a partir de
orientação dada pelo advogado que assistia a população, como tão bem frisou a
Presidente da Associação de Moradores do Barbalho, Neide Santana. Nesse caso, o
331
arrefecimento do enfrentamento com o poder público passou a constituir-se uma
estratégia para assegurar a permanência na área.
Constatou-se no desenvolver das entrevistas com os moradores e antigos
integrantes da Comissão de Comando de Ocupação a ausência de uma sistemática de
reuniões ou modalidades de articulação que agregasse os moradores do lugar, na direção
de uma luta coletiva, frente à problemática habitacional vivenciada.
Dessa forma, passa permanentemente a ser atribuída a Associação de
Moradores do Barbalho, entidade que abraçou a luta pela ocupação do terreno, a iniciativa
de conduzir o processo de articulação, de enfrentamento com o poder público, de definir
os dias de reuniões no tempo que avaliar necessário. Outras vezes, a atribuição é mais
especificamente delegada à Presidente desta Associação. Nesse último caso, emerge uma
situação mais próxima do personalismo que dá suporte a uma concentração de poder nas
mãos da Presidente, de certa forma, pode-se pensar limitando o despertar de formas de
organização coletiva.
Tal fato já se fazia presente nos processos relacionados ao momento da
ocupação do solo, como pode ser observado no depoimento da entrevistada ao recuperar
o agir da ocupação da terra: “[...] mas Neide Santana (Presidente da Associação de
Moradores do Barbalho) ajudou muito o povo. O povo lutando, os guardas municipais
derrubava. O povo continuava. Neide Santana também dando aquele apoio” (Gilvanete
Izabel da Silva. Moradora. Entrevista realizada em junho de 2005). Este depoimento
permite observar ainda uma situação que oscila entre a perspectiva da ajuda, o
reconhecimento do agir da Presidente da Associação alinhado a um sentimento de
desamparo da população, que acolhe a ajuda, e que enseja nas formas de organização
existente elementos contraditórios ao se pensar na direção da organização coletiva.
Doutra feita, essa questão aparece na forma de incentivo à mobilização e
organização da população “[...] se não fosse Neide [...] a gente não estava aqui não,
porque Neide enfrentou com a gente [...] ia pra Prefeitura, fazia passeata, reunião” (Maria
da Conceição da Silva. Moradora. Entrevista realizada em maio de 2005). Esse
depoimento sugere diferentes formas interpretativas: por um lado, aparece em primeiro
plano a pessoa que se encontra à frente da Associação, que leva o povo à luta por terra de
habitação, reduzindo a força popular no grande combate; por outro lado, indica o sentido
de junção dos moradores com a entidade a qual se consideram vinculados para enfrentar
as lutas reivindicatórias.
332
Pesa, nos dias atuais, sobre a população, como serão expostos mais adiante os
fatos relacionados à violência instalada no lugar há cerca de mais de dois anos, criando,
assim, impedimentos a reunião de pessoas, em particular no período noturno. Torna-se
diante destas circunstâncias prioritário a busca da segurança da família ou o recolhimento
de todos os seus componentes como alternativa de resguardá-los, em parte, dessa
situação.
Observa-se que a constituição de processos organizativos de caráter
reivindicatório ou no sentido das lutas políticas requer o enfrentamento, pelos habitantes
de Ayrton Senna, de um quadro notadamente desafiante e de elevada complexidade.
5.3 FAZENDO A CASA: A MORADIA AUTOCONSTRUÍDA
A autoconstrução por iniciativa própria é entendida, aqui, como resultado da
ação empreendida pela população pobre para construir sua moradia. Caracteriza-se como
um processo individual/familiar de construção da habitação que envolve profissionais da
construção e, em situações específicas, amigos ou vizinhos. Difere da ação realizada
coletivamente através da ajuda-mútua, como o mutirão empregado, por vezes, para a
construção de unidades habitacionais. É possível pensar que, no país e, no Recife, em
particular, a autoconstrução ganha impulso no espaço urbano com a abolição da
escravidão e a precária absorção dos ex-excravos e outros segmentos sociais
marginalizados em formas de trabalho formal e assalariado.
No urbano recifense, as habitações autoconstruídas, próprias ou não,
firmaram-se no tipo palafita, erguidas nos manguezais e em áreas alagadas, passando,
posteriormente, as habitações autoconstruídas a galgarem os morros da zona norte e
noroeste, a partir dos anos trinta do século passado. Essa prática tornou-se corriqueira
para a população pobre. Os morros da zona sul, originariamente ocupados, através da
produção convencional de habitação, a partir dos últimos anos da década de 1960, os
denominados conjuntos habitacionais, cedem a ocupações pelas populações mais pobres
que passam progressivamente ocupar as nesgas de terras entre aquelas construções
consideradas non aedificandi sob a justificativa técnica da elevada declividade, a partir dos
finais dos anos de 1970.
333
Os pobres fazem um longo percurso para ter acesso à moradia no meio
urbano. A penúria de habitação a que estão submetidos permite recordar as condições de
moradia do operariado, na Inglaterra, no período da Revolução Industrial, e na Alemanha,
como analisada por Engels (1979). Narrada por moradores de Ayrton Senna, as condições
de habitação, particularmente no início da ocupação, desvelam um quadro de pobreza,
materializada na moradia, integrante da realidade urbana recifense por todo o século XX.
A autoconstrução da moradia desvela as condições habitacionais, vividas no
cotidiano, ao longo do processo construtivo e reveladas pelos moradores do local. O
depoente, a seguir, expressa a dimensão alcançada pela questão da habitação no Recife. A
profunda pobreza de parcela expressiva dos citadinos é desnudada pelo quadro por eles
associado às dificuldades de acesso ao trabalho. Além de exprimir o ponto de partida da
construção de sua moradia, e os diferentes momentos pelos quais passam aliados ao
esforço construtivo.
[...] eu fiz um quadradinho pequeno. [...] Ele era dentro da lama63 mesmo. Logo
no começo achava que era melhor pra mim. Estava no aluguel. Vinha morar
num canto meu. Morando mais rato, mais barata. Mas era melhor que tá
pagando aluguel. Porque trabalhando de biscate, trabalho hoje e passa três
parados ou quatro! [...] morava perto da maré mesmo. Quando chovia era água
que entrava, que nem dentro da casa eu entrava. [...] aí depois eu vi que não
tinha condições de morar mesmo. Aí foi que eu fui juntando um trocadinho e
comprei esse barraco mais pra cima debaixo da ponte64 mesmo. Eu comprei e
fui ajeitando devagarinho, aí terminei fazendo de tijolo (Renato Luis dos
Santos. Morador. Entrevista realizada em junho de 2005).
A lama do rio torna-se a fundação da casa. Nascida dentro da lama, forma um
tipo de habitação construída como palafita que modela as margens do rio Capibaribe,
acompanhando os seus meandros, compondo um ambiente que perdura na formação
urbana recifense desde o final do século XIX. Assim, formando paisagem na poesia de
João Cabral de Melo Neto, que denuncia a vigorosa contradição, que conduz a produção
do tecido urbano.
63O
entrevistado refere-se à margem do rio Capibaribe.
ponte citada pelo entrevistado diz respeito à ponte de pedestre que faz a ligação entre a margem direita e
esquerda do rio Capibaribe.
64A
334
O Cão Sem Plumas65
II Paisagem do Capibaribe
João Cabral de Melo Neto
Entre a paisagem
(fluía)
de homens plantados na lama;
de casas de lama
plantadas em ilhas
coaguladas na lama;
paisagem de anfíbios
de lama e lama.
_________________
Como o rio
Aqueles homens
São como cães sem plumas
(um cão sem plumas
é mais
que um cão saqueado;
é mais
que um cão assassinado.
Um cão sem plumas
é quando uma árvore sem voz.
É quando de um pássaro
suas raízes no ar.
É quando a alguma coisa
roem tão fundo
até o que não tem).
_________________
Na paisagem do rio
difícil é saber
onde começa o rio;
onde a lama
começa o rio;
onde a terra
começa da lama;
onde o homem,
onde a pele
começa da lama;
onde começa o homem
naquele homem.
Difícil é saber
se aquele homem
já não está
mais aquém do homem;
mais aquém do homem
________________
65MELO
NETO, João Cabral. Antologia Poética. 7. Ed. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1989. p. 165-168.
335
Vale notar que, mesmo imersa em profunda degradação, a construção da casa,
na acepção do mesmo depoente, cercava-se de esperança e desejos de alteração nas
condições de vida. Ao ir habitar Ayrton Senna, assinala: “[...] Eu esperava que ia continuar
a vida e ia ser bom [...]”. A incessante luta para prover uma moradia canaliza elevado nível
de esforço. Morando nas proximidades do rio, admite a possibilidade de defrontar-se com
a perda parcial ou total do seu empreendimento.
Agora, Graças a Deus, não entrou água, não no barraco. Porque eu chamo de
barraco. Mas quase que entrava! E eu não moro mesmo na beira da maré não,
lá embaixo não. Porque tem gente que mora é aqui, e a maré é aqui na frente.
Eu moro mais um pouquinho, mais uns 20m do rio, mas não chegou a entrar
porque a base é alta lá atrás, aí chegou na metade da base, se chovesse mais
tinha entrado (Renato Luis dos Santos. Morador. Entrevista realizada em junho
de 2005).
Embora a feição da maioria das unidades erguidas nesse espaço tenha sido
modificada, muitas casas ainda preservaram as características iniciais. Em outros termos, o
precário material utilizado na construção da casa não foi substituído ou apenas parte dele
foi modificado no passar de quase onze anos de construção. Os determinantes
econômicos que impedem as alterações das condições da moradia são, da ótica do
depoente, enfrentados como o desígnio de força maior de em um dia prover a melhoria
da casa. Não obstante, a depoente admite que, “quando eu puder”, alcançará a construção
em alvenaria, ou seja, a realização concreta de um sonho, mesmo que supostamente num
horizonte distante.
Chegou umas pessoas ali, arranjou um barraco pra mim dizendo que estava
desocupado e eu coloquei minha cabeça, meus filhos e ele (esposo). Só que era
muito pequeno [...] Aí eu fiquei ajeitando, ajeitando até ficar assim, desse jeito.
A Deus querer, quando eu puder, eu vou fazer de tijolo (Rosa Madalena da
Costa. Moradora. Entrevista realizada em maio de 2005).
Lenta e arduamente, a casa vai sendo construída. A autoconstrução espontânea
representa um empreendimento alongado no tempo, abarcando oscilações da renda
familiar e, sobretudo, a sua escassez. Desde o ponto de partida da ocupação do terreno, a
autoconstrução da moradia ocorre em diferentes momentos, reunindo tipos de materiais
diversos: papelão, plástico, taipa, madeirite, alvenaria, como aludem os entrevistados
abaixo.
336
Até oito dias fiquei só segurando o terreno. Depois de oito dias, fiz de papelão,
depois fiz de plástico e morando dentro. Comecei de tijolo dois anos depois.
Hoje é um vão só, não tá dividida não. Falta terminar. Só tem só o piso feito.
Terminar, rebocar e dividir (Gilvanete Isabel Silva. Moradora. Entrevista
realizada em junho de 2005).
[...] a gente teve uma dificuldadezinha, assim de começo, de fazer logo de
papelão, depois começou a fazer de plástico, aí depois quando a gente teve um
pouco de dinheiro a gente comprou madeirite. Assim, eu ia fazendo a minha
casa com meu esposo. Nós nunca teve recebimento, assim de tijolo, paus, telha
para reconstruir a casa não. Foi muito sacrifício que a gente fez (Adriana
Santos. Moradora. Entrevista realizada em maio de 2005).
[...] fiquei no barraco até [...] faz três anos que eu fiz isso aqui de alvenaria. Eu
tava ainda num barraco de madeirite. Fui comprando madeirite e fui botando.
Aí ficou de telha de brasilit. Essas telhas a mesma que eu usava. Comprei outras
e vim pra’qui (Maria Vieira Bonfim. Moradora. Entrevista em junho de 2005).
Vale notar a busca de minimização das dificuldades enfrentadas pela família.
Aspecto que pode ser atribuído a uma extrema coragem, no enfrentamento de condições
de vida tão adversas. Casos emergiram em que as portas da casa foram confeccionadas
pela própria família, como forma de baratear ainda mais os custos de construção da
unidade habitacional, e também como resultado de uma situação imposta pela condição
de pobreza. Encontrando e enfrentando o morador o processo de produção de sua
habitação mais ampliada possível de modo a possibilitar a sua reprodução social.
A força e a energia empregadas na autoconstrução da casa ficam patentes na
fala de uma entrevistada, que assevera “Foi muito choro, muita tristeza. A gente com
medo de ser agredido por alguma violência”. Mas o grupo familiar sente-se recompensado
pela luta, fato revelado na descrição do tamanho da casa e do tipo de material utilizado:
“Hoje, a casa de alvenaria tem cinco cômodos: terraço, dois quartos, cozinha,
corredorzinho pequenininho, um banheiro e uma área de lavar roupa”.
A aquisição do material emerge associado ao tempo de sua utilização, como
ressalta o depoente: “[...] Depois fui fazendo devagarinho de alvenaria. [...] sete a oito
anos. [...] Falta piso, rebocar, só na alvenariazinha”. Pequenas quantidades de material vão
sendo agregadas, lentamente: “Material vou comprando de pouquinho. 500 tijolos, 1 000,
um saco de cimento. [...] Falta piso, reboco eu fiz”. Sendo pedreiro de profissão, o
entrevistado foi construindo sua própria casa, contando permanentemente com a
participação da esposa para realizar a tarefa, que assim desempenhava o papel de ajudante
(Renato Luis dos Santos. Morador. Entrevista realizada em junho de 2005).
337
Com muito esforço, com muita luta e com muito suor, assim, freqüentemente,
referem-se os moradores de Ayrton Senna à construção de sua casa. A construção é uma
ação progressiva, que envolve e associa uma conjunção de elementos em sua composição,
absorve e ocupa em um tempo indefinido todo o grupo familiar, no fazer e na busca dos
meios operacionais e financeiros para conseguir.
Uma síntese desse universo pode ser extraída da fala de Sandra Cleide da
Conceição (Moradora. Entrevista realizada em maio de 2005), ao descrever o
procedimento adotado na construção da sua habitação, através de um modo de fazer,
segundo uma espécie de superposição, onde a casa mais recente absorve a anterior. A
feitura da casa dispôs de um pedreiro contratado, contou com recursos oriundos da
indenização do chefe da família, visto “que ele trabalhava na cerâmica”. A construção era
feita no final de semana, porque o chefe da família trabalhava de biscate, e também
porque, durante o final de semana, era ajudante da obra. Por conseguinte, este trabalho
tinha uma jornada de trabalho contínua, sem descanso, durante o período em que a
construção era intensificada. Gradativamente, foi substituindo os materiais inicialmente
utilizados até fazer uma casa em alvenaria.
[...] o barraquinho ficou pra dentro. Aí a gente fez caixão e cobriu essa parte,
levou assim uns três meses. Porque a gente se organizou, quando ele recebeu a
indenização comprou logo o material. Tava chovendo muito, a sorte foi que
parou de chover aí foi rápido. [...] A casa tem uma cozinha, um banheiro, dois
quartos, a sala de entrada tem área grande. Meu quintal é grande tem plantação
de cana, acerola. Tem uma área de serviço atrás. Agora só falta o acabamento.
[...] É telha brasilit, só falta fazer o piso da casa, reboco.
Capta-se, dos dois depoimentos seguintes, a reafirmação do procedimento
adotado na compra do material construtivo e a presença do pedreiro na construção da
casa. Em poucas situações, alegam os entrevistados, contaram com o apoio das famílias,
mesmo que de modo esporádico. As razões apresentadas convergem para um ponto
comum: a falta de condições financeiras para tal. Diante desse quadro, torna-se inviável
contar com a participação dos demais membros da família para realizar esse
empreendimento, o que reforça a idéia de que a autoconstrução realizada pelos pobres
urbanos, nos dias atuais, é uma atribuição da família nuclear conjugada a uma luta
ininterrupta pela sobrevivência.
338
A gente foi comprando os materiais de pouquinho. [...] de madeirite. De
alvenaria, demorei pra fazer. Passou um ou dois anos. Começou a comprar os
material, meu irmão me ajudando e meu marido também, compramos tijolos.
[...] Os barracos começava pingando. Aí comecei a comprar material. A gente
mesmo pagando pedreiro. [...] olhe o piso como está. Ficou muito mal dividida,
eu acho. É de cimento. Pior tava que era barraco de tábua (Maria José Pereira.
Moradora. Entrevista realizada em junho de 2005).
[...] eu fui fazendo aos poucos. Porque eu não tinha condições de fazer, aí eu fui
trabalhando e comprava um pouco de tijolo, no outro mês cimento (Aurino
Marcelino. Comissão de Comando da Ocupação. Entrevista realizada em maio
de 2005).
A localização do terreno, à margem do rio Capibaribe, permitiu a Osíris
Pereira da Silva (Morador. Entrevista realizada em maio de 2005) fabricar o tijolo de sua
casa, adotando procedimentos da própria olaria, cozendo-os para torná-los mais
resistentes. Mesmo assim, destaca “o problema” da compra do restante material de
construção, quer dizer, os limites financeiros com os quais se defrontava para adquirir
esse material. Isso porque, como ressalta, “Eu fiz sozinho essa casa”.
Foi construindo de plástico, depois com um tempo aí eu fiz de taipa, de taipa
também ela não conseguia ficar em pé que foi assim de uma madeira fraca, aí
construir de tijolo, eu mesmo fiz esses tijolo, como a Senhora pode ver aí, eu
mesmo fiz. Fiz sozinho. Queimei os tijolos, fiz na caieira e consegui fazer a
casa. Faz uns 12 anos que a gente tá aqui, essa casa tá mais ou menos na faixa
de uns 8 anos. O material, esse que era o problema. O cimento comprava dois
saco, um saco, fazendo aos pouco, não ia comprar tudo de uma vez ia fazendo
aos pouco. Eu fiz sozinho essa casa. Hoje ela tem 3 cômodos: terraço, dois
quartos e cozinha e sala e banheiro.
As condições das moradias autoconstruídas e a persistência da precariedade do
material utilizados na construção da casa, para os casos em que não se registrou
substituição desse material, imprime, na paisagem, a noção de que o tempo não passou ou
que os acontecimentos não se tornaram esteio para alterar, mesmo que minimamente, a
realidade vivida nos quase onze anos de duração. A interrupção do processo de
construção da casa emerge como um sintoma dessa realidade. As condições da unidade
habitacional tornam-se, nesse caso, testemunho das condições de pobreza aí enraizadas e
cristalizadas.
Interessante observar que, para muitos dos entrevistados, a habitação só
assume status de casa quando construída em alvenaria, ou seja, ao ser de papelão, plástico,
madeirite, taipa, a sua denominação é barraco. A construção em alvenaria galga o posto de
339
casa, concedendo a entrada no mundo civilizado, no urbano. Tornando-se de alvenaria,
ao que indica, parece distanciar-se de formas primitivas de habitação, mas, sobretudo,
afasta-se, simbolicamente, do quadro mais degradado de pobreza.
É com orgulho que a depoente, citada a seguir, revela ter sido a primeira
moradora a ter uma casa de tijolo, na ocupação. Nesse caso, exclui-se das casas erguidas
no processo evolutivo com diferentes tipos de material construtivo. Porém aproxima-se
das demais no tempo utilizado para a construção e na lentidão da aquisição do material.
Foi construída logo de tijolo. A minha casa foi uma das primeiras a ser
construída, todo mundo dizendo que não ia ficar. [...] foi construída aos
pouquinhos [...] Até hoje faço. Tem onze anos e eu ainda estou fazendo, não
terminei. Dois quartos, sala, sala e banheiro. Agora estou botando a minha
cerâmica. [...] Passaram muitos pedreiros (Maria Madalena Rosa de Souza.
Moradora. Entrevista realizada em maio de 2005).
Outro aspecto que chama a atenção, nessa área, é a ausência do uso do termo
mocambo66, longamente utilizado no Recife, mesmo quando o tipo de material
empregado na construção da casa corresponde à classificação67 para esse tipo de
habitação.
Os braços que constroem a moradia não o fazem no processo de ajuda mútua,
mesmo se tratando do vizinho ou de um parente. É, pois, o pedreiro, o profissional que
desponta nessa relação. Entretanto, constata-se uma distância entre os valores cobrados
pela diária do pedreiro na sua relação de mercado e os valores cobrados na relação de
trabalho da construção da casa em Ayrton Senna. Nesta área, o preço faz parte de um
acerto entre as partes, mas são definidos em conformidade com a disponibilidade de
recursos do contratante e mediante a aceitação do contratado, gerando como resultante
uma queda do preço em face do mercado fora da área. Trata-se, portanto, de um valor
inflacionado, pois esses valores situam-se num teto condizente com os recursos
disponíveis do contratante, morador da localidade. Um contrato, ou um trato informal,
determina a relação de trabalho. Em regra, o contratante participa da feitura da casa como
ajudante ou na realização de trabalhos pontuais. Como a construção da casa ocorre num
66Mocambo,
usada largamente no Recife para designar a habitação dos pobres (FREYRE, 2000; CASTRO, s/d;
BEZERRA, 1965; BARRETO, 1939; RIBEIRO, 1939), e no Nordeste (FREYRE, 1934) a palavra é designada
como sinônimo da habitação da população dos pobres. Para as gerações mais jovens, os habitantes dessa localidade,
caiu em desuso. Supostamente, esse fato estaria associado à divulgação de outras nominações, a exemplo de
barraco, atribuídas à habitação dos pobres, pelos meios de comunicação tendendo a homogeneizar os termos no
país.
67Sobre a descrição da habitação tipo mocambo: ver Capítulo 2.
340
tempo estendido, o profissional contratado assume a tarefa quando se encontra
disponível, ou seja, sem outro trabalho que lhe assegure maiores rendimentos. A sua
participação, portanto, pode ser compreendida como uma forma de biscate, ou um
trabalho que, em face do valor de mercado externo, a área é realizada por um preço
deprimido. A sistemática de contratação é observada no depoimento seguinte:
[...] eu sou ajudante, mas sempre [...] com aquela união com os pedreiros que
moram aqui. Porque se a gente disser que vai pagar a gente ta mentindo, porque
ninguém tem dinheiro pra contratar um pedreiro. [...] é 25 conto [...] o dia dele
(do pedreiro). Eu por exemplo, eu dou aqui um almoço [...] A pessoa trabalha
três dias eu pego 30 conto e dou à pessoa. [...] Aqui é assim (Edson Sabino
Soares. Comissão de Comando da Ocupação. Entrevista realizada em junho de
2005).
Em suma, o sistema de pagamento difere das regras e valores do mercado.
Define-se na confluência entre as necessidades de quem contrata e a disponibilidade de
quem exerce a atividade ou vice-versa. Ou seja, firma-se numa dupla relação de troca
monetarizada, objetiva, determinada pela situação financeira das pessoas envolvidas; e, no
verso da medalha, concretiza-se uma outra subjetiva, associada a futuras possibilidades de
realização de outra tarefa nas mesmas condições.
Ainda como afirmado no relato abaixo, o sistema de pagamento é assegurado
no decorrer do processo construtivo.
Era um, ajudando o outro. Ajudando assim, meu vizinho ele tá sem trabalhar, aí
meu marido se juntou com ele e disse: vou comprar o material. [...] eu dou um
trocado a tu. Não era aquela cobrança, mas ele também precisava, porque ele
também tinha filhos (Eliete 68Souza. Moradora. Entrevista realizada em maio de
2005).
No desencadear da construção da casa, sobressai fortemente a participação da
mulher, seja na compra do material quando trabalha, seja na produção ou gestão da
construção da casa, como foi destacado por Renato Luis dos Santos (Morador. Entrevista
realizada em junho de 2005), “A mulher trabalhava, faziam uma cotinha e compravam o
material”.
A prática da autoconstrução espontânea, em Ayrton Senna, desmistifica a idéia
de que os pobres constroem, na atualidade, suas casas a partir de um processo coletivo de
68Eliete
Sousa é Agente de Saúde em Ayrton Senna, através do Programa Saúde da Família.
341
auto-ajuda ou de ajuda-mútua. As condições de pobreza impõem uma ininterrupta luta
pela sobrevivência da família. Muitos vivem do arrecadado cotidianamente, não há
reservas. Para além da sobrevivência, todos experimentam busca dos meios para prover
sua moradia, construí-la. Em outros termos, essa condição exige um esforço redobrado
para angariar recursos destinados à construção da unidade familiar.
5.3.1 Das formas ao tempo
As formas sucedem-se, tomando corpo e engendrando novas formas,
ganhando diferenças e assegurando a persistência de traços antecedentes e fazendo brotar
novos contornos na confecção da casa. Moldam-se formas no uso do material empregado
desde o papelão ao plástico, a taipa, a madeirite, a alvenaria, sem percorrer uma seqüência
obrigatória e, por vezes, engendrando simultaneamente diversas casas ao longo do tempo.
As moradias autoconstruídas em Ayrton Senna perseguiram formas definidas
na passagem do tempo, do tempo vivido na cotidianidade, e prosseguem na caminhada de
constantes processos autoconstrutivos. Assim, desenharam-se no tempo, tempo que,
segundo o pensamento de Elias (1998), constitui-se da sucessão de acontecimentos; e que,
na interpretação de Santos (1997), encontra-se relacionado aos eventos, que fornecem
elementos capazes de estabelecer a relação tempo e espaço.
Dessa forma, os homens “[...] utilizam percepções marcadas pela
aprendizagem e pela experiência prévia, tanto a dos indivíduos quanto a acumulada pelo
suceder das gerações”. (ELIAS, 1998, p. 33). Essa capacidade de apreender experiências
que são transmitidas entre gerações favorece, “[...] o aprisionamento e a ampliação
progressiva dos meios humanos de orientação”. Tomando-se ainda de empréstimo a
acepção de Elias (op. cit., p.35) sobre o tempo, pode-se pensar que tais experiências “[...]
pressupõe um riquíssimo patrimônio social”, que são incorporadas ao modo de
construção da unidade habitacional.
Para Saramago (1997, p. 47), a concepção do tempo apreende o sentido de
uma passagem guardada na memória, que se reflete habitualmente quando alguém se
refere ao tempo: “[...] foi ontem, o que dissemos foi há muitos anos, o tempo não é uma
corda que se possa medir nó a nó, o tempo é uma superfície oblíqua e ondulante que só a
memória é capaz de fazer mover e aproximar”. Essa percepção propicia, no sentido dado
ao tempo, uma visão de permanente atualidade.
342
Ganha força o sentido do tempo no resgate da história narrada pelas famílias
em Ayrton Senna. A reconstituição dos momentos vividos reveste-se de profunda
atualidade, acentuada pela progressividade dos acontecimentos, das iniciativas, das
possibilidades, mas também dos estancamentos e das interrupções da construção da casa.
Em Ayrton Senna, a multiplicidade do material empregado na confecção da habitação, as
variadas formas assumidas destas unidades habitacionais, as modificações introduzidas ou
a persistência dos materiais utilizados e os acontecimentos associados ao processo
autoconstrutivo transformam e atualizam a autoconstrução.
Na autoconstrução por iniciativa própria ou espontânea, a família assume,
individualmente, a responsabilidade de erguer sua casa. Enfrenta um agir cotidiano
marcado por uma espera prolongada. Depende exclusivamente das condições reunidas e
do modo de gestão dos escassos recursos disponíveis. O (a) chefe da família assume a
atribuição de assegurar a manutenção do grupo familiar e de criar os meios necessários à
reprodução social. Isto é feito através do salário deprimido ou dos ganhos ocasionais
obtidos com trabalhos incertos. Realidade que exige do grupo familiar buscar a junção do
trabalho de outros membros para suprir a sua sobrevivência. Situação indicativa da
sobrecarga assumida pelo grupo familiar, no processo de produção e reprodução social.
O tempo da autoconstrução da moradia espontânea envolve uma variedade de
acontecimentos que, de tão interligadas, ressoam como se vividas no presente, ou
transportam-se aos dias atuais. As descrições, as narrativas dos entrevistados demonstram
o alinhamento das conexões realizadas por meio de diferentes elos, que se articulam ora
de modo pensado, ora de formas inesperadas.
Esse tempo da autoconstrução relaciona-se à disponibilidade de recursos pela
família, angariados com pequenos ganhos, “ganchos”, biscates, serviços ocasionais,
trabalhos incertos, ou através de uma relação formal de trabalho estabelecida no mercado.
Resultam do manejo dos frutos do trabalho precário, reservando-se daí a parcela
destinada à autoconstrução da moradia.
Revela-se, nos relatos, o comprometimento familiar com a construção da
unidade habitacional, confirmando-se quando os recursos oriundos de indenizações, por
dispensa de trabalho, são canalizados para a construção até que a moradia atinja o status
de casa. Assim, associa-se a construção da casa a um processo de exclusão do mercado
formal de trabalho. Gera-se um movimento contraditório de saída do trabalho e de
melhoria das condições da habitação. Em suma, o desemprego torna-se, por vezes, a
fonte de financiamento da autoconstrução da habitação, como visto nos relatos abaixo.
343
[...] fiz de plástico, todo de plástico, aí saiu uma indenização que fazia muito
tempo do BomPreço (supermercado ) [...] oito ano [...] eu comprei um
madeirite e de lá pra cá [...] 12 anos que a gente ta aqui. É comprando um
milheiro de tijolo, quinhento, ninguém aqui nunca me deu uma ajuda aqui [...]
aliás ninguém aqui teve ajuda, ninguém, aqui é na força e vontade mesmo, e
coragem entendeu? (Edson Sabino Soares. Comissão de Comando da
Ocupação. Entrevista realizada em junho de 2005).
A menina que era mais nova foi trabalhar, logo cedo, num bar. Começou cedo
pra poder me ajudar. Aí a gente cresceu ele, (o barraco) fez maiozinho. Fizemos
de madeirite e há três anos foi que meu menino trabalhava, quando saiu desse
emprego ele me deu a indenização R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Eu
fiz só o quadrado de alvenaria. Quando foi o ano passado, foi que a menina
saiu do emprego [...] aí fez a divisão, dois quartos, um terraço, uma sala,
cozinha com banheiro (Maria Vieira Bonfim. Moradora. Entrevista realizada em
junho de 2005).
[...] minha esposa trabalhava, conseguiu um emprego em uma creche [...] foi
indenizada [...] ela recebeu parte, também aí ajudou. Aí conseguimos deixar
onde está aqui. Não tá pronto ainda, ainda falta muita coisa, mas devagar a
gente chega lá (Aurino Marcelino. Comissão de Comando da Ocupação.
Entrevista realizada em maio de 2005).
Demonstram as narrativas acima que a autoconstrução mobiliza o grupo
familiar, reservando e drenando recursos oriundos do trabalho dos seus componentes
para a construção da unidade habitacional. Fato que, passo a passo, na trajetória da
construção da moradia, segue e estabelece-se no tempo dos acontecimentos, aqui
integrando o movimento de vinculação e desvinculação do mercado de trabalho.
Os caminhos para a construção da habitação, por vezes, se fazem por veredas
tortuosas, como bem aparece na fala da entrevistada:
Pior eu já tive. Morava dentro d’água, assim na lama. Agora eu tenho uma casa.
Posso dizer que tenho uma casa. [...] Uma favela, mas eu tenho uma casa.
Porque esses anos todinho e eu não tinha condições de construir minha casa.
[...] eu paguei um preço muito grande [...] Pra eu fazer essa casa eu tive que ter
um aneurisma, me aposentar, pra tirar o dinheiro, pra fazer a casa (Maria69 do
Socorro da Silva. Moradora. Entrevista em junho de 2005).
A satisfação da conquista da moradia contrasta com os acontecimentos que a
viabilizam. A interpretação da entrevistada assevera o preço da permuta involuntária e a
69A
entrevistada acrescentou ter ficado em benefício por um período de nove meses, sendo aposentada em seguida.
Com o retardo do pagamento do benefício, formou-se uma poupança que viabilizou a construção da casa. A casa
tem três quartos, sala e banheiro. Os recursos foram insuficientes para a aquisição das portas.
344
falta de condições anteriores para construir a casa, demonstrando, assim, a vulnerabilidade
a que está submetida a população pobre. Denuncia ao mesmo tempo em que traduz as
formas de acesso à habitação e à cidade pelos segmentos de mais baixa renda.
O tempo alongado: o tempo “devagarzinho” 70
Santos (op. cit., p. 211-213), ao discutir sobre o tempo, expressa a importância
de contrapor, para uma visão mais alargada, a noção de tempo rápido à de tempo lento
que àquela se antepõe. Esta noção para o autor exprime quantidades relativas: uma frente
à outra, e entende que ela contém a vantagem de ser objetiva. Sua discussão confronta a
distinção entre tempo longo e tempo curto proposta por Fernand Braudel (apud
SANTOS, 1997, p. 212), caracterizando-se, nesse caso, o tempo longo por situações
estruturais, respondendo pelos “[...] movimentos de fundo, incompletamente apreendidos
através do tempo curto”, enquanto o tempo curto representa as situações conjunturais.
Ao afirmar que a relação entre o tempo rápido e o tempo lento é relativa,
Santos (op. cit., p 212) acrescenta que “[...] a contabilidade do tempo vivido pelos
homens, empresas e instituições será diferente de lugar para lugar”. Defende que não
existindo tempo absoluto, há “tempos intermediários”, que amenizam a severidade
contida na noção de tempo rápido e tempo lento. O tempo a considerar, na análise do
autor, não se refere ao tempo das máquinas “[...] mas o das ações que animam os objetos
técnicos”. Lembra também que no passado a justaposição do tempo rápido ao tempo
lento tornava-se possível, no mesmo subespaço, retratando uma espécie de dualidade ou
evolução paralela entre o setor moderno e o tradicional.
Transportando o debate para os dias atuais, assinala Santos que o tempo
rápido não abarca a totalidade do território, nem toda a sociedade. Havendo, portanto, em
cada área, múltiplos graus e modalidades que se ajustam. Entretanto, em face da
globalização e seus efeitos locais, “[...] os tempos lentos são referidos ao tempo rápido,
mesmo quando este não se exerce diretamente sobre lugares ou grupos sociais”
(SANTOS, op. cit., p. 213).
Aqui, no caso de Ayrton Senna importa apreender a contabilidade do tempo
vivido e exposto pelos homens no curso da construção de sua moradia. Lastreando-se na
70Expressão
freqüentemente utilizada pelos depoentes ao referir-se ao tempo utilizado no processo de construção da
unidade habitacional.
345
idéia de um tempo intermediário, que nessa área de estudo parece mais se articular à
noção de tempo lento, constata-se, a partir do depoimento da moradora, uma forte
presença de um tempo alongado no passo lento dos eventos cotidianos, ou seja, um
processo de produção da moradia efetivamente desencadeado “devagarzinho”, como
expõe a depoente:
Agora que tá construído (o barraco), tou comprando os tijolos devagarinho. Já
ta ná metade. [...] num mês a gente compra os tijolos, no outro compra a areia e
o cimento. Agora vou ver se acabo de levantar (a casa) (Severina Maria dos
Santos. Moradora. Entrevista realizada em maio de 2005).
Um sentimento de paciência, fruto também das circunstâncias vividas
cotidianamente, prevalece, enquanto seu agir parece perder-se no tempo do construir e
reconstruir contínuo de sua moradia. Expressões como: “aos pouquinhos”, “quando
podia”, “devagarzinho”, “um barraquinho” extraídas dos depoimentos apontam para a
permanente interrupção da construção da moradia, ou a sua construção alongada no
tempo e contraditoriamente para a constância do erguer da casa. No diminutivo, o sentido
das palavras permite conceber uma conotação dada pelos depoentes da existência de uma
parte menor, amesquinhada, depreciada.
5.4. ENTRE OS LIMITES E A AÇÃO – LUTA E DESENCANTO
Duas ordens de questões aparecem quando se abordam os limites enfrentados
pelos ocupantes de Ayrton Senna, no seu viver cotidiano: a expectativa frente à ação do
poder público e a violência enfrentada pelos moradores pobres. Se, no momento da
ocupação, a guerra constitui-se pelo embate com o poder público municipal, guardião das
terras ocupadas, durante a entrevista constatou-se que a guerra, nos dias atuais, era mais
intestina. Era uma guerra de indivíduos e famílias desarmados, acuados e desprotegidos
frente à penetração da violência em suas casas, suas ruas, seus caminhos, seus espaços de
convivência.
A conquista da moradia, entremeada de tantos esforços, envolvimento da
família e no decurso de anos, parece agora solapada por uma questão de maior
envergadura: uma surda busca de garantia da vida. Nessas condições, a organização para
346
lutas reivindicatórias por melhores condições de habitação perde potência, arrefece o
poder de embate, reacendendo, de outro canto, um forte desejo de sair do lugar. A luta
por habitação desencadeada, quando da ocupação da terra, estimulava o olhar para um
outro horizonte. Os caminhos palmilhados para autoconstruir a moradia prometia a vida
livre do aluguel e da coabitação, melhores condições de habitabilidade asseguradas pelo
poder público.
A questão da violência fez o investimento para a melhoria da casa, com
recursos escassos, entrar em compasso de espera. Conquistas cotidianas, obtidas na
construção da moradia, aparecem, nesse momento, como que sufocadas. A violência, que
se abateu sobre a localidade, desviou o curso do desejo de permanência no lugar, alterou
as possibilidades de reunir forças, aparentemente frágeis, de organização interna para
reivindicar melhoria das condições habitacionais. Essa violência era mencionada com
reserva por alguns, muitas vezes cifrada em gestos e olhares captados no decorrer das
entrevistas mas, em determinadas conversas, manifestada de modo explícito, embora com
a solicitação de não publicização dos nomes71 dos depoentes. A realidade vivida no local
de moradia pode ser sentida através dos relatos abaixo:
[...] houve uma violência muito grande no ano passado, no período de
novembro e dezembro. Foi uma luta muito grande, aí na invasão. Invadiram
barraco, levaram as coisas. Aí acontece que a gente queria terminar, (a moradia),
mas meu marido ficou tão triste que disse: não vou fazer mais nada nessa casa.
Como agora eu tô pensando se termino ou não. Tô, sem vontade. [...] aí devido
essa violência, esse clima de cada dia. Aparecia botava fogo num barraco, então
as pessoas ficavam traumatizadas, com medo.
Eu queria sair daqui porque a violência tá muito grande. Eu queria sair daqui ou
ser indenizada ou ter um canto pra gente ir. Mesmo aqui esse lugar tá muito
visado.
Comparando o momento da ocupação com os últimos meses, acrescentou a
moradora, a tensão de agora seria maior, porque “[...] teve dia aqui da gente ver trinta e
dois caras tudo armado”, e concluiu: “É outra coisa”.
O lugar “está visado” pela freqüência dos acontecimentos vividos e a
constância de sua citação ganha as páginas dos jornais locais. Além dos limites internos
impostos pelas circunstâncias para o morador do lugar, a violência desdobra-se sobre o
71Em
razão das observações em campo da situação sobre a situação vivida pelos moradores do lugar, preserva-se em
relação aos relatos sobre a questão o nome dos declarantes.
347
estreito mundo do trabalho, nas relações com a circunvizinhança, ao reforçar uma teia de
preconceitos e de formas de discriminação dessa população e o seu espaço de moradia.
Internamente, estabeleceu-se, em Ayrton Senna, uma espécie de “toque de
recolher”, graduado em relação ao local em que está assentada a habitação. Ou seja, na
parte mais externa da área, como por exemplo, na Estrada do Barbalho, às dezenove
horas “[...] os filhos não podem nem brincar na rua, tem que tá tudo dentro de casa”. A
violência que aprisiona, na interpretação de outro depoente, “[...] atrasa muito, mete
muito medo na gente, porque a gente somos pais e a gente gostaria de ver nossas crianças
brincar, correr na rua, mas infelizmente a coisa é diferente. Aqui não tem essa liberdade,
nossos filhos não têm essa liberdade”. Dessa forma, a rua perdeu o sentido como
extensão da moradia do pobre. Transformou-se em campo de batalha.
A preocupação com a educação dos filhos emerge de outras falas que
acentuam as dificuldades do lugar: “A bandidagem. A violência aqui é grande. Hoje em
dia a gente não pode criar os filhos da gente aí brincando, minhas filhas não podem
brincar, tem que ficar em casa, porque a qualquer momento pode haver um tiroteio aí
atingir ela. Muito difícil”.
Adentrando-se a área mais próxima ao rio, as casas cerram suas portas mais
cedo, entre 17h 30min e 18h 00horas. Colheu-se de uma depoente a mudança no
comportamento familiar para prevenir riscos, reafirmando a fala anterior:
[...] nesse beco aqui, é um perigo de noite, sei que de seis horas da noite eu tô
trancada dentro de casa [...] eu não vou deixar as menina solta na rua de noite.
Toma banho, todo mundo janta, tem ali a televisão, mas de seis horas as porta
tem que tá fechada, ninguém tem direito de ficar na rua não, de jeito nenhum,
ninguém tem direito.
A evasão da área foi expressiva. Registro do Programa Saúde da Família dá
conta de que, antes da intensificação da violência, o número diário de famílias visitadas
por uma Agente de Saúde era em torno de dez famílias; no decorrer desse período, esse
número ficou em torno de seis. A busca de locais mais seguros para viver provocou um
retorno de famílias, procedentes do interior, aos seus pontos de origem, outras se
destinaram a diferentes localidades do tecido urbano.
Mas, como extraído de outra fala, nos dias atuais, a vida parece voltar à
normalidade na conivência entre os moradores de Ayrton Senna: “Graças a Deus, agora,
tá ótimo. Tá tudo calmo. Os moradores que tinham ido embora agora voltaram. [...] tem
pessoas que não voltaram, pessoas que vieram do interior e nunca passaram por esse tipo
348
de coisa”. Ou aparece na repetição da expressão: “[...] agora tá melhor, tá melhor, tá
melhor [...]”. Um sentimento de alívio reaviva as possibilidades de retomada do curso da
vida, da circulação sem o medo do retorno à casa no horário da noite, de autoconstrução
de uma casa melhor.
O combate inicial para instalar-se no território ocorreu na disputa com o
poder público. Combates cotidianos significam a luta pela sobrevivência, a luta para ter
acesso a uma moradia para a família, uma luta progressiva para construir a moradia.
Porém a mais dura e mais severa das lutas tem sido contra a violência, mesmo que pelo
silêncio.
Também foram expressivas as queixas em tom de apelo endereçadas ao
Estado a quem se atribui o poder de reprimir e controlar e, ainda, a responsabilidade de
garantir a segurança dos indivíduos, deixando perpassar alguns elementos das raízes da
situação:
Pra ter segurança é preciso que a Justiça, o Prefeito, o Governador tome
providência, nesse lugar. [...] a gente tá precisando de segurança muito boa
nesse momento. Aqui, mora pai de família, mora família boa. Porque não é o
povo daqui, é o povo que vem de fora, porque é favela, né? [...] Ayrton Senna
[...] entra Governador, Prefeito, Presidente e ninguém vem fazer nada por isso
aqui, nada, nada. Desde que começou essa favela aqui não entrou Prefeito para
organizar. [...] Aqui continua o mesmo.
A busca de diferenciar-se, de distanciar-se da situação vivida, mostra-se
quando se destaca que é “[...] o povo que vem de fora”, portanto, não diz respeito às
pessoas do lugar, pois aqui “mora família boa”. Assenhoreia-se a depoente de atributos
aceitos socialmente, renegando aqueles que põem os moradores da localidade numa
posição de desconfiança em relação ao conjunto da sociedade.
A expectativa frente ao poder público desvela a cobrança sobre a
implementação de políticas públicas de habitação, investindo na localidade, onde mora
“um povo humilde”, ou seja, em situação de pobreza, “sem condições de comprar casa
em outro lugar”. O saneamento básico foi incluído entre as alternativas que propiciariam
melhores condições de habitabilidade, como apontam Aurino Marcelino (Comissão de
Comando da Ocupação), acrescentando e alegando Renato Luiz dos Santos (Morador) a
impossibilidade do “morar ali por baixo”, uma referência ao local situado nas
proximidades da ponte de pedestre, local onde as casas, entre as quais as do tipo palafita,
avançam sobre a margem enlameada do rio Capibaribe. Na acepção dos moradores, o seu
único interlocutor é o Estado, em suas várias instâncias.
349
[...] estamos aqui ainda que a Prefeitura, não só a Prefeitura, mas também o
Governador desse uma olhadinha pelo povo aqui do Ayrton Senna, porque o
povo aqui precisa, é um povo humilde [...] não tem condições de comprar uma
outra casa, em outro lugar. Não pode comprar um terreno e tanto o governo
municipal como o governo estadual ou o federal mesmo, se pudesse olhar mais
pra gente [...] acho que olha pra algumas partes e deixa as outras sem benefício
nenhum (Aurino Marcelino. Comissão de Comando da Ocupação. Entrevista
em maio de 2005).
O que poderia ser feito [...] o Prefeito, o Governo olhasse pro lugar. Desse uma
moradia melhor pro povo. O povo não tem condições de morar ali por baixo.
Não tem condições de ficar, mora porque é o jeito. [...] Eu acho que o governo
tem condições de fazer isso (Renato Luiz dos Santos. Morador. Entrevista
realizada em junho de 2005).
Interessante destacar a associação realizada pelo depoente abaixo entre a
implantação de melhorias urbanas e as possibilidades de redução da violência.
Supostamente, ao serem organizadas as ruas, abrir-se-iam caminhos de fácil deslocamento
no assentamento, afugentando os fatores geradores desta violência. De certa forma, essa
interpretação localiza na própria área as razões para a agressão desencadeada no lugar, e
cotidianamente enfrentada por seus ocupantes. Dessa forma, passa ao largo a
compreensão sobre as causas dessa realidade que estão situadas para além dos muros
imaginários de Ayrton Senna, extrapolando ao local, ganhando dimensões sem fronteiras
territoriais.
A Prefeitura podia organizar isso daqui, porque na verdade a gente não tem
vontade de sair daqui [...] Ela podia fazer um saneamento aqui, organizar essas
ruas. Porque se ela organizar a violência vai acabar, não acaba, vai diminuir.
A expectativa frente ao poder público reverbera na necessidade explicitada de
inserção dos moradores de Ayrton Senna no mundo do trabalho, destacando a presença
daqueles que se deslocaram do meio rural para o Recife, além dos jovens, das mulheres,
dos adultos, ou seja, do conjunto da população do lugar, como pode ser acompanhado no
depoimento seguinte.
Eu acho que o Prefeito, Governador deveria melhorar essa ocupação fazer o
saneamento básico. Deveria ser um tipo de trabalho para que as pessoas
pudessem ocupar, porque tem muitas pessoas que são trabalhadores ali, pessoas
que vieram do campo que, se tiver um trabalho, eles fazem esse trabalho. Tem
que botar uma atividade para aquelas pessoas, tanto para a mulher como para o
350
jovem, para os adultos (Sandra Cleide da Conceição. Moradora. Entrevista
realizada em maio de 2005).
Observa-se, outrossim, no depoimento acima um desejo de que o poder
público tome a iniciativa de implementar políticas públicas e desenvolver ações capazes de
reverter de modo satisfatório para os habitantes do assentamento, muito embora se
perceba também uma faltar de vigor e credulidade na ação governamental. Ao que tudo
indica, ocorre um descompasso entre o que percebem como papel do Estado e o que
crêem que seja concretização no desempenho deste papel.
No que pesem as manifestações apreendidas durante algumas entrevistas sobre
a vontade de ser indenizado e transferir-se do lugar, esse sentimento se deixa perpassar
por elementos que se contradizem ao desejo da saída. Sobressai, como desestímulo à
permanência, a falta de infra-estrutura e a indefinição sobre a propriedade da terra. Assim,
a definição do projeto de urbanização poria termo às questões verbalizadas. Somar-se-ia
essa definição ao desejo de permanência e a vontade de poder dar continuidade à
construção da moradia, dando-lhe as feições que o tempo dos acontecimentos
favorecessem, sem o medo de perder os investimentos realizados. Quer dizer, alteradas as
condições de habitabilidade do lugar, a qualidade da moradia e sua conclusão e superadas
as questões geradas pela violência, Ayrton Senna responderia às aspirações daqueles que
lutaram pela ocupação da terra.
O desejo da permanência aparece no relato de esforços para ter “onde botar a
cabeça debaixo”, quando o entrevistado ressalta as facilidades de morar em Ayrton Senna:
uma localidade servida de transporte coletivo, circulando pela Estrada do Barbalho, limite
da área; uma rede de comércio; a proximidade de hospital, para onde é possível deslocarse a pé, em síntese, “perto de tudo”. Esses fatores reforçam a necessidade de um
tratamento urbanístico na localidade, concedendo-lhe as condições fundamentais de
habitação.
Esse desejo de permanência é apreendido entre os entrevistados na
reafirmação das qualidades atribuídas ao lugar como ponto de inserção na vida da cidade,
destacando-se a proximidade dos serviços coletivos, de locais de trabalho, e a facilidade de
deslocamento.
Entre os desejos e a realidade concretamente vivida, a dimensão das carências
habitacionais podem ser captadas na amplitude do depoimento abaixo, quando a
depoente indaga: “E agora o pessoal está precisando de quê?” Após nominar em tom de
denúncia o conjunto das necessidades, resume os requerimentos em um “projetão”,
351
indicativo da demanda por ações abrangentes capazes de alterar a fisionomia do lugar, as
condições da habitação, de habitabilidade e a vida de seus habitantes. Conclui com uma
seqüência de repetições sobre o imprescindível: “Então, tá precisando disso tudo, tudo,
tudo, tudo, tudo, tudo”. E mais precisam de “[...] atenção que não têm”. Essa frase
desvela um profundo sentimento de desamparo, entre os habitantes desse quinhão do
Recife, a população pobre habitante da área de Ayrton Senna, assentada numa perspectiva
de desterritorialização contínua, cristalizada na insegurança das indefinições políticoadministrativas do poder público, na incerteza nas condições de trabalho e de
sobrevivência, que deixam fendas dolorosas espelhadas na longa e intermitente labuta da
autoconstrução de sua moradia.
E agora o pessoal precisa de quê? Da urbanização da área, tô falando tudo,
tudo, esgotamento sanitário, urbanização da área, dividir os lotes, fazer as casas
do povo que não tiveram, porque tem muita gente que tem barraco de plástico,
tauba na beira rio Capibaribe, então, a gente tá precisando desse projetão
mesmo, mais atenção que não tem. Então, tá precisando disso tudo, tudo, tudo,
tudo, tudo, tudo (Neide Santana. Presidente da Associação do Barbalho.
Entrevista realizado em junho de 2005).
O processo de autoconstrução de moradias por iniciativa própria, colhido dos
depoentes dos habitantes de Ayrton Senna, demonstra que a construção da moradia se dá
nas condições dos limites enfrentados pelos pobres do lugar, como: difícil acesso ao solo;
recursos escassos para construir a habitação, formas de organização, luta e “combate” no
enfrentamento com o poder público para ter parte num quinhão do território citadino,
acrescido de lutas vividas no interior da própria área proveniente da violência urbana nos
dias atuais.
Espelha o recorte estudado uma modalidade de acesso à habitação e à cidade
em uma situação de penúria enfrentada pela população pobre para ter “um canto onde
colocar a cabeça”. As formas e processos, desenvolvidos e envolvidos na autoconstrução
da moradia por iniciativa própria realizadas em Ayrton Senna, ao que indica, integram e
articulam-se a uma sistemática adotada pelos pobres recifenses na longa trajetória de
formação da cidade, e abre caminhos para ampliar o entendimento da autoconstrução da
habitação por esse segmento no curso da expansão urbana do Recife.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Uma leitura crítica sobre a questão habitacional, elegendo centro de análise o
acesso à habitação através, da autoconstrução pelos segmentos de mais baixa renda na cidade
do Recife, é instigada pela necessidade de compreensão mais alargada do fenômeno presente
na cidade no transcurso de sua formação, persistente nos dias atuais e, igualmente, de indagar
sobre a ação da população e ação do Estado e suas formas operativas de resolver o problema.
No decurso da pesquisa, tornou-se mais evidente a multiplicidade de fatores que
envolvem o acesso à habitação dos pobres urbanos, constatando-se uma articulação entre os
fatores determinantes e aqueles condicionantes que juntos perpassam o tempo,
manifestando-se e mantendo-se profundamente arraigados e renovados. A dinâmica desses
fatores que dialogam entre si, rebatem nas dificuldades e impossibilidades enfrentadas pelos
segmentos populares para assegurar o acesso à moradia e o acesso à cidade. Transforma-se a
busca por habitação, para a população de mais baixa renda, em lutas históricas, que têm
assento na cristalização da desigualdade, nas diferenças seculares, no Recife, da partilha da
riqueza socialmente produzida entre os habitantes citadinos do núcleo urbano.
Firma-se nessas circunstâncias um processo de embate entre os diferentes grupos
sociais despontando, ora lento e quase surdo, ora declaradamente ostensivo. Estruturam-se
entre os mais pobres modos de organização diversos, alternados por fluxos e refluxos no
enfrentamento da questão habitacional, e passam esses modos a integrar a sua cotidianidade.
Sustenta seu agir em estratégias e táticas, na permanente reafirmação entre idas e vindas, na
constância do uso de recursos escassos, no desperdiçar dos poucos recursos disponíveis, por
meio de um processo infindo da construção do seu espaço de habitação.
Observa-se que a forma dominante de produção da riqueza no Estado e na
Região, na sua constituição histórica, como levantado na hipótese deste trabalho, incide e
explica a adoção dos mecanismos de acesso à habitação, por intermédio da autoconstrução
da moradia pelos mais pobres. Adiciona-se a esse processo o acesso ao solo, centrado em
353
privilégios de concessão que, somados ao poder econômico e político de frações da
população, engendram mecanismos impeditivos, excludentes de acesso à habitação pelos
menos aquinhoados.
O Estado, por vezes, coloca-se como provedor, por outras, ao ser pressionado,
exerce o papel de intermediador e assume posições variadas. Busca legitimidade e realiza a
cooptação, mas também instiga pela ação a ampliação da luta por habitação, a abertura de
espaços de negociação, movido pela perspectiva do direito à moradia. Uma ação geradora de
processos contraditórios. Observa-se que, em nenhuma das situações examinadas, o Estado
assumiu o caráter de transformador, ao contrário, mesmo nos momentos de aparente ou de
reais avanços, manteve-se na postura reformista e apaziguadora dos conflitos, por habitação e
terra de habitação, ou ainda incorporou posição repressora disfarçada nesses conflitos.
Ao absorver as propostas públicas de acesso à habitação, por meio da
autoconstrução, a população identifica-a com uma alternativa vinculada a seus direitos de ter
um canto para morar, e, assim, uma garantia à casa, melhor qualidade do habitat,
proximidade dos serviços de uso coletivo que sobre suas vidas exercem papel essencial no
processo de produção e reprodução social.
A escolha para o exame no campo empírico dos processos autoconstrutivos
conduziu a selecionar duas situações: uma, em que a população empreende por iniciativa
própria ou espontânea a autoconstrução de sua habitação; outra, diz respeito à
autoconstrução desenvolvida, por meio do financiamento público, ou induzida pelo Estado.
As duas experiências somaram-se e forneceram elementos para a compreensão dessa questão
no ambiente urbano recifense. Foram as áreas selecionadas como campo de estudo empírico,
intencionalmente pensadas e previstas como realidades diferentes, sem nenhum intento
comparativo, mas, ao contrário, o objetivo foi de considerá-las nas suas particularidades,
como retalhos do tempo, que propiciassem a apreensão das múltiplas formas acionadas pelos
pobres citadinos para ter acesso à habitação.
É o Recife uma cidade autoconstruída? Aplica-se, neste estudo, o título de
nomeação da tese “A Cidade Autonstruída”? Seguindo o curso das informações angariadas
durante este trabalho, observa-se a existência de uma cidade erguida por parcelas dos
354
segmentos populares na sua luta cotidiana, situada fora das regras do mercado, portanto,
impossibilitada, por seu intermédio, de ter acesso à habitação. Muito embora se constate
entre essa população a recomposição de formas adotadas pelo mercado, como a venda e
aluguel de casas aos pobres pelos pobres.
É patente, ao tomar-se como referência o século XX a restrita presença do
Estado de Pernambuco como provedor de habitação para os segmentos mais pobres sendo
em muitos momentos inteiramente ausente. A política formulada e executada para esse
segmento popular, entre final dos anos trinta e início dos anos quarenta, caracterizou-se mais
pela supressão da habitação do que pelo acesso à habitação. Foi uma ação assinalada,
sobretudo pela expulsão parcial dos habitantes das áreas alagadas empurrando-a para os
morros da Zona Norte. Essa população passou a habitar localidades distantes de núcleo
urbano, sem infra-estrutura que propiciasse condições de habitabilidade, ao mesmo tempo
em que voltou a erguer, nesses locais, suas habitações por conta própria utilizando-se das
modalidades de autoconstrução. A essa população foi somando-se o contingente que
adentrava a cidade integrante do fluxo migratório. A ação estadual no campo da habitação
popular por meio da autoconstrução, realizada nos dois primeiros anos da década de sessenta
foi bastante localizada, enquanto àquelas implementadas entre o final da década de setenta e a
primeira metade dos anos oitenta, tornaram-se intervenções focalizadas em poucas
localidades e a autoconstrução pensada com uma modalidade construtiva, naqueles anos, foi
substituída pelo processo de construção via pequenas empreiteiras. Destaque-se no Recife
nos anos noventa o PREZEIS, uma política de caráter inovador que assegurou a
permanência da população pobre em espaços de ocupação consolidada. Ainda, entre os
últimos anos da década de oitenta e início dos anos noventa a Política Habitacional voltada
para os segmentos de mais baixa renda aparece como àquela de caráter mais abrangente,
tendo adotado e estimulado a autoconstrução como alternativa de acesso à habitação.
Contudo, foi insuficiente para modificar a problemática habitacional existente no Recife.
Nesse caso, a ausência de dados, enfrentada no andamento da pesquisa sobre a
comprovação quantitativa a respeito das habitações autoconstruídas no núcleo citadino, é
indicativo da atenção dispensada a esse segmento social, mas não nega a cidade
355
autoconstruída. Contradita essa ausência com a existência de um ambiente construído em
que a autoconstrução modelou o território ocupado pelos pobres, manifestando-se
vigorosamente presente na formação e expansão da cidade, gerando diferentes
territorialidades.
Adentrar nas informações, dados, relatos e depoimentos obtidos sobre e no
Buriti e Ayrton Senna significa realizar uma caminhada na história do acesso à habitação,
através da autoconstrução desencadeada pela população pobre do Recife, construtora desse
território. As duas áreas concedem a possibilidade de fazer um mergulho nos múltiplos e
complexos elementos envolvidos e vivenciados na labuta cotidiana pelos pobres para ter um
lugar na cidade.
Admite-se que este estudo ao abrir-se a discussão para à análise abre também as
possibilidades de ter expostas lacunas que ensejarão novas fontes de pesquisa.
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21 abril de 1938.
Decretos-lei nº 50, 109, 121, de 1938, e 181, e 186 de 1939. Resumo assinado pelo
Prefeito Novaes Filho.
Lei 1.651 de 1924, Prefeitura Municipal do Recife, cria A Fundação Casa Operária.
Decreto Nº 182, 17.11.1938, do Estado de Pernambuco, cria a Comissão Censitária dos
Mocambos.
Decreto nº 11.670/80, instituía as Áreas Especiais de Interesse Social-AEIS.
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, instituiu o Plano Nacional de Habitação, criou o
Banco Nacional de Habitação-BNH.
Lei nº 4.380/64 e Lei nº 5.049/66 para as COHABs como Agente Financeiro do SFH.
Lei nº 14.411/83, de Uso e Ocupação do Solo da PCR.
Lei nº 15.790/93 instituiu o Fundo Municipal do PREZEIS e foi aprovada pela Câmara
Municipal do Recife, em 1993.
Lei nº 16.176/96 de Uso e Ocupação do Solo, PCR.
Lei nº 16.113/95 nova Lei do PREZEIS aprovada pela Câmara Municipal do Recife.
Resoluções nº 1404 de 02/88 e nº 1469 de 03/88, do Banco Central (BACEN),
suprimiram todos os créditos para projetos novos, ainda não aprovados até 31.12.87.
Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Recife, Lei Nº 9.785 de 29.01.99.
Estatuto da Cidade: Lei nº 10.257/1, de 10 de junho de 2001, que estabelece diretrizes
gerais da política urbana. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações,
2001.
JORNAIS
Diário de Pernambuco. Períodos –1975/80 e 1986/94.
Jornal do Comércio. Períodos – 1975/80 e 1986/94.