INFORMATIVO PJe-JT
TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência
Subsecretaria de Divulgação
ANO II
Nº 41
04/12/2013
1) TRT da 5ª Região – TRTs e CSJT assinam acordo para sustentação remota
do PJe
2) TRT da 6ª Região (PE) – 27.11.2013 - DESEMBARGADORES SE REÚNEM NO
TST PARA DISCUTIR APERFEIÇOAMENTO DO PJE-JT
3) TRT da 8ª Região (PA) – 28.11.2013 - Gestor Nacional do PJ-e afirma:
“Prioridade é dar qualidade ao sistema”
4) STJ – 28.11.2013 - INSTITUCIONAL - Uso da petição eletrônica fechará o
mês com índice de 70%
5) TST – 29.11.2013 - PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade
para deficientes visuais
1) TRT da 5ª Região – TRTs e CSJT assinam acordo para sustentação
remota do PJe
Todos os presidentes dos TRTs e do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CJST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinaram nesta quintafeira (28) o acordo de cooperação técnica para sustentação remota do Processo
Judicial Eletrônico (PJe). A assinatura deu-se durante a 8ª Reunião Ordinária do
Coleprecor de 2013. 'Trata-se de um acordo de grande importância porque garante
uma conjugação de esforços de todos para a evolução do sistema PJe. Por isso,
assino com muita alegria', destacou o ministro-presidente.
A parceira resultante da cooperação entre o CSJT e os tribunais regionais
possibilitará a ampliação da equipe de sustentação do PJe dos atuais seis para 48
técnicos especializados, abrangendo assim a formação e participação de pessoal
especializado nos 24 TRTs.
Com este acordo haverá uma maior celeridade na resolução de eventuais
problemas apresentados no sistema, havendo uma resposta imediata ao usuário.
SISTEMA PJe - Atualmente tramita um total de 887 mil processos
trabalhistas por meio do PJe, sistema que está em funcionamento em 853 varas, o
que corresponde a 57% de todas as unidades de primeira instância da Justiça do
Trabalho do país. A nova ferramenta é utilizada por 25 mil servidores e 3,5 mil
magistrados, além de 233 mil advogados.
(Fonte: Aline Cubas - TRT/MT) - 29/11/2013
Disponível
em:
http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=noticiaSelecionada&id_noticia=3
0621
2) TRT da 6ª Região (PE) – 27.11.2013 - DESEMBARGADORES SE REÚNEM
NO TST PARA DISCUTIR APERFEIÇOAMENTO DO PJE-JT
Publicado em 27/11/2013 às 16h40
Desembargadores de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (27) na sede do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) para debater sobre o aperfeiçoamento do Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Participaram do encontro os desembargadores do trabalho Cláudio Cassou
(4ª Região), José Otávio de Souza Ferreira (15ª), Tarcísio Valente (presidente do
TRT 23), Ilson Alves Pequeno Júnior (Presidente do TRT 14), Aldon do Vale Alves
Taglialegna (Vice-Presidente do TRT 18), Eduardo Zanella (Corregedor do TRT 15) e
Ricardo Mohallem (Coordenador do Pje-JT do 2º grau de jurisdição, no CSJT). Eles
falaram sobre as dificuldades que os TRTs têm enfrentado na distribuição de
processos para o 2º grau de jurisdição.
Na ocasião, foram apresentados os projetos em curso para solucionar as
dificuldades detectadas pelo grupo de desembargadores e a nova versão do PJe-JT,
chamada 1.4.8, que realiza a distribuição de processos segundo o órgão julgador.
A versão 1.4.8 aperfeiçoa a rotina automatizada de eleição dos
desembargadores aptos ao sorteio para que sigam a vinculação destes aos
respectivos órgãos colegiados pelo critério da competência. Ao distribuir um
processo para determinado desembargador, há a atualização automática desse
cargo judicial no respectivo órgão colegiado.
Também participaram da reunião os técnicos do PJe-JT no Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Everaldo Arcelino (analista de sistemas para
o 2º grau), Sandro Lima (gerente de priorização de solução de demandas) e a
técnica de TI da 4ª Região Maria Clara.
Fonte: Ascom CSJT
Disponível
em:
http://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2013/11/27/desembargadores-sereunem-no-tst-para-discutir-aperfeicoamento-do-pje-jt
3) TRT da 8ª Região (PA) – 28.11.2013 - Gestor Nacional do PJ-e afirma:
“Prioridade é dar qualidade ao sistema”
Membro do Comitê Gestor Nacional do sistema Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior
esteve no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Belém, e falou
sobre os problemas, desafios e conquistas observados na implementação do
Processo Judicial Eletrônico, sobretudo no que diz respeito à dificuldade no acesso
enfrentada pelos advogados e jurisdicionados.
Durante o encontro dos Magistrados, o presidente do Tribunal Superior do
Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto
Reis de Paula, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim
Barbosa, ressaltaram a importância do PJ-e na definição de políticas públicas para o
Judiciário.
Segundo o Juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, o sistema é uma ferramenta
que trás qualidade, segurança , desempenho e acessibilidade ao Judiciário, além de
proporcionar desenvolvimento social para comunidades sem o menor tipo de acesso
à Justiça e à Internet.
Confira a entrevista na íntegra.
ASCOM8: Qual a importância do PJ-e para a Justiça do Trabalho?
José Hortêncio Ribeiro Júnior: O PJ-e tem um grande ganho para todo
poder judiciário, na medida em que ele é uma ferramenta única que vai abranger
todos os segmentos do judiciário de uma forma padronizada e desenvolvida pelo
próprio poder judiciário, com redução de custos e otimização dos procedimentos
necessários para alcançar a justiça de uma forma rápida e segura.
ASCOM8: Quais os próximos passos na implementação do PJ-e ?
José Hortêncio Ribeiro Júnior: Na Justiça do Trabalho, hoje, estamos com
um percentual de 56% de toda a justiça integrada no PJ-e. São 836 Varas da
Justiça do Trabalho já com pleno funcionamento do sistema. Um volume processual
considerável e, hoje, a prioridade não é a expansão do sistema, mas sim melhorar
a qualidade e proporcionar uma alta disponibilidade para todos os usuários.
ASCOM8: Existe muita reclamação dos usuários devido a qualidade e
velocidade na hora de utilizar o sistema. O que o PJ-e tem feito para melhorar a
acessibilidade?
José Hortêncio Ribeiro Júnior: Foi feito uma reunião recentemente, inclusive
com a participação do Conselho Federal da OAB. O CNJ tem trabalhado junto ao
Ministério de Integração Social e o Ministério das Comunicações para que possamos
estender e melhorar as redes de comunicação em todas localidades onde o PJ-e
venha a ser instalado. Hoje, na Justiça do Trabalho, já temos um parâmetro para a
instalação do PJ-e. É necessário que tenha disponível na localidade um link minimo
de 2 megas, se não houver esse link minimo, a instalação do PJ-e não será
autorizada. Paralelo a essa decisão, existe uma política adotada pelo CNJ e pelo
CSJT para as localidades sem o acesso à internet, no sentido de que sejam
implantados pelas operadoras vencedoras dos processos licitatórios, um acesso à
rede mundial de computadores com velocidade razoável e compatível com a
ferramenta do Processo Judicial Eletrônico.
ASCOM8: Então nas localidades que não têm acesso a Internet o PJ-e irá
levar esse serviço a população?
José Hortêncio Ribeiro Júnior: Esse é um dos grandes ganhos que temos
conseguido com o PJ-e. Para instalar o sistema estamos exigindo de todos as
operadoras que concorrem no certame que levem um cabeamento digital, óptico,
para a localidade onde será instalado o programa. Assim, quando a internet chega
na localidade para atender o PJ-e, ela é disponibilizada para a sociedade, para que
ela também possa utilizar esse serviço. De modo que o PJ-e também proporciona
um desenvolvimento social, via inclusão digital, para a localidade.
ASCOM8: Uma das reclamações dos usuários são as atualizações
constantes, o que gerava uma necessidade de capacitar advogados e funcionários
às novas funcionalidades. Como serão feitas as atualizações de agora em diante?
José Hortêncio Ribeiro Júnior: Nós temos mantido uma conduta mais rígida
no Conselho quanto às novas versões, com novas funcionalidades. Isso porque a
cada funcionalidade gera uma necessidade de capacitações, de mobilizações dos
Regionais. Então a ideia é que tenhamos uma concentração de novas
funcionalidades , viabilizando e facilitando assim a integração dos próprios
tribunais.
ASCOM8: Qual a meta para os próximos anos?
José Hortêncio Ribeiro Júnior: Dar mais acessibilidade. Hoje o PJ-e está
alicerceado em um política de qualidade, segurança , desempenho e acessibilidade,
tornando inclusive uma ferramenta acessível para pessoas com deficiência.
Responsável: ASCOM
Última atualização: Segunda-feira, 29 de novembro de 1999
Disponível em: http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3561
4) STJ – 28.11.2013 - INSTITUCIONAL - Uso da petição eletrônica fechará
o mês com índice de 70%
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará novembro com um índice de
70% de peticionamento no formato eletrônico, o que significa quase 32 mil petições
processadas eletronicamente por mês. A universalização do peticionamento
eletrônico é uma das ações estratégicas promovidas pela gestão do presidente Felix
Fischer para avançar no caminho da modernidade.
O peticionamento eletrônico deu mais agilidade à prestação jurisdicional,
já que a petição é processada em apenas 20 minutos. Em papel, seu
processamento na Corte levava até 48 horas.
Nesta primeira fase do projeto de universalização do peticionamento
eletrônico, regulamentada pela Resolução 14/13, a obrigatoriedade abrange o
conflito de competência (CC), quando suscitado pelas partes interessadas no
processo de origem; mandado de segurança (MS), reclamação (Rcl), sentença
estrangeira (SE), suspensão de liminar e de sentença (SLS), suspensão de
segurança (SS), petições incidentais nos casos de recurso extraordinário (RE),
contrarrazões ao recurso extraordinário (CR), agravo em recurso extraordinário
(ARE) e contraminuta em agravo em recurso extraordinário (CmARE).
Em todos esses casos, as petições encaminhadas por meio físico (papel)
estão sendo sumariamente devolvidas de ofício.
Alerta
O STJ alerta aos advogados que ainda não aderiram ao serviço, que o
façam o mais breve possível, já que, até abril de 2014, todas as demais classes
processuais serão incorporadas ao projeto, com exceção dos seguintes processsos:
habeas corpus (HC); recurso em habeas corpus (RHC); ação penal (APn); inquérito
(Inq); sindicância (Sd); comunicação (Com); revisão criminal (RvCr); petição (Pet);
representação (Rp); ação de improbidade administrativa (AIA) e conflito de
atribuições (CAt).
Para utilizar a petição eletrônica, o advogado precisa apenas cumprir
alguns requisitos técnicos que incluem obtenção de certificação digital, prévio
credenciamento no sistema do STJ e configuração do seu computador para a
instalação dos programas específicos. Todos esses requisitos estão detalhadamente
explicados no site do Tribunal, no Espaço do Advogado.
A certificação digital é a tecnologia que garante o sigilo do documento e a
privacidade nas comunicações das pessoas e das instituições públicas e privadas.
Ela impede a adulteração dos documentos nos meios eletrônicos e assegura seu
curso legal. Na prática, o certificado digital funciona como uma carteira de
identidade virtual, com nome, identidade civil, CPF e e-mail do seu titular, além de
nome e e-mail da autoridade certificadora que o emitiu.
Vantagens
As vantagens da petição eletrônica, em comparação com o peticionamento
em papel, são inquestionáveis. O meio eletrônico permite que o peticionamento
seja feito a distância, dispensando gastos com remessa pelos correios e o próprio
deslocamento físico de pessoas às dependências do STJ, racionalizando tempo e
trabalho.
O advogado que utiliza o meio eletrônico não fica submetido ao horário de
atendimento do Tribunal, que é de 11h às 19h. Sua petição eletrônica será
protocolada até as 24h do dia, evitando o risco de eventual declaração de
intempestividade. No formato papel, se a petição chega após as 19h, ela só é
protocolada no dia seguinte.
A petição por fax tem natureza precária e necessita de um documento
posterior para a convalidação do ato. Além de praticar duas ações, o advogado
precisa se cercar de todos os cuidados para confirmar se o documento enviado por
fax chegou íntegro. Com a petição eletrônica, esse trabalho é dispensado, pois ela
já possui validade jurídica certificada por assinatura digital e o simples envio já
desonera o profissional.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Disponível
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=112425
em:
5) TST – 29.11.2013 - PJe-JT utilizará padrão internacional de
acessibilidade para deficientes visuais
A Justiça do Trabalho vai propor ao Conselho Nacional de Justiça a adoção
do Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) no Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho (PJe-JT). O WCAG é uma ferramenta que foi criada por um
grupo de grandes empresas multinacionais para padronizar o desenvolvimento de
páginas na internet e torná-las acessíveis a pessoas com problemas de visão. O
processo de reconstrução do sistema com o uso da ferramenta está em estudo pela
equipe técnica do PJe-JT no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade dos
Deficientes Visuais ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT),
desembargador Ricardo Tadeu, que é deficiente visual, "o WCAG irá possibilitar o
acesso não apenas ao PJe-JT, mas também a todos os atos da Justiça trabalhista
por pessoas com deficiência visual".
Além disso, o desembargador Ricardo Tadeu explicou que todas as
medidas de acessibilidade a serem implantadas no PJe-JT serão primeiramente
avaliadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade, integrada por usuários do
PJe-JT com deficiência visual, para validação.
"Há servidores com deficiência visual que já vão começar a implementar
várias dessas medidas no seu dia a dia de trabalho. Eles farão com que o sistema
fique mais acessível a todos os que precisam da Justiça do Trabalho: servidores,
magistrados e advogados. Hoje, há 1,8 mil advogados com deficiência visual
cadastrados na OAB. Precisamos dar a eles uma ferramenta que permita a eles que
trabalhem", disse o presidente da Comissão.
Segundo o coordenador do PJe-JT no 2º grau, desembargador Ricardo
Mohallem, que também faz parte da Comissão, este é um dos projetos da Justiça
do Trabalho com maior repercussão social. "A proteção das pessoas com deficiência
é norma constitucional. Precisamos encontrar saídas para que essa norma seja
aplicada com efetividade", disse.
As decisões foram tomadas durante a 1ª reunião da Comissão de
Acessibilidade dos Deficientes Visuais ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho (PJe-JT), que se realizou nesta quinta-feira (28), na sede do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho(CSJT). Além dos desembargadores Ricardo Tadeu e
Ricardo Mohallem, também participarem do encontro a supervisora do Programa de
Gestão da Mudança do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juíza Thaís
Gondim, servidores com deficiência visual de diversos Tribunais Regionais do
Trabalho (TRTs) de todo o país e um representante da Ordem dos Advogados do
Brasil, Emerson Sandim.
Fonte: Ascom CSJT
Disponível em: http://www.tst.jus.br/home/-/asset_publisher/eVj1/content/pje-jt-utilizarapadrao-internacional-de-acessibilidade-para-deficientesvisuais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fhome%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_eVj1%26p_
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Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto
Responsável - Subsecretária de Divulgação: Maria Thereza Silva de Andrade
Colaboração: servidores da DSDLJ
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